Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
66 – São Paulo, 133 (72) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 12 de abril de 2023
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DESPACHO DO SENHOR SUPERINTENDENTE, DE
05/04/2023
Número de referência: DERSP-PRC-2022/02745 - Diante
dos elementos de instrução deste procedimento, notadamente
as manifestações do SA.10 (DERSP-DES-2023/13211 e DERSP-
-DES-2023/21787), não recepção das razões apresentadas pela
contratada em sua defesa prévia (DERSP-CAP-2023/11505),
conforme despacho datado de 03/03/23 que a recebeu, porém
manteve a anterior decisão (DERSP-CIR-2023/00460), o rela-
tado sobre os fatos ocorridos (DERSP-CIR-2023/00732), o não
acolhimento do recurso interposto contra a aplicação das
penalidades de multa e suspensão temporária pela inexecu-
ção total do objeto da Nota de Empenho nº 2022NE00109
(DERSP-CAP-2023/21718), por decisão de 03/03/2023 (DERSP-
-CIR-2023/00703), porquanto as razões recursais apresentadas
não merecem acolhimento, que adoto, INDEFIRO o recurso
administrativo interposto pela contratada ANA CAROLINE SIMO-
NETTI LAUX, contra as penalidades impostas pela Divisão Regio-
nal de São Paulo - DR.10, por despacho datado de 11/01/2023
(DERSP-DES-2023/02021), mantendo a decisão recorrida.
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DA PROCURADORA GERAL
DESPACHO DA PROCURADORA DO ESTADO, ASSESSORA
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, DE 11.04.2023.
PROCESSO: SES-681834/2022 acompanham 02 (duas)
mídias encartadas às fls. 43 e 92 - Sobre vista de processo: Fica
deferida vista do processo em referência à interessada Olinda
Hermo Pedroso de Moraes Quirinho, através de seus advogados,
Dr. Sérgio Binotti. OAB/SP nº 166.619 e Dr. Josué Louzeiro Júnior,
OAB/SP nº 478.113, por 10 (dez) dias, no interior do Palácio
do Governo, Av. Morumbi, nº 4.500, Centro de Protocolo e
Expedição, sala 23, térreo, nos termos da Lei federal nº 8.906,
de 4.7.1994, art. 7º, inciso XIII, facultada a extração de cópias
reprográficas das peças indicadas mediante o recolhimento das
respectivas taxas ou a retirada dos autos pelo prazo de 7 (sete)
dias, conforme a Lei 10.177, de 30 de dezembro de 1998, artigo
32, VI, e Lei federal nº 8.906, artigo 7º, inciso XV.
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
EXTRATO DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO
2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 11/04/2023
Afastamentos por meio eletrônico:
Requerimento nº 013/2023
Interessado: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA
Assunto: Afastamento para participar do " IV CONGRESSO
DE ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, no período de
12/04/2023 a 14/04/2023, em São Paulo/SP.
Relator: Conselheiro Joao Guilherme Simões Herrera
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 012/04/2023 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
Requerimento nº 014/2023
Interessado: CENTRO DE ESTUDOS (ALESSANDRA TRABALLI
SECCACCI, ALVARO FEITOSA DA SILVA FILHO, CAMILA GONCAL-
VES CABRAL, CARMEN SABRINA COCHRANE SANTIAGO VIANA,
CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA, CELSO ALVES DE RESENDE
JUNIOR, CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS, CONRADO LUIZ
RIBEIRO SILVA BARROS, DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI
FRATINI, DANILO BARTH PIRES, FILIPE GADELHA DIOGENES
FORTES, MARISA MIDORI ISHII, NATALIA KALIL CHAD SOMBRA,
PAULO VITOR DA SILVA, RAFAEL BARROSO DE ANDRADE,
REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS, REGINA MARTA CEREDA
LIMA LOUZADA, RENATO MANENTE CORREA, RENATO PEIXOTO
PIEDADE BICUDO, SILVIA VAZ DOMINGUES)
Assunto: Afastamento para participar do " X ENCONTRO
NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS”, no período de
12/04/2023 a 14/04/2023 , em Fortaleza/CE.
Relator: Conselheiro Lucas Pessoa Moreira
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 013/04/2023 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar
favoravelmente ao pedido.
Requerimento nº 015/2023
Interessado: ALEXANDRE ABOUD
Assunto: Afastamento para participar do " X ENCONTRO
NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS”, no período de
12/04/2023 a 14/04/2023, em Fortaleza/CE.
Relatora: Conselheira Milena Carla Azzolini Pereira da Rosa
DELIBERAÇÃO CPGE-e nº 014/04/2023 - O Conselho deli-
berou, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, opinar
favoravelmente ao pedido.
PROCURADORIA JUDICIAL
Gabinete da Procuradoria Judicial
Portaria da Procuradora do Estado Chefe, de 11-04-2023
Cancelando, a partir de 10-04-2023, a credencial da esta-
giária Maria de Jesus Rodrigues Soriano, RG. 53.268.130-7,
da Procuradoria Judicial, outorgada aos estudantes de Direito,
com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de
15-07-2010.
CENTRO DE ESTUDOS
COMUNICADO
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola
Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado e
Servidores da PGE que estão abertas inscrições para participar
do curso “Políticas públicas e direitos sociais”, a ser realizado na
sala 3 da ESPGE, situado na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela
Vista, São Paulo/SP, conforme programação:
PROGRAMAÇÃO
Dia - 17/04/2023
Horário: 08h - 10h
Aula: Direitos sociais. Panorama Geral.
Professora: Claudio Gonçalves Couto
Horário: 10h15 - 12h15
Aula: Direitos sociais. Desafios à sua efetivação.
Professor: Clarice Seixas Duarte
Dia - 19/04/2023
Horário: 08h - 10h
Aula: A judicialização de demandas sociais.
Professor: Gabriel de Carvalho Sampaio
Horário: 10h15 - 12h15
Aula: A judicialização de demandas sociais e a atuação da
advocacia pública.
Professor: Caio Gentil Ribeiro
Dia - 24/04/2023
Horário: 08h - 10h
Aula: Política Pública de educação.
Professora: Salomão Barros Ximenes
Horário: 10h15 - 12h15
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Portaria F.F. nº 089/2023
Designação da Sra. Daniela Souza Silva junto à Ouvidoria e
às Atividades do “SIC – Serviços de Informações ao Cidadão“,
da Fundação Florestal
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
Considerando o estabelecido no Regimento Interno da Funda-
ção Florestal, instituído pela Portaria Normativa FF nº 0276/2018.
RESOLVE:
1. Designar a Sra. Daniela Souza Silva, R.G. nº 23.428.016-5,
para desempenhar as funções de Ouvidora e responder pelas ati-
vidades inerentes ao sistema “SIC – Serviços de Informações ao
Cidadão“, no período de 10/04/2023 a 24/04/2023, por motivo
de férias da titular.
2. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a 10/04/2023.
PORTARIA FF N° 85/2023
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes
da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos proce-
dimentos da Reorganização do Conselho Consultivo do Parque
Estadual Águas da Prata- biênio 2023 – 2025
Data de emissão: 06 de abril de 2023
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias; e
Considerando o Decreto Estadual nº 63.454 de 05 de junho
de 2018, que categoriza o Parque Estadual Águas da Prata.
inserido no município de Águas da Prata;
Considerando a Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro
de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição
dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação admi-
nistradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, bem
como acerca da designação de seus membros e dos respectivos
representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas;
RESOLVE:
Convidar as entidades da sociedade civil com atuação na
região do Parque Estadual Águas da Prata, para efetuar o seu
cadastramento para participar do Conselho Consultivo da Uni-
dade de Conservação, no biênio 2023-2025.
Artigo 1° - O Conselho será paritário e integrado por repre-
sentantes da Sociedade Civil e do Poder Público, sendo constitu-
ído por 8 (oito) membros titulares e 8 (oito) membros suplentes.
Artigo 2° - A distribuição das vagas dos representantes
da sociedade civil no Conselho Consultivo do Parque Estadual
Águas da Prata, para o biênio 2023-2025, por segmento, se dará
da seguinte forma:
I. 01 (uma) vaga para Instituição de Ensino e Pesquisa;
II. 01 (uma) vaga para entidade de classe.
III. 01 (uma) vaga para Organização Não Governamental
Ambientalista;
IV. 01 (uma) vaga para o setor produtivo atuante na região
da UC.
Artigo 3º - A Fundação Florestal publicará edital convocan-
do as entidades da sociedade civil interessadas em integrar o
Conselho Consultivo.
Artigo 4º - As entidades interessadas em indicar repre-
sentante para o Conselho deverão efetuar o cadastramento
utilizando o modelo de ficha de cadastro anexa ao Edital de
Chamamento da Sociedade Civil e apresentar os seguintes
documentos:
1 - Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado
em cartório até a data do cadastramento;
2 - Cópia da ata de constituição da diretoria atual;
3 - Comprovação de localização da sede ou representação na
região em que se insere a unidade de conservação ou justificativa
para o cadastramento em função de atuação na região da unidade.
Artigo 5º - A ficha de cadastro preenchida, constante no
Anexo da Resolução SMA nº 88/2017, deverá ser enviada ou
entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do edi-
tal, juntamente com cópias simples dos respectivos documentos
no seguinte endereço eletrônico:
E-mail: jquintanilha@fflorestal.sp.gov.br
Fone: 19 9 9933-9877
A/C: Juliana Quintanilha da Cruz
Artigo 6º - Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento das
condições para o cadastramento de entidades serão dirimidas pela
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado
de São Paulo, através do e-mail: jquintanilha@fflorestal.sp.gov.br
Artigo 7º - A Fundação Florestal indeferirá o cadastramento
de entidade que apresentar documentação incompleta ou não
atender os requisitos previstos acima.
Artigo 8º - A eleição das entidades cadastradas que repre-
sentarão a sociedade civil no Conselho Consultivo do Parque
Estadual Águas da Prata será realizada em reunião convocada
especialmente para esse fim, por meio de divulgação no Diário
Oficial do Estado e por outras formas de divulgação como os
sítios eletrônicos das instituições.
§ 1º - A reunião de eleição será constituída por representan-
tes legais das entidades cadastradas ou por seus procuradores
devidamente habilitados, sendo presidida pelo gestor da Unida-
de de Conservação;
§ 2º - Fica dispensada a realização de reunião de eleição se
houver somente uma entidade da sociedade civil cadastrada por
segmento para compor o Conselho Consultivo;
§ 3º - No caso de haver número maior de entidades da
sociedade civil cadastradas por segmento para compor o Conse-
lho Consultivo, será convocada reunião especialmente com fina-
lidade de eleição das entidades cadastradas, conforme previsto
nos §5º, 6º, 7º e 10º do artigo 6º da Resolução SMA 88/2017,
num processo eletivo ou outro método democrático, levando-se
em conta os seguintes termos:
I. Frequência na participação nas reuniões;
II. Efetiva atuação em atividades relacionadas aos objetivos
da Categoria e da própria Unidade de Conservação, nos termos
das normas e legislações vigentes que versam sobre a mesma,
bem como seu Plano de Manejo, se existente.
Artigo 9º - As entidades da sociedade civil não poderão indi-
car como seus representantes servidores e funcionários públicos
vinculados a órgãos representados no setor público do Conselho.
Artigo 10º- O mandato dos membros do Conselho será de 2
(dois) anos, podendo ser renovado por igual período, e não será remu-
nerado, sendo considerado atividade de relevante interesse público.
Artigo 11º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Fundação Florestal, 06 de abril de 2023
RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: CETESB.012765/2023-44; PARECER JURÍDICO
Nº 2023-0244-PJI DE 14/03/2023; CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICO-OPERACIONAL ENTRE EMAE – EMPRESA METROPO-
LITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. E A CETESB – COMPANHIA
AMBIENTAL DO ESTADO E SÃO PAULO; OBJETO: MONITORA-
MENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS
BILLINGS E PIRAPORA, COM O OBJETIVO DE REUNIREM
ESFORÇOS VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO E PRODUÇÃO
DE DADOS NESSES RESERVATÓRIOS; ASSINATURA: 05/04/2023;
VIGÊNCIA: DE 05/04/2023 A 04/04/2028.
palavra foi passada para a Vice-Presidente que não havendo
mais considerações, submeteu a minuta de deliberação à
votação, a qual foi aprovada por unanimidade; 4.2. Minuta
de Deliberação CBH-SMG nº 329/22. O Secr.Exec.Adjunto
passou a apresentar o conteúdo da Deliberação mencionando
que a proposta é também fruto do trabalho da GT-Câmaras
Técnicas, todas as discussões e articulações tiveram como
produto principal essa deliberação e a alteração do estatuto.
Foi apresentada a proposta de novo organograma e de novas
câmaras técnicas e grupos de trabalho: Câmara Técnica de
Planejamento e Integração (CT-PLAN), Câmara Técnica de
Educação Ambiental e Conunicação (CT-EC), Câmara Técnica
de Saneamento (CT-SAN), Câmara Técnica de Recursos Natu-
rais (CT-RN), Grupo de Trabalho de Cobrança e Enquadramen-
to (GT-CE), Grupo de Trabalho do Plano de Bacia e Relatório
de Situação (GT-PLANO), Grupo de Trabalho Sustentabilidade
(GT-SUSTENTABILIDADE), Grupo de Trabalho Projetos e Inves-
timentos (GT-PROJ), Grupo de Extensão Universitária(GT-EXT).
O representante da S.O.S. Sapucaí sugeriu transferir o GT-SUS-
TENTABILIDADE para a Câmara Técnica de Recursos Naturais.
O representante do Centro Paula Souza solicitou alteração
do Grupo de Extensão Universitária (GT-EXT) para Grupo
de Extensão Universitária, Técnica e Tecnológica e fez suas
considerações. A palavra foi passada para a Vice-Presidente
que não havendo mais considerações, submeteu a minuta de
deliberação à votação com as alterações propostas, a qual foi
aprovada por unanimidade; 4.3. Minuta de Deliberação CBH-
-SMG nº 330/22. O Secr. Exec. Adjunto apresentou esta minu-
ta, destacando a criação de um Gupo de Trabalho que contou
com a participação da secretaria executiva, P.M. Batatais e
a S.O.S. Sapucaí. Mencionou que foram realizadas algumas
reuniões através de videoconferência para a elaboração do
Edital do Processo Eleitoral para Renovação dos membros do
CBH-SMG - Biênio 2023-2025. Explicou sobre o cronograma,
Divulgação, Protocolo, Habilitação, Eleições Setoriais e Posse
dos Eleitos. A palavra foi passada para a Vice-Presidente que
não havendo mais considerações, submeteu a minuta de
deliberação à votação, a qual foi aprovada por unanimidade;
4.4. Minuta de Deliberação CBH-SMG nº 331/22. O Secr.Exec.
Adjunto apresentou o conteúdo da Deliberação que trata da
abertura do 1º Pleito 2023, levando em conta o Plano de Ação
e Investimento, que foi aprovado na Deliberação CBH-SMG
nº: 321/21. O representante da UNI-FACEF questionou sobre o
recurso disponivel para o próximo ano. A palavra foi passada
para a Vice-Presidente que não havendo mais considerações,
submeteu a minuta de deliberação à votação, a qual foi apro-
vada por unanimidade; 5. Assuntos diversos e considerações
finais: O Secr. Exec. Adjunto agradeceu a presença de todos,
agradeceu a equipe da Secretaria Executiva deste Comitê pela
parceria durante todo ano. O representante da S.O.S. Sapucaí
agradeceu ao Secr. Exec. Adjunto e a Secretaria pelo trabalho
realizado, destacou o curso de Pós-graduação em Gestão de
Recursos Hídricos A representante da FE Ituverava comple-
mentou em relação ao curso, dizendo que esta turma finaliza
no meio do próximo ano 2023, vão sair como produtos 02
workshops, a publicação de 01 livro, além de todos os traba-
lhos de conclusão de curso, que são trabalhos técnicos, cientí-
ficos que vão dar suporte à gestão na UGRHI. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, a vice presidente agradeceu a
presença de todos e não havendo manifestações, encerrou a
73ª Reunião Plenária, da qual a Secretária Executiva do CBH-
-SMG, lavrou a presente Ata, ressaltando que a gravação em
vídeo da 73º Reunião Plenária, se encontra arquivada na sede
da secretaria executiva do CBH-SMG, e faz parte integrante
deste documento.
Ata da 73ª Reunião Plenária Ordinária do CBH-SMG,
14 Dezembro de 2022
Ao quatorze dia do mês de dezembro de 2022, por meio
de modalidade presencial no Anfiteatro “Walter Anawate” –
Uni-Facef – Franca/SP, foi realizada a 73ª Reunião Plenária
Ordinária do CBH-SMG registrando-se a participação de 40
(quarenta) pessoas, entre representantes dos municípios,
das organizações civis, do Estado de São Paulo e convida-
dos, conforme relação a seguir: Presentes – Sociedade Cívil:
Única, Sindicouro, Sifaesp, Uni-Facef, Unifran, FE-Ituverava,
Aerf, Celan, Aesabesp, S.O.S.Sapucaí, Associação de Proteção
Ambiental Amigos do Rio Canoas. Estado: Sabesp, Unesp,
SEE/Diretoria de Ensino de Franca, Daee/CBH-SMG, Sima/
CBH-SMG, SSP/Polícia Ambiental, Cetesb, SES, SAA/CDRS, FF
– Florestal. Municípios: P.M. Batatais, P.M. Patrocínio Paulista,
P.M. Buritizal, P.M. Jeriquara, P.M. Igarapava, P.M. Guaíra, P.M.
Santo Antonio da Alegria, P.M. Cristais Paulista, P.M. Ribei-
rão Corrente, P.M. Franca, P.M. Restinga, P.M. São Joaquim
da Barra, P.M. Rifaina, P.M. Pedregulho, P.M. Miguelópolis,
DeÁgua P.M. Guará. Instituições com Ausência Justificada:
Abrage, IPT.Instituições Convidadas: Daee/ CBH-SMG, Celan,
S.O.S. Sapucaí Mirim, SEE/Diretoria de Ensino de Franca,
SAA/CDRS, P.M. Franca, P.M. Ribeirão Corrente, DeÁgua P.M.
Guará, P.M. Igarapava. 1. Abertura. Confirmado o quórum,
deu-se início a Reunião. A abertura da reunião foi realizada
pela Vice-Presidente, que cumprimentou a todos, citou as
instituições presentes dando inicio a reunião, apresentou a
mesa diretora composta pelos representantes e justificou a
ausência da presidente. Iniciou os trabalhos lendo a pauta da
reunião. 2. Discussão e aprovação da minuta da ata da 72ª
Reunião Plenária Ordinária do CBH-SMG. A Vice-Presidente
relatou se tratar de minuta da ata da última reunião plená-
ria, realizada no município de Franca/SP, e questionou aos
membros sobre a necessidade de sua leitura. Dispensada a
leitura, foi aberta a palavra para discussão. Não havendo
manifestações, a Vice-Presidente submeteu a minuta de ata
à votação, sendo aprovada sem alterações. 3. Informes da
Secretaria do CBH-SMG. O Secr.Exec. Adjunto informou alguns
acontecimentos e reuniões que o comitê participou nesse
segundo semestre que têm importância significativa para o
comitê. a) “Workshop de Integração do CRHi ”, b) “Planos de
Bacias dos Comitês a Nivel Estadual e Federal”, c) “Contra-
tação de Agentes Técnicos Tercerizados para acompanhento
dos projetos do FEHIDRO ”. 4.1. Minuta de Deliberação CBH-
-SMG nº 328/22. O Secr.Exec.Adjunto passou a apresentar o
conteúdo da Deliberação explicando que no ano de 2022 foi
criado um GT conforme Deliberação CBH-SMG nº 324/22 com
representantes da Unesp, CETESB, P.M. Cristais Paulista, P.M.
Ipuã, S.O.S Sapucaí, AERF, FE Ituverava e Secretaria Executiva
que reuniram 3 vezes presencialmente e 1 vez por video
conferência. Apresentou um resumos das atividades desen-
volvidas e as propostas do grupo. Foi aberta a palavra aos
participantes do GT-Câmaras Técnicas e houve manifestações
dos representantes da UNESP e da S.O.S Sapucaí. A represen-
tante da FE Ituverava destacou que a proposta de alteração
das câmaras técnicas permitirá a participação de instiuições
de caráter privado. A palavra foi solicitada pelo representante
da UNI-FACEF, sugerindo mudança na redação do parágrafo I
do Art. 17. A representante da AERF mencionou a importancia
dessas mudanças, adequações para o tempo atual, já que o
comitê existe a 26 anos. O Secr. Exec. Adjunto explicou que
de maneira geral as alterações poderão aproximar o comitê
da realidade social. Relatou que a proposta de alteração das
câmaras técnicas demanda alterações nos Art.10 e o Art.17
e uma correção do texto no parágrafo I e III do Estatuto. A
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS TURVO E GRANDE
DELIBERAÇÃO CBH-TG no 357/2023 de 29/03/2023
Aprova o Relatório Anual de Atividades de 2022 e o Plano de Trabalho de 2023 do Comitê da Bacia dos Rios Turvo e Grande
O Comitê da Bacia dos Rios Turvo e Grande, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Relatório Anual de Atividades e o Plano de Trabalho são Condições de Exigibilidade e Critérios de Afe-
rição referente ao Componente I: Funcionamento dos comitês de bacias hidrográficas do Programa Nacional de Fortalecimento dos
Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS
CONSIDERANDO que o Relatório Anual de Atividades de 2022 e o Plano de Trabalho de 2023 do Comitê da Bacia dos Rios Turvo
e Grande – CBH-TG, foi elaborado seguindo instruções para este fim, segundo orientações recebidas da ANA e CRHi;
CONSIDERANDO a decisão da Diretoria sobre a aprovação do Relatório Anual de Atividades de 2022 e o Plano de Trabalho de
2023 do Comitê da Bacia dos Rios Turvo e Grande – CBH-TG em 15/03/2022;
Delibera:
Artigo 1º - Fica aprovado o Relatório Anual de Atividades de 2022 e o Plano de Trabalho de 2023 do Comitê da Bacia dos Rios
Turvo e Grande – CBH-TG.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.
Deliberação se encontram na íntegra com os anexos no site do Comitê (www.comitetg.sp.gov.br)
1
o
TRIMESTRE 2
o
TRIMESTRE 3
o
TIMESTRE 4
o
TRIMESTRE
1
PARTICIPAÇÃO EM
EVENTOS
Participação em eventos para divulgar o papel
do comitê / âmbito nacional, estadual e
municipal/ membros do CBH
CBH-TG I.3
3 CAPACITAÇÃO
Capacitar membros do CBH / aprimoramento
do conhecimento ligada a gestões de recursos
hídricos
CBH-TG/CRH II.3
4
ATUALIZAÇÃO DO
WEB SITE DO CBH-TG
Atualizar o WEB SITE do CBH para propiciar
uma maior visibilidade e aprimoramento dos
canais de comunicação e divulgação das ações
do CBH / âmbito nacional, estadual e
municipal/ membros do CBH , Sociedade Civil,
estudantes, profissionais da área, professores,
etc.
CBH-TG III.1, III.2, III.3, III.4
5
CONSOLIDAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA
BASE DE DADOS
Manter a base de dados do CBH sempre
atualizada e compartilhar procedimentos e
informações digitais / âmbito nacional,
estadual e municipal / PROCOMITÊS, CBHs,
CERH, Sociedade Civil, estudantes,
profissionais da área, professores, etc.
CBH-TG IV.1, IV.2
6
ELABORAÇÃO DO
RELATÓRIO DE
SITUAÇÃO
Acompanhamento da implementação do
Plano de Bacia e atualização /âmbito do CBH /
membros do CBH, Sociedade Civil, estudantes,
profissionais da área, professores, etc.
CBH-TG V.1, V.3
7
REUNIÕES: PLENÁRIAS,
GRUPOS E CÂMARAS
TÉCNICAS
Garantir o funcionamento do CBH e ajudar no
acompanhamento e implementação dos
instrumentos de gestão dos recursos hídricos /
Membros do CBH
CBH-TG I.2, I.3, II.4, V.1, V.3
8
REVISÃO DE
DELIBERAÇÕES E
IMPLEMENTAÇÃO DE
INDICADORES
Aprimorar a efetividade das ações e
acompanhar e avaliar a implementação de
indicadores / âmbito do CBH / membros do
CBH
CRH VI.1
CRONOGRAMA
PLANO DE TRABALHO CBH ANO 2023
ID
AÇÃO PROPOSTA
OBJETO/ÂMBITO/
PÚBLICO ALVO
EXECUTOR
COMPONENTE(S) A
QUE SE VINCULA
1
o
TRIMESTRE 2
o
TRIMESTRE 3
o
TIMESTRE 4
o
TRIMESTRE
1 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
Essa ação foi realizada, com a participação do comitê no XXIV Encontro
Nacional de Comitês de Bacias e no Workshop de Integração do SIGRH
2022
CBH-TG I.3
2
REALIZAÇÃO DE EVENTOS
(PALESTRAS)
Essa ação foi realizada durante o ano, com os cursos oferecidos pela
ANA e pelo Capacita SIGRH.
CBH-TG I.4, II.2
3 CAPACITAÇÃO - PROJETOS FEHIDRO
Essa ação foi realizada com um Curso: Capacitação Técnica para
Elaboração de Projetos FEHIDRO 2022, no formato Videconferência no
dia 14/01/2022
CBH-TG II.1
4 CAPACITAÇÃO
Essa ação foi realizada durante o ano, com os cursos oferecidos pela
ANA e pelo Capacita SIGRH.
CBH-TG/CRH II.3
5
ATUALIZAÇÃO DO WEB SITE DO CBH-
TG
Essa ação foi realizada para atualizar o nosso website de acordo com as
demandas do comitê.
Empresa especializada III.1, III.2, III.3, III.4
6
CONSOLIDAÇÃO E MANUTENÇÃO
DA BASE DE DADOS
O comitê manteve durante todo o ano o banco de dados atualizados
(PROCOMITÊS, WEB SITE DO COMITÊ, REDES SOCIAIS DO COMITÊ E
SIGRH).
CBH-TG IV.1, IV.2
7
ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE
SITUAÇÃO
O relatório de situação foi elaborado durante o 3º e 4º trimestre pela
Secretaria Execultiva com apoio do Grupo de Elaboração do Relatório
de Situação do CBH-TG. O relatório foi aprovado pela DELIBERAÇÃO
CBH-TG 352/2022 de 21/10/2022
CBH-TG V.1, V.3
8
REUNIÕES: PLENÁRIAS, GRUPOS E
CÂMARAS TÉCNICAS
No ano de 2022 foram realizadas 02 reuniões ordinárias, 02 reuniões
de diretoria, 09 reuniões das Camaras Técnicas, e 01 reunião do Grupo
de Elaboração do Relatório de Situação.
CBH-TG I.2, I.3, II.4, V.1, V.3
9
REVISÃO DE DELIBERAÇÕES E
IMPLEMENTAÇÃO DE INDICADORES
O CBH-TG acompanhou e participou de todas as reuniões do CRH no
ano de 2022, que tratou também da revisão de algumas deliberações e
implementação de indicadores.
CRH VI.1
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES 2022
ID
AÇÃO PROPOSTA
OBJETO/ÂMBITO/
PÚBLICO ALVO
EXECUTOR
COMPONENTE(S) A
QUE SE VINCULA
CRONOGRAMA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 12 de abril de 2023 às 05:02:28
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