Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 10 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 10 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (90) – 59
A Portaria DAEE n. 1426, de 09/04/2020, publicada no DOE
de 17/04/2020, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9406686 - Extrato de Portaria 3017/23.
DIRETORIA DA BACIA DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE
Despacho da Diretora da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 09-05-2023.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Paulo Rodolfo da Costa,
CPF/CNPJ 056.250.898-84 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9610924, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
São José Dos Campos, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Buque-
rinha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'40.072") - Longi-
tude O (45°56'13.858") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20220034013-XEK.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 132 de 09-05-2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Ronize Borges Gallo, CPF/
CNPJ 144.584.998-40 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9610831, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santo
Antônio Do Pinhal, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°49'42.400") - Longitude O
(45°40'17.180") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220033775-L2K.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 133 de 09-05-2023.
Despacho da Diretora da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 05-05-2023.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Prefeitura Municipal de
Lorena, CPF/CNPJ 47.563.739/0001-75 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9600814, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Lorena, conforme abaixo:
- Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°43'19.160") - Longitude O (45°6'20.660") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³
- Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20230002143-A3Y.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 119 de 04-05-2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Prefeitura Municipal de
Lorena, CPF/CNPJ 47.563.739/0001-75 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9600814, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Lorena, conforme abaixo:
- Obra ou Serviço de Proteção de Margem ou Leito - -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°43'18.640") - Longitude O
(45°6'21.300") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230002143-JWE.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 118 de 04-05-2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 4 / 5 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Condomínio Yacamim Reserva & residencial
- CPF/CNPJ: 11.287.585/0001-99
- Município: Ilhabela
- Processo DAEE: 9606151
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Sem denominação - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°52'45.740") - Longitude O
(45°25'36.830") - Vazão Máxima Instantânea 10,35 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 248,40 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230004293-
OCH.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ n. 57 de 04-05-2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 8 / 5 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Pousada Quatro Estações LTDA
- CPF/CNPJ: 46.527.295/0001-50
- Município: Santo Antônio Do Pinhal
- Processo DAEE: 9610864
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-cárstico -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°48'6.400") - Longitude O
(45°41'55.500") - Volume Diário: 5,40 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230001535-3HD.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ n. 63 de 08/05/2023.
Despacho da Diretora da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 09-05-2023.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Antonio Dias de Barros,
CPF/CNPJ 291.845.508-30 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9610847, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
São Bento Do Sapucaí, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão dos Serranos
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°42'25.420") - Longitude
O (45°48'34.750") - Vazão Máxima Instantânea 0,12 m³/h -
Uso Diário Máximo: Volume 0,48 m³ - Período 4h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220029744-TVT.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 126 de 08-05-2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Edgar Rodrigues Bispo,
CPF/CNPJ 179.175.258-64 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9610865, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Santa Isabel, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°21'26.410") - Longitude O
(46°13'49.420") - Volume Diário: 14,95 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230001343-ZBW.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 129 de 08-05-2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informa-
ções constantes do requerimento, apresentado por Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ
43.776.517/0989-96 e do parecer técnico contido no Processo
Solicitado pelo Requerimento 20230004554-H5R. Processo
DAEE 9204801 - Extrato de Portaria 3023/23.
Fica outorgada, em nome de SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE CATANDUVA, CPF/CNPJ 10.559.279/0001-00, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Catanduva, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'4.560") - Longitude O
(49°1'0.901") - Volume Diário: 68,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004492-6QU.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'57.631") - Longitude O
(48°59'51.274") - Volume Diário: 225,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004541-OGO.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'51.716") - Longitude O
(48°59'58.513") - Volume Diário: 238,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004542-WZE. Processo
DAEE 9204801 - Extrato de Portaria 3024/23.
Fica outorgada, em nome de SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE CATANDUVA, CPF/CNPJ 10.559.279/0001-00, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Catanduva, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°7'43.921") - Longitude O
(49°1'3.079") - Volume Diário: 198,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004421-HPN.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°7'55.909") - Longitude O
(49°1'16.626") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004425-GX1.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°7'48.414") - Longitude O
(49°0'23.958") - Volume Diário: 504,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004485-72Y. Processo DAEE
9204801 - Extrato de Portaria 3025/23.
Fica outorgada, em nome de SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE CATANDUVA, CPF/CNPJ 10.559.279/0001-00, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Catanduva, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°7'44.728") - Longitude O
(48°59'45.204") - Volume Diário: 425,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004396-W8C.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°7'52.478") - Longitude O
(49°0'56.923") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004414-9DO.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°7'44.897") - Longitude O
(49°0'49.396") - Volume Diário: 306,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004418-M1Z. Processo
DAEE 9204801 - Extrato de Portaria 3026/23.
Fica outorgada, em nome de SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE CATANDUVA, CPF/CNPJ 10.559.279/0001-00, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Catanduva, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'52.373") - Longitude O
(48°58'21.544") - Volume Diário: 475,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004143-Y8X.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'54.550") - Longitude O
(48°58'2.968") - Volume Diário: 912,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004164-LKK.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°7'44.368") - Longitude O
(48°59'58.780") - Volume Diário: 340,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004386-J1S. Processo DAEE
9204801 - Extrato de Portaria 3027/23.
Fica outorgada, em nome de SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE CATANDUVA, CPF/CNPJ 10.559.279/0001-00, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Catanduva, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'52.085") - Longitude O
(48°59'10.458") - Volume Diário: 703,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003749-P8J.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'4.126") - Longitude O
(48°59'16.250") - Volume Diário: 703,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003763-K6C.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°10'3.461") - Longitude O
(48°58'11.467") - Volume Diário: 456,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004140-FNW. Processo
DAEE 9204801 - Extrato de Portaria 3028/23.
Fica outorgada, em nome de SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE CATANDUVA, CPF/CNPJ 10.559.279/0001-00, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Catanduva, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'30.067") - Longitude O
(48°58'58.720") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003732-ARB.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'38.461") - Longitude O
(48°59'6.735") - Volume Diário: 486,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003741-JMC.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'38.585") - Longitude O
(48°58'15.200") - Volume Diário: 270,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003939-AJV. Processo DAEE
9204801 - Extrato de Portaria 3029/23.
Fica outorgada, em nome de SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE CATANDUVA, CPF/CNPJ 10.559.279/0001-00, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Catanduva, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'53.651") - Longitude O
(48°57'47.650") - Volume Diário: 630,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003932-7ZW. Processo
DAEE 9204801 - Extrato de Portaria 3030/23.
Fica outorgada, em nome de SÃO PAULO SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CPF/CNPJ 96.291.141/0054-
91, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Álvaro de Carvalho, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°3'21.210") - Longitude O
(49°45'23.790") - Volume Diário: 350,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009751-ABT. Processo DAEE
9411416 - Extrato de Portaria 3031/23.
Portaria da Superintendente do DAEE de 09/05/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica excluída a captação subterrânea, constante no artigo 1.
da Portaria DAEE n. 1426, de 09/04/2020, publicada no DOE de
17/04/2020, conforme abaixo relacionado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°18'27.470") - Longitude O
(51°41'13.440") - Volume Diário: 106,40 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190009518-58E.
fins doméstico, no município de Santo Antônio do Pinhal, con-
forme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°51'5.920") - Longitude
O (45°41'50.010") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230006966-HNZ. Processo DAEE 9610964 -
Extrato de Portaria 3005/23.
Fica outorgada, em nome de LEANDRO BORTOLOTTO, CPF/
CNPJ 273.425.918-40, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Santo Antônio do Pinhal,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°49'2.439") - Longitude
O (45°40'43.159") - Volume Diário: 2,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20230001702-DZX. Processo DAEE 9610866 -
Extrato de Portaria 3006/23.
Fica outorgada, em nome de TRAFA EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CPF/CNPJ 07.719.481/0001-39, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e
a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-solução
alternativa coletiva I, no município de São Sebastião, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°46'23.440") - Longitude O
(45°41'15.580") - Volume Diário: 106,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210031832-KHS. Processo DAEE
9610165 - Extrato de Portaria 3007/23.
Fica outorgada, em nome de HELENA DE CAMPOS MAR-
TINI, CPF/CNPJ 291.601.128-59, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Itaju, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Tietê (UHE de Ibitinga) -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°59'19.260") - Longitude O
(48°52'14.171") - Volume Diário 640,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009916-B6M. Processo
DAEE 9709417 - Extrato de Portaria 3008/23.
O caput do artigo 1. da Portaria DAEE n. 3726, de
10/06/2021, publicada no DOE de 12/06/2021, passa a vigorar
com a seguinte redação: “Fica outorgada, em nome de José
Roberto Martinez, CPF/ CNPJ 181.898.558-67, a autorização
administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Mesópolis, conforme
abaixo identificado:”
A Captação Superficial, solicitada pelo requerimento
20210013045-72V, constante no artigo 1. da Portaria DAEE
n. de 10/06/2021, publicada no DOE de 12/06/2021, passa a
vigorar com a seguinte redação: "- Captação Superficial - Cór-
rego do Tanque - Coord. Geográfica(s) Latitude S Latitude S
(20°0'26.680") - Longitude O (50°37'58.970") - Volume Diário
131,67 m³ - Prazo 13 meses; Solicitado pelo Requerimento
20210013045-72V.”
A Portaria DAEE n. 3726, de 10/06/2021, publicada no DOE
de 12/06/2021, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9207727 - Extrato de Portaria 3009/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO ESPLANADA
RESORT, CPF/CNPJ 13.642.225/0001-93, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município de São
José dos Campos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°12'0.550") - Longitude O
(45°54'35.440") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230002849-OKI. Processo DAEE
9604625 - Extrato de Portaria 3014/23.
Fica outorgada, em nome de PISANI PLÁSTICOS S.A., CPF/
CNPJ 87.833.737/0003-35, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial e sanitário, no município de Pindamonhangaba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°58'52.186") - Longitude O
(45°27'49.460") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220029781-QLE. Processo DAEE
9600494 - Extrato de Portaria 3015/23.
Fica outorgada, em nome de ARTEMPER INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., CPF/CNPJ 03.956.636/0001-08, a
autorização administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial, no município de Jardinópolis,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°2'34.930") - Longitude O
(47°48'48.680") - Volume Diário: 22,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220030468-UUE. Processo
DAEE 9304297 - Extrato de Portaria 3019/23.
Fica outorgada, em nome de DEPARTAMENTO DE ÁGUA
E ESGOTO DE MARÍLIA, CPF/CNPJ 52.061.181/0001-60, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins urbano-abastecimento de rede pública, no
município de Marília, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°18'34.000") - Longitude O (50°1'23.000") -
Volume Diário 33.600,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20220030183-HRG. Processo DAEE 9411245 -
Extrato de Portaria 3020/23.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0679-26, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-abastecimento de rede pública, no município de Tarumã,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°43'54.330") - Longitude O
(50°35'26.110") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20230009634-1VL. Proces-
so DAEE 9406659 - Extrato de Portaria 3021/23.
Fica outorgada, em nome de SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE CATANDUVA, CPF/CNPJ 10.559.279/0001-00, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Catanduva, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'16.483") - Longitude O
(48°59'51.932") - Volume Diário: 255,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004558-THK.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'17.471") - Longitude O
(48°59'56.065") - Volume Diário: 255,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004559-NTH.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'39.514") - Longitude O
(48°56'39.736") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004564-BSE. Processo DAEE
9204801 - Extrato de Portaria 3022/23.
Fica outorgada, em nome de SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA
E ESGOTO DE CATANDUVA, CPF/CNPJ 10.559.279/0001-00, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Catanduva, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'33.756") - Longitude O
(48°59'48.149") - Volume Diário: 361,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004549-FXA.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'25.346") - Longitude O
(48°59'50.381") - Volume Diário: 380,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004552-RNY.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'22.409") - Longitude O
(48°59'33.893") - Volume Diário: 399,00 m³ - Prazo 120 meses;
fulcro nos artigos 67 e 73 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 10 do
Decreto 42.857 de 11/2/98, resolve:
Artigo 1° - Designar a funcionária DEBORAH HARU-
MY COSTA FUJIHARA, portadora do RG 37.845.847-4 e CPF
442.305.908-81, na qualidade de fiscal, e o funcionário ROGE-
RIO MENDES, portador do RG 24.248.886-9 e CPF 128.479.978-
65, na qualidade de suplente, para acompanhamento e fis-
calização da execução do contrato 3/2023/CPP, firmado em
14/4/2023 com a empresa JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL LTDA, visando à prestação de serviços de vigilân-
cia e segurança patrimonial para o Parque Jequitibá.
Artigo 2° Esta portaria entrará em vigor na data da publica-
ção, retroagindo seus efeitos a 16/4/2023.
SEMIL.026374/2023-87
INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) –
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA – IPA - Instituto de Pesquisas Ambientais
Modalidade: Dispensa de Licitação – Art. 24, inciso II
Processo: SEMIL.030522/2023-98
Nota de Empenho: 2023NE00114
Data do Empenho: 03/05/2023
Contratante: IPA - Instituto de Pesquisas Ambientais - Secre-
taria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Contratado: IDEIAS TURISMO LTDA
CNPJ: 02.676.310/0001-56
Objeto: Processo de contratação de serviços comuns –
Aquisição de passagem aérea internacional em nome do ser-
vidor Sr. Paulo Cesar Fernandes da Silva, para sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender
viagem a Coimbra, Portugal, a fim de participar do VI Congresso
Internacional de Riscos.
Prazo de Entrega: 21/05/2023.
Valor: R$ 8.208,07 (Oito mil, duzentos e oito reais e sete
centavos).
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903352,
UGE 260134, Programa de Trabalho: 18.541.2621.4311.0000
Republicando por conter incorreções.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 09/05/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de JUQUEHY PRAIA HOTEL LTDA.,
CPF/CNPJ 53.676.987/0001-25, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-sanitário, no município de São Sebastião, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°45'58.080") - Longitude
O (45°45'5.750") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210011002-NQ0. Processo
DAEE 9601442 - Extrato de Portaria 4809/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/1007-29, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano-
-abastecimento de rede pública, no município de Ubatuba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego da Lagoinha -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°30'21.269") - Longitude O
(45°12'8.492") - Volume Diário 1.728,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006868-N70. Processo
DAEE 9610773 - Extrato de Portaria 1898/23.
Fica outorgada, em nome de PETER DERKS, CPF/CNPJ
303.692.328-44, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Cerqueira César, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente di Ribeirão do Macu-
co (Represa Jurumirim) - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°11'16.470") - Longitude O (49°9'49.780") - Volume Diário
3.066,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20230002068-QQM. Processo DAEE 9410999 - Extrato de
Portaria 2878/23.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0259-21, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-abastecimento de rede pública, no município de Santa Merce-
des, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°18'27.470") - Longitude O
(51°41'13.440") - Volume Diário: 145,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031151-13V. Processo DAEE
9406686 - Extrato de Portaria 2891/23.
Fica outorgada, em nome de CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA, CPF/
CNPJ 44.480.283/0113-98, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de São José dos Campos, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°16'39.430") - Longitude O
(45°48'29.430") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230007109-9PY.
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°16'41.370") - Longitude O
(45°48'30.960") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230007109-EP8.
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°16'38.170") - Longitude O
(45°48'27.070") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230007109-FZB. Processo DAEE
9603585 - Extrato de Portaria 2980/23.
Fica outorgada, em nome de ANTÔNIO DOS SANTOS GALE-
TI, CPF/CNPJ 979.712.788-53, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de Olímpia, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio da Cachoeirinha - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°42'50.710") - Longitude O
(48°49'21.150") - Volume Diário 630,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200004031-LFG. Processo DAEE
9202276 - Extrato de Portaria 2984/23.
Fica outorgada, em nome de MARCOS CESAR DE OLIVEIRA,
CPF/CNPJ 174.502.588-03, a autorização administrativa para
a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
rodoviário, no município de São Bento do Sapucaí, conforme
abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão dos Serranos -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°42'45.410") - Longitude
O (45°47'42.020") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220032941-BK4. Processo DAEE 9609038 - Extrato
de Portaria 2991/23.
Fica outorgada, em nome de VIAÇÃO JACAREÍ LIMITADA,
CPF/CNPJ 50.479.476/0001-25, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-sanitário, no município de São José dos Campos, confor-
me abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°14'50.490") - Longitude O
(45°56'1.510") - Volume Diário: 32,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220033282-6BF. Processo DAEE
9603918 - Extrato de Portaria 2992/23.
Fica outorgada, em nome de FELIPE ALVARES, CPF/CNPJ
342.759.898-56, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
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quarta-feira, 10 de maio de 2023 às 05:01:39
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