Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 04 Julho 2023 |
terça-feira, 4 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (25) – 71
00426. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n.
185/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Mateus de Oliveira Naves,
CPF/CNPJ 199.508.208-20 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9714727, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Bauru, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°21'53.000") - Longitude O
(49°2'19.790") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230014343-SA3. PO-212-
00429. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n.
189/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Isabela Carolina Gomes
dos Santos, CPF/CNPJ 442.461.878-10 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9714822, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Promissão, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°25'59.311") - Longitude O
(49°43'55.484") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230016983-QSP. PO-113-
00168. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n.
190/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Otavio Aparecido Alves
Viana, CPF/CNPJ 113.073.048-42 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9709581, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no muni-
cípio de Adolfo, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°14'6.155") - Longitude O
(49°38'58.477") - Volume Diário: 1,50 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230016005-5DB. PO-93-00127.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n. 191/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por APARECIDO DA ROCHA
CAIRES, CPF/CNPJ 098.105.188-03 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9713176, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no muni-
cípio de Novo Horizonte, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Córrego de Lazaro Lopes
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°18'23.463") - Longitude
O (49°14'37.808") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20230010695-GMM. ER-115-00177. Extrato DDO
Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n. 192/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por APARECIDO DA ROCHA
CAIRES, CPF/CNPJ 098.105.188-03 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9713176, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no muni-
cípio de Novo Horizonte, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Córrego de Lazaro Lopes -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°18'15.576") - Longitude O
(49°14'54.765") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20230014036-7SA. ER-115-00181. - Reservatório de Acu-
mulação - Córrego de Lazaro Lopes - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (21°18'19.321") - Longitude O (49°14'49.030") - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230014036-
9SO. ER-115-00182. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê / n. 193/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Waldir Ranolfi, CPF/CNPJ
141.679.138-87 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
n. 9714827, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itajobi,
conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego Monjolinho - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°17'38.000") - Longitude O
(49°3'50.000") - Vazão Máxima Instantânea 0,90 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1,80 m³ - Período 2h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230017328-0TU.
CA-115-00188. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê
/ n. 194/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por ANTONIA APARE-
CIDA BERTIN BELOTO, CPF/CNPJ 050.426.578-43 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9714817, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Sabino, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°30'42.210") - Longitude O
(49°30'14.730") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230016436-83W.
PO-136-00077. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê
/ n. 195/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Concessionária de Rodo-
vias Noroeste Paulista SA, CPF/CNPJ 49.314.049/0001-08 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9714752, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Araraquara, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°42'14.788") - Longitude O
(48°19'3.515") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230013927-OJZ. PO-141-
00171. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n.
188/2023.
Despacho do Diretor da Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê, de 30/06/2023
Declaração de Viabilidade de Implantação
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por Aldo Aufiero e Outra, CPF/CNPJ 08.061.142/0001-70, na
Diretoria de Bacia do Baixo Tietê, declaramos viável a concep-
ção da interferência em recurso hídrico do empreendimento
que a demanda, com a finalidade de irrigação , na Rodovia
Washington Luiz . km 312, nº S/N - CEP: 15.990-970, Matão - SP
, localizada no município de Matão , conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°34'29.256") - Longitude O
(48°28'34.015") - Volume Diário: 5.000,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230010210-FUD. Processo
DAEE 9714683 - Extrato DVI 147/2023.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630,
de 30/05/2017, as declarações e as informações , apresen-
tado por MRV LXXXV INCORPORAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ
36.178.464/0001-30, na Diretoria de Bacia do Baixo Tietê,
declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e
poços comunitários) , na RUA PEDRO VICENTE GOVEDICE, nº
s/n - CEP: 17.048-696, Bauru - SP , localizada no município de
Bauru , conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°22'37.520") - Longitude O
(49°1'37.890") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031036-J1E. Processo DAEE
9714429 - Extrato DVI 148/2023.
05, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins rural e sanitário, no município
de Itápolis, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°35'21.516") - Longitude O
(48°51'29.880") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230007845-QV1. PO-139-
00174. Processo DAEE 9714659 - Extrato de Portaria 4090/23.
Fica outorgada, em nome de VILA PANDORA RESTAURANTE
LTDA., CPF/CNPJ 41.888.353/0001-57, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Vinhedo, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°1'19.590") - Longitude O
(46°55'33.560") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220025740-A5I. PO-302-00875.
Processo DAEE 9836906 - Extrato de Portaria 4091/23.
Fica outorgada, em nome de AGRICHEM DO BRASIL S/A,
CPF/CNPJ 03.860.998/0004-35, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-sanitário, no município de Ribeirão Preto, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'21.860") - Longitude O
(47°45'14.530") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230010844-XHH. PO-100-
00453. Processo DAEE 9311497 - Extrato de Portaria 4092/23.
Fica outorgada, em nome de LOUIS DREYFUS COMPANY
SUCOS S.A., CPF/CNPJ 00.831.373/0017-71, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins de irrigação, no município de Ribeirão Bonito, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Tanque - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°58'46.580") - Longitude O
(48°11'2.960") - Volume Diário 900,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031092-L6G. CA-166-
00277. Processo DAEE 9704022 - Extrato de Portaria 4093/23.
Fica outorgada, em nome de GLAUBER LOMBARDI DE OLI-
VEIRA, CPF/CNPJ 317.299.998-08, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Ribeirão Corrente, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°25'26.000") - Longitude O
(47°32'7.000") - Volume Diário: 264,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230015736-4YS. PO-43-00244.
Processo DAEE 9317422 - Extrato de Portaria 4096/23.
Fica excluída a captação subterrânea, constante no artigo 1.
da Portaria DAEE n. 8092 de 14/12/2022, publicado no DOE de
16/12/2022, conforme abaixo relacionado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°25'52.201") - Longitude O
(51°45'47.790") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220028680-Y97.
A Portaria DAEE n. 8092 de 14/12/2022, publicado no DOE
de 16/12/2022, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado. Processo DAEE 9405778 - Extrato
de Portaria 4110/23.
DIRETORIA DA BACIA DO BAIXO TIETÊ
Despacho do Diretor da Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê, de 30/06/2023
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por INSUMAX COMERCIAL
LTDA, CPF/CNPJ 22.965.162/0001-05 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9714377, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Nova Europa, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°46'9.732") - Longitude O
(48°31'3.180") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230015322-SIO. PO-164-00054.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n. 184/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Mário Katsunori Okano,
CPF/CNPJ 029.907.298-36 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9713474, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Guararapes, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°16'3.000") - Longitude O
(50°33'20.000") - Volume Diário: 13,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230005543-MRC.
PO-109-00045. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê
/ n. 186/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por marlene antoniolo
ferreira, CPF/CNPJ 923.632.708-78 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9713173, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no muni-
cípio de Arealva, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°5'14.958") - Longitude O
(49°3'49.125") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230014220-BPU. PO-186-
00082. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n.
187/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Sérgio Tramonti
Marmoraria Ltda, CPF/CNPJ 45.154.384/0001-35 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9714721, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Taquaritinga, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°24'39.800") - Longitude O
(48°29'48.400") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230011955-KLS. PO-118-00134.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n. 196/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Concessionária de Rodo-
vias Noroeste Paulista SA, CPF/CNPJ 49.314.049/0001-08 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9714812, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Araraquara, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°45'26.791") - Longitude O
(48°15'21.473") - Volume Diário: 7,20 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230014047-ANB. PO-165-
00095. Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n.
197/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por LUIS GUSTAVO DA COSTA,
CPF/CNPJ 367.532.988-78 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9714790, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Bauru, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°17'40.661") - Longitude O
(49°6'16.596") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230013961-X0M. PO-212-
adoção de medidas visando à recuperação da área e/ou regulari-
zação da atividade. Na esfera administrativa não é mais possível
a interposição de recurso. Caso não haja o pagamento da multa
o débito será incluído no sistema da dívida ativa para cobrança
judicial junto a Procuradoria Geral do Estado, conforme artigo 45
do Decreto Estadual 64456/2019. Ademais caso não seja com-
provada a reparação do dano, haverá o ingresso de ação judicial
objetivando a reparação do dano ambiental em questão pela
Procuradoria Geral do Estado. Esclarecemos que a motivação da
presente decisão encontrase nos autos do processo, podendo o
interessado obter vistas junto a este órgão, nos termos do artigo
22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de pro-
cessos digitais, é possível efetuar vistas do processo acessando
diretamente o sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Despacho da Superintendente, de 03/07/2023.
Revogação
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Referência:
Processo DAEE n. 9400293.
Com fundamento do Artigo 9. do Decreto Estadual 63.262
de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17
e em atendimento à solicitação da Diretoria de Bacia do Peixe
Paranapanema - BPP.
Fica revogada a Portaria DAEE n. 3061 de 09/05/2023,
publicado no DOE de 11/05/2023, que autorizou a BISCOITOS
PORTO ALEGRE LTDA., CPF/CNPJ n. 00.757.647/0001-62, muni-
cípio de Adamantina, em decorrência da(s) Desistência(s) de
Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20230005557-XVF) - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (21°39'58.860") - Longitude O (51°4'47.620") - Vazão
3,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 30,00 m³ - Período 10
Horas/Dia - 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses.
Portaria da Superintendente do DAEE de 03/07/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de ALVEMAR ANTONIO FIORA-
VANTE, CPF/CNPJ 288.440.848-72, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Itajobi, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°18'37.450") - Longitude O
(49°1'30.500") - Volume Diário: 127,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230016474-1H9. PO-115-
00186. Processo DAEE 9714742 - Extrato de Portaria 4012/23.
Fica outorgada, em nome de PAULO ALBERTO DE ANDRADE
GELAS, CPF/CNPJ 19.757.775/0002-15, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins rural e sanitário, no município de Vera Cruz, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°12'25.441") - Longitude O
(49°51'38.419") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230014256-KIA. PO-183-00184.
Processo DAEE 9416423 - Extrato de Portaria 4077/23.
Fica outorgada, em nome de MARCOS BERALDO DE
ANDRADE, CPF/CNPJ 311.776.528-03, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins de irrigação, no município de São Miguel
Arcanjo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°49'17.300") - Longitude O
(47°59'55.100") - Volume Diário: 12,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20230015798-UD7. PO-357-00092. Processo
DAEE 9416638 - Extrato de Portaria 4081/23.
Fica outorgada, em nome de PACAEMBU PIRACICABA
INCORPORADORA LTDA., CPF/CNPJ 31.627.793/0001-05, a
autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins de saneamento(esgoto), no muni-
cípio de Piracicaba, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea – Ribeirão do Enxofre - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°44'23.150") - Longitude O (47°40'9.950") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220017934-913.
TR-247-00189. Processo DAEE 9831303 - Extrato de Portaria
4083/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE ALEGRE DO SUL, CPF/CNPJ 52.846.144/0001-67, a
concessão administrativa para a(s) interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins urbano-efluente de rede pública,
no município de Monte Alegre do Sul, conforme abaixo iden-
tificado:
- Lançamento Superficial - Rio Camanducaia - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°42'43.521") - Longitude O
(46°42'5.270") - Volume Diário 3.840,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230000145-KAX. LA-251-
00570. Processo DAEE 9807657 - Extrato de Portaria 4084/23.
Fica outorgada, em nome de SÃO MARTINHO S/A, CPF/
CNPJ 51.466.860/0029-57, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial,
no município de Iracemápolis, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Paramirim - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'8.360") - Longitude O
(47°31'44.640") - Volume Diário 4.800,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010651-7HC. CA-247-
00253.
- Captação Superficial - Afluente do Córrego Paramirim
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°35'3.430") - Longitu-
de O (47°31'48.050") - Volume Diário 1.224,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220010651-8BK.
CA-247-00254.
- Captação Superficial - Ribeirão Boa Vista - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'56.040") - Longitude O
(47°32'52.010") - Volume Diário 2.400,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010651-EKG. CA-247-
00255. Processo DAEE 9808716 - Extrato de Portaria 4087/23.
Fica outorgada, em nome de LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE SUCOS LTDA., CPF/CNPJ 00.746.432/0001-46, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial e sanitário, no município de Tabatinga,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°44'8.900") - Longitude O
(48°42'5.781") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230002495-ILX. PO-140-00118.
Processo DAEE 9707454 - Extrato de Portaria 4088/23.
Fica outorgada, em nome de CELIPA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA., CPF/CNPJ 13.417.061/0001-09, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no
município de Bady Bassitt, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°55'45.308") - Longitude O
(49°26'7.069") - Volume Diário: 604,80 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220034044-FEP. PO-74-00967.
Processo DAEE 9714522 - Extrato de Portaria 4089/23.
Fica outorgada, em nome de BOITEL SÃO PEDRO CRIAÇÃO
DE BOVINOS PARA CORTE LTDA., CPF/CNPJ 14.575.976/0001-
vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º
da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais,
é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20200711023041-1
AUTUADO (A): MARIA HELENA DA COSTA
RG: 9457596
CPF: 679.837.318-68
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: UBATUBA/SP
Comunica-se que a penalidade de multa aplicada no Auto
de Infração Ambiental em questão foi mantida, diante da não
apresentação de defesa administrativa. O valor consolidado
da multa é de R$500,00 (Quinhentos reais), conforme decisão
registrada em Ata da referida sessão de atendimento, e deverá
ser pago no prazo indicado na guia de arrecadação a ser retirada
na unidade CFB acima indicada ou solicitada através do e-mail
cfb.ubatuba@sp.gov.br, no prazo de 30 dias, a contar da data
da presente publicação. Na esfera administrativa não é mais
possível a interposição de defesa, razão pela qual, caso o débito
não seja quitado, este será incluído no valor integral no sistema
da dívida ativa, para cobrança judicial junto a Procuradoria Geral
do Estado, conforme artigo 45 do Decreto Estadual 64456/2019.
Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontrase
nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas
junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da
Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é
possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20200711023041-1
AUTUADO (A): MARIA HELENA DA COSTA
RG: 9457596
CPF: 679.837.318-68
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: UBATUBA/SP
Comunica-se que a penalidade de multa aplicada no Auto
de Infração Ambiental em questão foi mantida, diante da não
apresentação de defesa administrativa. O valor consolidado
da multa é de R$ 500,00 (Quinhentos reais), conforme decisão
registrada em Ata da referida sessão de atendimento, e deverá
ser pago no prazo indicado na guia de arrecadação a ser retirada
na unidade CFB acima indicada ou solicitada através do e-mail
cfb.ubatuba@sp.gov.br, no prazo de 30 dias, a contar da data
da presente publicação. Na esfera administrativa não é mais
possível a interposição de defesa, razão pela qual, caso o débito
não seja quitado, este será incluído no valor integral no sistema
da dívida ativa, para cobrança judicial junto a Procuradoria Geral
do Estado, conforme artigo 45 do Decreto Estadual 64456/2019.
Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontrase
nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas
junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da
Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é
possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20200516012089-3
AUTUADO (A): CARMO DE ASSUNCAO
RG: 29216662
CPF: 161.621.548-82
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: UBATUBA/SP
Comunica-se que diante da ausência de manifestação no
prazo estabelecido, o valor da multa é de R$ 3.150,00 (três mil
cento e cinquenta reais) e deverá ser pago no prazo indicado
na Guia de Arrecadação a ser retirada na unidade CFB acima
indicada ou solicitada através do e-mail cfb.ubatuba@sp.gov.br,
no prazo de 30 dias, a contar da data da presente publicação.
Conforme disposto no artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição
Federal e do artigo 4º da Lei Federal nº 6.938/81 caberá ao autu-
ado adotar a obrigação de reparar o dano ambiental causado e
também a responsabilidade por outras sanções relacionadas à
infração cometida que permanecem vigentes. Fica, portanto, o
(a) autuado (a) ciente da obrigação de agendar atendimento
junto à Unidade da CFB, por telefone ou pelo e-mail abaixo
indicados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
data da presente publicação, para a adoção de medidas visando
à recuperação da área e/ou regularização da atividade. Na esfera
administrativa não é mais possível a interposição de recurso.
Caso não haja o pagamento da multa o débito será incluído no
sistema da dívida ativa para cobrança judicial junto a Procura-
doria Geral do Estado, conforme artigo 45 do Decreto Estadual
64456/2019. Ademais caso não seja comprovada a reparação
do dano, haverá o ingresso de ação judicial objetivando a repa-
ração do dano ambiental em questão pela Procuradoria Geral
do Estado. Esclarecemos que a motivação da presente decisão
encontrase nos autos do processo, podendo o interessado obter
vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º
da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais,
é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20171202006827-1
AUTUADO (A): BERENICE CALDEIRA COSTA
RG: 23805579
CPF: 342.697.488-69
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: UBATUBA/SP
Comunica-se que após análise do processo administrativo
considerou-se que todas as penalidades impostas no Auto
de Infração Ambiental foram cumpridas e o processo será
arquivado.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20170726003241-1
AUTUADO (A): JOAO COSTA DOS SANTOS
RG: 60123626
CPF: 883.126.745-00
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: ILHABELA/SP
Comunica-se que a penalidade de multa aplicada no Auto
de Infração Ambiental em questão foi mantida, diante da não
apresentação de defesa administrativa. O valor consolidado
da multa é de R$ 800,00 (Oitocentos reais), conforme decisão
registrada em Ata da referida sessão de atendimento, e deverá
ser pago no prazo indicado na guia de arrecadação a ser retirada
na unidade CFB acima indicada ou solicitada através do e-mail
cfb.ubatuba@sp.gov.br, no prazo de 30 dias, a contar da data
da presente publicação. Na esfera administrativa não é mais
possível a interposição de defesa, razão pela qual, caso o débito
não seja quitado, este será incluído no valor integral no sistema
da dívida ativa, para cobrança judicial junto a Procuradoria Geral
do Estado, conforme artigo 45 do Decreto Estadual 64456/2019.
Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontrase
nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas
junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da
Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é
possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20181031007839-1
AUTUADO (A): DEMILSON LUCIO DE OLIVEIRA
RG: 41570987
CPF: 353.558.048-02
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: UBATUBA/SP
Comunica-se que diante da ausência de manifestação no
prazo estabelecido, o valor da multa é de R$ 4.808,40 (quatro
mil oitocentos e oito reais e quarenta centavos) e deverá ser
pago no prazo indicado na Guia de Arrecadação a ser retirada
na unidade CFB acima indicada ou solicitada através do e-mail
cfb.ubatuba@sp.gov.br, no prazo de 30 dias, a contar da data
da presente publicação. Conforme disposto no artigo 225,
parágrafo 3º, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei
Federal nº 6.938/81 caberá ao autuado adotar a obrigação de
reparar o dano ambiental causado e também a responsabili-
dade por outras sanções relacionadas à infração cometida que
permanecem vigentes. Fica, portanto, o (a) autuado (a) ciente da
obrigação de agendar atendimento junto à Unidade da CFB, por
telefone ou pelo e-mail abaixo indicados, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, para a
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terça-feira, 4 de julho de 2023 às 05:01:49
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