Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (32) – 41
Categoria: VII
Data da protocolização dos documentos: 07/02/2023
Reservas Votorantim LTDA – Legado das Águas
Endereço: Rodovia Régis Bittencourt, Km.349, S/N, Piraí,
Miracatu-SP, CEP: 11850-000
CNPJ: 23.613.510/0002-10
Responsável Legal: David Canassa
Data de início efetivo de atividade: 11/02/2016
Categoria: VII
Data da protocolização dos documentos: 18/01/2023
Associação dos Rotary Clubs do Distrito 4621 do Rotary
Internacional
Endereço: Rua da Penha, nº 112, Centro, Sorocaba – CEP:
18010-000
CNPJ: 34.048.316/0001-75
Responsável Legal: Benedito Celso de Oliveira Moreira
Data de início efetivo de atividade: 01/07/2019
Categoria: VII
Data da protocolização dos documentos: 01/02/2023
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamen-
to - ONDAS
Endereço: SEPN, quadra 506, Bloco D, Edificio Sagitarius,
Sala 124, Asa Norte, Brasilia –DF CEP: 70714-541
CNPJ: 33.293.692/0001-62
Responsável Legal: Renata de Faria Rocha Furigo
Data de início efetivo de atividade: 06/02/2019
Categoria: VII
Data da protocolização dos documentos: 06/02/2023
ONG SOS Rio Dourado
Endereço: Av. Nove de Julho, nº 333, Centro, Guaiçara - SP
- CEP: 16430-037
CNPJ: 01.398.242/0001-48
Responsável Legal: Luiz Aparecido da Silva
Data de início efetivo de atividade: 24/07/1996
Categoria: VII
Data da protocolização dos documentos: 09/02/2023
Instituto Socioambiental - SUINÃ
Endereço: Av. Capitão Alberto Aguiar Weisshom, nº 337,
casa 5, centro – Guararema – SP CEP:
CNPJ: 21.766.841/0001-84
Responsável Legal: Maria José Brito Zákia
Data de início efetivo de atividade: 08/03/2015
Categoria: VII
Data da protocolização dos documentos: 11/02/2023
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 14/02/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Ficam excluídos os usos, constantes no artigo 1. da Portaria
DAEE n. 405, de 26/01/2022, publicado no DOE de 05/02/2022,
conforme abaixo relacionados:
- Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20210026374-E4E) - Afluente do Oceano Atlântico - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°48'2.807") - Longitude O
(45°25'4.465") - Vazão 8,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
192,00 m³ - 24 Horas/Dia - 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses;
- Lançamento Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20210026374-SY8) - Afluente do Oceano Atlântico - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°46'5.453") - Longitude O
(45°25'11.612") - Vazão 6,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volu-
me 144,00 m³ - 24 Horas/Dia - 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses.
A Portaria DAEE n. 405, de 26/01/2022, publicado no DOE
de 05/02/2022, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9605137 - Extrato de Portaria 1087/23.
Fica excluída a captação superficial, constante no artigo 1.
da Portaria DAEE n. 2425, de 15/05/2018, publicado no DOE de
16/05/2018, conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial - Córrego Lageadinho - Coord. Geo-
gráficas Latitude S 21°21'02,63" - Longitude O 50°01'05,95"
- Vazão Máxima Instantânea 150,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 3.150,00 m³ - Período 21 h/d - Prazo 05 anos.
A Portaria DAEE n. 2425, de 15/05/2018, publicado no DOE
de 16/05/2018, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9709429 - Extrato de Portaria 1096/23.
Fica excluído o “§2. - Apresentar relatório fotográfico do
Lançamento superficial comprovando a instalação de estrutura
de dissipação de energia ou dispositivo de proteção contra
erosão em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da
publicação deste ato.” Constante no artigo 1. da Portaria DAEE
n. 1060, de 22/02/2021, publicado no DOE de 25/02/2021, con-
forme abaixo relacionado:
O “§3. - Apresentar relatório fotográfico de todas as capta-
ções subterrâneas comprovando a instalação de equipamentos
medidores de volume em um prazo de 180 (cento e oitenta)
dias a contar da publicação deste ato.” Constante no artigo 1.
da Portaria DAEE n. 1060, de 22/02/2021, publicado no DOE de
25/02/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§2. - Apresentar relatório fotográfico de todas as capta-
ções subterrâneas comprovando a instalação de equipamentos
medidores de volume em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias
a contar da publicação deste ato.”
A Portaria DAEE n. 1060, de 22/02/2021, publicado no DOE
de 25/02/2021, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9406494 - Extrato de Portaria 1164/23.
Portaria da Superintendente do DAEE de 14/02/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de FRATTINA INDÚSTRIA IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA., CPF/CNPJ
21.579.820/0001-50, a autorização administrativa para o(s)
uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Irapuã, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°18'51.830") - Longitude O
(49°24'23.990") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210032829-GO7. Processo
DAEE 9708239 - Extrato de Portaria 976/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO EMPRESARIAL
CALIFORNIA CENTER, CPF/CNPJ 05.606.807/0001-96, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Jacareí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°16'32.260") - Longitude O
(45°56'9.210") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220014551-LMN. Processo
DAEE 9601749 - Extrato de Portaria 999/23.
Fica outorgada, em nome de CLOVIS EDUARDO ARIOLI,
CPF/CNPJ 08.059.813/0002-40, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subter-
râneos, para fins de irrigação, no município de Taquaritinga,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°22'9.700") - Longitude O
(48°33'31.190") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220025348-IRD. Processo DAEE
9714187 - Extrato de Portaria 1020/23.
Categoria: V
Data da protocolização dos documentos: 27/01/2023
VI – ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM RECURSOS HÍDRI-
COS, DE SINDICATOS OU ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES
EM RECURSOS HÍDRICOS, DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR RELACIONADAS COM
RECURSOS HÍDRICOS
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS
Endereço: Rua do Lago, nº 562 - Butantã, São Paulo - SP -
CEP: 05508-080
CNPJ: 51.207.413/0001-82
Responsável Legal: Jose Paulo Godoi Martins Netto
Data de início efetivo de atividade: 23/04/1979
Categoria: VI
Data da protocolização dos documentos: 16/01/2023
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
– ABES - Seção São Paulo
Endereço: Rua Eugênio de Medeiros, 242, 6º andar, Pinhei-
ros - São Paulo/SP
CEP: 05425-900
CNPJ: 33.945.015/0002-62
Responsável Legal: Luiz Roberto Gravina Pladevall
Data de início efetivo de atividade: 1966
Categoria: VI
Data da protocolização dos documentos: 31/01/2023 e
06/02/2023
Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambien-
tal – ABGE
Endereço: Av. Prof. Almeida Prado, 532, Prédio 36, 2º andar,
Cidade Universitária - São Paulo/SP - CEP: 05508-901
CNPJ: 43.361.997/0001-18
Responsável Legal: Delfino Luiz Gouveia Gambetti
Data de início efetivo de atividade: 02/09/1968
Categoria: VI
Data da protocolização dos documentos: 10/02/2023
Associação dos Engenheiros da SABESP - AESABESP
Endereço: Rua 13 de Maio, 1642 - Bela Vista - São Paulo/
SP - CEP: 01327-002
CNPJ: 56.765.472/0001-90
Responsável Legal: Luciomar Santos Werneck
Data de início efetivo de atividade: 06/11/1986
Categoria: VI
Data da protocolização dos documentos: 06/02/202023
Associação dos Profissionais Universitários da SABESP -
APUEndereço: Rua Sumidouro, 448 Pinheiros - São Paulo/SP -
CEP: 05428-010
CNPJ: 58.720.756/0001-95
Responsável Legal: Edson Dauroiz de Vargas Soares
Data de início efetivo de atividade: 1986
Categoria: VI
Data da protocolização dos documentos: 06/01/2023 e
12/01/2023
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio
Ambiente do Estado de São Paulo - SINTAEMA
Endereço: Av. Tiradentes, 1323 ficha)Ponte Pequena - São
Paulo/SP - CEP: 01102-050
CNPJ: 43.556.877/0001-76
Responsável Legal: José Antônio Faggian
Data de início efetivo de atividade: 21/03/1975
Categoria: VI
Data da protocolização dos documentos: 09/02/2023
Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de
Mogi Guaçu - AEARMG
Endereço: Rua Decio Bueno, 67 – Vila Beatriz – Mogi Guaçu
– São Paulo - CEP:
CNPJ: 51.870.541/0001-01
Responsável Legal: Edson Luiz Martelli
Data de início efetivo de atividade: 06/05/1983
Categoria: VI
Data da protocolização dos documentos: 31/01/2023
Associação dos Técnicos, Tecnólogos, Engenheiros, Geólo-
gos, Arquitetos e Agrônomos de Mairiporã - ATEGAM
Endereço: Av. José Gianesella, 1500 – loja 14 – Bloco 3,
Bairro Serra da Cantareira, Mairiporã - SP – CEP: 07619-658
CNPJ: 11.260.171/0001-54
Responsável Legal: José Eduardo Victorino
Data de início efetivo de atividade: 22/01/2009
Categoria: VI
Data da protocolização dos documentos: 10/02/2023
Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de
Ribeirão Preto - AEAARP
Endereço: Rua João Penteado, nº 2237, Jd. São Luiz - Ribei-
rão Preto–SP – CEP: 14020-180
CNPJ: 46.940.797/0001-08
Responsável Legal: Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Data de início efetivo de atividade: 11/07/1948
Categoria: VI
Data da protocolização dos documentos: 09/02/2023
Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e
Meio Ambiente - FENATEMA
Endereço: Rua Thomaz Gonzaga, nº 50, 8º andar, sl 805,
Liberdade – SP - CEP: 01506-020
CNPJ: 62.286.034/0001-41
Responsável Legal: Eduardo de Vasconcellos Correia Annun-
ciatoData de início efetivo de atividade: 21/03/1990
Categoria: VI
Data da protocolização dos documentos: 10/02/2023
Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho –
UNESP – Campus Registro
Endereço: Rua Quirino de Andrade, 215, Centro, São Paulo
– SP – CEP: 01049-010
CNPJ: 48.031.918/0034-92
Responsável Legal: Luis Carlos Ferreira de Almeida
Data de início efetivo de atividade: 21/08/2003
Categoria: VI
Data da protocolização dos documentos: 13/02/2023
VII – ENTIDADES AMBIENTALISTAS OU DE ENTIDADES DE
DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS
Fundação SOS Mata Atlântica - SOS Mata Atlântica
Endereço: Rodovia Marechal Rondon, Km 118, Porunduva
– CEP: 13312-000
CNPJ: 57.354.540/0001-90
Responsável Legal: Marcia Makiko Hirota
Data de início efetivo de atividade: 20/09/1986
Categoria: VII
Data da protocolização dos documentos: 04/02/2023
Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde
Endereço: Rua Newton Prado, 1007, Vl Nova - Taquaritinga/
SP - CEP: 15904-004
CNPJ: 01.217.721/0001-10
Responsável Legal: Claudio Bedran
Data de início efetivo de atividade:
Categoria: VII
Data da protocolização dos documentos: 10/02/2023
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itapecerica da
Serra - AEAIS
Endereço: Rua Florianópolis, nº 143, Pq. Paraiso, Itapecerica
da Serra – CEP: 06850-420
CNPJ:
Responsável Legal: Marcelo Rodrigues da Motta
Data de início efetivo de atividade: 04/07/1989
Categoria: VII
Data da protocolização dos documentos: 09/02/2023
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São Vicente
Endereço: Rua Professor Jose Gonçalves Paim, nº 145, Pq.
Bitarú, São Vicente – SP –
CEP: 11310-340
CNPJ: 43.419.613/0044-00
Responsável Legal: Josiane Cristina Silva
Data de início efetivo de atividade: 28/08/1975
Categoria: I
Data da protocolização dos documentos: 27/01/2023
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
Endereço: Av. Paulista, 1313 - 05º andar - Bela Vista - São
Paulo/SP - CEP: 01311-923
CNPJ: 62.225.933/0001-34
Responsável Legal: Jacyr Costa Filho e Sylvio Gomide
Data de início efetivo da atividade: 11/05/1942
Categoria: I
Data da protocolização dos documentos: 27/01/2023
Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de
São Paulo - SINDAREIA
Endereço: Praça Padre Anchieta, 135, 2º andar sala 12 -
Jacareí/SP - CEP: 12327-200
CNPJ: 53.309.050/0001-11
Responsável Legal: Anselmo Luiz Martinez Romera
Data de início efetivo de atividade: 02/09/1993
Categoria: I
Data da protocolização dos documentos: 24/01/2023
Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do
Estado de São Paulo - SINDIPEDRAS
Endereço: Rua Santo Amaro, 71, 18º andar, Bela Vista - São
Paulo SP - CEP: 01315-001
CNPJ: 46.567.772/0001-00
Responsável Legal: Daniel Debiazzi Neto
Data de início efetivo de atividade: 02/12/1974
Categoria: I
Data da protocolização dos documentos: 10/02/2023
II - USUÁRIOS AGROINDUSTRIAIS DE RECURSOS HÍDRICOS
Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão
Preto – ABAG-RP
Endereço: Av. Luis Eduardo de Toledo Prado, 870, sl 510
Iguatemi Empresarial –Vl do Golf - Ribeirão Preto/SP - CEP:
14027-250
CNPJ: 04.277.546/0001-45
Responsável Legal: Mônika Bergamaschi
Data de início efetivo de atividade: 19/01/2001
Categoria: II
Data da protocolização dos documentos: 07/02/2023
Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo
- SIAESP
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4055, 1º andar - Pinhei-
ros, sala 114 - São Paulo/SP - CEP: 04538-133
CNPJ: 62.573.266/0001-80
Responsável Legal: Evandro Herrera B. Gussi
Data de início efetivo de atividade: 01/01/1941
Categoria: II
Data da protocolização dos documentos: 19/01/2023
Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de
São Paulo – SIFAESP
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4055, 1º andar - Pinhei-
ros, sala 114 - São Paulo/SP - CEP: 04538-133
CNPJ: 62.573.142/0001-03
Responsável Legal: Evandro Herrera B. Gussi
Data de início efetivo de atividade: 04/04/1960
Categoria: II
Data da protocolização dos documentos: 19/01/2023
União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do
Brasil – UNICA
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4055, 1º andar - Pinhei-
ros, sala 114 - São Paulo/SP - CEP: 04538-133
CNPJ: 01.924.579/0001-41
Responsável Legal: Evandro Herrera B. Gussi
Data de início efetivo de atividade: 08/04/1997
Categoria: II
Data da protocolização dos documentos: 19/01/2023
III - USUÁRIOS AGRÍCOLAS DE RECURSOS HÍDRICOS
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São
Paulo – FAESP
Endereço: Rua Barão de Itapetininga, 224 - República - São
Paulo/SP - CEP: 01042-907
CNPJ: 60.595.451/0001-40
Responsável Legal: Fábio de Salles Meirelles
Data de início efetivo de atividade: 28/05/1965
Categoria: III
Data da protocolização dos documentos: 03/02/2023
Sindicato Rural Patronal de Tapiraí
Endereço: Rua Joaquim dos Reis, 70, Centro-Tapiraí - CEP:
18180-000
CNPJ: 50.789.723/0001-50
Responsável Legal: Aroldo Todesco
Data de início efetivo de atividade: 20/05/1969
Categoria: III
Data da protocolização dos documentos: 13/01/2023
Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de
São Paulo - CANAOESTE
Endereço: Rua Doutor Pio Dufles, nº 532, Jardim Soljumar,
Sertãozinho – CEP: 14170-680
CNPJ: 71.324.453/0001-11
Responsável Legal: Fernando dos Reis Filho
Data de início efetivo de atividade:
Categoria: III
Data da protocolização dos documentos: 10/02/2023
IV – USUÁRIOS DO SETOR DE GERAÇÃO DE ENERGIA
Conselho de Consumidores de Energia Elétrica Distribuidora
ENEL São Paulo - CONSELPA
Endereço: Rua 25 de Janeiro, nº 320, Luz, São Paulo - CEP:
01103-000
CNPJ: 50.789.723/0001-50
Responsável Legal: Gilmar Ogawa
Data de início efetivo de atividade: 2000
Categoria: IV
Data da protocolização dos documentos: 27/01/2023 e
08/02/2023
Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de
Energia - ABIAPE
Endereço: Q SCN, nº 04, bloco B, sala 201, Edif. Centro
Empresarial VARIG, Asa Norte, Brasília - DF – CEP: 70714-900
CNPJ: 07.217.526/0001-77
Responsável Legal: Mário Luiz Menel da Cunha
Data de início efetivo de atividade: 16/02/2005
Categoria: IV
Data da protocolização dos documentos: 10/02/2023
V – USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS PARA ABASTECI-
MENTO PÚBLICO
Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Ser-
viços Públicos de Água e Esgoto - ABCON
Endereço: Rua Fidêncio Ramos, 223 - cj. 73 - 7º andar - Vila
Olimpia – SP - CEP 04551-010
CNPJ: 01.444.295/0001-58
Responsável Legal: Teresa Cristina Querino Vernaglia
Data de início efetivo de atividade: 20/08/1996
Categoria: V
Data da protocolização dos documentos: 11/01/2023
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamen-
to – ASSEMAE
Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco S, Edif.
Empire Center – Sala 1212- Asa Sul Brasília DF - CEP: 70070-904
CNPJ: 20.057.071/0001-38
Responsável Legal: Rodopiano Marques Evangelista
Data de início efetivo de atividade: 20/09/1984
Categoria: V
Data da protocolização dos documentos: 02/02/2023
Águas de Votorantim S/A
Endereço: Avenida Reverendo José Manoel da Conceição,
1593 – Protestante - Votorantim - SP - CEP 18111-000
CNPJ: 14.192.039/0001-62
Responsável Legal: Alex Eduardo Jorge Macedo
Data de início efetivo de atividade: 25/08/2011
originais do (a) autuado (a), apresentar procuração devidamente
assinada; Comprovante de residência; Documentos que compro-
vem a propriedade, posse da área autuada ou do bem, quando
couber, Comprovante de rendimentos (carteira de trabalho,
holerite, declaração de Imposto de Renda, comprovante de
benefício de programas sociais); Fotos, plantas e croquis. Caso
não haja interesse em comparecer à sessão de atendimento
ambiental solicita-se que seja informado em até 05 (cinco) dias,
contados da data da presente publicação, a unidade da Polícia
Militar Ambiental indicada no Auto de Infração. Nesse caso, será
lavrada Ata de não comparecimento à sessão de atendimento
e aberto prazo para interposição de defesa. É possível efetuar
vistas do processo, realizando cadastro de usuário pelo sítio
https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20230126010010-2
AUTUADO (A): GABRIEL INNOCENCIO SOARES DE ABREU
RG: NÃO INFORMADO
CPF: 563.885.138-08
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: UBATUBA/SP
Comunica-se que será realizada, no dia 15/03/2023, às
10:00hs, na sede do Pelotão da Polícia Militar Ambiental de Uba-
tuba, sito a rua Antônio Marques do Vale, nº 241, bairro Silop,
cidade de Ubatuba – SP, nova sessão de atendimento ambiental
referente aos Autos de Infrações supracitados. Orienta-se con-
tatar a unidade da Polícia Militar Ambiental, indicado no Auto
de infração, para confirmar a data, local e formas disponíveis
(presencial ou à distância) para realização da sessão de aten-
dimento. O Atendimento Ambiental, de acordo com o Decreto
Estadual 64456/2019, é a fase do procedimento administrativo
destinada à resolução consensual das pendências ambientais
do autuado. Nesta sessão o Auto de Infração é analisado e, em
sendo validado, são considerados os atenuantes e agravantes
previstos podendo as penalidades aplicadas serem anuladas,
reduzidas, majoradas ou alteradas. Para tanto é importante a
apresentação de documentos: CPF e RG ou cartão do CNPJ do
(a) autuado (a). Em caso de representante, além dos documentos
originais do (a) autuado (a), apresentar procuração devidamente
assinada; Comprovante de residência; Documentos que compro-
vem a propriedade, posse da área autuada ou do bem, quando
couber, Comprovante de rendimentos (carteira de trabalho,
holerite, declaração de Imposto de Renda, comprovante de
benefício de programas sociais); Fotos, plantas e croquis. Caso
não haja interesse em comparecer à sessão de atendimento
ambiental solicita-se que seja informado em até 05 (cinco) dias,
contados da data da presente publicação, a unidade da Polícia
Militar Ambiental indicada no Auto de Infração. Nesse caso, será
lavrada Ata de não comparecimento à sessão de atendimento
e aberto prazo para interposição de defesa. É possível efetuar
vistas do processo, realizando cadastro de usuário pelo sítio
https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20221028008409-1
AUTUADO (A): CARLOS ALBERTO ROCHA PINHO
RG: 7846682
CPF: 633.203.398-34
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: UBATUBA/SP
Comunica-se que será realizada, no dia 28/03/2023, às
08:30hs, na sede do Pelotão da Polícia Militar Ambiental de Uba-
tuba, sito a rua Antônio Marques do Vale, nº 241, bairro Silop,
cidade de Ubatuba – SP, nova sessão de atendimento ambiental
referente aos Autos de Infrações supracitados. Orienta-se con-
tatar a unidade da Polícia Militar Ambiental, indicado no Auto
de infração, para confirmar a data, local e formas disponíveis
(presencial ou à distância) para realização da sessão de aten-
dimento. O Atendimento Ambiental, de acordo com o Decreto
Estadual 64456/2019, é a fase do procedimento administrativo
destinada à resolução consensual das pendências ambientais
do autuado. Nesta sessão o Auto de Infração é analisado e, em
sendo validado, são considerados os atenuantes e agravantes
previstos podendo as penalidades aplicadas serem anuladas,
reduzidas, majoradas ou alteradas. Para tanto é importante a
apresentação de documentos: CPF e RG ou cartão do CNPJ do
(a) autuado (a). Em caso de representante, além dos documentos
originais do (a) autuado (a), apresentar procuração devidamente
assinada; Comprovante de residência; Documentos que compro-
vem a propriedade, posse da área autuada ou do bem, quando
couber, Comprovante de rendimentos (carteira de trabalho,
holerite, declaração de Imposto de Renda, comprovante de
benefício de programas sociais); Fotos, plantas e croquis. Caso
não haja interesse em comparecer à sessão de atendimento
ambiental solicita-se que seja informado em até 05 (cinco) dias,
contados da data da presente publicação, a unidade da Polícia
Militar Ambiental indicada no Auto de Infração. Nesse caso, será
lavrada Ata de não comparecimento à sessão de atendimento
e aberto prazo para interposição de defesa. É possível efetuar
vistas do processo, realizando cadastro de usuário pelo sítio
https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 331631/2015
AUTUADO (A): IVO SCHIABEL SCICCHITANO
RG: 338.868.177
CPF:282.100.678-00
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: SÃO SEBASTIÃO/SP
Comunica-se que de acordo com as informações prestadas
pelo agente da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade,
após vistoria técnica, o Termo de Compromisso de Recuperação
Ambiental n° 7177/2016 foi considerado cumprido integral-
mente. Ressalta-se que a área autuada por ser considerada
especialmente protegida pela legislação, novas intervenções
necessitam de prévia autorização dos órgãos ambientais com-
petentes. Considerando não haver pendências administrativas
no âmbito deste processo, este será arquivado. Esclarecemos
que a motivação da presente decisão se encontra nos autos
do processo, podendo o interessado obter vistas junto a este
órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual
nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é possível efe-
tuar vistas do processo acessando diretamente o sítio https://e.
ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 188135/2007
AUTUADO (A): ALOISIO SEBASTIÃO DE LIMA
RG: 54928980
CPF: 674.228.458-72
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: ILHABELA/SP
Comunica-se que de acordo com as informações prestadas
pelo agente da Parque Estadual da Ilhabela a esta Coordenado-
ria de Fiscalização e Biodiversidade, após vistoria técnica, o dano
ambiental foi considerado integralmente reparado. Ressalta-se
que pela área autuada ser considerada especialmente protegida
pela legislação, novas intervenções necessitam de prévia auto-
rização dos órgãos ambientais competentes. Considerando não
haver pendências administrativas no âmbito deste processo,
este será arquivado. Esclarecemos que a motivação da presente
decisão se encontra nos autos do processo, podendo o interes-
sado obter vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22,
parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98.
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
Comunicado, 14/02/2023
De acordo com o estabelecido pela Deliberação CRH nº 271,
de 15 de dezembro de 2022, que aprova os procedimentos para
cadastramento e eleição dos representantes das entidades do
segmento “Sociedade Civil” no CRH, referente ao período 2023
a 2025, a Secretaria Executiva do CRH informa as entidades
inscritas para participar do processo eleitoral conforme relação
a seguir, nas diferentes categorias.
I - USUÁRIOS INDUSTRIAIS DE RECURSOS HÍDRICOS
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP
Endereço: Av. Paulista, 1313 12º andar - Bela Vista - São
Paulo/SP - CEP: 01311-923
CNPJ: 62.226.170/0001-46
Responsável Legal: Rafael Cervone Netto
Data de início efetivo de atividade: 28/03/1928
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 às 05:02:26
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