Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
50 – São Paulo, 133 (9) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 12 de junho de 2023
Solicitado pelo Requerimento 20190006822-OIX. Processo DAEE
9311698 - Extrato de Portaria 3668/23.
As coordenadas geográficas, referente a captação sub-
terrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°10'29.810") - Longitude O (47°49'58.080"), solicitada pelo
requerimento 20220022767-WAV; Constante no artigo 1. da
Portaria DAEE n. 7687, de 30/11/2022, publicada no DOE de
02/12/2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°10'32.400") - Longitude O
(47°49'58.900"); solicitada pelo requerimento 20220022767-
WAV.”
A Portaria DAEE n. 7687, de 30/11/2022, publicada no DOE
de 02/12/2022, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9316741 - Extrato de Portaria 3669/23.
Fica outorgada, em nome de EDUARDO MASSAYUKI KOGA,
CPF/CNPJ 21.834.628/0009-10, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural, no município de Iacri, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°52'17.130") - Longitude O
(50°39'53.220") - Volume Diário: 41,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230001025-YE7. Processo DAEE
9410998 - Extrato de Portaria 3671/23.
Fica outorgada, em nome de ROBERTO KIOTAKA TSURU E
OUTRO, CPF/CNPJ 07.937.846/0021-45, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins rural-sanitário, no município de Bastos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°57'39.860") - Longitude O
(50°44'25.130") - Volume Diário: 35,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230013871-G3J. Processo DAEE
9416341 - Extrato de Portaria 3672/23.
Fica outorgada, em nome de CARLOS ALBERTO CUNHA,
CPF/CNPJ 26.293.660/0001-00, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação e sanitário, no município de Brotas, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°14'14.800") - Longitude O
(47°58'19.900") - Volume Diário: 1.800,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210022449-15Q.
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°14'12.140") - Longitude O
(47°55'43.620") - Volume Diário: 1.200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210022449-6MC.
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°13'54.610") - Longitude O
(47°56'21.390") - Volume Diário: 1.200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210022449-QDF. Processo
DAEE 9711891 - Extrato de Portaria 3673/23.
Fica outorgada, em nome de THIAGO SARRAF GONCALVES,
CPF/CNPJ 310.954.258-70, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Atibaia, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'32.154") - Longitude
O (46°34'20.753") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220027872-6U0. Processo DAEE 9837263 -
Extrato de Portaria 3674/23.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ R. VESPA E NILTON J. A.
EDUARDO, CPF/CNPJ 08.023.000/0001-19, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins de irrigação, no município de Monte Alto, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°20'9.900") - Longitude O
(48°32'3.000") - Volume Diário: 216,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230014386-6CR. Processo
DAEE 9210921 - Extrato de Portaria 3675/23.
Fica outorgada, em nome de Prefeitura Municipal de Limei-
ra, CPF/CNPJ 45.132.495/0001-40, a autorização administrativa
para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins rodoviário, no município de Limeira, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Afluente do Córrego Barroca Funda -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°35'59.200") - Longitude
O (47°24'15.700") - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220031408-H33. Processo DAEE 9800219 - Extrato
de Portaria 3676/23.
Fica outorgada, em nome de GANDINI PARTICIPAÇÕES
E REPRESENTAÇÕES LTDA., CPF/CNPJ 55.850.705/0001-90, a
autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins de paisagismo, no município de
Itu, conforme abaixo identificado:
- Barramento - Córrego Itaim Mirim - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°15'55.000") - Longitude O (47°22'19.000")
- Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210034817-
9R0. Processo DAEE 9819510 - Extrato de Portaria 3677/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
PONTAL, CPF/CNPJ 45.352.267/0001-86, a concessão adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-abastecimento de rede pública, no município de
Pontal, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°0'48.676") - Longitude O
(48°2'21.142") - Volume Diário: 1.840,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220026996-OIS. Processo DAEE
9307747 - Extrato de Portaria 3678/23.
Fica outorgada, em nome de ATACADAO S.A., CPF/CNPJ
75.315.333/0004-51, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de São José do Rio Preto, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°49'6.210") - Longitude O
(49°22'22.540") - Volume Diário: 55,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230001388-6B9. Processo DAEE
9201101 - Extrato de Portaria 3679/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUAIÇARA, CPF/CNPJ 46.203.469/0001-29, a concessão admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-abastecimento de rede pública, no município
de Guaiçara, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°37'45.464") - Longitude O
(49°47'33.964") - Volume Diário: 98,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230012979-GWE. Processo
DAEE 9702764 - Extrato de Portaria 3683/23.
Fica outorgada, em nome de SERVIÇO DE ÁGUA E ESGO-
TO DE ARTUR NOGUEIRA, CPF/CNPJ 05.002.419/0001-04, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Artur Nogueira, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Três Barras - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'0.410") - Longitude O
(47°9'34.130") - Volume Diário 300,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220032691-TXO. Processo
DAEE 9805893 - Extrato de Portaria 3684/23.
Despacho da Superintendente, de 07/06/2023.
Revogação
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°49'37.919") - Longitude O
(50°13'14.762") - Volume Diário: 9,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180013902-QNI. Processo DAEE
9411940 - Extrato de Portaria 3657/23.
Fica outorgada, em nome de SECRETARIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, CPF/CNPJ 45.198.109/0001-13, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°10'17.200") - Longitude O
(47°47'59.610") - Volume Diário: 4.681,00 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220032382-MNP. Pro-
cesso DAEE 9316929 - Extrato de Portaria 3658/23.
Fica outorgada, em nome de MOMENTUM EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CPF/CNPJ 47.686.555/0003-64, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I,
no município de Paranapanema, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°20'20.380") - Longitude O
(48°57'34.290") - Volume Diário: 420,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230011100-PVQ. Processo
DAEE 9400705 - Extrato de Portaria 3659/23.
A “Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20200003769-7MG), com a Vazão 19,00 m³/h - Volume Diário:
380,00 m³ - 20 Horas/Dia;” Constante no artigo 1. da Portaria
DAEE n. 7467, de 09/11/2021, publicado no DOE de 11/11/2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20200003769-7MG) - Vazão 23,70 m³/h - Volume Diário: 379,20
m³ - 16 Horas/Dia.”
A Portaria DAEE n. 7467, de 09/11/2021, publicado no DOE
de 11/11/2021, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9405014 - Extrato de Portaria 3660/23.
Fica outorgada, em nome de ROMILDO CARVALHO CUNHA,
CPF/CNPJ 063.669.748-70, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins outros, no
município de Taciba, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial (reversão) - Afluente Ribeirão da
Laranja Doce - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°36'28.503")
- Longitude O (51°17'52.167") - Volume Diário 19.845,00 m³
- Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230002115-
5H1.
- Lançamento Superficial (reversão) - Córrego da Serraria -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°35'32.011") - Longitude O
(51°18'27.489") - Volume Diário 19.283,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230002115-FPH. Processo DAEE
9413155 - Extrato de Portaria 3661/23.
Fica outorgada, em nome de ROMILDO CARVALHO CUNHA,
CPF/CNPJ 063.669.748-70, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de Taciba, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Serraria - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'33.308") - Longitude O
(51°18'29.593") - Volume Diário 7.715,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230002115-7CK.
- Captação Superficial - Afluente Ribeirão da Laranja Doce
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°36'28.208") - Longitude O
(51°17'52.442") - Volume Diário 4.591,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230002115-E1F.
- Captação Superficial - Córrego da Serraria - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'31.750") - Longitude O
(51°18'27.979") - Volume Diário 2.268,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230002115-GOB.
- Captação Superficial - Afluente Ribeirão da Laranja Doce
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°36'28.470") - Longitude O
(51°17'52.482") - Volume Diário 2.184,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230002115-IQK.
- Captação Superficial - Córrego da Serraria - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'33.079") - Longitude O
(51°18'29.554") - Volume Diário 1.720,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230002115-XX8.
- Captação Superficial - Afluente Ribeirão da Laranja Doce
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°36'28.437") - Longitude O
(51°17'52.517") - Volume Diário 5.289,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230002115-ZVA. Processo
DAEE 9413155 - Extrato de Portaria 3662/23.
Fica outorgada, em nome de SANEAQUA MAIRINQUE S/A,
CPF/CNPJ 12.323.568/0001-22, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-abastecimento de rede pública, no município de Mairinque,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°28'10.250") - Longitude O
(47°14'27.400") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210021978-VMK. Processo
DAEE 9813020 - Extrato de Portaria 3663/23.
Fica outorgada, em nome de SANEAQUA MAIRINQUE S/A,
CPF/CNPJ 12.323.568/0001-22, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-abastecimento de rede pública, no municí-
pio de Mairinque, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°25'12.330") - Longitude O
(47°12'41.360") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220025208-BJG. Processo DAEE
9813020 - Extrato de Portaria 3664/23.
Fica outorgada, em nome de PAULO ROBERTO LEITE DE
CARVALHO, CPF/CNPJ 034.710.988-87, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Bauru, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego Barra Grande - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°13'33.770") - Longitude O
(49°10'33.170") - Volume Diário 954,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220021309-OD1. Processo
DAEE 9701795 - Extrato de Portaria 3665/23.
Fica outorgada, em nome de GUILHERME SCHUNN DINIZ
JUNQUEIRA, CPF/CNPJ 138.676.338-19, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Morro Agudo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Soturno - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°51'16.258") - Longitude O
(48°10'26.265") - Volume Diário 250,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002264-RTZ. Processo DAEE
9308919 - Extrato de Portaria 3666/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO EDIFICIO
GRAHAM BELL, CPF/CNPJ 10.541.857/0001-72, a autorização
administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município
de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°49'49.153") - Longitude O
(49°24'14.188") - Volume Diário: 81,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230013543-A7F. Processo DAEE
9207333 - Extrato de Portaria 3667/23.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ LUIS PREVITAL, CPF/CNPJ
002.169.708-65, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de São José do Rio Pardo, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Água Fria -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°40'15.064") - Longitude
O (46°56'46.922") - Volume Diário 58,70 m³ - Prazo 36 meses;
é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
REGISTRO , quarta-feira, 7 de junho de 2023.
DIRETORIA
CFB/DGR/CTR14 - Centro Técnico Regional 14 - Registro
CFB/DGR/CTR14
Endereço: Avenida Wild José de Souza, 456, - Vila Tupy
Município: REGISTRO - CEP: 11900000
Telefone: ( 13) 2130-4023
Email: cfb.registro@sp.gov.br
**Em caso de dúvidas ou necessidade de comparecimento,
entrar em contato preferencialmente por e-mail.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
PORTARIA DAEE 3612 , de 2 /6 / 2023
A Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI,
do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03-02-1971,
com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, combinado com
o artigo 64 da Lei Estadual 6.544/89, ambas com alterações pos-
teriores em seus dispositivos e em cumprimento à Portaria DAEE
97, de 17-01-2013, DESIGNA o servidor ANTONIO FERNANDO
DA SILVA VELEZ, Prontuário nº 10.168, como GESTOR do Termo
de Contrato nº ° 2022/23/00089.9, de 28/07/2022, celebrado
entre o DAEE e EMPRESA CLAREOU SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA referente a Limpeza, Asseio e
Conservação Predial, em substituição ao servidor Marceliano
Dionisio de Freitas Vieira, Prontuário nº 4.220, ficando reti-ratifi-
cada a Portaria DAEE 5561, de 12/082022, cumpridas as normas
legais. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PORTARIA DAEE 3613 , de 2/6/ 2023
A Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI,
do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03-02-1971,
com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, combinado com
o artigo 64 da Lei Estadual 6.544/89, ambas com alterações
posteriores em seus dispositivos e em cumprimento à Portaria
DAEE 97, de 17-01-2013, DESIGNA o servidor ANTONIO FER-
NANDO DA SILVA VELEZ, Prontuário nº 10.168, como GESTOR
do Termo de Contrato nº 2020/23/00011.5, de 03/02/2020,
celebrado entre o DAEE e KELSON & KELSON VIGILÂNCIA
EIRELI-ME, referente a prestação de serviços de vigilância e
segurança patrimonial para diversas unidades do DAEE, em
substituição ao servidor Marceliano Dionisio de Freitas Vieira,
Prontuário nº 4.220, ficando reti-ratificada a Portaria DAEE 800,
de 12/02/2020, cumpridas as normas legais. Esta portaria entra
em vigor a partir de sua publicação.
Portaria da Superintendente do DAEE de 07/06/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
O “Poço Local 002 DAEE 314-0032 - Aquífero Formação
Botucatu - Coord. Geográficas Latitude S 23°20'20,38" - Longi-
tude O 48°57'34,29", com a Vazão Máxima Instantânea 21,00
m3/h - Volume Diário 210,00 m³ - Período 10 h/d;” Constante
no artigo 1. da Portaria DAEE n. 3549, de 04/07/2018, publicado
no DOE de 05/07/2018 e reti-ratificada pela Portaria DAEE n.
3190, de 12/05/2023, publicado no DOE de 16/05/2023, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“- Poço Local 002 DAEE 314-0032 - Aquífero Formação
Botucatu - Coord. Geográficas Latitude S 23°20'20,38" - Longi-
tude O 48°57'34,29" - Vazão Máxima Instantânea 21,00 m3/h
- Volume Diário 420,00 m³ - Período 20 h/d.”
A Portaria DAEE n. 3549, de 04/07/2018, publicado no DOE
de 05/07/2018 e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 3190, de
12/05/2023, publicado no DOE de 16/05/2023, continua em
vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na
presente Portaria. Processo DAEE 9411157 - Extrato de Portaria
3687/23.
Portaria da Superintendente do DAEE de 07/06/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de FLORINDO ORSI JUNIOR E
OUTROS, CPF/CNPJ 31.539.071/0001-90, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de irrigação e regularização de vazões,
no município de Campina do Monte Alegre, conforme abaixo
identificado:
- Barramento - Afluente do Rio Paranapanema - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°41'49.250") - Longitude O
(48°25'45.870") - Prazo 7 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220032558-3LS.
- Captação Superficial - Afluente do Rio Paranapanema -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°41'49.250") - Longitude O
(48°25'45.870") - Volume Diário 2.292,79 m³ - Prazo 7 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220032558-TZY. Processo DAEE
9416123 - Extrato de Portaria 3630/23.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0468-48, a concessão administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins urbano-efluente de
rede pública, no município de Presidente Bernardes, conforme
abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão do Taquaru-
çu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°55'34.000") - Longitude
O (51°31'14.000") - Volume Diário 86,40 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007785-JVK. Processo DAEE
9401352 - Extrato de Portaria 3631/23.
Fica outorgada, em nome de SORAYA STELTENPOOL, CPF/
CNPJ 218.133.328-94, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de Paranapanema, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Boqueirão
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°28'38.520") - Longitude O
(48°53'48.370") - Volume Diário 3.200,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230013731-EMZ. Processo
DAEE 9403959 - Extrato de Portaria 3642/23.
Fica outorgada, em nome de RENOVE EMPREENDIMENTOS
S/S LTDA., CPF/CNPJ 02.732.343/0001-76, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins industrial e sanitário, no município de Regente Feijó,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°13'6.530") - Longitude O
(51°20'49.200") - Volume Diário: 18,13 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230002419-FKJ. Processo DAEE
9416282 - Extrato de Portaria 3655/23.
Fica outorgada, em nome de JOSE MOLEIRO TORAL, CPF/
CNPJ 08.076.260/0002-33, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural
e sanitário, no município de Palmital, conforme abaixo iden-
tificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°49'35.529") - Longitude O
(50°13'4.707") - Volume Diário: 16,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180013902-PR6. Processo DAEE
9411940 - Extrato de Portaria 3656/23.
Fica outorgada, em nome de JOSE MOLEIRO TORAL, CPF/
CNPJ 08.076.260/0002-33, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural
e sanitário, no município de Palmital, conforme abaixo iden-
tificado:
64.456/2019. O autuado deverá levar cópia do CPF, RG, com-
provante de residência, comprovantes de rendimentos e demais
documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área
autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e
procuração caso não seja o autuado a comparecer.
Em caso de não comparecimento, o auto e o débito serão
consolidados no Atendimento Ambiental, e o processo será
encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do
débito no sistema de dívida ativa e ingresso de ação judicial
objetivando a reparação do dano ambiental em questão.
Ponto 02 – Santo Bernardo do Campo - Sede da 2ª Compa-
nhia do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental
Modalidade: semipresencial
Endereço para comparecimento: Rua Etruscos, 41 – Água
Funda prox. ao Jabaquara – São Paulo/SP Tel. (11) 5067-1810
– Ramal 1843
Auto de Infração Ambiental: 20170112002854-1
Autuado: ADRIANO INÁCIO DE ALMEIDA
CPF/CNPJ: 429.145.778-26
Município da infração: São Paulo/SP
Data do Atendimento: 15/06/2023 às 13:00hrs
Auto de Infração Ambiental: 20180829010530-1
Autuado: VITELINO ERODINO DE SOUZA
CPF/CNPJ: 165.664.738-90
Município da infração: São Paulo/SP
Data do Atendimento: 22/06/2023 às 16:00hrs
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional - XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação
de Autos de Infração Ambiental com débitos pendentes, cujos
autuados não foram localizados via Correios para entrega de
notificação. O prazo para entrar em contato através do e-mail:
cfb.saopaulo@sp.gov.br junto ao Núcleo de Gestão e Programa
é de 30 dias, a contar da data desta publicação, para retirada de
nova Guia e/ou para tratar de assunto referente à recuperação
da área degradada. Caso não sejam adotadas as providências
citadas acima, o processo será encaminhado à Procuradoria
Geral do Estado para cobrança judicial do débito e ingresso de
ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental em
questão, quando couber.
Auto de Infração Ambiental nº: 20170803006407-1
Autuado: JOSE FERREIRA DE FREITAS
CPF: 165.989.588-06
Município da infração: São Paulo/SP
Valor do debito: R$ 836,00
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação dos Autos
de Infração Ambiental que possuem Termos de Compromisso de
Recuperação Ambiental (TCRA) firmados e vencidos ou com pra-
zos a vencer, os quais não foram considerados cumpridos, cujos
autuados não foram localizados para entrega de notificação via
Correios, sendo concedido o prazo de 30 dias, a contar da data
desta publicação, para comprovação das obrigações pactuadas,
através do e-mail: cfb.saopaulo@sp.gov.br. O não atendimento
no prazo solicitado implicará nos procedimentos para cobrança
da multa em decorrência do descumprimento das obrigações
pactuadas e no encaminhamento do caso à Procuradoria Geral
do Estado para o ingresso de ação judicial.
Auto de Infração Ambiental nº: 20210309013699-1
Autuado: 125.422.748-27
CPF: 125.422.748-27
Município da infração: São Paulo
TCRA nº: 17.576/2021
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação
dos Autos de Infração Ambiental do município de São Paulo
cujos autuados não foram localizados via Correios para entrega
de Notificação de Revelia. Em que não houve comparecimento
do autuado na sessão de atendimento ambiental e nem apre-
sentação de defesa, conforme previsto no Decreto Estadual nº
64.456/2019. Na esfera administrativa não é mais possível inter-
posição de recurso, e o prazo para entrar em contato através do
e-mail: cfb.saopaulo@sp.gov.br , é de 30 dias, a contar da data
desta publicação para tratar de assuntos referentes à recupe-
ração da área degradada e/ou retirada de nova Guia relativo a
multa imposta. Esgotada a fase administrativa e não tendo sido
adotadas as providências citadas acima, os Autos serão encami-
nhados à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial
do débito e ingresso de ação judicial objetivando a reparação
do dano ambiental em questão, quando couber.
Auto de Infração Ambiental nº: 20220306009334-3
Autuado: GLAUCCO MATHEUS DOS SANTOS ROCHA
CPF: 389.732.618-35
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 1.200,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210817003892-1
Autuado: JEAN RUBENS OLIVEIRA
CPF: 205.897.918-42
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 16.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20211019003764-1
Autuado: IVANETE DE OLIVEIRA BOMFIM
CPF: 291.296.098-36
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 16.800,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20191010006020-1
Autuado: RENAN DO AMOR DIVINO RIOS
CPF: 450.901.978-57
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 3.200,00
Centro Técnico Regional XIV - Registro
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA – SEMIL
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E BIODIVERSI-
DADE – CFB
NOTIFICAÇÃO
Auto de Infração Ambiental - AIA nº: 20190312009679-1
Número Processo e.Ambiente: SMA.006495/2019-76
Autuado (a): IRANI BATISTA ALVES
Comunica-se que diante da ausência de manifestação no
prazo estabelecido, o valor da multa é de R$33.000,00 (trinta e
três mil reais) e deverá ser pago no prazo indicado na Guia de
Arrecadação anexa.
Conforme disposto no artigo 225, parágrafo 3º, da Consti-
tuição Federal e do artigo 4º da Lei Federal nº 6.938/81 caberá
ao autuado adotar a obrigação de reparar o dano ambiental
causado e também a responsabilidade por outras sanções
relacionadas à infração cometida que permanecem vigentes.
Fica, portanto, o(a) autuado(a) ciente da obrigação de agendar
atendimento junto à Unidade da CFB, por telefone ou pelo
e-mail abaixo indicados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data do recebimento desta notificação, para a
adoção de medidas visando à recuperação da área e/ou regu-
larização da atividade.
Na esfera administrativa não é mais possível a interposição
de recurso. Caso não haja o pagamento da multa o débito
será incluído no sistema da dívida ativa para cobrança judicial
junto a Procuradoria Geral do Estado, conforme artigo 45 do
Decreto Estadual 64456/2019. Ademais caso não seja compro-
vada a reparação do dano, haverá o ingresso de ação judicial
objetivando a reparação do dano ambiental em questão pela
Procuradoria Geral do Estado.
Esclarecemos que a motivação da presente decisão encon-
tra-se nos autos do processo, podendo o interessado obter
vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º
da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 12 de junho de 2023 às 05:01:34
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