Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 16 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
42 – São Paulo, 133 (94) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 16 de maio de 2023
DIRETORIA DA BACIA DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE
Despacho da Diretora da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 15-05-2023.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por PONTE PRETA FUTEBOL
CLUBE DE JACAREHY, CPF/CNPJ 45.389.962/0001-12 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9610910, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Jacareí, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°17'27.900") - Longitude O
(45°57'50.200") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220029211-2CW.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 150 de 12-05-2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Luiz Fernando Ribeiro
Carvalheira, CPF/CNPJ 062.476.318-80 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9610957, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de São Bento Do Sapucaí, conforme abaixo:
- Captação Superficial - SNA1 Rib. do Paiol Grande -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°40'20.150") - Longitude O
(45°40'33.740") - Vazão Máxima Instantânea 0,15 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1,95 m³ - Período 12h60min /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230006573-
7F8.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte
/ n. 153 de 12-05-203.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Vlademir Fernandes Lobo,
CPF/CNPJ 144.608.598-82 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9610876, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
São José Dos Campos, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (23°7'33.704") - Longitude O (45°56'19.234") - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220034019-
FC4.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 154 de 12-05-2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por DONIZETE OLIVEIRA DE
SOUZA, CPF/CNPJ 152.129.968-48 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9610794, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no muni-
cípio de Cachoeira Paulista, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - SNA1 do Córrego Areado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°38'58.040") - Longitude
O (45°2'5.660") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220031245-D7Q.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 152 de 12-05-2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 12 / 5 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo
- CPF/CNPJ: 43.776.517/0989-96
- Município: Santa Isabel
- Processo DAEE: 9608703
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°22'59.446") - Longitude O
(46°13'35.454") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20220033276-JX8.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ n. 75 de 12-05-2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Paraíba
e Litoral Norte, de 12 / 5 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Eduardo Caires Bestilleiro Lopes
- CPF/CNPJ: 280.752.128-27
- Município: Santo Antônio Do Pinhal
- Processo DAEE: 9610840
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°48'41.256") - Longitude O
(45°41'10.334") - Volume Diário: 3,69 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220034095-7BU.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ n. 73 de 12-05-2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Paraíba
e Litoral Norte, de 12 / 5 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Silvia Bedran Nunes
- CPF/CNPJ: 060.775.258-04
- Município: São Bento Do Sapucaí
- Processo DAEE: 9610880
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°45'50.123") - Longitude O
(45°40'23.714") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230002421-2HC.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ n. 74 de 12-05-2023.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Portaria F.F. nº 117/2023
Designação do Sr. Donizetti Borges Barbosa junto ao Parque
Estadual Carlos Botelho
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
Considerando o estabelecido no Regimento Interno da
Fundação Florestal, instituído pela Portaria Normativa FF nº
0276/2018.
RESOLVE:
1. Designar o Sr. Donizetti Borges Barbosa, R.G. n.º
7.462.154, para responder pelo expediente do Parque Estadual
Carlos Botelho.
2. Fica revogada a Portaria FF nº 264/2018, que designou o
Sr. Pietro de Oliveira Scarascia, para responder pelo expediente
da referida unidade.
3. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a 06/05/2023.
Despacho da Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixa-
da Santista, de 15/05/2023
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Etcetera e Tal,
CNPJ: 01.320.110/0001-01 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9914808, declaramos dispensado de outorga
o uso, localizado no município de Itapecerica da Serra, conforme
abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geo-
gráficas Latitude S (23°46'5.000") - Longitude O (46°51'1.000")
- Volume Diário: 0,05 m³; Solicitado pelo Requerimento
20230004621-SSA.
Extrato DDO n. 87/23.
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê- BMT de 15/05/2023
Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Raphael Juliano.,
CPF/CNPJ 07.922.821/0001-24 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9831189, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Porto Feliz, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Subafluene do Rio Avecuia -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°21'20.730") - Longitude O
(47°28'11.030") - Vazão Máxima Instantânea 0,50 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 5,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210009599-FO6.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
n. 78-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por EDUARDO RODRIGUES
FRANKLIN, CPF/CNPJ 101.679.578-56 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9829861, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Valinhos, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°56'47.231") - Longitude O
(46°55'18.192") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220011604-39K.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
291-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por CERAMICA NOVA CON-
QUISTA DE TATUI EIRELI, CPF/CNPJ 61.758.066/0001-30 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9836015, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Pereiras, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão da
Onça - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'7.617") - Longi-
tude O (47°57'42.938") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20220014997-TA0.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
293-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT, de 7 / 2 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ALTOS DE ITU
- CPF/CNPJ: 12.657.313/0001-04
- Município: Itu
- Processo DAEE: 9820425
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°23'22.030") - Longitude O
(47°18'5.670") - Volume Diário: 1.108,80 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20210027848-U51.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 22-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 14 / 3 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Quinta da Mantiqueira Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda
- CPF/CNPJ: 25.196.386/0001-80
- Município: Vargem
- Processo DAEE: 9823803
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (22°52'53.400") - Longitude O (46°23'29.400") - Vazão
Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20210011787-D8J. - Travessia Subterrânea - -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°52'53.600") - Longitude O
(46°23'29.500") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210011787-IWN.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 130-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 14 / 3 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Município de Santa Gertrudes
- CPF/CNPJ: 45.732.377/0001-73
- Município: Santa Gertrudes
- Processo DAEE: 9801289
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°26'15.230") - Longitude O (47°29'20.800") - Vazão Máxi-
ma Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20220025177-KO1. - Travessia Aérea - -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°27'21.210") - Longitude O
(47°29'56.290") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeter-
minado; Solicitado pelo Requerimento 20220025177-OQA. - Tra-
vessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°26'38.280")
- Longitude O (47°29'22.990") - Vazão Máxima Instantânea
0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período
0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20220025177-SQG. - Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°27'1.660") - Longitude O (47°29'24.560") -
Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solici-
tado pelo Requerimento 20220025177-ZRG.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 172-SOE.
Fica outorgada, em nome de CONCESSIONÁRIA RODOVIAS
DO TIETE S.A., CPF/CNPJ 10.678.505/0001-63, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Botucatu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°57'30.510") - Longitude O
(48°29'2.630") - Volume Diário: 1,50 m³ - Solicitado pelo Reque-
rimento 20230011525-VJM. Processo DAEE 9416495 - Extrato
de Portaria 3186/23.
Fica outorgada, em nome de REGINALDO TEODORO DE
SOUZA, CPF/CNPJ 474.754.989-72, a autorização administrativa
para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Urânia, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°9'26.370") - Longitude O
(50°37'54.740") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230010791-JYF. Processo DAEE
9210854 - Extrato de Portaria 3187/23.
Fica outorgada, em nome de CASSIO MINORU YOROZUYA,
CPF/CNPJ 07.937.810/0002-07, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural, no município de Bastos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°59'15.580") - Longitude O
(50°43'33.750") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230006731-BOJ. Processo DAEE
9411381 - Extrato de Portaria 3188/23.
Ficam excluídos os poços, constantes no artigo 1. da
Portaria DAEE n. 5391, de 26/09/2018, publicado no DOE de
27/09/2018, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 6264, de
14/11/2019, publicado no DOE de 15/11/2019, conforme abaixo
relacionados:
- Poço Local 001 DAEE 314-0001 - Aquífero Formação Marí-
lia - Coord. Geográficas Latitude S 23°20'50,07" - Longitude O
48°57'38,27" - Volume Diário 170,0 m³ - Prazo 05 anos.
- Poço Local 005 DAEE 314-0005 - Aquífero Formação Marí-
lia - Coord. Geográficas Latitude S 23°20'15,87" - Longitude O
48°57'31,76" - Volume Diário 150,0 m³ - Prazo 05 anos.
A Portaria DAEE n. 5391, de 26/09/2018, publicado no DOE
de 27/09/2018, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 6264, de
14/11/2019, publicado no DOE de 15/11/2019, continua em
vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na
presente Portaria. Processo DAEE 9400705, Vol. 003 - Extrato de
Portaria 3189/23.
Fica excluído o poço, constante no artigo 1. da Portaria
DAEE n. 3549, de 04/07/2018, publicado no DOE de 05/07/2018,
conforme abaixo relacionado:
- Poço Local 001 DAEE 314-0031 - Aquífero Formação Botu-
catu - Coord. Geográficas Latitude S 23°20'40,58" - Longitude
O 48°58'39,41" - Volume Diário 250,00 m³ - Prazo 05 anos.
A Portaria DAEE n. 3549, de 04/07/2018, publicado no DOE
de 05/07/2018, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9411157 - Extrato de Portaria 3190/23.
Fica outorgada, em nome de ADASEBO - INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA., CPF/CNPJ
71.966.071/0001-91, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Adamantina, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°42'1.440") - Longitude O
(51°6'47.240") - Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009779-62Y. Processo DAEE
9402161 - Extrato de Portaria 3192/23.
Fica outorgada, em nome de CONCREPLAN CONCRETEIRA
PLANALTO LTDA., CPF/CNPJ 59.750.737/0006-89, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial e sanitário, no município de Catanduva,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°7'55.353") - Longitude O
(49°0'5.844") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010276-SPA. Processo DAEE
9204699 - Extrato de Portaria 3193/23.
Despacho da Superintendente, de 15/05/2023.
Revogação
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Referência:
Processo DAEE n. 9413210.
Com fundamento do Artigo 9. do Decreto Estadual 63.262
de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17
e em atendimento à solicitação da Diretoria de Bacia do Peixe
Paranapanema - BPP.
Fica revogada a Portaria DAEE n. 622, de 04/02/2020,
publicado no DOE de 08/02/2020, que autorizou o VAGNER
MARQUES BALBINO, CNPJ/CPF n. 347.059.228-40, no município
de Rancharia, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s)
declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20180003160-WTW) - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°13'55.593") - Longitude O (50°55'57.246")
- Vazão 2,90 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 17,01 m³ -
Período 5h e 52min. Horas/Dia - 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses.
Referência:
Processo DAEE n. 9414645.
Com fundamento do Artigo 9. do Decreto Estadual 63.262
de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17
e em atendimento à solicitação da Diretoria de Bacia do Peixe
Paranapanema - BPP.
Fica revogada a Portaria DAEE n. 954 de 16/02/2022,
publicada no DOE de 18/02/2022, que autorizou a NOVO PRIS-
MA AGRO-FLORESTAL LTDA., CPF/CNPJ n. 05.949.736/0008-
09, Itatinga, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s)
Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):
- Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimen-
to 20210013843-Y2B) - Ribeirão do Tamanduá - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°13'50.860") - Longitude O
(48°32'4.260") - Vazão 15,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 150,00 m³ - Período 10 Horas/Dia - 30 Dias/Mês - Prazo
60 meses.
DIRETORIA DA BACIA DO ALTO TIETÊ E BAIXADA
SANTISTA
Despacho da Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixa-
da Santista, de 09/05/2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: CONDOMINIO EDIFICIO GREEN GARDEN
- CNPJ: 58.932.930/0001-63
- Município: São Paulo
- Processo DAEE: 9910027
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017 e
suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no
parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica indeferi-
do o seguinte requerimento:
- Lançamento Superficial - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográficas Latitude S (23°36'26.251") - Longitude O
(46°39'49.054") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia; Solicitado pelo
Requerimento 20220025113-2XR.
Extrato de Informe de Indeferimento n. 95/23.
Fica outorgada, em nome de USINA ALTO ALEGRE S/A AÇÚ-
CAR E ÁLCOOL, CPF/CNPJ 48.295.562/0011-08, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspon-
dente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins rural e outros, no município de
Presidente Prudente, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°52'0.290") - Longitude O
(51°15'44.830") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230002281-4MW. Processo
DAEE 9405672 - Extrato de Portaria 3171/23.
Fica outorgada, em nome de SOCER BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., CPF/CNPJ 01.593.699/0005-37, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Manduri,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°2'35.000") - Longitude O
(49°15'11.000") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210011223-1OO. Processo
DAEE 9412500 - Extrato de Portaria 3172/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARDOSO, CPF/CNPJ 46.599.825/0001-75, a autorização admi-
nistrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos super-
ficiais, para fins rodoviário, no município de Cardoso, conforme
abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão Tomazão -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°5'8.200") - Longitude O
(49°52'9.900") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento
20230007563-VYO. Processo DAEE 9202037 - Extrato de Porta-
ria 3176/23.
Fica outorgada, em nome de NÓBREGA EXTRAÇÃO DE
MINÉRIOS LTDA., CPF/CNPJ 71.970.834/0001-78, a autorização
administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de mineração, no município de Ubatuba,
conforme abaixo identificado:
- Extração de Minério - Bacia do Rio Acaraú - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°27'35.550") - Longitude O
(45°4'10.760") - Volume Diário 338,48 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000684-KCN.
- Extração de Minério - Bacia do Rio Acaraú - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°27'37.430") - Longitude O
(45°4'28.950") - Volume Diário 338,48 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000684-PH1.
- Extração de Minério - Bacia do Rio Acaraú - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°27'40.970") - Longitude O
(45°4'32.970") - Volume Diário 338,48 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000684-PZ3.
- Extração de Minério - Bacia do Rio Acaraú - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°27'38.510") - Longitude O
(45°4'6.110") - Volume Diário 338,48 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20210000684-VEU. Processo DAEE
9604801 - Extrato de Portaria 3177/23.
Fica outorgada, em nome de FABIO STECCA D ANGIERI E
OUTROS, CPF/CNPJ 30.476.175/0001-30, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Itatinga, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego de José Paixão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°2'36.327") - Longitude O
(48°46'32.754") - Volume Diário 2.994,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180008013-KDY. Processo DAEE
9411582 - Extrato de Portaria 3178/23.
Fica excluída a captação superficial, constante no artigo 1.
da Portaria DAEE n. 4202, de 03/08/2018, publicado no DOE de
07/08/2018, conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial - Córrego de José Paixão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°2'36.327") - Longitude O
(48°46'32.754") - Volume Diário 2.994,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180006609-FA7.
A Portaria DAEE n. 4202, de 03/08/2018, publicado no DOE
de 07/08/2018, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9411582 - Extrato de Portaria 3179/23.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLE, CPF/CNPJ 18.065.646/0001-12,
a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e
declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s)
de recursos hídricos subterrâneos, para fins de paisagismo, no
município de Itapetininga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°33'47.585") - Longitude O
(48°0'31.660") - Volume Diário: 14,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230008987-Q4F. Processo DAEE 9416416 -
Extrato de Portaria 3180/23.
Fica outorgada, em nome de CELSO ABDALA ABRÃO, CPF/
CNPJ 158.097.428-74, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Penápolis, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Retiro - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°19'4.690") - Longitude O (50°6'17.260") - Volu-
me Diário 360,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220032027-A7B. Processo DAEE 9714447 - Extrato de
Portaria 3181/23.
Fica outorgada, em nome de MOMENTUM EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CPF/CNPJ 47.686.555/0003-64, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I,
no município de Paranapanema, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°20'50.070") - Longitude O
(48°57'38.270") - Volume Diário: 228,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220030210-HV7.
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°20'15.870") - Longitude O
(48°57'31.760") - Volume Diário: 252,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031392-VX8.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°20'40.580") - Longitude O
(48°58'39.410") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031393-K3F. Processo DAEE
9400705 - Extrato de Portaria 3182/23.
Fica outorgada, em nome de CARLOS ALBERTO J JACINTO,
CPF/CNPJ 035.647.878-52, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Estrela D'Oeste, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°20'39.660") - Longitude O
(50°27'49.301") - Volume Diário: 456,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230011207-DJZ. Processo DAEE
9210855 - Extrato de Portaria 3184/23.
Fica outorgada, em nome de TIAGO GUIMARAES PELLE-
GRINI, CPF/CNPJ 307.318.168-70, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, no município de Presidente
Prudente, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°9'51.000") - Longitude O
(51°24'22.000") - Volume Diário: 1,50 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20230010640-RSC. Processo DAEE 9416441 -
Extrato de Portaria 3185/23.
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terça-feira, 16 de maio de 2023 às 05:02:03
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