Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 11 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (91) – 43
superficiais, para fins outros, no município de Lucélia, conforme
abaixo identificado:
- Travessia - Ribeirão Aguapeí-Mirim ou do Lajeado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°32'52.030") - Longitude O
(50°57'19.040") - Prazo 216 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20220033909-AH6.
- Travessia - Ribeirão Aguapeí-Mirim ou do Lajeado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°31'28.750") - Longitude O
(50°56'47.430") - Prazo 216 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20220033909-LLH.
- Travessia - Ribeirão Aguapeí-Mirim ou do Lajeado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°32'22.620") - Longitude O
(50°56'39.450") - Prazo 216 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20220033909-ONA.
- Travessia - Ribeirão Aguapeí-Mirim ou do Lajeado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°30'57.200") - Longitude
O (50°56'35.280") - Prazo 216 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220033909-UZY. Processo DAEE 9415569 - Extrato de
Portaria 3041/23.
Fica outorgada, em nome de EMERSON ADRIANO GABRIEL,
CPF/CNPJ 280.622.228-10, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Taquarituba, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Conceição - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°26'41.570") - Longitude O
(49°18'43.580") - Volume Diário 648,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003341-2GY. Processo DAEE
9415028 - Extrato de Portaria 3043/23.
Fica outorgada, em nome de TSUYOSHI OI, CPF/CNPJ
052.796.128-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Buri, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Paranapanema -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°34'47.000") - Longitude O
(48°32'1.000") - Volume Diário 4.181,10 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230006476-VYT. Processo DAEE
9408177 - Extrato de Portaria 3044/23.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0557-58, a concessão administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins efluente de rede
pública, no município de Itatinga, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Novo - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°5'35.200") - Longitude O (48°37'41.770") -
Volume Diário 2.905,20 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210000032-LZ7.
- Lançamento Superficial - Rio do Lobo - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°59'39.610") - Longitude O (48°40'35.100") -
Volume Diário 49,44 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210000605-4J1. Processo DAEE 9406384 -
Extrato de Portaria 3045/23.
Fica outorgada, em nome de RUDY SCHOLTEN, CPF/CNPJ
130.936.348-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Itaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Campina
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°37'12.154") - Longitude
O (49°3'40.390") - Volume Diário 222,24 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005661-7A2.
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Campina -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°37'21.590") - Longitude O
(49°3'34.627") - Volume Diário 3.952,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005661-JD2.
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão da Campina
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°37'15.870") - Longitude
O (49°3'36.860") - Volume Diário 222,24 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005661-MJX. Processo
DAEE 9403066 - Extrato de Portaria 3046/23.
Fica outorgada, em nome de RUDY SCHOLTEN, CPF/CNPJ
130.936.348-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Itaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Campina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°38'5.226") - Longitude O
(49°2'53.144") - Volume Diário 1.503,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005661-IJ7.
- Captação Superficial - Ribeirão da Campina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°38'5.133") - Longitude O
(49°2'53.135") - Volume Diário 3.511,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005661-JMS. Processo DAEE
9403066 - Extrato de Portaria 3047/23.
Fica outorgada, em nome de RUDY SCHOLTEN, CPF/CNPJ
130.936.348-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Itaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Campina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°37'37.170") - Longitude O
(49°4'12.200") - Volume Diário 7.875,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005661-5L1. Processo DAEE
9403066 - Extrato de Portaria 3048/23.
Fica outorgada, em nome de RUDY SCHOLTEN, CPF/
CNPJ 130.936.348-06, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
regularização de vazões, no município de Itaí, conforme abaixo
identificado:
- Barramento - Córrego da Ambrosina - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°36'14.032") - Longitude O (49°2'35.400") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220005661-0JF.
Processo DAEE 9403066 - Extrato de Portaria 3049/23.
Fica outorgada, em nome de RUDY SCHOLTEN, CPF/CNPJ
130.936.348-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Itaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Ambrosina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°36'14.290") - Longitude O
(49°2'34.855") - Volume Diário 8.187,90 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005661-32I.
- Captação Superficial - Córrego da Ambrosina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°36'14.590") - Longitude O
(49°2'35.184") - Volume Diário 4.179,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005661-5T1.
- Captação Superficial - Córrego da Ambrosina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°36'13.932") - Longitude O
(49°2'34.558") - Volume Diário 6.638,10 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005661-5T8. Processo DAEE
9403066 - Extrato de Portaria 3050/23.
Fica outorgada, em nome de RUDY SCHOLTEN, CPF/
CNPJ 130.936.348-06, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
regularização de vazões, no município de Itaí, conforme abaixo
identificado:
- Barramento - Córrego da Ambrosina - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°36'25.839") - Longitude O (49°2'1.827") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220005661-W6C.
Processo DAEE 9403066 - Extrato de Portaria 3051/23.
Fica outorgada, em nome de RUDY SCHOLTEN, CPF/CNPJ
130.936.348-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação e outros,
no município de Itaí, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial (reversão de bacia) - Afluente
do Córrego da Ambrosina - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°36'58.115") - Longitude O (49°2'20.448") - Volume Diário
4.804,80 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220005661-73Z.
- Captação Superficial - Córrego da Ambrosina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°36'25.831") - Longitude O
(49°2'1.491") - Volume Diário 3.975,30 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005661-BA9.
- Captação Superficial - Córrego da Ambrosina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°36'25.973") - Longitude O
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins indus-
trial, no município de Cubatão, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Piaçaguera (Rio
Cachoeira Manoel José) - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°50'16.120") - Longitude O (46°23'26.230") - Volume Diário
6.000,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220008105-YLD.
- Lançamento Superficial - Afluente do Rio Piaçaguera
(Rio Cachoeira Manoel José) - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°50'21.000") - Longitude O (46°23'19.000") - Volume Diário
1.440,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220008105-ZKR. Processo DAEE 9900128 - Extrato de Por-
taria 2986/23.
Fica outorgada, em nome de BIRLA CARBON BRASIL LTDA.,
CPF/CNPJ 02.634.915/0002-65, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins indus-
trial, no município de Cubatão, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Rio Piaçaguera
(nome local: Rio Cachoeira Manoel José) - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°50'18.000") - Longitude O (46°23'24.000") -
Volume Diário 7,20 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220033434-DIX. Processo DAEE 9900128 - Extrato
de Portaria 2987/23.
Fica outorgada, em nome de SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA.,
CPF/CNPJ 61.649.810/0089-08, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Ibaté, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Pavão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°59'16.690") - Longitude O
(48°8'12.410") - Volume Diário 1.638,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220008074-9UE.
- Captação Superficial - Córrego do Pavão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°59'16.650") - Longitude O
(48°8'12.550") - Volume Diário 1.715,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220008074-FH1. Processo DAEE
9702036 - Extrato de Portaria 3012/23.
Fica outorgada, em nome de SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA.,
CPF/CNPJ 61.649.810/0089-08, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Ibaté, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Pavão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°59'16.210") - Longitude O
(48°8'11.690") - Volume Diário 1.491,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220008074-MJY. Processo DAEE
9702036 - Extrato de Portaria 3013/23.
Fica outorgada, em nome de SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE
AREIA LTDA., CPF/CNPJ 54.545.686/0001-25, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins de mineração, no município de
Glicério, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Tietê (Reservatório da
UHE Nova Avanhandava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°10'7.453") - Longitude O (50°9'19.557") - Volume Diário
763,58 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20190019801-BDP.
- Captação Superficial - Rio Tietê (Reservatório da UHE Nova
Avanhandava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°10'10.386")
- Longitude O (50°9'20.580") - Volume Diário 786,30 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190019801-QLX.
- Extração de Minério - Rio Tietê (Reservatório da UHE Nova
Avanhandava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°9'49.361")
- Longitude O (50°8'39.091") - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20190019801-T3Q. Processo DAEE 9704474 -
Extrato de Portaria 3016/23.
Fica outorgada, em nome de CONCREPLAN CONCRETEIRA
PLANALTO LTDA., CPF/CNPJ 59.750.737/0003-36, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial e sanitário, no município de São José do
Rio Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°52'36.736") - Longitude O
(49°19'22.178") - Volume Diário: 82,13 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009798-F23. Processo DAEE
9205625 - Extrato de Portaria 3018/23.
Fica outorgada, em nome de NATURAFRIG ALIMENTOS
LTDA., CPF/CNPJ 18.626.084/0004-81, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Pirapozinho, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°16'4.000") - Longitude O
(51°30'35.600") - Volume Diário: 960,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002810-8L5. Processo DAEE
9412252 - Extrato de Portaria 3034/23.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO RESIDENCIAL
PORTAL DO LAGO, CPF/CNPJ 03.527.537/0001-00, a autorização
administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins outros, no município de Presidente Epitácio,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°45'35.160") - Longitude O
(52°7'50.570") - Volume Diário: 92,80 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230006835-ZMH. Processo
DAEE 9400991 - Extrato de Portaria 3035/23.
Fica outorgada, em nome de MOMENTUM EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CPF/CNPJ 47.686.555/0001-00, a
autorização administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no
município de Pardinho, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°8'42.500") - Longitude O
(48°25'33.630") - Volume Diário: 280,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230011101-JUJ. Processo DAEE
9400704 - Extrato de Portaria 3036/23.
Fica outorgada, em nome de MOMENTUM EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CPF/CNPJ 47.686.555/0001-00, a
autorização administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no
município de Pardinho, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°9'46.450") - Longitude O
(48°25'4.260") - Volume Diário: 460,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230011101-HHH. Processo
DAEE 9400704 - Extrato de Portaria 3037/23.
Fica outorgada, em nome de APARECIDA ANGELO, CPF/
CNPJ 067.826.298-52, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Ourinhos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°3'13.940") - Longitude O
(49°53'32.650") - Volume Diário: 10,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20220024834-T4A. Processo DAEE 9415919 -
Extrato de Portaria 3038/23.
Fica outorgada, em nome de MARIO BRANCO PERES, CPF/
CNPJ 204.995.408-59, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Pirajuí, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Feio - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°3'4.264") - Longitude O (49°31'7.982") - Volume
Diário 16.000,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20230005468-UUG. Processo DAEE 9402869 - Extrato de
Portaria 3040/23.
Fica outorgada, em nome de SALTO BOTELHO AGROE-
NERGIA S.A., CPF/CNPJ 45.968.162/0001-56, a autorização
administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
doria Geral do Estado, conforme artigo 45 do Decreto Estadual
64456/2019. Ademais caso não seja comprovada a reparação
do dano, haverá o ingresso de ação judicial objetivando a repa-
ração do dano ambiental em questão pela Procuradoria Geral
do Estado. Esclarecemos que a motivação da presente decisão
encontrase nos autos do processo, podendo o interessado obter
vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º
da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais,
é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20170805005078-1
AUTUADO (A): CARLOS ALVES DE CASTRO
RG: NÃO INFORMADO
CPF: 212.475.918-32
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: SÃO SEBASTIÃO/SP
Comunica-se que diante da ausência de manifestação no
prazo estabelecido e conforme disposto no artigo 225, pará-
grafo 3º, da Constituição Federal e do artigo4º da Lei Federal
nº 6.938/81 caberá ao autuado adotar a obrigação de reparar
o dano ambiental causado e também a responsabilidade por
outras sanções relacionadas à infração cometida que perma-
necem vigentes. Fica, portanto, o (a) autuado (a) ciente da
obrigação de agendar atendimento junto à Unidade da CFB,
por telefone ou pelo e-mail abaixo indicados, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação,
para a adoção de medidas visando à recuperação da área e/ou
regularização da atividade. Na esfera administrativa não é mais
possível a interposição de recurso. Caso não seja comprovada a
reparação do dano, poderá haver cobrança de multa e haverá
o ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano
ambiental em questão pela Procuradoria Geral do Estado. Escla-
recemos que a motivação da presente decisão encontrase nos
autos do processo, podendo o interessado obter vistas junto a
este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual
nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é possível efetuar
vistas do processo acessando diretamente o sítio https://e.
ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 338439/2016
AUTUADO (A): JORGE VENÂNCIO
RG: 23451467x
CPF: 260.178.328-16
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: UBATUBA/SP
Comunica-se que diante da ausência de manifestação no
prazo estabelecido e conforme disposto no artigo 225, pará-
grafo 3º, da Constituição Federal e do artigo4º da Lei Federal
nº 6.938/81 caberá ao autuado adotar a obrigação de reparar
o dano ambiental causado e também a responsabilidade por
outras sanções relacionadas à infração cometida que perma-
necem vigentes. Fica, portanto, o (a) autuado (a) ciente da
obrigação de agendar atendimento junto à Unidade da CFB,
por telefone ou pelo e-mail abaixo indicados, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação,
para a adoção de medidas visando à recuperação da área e/ou
regularização da atividade. Na esfera administrativa não é mais
possível a interposição de recurso. Caso não seja comprovada a
reparação do dano, poderá haver cobrança de multa e haverá
o ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano
ambiental em questão pela Procuradoria Geral do Estado. Escla-
recemos que a motivação da presente decisão encontrase nos
autos do processo, podendo o interessado obter vistas junto a
este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual
nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é possível efetuar
vistas do processo acessando diretamente o sítio https://e.
ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
Portaria CG, de 8 de maio de 2023.
Designando os responsáveis pelo acompanhamento e
fiscalização da execução do contrato 4/2023/CPP, firmado em
14/4/2023 com a empresa RENASEB – EMPRESA DE SEGURAN-
ÇA E VIGILÂNCIA EIRELI.
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições conferidas pelo
Inciso III, do artigo 90, do Decreto 64.132 de 11/3/19, e com
fulcro nos artigos 67 e 73 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 10 do
Decreto 42.857 de 11/2/98, resolve:
Artigo 1° - Designar as funcionárias THALITA VASCONCE-
LOS VIEIRA, portadora do RG 44.812.483-X e CPF 377.877.908-
73, na qualidade de fiscal, e a BRUNA PAULINI BARBOSA,
portadora do RG 798.962-5 e CPF 014.620.488-38, na qualidade
de suplente, para acompanhamento e fiscalização da execução
do contrato 4/2023/CPP, firmado em 18/4/2023 com a empresa
RENASEB – EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI,
visando à prestação de serviços de vigilância e segurança patri-
monial, para a Sede do Projeto Pomar.
Artigo 2° Esta portaria entrará em vigor na data da publica-
ção, retroagindo seus efeitos a 19/4/2023.
SEMIL.026368/2023-09.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 10/05/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de CITROSUCO S/A AGROINDUS-
TRIA, CPF/CNPJ 33.010.786/0110-30, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de irrigação e sanitário, no município de Espírito Santo do Turvo,
conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão dos Macacos - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°38'35.000") - Longitude O
(49°25'37.000") - Volume Diário: 12.600,00 m³ - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220007719-0XM.
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°36'53.000") - Longitude O
(49°25'30.000") - Volume Diário: 8.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007719-ICS.
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°38'32.000") - Longitude O
(49°24'4.000") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007719-Z2B. Processo DAEE
9407411 - Extrato de Portaria 2981/23.
Fica outorgada, em nome de CITROSUCO S/A AGROIN-
DUSTRIA, CPF/CNPJ 33.010.786/0110-30, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e
superficiais, para fins de irrigação, no município de Paulistânia,
conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão dos Macacos - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°37'15.000") - Longitude O
(49°24'53.000") - Volume Diário 4.600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007719-S1H.
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'46.000") - Longitude O
(49°25'34.000") - Volume Diário: 8.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007719-WWO.
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°36'55.000") - Longitude O
(49°24'0.000") - Volume Diário: 8.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007719-XT5. Processo DAEE
9407411 - Extrato de Portaria 2982/23.
Fica outorgada, em nome de BIRLA CARBON BRASIL LTDA.,
CPF/CNPJ 02.634.915/0002-65, a autorização administrativa
solicitada através do e-mail cfb.ubatuba@sp.gov.br, no prazo
de 30 dias, a contar da data da presente publicação. Na esfera
administrativa não é mais possível a interposição de defesa,
razão pela qual, caso o débito não seja quitado, este será inclu-
ído no valor integral no sistema da dívida ativa, para cobrança
judicial junto a Procuradoria Geral do Estado, conforme artigo
45 do Decreto Estadual 64456/2019.Esclarecemos que a moti-
vação da presente decisão encontrase nos autos do processo,
podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos
termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98.
Nos casos de processos digitais, é possível efetuar vistas do
processo acessando diretamente o sítio https://e.ambiente.
sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20200909006401-4
AUTUADO (A): HELVIO PROCOPIO
RG: 10106344
CPF: 875.199.768-15
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: SÃO SEBASTIÃO/SP
Comunica-se que a penalidade de multa aplicada no Auto
de Infração Ambiental em questão foi mantida, diante da não
apresentação de defesa administrativa. O valor consolidado
da multa é de R$1.360,00 (Um mil trezentos e sessenta reais),
conforme decisão registrada em Ata da referida sessão de
atendimento, e deverá ser pago no prazo indicado na guia de
arrecadação a ser retirada na unidade CFB acima indicada ou
solicitada através do e-mail cfb.ubatuba@sp.gov.br, no prazo
de 30 dias, a contar da data da presente publicação. Na esfera
administrativa não é mais possível a interposição de defesa,
razão pela qual, caso o débito não seja quitado, este será inclu-
ído no valor integral no sistema da dívida ativa, para cobrança
judicial junto a Procuradoria Geral do Estado, conforme artigo
45 do Decreto Estadual 64456/2019.Esclarecemos que a moti-
vação da presente decisão encontrase nos autos do processo,
podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos
termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98.
Nos casos de processos digitais, é possível efetuar vistas do
processo acessando diretamente o sítio https://e.ambiente.
sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20200909006401-3
AUTUADO (A): CLODOALDO LEITE DA SILVA
RG: 28110694
CPF: 190.626.378-76
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: SÃO SEBASTIÃO/SP
Comunica-se que a penalidade de multa aplicada no Auto
de Infração Ambiental em questão foi mantida, diante da não
apresentação de defesa administrativa. O valor consolidado
da multa é de R$1.360,00 (Um mil trezentos e sessenta reais),
conforme decisão registrada em Ata da referida sessão de
atendimento, e deverá ser pago no prazo indicado na guia de
arrecadação a ser retirada na unidade CFB acima indicada ou
solicitada através do e-mail cfb.ubatuba@sp.gov.br, no prazo
de 30 dias, a contar da data da presente publicação. Na esfera
administrativa não é mais possível a interposição de defesa,
razão pela qual, caso o débito não seja quitado, este será inclu-
ído no valor integral no sistema da dívida ativa, para cobrança
judicial junto a Procuradoria Geral do Estado, conforme artigo
45 do Decreto Estadual 64456/2019.Esclarecemos que a moti-
vação da presente decisão encontrase nos autos do processo,
podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos
termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98.
Nos casos de processos digitais, é possível efetuar vistas do
processo acessando diretamente o sítio https://e.ambiente.
sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20200909006401-1
AUTUADO (A): CLODOALDO LEITE DA SILVA
RG: 28110694
CPF: 190.626.378-76
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: SÃO SEBASTIÃO/SP
Comunica-se que a penalidade de multa aplicada no Auto
de Infração Ambiental em questão foi mantida, diante da não
apresentação de defesa administrativa. O valor consolidado
da multa é de R$1.360,00 (Um mil trezentos e sessenta reais),
conforme decisão registrada em Ata da referida sessão de
atendimento, e deverá ser pago no prazo indicado na guia de
arrecadação a ser retirada na unidade CFB acima indicada ou
solicitada através do e-mail cfb.ubatuba@sp.gov.br, no prazo
de 30 dias, a contar da data da presente publicação. Na esfera
administrativa não é mais possível a interposição de defesa,
razão pela qual, caso o débito não seja quitado, este será inclu-
ído no valor integral no sistema da dívida ativa, para cobrança
judicial junto a Procuradoria Geral do Estado, conforme artigo
45 do Decreto Estadual 64456/2019.Esclarecemos que a moti-
vação da presente decisão encontrase nos autos do processo,
podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos
termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98.
Nos casos de processos digitais, é possível efetuar vistas do
processo acessando diretamente o sítio https://e.ambiente.
sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20191001012677-1
AUTUADO (A): DIETER STEFAN SCHIEWECK
RG: 11759117
CPF: 147.749.368-98
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: CARAGUATATUBA/SP
Comunica-se que diante da ausência de manifestação no
prazo estabelecido e conforme disposto no artigo 225, pará-
grafo 3º, da Constituição Federal e do artigo4º da Lei Federal
nº 6.938/81 caberá ao autuado adotar a obrigação de reparar
o dano ambiental causado e também a responsabilidade por
outras sanções relacionadas à infração cometida que perma-
necem vigentes. Fica, portanto, o (a) autuado (a) ciente da
obrigação de agendar atendimento junto à Unidade da CFB,
por telefone ou pelo e-mail abaixo indicados, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação,
para a adoção de medidas visando à recuperação da área e/ou
regularização da atividade. Na esfera administrativa não é mais
possível a interposição de recurso. Caso não seja comprovada a
reparação do dano, poderá haver cobrança de multa e haverá
o ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano
ambiental em questão pela Procuradoria Geral do Estado. Escla-
recemos que a motivação da presente decisão encontrase nos
autos do processo, podendo o interessado obter vistas junto a
este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual
nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é possível efetuar
vistas do processo acessando diretamente o sítio https://e.
ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL:20191003005470-1
AUTUADO (A): DIETER STEFAN SCHIEWECK
RG: 11759117
CPF: 147.749.368-98
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: CARAGUATATUBA/SP
Comunica-se que diante da ausência de manifestação no
prazo estabelecido, o valor da multa é de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) e deverá ser pago no prazo indicado na Guia de
Arrecadação a ser retirada na unidade CFB acima indicada ou
solicitada através do e-mail cfb.ubatuba@sp.gov.br, no prazo
de 30 dias, a contar da data da presente publicação. Conforme
disposto no artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal
e do artigo4º da Lei Federal nº 6.938/81 caberá ao autuado
adotar a obrigação de reparar o dano ambiental causado e
também a responsabilidade por outras sanções relacionadas à
infração cometida que permanecem vigentes. Fica, portanto, o
(a) autuado (a) ciente da obrigação de agendar atendimento
junto à Unidade da CFB, por telefone ou pelo e-mail abaixo
indicados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da presente publicação, para a adoção de medidas visando
à recuperação da área e/ou regularização da atividade. Na esfera
administrativa não é mais possível a interposição de recurso.
Caso não haja o pagamento da multa o débito será incluído no
sistema da dívida ativa para cobrança judicial junto à Procura-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo garante a autenticidade
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quinta-feira, 11 de maio de 2023 às 05:38:27.
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