Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
| Data de publicação | 16 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
40 – São Paulo, 133 (94) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 16 de maio de 2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO
Processo nº SH-EXP- 2021/00942
Contratante: Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habi-
tação
Contratada: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
- FIPE
Objeto: O objeto desta contratação consiste na contratação
de serviços técnicos especializados de apoio e consultoria,
mediante estudos técnicos para a reestruturação da Secretaria
da Habitação e de seus órgãos vinculados, além da prestação de
serviços técnicos especializados de apoio e consultoria na estru-
turação de programas habitacionais e para o desenvolvimento
de atividades inerentes junto a Agência Paulista de Habitação
Social – Casa Paulista, unidade finalística da Secretaria da
Habitação incumbida de executar programas e ações previstos
no Plano Estadual de Habitação - PEH-SP, inscritos no Plano
Plurianual - PPA e programados na Lei Orçamentária Anual -
LOA. Os serviços especializados deverão, assim, desenvolver-se
no âmbito do conjunto das atividades pertencentes à Casa
Paulista, visando propiciar novas abordagens sobre os tópicos
dos trabalhos em andamento e dar sequência à formatação dos
instrumentos necessários à capacitação da Casa Paulista,
enquanto área institucional da S.H. - Secretaria da Habita-
ção, para atuar em conformidade com sua missão.
CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO DO ADITAMENTO Cons-
titui objeto do presente termo aditivo a alteracao do prazo de
vigencia e a adequacao do Termo de Referencia mediante alte-
racao qualitativa do objeto do contrato acima identificado,sem
modificacao do valor ajustado no contrato,o qual permanece
R$24.926.800,00 (vinte e quatro milhões, novecentos e vinte e
seis mil e oitocentos reais).
CLAUSULA SEGUNDA-DA VIGENCIA 0 prazo de execucao
do Eixo 1 do contrato será de 22 (vinte e dois) meses, conta-
dos a partir da emissão da Ordem de Servico, considerando a
suspensao desse objeto por 2(dois) meses entre 28/01/2023
a 28/03/2023, mantendo inalterado o prazo de execucao dos
servicos do Eixo 2,bem como a vigencia contratual, por 24(vinte
e quatro) meses, a contar da assinatura do contrato, compreen-
dendo o periodo de 29/12/2021 a 29/12/2023.
Meio Ambiente,
Infraestrutura e
Logística
GABINETE DA SECRETÁRIA
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional III - Santos
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional III – Santos, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da Secretaria Estadual de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL, faz publicar
a relação de Autos de Infração Ambiental intimando o autuado
abaixo consignado a comparecer à sede do CTR3 Santos, loca-
lizado à Av. Bartolomeu de Gusmão, nº 192 – Ponta da Praia
– Santos/SP, tel. (13) 3269-1200, conforme data agendada para
o Atendimento Ambiental.
O atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental
relacionados ocorrerá na data e horário abaixo indicados.
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).Para
a realização do atendimento ambiental será disponibilizada ao
Autuado uma estação de trabalho específica para esta finalida-
de, contendo computador e demais equipamentos necessários
para a vídeo conferência, e seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20191031016599-1
Nome do autuado: MARIA EPIFÂNIO BARBOSA
CPF: 250.394.428-07
Penalidade aplicada: Multa Simples
Município do local da infração: São Vicente/SP
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 18/05/2023
ÀS 14:00 H
Comunicado:
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade–CFB,
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente,
faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental cujos
autuados não foram localizados para entrega de notificação
via Correios.
Auto de Infração Ambiental nº 19668/2021
Autuado: MILTON ANTONIO RUIZ
CPF: 067.108.538-70
RG: 17794862
Município da Infração: Itanhaém – SP
Tipificação da infração: Resolução SIMA 005, de 2021, art.
49 - Por destruir qualquer tipo de vegetação nativa de espécies
nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem autoriza-
ção do órgão competente.
Penalidades: Embargo de área e Multa Simples no valor
de R$777,00, consolidada em R$466,20 após o Atendimento
Ambiental.
Motivo da Publicação: Comunica se que a defesa interposta
contra a decisão administrativa foi analisada, deliberando se
pela manutenção do presente Auto de Infração Ambiental
emtodos os seus termos. O valor consolidado da multa é de
R$466,20(Quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos)
e seu recolhimento deverá ser efetuado em qualquer Agência
Banco do Brasil, no prazo indicado na Guia de Arrecadação
nº 867.423 (Data de Vencimento: 14/08/2023). Fica, portanto,
Vossa Senhoria notificada a comparecer à Unidade a CFB, à
Avenida Bartolomeu de Gusmão, 192 - Ponta da Praia - Santos/
SP, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de publicação
desta notificação, para que seja retirada a Guia de Recolhimento
anteriormente citada. Conforme disposto no artigo 225, pará-
grafo 3º, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei Federal
nº 6.938/81 caberá ao autuado adotar a obrigação dereparar
o dano ambiental causado e também a responsabilidade por
outras sanções relacionadas à infração cometida que permane-
cem vigentes. Fica, portanto, o(a) autuado(a) ciente da obrigação
de agendar atendimento junto à Unidade da CFB, pelo telefone
(13) 3269-1200 ou pelo e mail cfb.santos@sp.gov.br, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento
desta notificação, para a adoção de medidas visando à recupera-
ção da área e/ou regularização da atividade. Conforme previsto
no artigo 13 do Decreto Estadual n° 64.456/2019, firmar Termo
de Compromisso de Recuperação Ambiental TCRA implica na
redução da multa em 40% (quarenta por cento). Ademais, o
valor restante a ser pago poderá ser parcelado em até 6 (seis)
vezes, respeitando o valor mínimo da parcela estabelecido na
legislação vigente. O prazo para interposição de recurso admi-
de Desenvolvimento Urbano e Habitação aprovou o projeto. 35
– Análise do protocolo 18.559 referente ao Loteamento “Recan-
to Cisne II”, no Município de Descalvado, tendo como interessa-
do Geraldo Cruz do Nascimento. Após discussão os Representan-
tes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do
Daee e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consi-
deraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi
emitido com o número 149/2023. 36 – Análise do protocolo
18.560 referente ao Loteamento “Villa Mometti”, no Município
de Ipeúna, tendo como interessado Silvio Mário Mometti. Após
discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e os Repre-
sentantes do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo aprovaram o projeto. 37 – Análise do protocolo 18.561
referente ao Loteamento “Sercel 2”, no Município de Mendonça,
tendo como interessado Sercel II SPE Ltda. Após discussão os
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
apresentaram exigências técnicas e o Representante do Daee
aprovou o projeto. 38 – Análise do protocolo 18.562 referente ao
Loteamento “Jardim São Miguel”, no Município de São Sebas-
tião da Grama, tendo como interessado S. M. de São Sebastião
da Grama Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Por solicita-
ção do Representante da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto
teve sua análise prorrogada para 30.05.2023. Após discussão o
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação apresentou exigências técnicas e o Representante do
Daee considerou o projeto aprovado. 39 – Análise do protocolo
18.563 referente ao Loteamento “Jardim José Lavrador”, no
Município de Santa Adélia, tendo como interessado C. A. Empre-
endimentos Imobiliários Ltda. Por solicitação do Representante
do Daee e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto
teve sua análise prorrogada para 30.05.2023. Após discussão os
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
apresentaram exigências técnicas. 40 – Análise do protocolo
18.598 referente ao Loteamento “Residencial Encosta da Serra”,
no Município de Piracaia, tendo como interessado Giovanni DI
Cola. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desen-
volvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o
Representante da Sabesp aprovou o projeto. 41 – Análise do
protocolo 18.599 referente ao Loteamento “Residencial Rosa
Branca”, no Município de Rio Claro, tendo como interessado
Odeon Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
apresentaram exigências técnicas. 42 – Análise do protocolo
18.605 referente ao Loteamento “Recanto dos Pássaros”, no
Município de Indaiatuba, tendo como interessado Município de
Indaiatuba. Após discussão os Representantes da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambien-
tal do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas.
Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em
Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022,
item 5.1: 1 – Trinta e Três Cotia Empreendimento Imobiliário SPE
Ltda. Protocolo 17.305 – Cotia. Solicita prorrogação de prazo
para entrega das exigências técnicas da Secretaria de Desenvol-
vimento Urbano e Habitação e da Cetesb. Protocolo aprovado
pela Sabesp em reunião de 14.03.2023: Pedido deferido. 2 –
Trinta e Três Cotia Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Proto-
colo 17.306 – Cotia. Solicita prorrogação de prazo para entrega
das exigências técnicas da Cetesb. Protocolo aprovado pela
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Sabesp
em reunião de 14.03.2023: Pedido deferido. 3 – Ville Roma
Empreendimento Ltda. Protocolo 17.448 – Campinas. Solicita
prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da
Cetesb. Protocolo aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação e do Daee em reunião de 14.02.2023: Pedi-
do deferido. 4 – Claudia de Conti Dare. Protocolo 17.607 – Pira-
tininga. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigên-
cias técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habi-
tação e da Cetesb. Protocolo aprovado pelo Daee e Sabesp em
reunião de 28.03.2023: Pedido deferido. 5 – Residencial Serra do
Gigante SPE Ltda. Protocolo 18.385 – Cruzeiro. Solicita prorroga-
ção de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Cetesb. Protocolo
aprovado pelo Daee em reunião de 14.02.2023: Pedido deferido.
6 – Fazenda da Rochinha SPE Ltda. Protocolo 18.386 – Cruzeiro.
Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técni-
cas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da
Cetesb. Protocolo aprovado pelo Daee em reunião de 14.02.2023:
Pedido deferido. 7 – Antônio Carlos Marquiori. Protocolo 18.396
– Guararapes. Solicita prorrogação de prazo para entrega das
exigências técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, do Daee e da Cetesb em reunião de 14.02.2023:
Pedido deferido. 8 – Residencial dos Flamboyants SPE Ltda.
Protocolo 18.414 – São Joaquim da Barra. Solicita prorrogação
de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Cetesb. Protocolo
aprovado pelo Daee em reunião de 07.03.2023: Pedido deferido.
9 – Construtora Pagano Ltda. Protocolo 18.442 – Cravinhos.
Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técni-
cas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da
Cetesb em reunião de 14.02.2023: Pedido deferido. 10 – Paulo
Roberto de Campos Damha. Protocolo 18.454 – Estiva Gerbi.
Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técni-
cas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da
Cetesb em reunião de 28.02.2023: Pedido deferido. 11 – Geraldo
Aleixos Jafet Filho e Outros. Protocolo 18.467 – Itatiba. Solicita
prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Cetesb.
Protocolo aprovado pela Sabesp em reunião de 28.02.2023:
Pedido deferido. 12 – Geraldo Aleixos Jafet e Outros. Protocolo
18.468 – Itatiba. Solicita prorrogação de prazo para entrega das
exigências técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação e da Cetesb. Protocolo aprovado pela Sabesp em
reunião de 28.02.2023: Pedido deferido. 13 – Manoel de Vascon-
celos Neto. Protocolo 18.495 – Hortolândia. Solicita prorrogação
de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Daee e da Cetesb em
reunião de 14.03.2023: Pedido deferido. Análise de alterações
em protocolos já certificados: 01 – Expediente 162/23, Protocolo
18.144 – Loteamento Residencial “Campos de Provence”, Dois
Córregos – SP. Solicitação de Alteração de Condicionante. O
pedido foi indeferido pela SDUH. Foi dado ao Colegiado conhe-
cimento das análises dos expedientes efetuadas pela área técni-
ca do GRAPROHAB: 1 - Expediente 0012/2023 – D, Nossa
Senhora de Lourdes Administração Ltda., Desmembramento, no
Município de Tietê: Indeferido. 2 - Expediente 0206/2023 – D,
Marques Investimentos Administradora Ltda., Desmembramen-
to, no Município de Boituva: Indeferido. 3 – Expediente
0208/2023 – D, Bower Empreendimentos Ltda., Condomínio, no
Município de Salto de Pirapora: Indeferido. 4 - Expediente
0209/2023 – D, CCISA77 Incorporadora Ltda., Desmembramen-
to, no Município de São Paulo: Indeferido. 5 - Expediente
0210/2023 – D, Loteamento Sunflower SPE Ltda., Desmembra-
mento, no Município de Cotia: Indeferido. 6 – Expediente
0215/2023 – D, Vahia de Abreu Empreendimento Imobiliário SPE
Ltda., Condomínio, no Município de São Paulo: Deferido. 7 -
Expediente 0216/2023 – D, WRC Empreendimentos Imobiliários
Ltda., Condomínio, no Município de São Pedro: Indeferido. 8 -
Expediente 0218/2023 – D, MRV Incorporações Ltda., Condomí-
nio, no Município de Marília: indeferido. Nada mais a ser tratado,
o Presidente declarou encerrada a Sessão.
de Desenvolvimento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e o
Representante da Sabesp o considerou aprovado. 16 – Análise
das Exigências Técnicas do protocolo 17.935 referente ao Con-
domínio “Residencial Sem Denominação”, no Município de
Cotia, tendo como interessado Vinte e Seis Cotia Empreendimen-
to Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Compa-
nhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp indeferiram
o projeto e o Representante do Daee o considerou aprovado. 17
– Análise da Reabertura do protocolo 17.961 referente ao Lote-
amento “Figueres Piratininga”, no Município de Piratininga,
tendo como interessada Francine Rivoiro Velho. Após discussão
os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, do Daee, da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo e da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certifica-
do de Aprovação foi emitido com o número 141/2023. 18 – Aná-
lise da Reabertura protocolo 18.154 referente ao Condomínio
“Residencial Parque Tijuco”, no Município de Vargem Grande
Paulista, tendo como interessado Brooklin Construtora e Incor-
poradora Ltda. Por solicitação do Interessado, do Representante
da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela
unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorroga-
da para 06.06.2023. Após discussão os Representantes Secreta-
ria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Daee e da
Sabesp aprovaram o projeto. 19 – Análise das Exigências Técni-
cas do protocolo 18.160 referente ao Loteamento “Campo
Belo”, no Município de Pirangi, tendo como interessado MC
Administradora de Imóveis Ltda. Após discussão os Represen-
tantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação,
do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi
emitido com o número 142/2023. 20 – Análise das Exigências
Técnicas do protocolo 18.328 referente ao Loteamento “Terras
de Santiago”, no Município de Ibitinga, tendo como interessado
Capim Fino Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão
os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de
Aprovação foi emitido com o número 143/2023. 21 – Análise das
Exigências Técnicas do protocolo 18.339 referente ao Loteamen-
to “Beach Club Residence”, no Município Rifaina, tendo como
interessado Beach Club Residence SPE Ltda. Após discussão os
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
indeferiram o projeto e os Representantes do Daee e da Sabesp
o consideraram aprovado. 22 – Análise do Recurso do protocolo
18.377 referente ao Loteamento “Residencial Santa Maria”, no
Município de Joanópolis, tendo como interessada Santa Maria
Uno Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo (recurso parcialmente acatado) apresentaram exigên-
cias técnicas e o Representante da Sabesp considerou o projeto
aprovado. 23 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo
18.387 referente ao Condomínio “Sem Denominação”, no Muni-
cípio de São Paulo, tendo como interessada Jatobá Empreendi-
mentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Compa-
nhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp considera-
ram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido
com o número 144/2023. 24 – Análise das Exigências Técnicas
do protocolo 18.429 referente ao Loteamento “Quinta da Prima-
vera”, no Município de Jarinu, tendo como interessado Oscar
Americano Neto. Após discussão os Representantes da Secreta-
ria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Daee, da Com-
panhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp conside-
raram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emiti-
do com o número 145/2023. 25 – Análise da Reabertura do
protocolo 18.457 referente ao Loteamento “Jardim Europa”, no
Município de Pitangueiras, tendo como interessado Residencial
Quinta dos Ventos Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após
discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de
Aprovação foi emitido com o número 146/2023. 26 – Análise das
Exigências Técnicas do protocolo 18.476 referente ao Condomí-
nio “Villas Guestier”, no Município de Piratininga, tendo como
interessado Guestier Farha Loteamentos SPE. Após discussão os
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e
da Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de
Aprovação foi emitido com o número 147/2023. 27 – Análise do
protocolo 18.485 referente ao Loteamento “Jardim Alice”, no
Município de Salto, tendo como interessado MTR Residencial
Jardim Alice Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após dis-
cussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Representante
do Daee considerou o projeto aprovado. 28 – Análise das Exigên-
cias Técnicas do protocolo 18.501 referente ao Loteamento
“Jardim Santa Teresinha”, no Município de Registro, tendo como
interessado Brik Loteamento SPE Ltda. Após discussão os Repre-
sentantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita-
ção, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da
Sabesp consideraram o projeto aprovado. O Certificado de
Aprovação foi emitido com o número 148/2023. 29 – Análise do
protocolo 18.518 referente ao Loteamento “Parque Residencial
Fazenda Vista Verde”, no Município de Araçoiaba da Serra, tendo
como interessado Luan Administração de Imóveis e Participa-
ções Ltda. Com base no Artigo 11, § 3º do Decreto 66.960, o
Presidente do GRAPROHAB acatou a solicitação do Represen-
tante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e o
projeto teve sua análise prorrogada para 31/10/2023. Após dis-
cussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e o Repre-
sentante do Daee aprovou o projeto. 30 – Análise do protocolo
18.522 referente ao Loteamento “Bella Ville”, no Município de
Piraju, tendo como interessados José Renato Belluci Bragança e
Outros. Após discussão os Representantes da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambien-
tal do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas e
o Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 31
– Análise do protocolo 18.524 referente ao Loteamento “Resi-
dencial Tonha”, no Município de General Salgado, tendo como
interessado Daluma Engenharia e Saneamento Ltda. Após dis-
cussão o Representante da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação apresentou exigências técnicas e os Repre-
sentantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da
Sabesp consideraram o projeto aprovado. 32 – Análise do proto-
colo 18.553 referente ao Loteamento “Jardim Europa”, no
Município de Guararapes, tendo como interessado LCP – Empre-
endimentos Imobiliários e Participações Ltda. Após discussão os
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo apresentaram exigências técnicas. 33 – Análise do
protocolo 18.555 referente ao Loteamento “Jardim São José”,
no Município de Tarabai, tendo como interessado Oca Empreen-
dimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Representantes
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram
exigências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o
projeto. 34 – Análise do protocolo 18.556 referente ao Lotea-
mento “Jardim São José”, no Município de Araras, tendo como
interessado R. Neto Jardim São José SPE Ltda. Após discussão o
Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
apresentou exigências técnicas e o Representante da Secretaria
de da Ordem Cronológica a ser observada pela Unidade Gestora,
relaciona-se a seguir a PD: Executada em 05-05-2023
UG 410001 - SECRETARIA DE ESPORTES
UG EMITENTE Nº DA PD VALOR
410103 2023PD00416 R$ 444,06
410103 2023PD00426 R$ 56,70
410103 2023PD00427 R$ 122,76
410103 2023PD00428 R$ 70,67
JUSTIFICATIVA: O pagamento autorizado não obedece a
ordem cronológica de pagamentos por se tratar de Utilidade
Pública.
Desenvolvimento
Urbano e Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE
ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS –
GRAPROHAB
Aos Dois Dias do Mês de Maio do Ano de Dois Mil e Vinte e
Três, na Rua Boa Vista, nº 170 – 14º andar, realizou-se a Décima
Sexta Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de
Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a
competente lista de presença. Às dez horas havendo número
regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr.
Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-
-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01 –
Leitura e discussão da Ata da 15ª Sessão Ordinária/2023, a qual
posta em votação foi considerada aprovada. 02 – Leitura da
Correspondência Recebida. 03 – Análise do Recurso do protoco-
lo 15.897 referente ao Loteamento “Parque Jundiaí”, no Municí-
pio de Jundiaí, tendo como interessado Chaves Rodrigues
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Após discussão os
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, do Daee e da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo (recurso acatado) consideraram o projeto aprovado. O
Certificado de Aprovação foi emitido com o número 137/2023.
04 – Análise da Reabertura do protocolo 16.948 referente ao
Loteamento “Residencial Itapeva Premium”, no Município de
Itapeva, tendo como interessado AG Velasco Empreendimentos
e Participações Ltda. Após discussão os Representantes da Secre-
taria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Daee, da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp
consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi
emitido com o número 138/2023. 05 – Análise da Reabertura do
protocolo 17.236 referente ao Loteamento “Residencial Jardim
São Lourenço de Fátima”, no Município de Mirandópolis, tendo
como interessado Jardim São Lourenço de Fátima Ltda. Após
discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo consideraram o projeto aprovado. O Certificado de
Aprovação foi emitido com o número 139/2023. 06 – Análise das
Exigências Técnicas do protocolo 17.270 referente ao Loteamen-
to “Residencial Vale do Sol”, no Município de Araçoiaba da
Serra, tendo como interessado Expertise Loteamentos Empreen-
dimentos e Participações Ltda. Após discussão os Representan-
tes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo consideraram o
projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi emitido com o
número 140/2023. 07 – Análise da Reabertura do protocolo
17.382 referente ao Loteamento “Caminho do Sol”, no Municí-
pio de Mombuca, tendo como interessado Luiz Carlos Guizzo.
Por solicitação do Representante do Daee e acatada pela unani-
midade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada
para 30.05.2023. Após discussão o Representante da Sabesp
apresentou exigências técnicas e os Representantes da Secreta-
ria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo aprovaram o projeto. 08 –
Análise da Reabertura do protocolo 17.482 referente ao Lotea-
mento “Residencial Terra Verde”, no Município de Cotia, tendo
como interessado Terra Verde 2015 Empreendimentos Imobiliá-
rios SPE Ltda. Por solicitação dos Representantes do Daee, da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela
unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorroga-
da para 30.05.2023. Após discussão o Representante da Secre-
taria de Desenvolvimento Urbano e Habitação apresentou exi-
gências técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o projeto.
09 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 17.563 refe-
rente ao Condomínio “Residencial Veneza”, no Município de
Mogi das Cruzes, tendo como interessado MHM Desenvolvimen-
to Imobiliário Ltda. Por solicitação do Representante da Compa-
nhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimi-
dade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para
30.05.2023. Após discussão o Representante da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação aprovou o projeto. 10 –
Análise das Exigências Técnicas do protocolo 17.682 referente
ao Loteamento “Residencial Sunshine”, no Município Mogi das
Cruzes, tendo como interessado Sunshine Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Por solicitação do Representante do Daee e
acatada pela unanimidade dos presentes o projeto teve sua
análise prorrogada para 30.05.2023. Após discussão o Represen-
tante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu
o projeto e o Representante da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação o considerou aprovado. 11 – Análise das
Exigências Técnicas do protocolo 17.735 referente ao Condomí-
nio “Residencial Sem Denominação”, no Município de Cotia,
tendo como interessado GER Empreendimentos Imobiliários.
Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvi-
mento Urbano e Habitação, da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo e da Sabesp indeferiram o projeto e o Representan-
te do Daee apresentou exigências técnicas. 12 – Análise das
Exigências Técnicas do protocolo 17.820 referente ao Loteamen-
to “Sem Denominação”, no Município de Porto Feliz, tendo
como interessada Maria Beatriz de Oliveira Salles. Por solicitação
do Representante do Daee e acatada pela unanimidade dos
presentes o projeto teve sua análise prorrogada para 30.05.2023.
Após discussão o Representante da Secretaria de Desenvolvi-
mento Urbano e Habitação indeferiu o projeto e o Representan-
te da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo o conside-
rou aprovado. 13 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo
17.830 referente ao Condomínio “Lagoa da Gruta – Fase 01”, no
Município de Taciba, tendo como interessado Lagoa da Gruta
Urbanismo Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo indeferiram o projeto e os
Representantes do Daee e da Sabesp o consideraram aprovado.
14 – Análise das Exigências Técnicas do protocolo 17.833 refe-
rente ao Loteamento “Residencial Pérola”, no Município de Tupi
Paulista, tendo como interessado J & J Perpetuo Empreendimen-
tos Imobiliários Ltda. Após discussão o Representante da Com-
panhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto e
o Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação o considerou aprovado. 15 – Análise das Exigências
Técnicas do protocolo 17.860 referente ao Loteamento “Resi-
dencial Reserva Montalcino”, no Município Salto de Pirapora,
tendo como interessado Empreendimentos Imobiliários Reserva
Montalcino SPE Ltda. Por solicitação do Representante da Com-
panhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unani-
midade dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada
para 30.05.2023. Após discussão o Representante da Secretaria
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 16 de maio de 2023 às 05:02:03
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO