Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
42 – São Paulo, 133 (81) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 26 de abril de 2023
COLI, MARCO ANTONIO SOARES DE MATOS, MARLI ALBERTA DE
MIRANDA, NEWTON SANTANA, RENATO SOARES ANTONELLI,
ROSA HANAKO MIWA, SEBASTIÃO DO CARMO SANTOS, SEBAS-
TIÃO SILVA FILHO, SILVIA INÊS MUSTO, SOLANGE GUERRA
BUENO, SONIA REGINA GOMES, VALDINEI DONIZETTI ALVES
DIAS, WALKYRIA FUGA DE SOUZA, WANDA CARMEN BATISTA.
De 29 de abril a 03 de maio:
DAVID LOPES DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA G.CEL nº44, de 25/04/2023
O Coordenador de Esporte e Lazer, no uso de suas atribui-
ções legais CONVOCA os funcionários e servidores para reunião
de chefias dos Jogos Regionais e Jogos Abertos da Juventude no
município de São Paulo-SP, no dia 27 de abril de 2023.
27 de abril:
CIDINEI GOMES DE ASSIS BUDISKI, EDUI PEREIRA, JOÃO
CARLOS LEITE TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCHIOSI, LUIZ
AUGUSTO DA SILVA GARCIA, MARCO ANTONIO SOARES DE
MATOS, PAULO ROBERTO SILVEIRA, RENATO FERRO MUSSALEM,
SOLANGE GUERRA BUENO.
Desenvolvimento
Urbano e Habitação
AGÊNCIA METROPOLITANA DE
CAMPINAS
Extrato de Contrato
Instrumento de liberação de crédito não reembolsável ao
amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropo-
litano de Campinas – FUNDOCAMP nº 007/2023. Processo
AGEMCAMP-FUNDOCAMP nº 2022/02246. Parecer CJ/AGEM-
CAMP nº 54/2022. Agente Financeiro do FUNDOCAMP: Desen-
volve SP. Agente Promotor e Técnico: Agência Metropolitana de
Campinas – AGEMCAMP. Beneficiária: Prefeitura Municipal de
Monte Mor. Objeto: Constitui objeto do presente o repasse pelo
BANCO de crédito não reembolsável ao amparo de recursos dis-
poníveis do FUNDOCAMP dos seguintes valores: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) ao MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO, valor a ser
destinado exclusivamente à finalidade indicada na Cláusula
Segunda do presente Instrumento. Clausula Segunda – Da
Destinação dos Recursos: O repasse mencionado na Cláusula
Primeira do presente Instrumento se destina a implementação
do projeto “COMBATE às ARBOVIROSES Dengue, Chikungunya
e Zica – materiais e equipamentos”, conforme Proposta Técnica
avaliada pela AGEMCAMP. R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),
correspondente a 3% (três por cento) do valor total do repasse, à
AGEMCAMP, pelos serviços desenvolvidos na condição de Agen-
te Técnico, e R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondente a
1% (hum por cento) do valor total do repasse, ao Desenvolve SP,
pelos serviços desenvolvidos na condição de Agente Financeiro.
O valor total do repasse será de R$ 41.600,00 (quarenta e um
mil e seiscentos reais). O prazo de vigência deste Instrumento
será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 24 de abril de 2024
Meio Ambiente,
Infraestrutura e
Logística
GABINETE DA SECRETÁRIA
CHEFIA DE GABINETE
Portaria CG, 25 de abril de 2023.
Designando as responsáveis pelo acompanhamento e fis-
calização da execução do contrato DAESP 019/2019, firmado
em 12/09/2019 com a empresa UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA.
O Responsável pela Chefia de Gabinete, no uso das atribui-
ções conferidas pelo Inciso III, do artigo 90, do Decreto 64.132
8.666/93 e artigo 10 do Decreto 42.857 de 11/02/98, resolve:
Artigo 1° - Designar as funcionárias PAULA CRISTINA
NASSIF ELIAS DE LIMA, portadora do RG 16.776.530-9 e CPF
130.138.838-63, na qualidade de fiscal, e ELIANA GONCALVES
DA CRUZ, portadora do RG 23.124.341-8 e CPF 127.733.518-43,
na qualidade de suplente, para acompanhamento e fiscaliza-
ção da execução do contrato DAESP 019/2019, firmado em
12/09/2019 com a empresa UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SER-
VIÇOS LTDA, visando à prestação de serviços de processamento
dos créditos de vales refeição, administração, gerenciamento,
emissão e fornecimento por meio de cartão eletrônico com chip
de segurança, aos servidores da Sede e Aeroportos do Interior
do DAESP.
Artigo 2° Esta portaria entrará em vigor na data da publica-
ção. retroagindo seus efeitos a 01/04/2023.
SEMIL.019295/2023-98
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional II - Araçatuba
O Centro Técnico Regional de Araçatuba – CTR-2, da Secre-
taria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar
a relação de Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não
foram localizados para entrega de notificação. O Centro Técnico
Regional de Araçatuba está localizado na Rua Tenente Alcides
Teodoro dos Santos n. 260, Bairro Aviação, CEP 16055-557,
Araçatuba-SP. Em caso de comparecimento, agendar pelo tele-
fone (18) 3607-0550.
Auto de Infração Ambiental n. 20210625005443-1
Processo Digital n. SIMA 30561/2021-91
Autuado José Villa Penharbel
CPF 736.104.538-34
Município da Infração Meridiano – SP
Notificação n. 797/2023
Reiteramos a Notificação 934/2022 publicada no Diário Ofi-
cial do Estado em 08/07/2022. Informamos que até a presente
data não houve a apresentação do 1º relatório que venceu em
23/01/2022 conforme pactuado no TCRA nº 37.861/2021 (isola-
mento e condução de técnicas de regeneração natural) no Sítio
Dois Irmãos (Meridiano – SP).
Referido relatório deverá ser entregue em 60 dias da publi-
cação desta notificação. Referido relatório pode ser anexado
diretamente no processo pelo portal de fiscalização (http://
sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA); enviado digi-
talmente para o e-mail: cfb.aracatuba@sp.gov.br; no endereço
acima indicado ou em qualquer unidade da Polícia Ambiental. O
relatório deve conter as medidas efetuadas e no mínimo 2 fotos
com coordenadas geográficas (Fotos tomadas por aplicativos de
celular gratuitos que indiquem as coordenadas do dano).
Coordenadas do dano:
Fragmento Florestal 01 (1,10 ha): 20°27’26.00’’ Lat Sul e
50°13’52.00’’ Long Oeste
Retificações do D.O
de 17/02/2023
PORTARIA G.CEL 18/2023
Dispõe sobre a participação nos Jogos Abertos da Juven-
tude.
Onde se lê:
Artigo 7º – São condições fundamentais para que um
atleta ou dirigente participe dos jogos e competições em todas
as Fases:
a) Estar devidamente cadastrado no Sistema Integrado de
Cadastro da CEL e inscrito no Evento;
Apresentar antes da sua participação nos jogos ou compe-
tições um dos documentos originais a seguir:
Técnico, Assistente Técnico e Preparador Físico deverão
estar registrados no Conselho Regional de Educação Física e
apresentar documento que o comprove (CREF), exceto as moda-
lidades judicializadas.
Artigo 10 – As Relações Nominais por modalidade, catego-
ria e sexo serão vinculadas ao Sistema Integrado de Cadastro
da CEL e deverão ser preenchidas em formulário próprio on–line
através do site SESP – www.esportes.sp.gov.br, com os seguintes
limites máximos por modalidade e sexo:
Parágrafo Único - Relações Nominais das Fases Sub Regio-
nal e Regional:
02 – Basquetebol 20 Feminino 20 Masculino 04 Comissão Técnica
04 – Futebol 25 Feminino 25 Masculino 04 Comissão Técnica
05 – Futsal 20 Feminino 20 Masculino 04 Comissão Técnica
08 – Handebol 20 Feminino 20 Masculino 04 Comissão Técnica
13 – Voleibol 20 Feminino 20 Masculino 04 Comissão Técnica
Artigo 11 – As Relações Nominais dos municípios classifi-
cados para a Fase Final Estadual serão vinculadas ao Sistema
Integrado de Cadastro da CEL e deverão ser preenchidas com
os atletas relacionados nas Fases anteriores por modalidade,
categoria e sexo, seguindo as datas que constam no Calendário
Oficial da SEESP. Após a data limite o site estará bloqueado para
qualquer intervenção na relação nominal.
Leia-se
Artigo 7º – São condições fundamentais para que um
atleta ou dirigente participe dos jogos e competições em todas
as Fases:
b) Estar devidamente cadastrado no Sistema Integrado de
Cadastro da CEL e inscrito no Evento;
Apresentar antes da sua participação nos jogos ou compe-
tições um dos documentos originais a seguir:
Técnico, Assistente Técnico e Preparador Físico deverão
estar registrados no Conselho Regional de Educação Física e
apresentar documento que o comprove (CREF), exceto as moda-
lidades judicializadas, a seguir Futebol e Lutas.
Artigo 10 – As Relações Nominais por modalidade, catego-
ria e sexo serão vinculadas ao Sistema Integrado de Cadastro
da CEL e deverão ser preenchidas em formulário próprio on–line
através do site SESP – www.esportes.sp.gov.br, com os seguintes
limites máximos por modalidade e sexo:
Parágrafo Primeiro - Relações Nominais das Fases Sub
Regional e Regional:
02 – Basquetebol 20 Feminino 20 Masculino 03 Comissão Técnica
04 – Futebol 25 Feminino 25 Masculino 03 Comissão Técnica
05 – Futsal 20 Feminino 20 Masculino 03 Comissão Técnica
08 – Handebol 20 Feminino 20 Masculino 03 Comissão Técnica
13 – Voleibol 20 Feminino 20 Masculino 03 Comissão Técnica
Parágrafo Segundo – Nas fases SubRegional e Regional,
a Comissão Técnica será composta de, no meximo, 03 (tres)
pessoas:
1 Técnico;
1 Assistente Técnico ou Preparador Físico;
1 Massagista;
nas seguintes modalidades: Basquetebol, Futebol, Futsal,
Handebol e Voleibol.
Parágrafo Terceiro: Nas modalidades Atletismo, Damas,
Judô, Natação, Tênis, Tenis de Mesa, Volei de Praia e Xadrez,
a Comissão Tecnica sera composta de, no maximo 02 (duas)
pessoas:
1 Técnico
1 Assistente Técnico.
Artigo 11 – As Relações Nominais dos municípios classifi-
cados para a Fase Final Estadual serão vinculadas ao Sistema
Integrado de Cadastro da CEL e deverão ser preenchidas com
os atletas relacionados nas Fases anteriores por modalidade,
categoria e sexo, seguindo as datas que constam no Calendário
Oficial da SEESP. Após a data limite o site estará bloqueado para
qualquer intervenção na relação nominal.
Parágrafo Terceiro – Na Fase Final Estadual, a Comissão
Técnica será composta de, no meximo, 04 (quatro) pessoas:
1 Técnico;
1 Assistente Técnico ou Preparador Físico;
1 Médico ou Fisioterapeuta;
1 Massagista;
nas seguintes modalidades: Basquetebol, Futebol, Futsal,
Handebol e Voleibol.
Parágrafo Quarto: Nas modalidades Atletismo, Damas,
Judô, Natação, Tenis, Tenis de Mesa, Volei de Praia e Xadrez, a
Comissão Tecnica sera composta de, apenas 01 (uma) pessoa:
1 Técnico.
Parágrafo Quinto: Nas modalidades Ginastica Artistica e
Ginastica Ritmica a Comissão Tecnica sera composta de, no
maximo 02 (duas) pessoas:
1 Técnico
1 Assistente Técnico .
Retificações do D.O
de 25/02/2023
Portaria G. CEL 19/2023 – Calendário Oficial da Coordena-
doria de Esporte e Lazer
Leia como segue e não como constou:
Abril
01 a 30 – 11ª Copa de Ginástica Artística do Estado de
São Paulo – Inscrição através de formulário próprio disponível
no site da SESP.
Maio
02 a 31 – 11ª Copa de Ginástica Artística do Estado de
São Paulo – Inscrição através de formulário próprio disponível
no site da SESP.
Junho
01 a 30 – 11ª Copa de Ginástica Artística do Estado de
São Paulo – Inscrição através de formulário próprio disponível
no site da SESP.
Julho
03 a 31– 11ª Copa de Ginástica Artística do Estado de São
Paulo – Inscrição através de formulário próprio disponível no
site da SESP.
Agosto
24 a 28 - 11ª Copa de Ginástica Artística do Estado de São
Paulo – Final Estadual – Sede: Boituva.
PORTARIA G.CEL nº43, de 25/04/2023
O Coordenador de Esporte e Lazer, no uso de suas atribui-
ções legais, CONVOCA funcionários e servidores para prestação
de serviços no JOMI-Jogos da Melhor Idade, na cidade de
Itapira-SP, no período de 28 de abril a 03 de maio de 2023.
De 28 de abril a 03 de maio:
ADILSON GEMIGNANI SANTOS, ALBA REGINA SANTOS
OLIVEIRA MARCELINO, ANDREA IARA FERREIRA ALEGRIA,
ANTONIO CLAUDINEI ALSELMO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS,
CARLOS VICENTE NOGUEIRA, CLAUDINEI CHELLES, CLAUDIO
ROBERTO DOS SANTOS, DOUGLAS ROMEIRO, EDILVANA MAZU-
CANTI GRECO
EDUARDO DAROZ, ELIANA APARECIDA VERGARA, FABRI-
CIO VEGI, GLÍCIA MARIA BELLEMO CASSONE, JAELSON NUNES
DA SILVA, JOSE LUIZ GERMANO, JULIO CESAR BERTO, LAÉRCIO
RAIMUNDO DA SILVA, LEDA ZAMPESE ISÍDIO, LEONICE FAVERO,
LUIZ ANTONIO FRANCHIOSI, MARCIA LOPES GONÇALES BOC-
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SDE nº 2019/00017
CONTRATADA: INVESTE SÃO PAULO
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO
APOSTILA DE REAJUSTE
À vista dos elementos instrutórios deste processo, em
especial o Demonstrativo de Reajuste de fls. 330, que APROVO,
com base no índice acumulado IGPM-FGV de 0,17% –março de
2023 (período 04/2022 à 03/2023), e, ainda, considerando-se o
disposto no parágrafo primeiro, da Cláusula Segunda, do Termo
de Reconhecimento e Parcelamento de Débito nº 001/2022,
AUTORIZO o reajuste de preços no instrumento firmado com a
Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitivida-
de INVESTE SÃO PAULO – CNPJ: 10.662.944/0001-88, passando
o valor mensal de R$ 27.250,31 (vinte e sete mil, duzentos e
cinquenta reais e trinta e um centavos), a partir de abril de 2023
para R$ 27.296,63 (vinte e sete mil, duzentos e noventa e seis
reais e sessenta e três centavos), conforme segue abaixo:
DEMONSTRATIVO DE REAJUSTE – Data base: março 2023 –
0,17% (período 04/2022 à 03/2023)
Item Descrição Valor Mensal Atual Valor Mensal Atualizado
Março/23 – 0,17%
1 Rateio das despesas condominiais do imóvel R$ 27.250,31 R$ 27.296,63
Processo: SDE-PRC-2023/00018
Despacho do Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvol-
vimento Econômico, de 24 de abril de 2023.
À vista das informações do Departamento de Administração
e Finanças às fls. 124/128,bem como da manifestação da Coor-
denadoria de Operações à fl. retro:
1. HOMOLOGO a licitação na modalidade Convite Eletrôni-
co – Oferta de Compra 100120000012023OC00002.
Processo: SDE-PRC-2023/00194
Assunto: Contratação de Entidade Qualificadora para rea-
lização de cursos de qualificação profissional, no âmbito do
Programa Jovem Aprendiz.
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE 25 DE ABRIL DE 2023
I - Tendo em vista a instrução dos autos, em especial o
Parecer CJ/SDE n° 39/2022 (fls. 404/421) e as manifestações da
Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionali-
zante – CETTPRO (fls. 387/392 e 562/568), RATIFICO a dispensa
de licitação, consoante o disposto no artigo 26 da Lei Federal
n° 8.666/1993, declarada com fulcro no artigo 24, inciso XIII,
do mesmo diploma legal, para a contratação do Centro de Inte-
gração Empresa Escola – CIEE, objetivando a oferta de 60.000
vagas em cursos de aprendizagem, no âmbito do Programa
Jovem Aprendiz Paulista, durante o período de 24 (meses), no
valor total de R$ 145.540.000,00 (cento e quarenta e cinco
milhões e quinhentos e quarenta mil reais).
Esportes
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resumos de Termos de Fomento
SESP-PRC-2023-00008 DM DEMANDA 56111
Termo de Fomento nº 01/2023
Resumo do objeto: PROJETO ESPORTIVO (RESGATANDO
COM OS PUNHOS)
Partícipes: Secretaria de Esportes e a Federação de Boxe do
Estado de São Paulo
Modalidade: Dispensa de chamamento público, nos termos
Valor: R$ 200.000,00 de responsabilidade do Estado
Data da assinatura: 03/04/2023
Gestores Técnicos: Marcia Regina da Silva Cruz
Crédito orçamentário: Funcional Programática
04.127.2990.2272.0000
Fonte: Tesouro do Estado
Vigência: 330 (trezentos e trinta) dias
Parecer Referencial CJ/SES nº 03/2023, de 24/03/2024
SESP-PRC-2023-00005 DM – DEMANDA 56011
Termo de Fomento nº 09/2023
Resumo do objeto: CUSTEIO DE PROJETO ESPORTIVO LUTAR
DE VENCER
Partícipes: Secretaria de Esportes e a Confederação Brasilei-
ra de Karatê Interestilos
Modalidade: Dispensa de chamamento público, nos termos
Valor: R$ 400.259,00, sendo R$ 400.000,00 de responsabili-
dade do Estado e R$ 259,00 de responsabilidade da OSC
Data da assinatura: 11/04/2023
Gestor Técnico: Clovis Pontual Ribeiro Barbosa
Crédito orçamentário: Funcional Programática
04.127.2990.2272.0000
Fonte: Tesouro do Estado
Vigência: 160 (cento e sessenta) dias
Parecer CJ/SES nº 03/2023, de 24/03/2023
COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER
Retificações do D.O.
de 14/04/2023
Na Portaria G-CEL (40/2023) convocando funcionários e
servidores para prestação de serviços no JOMI-Jogos da Melhor
Idade, na cidade de São Bernardo do Campo-SP, no período de
17 a 23 de abril de 2023.
Onde se lê:
De 17 a 23 de abril:
IVONE DE FÁTIMA DOS SANTOS.
Leia-se:
De 17 a 22 de abril:
IVONE DE FÁTIMA DOS SANTOS.
Retificações do D.O.
de 14/04/2023
Na Portaria G-CEL (41/2023) convocando funcionários e
servidores para prestação de serviços no JOMI-Jogos da Melhor
Idade, na cidade de Guaratinguetá-SP, no período de 17 a 23
de abril de 2023.
Excluir:
De 17 a 23 de abril:
IBERE COSSA SALVADORI.
Retificação do D.O. de 20/04/2023
Despacho da Secretária de
18/04/2023, autorizando, excepcionalmente nos termos do
Parágrafo 2º, Artigo 8º do Decreto 48.292/2003, o recebimento
de diárias abaixo, no mês de abril, até o limite de 100% dos
vencimentos:
EVENTO: JOMI-Jogos da Melhor Idade, na cidade de Guara-
tinguetá-SP, no período de 17 a 23 de abril de 2023.
Excluir:
De 17 a 23 de abril: (06 diárias)
IBERE COSSA SALVADORI, Analista Sociocultural,
4.509.718-5.
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes
e não exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções
legais por conduta irregular.
Processo: SCEC-PRC-2023/00384
Interessado: Raul de Alvarenga
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto de reforma e regularização (pós-
-intervenção) da edificação localizada na Rua Visconde do Rio
Branco, nº 646, município de Taubaté/SP. A presente deliberação
se refere ao material de fls. 15 a 16. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual
aplicação das sanções legais por conduta irregular.
Processo: SCEC-PRC-2023/00244
Interessado: Igor Eduardo dos Santos Macario de Faria
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto para nova construção de edificação
localizada na Rua 18, Lote 48, Quadra 18, s/nº, município de
Ubatuba/SP. A presente deliberação se refere ao material de fls.
38 a 39 e fls. 46 a 47 Esta autorização não isenta o interessado
de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos compe-
tentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação das
sanções legais por conduta irregular.
Processo: SCEC-PRC-2023/00227
Interessado: Igor Eduardo dos Santos Macario de Faria
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, o projeto para construção de edificação localizada
na Vereda 22, s/nº, Aldeia A, Lote 39, município de Ubatuba/SP.
A presente deliberação se refere ao material de fls. 38 a 40 e
fls. 46 a 47 Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não
exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais
por conduta irregular.
Processo: SCEC-PRC-2023/00253
Interessado: Paulo Rogério da Silva teixeira
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a ligação de energia elétrica em imóvel situado
na Rua dos Coqueiros, nº 103, no município de Ubatuba – São
Paulo. Ressaltamos que esta aprovação não significa o reco-
nhecimento da propriedade do imóvel e da regularidade da
construção perante o Condephaat, o que deverá ser solicitada
pelos seus responsáveis através de procedimento especifico.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime
os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por
conduta irregular.
Processo: SCEC-PRC-2023/00364
Interessado: RUMMA COMERCIAL E IMÓVEIS LTDA
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a demolição total da edificação localizada na Rua
Heitor de Morais, nº 102, nesta Capital. Ressaltamos de que,
no tempo oportuno, o projeto para construção nova no local
deverá ser encaminhado ao Condephaat para prévia análise e
competente manifestação. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes.
Processo: SCEC-PRC-2023/00004
Interessado: Mitra Diocesana de Jundiaí
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
maioria de votos, o projeto de restauro conservativo nas
fachadas do Teatro São Domingos, que faz parte do Complexo
da Igreja e Santuário do Bom Jesus, localizado na Praça Padre
Anchieta, s/n (Rua Paula Souza, esquina com Rua Pe Bartholo-
meu Tadei, esquina com Rua dos Andradas), centro, município de
Itu/SP, com a seguinte recomendação: “considerando a ausência
de apresentação de Relatório de Prospecção Pictórica e Estudo
de Composição Cromática, nos serviços de pintura, que o padrão
cromático atual seja mantido, incluindo os contrastes da fachada
(cor das esquadrias e cor das superfícies de alvenaria e presença
de barrado)”. A presente deliberação se refere ao material de
fls. 06-10. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: SCEC-PRC-2023/00317
Interessado: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
maioria de votos, o projeto de reforma e adaptação de seis
edifícios para implantação da Escola de Governo, Escola de
Gastronomia Social e Restaurante Pedagógico no Complexo
Hospitalar do Juquery, no antigo Hospital Dia, localizado na
Avenida dos Coqueiros, s/n - Juquery, Franco Da Rocha – SP. A
presente deliberação se refere ao material de fls. 33-70. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
SEGUNDO ADITAMENTO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE
USO Nº 048/2022, PARA OS FINS DE ALTERAÇÃO DOS PRAZOS,
DOS PAGAMENTOS, DA CAUÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES DAS
PARTES.
Processo n.º: FMAL-PRC-2022/00239
TAU n.º: 048/2022
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgada: SUMMER BREEZE OPEN AIR FESTIVAL BRAZIL
EVENTOS LTDA / Nome fantasia: SUMMER BREEZE FESTIVAL.
Objeto: Altera: os subitens “3.1” do item “3” – DOS
PRAZOS; “4.1” e “4.2” do item “4” – DOS PAGAMENTOS ;
“5.1” do item “5” – DA CAUÇÃO e “8.2” do item “8” – DAS
OBRIGAÇÕES DAS PARTES. – Passa a ter a seguinte redação:
Cessão onerosa de espaço para realização do evento: “SUMMER
BREEZE OPEN AIR 2023”, na Praça Cívica e Centro Receptivo
(respeitando os acessos ao Salão de Atos Tiradentes, à Biblio-
teca Latino-Americana e à Galeria Marta Traba, bem como,
respeitando a delimitação permitida pelo Memorial de área de
montagem, preservando os prédios e seus entornos, incluindo
jardins e saídas de emergência), Praça da Sombra (área total,
correspondendo aos espaços em frente ao Auditório Simón
Bolívar, em frente ao Pavilhão da Criatividade e ao lado da
Administração do Memorial, respeitando o entorno da SEDPcD
e seu estacionamento, o acesso ao Pavilhão da Criatividade, ao
Espaço Gabo e ao Espaço Multiuso, preservando a circulação
na Marquise do Pavilhão da Criatividade para estas três áreas
expositivas, sem montagem de estruturas ou posicionamento
de mobiliários neste loca; bem como, preservando o acesso de
veículos e pedestres ao estacionamento da administração do
Memorial, seu Anexo de Serviços, Restaurante e caixa d’água do
complexo, respeitando a delimitação permitida pelo Memorial
de área de montagem, preservando os prédios e seus entornos,
incluindo jardins e saídas de emergência); Auditório Simón
Bolívar (Plateia “A”, Foyer com utilização das Salas VIPs), Anexo
dos Artistas (Sala dos Espelhos e Sala de Apoio) e Anexo dos
Congressistas (Pavimentos Superior e Inferior); Espaço Exposi-
tivo Multiuso e Charutaria do Pavilhão da Criatividade, Espaço
Expositivo Gabriel García Márquez (Espaço Gabo) e Galeria
Marta Traba (área restrita ao Espaço Expositivo) e Auditório da
Biblioteca Latino-Americana.
Valor: R$ 693.318,50
Período: Praça Cívica e Centro Receptivo: de 17/04/2023
a 05/05/2023; Praça da Sombra (área total): de 19/04/2023 a
04/05/2023, Auditório Simón Bolívar (Plateia “A”, Foyer, com uti-
lização das salas VIPs), Anexo dos Artistas (Sala dos Espelhos e
Sala de Apoio) e Anexo dos Congressistas (Pavimentos Superior
e Inferior): de 23/04/2023 a 02/05/2023; Espaço Expositivo Mul-
tiuso e Charutaria do Pavilhão da Criatividade: de 26/04/2023 a
01/05/2023; Espaço Expositivo Gabriel García Márquez (Espaço
Gabo): 23/04/2023 a 01/05/2023 e Galeria Marta Traba (área
restrita ao Espaço Expositivo) e Auditório da Biblioteca Latino-
-Americana: 26/04/2023 a 03/05/2023.
Data da Assinatura: 18/04/2023
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quarta-feira, 26 de abril de 2023 às 05:01:47
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