Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 03 Julho 2023 |
66 – São Paulo, 133 (24) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 3 de julho de 2023
tes do requerimento, apresentado por Wanderlei Vicentin, CPF/
CNPJ 084.667.178-62 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9837247, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Monte Mor, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Azul
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°0'30.888") - Longitude O
(47°20'26.448") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220030471-811.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
589-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por MARIA LUCIA
DOS SANTOS GRAMOSTINI, CPF/CNPJ 102.494.458-16 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9836247, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Valinhos, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°1'51.071") - Longitude O
(47°0'53.651") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220019072-9CL.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
559-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Sol a Sol Par-
ticipações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ
14.405.189/0001-07 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9838724, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Atibaia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°9'48.990") - Longitude O
(46°34'6.000") - Volume Diário: 13,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230006556-GL1.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
553-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informa-
ções constantes do requerimento, apresentado por ARXA-
DA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA, CPF/CNPJ
03.988.220/0001-63 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9829544, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Salto,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do ribeirão Buru -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'31.071") - Longitude O
(47°19'20.046") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220017552-RKI.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
570-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informa-
ções constantes do requerimento, apresentado por ARXA-
DA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA, CPF/CNPJ
03.988.220/0001-63 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9829544, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Salto,
conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Afluente do ribeirão Buru -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'29.167") - Longitude O
(47°19'21.384") - Vazão Máxima Instantânea 5,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 5,00 m³ - Período 1h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220017552-XAG.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
571-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Juliano Aparecido Ferreira
de Almeida, CPF/CNPJ 323.117.238-12 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9835874, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Iperó, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°22'56.200") - Longitude O
(47°43'20.300") - Volume Diário: 14,80 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220017439-1OJ.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
572-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por João Rafael Bendassoli,
CPF/CNPJ 109.498.878-20 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9805081, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Itupeva, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'52.710") - Longitude O
(47°6'39.400") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220026504-4F5.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
549-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por MÁRCIO KAUFMAN, CPF/
CNPJ 219.223.278-08 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9825257, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Bra-
gança Paulista, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°59'54.950") - Longitude O
(46°41'21.120") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230004614-C3C.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
542-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Agrício Silvério da Rosa,
CPF/CNPJ 775.347.198-87 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9807654, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Vargem, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Bacia do Rio Jaguari -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°54'27.666") - Longitude O
(46°24'53.328") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20230008542-U57.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
556-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por José Afonso Sallet, CPF/
CNPJ 235.598.530-87 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9838867, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pira-
caia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°59'38.364") - Longitude O
(46°23'54.132") - Volume Diário: 9,60 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230008535-WA3.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
558-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Marmoraria Domingues
Eireli, CPF/CNPJ 26.478.268/0001-27 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9836736, declaramos dispensado(s)
Fica outorgada, em nome de GERRESHEIMER PLÁSTICOS
SÃO PAULO LTDA, CPF/CNPJ 04.797.661/0002-21, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Cotia,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°36'2.048") - Longitude O
(46°51'11.191") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220000947-6US. PO-342-
00737. Processo DAEE 9904351 - Extrato de Portaria 4072/23.
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê- BMT de 30/06/2023
Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Petrobras Transporte
S.A - TRANSPETRO, CPF/CNPJ 02.709.449/0042-27 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9826025, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Valinhos, conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°0'53.784") - Longitude O (47°4'2.073") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³
- Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220026565-Z4A.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
548-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por AGRICIO SILVERIO DA
ROSA E CIA LTDA, CPF/CNPJ 04.434.024/0001-00 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9838853, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Vargem, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Tanque - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (22°54'27.576") - Longitude O (46°24'53.579") - Vazão
Máxima Instantânea 0,65 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
5,20 m³ - Período 8h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20230008545-086.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
557-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por SÔNIA REGINA PEREIRA
LIMA, CPF/CNPJ 139.301.038-50 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9837465, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Limeira, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°40'58.500") - Longitude O
(47°26'36.400") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220030507-EGP.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
550-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por VANESSA TREVIZAN
CARRIEL, CPF/CNPJ 160.739.638-66 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9836744, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Itirapina, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Bacia do Rio Passa Cinco -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°21'42.000") - Longitude O
(47°48'0.981") - Vazão Máxima Instantânea 0,50 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 3,00 m³ - Período 6h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220023774-7HV.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
563-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por JOSE ROBERTO SOARES
APRILE, CPF/CNPJ 388.759.428-20 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9837282, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no muni-
cípio de Amparo, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°39'4.608") - Longitude O
(46°44'42.504") - Volume Diário: 0,10 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220028085-QKU.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
581-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Marmoraria Domingues
Eireli, CPF/CNPJ 26.478.268/0001-27 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9836736, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Jarinu, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°7'36.200") - Longitude O
(46°43'37.030") - Volume Diário: 7,50 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230002846-F0R.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
587-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Petrobras Transporte
S.A - TRANSPETRO, CPF/CNPJ 02.709.449/0042-27 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9826025, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Valinhos, conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°0'53.784") - Longitude O (47°4'2.073") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³
- Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220026217-0AF.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
543-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Petrobras Transporte
S.A - TRANSPETRO, CPF/CNPJ 02.709.449/0042-27 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9826025, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Valinhos, conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°0'53.784") - Longitude O (47°4'2.073") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³
- Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220026562-DHA.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
547-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Wanderlei Vicentin, CPF/
CNPJ 084.667.178-62 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9837247, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Monte Mor, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Azul
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°0'28.447") - Longitude O
(47°20'24.115") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220031668-7WP.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
588-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°57'29.510") - Longitude O
(45°33'21.670") - Volume Diário: 1.020,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230014540-RGE. PO-283-
00363.
- Lançamento Superficial - Bacia do Rio Paraíba do Sul(cava)
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°57'29.510") - Longitude O
(45°33'21.670") - Volume Diário 1.005,70 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230014540-Z16. LA-283-00364.
Processo DAEE 9603965 - Extrato de Portaria 4063/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO VILLAGIO DE
MARANDUBA VII, CPF/CNPJ 05.736.907/0001-37, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins urbano, no município de Ubatuba, conforme abaixo
identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Maranduba - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°31'35.592") - Longitude O
(45°13'40.760") - Volume Diário 54,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180017855-GD0. LA-349-
00037. Processo DAEE 9606559 - Extrato de Portaria 4066/23.
Fica outorgada, em nome de COLORFLEX ESTAMPARIA
LTDA, CPF/CNPJ 08.616.236/0001-69, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins industrial, no município de Nova Odessa, conforme abaixo
identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão do Quilombo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°46'57.969") - Longitude O
(47°17'16.249") - Volume Diário 288,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220015144-5TG. LA-276-
00354. Processo DAEE 9808174 - Extrato de Portaria 4064/23.
Fica outorgada, em nome de ABEL DONIZETE VOLPATO, CPF/
CNPJ 005.209.068-02, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município de
Mirassol, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°50'21.163") - Longitude O
(49°33'1.911") - Volume Diário: 500,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210006998-488. PO-73-00026.
Processo DAEE 9209442 - Extrato de Portaria 4073/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
SETE BARRAS, CPF/CNPJ 46.587.275/0001-74, a autorização
administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de combate a inundações, no município de
Sete Barras, conforme abaixo identificado:
- Canalização - Afluente do Rio Ribeira de Iguape -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°23'17.358") - Longitude O
(47°56'9.283") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20230014950-CJ7. CN-387-00080. Processo DAEE 9502506
- Extrato de Portaria 4075/23.
Fica outorgada, em nome de JOAQUIM JOSÉ DA COSTA
OLIVEIRA, CPF/CNPJ 184.385.068-01, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de irrigação, no município de Águas da Prata, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Prata -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°58'43.900") - Longitude O
(46°40'41.620") - Volume Diário 247,80 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230014663-LTF. CA-172-00158.
Processo DAEE 9311389 - Extrato de Portaria 4060/23.
Fica outorgada, em nome de JOÃO EDUARDO DEL GROSSI,
CPF/CNPJ 182.978.466-87, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irriga-
ção, no município de Taquaritinga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°27'16.735") - Longitude O
(48°37'30.854") - Volume Diário: 420,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230015726-2TY. PO-117-00216.
Processo DAEE 9714381 - Extrato de Portaria 4071/23.
Fica outorgada, em nome de OSAMU YABUTA E OUTROS,
CPF/CNPJ 07.938.348/0001-73, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural e sanitário, no município de Bastos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°55'46.900") - Longitude O
(50°46'16.900") - Volume Diário: 33,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230007839-9FN. PO-155-
00100. Processo DAEE 9405258 - Extrato de Portaria 4048/23.
Fica outorgada, em nome de SUZANO S.A., CPF/CNPJ
16.404.287/0072-49, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Alambari, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°31'4.250") - Longitude
O (47°51'54.900") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20230005187-AF6.
PO-338-00115. - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°31'3.010") - Longitude O
(47°51'51.700") - Volume Diário: 560,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230005187-HYP. PO-338-
00116. Processo DAEE 9801890 - Extrato de Portaria 4061/23.
A Captação Subterrânea, solicitada pelo requerimento
20220007623-Y5Y, constante no artigo 1. da Portaria DAEE n.
2167, de 18/04/2022, publicada no DOE de 20/04/2022, passa
a vigorar com a seguinte redação: “Captação Subterrânea,
solicitada pelo requerimento 20220007623-Y5Y - Aquífero
Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°51'18.830") -
Longitude O (48°47'56.940") - Vazão: 74,90 m³/h - 20 h/d - 15
d/m - Volume diário máximo: 1.498,00 m³ - Volume explorado/
mês : 22.470 m³/mês.”
O Parágrafo único, constante no artigo 1. da Portaria DAEE
n. 2167, de 18/04/2022, publicada no DOE de 20/04/2022, passa
a vigorar com a redação abaixo:
§1. - A operação dos dois poços existentes na indústria
deverá ocorrer de forma alternada (e nunca simultânea), por 15
dias consecutivos.
§2. - O usuário deverá efetuar as leituras do volume de água
captado registrado no medidor de vazão e encaminhar os dados
observados e medidos, anualmente, mantendo os registros em
seu poder, para apresentação quando solicitado.
§3. - A utilização de água subterrânea, objeto desta Porta-
ria está condicionada a existência e posse, no local do uso, da
correspondente Licença Sanitária junto ao órgão municipal de
Vigilância Sanitária.”
A Portaria DAEE n. 2167, de 18/04/2022, publicada no DOE
de 20/04/2022, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9310395 - Extrato de Portaria 4070/23.
Fica outorgada, em nome de PRIMARY PRODUCTS INGRE-
DIENTS BRASIL S.A, CPF/CNPJ 42.361.873/0001-70, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial, no município de Santa Rosa
de Viterbo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°26'22.870") - Longitude O
(47°20'44.940") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009515-96G. PO-122-
00077. Processo DAEE 9303856 - Extrato de Portaria 4057/23.
Fica outorgada, em nome de CELVI ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, CPF/CNPJ 15.695.536/0001-46, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Campinas, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°47'35.707") - Longi-
tude O (47°5'0.650") - Volume Diário: 3,00 m³ - Solicitado
pelo Requerimento 20220029686-HI5. PO-277-00746. Processo
DAEE 9825068 - Extrato de Portaria 4067/23.
Comunica-se que será realizada, no dia 27/07/2023, às
09:30h, na sede do Pelotão da Polícia Militar Ambiental de
Botucatu/SP, sito a rua Marechal Rondon, km 248 + 200m, Vila
Juliana, sessão de atendimento ambiental referente ao Auto de
Infração supracitado. Orienta-se contatar a unidade da Polícia
Militar Ambiental, indicado no Auto de infração, para confirmar
a data, local e formas disponíveis (presencial ou à distância)
para realização da sessão de atendimento. O Atendimento
Ambiental, de acordo com o Decreto Estadual 64456/2019, é
a fase do procedimento administrativo destinada à resolução
consensual das pendências ambientais do autuado. Nesta ses-
são o Auto de Infração é analisado e, em sendo validado, são
considerado os atenuantes e agravantes previstos podendo as
penalidades aplicadas serem anuladas, reduzidas, majoradas ou
alteradas. Para tanto é importante a apresentação de documen-
tos: CPF e RG ou cartão do CNPJ do(a) autuado(a). Em caso de
representante, além dos documentos originais do(a)autuado(a),
apresentar procuração devidamente assinada; comprovante de
residência; documentos que comprovem a propriedade, posse da
área autuada ou do bem, quando couber; comprovante de rendi-
mentos (carteira de trabalho, holerite, declaração de Imposto de
Renda, comprovante de benefício de programas sociais); fotos,
plantas e croquis. Caso não haja interesse em comparecer a ses-
são de atendimento ambiental solicita-se que seja informado em
até 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta noti-
ficação, a unidade da Polícia Militar Ambiental indicada no Auto
de Infração. Nesse caso, será lavrada Ata de não comparecimen-
to à sessão de atendimento e aberto prazo para interposição de
defesa. É possível efetuar vistas do processo, realizando cadastro
de usuário pelo sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA:304878/2015*
ANTONIO NIVALDO CAVALLINI
CPF:153.425.238-00
Vimos por meio desta, considerando que há animais em seu
poder que foram objeto de apreensão no bojo do processo epi-
grafado, solicitamos que, no prazo de 30 dias, entregue as aves
num dos CETAS/CRAS abaixo e traga ao processo, documento
comprovando a entrega.
AIA:89802/2016*
LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA
CPF:404.508.148-82
Vimos por meio desta, considerando que há animais em seu
poder que foram objeto de apreensão no bojo do processo epi-
grafado, solicitamos que, no prazo de 30 dias, entregue as aves
num dos CETAS/CRAS abaixo e traga ao processo, documento
comprovando a entrega.
AIA:322807/2015*
WILSON MANOEL DA SILVA
CPF: 986.580.264-34
Vimos por meio desta, considerando que há animais em seu
poder que foram objeto de apreensão no bojo do processo epi-
grafado, solicitamos que, no prazo de 30 dias, entregue as aves
num dos CETAS/CRAS abaixo e traga ao processo, documento
comprovando a entrega.
AIA: 20191202008211-1e 20191202008211-2*
SIMA.025219/2019-79 e SIMA.025220/2019-02
JEFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTIAGO
CPF: 344.509.108-00
Vimos por meio desta, considerando que há animais sil-
vestres em seu poder que foram objeto de apreensão no bojo
do processo epigrafado, solicitamos que, no prazo de 30 dias,
entregue os animais num dos CETAS/ CRAS relacionados abaixo
e traga ao processo, documento comprovando a entrega.
AIA: 20200303010257-1*
SIMA.011493/2020-80
PAULO DE JESUS NOGUEIRA
CPF:005.569.978-24
Vimos por meio desta, considerando que há animais sil-
vestres em seu poder que foram objeto de apreensão no bojo
do processo epigrafado, solicitamos que, no prazo de 30 dias,
entregue os animais num dos CETAS/ CRAS relacionados abaixo
e traga ao processo, documento comprovando a entrega.
*CETAS/CRAS:
MUNICÍPIO-NOME-ENDEREÇOS-CONTATO
ARARAS-CRAS Pró-Arara-Parque Municipal Fábio da Silva –
Rua Santa Cruz, 105 - Centro-(19) 3542-3538
ASSIS-APASS-Estrada da Cabiúna, km 001 (Prol. Da R.
Sebastião Leite do Canto) - Água da Cabiúna
CEP 19.800-121-apass_ong@yahoo.com.br
BARUERI-CETAS Barueri-Estrada Dr. Cícero Borges de Mora-
es, 3145 – Bairro dos Altos -(11) 4689-0314
BOTUCATU-Centro fauna/ Instituto Floravida-Rodovia
Eduardo Zuccari, Km 21,5 – Zona Rural-(14) 3811-3520 ou
(14)38154255
CUBATÃO-CEPTAS UNIMONTE-Rodovia Anchieta Km 56,5
Parque Ecológico Cotia - Pará -(13) 3463-5418
FRANCA-CETAS VITAS-Av. São Francisco de Assis 1000-(16)
3703-0454
GUARUJÁ-CETAS Instituto GREMAR-Estrada Guarujá-Ber-
tioga Km13,5 Balneário Perequê -(13) 3386-3110
JUNDIAÍ-Associação Mata Ciliar-Rua Emilio Antonon, 1000
Jundiaí-SP-(11) 4815-5777
LORENA-IBAMA Lorena-Flona Lorena – Rua Hermenegildo
Antonio Aquino, s/n CEP 12612-360-(12)3153-2063
PRAIA GRANDE-CRAS Aiuká-Avenida do Trabalhador, 1799
Jardim Guaramar CEP 11720-090-(13) 3591-2255
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-UNVAP-Avenida Shishima Hifumi,
2911 Urbanova CEP 12244-000-(12) 3947-1000
SÃO PAULO-DEPAVE-Av. IV Centenário, alt N. 1280 Portão
7A – Pq Ibirapuera-(11) 3885-6669
SÃO PAULO-DEPAVE/ Anhanguera-Av. Fortunata
Tadiello Natucci, altura n° 1000, Km 25 Rodovia Anhangue-
ra-(11)3918-7192
SÃO PAULO-CRAS PET/DAEE-Rua Guira Acangatara, 70
Parque Ecológico do Tietê-(11) 2958-1482
SÃO SEBASTIÃO-Fundação Animalia-Rua Nova Aurora, 400
Bairro S. Francisco CEP 11600-000-(12) 3862-0214 - (12)
99752-5844
UBATUBA-Instituto Agronauta para Conservação Costeira
e Marinha-Av. Guarani, 835,sala 01,Centro CEP 11680-000
Ubatuba-(12) 3833-4863
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 30/06/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A,
CPF/CNPJ 71.304.687/0028-17, a autorização administrativa
para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de regularização de nível de água a montante, no município
de Nova Independência, conforme abaixo identificado:
- Barramento - Córrego Sem Nome (Afluente do Aguapeí) -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°10'14.820") - Longitude O
(51°31'6.840") - Prazo 13 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220011057-XTC. BA-85-00025. Processo DAEE 9415546 -
Extrato de Portaria 4074/23.
Fica outorgada, em nome de EXTRATORA DE AREIA E
PEDREGULHO NEVES LTDA - ME, CPF/CNPJ 00.946.443/0001-
70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos e superficiais, para fins de mineração, no
município de Tremembé, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°57'30.230") - Longitude O
(45°33'21.720") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230014540-0WP. PO-283-
00362.
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segunda-feira, 3 de julho de 2023 às 08:16:46
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