Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de Estradas de Rodagem
| Data de publicação | 29 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 29 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (84) – 121
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 151/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por COOPERMOTA COOPE-
RATIVA AGROINDUSTRIAL, CPF/CNPJ 46.844.338/0008-05 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9407449, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Palmital, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°46'53.059") - Longitude O
(50°12'5.570") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230009832-CNG.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 152/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Antonio Sergio Ferreira
Pacheco, CPF/CNPJ 326.672.802-53 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9416303, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no muni-
cípio de Presidente Prudente, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°8'25.900") - Longitude O
(51°28'17.890") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230004460-HG4.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 153/2023.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
28/04/2023
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
Roberto Salvador, CPF/CNPJ 594.052.018-91, na Diretoria de
Bacia do Turvo Grande, declaramos viável a concepção da inter-
ferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda,
com a finalidade de irrigação , na Estr. Municipal Riolandia a
Cardoso, nº Km 06 - CEP: 15.495-000, Riolândia - SP , localizada
no município de Riolândia , conforme abaixo:
- Captação Superficial - Nascente sem nome - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (19°58'27.770") - Longitude O
(49°43'56.170") - Vazão Máxima Instantânea 19,08 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 400,68 m³ - Período 21h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220002208-BFA. Proces-
so DAEE 9209102 - Extrato DVI 050 /2023.
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande , de
28/4/2023 Declaração de Dispensa de OutorgaTendo em vista o
disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n. 1.631, de 30/05/2017,
as declarações e as informações constantes do requerimen-
to, apresentado por Gustavo Almeida de Oliveira, CPF/CNPJ
366.014.618-81 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
n. 9210806, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Indiaporã,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego do
Sovaco - Coord. Geográfica(s) Latitude S (19°56'43.138") - Lon-
gitude O (50°13'43.593") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20230008897-11Q. - Reservatório de Acumulação
- Afluente do Córrego do Sovaco - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (19°56'48.000") - Longitude O (50°13'50.000") - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230008897-LYA.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 108
/2023
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA
DA MANTIQUEIRA
Comunicado de 28/4/2023
O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira
(CBH-SM), vem por meio de sua Secretaria Executiva, no uso de
suas atribuições, e dando sequência ao desenvolvimento dos
trabalhos, CONVOCA seus membros (ou suplentes) e convida os
demais interessados a participar da Reunião Plenária Ordinária
a realizar-se em:
DATA: 23 de maio de 2023 - (terça-feira).
LOCAL: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí.
Avenida Sebastião de Mello Mendes, 511, Jd. Santa
Terezinha
HORÁRIO: 09 horas e 30 minutos.
PAUTA:
1. Abertura;
2. Aprovação da Ata da Reunião Plenária de 31/03/2023;
3. Deliberação CBH-SM 08/2023 - Aprova recomendação
da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais
- CT-PAI, relativa à hierarquização dos empreendimentos sub-
metidos ao CBH-SM, para execução com recursos financeiros do
FEHIDRO - Exercício 2023;
4. Deliberação CBH-SM 09/2023 - Aprova atualização de
nomenclatura, referente ao segmento do Estado, no Estatuto
do Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira
(CBH-SM);
5. Apresentação do Protocolo de Monitoramento do Obser-
vatório da Governança das Águas (OGA Brasil);
6. Outros assuntos.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Portaria SUP/DER- 026-27/04/2023
Altera a Portaria SUP/DER-007-06/02/2023 que redefine
Áreas de Trabalho no DER na forma que especifica. (1.6)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos I, VI, XVIII e XX do Artigo 18 do Regulamento Básico
do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, objeti-
vando implementar no DER a filosofia de Operação Rodoviária, e
Artigo 1º - Ficam assim redigidos os Artigos 1º e 2º da
Portaria SUP/DER-007-06/02/2023, referentes as coordenadorias
da Diretoria de Planejamento – DP – e a Diretoria de Engenharia
- DE – na seguinte conformidade:
...
DP – Diretoria de Planejamento
Coordenadoria de Planejamento Estratégico
Coordenadoria de Desapropriações
Coordenadoria de Informação Rodoviária Georreferenciada
Coordenadoria de Gestão de Convênios
Coordenadoria de Gestão de Contratos
Coordenadoria de Tecnologia de Informação
Coordenadoria de Meio Ambiente
Unidade de Coordenação de Programas Rodoviários
Coordenadoria de Preços e Orçamentos
...
DE – Diretoria de Engenharia
Coordenadoria de Engenharia e Projetos
Coordenadoria de Apoio Administrativo e Controle
...
SEÇÃO II – DOS RESPONSÁVEIS
“Artigo 2º - Respondem pelas respectivas Áreas de Traba-
lho de que trata o Artigo 1º os funcionários/servidores abaixo
designados:
...
DP
CPP - Coordenadoria de Planejamento Estratégico
Paulo Cezar Pioltine – RG *.568.***
Despacho do Diretor da Bacia do Peixe Paranapanema
de 28 / 04 / 2023.
Declaração de Dipensa de Outorga.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Roberto Carlos Stringheta,
CPF/CNPJ 023.620.778-45 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9410675, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Araçatuba, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°23'15.000") - Longitude O
(50°35'7.000") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220034141-1NO.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 069/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Município de Tarumã,
CPF/CNPJ 64.614.449/0001-22 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9402513, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Tarumã, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Ribeirão Tarumã - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°45'15.340") - Longitude O
(50°34'23.810") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220008262-GWX.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 075/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Rodrigo Felippe
de Moraes, CPF/CNPJ 316.148.988-80 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9416134, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de São Miguel Arcanjo, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente Córrego do Bugre
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°50'31.995") - Longitude O
(47°57'10.234") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220032113-DMY.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 143/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por J.R. RESINAGEM DE PINUS
LTDA, CPF/CNPJ 08.308.519/0001-43 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9416339, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Campina Do Monte Alegre, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°33'45.680") - Longitude O
(48°28'45.260") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230006050-FFM.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 144/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Lucia Helena Teixeira
Bifon, CPF/CNPJ 748.312.918-20 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9416183, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Avaré, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Ribeirão Bonito - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°3'58.980") - Longitude O
(49°4'47.880") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230000072-7YN. - Captação Superficial - Ribeirão
Bonito - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°3'58.920") -
Longitude O (49°4'48.240") - Vazão Máxima Instantânea
7,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 22,50 m³ - Período
3h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20230000072-FEZ.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 145/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Carlos Eduardo Pereira
Alves, CPF/CNPJ 200.231.008-42 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9416293, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Marília, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°9'20.045") - Longitude O
(49°59'32.195") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230004362-PRT.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 146/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Lucimeire Aparecida Doná
Zonfrilli e Filhos, CPF/CNPJ 10.929.100/0001-50 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9416241, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Cândido Mota, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (22°48'21.000") - Longitude O (50°28'51.000") - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230000440-DJV.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 147/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por José Theodoro Swart, CPF/
CNPJ 027.046.958-30 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9411932, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Itapeva, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Córrego do Monte Verde -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°44'52.370") - Longitude O
(48°56'30.360") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220029722-A8S.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 148/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Mario Milo Orquidário e
Restaurante Ltda, CPF/CNPJ 06.879.782/0001-67 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9416363, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Santa Cruz Do Rio Pardo, conforme
abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'35.670") - Longitude O
(49°43'10.280") - Volume Diário: 3,50 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230007059-PGN.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 149/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Pedro Melo Da Silva, CPF/
CNPJ 599.475.438-20 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9416320, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Fartura, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°29'20.508") - Longitude O
(49°33'18.324") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230005125-STR.
Solicitado pelo Requerimento 20230007877-B11. Processo DAEE
9416399 - Extrato DVI 125/2023.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por Valdenir Simião Machado, CPF/CNPJ 110.725.568-63, na
Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável
a concepção da interferência em recurso hídrico do empreen-
dimento que a demanda, com a finalidade de irrigação - uni-
familiar (pequenos irrigantes) , na Rodovia Assis Paraguaçu
Paulista - Distrito Cardoso de Almeida , localizada no município
de Paraguaçu Paulista , conforme abaixo:
- Captação Superficial - Rio da Capivara - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°29'42.150") - Longitude O
(50°32'31.400") - Vazão Máxima Instantânea 250,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 6.000,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230000458-PJD.
Processo DAEE 9416197 - Extrato DVI 126/2023.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por Felipe de Paula Martins Bergamini e Outros, CPF/CNPJ
14.032.004/0001-66, na Diretoria de Bacia do Peixe Parana-
panema, declaramos viável a concepção da interferência em
recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a
finalidade de irrigação , na Estr Itapeva Caputera, nº S/N - CEP:
18.419-899, Itapeva - SP , localizada no município de Itapeva ,
conforme abaixo:
- Captação Superficial - Ribeirão do Fonseca - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°43'7.936") - Longitude O
(48°59'3.781") - Vazão Máxima Instantânea 75,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1.800,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220033167-0M4. - Cap-
tação Superficial - Córrego do Barreirinho - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°42'53.070") - Longitude O (48°58'35.521") -
Vazão Máxima Instantânea 100,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 2.400,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 24 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220033167-1N1. Processo DAEE
9416169 - Extrato DVI 127/2023.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
Frederico Braun D'Ávila, CPF/CNPJ 280.541.468-33, na Diretoria
de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável a concep-
ção da interferência em recurso hídrico do empreendimento
que a demanda, com a finalidade de irrigação , na Rodovia SP
258 - São Paulo Itararé, nº S/N - CEP: 18.440-000, Itaberá - SP ,
localizada no município de Itaberá , conforme abaixo:
- Captação Superficial - Ribeirão da Gurita - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (24°3'53.980") - Longitude O
(49°11'12.460") - Vazão Máxima Instantânea 230,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 5.520,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220032287-5C7.
Processo DAEE 9415337 - Extrato DVI 128/2023.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
José Theodoro Swart, CPF/CNPJ 027.046.958-30, na Diretoria de
Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável a concepção
da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a
demanda, com a finalidade de irrigação , na Estrada Municipal
Itapeva ao Bairro Caçador, nº S/N - CEP: 18.400-000, Itapeva - SP
, localizada no município de Itapeva , conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego do Monte Verde - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°44'54.380") - Longitude O
(48°56'30.690") - Vazão Máxima Instantânea 210,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 4.410,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220029722-LTK.
Processo DAEE 9411932 - Extrato DVI 129/2023.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por Samuel Aparecido Sestito, CPF/CNPJ 320.667.158-24, na
Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável
a concepção da interferência em recurso hídrico do empreen-
dimento que a demanda, com a finalidade de irrigação - uni-
familiar (pequenos irrigantes) , na Fazenda Irmãos Citrus, área
rural município de Ubirajara Bairro Areia Branca. , localizada no
município de Ubirajara , conforme abaixo:
- Captação Superficial - Rio Alambari - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°37'52.060") - Longitude O (49°35'25.400") -
Vazão Máxima Instantânea 300,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 7.200,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180007056-TZZ. Processo DAEE
9411635 - Extrato DVI 130/2023.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
FLORINDO ORSI JUNIOR E OUTROS, CPF/CNPJ 31.539.071/0001-
90, na Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos
viável a concepção da interferência em recurso hídrico do
empreendimento que a demanda, com a finalidade de irrigação
, na Fazenda Daisy, nº s/n - CEP: 18.245-000, Campina Do Monte
Alegre - SP , localizada no município de Campina Do Monte
Alegre , conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Paranapanema -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°41'49.250") - Longitude O
(48°25'45.870") - Vazão Máxima Instantânea 269,74 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 2.292,79 m³ - Período 8h30min /dia
- Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220032597-
PEV. Processo DAEE 9416123 - Extrato DVI 131/2023.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por Maribel Schmittz Golin, CPF/CNPJ 19.946.488/0002-53, na
Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável
a concepção da interferência em recurso hídrico do empreen-
dimento que a demanda, com a finalidade de irrigação , na
Rodovia Raposo Tavares, Km 173 Bairro Ponte Alta Itapetininga/
SP CEP: 18.203-970 , localizada no município de Itapetininga ,
conforme abaixo:
- Captação Superficial - Rio Itapetininga - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°39'35.740") - Longitude O
(48°3'10.920") - Vazão Máxima Instantânea 144,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 3.024,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230005664-OED. -
Captação Superficial - Rio Itapetininga - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°39'35.610") - Longitude O (48°3'10.990") -
Vazão Máxima Instantânea 321,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 6.741,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230005664-ZMB. Processo DAEE
9416333 - Extrato DVI 133/2023.
Despacho do Diretor da Bacia do Peixe Paranapanema
de 28 / 04 / 2023.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Aparecido Nascimento Sobral
- CPF/CNPJ: 047.993.038-48
- Município: Marabá Paulista
- Processo DAEE: 9416327
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°11'50.520") - Longitude O (52°3'33.190") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³
- Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20230004897-EWH.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Peixe Paranapanema/ n. 049/2023, de 24 / 4 / 2023.
gitude O (46°58'42.500") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20220024544-8QQ. - Barramento - Volume 12172
(m³) - Afluente do Córrego do Itaqui - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (22°12'47.620") - Longitude O (46°58'47.530") - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220024544-FSL.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
183/2023.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
26/04/02/2023
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Suel dos Reis Boraschi,
CPF/CNPJ 267.689.838-81 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE nº 9317058, declaramos dispensados de outorga
os usos de recursos hídricos, com a finalidade de uso rural - aqui-
cultura, localizados na propriedade denominada "Sítio Lagoa
dos Patos", no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Ribeirão do Taquarantã -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°6'53.030") - Longitude O
(47°2'48.150") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220032931-
HCT. - Captação Superficial - Ribeirão do Taquarantã - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°6'52.890") - Longitude O
(47°2'48.160") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220032931-VLV.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
184/2023.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
26/04/02/2023
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Cia De Saneamento Bási-
co Do Estado De São Paulo- Sabesp, CPF/CNPJ 43.776.517/0606-
70 e do parecer técnico contido no Processo DAEE nº 9300739,
declaramos dispensada(s) de outorga a(s) interferência(s) ou
o(s) serviço(s), localizada na "AAT Sapucaí Mirim -TR Alonso &
Alonso", no município de Franca , conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - Afluente do Córrego Espraiado-
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°31'56.464") - Longitude O
(47°22'34.158") - Solicitado pelo Requerimento 20230001350-
EYY.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
185/2023.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
25/04/2023
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Pedra Agroindustrial S/A, CPF/
CNPJ 71.304.687/0001-05 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE nº 9312767, declaramos viável a concepção do uso
de recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins
de irrigação, localizado na propriedade denominada "Fazenda
São Lourenço", no município de São Simão, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego São Lourenço - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°21'56.190") - Longitude O
(47°25'25.970") - Vazão Máxima Instantânea 100,0 m3/h (abril
a setembro) - Uso Diário Máximo: Volume 2.000,00 m³ - Perí-
odo 20h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento
20230009970-U6B. Processo DAEE 9312767 - Extrato DVI
072/2023 /23.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
26/04/2023
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Aristides Rodrigues Mattar, CPF/
CNPJ 336.192.398-00 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE nº 9315295, declaramos viável a concepção da interfe-
rência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda,
para fins de passagem, localizada na propriedade denominada
"Residencial Adélia Rodrigues Mattar", no município de Igara-
pava, conforme abaixo:
- Travessia Aérea -Córrego Santa Rita - Prazo 24 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220000468-X4H. Processo DAEE
9315295 - Extrato DVI 076/2023 /23.
DIRETORIA DA BACIA DO PEIXE-
PARANAPANEMA
Despacho do Diretor da Bacia do Peixe Paranapanema
de 28 / 04 / 2023.
Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendi-
mento.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
Décio Gomes de Macedo, CPF/CNPJ 026.880.468-02, na Direto-
ria de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável a con-
cepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento
que a demanda, com a finalidade de irrigação , na Rodovia
Hipólito Martins, nº S/N - CEP: 18.603-970, Botucatu - SP , loca-
lizada no município de Botucatu , conforme abaixo:
- Captação Superficial - Rio Pardo - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°58'10.500") - Longitude O (48°28'36.200")
- Vazão Máxima Instantânea 90,00 m³/h - Uso Diário Máxi-
mo: Volume 2.160,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220019514-IZS. - Cap-
tação Superficial - Rio Pardo - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°58'16.350") - Longitude O (48°28'24.880") - Vazão Máxima
Instantânea 90,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.160,00
m³ - Período 24h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220019514-ONW. Processo DAEE 9415787 - Extrato
DVI 123/2023.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
G NUTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTI-
CIOS E NUTRICIONAIS LTDA, CPF/CNPJ 28.491.571/0001-95, na
Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema, declaramos viável a
concepção da interferência em recurso hídrico do empreendi-
mento que a demanda, com a finalidade de industrial - processo
fabril , na RODOVIA EDUARDO ZUCARI km 21,5, nº SN - CEP:
18.603-970, Botucatu - SP , localizada no município de Botucatu
, conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - RIO PARDO - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°57'55.260") - Longitude O (48°32'28.960") -
Vazão Máxima Instantânea 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 360,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 24 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230002256-1LT. Processo DAEE
9411036 - Extrato DVI 124/2023.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630,
de 30/05/2017, as declarações e as informações , apresen-
tado por FRAD EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CPF/CNPJ
26.095.681/0001-02, na Diretoria de Bacia do Peixe Parana-
panema, declaramos viável a concepção da interferência em
recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a
finalidade de urbano - abastecimento de rede privada , na Rodo-
via Kiujiro Marubayachi, nº s/n - CEP: 19.700-000, Paraguaçu
Paulista - SP , localizada no município de Paraguaçu Paulista ,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°23'25.000") - Longitude O
(50°32'44.000") - Volume Diário: 25,00 m³ - Prazo 24 meses;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 29 de abril de 2023 às 05:02:37
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO