Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Conselho Estadual do Meio Ambiente
| Data de publicação | 23 Junho 2023 |
sexta-feira, 23 de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (18) – 41
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°27'13.800") - Longi-
tude O (46°48'16.670") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230015516-2WS.
PO-221-00417.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°27'9.300") - Longitude O
(46°48'9.590") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230015516-RV4. PO-221-00418.
Processo DAEE 9306164 - Extrato de Portaria 3918/23.
Fica outorgada, em nome de CLAUDINEI JOSÉ DOS SANTOS,
CPF/CNPJ 276.558.948-84, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego São João - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°14'4.000") - Longitude O
(47°2'26.000") - Volume Diário 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230010343-YNB. CA-194-
00248. Processo DAEE 9311262 - Extrato de Portaria 3935/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO RESIDENCIAL
DOS EUCALIPTOS, CPF/CNPJ 14.491.605/0001-37, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-solução alternativa coletva I, no município
de Bauru, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°18'20.200") - Longitude O
(49°0'2.020") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230004000-IOH. PO-212-00425.
Processo DAEE 9707311 - Extrato de Portaria 3940/23.
Fica outorgada, em nome de ROBERTO SALVADOR, CPF/
CNPJ 594.052.018-91, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Riolândia, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (19°58'23.490") - Longitude O
(49°43'57.370") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230013657-LTX. PO-6-00020.
Processo DAEE 9209102 - Extrato de Portaria 3922/23.
Fica outorgada, em nome de GOMES & ROQUETTO AGRÍ-
COLA LTDA, CPF/CNPJ 14.554.682/0002-70, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Casa Branca, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão dos Cocais - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°51'49.190") - Longitude O
(47°5'19.630") - Volume Diário 8.730,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210033830-W3M. CA-170-
00209. Processo DAEE 9307250 - Extrato de Portaria 3932/23.
Fica outorgada, em nome de FRIGORÍFICO MIRELLA LTDA,
CPF/CNPJ 01.947.009/0001-77, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Santa
Gertrudes, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°27'38.100") - Longitude O
(47°28'36.360") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220022633-9LJ. PO-219-00264.
Processo DAEE 9821572 - Extrato de Portaria 3937/23.
Fica outorgada, em nome de GUARIROBA BIOENERGIA
LTDA, CPF/CNPJ 07.398.533/0001-12, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
outros, no município de Riolândia, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Onça - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°0'44.510") - Longitude O
(49°50'55.000") - Volume Diário 60,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230011365-EXL. CA-16-00048.
Processo DAEE 9210864 - Extrato de Portaria 3914/23.
Fica outorgada, em nome de ADALDIO JOSÉ DE CASTILHO
FILHO, CPF/CNPJ 019.025.928-08, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
doméstico, no município de Sales, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°22'12.600") - Longitude O
(49°25'35.200") - Volume Diário: 223,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230012901-NPC. PO-114-
00064. Processo DAEE 9709180 - Extrato de Portaria 3919/23.
Fica outorgada, em nome de RENE PIRES EUSTACHIO, CPF/
CNPJ 270.938.328-49, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da
Cachoeirinha(Fazenda São Miguel) - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (21°56'42.540") - Longitude O (47°7'1.390") - Volume
Diário 60,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20230007515-MGU. CA-170-00258.
- Captação Superficial - Ribeirão da Cachoeirinha(Fazenda
Ipê) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°56'34.360") - Lon-
gitude O (47°6'17.480") - Volume Diário 3.150,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230007770-VT7.
CA-170-00257.
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da
Cachoeirinha(Fazenda Ipê) - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°56'34.756") - Longitude O (47°6'17.518") - Volume Diário
3.150,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20230008107-EWL. CA-170-00256. Processo DAEE 9301562 -
Extrato de Portaria 3931/23.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0618-04, a concessão administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins urbano-efluente de
rede pública, no município de Espírito Santo do Pinhal, conforme
abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão do Mota Pais ou dos
Porcos - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°13'12.489") - Lon-
gitude O (46°47'12.080") - Volume Diário 6.243,60 m³ - Prazo
26 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200005478-FNZ.
LA-195-00326. Processo DAEE 9303323 - Extrato de Portaria
3930/23.
Fica outorgada, em nome de CRIS METAL MÓVEIS PARA
BANHEIRO LTDA, CPF/CNPJ 61.076.634/0001-12, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial e processo fabril, no município de Vargem
Grande Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°36'38.020") - Longitude O
(47°0'27.940") - Volume Diário: 9,50 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230002365-8CX. PO-341-00509.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°36'43.520") - Longitude O
(47°0'25.590") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230002365-V9K. PO-341-00510.
Processo DAEE 9821513 - Extrato de Portaria 3934/23.
Fica outorgada, em nome de FWI EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA, CPF/CNPJ 15.664.274/0001-52, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspon-
dente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de São Roque, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°25'37.470") - Longitude O
(47°7'45.070") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009356-5I9. PO-321-00419.
Processo DAEE 9824929 - Extrato de Portaria 3933/23.
Fica outorgada, em nome de ODAIR MAZAROSKI, CPF/
CNPJ 122.279.548-50, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial
- Captação Superficial - Ribeirão Guariroba - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°6'32.195") - Longitude O
(49°49'1.924") - Volume Diário: 2.100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031540-L5X. CA-16-00051.
Processo DAEE 9201531 - Extrato de Portaria 3915/23.
O caput do artigo 1. da Portaria DAEE n. 2431, de
12/04/2023, publicada no DOE de 15/04/2023, passa a vigorar
com a seguinte redação: “Fica outorgada, em nome de LWART
SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A., CPF/CNPJ 46.201.083/0001-88, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial, no município de Lençóis Pau-
lista, conforme abaixo identificado:”
A Portaria DAEE n. 2431, de 12/04/2023, publicada no DOE
de 15/04/2023, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9702004 - Extrato de Portaria 3763/23.
Fica outorgada, em nome de SAULO EDY KANN DA ROCHA
DOS SANTOS, CPF/CNPJ 116.271.927-35, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins rural, no município de Juquitiba, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão dos Soares -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°52'40.900") - Longitude O
(47°5'30.840") - Volume Diário 78,80 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230016435-GHS. CA-360-00132.
Processo DAEE 9501697 - Extrato de Portaria 3906/23.
Fica outorgada, em nome de EDUARDO CANO CARMONA,
CPF/CNPJ 957.719.648-91, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de Zacarias, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Santa Bárbara (UHE Nova
Avanhandava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°7'31.610")
- Longitude O (50°6'56.780") - Volume Diário 3.840,00 m³
- Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230013410-
K8X. CA-91-00104. Processo DAEE 9709942 - Extrato de Portaria
3911/23.
Fica outorgada, em nome de GUARIROBA BIOENERGIA
LTDA, CPF/CNPJ 07.398.533/0001-12, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
outros, no município de Riolândia, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego da Consulta
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°3'24.140") - Longitude
O (49°46'12.660") - Volume Diário 60,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230011363-E4L. CA-16-00047.
Processo DAEE 9210863 - Extrato de Portaria 3913/23.
Fica outorgada, em nome de ELIANA OGER PAGLIUSI
CARMINATTI, CPF/CNPJ 029.813.968-54, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Turiúba, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Ponte Nova - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°57'20.600") - Longitude O
(50°4'13.600") - Volume Diário 3.915,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230010149-1AQ. CA-71-00060.
Processo DAEE 9714684 - Extrato de Portaria 3908/23.
Fica outorgada, em nome de FEDERAÇÃO DOS EMPRE-
GADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ
61.669.313/0004-74, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Avaré, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°13'55.880") - Longitude O
(48°58'23.640") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230006629-2HP. PO-294-
00142. Processo DAEE 9411693 - Extrato de Portaria 3893/23.
Fica outorgada, em nome de AGRÍCOLA MORENO DE
NIPOÃ LTDA., CPF/CNPJ 15.418.409/0035-49, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Nipoã,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°54'13.506") - Longitude O
(49°47'8.421") - Volume Diário: 85,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230014974-CW8. PO-72-00042.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (20°54'15.408") - Longitude O (49°47'9.116") -
Volume Diário: 55,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20230014974-L7R. PO-72-00043. - Captação
Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (20°54'1.100") - Longitude O (49°47'14.302") - Volume
Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20230014974-N0D. PO-72-00044. Processo DAEE 9714735 -
Extrato de Portaria 3942/23.
Fica outorgada, em nome de ELIANA OGER PAGLIUSI CAR-
MINATTI, CPF/CNPJ 029.813.968-54, a autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Turiúba, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Ponte Nova (Res.
U.H.E Nova Avanhandava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(20°58'27.300") - Longitude O (50°4'22.100") - Volume Diário
9.902,60 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20230010149-4BN. CA-71-00058. Processo DAEE 9714684 -
Extrato de Portaria 3909/23.
Fica outorgada, em nome de ELIANA OGER PAGLIUSI CAR-
MINATTI, CPF/CNPJ 029.813.968-54, a autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Turiúba, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Ponte Nova (Res.
U.H.E Nova Avanhandava) - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (20°58'15.300") - Longitude O (50°4'32.900") - Volume
3.523,40 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20230010149-U0Q. CA-71-00059. Processo DAEE 9714684 -
Extrato de Portaria 3910/23.
Fica outorgada, em nome de HUBERTUS DERKS E OUTROS,
CPF/CNPJ 17.122.967/0001-49, a autorização administrativa
para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins rodoviário, no município de Itaí, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Ribeirão dos Carrapatos - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°34'45.960") - Longitude O
(48°59'25.710") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20220004012-OR3. TR-334-00092. Processo DAEE 9412417
- Extrato de Portaria 3907/23.
Fica outorgada, em nome de PIMENTA VERDE ALIMENTOS
LTDA., CPF/CNPJ 09.060.964/0123-78, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Cesário Lange, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°14'58.674") - Longitude O
(47°58'3.808") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20180002034-UE1. PO-298-00180.
Processo DAEE 9825652 - Extrato de Portaria 3917/23.
Fica outorgada, em nome de FAULIN TELHAS LTDA, CPF/
CNPJ 07.218.893/0001-95, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial
e sanitário, no município de Laranjal Paulista, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°2'29.500") - Longitude O
(47°51'27.730") - Volume Diário: 45,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003627-7TX. PO-298-
00181. Processo DAEE 9810108 - Extrato de Portaria 3928/23.
Fica outorgada, em nome de NB MÁQUINAS LTDA, CPF/
CNPJ 46.127.635/0001-55, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial, no município de Itapira, conforme abaixo identificado:
INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) –
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA – IPA - Instituto de Pesquisas Ambientais
Modalidade: Dispensa de Licitação – Art. 24, inciso II
Processo: SEI. 020.00000994-2023-94
Nota de Empenho: 2023NE00178
Data do Empenho: 21/06/2023
Contratante: IPA - Instituto de Pesquisas Ambientais - Secre-
taria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Contratado: VIACAO PIRACICABANA S.A
CNPJ: 54.360.623/0001-02
Objeto: Processo de contratação de serviço comuns - Con-
tratação de empresa para prestação de serviços de transporte,
em caráter eventual, com quilometragem livre, destinados para
o Evento “II Simpósio de Integração” do Instituto de Pesquisas
Ambientais, que será realizado no dia 29/06/2023.
Prazo de Entrega: 29/06/2023.
Valor: R$ 1.700,00 (Mil e setecentos reais).
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903346,
UGE 260134, Programa de Trabalho: 18.541.2621.4311.0000
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE
COMUNICADO
O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, em
cumprimento ao Art. 4º da Deliberação Normativa CONSEMA nº
01/2018, faz publicar a relação dos municípios aptos a exercer
as competências de licenciamento ambiental das atividades e
empreendimentos de potencial impacto ambiental local, em
conformidade com o disposto no Art. 9º, XIV, alínea "a", da Lei
Complementar nº 140/2011:
- Município de Monte Alegre do Sul, se declara apto para
exercer o licenciamento de baixo impacto ambiental de âmbito
local nos termos do Anexo II e Anexo III da Deliberação CONSE-
MA Normativa nº 01/2018. (Processo SEI.020.00003568/2023-
11)
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 22/06/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de EVERTON CARLOS PASQUA-
LOTO, CPF/CNPJ 22.991.625/0001-03, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-outros, no município de Jundiaí, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'5.610") - Longitude O
(46°56'6.560") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220024838-OE0. PO-302-00899.
Processo DAEE 9836693 - Extrato de Portaria 3900/23.
Fica outorgada, em nome de CLEBER ASSIS AVILA, CPF/
CNPJ 201.640.308-08, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Guaíra, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Jardim - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°14'56.667") - Longitude O
(48°21'9.752") - Volume Diário 3.000,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210008025-V7I. CA-22-00003.
Processo DAEE 9308169 - Extrato de Portaria 3878/23.
Fica outorgada, em nome de CLAUDIO CASSIANO, CPF/
CNPJ 039.625.128-53, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Palestina, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Canela - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°20'50.550") - Longitude O
(49°31'25.810") - Volume Diário: 315,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230015408-SH0. CA-35-00073.
Processo DAEE 9203817 - Extrato de Portaria 3898/23.
Fica outorgada, em nome de GUARIROBA BIOENERGIA
LTDA, CPF/CNPJ 07.398.533/0001-12, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins rural-outros, no município de Cardoso, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Tomazão -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°6'15.070") - Longitude O
(49°51'41.050") - Volume Diário 60,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230011360-WEH. CA-16-
00045. Processo DAEE 9210861 - Extrato de Portaria 3901/23.
Fica outorgada, em nome de IOCHPE MAXION S.A, CPF/
CNPJ 61.156.113/0007-60, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Limeira,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°32'54.450") - Longitude O
(47°22'28.990") - Volume Diário: 410,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230005722-ZHK. PO-248-
00945. Processo DAEE 9800736 - Extrato de Portaria 3916/23.
Fica outorgada, em nome de USINA SÃO JOSÉ DA ESTIVA
S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL, CPF/CNPJ 53.172.300/0001-14, a
autorização administrativa para o(s) interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins outros, no município de Novo
Horizonte, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea(dutos) - Córrego da Estiva - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°29'26.610") - Longitude O
(49°12'4.930") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20180011571-WI5. TR-115-00183. Processo DAEE 9702384
- Extrato de Portaria 3905/23.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ RUBENS MORENO PAVIN,
CPF/CNPJ 218.465.948-71, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, regularização de vazões e paisagismo,
no município de Águas da Prata, conforme abaixo identificado:
- Barramento - Afluente do Rio da Fartura - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°51'17.530") - Longitude O
(46°43'53.810") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20230010282-7S6. BA-172-00160.
- Barramento - Afluente do Rio da Fartura - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°51'19.790") - Longitude O
(46°43'55.410") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20230010282-LFV. BA-172-00161.
- Captação Superficial - Afluente do Rio da Fartura -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°51'19.000") - Longitude
O (46°43'57.000") - Volume Diário 49,28 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230010968-009. CA-172-
00159. Processo DAEE 9315508 - Extrato de Portaria 3876/23.
Fica outorgada, em nome de SUZANO S.A., CPF/CNPJ
16.404.287/0513-02, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de Capão Bonito, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Santa Fé - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°59'25.760") - Longitude O
(48°15'16.000") - Volume Diário 72,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200026221-KN9. CA-355-
00083. Processo DAEE 9414171 - Extrato de Portaria 3902/23.
Fica outorgada, em nome de ARCENIO CERUTTI, CPF/CNPJ
214.056.978-49, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Pontes Gestal, conforme abaixo identificado:
resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 18 - Marília SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230417013537-1
Datada Infração: 17/04/2023
Autuado: ROSANGELA RITO DA SILVA
CPF: 283.401.968-12
Data da Sessão: 08/05/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Advertência: Manter;
Apreensão de bens e animais: Manter;
Houve conciliação.
Observações: Obtida a conciliação e fornecidos os devidos
esclarecimentos ao autuado quanto à legislação ambiental em
vigor referente à infração cometida. Após publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no DOE, o presente Auto
de Infração Ambiental será arquivado.
Ponto de Atendimento: Ponto 18 - Marília SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230422006243-1
Datada Infração: 22/04/2023
Autuado: SEBASTIAO LOURENCO
CPF: 927.095.329-72
Data da Sessão: 08/05/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 50,00
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado
na presente data. Após o pagamento da(s) guia(s), o presente
Auto de Infração Ambiental será arquivado.
Ponto de Atendimento: Ponto 18 - Marília SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230412009630-1
Datada Infração: 19/04/2023
Autuado: GERSON JOSE DA COSTA
CPF: 015.358.968-09
Data da Sessão: 08/05/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Destruição ou inutilização do produto: Manter;
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 1.950,00
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado
na presente data. Após o pagamento da(s) guia(s), o presente
Auto de Infração Ambiental será arquivado.
Ponto de Atendimento: Ponto 18 - Marília SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230412009630-2
Datada Infração: 19/04/2023
Autuado: GERSON JOSE DA COSTA
CPF: 015.358.968-09
Data da Sessão: 08/05/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 50,00
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado
na presente data. Após o pagamento da(s) guia(s), o presente
Auto de Infração Ambiental será arquivado.
Ponto de Atendimento: Ponto 18 - Marília SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230418003952-1
Datada Infração: 18/04/2023
Autuado: CARMEN LUCIA TELLES
CPF: 319.598.808-96
Data da Sessão: 08/05/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 402,45
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental:
Número: 4089246
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do
TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais
foram entregues ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou
outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados
digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fisca-
lizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 18 - Marília SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230419005279-1
Datada Infração: 19/04/2023
Autuado: DAVID JUNIOR FERREIRA LOPES
CPF: 442.351.618-73
Data da Sessão: 08/05/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 300,00
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado
na presente data. Após o pagamento da(s) guia(s), o presente
Auto de Infração Ambiental será arquivado. Autuado contumaz
– AIA 20180117009959-1
Ponto de Atendimento: Ponto 18 - Marília SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230419004105-1
Datada Infração: 19/04/2023
Autuado: ADEMILSON VILAS BOAS
CPF: 345.748.638-70
Data da Sessão: 08/05/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 200,00
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado
na presente data. Após o pagamento da(s) guia(s), o presente
Auto de Infração Ambiental será arquivado.
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sexta-feira, 23 de junho de 2023 às 05:02:41
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