Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 30 Maio 2023 |
60 – São Paulo, 133 (2) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 30 de maio de 2023
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
415-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por AGEP SOUZA PARTICIPA-
ÇÕES E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ 62.968.268/0001-79 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9821025, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Piracaia, conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - CORREGO PADRE ABEL -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4’36.000”) - Longitude O
(46°26’3.100”) - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220030317-VNA.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
420-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Ana Maria Gato
de Oliveira, CPF/CNPJ 262.794.718-45 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9838661, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Piracaia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°2’17.960”) - Longitude O
(46°23’43.790”) - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230004935-ANM.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
414-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por WILLIANS RODRIGO
NOGUEIRA, CPF/CNPJ 282.505.858-01 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9837458, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Limeira, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°37’32.900”) - Longitude O
(47°16’17.600”) - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220027694-ZN8.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
416-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Eli Oliveira de Souza, CPF/
CNPJ 139.363.888-06 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9836077, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Limeira, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34’14.429”) - Longitude O
(47°17’40.156”) - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220015976-1IV.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
418-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por AGEP SOUZA PARTICIPA-
ÇÕES E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ 62.968.268/0001-79 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9821025, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Piracaia, conforme abaixo:
- Captação Superficial - CORREGO PADRE ABEL - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°4’38.200”) - Longitude O
(46°26’4.590”) - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220030317-27J.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
419-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Companhia Nitro
Química Brasileira, CPF/CNPJ 61.150.348/0019-89 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9837034, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Várzea Paulista, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°14’27.640”) - Longitude O
(46°49’44.670”) - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220026688-QZZ.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
425-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por ASSOCIAÇÃO
DE SOCORRO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ITU, CPF/CNPJ
08.282.583/0001-00 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9836654, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itu,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°16’25.960”) - Longitude O
(47°24’40.540”) - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220022255-Y1H.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
423-SOE.
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê- BMT de 29/05/2023
Declaração de Viabilidade
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por Ellipse Empreendimentos e Incorporações Ltda, CPF/CNPJ
03.214.757/0001-76, na Diretoria da Bacia do Médio Tietê -
BMT, declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de urbano - sanitário , na Estrada Municipal Nossa Senhora das
Brotas, nº s/nº - CEP: 12.940-000, Atibaia - SP , localizada no
município de Atibaia , conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Afluente sem denomina-
ção na Bacia do Atibaia - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°8’16.000”) - Longitude O (46°35’51.000”) - Vazão Máxima
Instantânea 5,78 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 138,72
m³ - Período 24h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210024778-H5L. Processo DAEE 9827075 - Extrato
DVI 49-SOE /23.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT, de 27 / 4 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Pedro Henrique Martins
- CPF/CNPJ: 306.056.498-12
- Município: Jundiaí
- Processo DAEE: 9833354
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°17’5.960”) - Longitude O
(46°54’22.390”) - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220026910-35M.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 117-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 27 / 4 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Sebastião Teixeira Aragão
tes do requerimento, apresentado por Antonio Celso Prado, CPF/
CNPJ 274.761.868-42 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9838721, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Bom
Jesus Dos Perdões, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°6’47.100”) - Longitude O
(46°28’1.700”) - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230006372-SHD.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
409-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por José Bonifacio Da
Silva, CPF/CNPJ 507.472.828-20 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9835340, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Porto Feliz, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°21’13.090”) - Longitude O
(47°28’48.490”) - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220028628-PM9.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
404-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Elienes Almeida Santos de
Oliveira, CPF/CNPJ 101.607.328-32 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9836475, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no muni-
cípio de Itu, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°20’15.680”) - Longitude O
(47°17’21.110”) - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220021028-3BD.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
405-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Maria Regina
Rodrigues Carro Santin, CPF/CNPJ 116.478.838-81 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9837552, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Indaiatuba, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°6’44.704”) - Longitude O
(47°9’57.943”) - Volume Diário: 4,83 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220031754-O3G.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
412-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Edna Ruze Guimarães
Aki, CPF/CNPJ 184.221.298-25 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9836103, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Holambra, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°37’33.806”) - Longitude O
(47°4’43.648”) - Volume Diário: 13,32 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220016440-WAQ.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
413-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Mirian Cristina Ruiz Stival,
CPF/CNPJ 105.856.548-67 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9836023, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Limeira, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34’11.312”) - Longitude O
(47°17’36.181”) - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220015909-Y96.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
399-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Verônica Felix de Oliveira,
CPF/CNPJ 317.226.638-98 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9837842, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Atibaia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°4’16.167”) - Longitude O
(46°34’12.293”) - Volume Diário: 11,73 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220034803-GXM.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
407-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Center Auto Posto
de Sumaré Ltda., CPF/CNPJ 06.278.983/0001-09 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9810097, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Sumaré, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°49’12.790”) - Longitude O
(47°15’33.540”) - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210031705-SUQ.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
401-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por VANDERLEI JURGENSEN,
CPF/CNPJ 868.800.208-87 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9836272, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Limeira, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°33’41.000”) - Longitude O
(47°21’50.000”) - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220021475-GPD.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
403-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Raquel Gonzalez
Rodriguez, CPF/CNPJ 269.531.018-81 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9837308, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Itu, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°20’23.410”) - Longitude O
(47°17’46.220”) - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220028476-G78.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
411-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Evaldo Luis Silva,
CPF/CNPJ 065.185.038-07 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9838662, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Piracaia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°2’15.060”) - Longitude O
(46°23’41.170”) - Volume Diário: 1,60 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230004937-AFJ.
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°28’42.605”) - Longitude O
(47°9’48.605”) - Volume Diário: 108,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230008888-LCD. Processo DAEE
9306249 - Extrato de Portaria 3488/23.
Fica outorgada, em nome de PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A,
CPF/CNPJ 71.304.687/0001-05, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de São Simão, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Prata - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°22’21.540”) - Longitude O
(47°27’24.760”) - Volume Diário 8.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230010434-EPR. Processo DAEE
9312767 - Extrato de Portaria 3489/23.
Fica outorgada, em nome de SOCIEDADE HIPICA DE
ORLANDIA, CPF/CNPJ 44.816.866/0001-40, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins de paisagismo e sanitário, no município de Orlândia,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°42’27.640”) - Longitude O
(47°53’28.650”) - Volume Diário: 39,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230012463-M1O. Processo
DAEE 9317325 - Extrato de Portaria 3490/23.
Fica outorgada, em nome de FARSONI & CIA LTDA. - ME,
CPF/CNPJ 02.776.864/0001-25, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
outros, no município de Brotas, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão do Taman-
duá - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°18’46.650”) - Lon-
gitude O (48°3’2.930”) - Volume Diário 379,20 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230006748-4NE.
Processo DAEE 9704826 - Extrato de Portaria 3492/23.
Fica excluído o lançamento superficial, constante no artigo
1. da Portaria DAEE n. 4158 de 02/08/2018, publicado no DOE
de 03/08/2018, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 2053, de
29/03/2023, publicado no DOE de 30/03/2023, conforme abaixo
relacionado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão do Taman-
duá (Córrego Pedra de Amolar) - Coord. Geográficas Latitude
S 22°18’46,65” - Longitude O 48°03’02,93” - Volume Diário
379,20 m³ - Prazo 05 anos.
A Portaria DAEE n. 4158 de 02/08/2018, publicado no DOE
de 03/08/2018, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 2053, de
29/03/2023, publicado no DOE de 30/03/2023, continua em vigor
em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente
Portaria. Processo DAEE 9704826 - Extrato de Portaria 3493/23.
Fica outorgada, em nome de TENNIS COUNTRY CLUB, CPF/
CNPJ 57.718.819/0001-06, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitá-
rio, no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°13’53.290”) - Longitude O
(47°48’59.490”) - Volume Diário: 57,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009445-ACI.
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°14’0.810”) - Longitude O
(47°48’58.870”) - Volume Diário: 16,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009445-UAA. Processo
DAEE 9300896 - Extrato de Portaria 3494/23.
Portaria da Superintendente do DAEE de 29/05/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
A “Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20220034347-XTE) - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°28’25.990”) - Longitude O (50°47’54.026”).”
Constante no artigo 1. da Portaria DAEE n. 482, de 19/01/2023,
publicado no DOE de 21/01/2023, passa a vigorar com a seguin-
te redação:
“- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20220034347-XTE) - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°28’21.180”) - Longitude O (50°47’54,230”).”
A Portaria DAEE n. 482, de 19/01/2023, publicado no DOE
de 21/01/2023, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9416182 - Extrato de Portaria 3503/23.
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê- BMT de 29/05/2023
Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por EPPOLIX TRATAMENTO DE
RESIDUOS ESPECIAIS LTDA, CPF/CNPJ 04.148.921/0001-57 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9835485, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Araçariguama, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°26’3.510”) - Longitude O
(47°5’23.030”) - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220007383-6V3.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
162-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por DARCI VAZ DE LIMA, CPF/
CNPJ 905.521.488-49 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9834208, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Ibiúna, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Rio Sorocaba - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°37’43.500”) - Longitude O (47°21’24.000”) -
Vazão Máxima Instantânea 0,42 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 2,10 m³ - Período 5h /dia - Prazo indeterminado; Solici-
tado pelo Requerimento 20220003598-N9J.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
205-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Verônica Felix de Oliveira,
CPF/CNPJ 317.226.638-98 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9837842, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Atibaia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°4’30.634”) - Longitude O
(46°34’47.053”) - Volume Diário: 7,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230000341-TBB.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
408-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Xexeus Administração e
Participações Ltda, CPF/CNPJ 12.803.970/0001-04 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9837449, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Atibaia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°7’16.640”) - Longitude O
(46°34’45.150”) - Volume Diário: 8,50 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220030306-R8H.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
402-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
Processo SIMA.003597/2023-24
Autuado: DANILO BISPO BRANDÃO
CPF: 020.749.485-14
Município da infração: Icém/SP
Ref: NOTIFICAÇÃO - Auto de Infração Ambiental AIA nº:
20230101021949-1 -Comunica-se que a penalidade de multa
aplicada no Auto de Infração Ambiental em questão foi mantida,
diante da não apresentação de defesa administrativa. O valor
consolidado da multa é de R$ 1.696,00 (um mil seiscentos e
noventa e seis reais), conforme decisão registrada em Ata da
referida sessão de atendimento, e deverá ser pago no prazo
indicado na guia de arrecadação anexa. Na esfera adminis-
trativa não é mais possível a interposição de defesa, razão
pela qual, casoo débito não seja quitado, este será incluído no
valor integral no sistema da dívida ativa,para cobrança judicial
junto a Procuradoria Geral do Estado, conforme artigo 45 do
DecretoEstadual 64456/2019.Esclarecemos que a motivação da
presente decisão encontra-se nos autos do processo,podendo o
interessado obter vistas junto a este órgão, nos termos do artigo
22, parágrafo 1ºda Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de pro-
cessos digitais, é possível efetuar vistas doprocesso acessando
diretamente o sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, segunda-feira, 29 de maio de 2023.
DIRETORIACFB/DGR/CTR4 Centro Técnico Regional 4 São José
do Rio Preto SIMA/CFB/DGR.
Centro Técnico Regional VI - Bauru
COMUNICADO
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB,
da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado
de São Paulo/SP, faz publicar os Autos de Infração Ambiental,
cujo autuado não foi encontrado para receber a notificação
informando-lhe quê, após vistoria técnica o Termo de Compro-
misso de Recuperação Ambiental nº 3359378 fora considerado
cumprido integralmente, ficando a área, objeto da autuação,
desembargada. O processo sendo encaminhado para arquivo.
Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontra-
-se nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas
junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1° da Lei
Estadual n° 10.177/98. Av. Cruzeiro do Sul, 13-15, 17030-743,
Jardim Carvalho, Bauru.
Auto de Infração Ambiental: 201710110059841
Autuado: VANETE PEREIRA DOS SANTOS
CPF: 342.945.818-83
Município: Ibirarema/SP
COMUNICADO
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB,
da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, faz publicar o
Auto de Infração Ambiental, cujo autuado não foi encontrado
para receber a notificação informando-lhe que devido a não
apresentação de defesa no prazo de 20 dias, a contar da data
de publicação da ata de Atendimento Ambiental, deverá compa-
recer à Unidade da CFB, sito à Av. Cruzeiro do Sul, nº 13-15, Vila
Carvalho – CEP 17030-743 – Bauru – SP, no prazo máximo de 30
dias contados da data desta publicação, para que seja emitida a
Guia de Arrecadação para pagamento. Na esfera administrativa
não é mais possível a interposição de novo recurso, razão pela
qual, caso nenhuma das providências citadas seja adotada, o
débito será incluído no valor integral no sistema da dívida ativa,
para cobrança judicial junto a Procuradoria Geral do Estado,
assim como o ingresso de ação judicial objetivando a reparação
do dano ambiental em questão.
Auto de Infração Ambiental: 20200111007849 1
Autuado: TABATA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA
CPF: 420.856.028-27
Município: Lençóis Paulista/SP
Valor da Multa: R$ 7.200,00 – Deverá ser retirada Guia de
Arrecadação no prazo de 30 dias
COMUNICADO
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB,
da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz
publicar a relação do Autos de Infração Ambiental, cujo autuado
não foi encontrado para receber a guia de pagamento. Para
tanto faz se necessário o comparecimento à Unidade da CFB,
sito à Av. Cruzeiro do Sul, nº 13-15 Vila Cardia – CEP 17030-
743 – Bauru – SP, no prazo máximo de 30 dias contados da data
desta publicação, para que seja emitida a Guia de Arrecadação
para pagamento. Transcorrido tal prazo e atestado o não com-
parecimento do Autuado para retirada da Guia, o débito será
incluído no Sistema de Dívida Ativa, para cobrança judicial junto
a Procuradoria-Geral do Estado.
Auto de Infração Ambiental: 20190520003079-1
Autuado: THIAGO FERNANDES PELICARI JOAQUIM
CPF: 345.202.668-07
Município: Bauru
Valor da Multa: R$ 2.200,00 – Deverá ser retirada Guia de
Arrecadação no prazo de 30 dias.
COMUNICADO
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São
Paulo, faz publicar o Auto de Infração Ambiental, cujo autuado
não foi encontrado para receber a notificação com o parecer
da Comissão Regional de Julgamento – CRJ, que deliberou pela
manutenção do auto de infração abaixo descrito abaixo com a
imposição de multa. Para tanto, faz-se necessário o compareci-
mento a este Centro Técnico Regional de Fiscalização de Bauru
(Av. Cruzeiro do Sul, nº 13-15, Jardim Carvalho, CEP 17030-743,
Bauru/SP), no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para
a retirada de guia para pagamento da multa de R$ 8.340,29
Informamos ainda que o prazo para interposição de recurso em
2ª instância é de 20 dias, contados a partir da data desta publi-
cação e poderá ser protocolado em qualquer Unidade da Polícia
Ambiental do Estado de São Paulo ou nas Unidades da CFB.
Auto de Infração Ambiental: 20180507012484-1
Autuado: GENIZIO COSTA SILVA
CPF: 209.733.909-30
Município: Pederneiras - SP
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 29/05/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de CENTRAL GERADORA HIDRELÉ-
TRICA CAMPESTRINHO LTDA. - ME, CPF/CNPJ 23.083.392/0001-
03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) e interferência(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins geração de energia, no
município de Divinolândia, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°41’41.050”) - Longitude O (46°39’26.380”) -
Volume Diário 66.528,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210033122-AIS.
- Captação Superficial - Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°41’54.230”) - Longitude O (46°39’15.610”) -
Volume Diário 66.528,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210033122-E4B.
- Barramento - Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (21°41’53.820”) - Longitude O (46°39’17.450”) - Prazo 360
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210033122-NK1. Pro-
cesso DAEE 9311557 - Extrato de Portaria 3442/23.
Fica outorgada, em nome de SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
DE ENGENHEIRO COELHO, CPF/CNPJ 10.706.597/0001-48, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Engenheiro Coelho, conforme abaixo identi-
ficado:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 30 de maio de 2023 às 05:01:16
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