Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 11 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (8) – 35
Fica outorgada, em nome de SECRETARIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, CPF/CNPJ 45.198.109/0001-13, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'15.210") - Longitude O
(47°47'13.300") - Volume Diário: 1.791,20 m³ - Prazo 57 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220027707-NMP. Processo
DAEE 9316930 - Extrato de Portaria 120/23.
O caput do artigo 1. da Portaria DAEE n. 2841, de
16/05/2022, publicado no DOE de 18/05/2022, passa a vigorar
com a seguinte redação: “Fica outorgada, em nome de TAKAHA-
RU EBISAWA E CIA LTDA., CPF/CNPJ n. 53.560.033/0001-52, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Bastos, conforme abaixo identificado:”
A Portaria DAEE n. 2841, de 16/05/2022, publicado no DOE
de 18/05/2022, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9405141 - Extrato de Portaria 123/23.
Fica outorgada, em nome de ANDRE DORIZZOTTO E
OUTRAS, CPF/CNPJ 08.746.614/0001-29, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins de irrigação e sanitário, no município de
Ipaussu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°1'35.100") - Longitude O
(49°39'20.600") - Volume Diário: 16,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220029819-4BA. Processo
DAEE 9416030 - Extrato de Portaria 90/23.
Fica outorgada, em nome de 2M2LFH AGRONEGOCIO
LTDA., CPF/CNPJ 19.755.058/0001-73, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Itaberá, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Rio Taquari - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°49'26.820") - Longitude O (49°3'3.370") - Volu-
me Diário 6.480,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220002041-W5B. Processo DAEE 9415431 - Extrato
de Portaria 63/23.
Fica outorgada, em nome de ANTÔNIO CELSO BERNARDES
DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ 020.639.768-21, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Barretos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°34'15.000") - Longitude O
(48°35'27.000") - Volume Diário: 6,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220034464-UZP. Processo DAEE
9316982 - Extrato de Portaria 109/23.
Fica outorgada, em nome de SECRETARIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, CPF/CNPJ 45.198.109/0001-13, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°10'23.320") - Longitude O
(47°50'30.360") - Volume Diário: 1.660,00 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220033627-BZ4. Proces-
so DAEE 9316729 - Extrato de Portaria 108/23.
O “Poço Local-001 - DAEE 156-0173 - Aquífero Serra
Geral - Av. 18 de Junho 51 - Bairro: Sede - Coord. UTM (Km) - N
7.575,72 - E 527,78 - MC 51 - Prazo 10 anos - Vazão 29,50
m3/h - Período 19,06 h/d - (todos) d/m.” Constante no artigo 1.
da Portaria DAEE n. 2117, de 24/07/2013, publicado no DOE de
25/07/2013, reti-ratificadas, publicado no DOE de 30/12/2015,
e pelas Portarias DAEE n. 7091, de 27/12/2019, publicado no
DOE de 28/12/2019; n. 4025, de 29/07/2020, publicado no DOE
de 30/07/2020 e n. 850, de 11/02/2021, publicado no DOE de
12/02/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Poço Local-001 - DAEE 156-0173 - Aquífero Serra Geral
- Av. 18 de Junho 51 - Bairro: Sede - Coord. UTM (Km) - N
7.575,72 - E 527,78 - MC 51 - Prazo 8 (meses) - Vazão 33,00
m3/h - Volume 528,00 m3 - Período 16 h/d - (todos) d/m.”
A Portaria DAEE n. 2117, de 24/07/2013, publicado no
DOE de 25/07/2013, reti-ratificadas, publicado no DOE de
30/12/2015, e pelas Portarias DAEE n. 7091, de 27/12/2019,
publicado no DOE de 28/12/2019; n. 4025, de 29/07/2020,
publicado no DOE de 30/07/2020 e n. 850, de 11/02/2021,
publicado no DOE de 12/02/2021, continua em vigor em todos
os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Portaria.
Processo DAEE 9406661 - Extrato de Portaria 121/23.
A “Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20200028768-C3Z), com a Vazão 30,00 m³/h - Volume Diário:
600,00 m³ - 20 Horas/Dia - Prazo 120 meses”; Constante no
artigo 1. da Portaria DAEE n. 812, de 09/02/2021, publicado no
DOE de 13/02/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20200028768-C3Z) - Vazão 37,00 m³/h - Volume Diário: 592,00
m³ - 16 Horas/Dia - Prazo 99 meses.”
A Portaria DAEE n. 812, de 09/02/2021, publicado no DOE
de 13/02/2021, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9406661 - Extrato de Portaria 122/23.
Fica outorgada, em nome de LOUIS DREYFUS COMPANY
SUCOS S.A, CPF/CNPJ 00.831.373/0049-59, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins rural, no município de Guarantã, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Morais Barros ou São João
do Inhema - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°56'42.520") -
Longitude O (49°42'50.160") - Volume Diário 340,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220029731-710.
Processo DAEE 9409978 - Extrato de Portaria 127/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE PRUDENTE, CPF/CNPJ 55.356.653/0001-08, a
autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins rodoviário, no município de Presi-
dente Prudente, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Córrego do Ferreirinha ou Saltinho -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°8'15.839") - Longitude O
(51°24'34.884") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220006329-B05. Processo DAEE 9403374 - Extrato de
Portaria 128/23.
Fica outorgada, em nome de MILENE GOMES FELLI CASTI-
LHO CABRERA, CPF/CNPJ 10.632.653/0001-47, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Nantes, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Jaguaretê - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°30'34.450") - Longitude O
(51°6'29.130") - Volume Diário 5.250,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220032126-SVS. Processo DAEE
9414993 - Extrato de Portaria 129/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
HERCULÂNDIA, CPF/CNPJ 44.568.277/0001-90, a concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-abastecimento de rede pública, no municí-
pio de Herculândia, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°59'31.010") - Longitude O
(50°23'51.590") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220021317-LVV.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Despacho do Superintendente de 10/1/2023
Torna-se sem efeito a publição do DOE de 7/1/2023
PORTARIA DAEE 135, de 6/ 01 / 2023
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI,
do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03-02-1971,
com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, combinado com
o artigo 64 da Lei Estadual 6.544/89, ambas com alterações
posteriores em seus dispositivos e em cumprimento à Portaria
DAEE 97, de 17-01-2013,
DETERMINA:
Artigo 1º Fica designado o servidor CARLOS SAMPAIO
FARIA FILHO, Pront. 9849, como GESTOR, em substituição a
servidora Maria Aparecida Tonini Amorim, Pront. 4937; bem
como a indicação da servidora Débora Soares de Novaes, Pront.
10.453, para acompanhamento e fiscalização do Termo de
Contrato n° 2021/22/00117.0, de 15/12/2021, celebrado entre o
DAEE e o CONSÓRCIO HCC3, tendo por objetivando a prestação
de serviços de Consultoria Especializada para Apoio ao DAEE na
Gestão de Recursos Hídricos no Interior do Estado de São Paulo,
especificamente na Gestão das Águas Superficiais visando a
Implementação de Projetos, Serviços e Programas que Melhorem
a Qualidade e Disponibilidade de Água, mantendo-se inalterada
as demais indicações constante na Portaria DAEE 8464, de
20/12/2021, observadas as normas legais.
Artigo 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua
publicação
Motivo: Duplicidade
Portaria do Superintendente do DAEE de 10/01/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de MH FLOREST AGROPECUARIA
LTDA., CPF/CNPJ 17.176.641/0001-02, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins rural, no município de Garça, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Barreiro -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°11'45.972") - Longitude O
(49°37'57.471") - Volume Diário 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210012631-0U8. Processo
DAEE 9414700 - Extrato de Portaria 8418/22.
Fica outorgada, em nome de RAIZEN ENERGIA S.A, CPF/
CNPJ 08.070.508/0066-13, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial,
no município de Araçatuba, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Tietê (Reservatório da UHE Três
Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°3'9.760") - Longi-
tude O (50°27'45.140") - Volume Diário 21.168,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220012152-BVR.
Processo DAEE 9704173 - Extrato de Portaria 46/23.
O caput do artigo 1. da Portaria DAEE n. 6440, de
13/11/2018, publicado no DOE de 14/11/2018, passa a vigorar
com a seguinte redação: “Fica outorgada, em nome da SUZANO
S.A, CNPJ n. 16.404.287/0223-96, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação no município de Ribeirão Branco, conforme abaixo
identificado:”
A Portaria DAEE n. 6440, de 13/11/2018, publicado no DOE
de 14/11/2018, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9411062 - Extrato de Portaria 84/23.
Fica outorgada, em nome de MARCOS DE GIACOMO &
OUTRA, CPF/CNPJ 10.143.108/0004-30, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação, no município de Botucatu, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Passa Dois - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°52'59.174") - Longitude O
(48°34'4.958") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003622-JJH. Processo DAEE
9415455 - Extrato de Portaria 144/23.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0186-31, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-abastecimento de rede pública, no município de Guareí, confor-
me abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°21'54.140") - Longitude O
(48°7'52.000") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220000025-1XB.
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°21'20.798") - Longitude O
(48°5'26.580") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002968-HF2.
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°24'7.284") - Longitude O
(48°5'51.456") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002973-97I. Processo DAEE
9400219 - Extrato de Portaria 116/23.
Fica outorgada, em nome de RECANTO PARAISO DOS
AMIGOS LTDA., CPF/CNPJ 43.411.872/0001-55, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins urbano-sanitário, no município de Osvaldo Cruz,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°48'20.000") - Longitude O
(50°50'31.000") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220028109-Z6H. Processo
DAEE 9415998 - Extrato de Portaria 148/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, CPF/CNPJ 45.302.130/0001-17,
a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva
I, no município de Santo Antônio da Alegria, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°5'27.520") - Longitude O
(47°9'8.280") - Volume Diário: 640,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220034343-M9Z. Processo
DAEE 9300553 - Extrato de Portaria 107/23.
Fica outorgada, em nome de SUZANO S.A., CPF/CNPJ
16.404.287/0595-59, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Itapetininga, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Pinhalzinho
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°38'24.220") - Longitude
O (48°20'58.190") - Volume Diário 72,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220028855-3H5.
- Captação Superficial - Córrego do Pinhalzinho - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°38'47.680") - Longitude O
(48°21'20.640") - Volume Diário 72,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220028855-KVF. Processo DAEE
9416031 - Extrato de Portaria 56/23.
O caput do artigo 1. da Portaria DAEE n. 2802, de
03/06/2020, publicado no DOE de 09/06/2020, passa a vigorar
com a seguinte redação: “Fica outorgada, em nome de LINS
AGROINDUSTRIAL S.A., CPF/CNPJ n. 35.637.796/0001-72, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de irrigação, no município de Lins, confor-
me abaixo identificado:”
A Portaria DAEE n. 2802, de 03/06/2020, publicado no DOE
de 09/06/2020, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9413363 - Extrato de Portaria 85/23.
Auto de Infração Ambiental nº. 20220918008907-4
Autuado: FEDERAÇÃO SOCIAL HABITACIONAL LAR BRASIL
CPF/CNPJ: 28.104.599/0001-22
Município da infração: Cotia/SP
Penalidade: Multa Simples
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 06/02/2023, às 14h00min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque Cemu-
cam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada, Cotia /
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20191028011358-1
Autuado: LUZIA FRANÇA ROCHA
CPF/CNPJ: 228.510.718-82
Município da infração: São Lourenço da Serra/SP
Penalidade: Multa Simples
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 05/04/2023, às 10h30min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque Cemu-
cam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada, Cotia /
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20220708015127-1
Autuado: JOAO MARIA CARVALHO
CPF/CNPJ: 124.140.768-10
Município da infração: Itapecerica da Serra/SP
Penalidade: Multa Simples
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 16/01/2023, às 08h00min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque Cemu-
cam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada, Cotia /
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20220702014208-1
Autuado: JOAO MARIA CARVALHO
CPF/CNPJ: 124.140.768-10
Município da infração: Itapecerica da Serra/SP
Penalidade: Multa Simples e Embargo de Obra ou Atividade
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 16/01/2023, às 08h00min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque Cemu-
cam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada, Cotia /
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20220831004842-1
Autuado: JOAO MARIA CARVALHO
CPF/CNPJ: 124.140.768-10
Município da infração: Itapecerica da Serra/SP
Penalidade: Multa Simples e Embargo de Obra ou Atividade
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 16/01/2023, às 08h00min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque Cemu-
cam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada, Cotia /
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20220831004842-2
Autuado: JOAO MARIA CARVALHO
CPF/CNPJ: 124.140.768-10
Município da infração: Itapecerica da Serra/SP
Penalidade: Multa Simples e Embargo de Obra ou Atividade
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 16/01/2023, às 08h00min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque Cemu-
cam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada, Cotia /
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
DESPACHO CPP N° 07, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação do Gestor do PARQUE
ECOLÓGICO DO TIETÊ – NÚCLEO DE LAZER ENGENHEIRO
GOULART, em anexo, o uso da área especificada nos autos deste
processo em favor de NEURI BOMFIM DANTAS, com vistas à
realização do evento “Corrida Folia SP”, no dia 19 de fevereiro
de 2023, considerando o posicionamento já fixado pela douta
consultoria jurídica e em conformidade com o disposto no artigo
1º da Resolução SMA n° 70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.072531/2022-91)
DESPACHO CPP N° 06, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação do Gestor do PARQUE
ECOLÓGICO DO TIETÊ – NÚCLEO DE LAZER ENGENHEIRO
GOULART, em anexo, o uso da área especificada nos autos
deste processo em favor de EVERTON BONFIM DANTAS, com
vistas à realização do evento “CORRIDA EM CONCIENTIZAÇÃO
DO AUTISMO”, no dia 23 de abril de 2023, considerando o
posicionamento já fixado pela douta consultoria jurídica e em
conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n°
70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.078096/2022-79)
Meio Ambiente,
Infraestrutura e
Logística
GABINETE DO SECRETÁRIO
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional VI - Bauru
O Centro Técnico Regional de Bauru (CTR6) da Coorde-
nadoria de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria
do Meio Ambiente,Infraestrura e Logistica do Estado de São
Paulo,faz publicar o Auto de Infração Ambiental para ciência do
autuado quanto ao agendamento ambiental.O autuado deverá
comparecer à Sede da 4ª Companhia da Policia Militar Ambien-
tal, localizada à Av Brigadeiro Eduardo Gomes, 1001 - Jardim
Alvorada - Marília/SP conforme data agendada abaixo,portando
os documentos necessários para a realização da reunião ( CPF,
RG ou CNH, Comprovante de Residência, Procuração caso neces-
sário e demais documentos que quiser apresentar relacionados
ao caso).
Número do Auto de Infração:20230104005163-1
Nome do autuado: Wesley Aparecido Nazario Euflauzino
CPF: 405.176.998-42
Valor da Multa: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução SIMA 005/2021, Art. 29
Município do local da Infração: Marília/SP
Data do agendamento do Atendimento Ambiental: 23 de
Janeiro de 2023 às 14:30 horas
O Centro Técnico Regional de Bauru (CTR6) da Coorde-
nadoria de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria
do Meio Ambiente,Infraestrura e Logistica do Estado de São
Paulo,faz publicar o Auto de Infração Ambiental para ciência do
autuado quanto ao agendamento ambiental.O autuado deverá
comparecer à Sede da 4ª Companhia da Policia Militar Ambien-
tal, localizada à Av Brigadeiro Eduardo Gomes, 1001 - Jardim
Alvorada - Marília/SP conforme data agendada abaixo,portando
os documentos necessários para a realização da reunião ( CPF,
RG ou CNH, Comprovante de Residência, Procuração caso neces-
sário e demais documentos que quiser apresentar relacionados
ao caso).
Número do Auto de Infração:20221019004030-1
Nome do autuado: Célia Maria de Oliveira
CPF: 190.928.218-96
Valor da Multa: R$ 500,00 (Quinhentos reias)
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução SIMA 005/2021, Art. 25
Município do local da Infração: Ourinhos/SP
Data do agendamento do Atendimento Ambiental: 23 de
fevereiro de 2023 às 09:30 horas
Centro Técnico Regional X - Embu das Artes
Comunicado
Nos termos do item IV, artigo 5º do Decreto Estadual
64.456/2019, seguem as informações acerca dos Autos de
Infração Ambientais cujos autuados não foram localizados para
ciência da autuação:
Auto de Infração Ambiental nº. 20220828023001-1
Autuado: CESAR AUGUSTO COUTINHO MARTINS
CPF/CNPJ: 143.544.838-31
Município da infração: Cotia/SP
Penalidade: Multa Simples
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 03/02/2023, às 16h00min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque Cemu-
cam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada, Cotia /
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20220918008907-2
Autuado: FEDERAÇÃO SOCIAL HABITACIONAL LAR BRASIL
CPF/CNPJ: 28.104.599/0001-22
Município da infração: Cotia/SP
Penalidade: Multa Simples
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 06/02/2023, às 14h00min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque Cemu-
cam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada, Cotia /
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20220918008907-3
Autuado: FEDERAÇÃO SOCIAL HABITACIONAL LAR BRASIL
CPF/CNPJ: 28.104.599/0001-22
Município da infração: Cotia/SP
Penalidade: Multa Simples
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 06/02/2023, às 14h00min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque Cemu-
cam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada, Cotia /
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho do Presidente,
Ratifico, nos moldes do artigo 26, da Lei federal nº 8.666/93,o ato da Sra. Diretora Acadêmica que declarou, nos termos do
artigo 25, caput, da Lei federal n° 8.666/93, por inexigibilidade de licitação, a conformidade para contratação dos serviços para as
seguintes disciplinas:
Processo Disciplina Nome Valor
UNIVESP-PRC-2022/00553 Calculo II Karla Barbosa de Freitas Spatti R$ 6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00557 Didática José Milton de Lima R$ 6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00571 Fundamentos Históricos, Filosóficos e Sociológicos da Educação Márcia Lopes Reis R$ 6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00569 Algoritmos e Programação de Computadores I Denise Stringhini R$ 6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00567 Cálculo I Érika Capelato R$ 6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00564 Gestão Escolar Taitiany Karita Bonzanini Minetto R$6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00563 Ensino e Aprendizagem de Língua e Literatura Valteir Benedito Vaz R$6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00562 Organização do Trabalho Pedagógico Vivian Batista da Silva R$6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00559 Fundamentos e práticas no ensino de Ciências da Natureza Juliana Hanna Leite El Ottra R$6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00544 Tópicos Avançados em Eng. de Computação I Julio Cezar Estrella R$6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00545 Tópicos Avançados em Engenharia de Produção I Antonio Francisco Savi R$6400,00
UNIVESP-PRC-2022/00546 Laboratório de Produção Textual Gerson Rodrigues da Silva R$6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00555 Cálculo I Marcos Tadeu de Oliveira Pimenta R$6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00551 Banco de Dados Julio Cesar dos Reis R$6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00558 Escola e Cultura Karine Vichiett Morgan R$6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00568 Introdução a Conceitos de Computação Rogério Galante Negri R$ 6.400,00
UNIVESP-PRC-2022/00561 Projeto Integrador para Licenciatura VI Keite Silva de Melo R$ 12.800,00
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 às 05:01:09
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