Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de Estradas de Rodagem
| Data de publicação | 04 Julho 2023 |
72 – São Paulo, 133 (25) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 4 de julho de 2023
Designar DEBORA FLEIRA DE CAMPOS, portadora do RG
nº 21.571.106-3 como FISCAL a contar de 08/03/2023 em
substituição ao BARBARÁ ALICE DE CAMPOS, portador do RG
nº 32.819.114-0.
COMUNICADO
PROTOCOLO DERSP-PRC-2023/07404 – PE nº 0017/2018/
SQA/DA-DR. 20
Contrato nº 20.156-0 – Contratada: CETEST MINAS
ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A - inscrita no CNPJ sob n°
24.016.172/0001-11, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao
disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
Designar ROBERTO VALDEMIR DE JESUS, portador do RGº
13.043.821-2 como GESTOR, a contar de 14/01/2023 em substitui-
ção ao ANTONIO ANTONUCCI NETO, portador do RG nº 9.631.773-5.
COMUNICADO
PROTOCOLO DER/ 3183766/2019 – P.E nº 0043/2018/
SQA/DA
Contrato nº 20.339-7 - Contratada: DEFENSES CONTROLE
DE PRAGAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n° 09.567.212/0001-
20, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da
lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atuali-
zações, RESOLVE:
Designar ROBERTO VALDEMIR DE JESUS, portador do RG
nº 13.043.821-2, como GESTOR, a contar de 14/01/2023 em
substituição ao ANTONIO ANTONUCCI NETO, portador do RG
nº 9.631.773-5.
COMUNICADO
PROTOCOLO: DERSP-PRC-2023/03026 – PE nº 0280/2021/
SQA/DA-DR20
Contrato nº 21.704-9 – Contratada: ULRIK COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI – EPP inscrita no CNPJ sob n° 21.479.037/0001-
14, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE SÃO PAULO, em cumprimento ao disposto no artigo 67 da
lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 posteriores atuali-
zações, RESOLVE:
Designar ROBERTO VALDEMIR DE JESUS, portadora do RG
nº 13.043.821-2 como GESTOR, a contar de 08/03/2023 em
substituição a ANTONIO ANTONUCCI NETO portadora do RG
nº 9.631.773-5.
COMUNICADO
PROTOCOLO: DERSP-PRC-2023/03118 – PE nº 0086/2021/
SQA/DA
Contrato nº 20.920-0 – Contratada: AT & SANTOS
CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - inscrita no CNPJ sob nº
10.394.719/0001-08, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao
disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
Designar LUCIANO SILVERIO, portadora do RG nº
23.848.180-3 como FISCAL, a contar de 03/07/2023 em subs-
tituição a ROBERTO VALDEMIR DE JESUS portadora do RG nº
13.043.821-2.
DESPACHO DO SENHORA DIRETORA DE ADMINISTRA-
ÇÃO, de 30 – 06– 2023
Nº do Processo: 139.00000525/2023-48
Não tendo sido interpostos recursos e adjudicado pelo
Pregoeiro, sendo respectivo licitante declarado vencedor a
empresa MACKON IND. E COM. LTDA-EPP, pelo valor total
de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), em análise aos
documentos constantes nos autos conforme proposta comercial,
notadamente da leitura da minuta do edital conforme ATA de
realização do Pregão Eletrônico, APROVO as deliberações com
base nas informações supracitadas pelo SQA 1611083:
HOMOLOGO o resultado da presente licitação de confor-
midade com a ata de realização do pregão eletrônico constante
1467448, com a adjudicação do objeto à empresa MACKON IND.
E COM. LTDA-EPP.
AUTORIZO o valor da despesa no valor R$ 67.000,00
(sessenta e sete mil reais) conforme proposta técnica 1470062.
AUTORIZO através do ato a lavratura do contrato conforme
1633004.
TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOE: de
03/07/2023 referente ao EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
007/2023/SQA-DR20-DA
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DA PROCURADORA GERAL
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Despacho da Diretora Substituta do Departamento de
Suprimentos e Atividades Complementares, de 26/06/2023
Processo nº 023.00004372/2023-51
Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023
Objeto:Credenciamento de Advogados - Dativos
Cuidam os autos do credenciamento de Advogados para
atuar na defesa dos acusados perante a Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares ou a Corregedoria da Procuradoria Geral
do Estado, nas sindicâncias e nos processos administrativos
disciplinares, bem como para o acompanhamento das cartas
precatórias expedidas para cumprimento nas Unidades da Pro-
curadoria Geral do Estado.
Presente nos autos os elementos necessários à contratação
que se pretende e, face à competência a mim delegada pela
Resolução PGE nº 83, de 19 de outubro de 1994, declaro aberto
credenciamento, visando possibilitar a contratação direta de Advo-
gados para atuar na defesa dos acusados perante a Procuradoria
de Procedimentos Disciplinares ou a Corregedoria da Procuradoria
Geral do Estado, nas sindicâncias e nos processos administrativos
disciplinares, bem como para o acompanhamento das cartas
precatórias expedidas para cumprimento nas Unidades da Pro-
curadoria Geral do Estado localizadas no interior, nos termos do
“caput” do artigo 25 da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Despacho da Diretora Substituta do Departamento de
Suprimentos e Atividades Complementares, de 28/06/2023
Processo nº 023.00004365/2023-59
Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023.
Objeto:Credenciamento de Advogados para a atuação nos
PLANTÕES
Cuidam os autos do credenciamento de Advogados para a
atuação nos PLANTÕES, com vistas à defesa dos acusados que
não possuam recursos financeiros para constituir advogado ou
se neguem a fazê-lo, nos interrogatórios e nas audiências de
instrução, nos autos das sindicâncias e processos administra-
tivos que tramitam perante a Corregedoria Geral da PGE e a
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Presente nos autos os elementos necessários à contratação
que se pretende e, face à competência a mim delegada pela
Resolução PGE nº 83, de 19 de outubro de 1994, declaro aberto
credenciamento, visando possibilitar a contratação direta de
Advogados para atuar em PLANTÕES, na defesa de acusados
que não possuam recursos financeiros para constituir Advogado
ou se neguem a fazê-lo, em interrogatórios e audiências de
instrução, nos autos das sindicâncias e processos administra-
tivos disciplinares que tramitam perante a Corregedoria Geral
da PGE e a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, nos
termos do “caput” do artigo 25 da Lei federal nº 8.666/93 e
suas alterações
Diário Máximo: Volume 14,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230009178-
1F3. CA-220-00235. - Barramento - Volume 18000 (m³) -
Afluente do Ribeirão da Vatinga- Coord. Geográfica(s) Latitude
S (22°25'54.297") - Longitude O (47°3'57.342") - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230009178-JH3.
ER-220-00236.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
277/2023.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
03/07/2023
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630
e nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Peris & Lacerda
Ltda, CPF/CNPJ 26.456.505/0001-59 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE nº 9317229, declaramos dispensados de
outorga os usos de recursos hídricos, com a finalidade de uso
industrial - sanitário, localizado na "Rodovia SP 191 - Km 04
+ 900 Metros", no município de Mogi Mirim, conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Ribeirão da Vatinga - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°24'58.000") - Longitude O
(47°2'22.000") - Vazão Máxima Instantânea 0,78 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 6,24 m³ - Período 8h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220034067-1NZ.
LA-220-00232. - Captação Superficial - Ribeirão da Vatinga
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°24'58.000") - Longitude
O (47°2'22.000") - Vazão Máxima Instantânea 1,87 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 14,96 m³ - Período 8h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220034067-IKT.
CA-220-00233.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
278/2023.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
03/07/2023
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630
e nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Carlos Eduardo
Domingues Rodrigues, CPF/CNPJ 328.998.678-06 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE nº 9317402, declaramos dis-
pensado de outorga o uso de recurso hídrico, com a finalidade
de uso rural - sanitário, localizado na "Estrada Artur Dissei - Área
Rural", no município de Socorro, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°32'6.558") - Longitude
O (46°31'18.656") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230015767-9UU.
PO-251-00584.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
276/2023'.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/06/02/2023
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630
e nº 1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Concessionária do
Interior Paulista S/A., CPF/CNPJ 03.207.703/0001-83 e do pare-
cer técnico contido no Processo DAEE nº 9313385, declaramos
dispensada(s) de outorga a(s) interferência(s) ou o(s) serviço(s),
para fins de passagem, localizado(s) na "Rodovia Wilson Finardi,
km 057+920", no município de Araras, conforme abaixo:
- Travessia Aérea -Afluente do Córrego Água Boa - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°22'55.092") - Longitude O
(47°25'20.104") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230008008-XZN. TR-219-00297. - Travessia Aérea
-Afluente do Córrego Água Boa - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (22°23'4.168") - Longitude O (47°25'56.302") - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230015585-MEV.
TR-219-00296. - Travessia Aérea -Afluente do Córrego Água Boa
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°23'3.160") - Longitude O
(47°25'55.182") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230015586-VBC. TR-219-00295. - Travessia Aérea
- Afluente do Córrego Água Boa- Coord. Geográfica(s) Latitude
S (22°23'0.550") - Longitude O (47°26'31.862") - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230015587-KRM.
TR-219-00294. - Travessia Aérea -Afluente do Córrego Água Boa
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°23'1.176") - Longitude O
(47°26'29.731") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230015638-XWL. TR-219-00293. - Travessia Aérea
-Afluente do Córrego Água Boa - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (22°22'59.297") - Longitude O (47°26'36.341") - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230015640-HM9.
TR-219-00292. - Travessia Aérea -Afluente do Córrego Água Boa
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°22'42.006") - Longitude O
(47°27'43.114") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230015642-W6D. TR-219-00291. - Travessia Aérea
-Afluente do Córrego Água Boa - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (22°22'32.902") - Longitude O (47°28'18.019") Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230015647-GMX.
TR-219-00290.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
272/2023.
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO
PARAÍBA DO SUL
Retificação do DOE de 30/05/2023
Deliberação CBH-PS nº 005/2023, de 29/05/2023
“Indica empreendimentos do 1º Edital a serem financiados
com recursos do FEHIDRO para o exercício de 2023”.
Onde lê-se:
PROPONENTE
PM Aparecida
Sindicato Cruzeiro e Lavrinhas
Parque Tecnológico SJC
UNIVAP
Leia-se:
PROPONENTE
SAAE Aparecida
Sindicato Rural de Cruzeiro
Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos
Fundação Valeparaibana de Ensino
2
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salien-
tando-se o parecer CJ/DER nº 336/20232023, bem como a mani-
festação da DR.6, com fundamento no art. 6º, § 1º da DTM-SUP/
DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso protocolado por
André Luiz de Lima, e mantenho a cobrança dos danos causados
à Autarquia.
(n° de referência 139.00000721/2023-12)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
PROTOCOLO DERSP-PRC-2023/04122 – INEX nº 0007/2019/
SQA/DA –DR. 20
Contrato nº 20.417-1 - Contratada: EMPRESA BRASILEI-
RA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - inscrita no CNPJ sob n°
34.028.316/0031-29, o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, em cumprimento ao
disposto no artigo 67 da lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993 posteriores atualizações, RESOLVE:
do não atendimento a notificação enviada através do req.
20220019169-HUC, conforme uso abaixo relacionado:
- Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Corumbataí -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°37'59.700") - Longitude O
(47°41'23.900") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220019169-Z23.
Referência: DDO/ Diretoria de Bacia do Médio Tietê n° DDO
Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n. 267-SOE publicado
em 09/05/2023.
Processo DAEE nº 9820044
Com fundamento no Artigo 9. do Decreto Estadual n.
63.262, de 09/03/2018, no Parágrafo 1. do Artigo 30, da Portaria
DAEE n. 1.630 de 30/05/17.
Fica revogada a Declaração de Dispensa de Outorga - DDO/
BMT nº 267-SOE, publicado no DOE em 09/05/2023, em nome
de Companhia de Gás de São Paulo, CNPJ 61.856.571/0006-
21, localizado(a) no município de Piracicaba, em decorrência
do não atendimento a notificação enviada através do req.
20220019169-HUC, conforme uso abaixo relacionado:
- Travessia Subterrânea -Afluente do Rio Corumbataí -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°38'3.900") - Longitude O
(47°41'27.800") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220019169-CXL.
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
03/07/2023
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Município De Colina, CPF/CNPJ
45.291.234/0001-73 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE nº 9301496, declaramos viável a concepção do uso de
recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins
de paisagismo, localizado na propriedade denominada "Lago
Parque Débora Paro", no município de Colina, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°43'3.000") - Longitude O
(48°32'1.000") - Volume Diário: 800,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230016201-UV0. Processo
DAEE 9301496 - Extrato DVI 110/2023 /23.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
03/07/2023
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Lolli & Ferrari Imóveis Ltda,
CPF/CNPJ 67.402.701/0001-28 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE nº 9313387, declaramos viável a concepção dos
usos e interferências em recursos hídricos do empreendimento
que a demanda, para fins de uso urbano e passagem, localizados
na propriedade denominada "Loteamento Residencial Novo
Horizonte", no município de Estiva Gerbi, conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Córrego do Ipê - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°16'35.190") - Longitude O
(46°56'46.100") - Vazão Máxima Instantânea 21,60 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 518,40 m³ - Período 24h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210029592-E4O. -
Travessia Aérea - Córrego do Ipê- Coord. Geográfica(s) Latitude
S (22°16'47.890") - Longitude O (46°56'52.280") - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210029592-FZ3. Proces-
so DAEE 9313387 - Extrato DVI 111/2023 /23.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
03/07/2023
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Lolli & Ferrari Imóveis Ltda,
CPF/CNPJ 67.402.701/0001-28 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE nº 9313387, declaramos viável a concepção
do uso de recurso hídrico do empreendimento que a demanda,
para fins de uso urbano, localizado na propriedade denominada
"Loteamento Residencial Novo Horizonte", no município de
Estiva Gerbi, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°16'35.020") - Longitude O
(46°56'54.580") - Volume Diário: 245,60 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210029592-GVM. Processo
DAEE 9313387 - Extrato DVI 112/2023 /23.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
30/06/2023
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Said Toscana Empreendimentos
Spe Ltda, CPF/CNPJ 17.314.100/0001-95 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE nº 9313291, declaramos viável a con-
cepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento
que a demanda, para fins de passagem, localizado na proprie-
dade denominada " Loteamento Villa Toscana", no município de
Ribeirão Preto, conforme abaixo:
- Travessia Aérea - Afluente do Córrego Condanin - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°17'42.120") - Longitude O
(47°48'20.090") - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20230013737-NWA. Processo DAEE 9313291 - Extrato
DVI 109/2023 /23.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
03/07/2023
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por AMX Ambiental - Obras Serviços
E Comercio Ltda, CPF/CNPJ 14.345.566/0001-60 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE nº 9317258, declaramos viá-
vel a concepção dos usos e interferências em recursos hídricos
do empreendimento que a demanda, para fins de mineração
- processo de mineração, localizado no município de Rincão,
conforme abaixo:
- Extração de Minério - Bacia do Rio Mogi Guaçú (cava)-
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°31'27.650") - Longitude O
(48°2'51.940") - Vazão Máxima Instantânea 72,12 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 721,20 m³ - Período 10h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20230009740-9KY. - Lan-
çamento Superficial - Bacia do Rio Mogi Guaçu (canal de drena-
gem - cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°31'6.560") -
Longitude O (48°2'46.140") - Vazão Máxima Instantânea 57,69
m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 576,90 m³ - Período 10h /dia
- Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230009740-
EL6. Processo DAEE 9317258 - Extrato DVI 113/2023 /23.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
03/07/2023
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Cristiano Antonio Villano-
va, CPF/CNPJ 294.607.988-02 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE nº 9317243, declaramos dispensados de outorga
os usos e interferências em recursos hídricos, com a finalidade
de irrigação e regularização de nível - captação, localizados na
propriedade denominada "Sitio Santa Catarina", no município
de Mogi Mirim, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Vatinga
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°25'57.034") - Longitude
O (47°3'54.341") - Vazão Máxima Instantânea 1,40 m³/h - Uso
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Baixo Tietê, de 30 / 6 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: C.A.CARINHATO & CIA LTDA
- CPF/CNPJ: 62.602.297/0001-12
- Município: Jaú
- Processo DAEE: 9714452
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°16'15.856") - Longitude O
(48°33'43.153") - Volume Diário: 14,40 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20220033009-B5Y. PO-214-
00137. Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia
do Baixo Tietê/ n. 107/2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê, de 30 / 6 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: RLC INDUSTRIA E COMERCIA DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA ME
- CPF/CNPJ: 03.416.107/0001-03
- Município: Ribeirão Bonito
- Processo DAEE: 9704863
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - RIo JACARE - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°2'31.803") - Longitude O (48°9'28.486") - Vazão
Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
11,00 m³ - Período 5h30min /dia - Prazo indeterminado; Soli-
citado pelo Requerimento 20220002470-77Y. CA-190-00083.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê/ n. 104/2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê, de 30 / 6 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: WIRLEY JOSE CUNHA
- CPF/CNPJ: 48.148.582/0001-84
- Município: Itápolis
- Processo DAEE: 9714551
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°33'19.110") - Longitude O
(48°49'0.380") - Volume Diário: 440,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230002450-QUB. PO-139-
00016. Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia
do Baixo Tietê/ n. 106/2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê, de 30 / 6 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Louis Dreyfus Company Sucos S.A.
- CPF/CNPJ: 00.831.373/0017-71
- Município: Ribeirão Bonito
- Processo DAEE: 9704022
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Córrego do tanque - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°58'45.850") - Longitude O
(48°11'0.960") - Vazão Máxima Instantânea 130,00 m³/h
- Uso Diário Máximo: Volume 2.600,00 m³ - Período 20h /
dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20220015775-JN5. - Captação Superficial - Córrego do
Tanque - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°58'31.568") -
Longitude O (48°10'59.128") - Vazão Máxima Instantânea
130,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2.730,00 m³
- Período 21h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20220015775-O80. - Barramento - Córrego do
Taquaral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°58'31.590")
- Longitude O (48°10'59.150") - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220031109-1T1. Extrato de
Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do Baixo Tietê/
n. 105/2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê, de 30 / 6 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: EMBUTIDOS SÓ SUINOS DE ANDRADINA
LTDA – ME
- CPF/CNPJ: 01.074.965/0001-91
- Município: Andradina
- Processo DAEE: 9703153
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°53'22.290") - Longitude O
(51°21'5.450") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230011807-L2E. PO-66-00106.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê/ n. 108/2023.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê, de 30 / 6 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Helder Kumazawa
- CPF/CNPJ: 061.608.908-24
- Município: Coroados
- Processo DAEE: 9709794
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Córrego Caximbinha ou Cascatinha
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°14'39.720") - Longitude O
(50°15'9.320") - Vazão Máxima Instantânea 65,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1.365,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230014407-
HRM. CA-90-00176. Extrato de Informe de Indeferimento/
Diretoria de Bacia do Baixo Tietê/ n. 109/2023.
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
DESPACHO DO DIRETOR DA DIRETORIA DA BACIA DO
MÉDIO TIETÊ DE 03/07/2023.
Revogação de Declaração de Dispensa de Outorga
Referência: DDO/ Diretoria de Bacia do Médio Tietê n° DDO
Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n. 1114-SOE publicado
em 17/11/2022.
Processo DAEE nº 9820044
Com fundamento no Artigo 9. do Decreto Estadual n.
63.262, de 09/03/2018, no Parágrafo 1. do Artigo 30, da Portaria
DAEE n. 1.630 de 30/05/17.
Fica revogada a Declaração de Dispensa de Outorga - DDO/
BMT nº 1114-SOE, publicado no DOE em 17/11/2022, em nome
de Companhia de Gás de São Paulo, CNPJ 61.856.571/0006-
21, localizado(a) no município de Piracicaba, em decorrência
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 4 de julho de 2023 às 05:01:49
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