Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 20 Julho 2023 |
quinta-feira, 20 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (37) – 47
Fica outorgada, em nome de DPR TELECOMUNICAÇÕES
LTDA., CPF/CNPJ 00.422.413/0004-07, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins industrial e sanitário, no município de Sorocaba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°29'21.490") - Longitude O
(47°25'53.010") - Volume Diário: 54,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230005295-LKF. PO-320-00894.
Processo DAEE 9827063 - Extrato de Portaria 4598/23.
Fica outorgada, em nome de JAMILTON PEREIRA DA SILVA,
CPF/CNPJ 098.182.808-65, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial
e sanitário, no município de Estrela D'Oeste, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°16'36.340") - Longitude O
(50°24'7.000") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230016052-630. PO-32-00146.
Processo DAEE 9210970 - Extrato de Portaria 4599/23.
Fica outorgada, em nome de NELSON PESCARA FILHO, CPF/
CNPJ 046.198.398-25, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Indaiatuba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'43.690") - Longitude O
(47°9'32.410") - Volume Diário: 4,00 m³ - Solicitado pelo Reque-
rimento 20230010942-2HR. PO-301-00844. Processo DAEE
9839039 - Extrato de Portaria 4600/23.
Fica outorgada, em nome de RTL HOTELARIA LTDA., CPF/
CNPJ 09.559.024/0001-50, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Rio Claro, conforme abaixo iden-
tificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°21'26.830") - Longitude O
(47°33'1.490") - Volume Diário: 18,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230003225-ZHG. PO-218-00335.
Processo DAEE 9812626 - Extrato de Portaria 4601/23.
Fica outorgada, em nome de JAD ZOGHEIB & CIA LTDA.,
CPF/CNPJ 53.045.266/0014-31, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-sanitário, no município de Botucatu, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°54'3.879") - Longitude O
(48°26'54.966") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230000843-TTB. PO-272-
00136. Processo DAEE 9823325 - Extrato de Portaria 4602/23.
Fica outorgada, em nome de CLAUDIA REGINA CARVALHO
FIRMINO CARLOS, CPF/CNPJ 092.806.928-10, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins de regularização de vazões e irri-
gação, no município de Guaraci, conforme abaixo identificado:
- Barramento - Afluente do Ribeirão da Criciúma - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°32'38.420") - Longitude O
(48°58'0.780") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220024870-OVR. BA-57-00164.
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Criciúma -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°32'47.330") - Longitude O
(48°57'58.100") - Volume Diário 1.640,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220024870-O49. CA-57-00163.
Processo DAEE 9315138 - Extrato de Portaria 4603/23.
Fica outorgada, em nome de RICARDO TORRES DE MELLO,
CPF/CNPJ 114.353.768-89, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins de paisagismo, no município de Bragança
Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°59'51.954") - Longitu-
de O (46°41'58.013") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado
pelo Requerimento 20220031227-9T3. PO-279-00536. Processo
DAEE 9814083 - Extrato de Portaria 4604/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO COLINA DAS
FLORES 1, CPF/CNPJ 08.220.157/0001-34, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município de
São Roque, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°30'54.960") - Longitude O
(47°7'34.650") - Volume Diário: 48,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230005989-RLM. PO-341-00556.
Processo DAEE 9810887 - Extrato de Portaria 4605/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOBRADA, CPF/CNPJ 54.916.283/0001-45, a concessão admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-abastecimento de rede pública, no município
de Dobrada, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°32'1.910") - Longitude O
(48°23'8.099") - Volume Diário: 267,48 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230016990-CR9. PO-141-
00176. Processo DAEE 9700599 - Extrato de Portaria 4606/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOBRADA, CPF/CNPJ 54.916.283/0001-45, a concessão admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-abastecimento de rede pública, no município
de Dobrada, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°32'16.850") - Longitude O
(48°23'10.421") - Volume Diário: 267,48 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230016977-DSG. PO-141-
00177. Processo DAEE 9700599 - Extrato de Portaria 4607/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOBRADA, CPF/CNPJ 54.916.283/0001-45, a concessão admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins urbano-efluente de rede pública, no município de Dobrada,
conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão da Dobrada - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°30'41.741") - Longitude O
(48°24'30.528") - Volume Diário 2.274,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230007290-YQE. LA-141-
00156. Processo DAEE 9700599 - Extrato de Portaria 4608/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHA SOLTEIRA, CPF/CNPJ 59.754.648/0001-04, a concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-abastecimento de rede pública, no municí-
pio de Ilha Solteira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°23'46.914") - Longitude O
(51°21'35.909") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20230014855-U9H. PO-28-
00023. Processo DAEE 9200264 - Extrato de Portaria 4609/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHA SOLTEIRA, CPF/CNPJ 59.754.648/0001-04, a concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-abastecimento de rede pública, no municí-
pio de Ilha Solteira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°26'25.116") - Longitude O
(51°20'43.819") - Volume Diário: 162,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230014855-WC9. PO-28-
00024. Processo DAEE 9200264 - Extrato de Portaria 4610/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHA SOLTEIRA, CPF/CNPJ 59.754.648/0001-04, a concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
CPF: 324.992.008-80
Data da Sessão: 11/07/2023
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Alterar Valor para EM FUNÇÃO DE ATENU-
ANTES;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 7.560,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 21 - Apiaí SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230619011970-1
Datada Infração: 22/06/2023
Autuado: AMIL DE OLIVEIRA
CPF: 836.198.018-00
Data da Sessão: 12/07/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Alterar Valor para em função de atenuantes;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 480,00
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental:
Número: 4113812
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do
TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais
foram entregues ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou
outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados
digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fisca-
lizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 21 - Apiaí SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230515012147-1
Datada Infração: 19/06/2023
Autuado: Adauto Pedroso de Moura Pina
CPF: 324.992.008-80
Data da Sessão: 11/07/2023
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Alterar Valor para EM FUNÇÃO DE ATENU-
ANTES;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 2.919,24
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 19/07/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de RESTAURANTE E CHURRAS-
CARIA BATISTELLO DE PINDAMONHANGABA EIRELI, CPF/CNPJ
27.671.843/0001-76, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Pindamonhangaba, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'26.394") - Longitude O
(45°21'6.419") - Volume Diário: 36,00 m³ - Prazo 52 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230013648-IIO. PO-284-00257.
Processo DAEE 9611138 - Extrato de Portaria 4132/23.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ VIRGÍLIO BRAGHETTO
NETO, CPF/CNPJ 092.559.468-70, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
de irrigação, no município de Batatais, conforme abaixo iden-
tificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°2'27.350") - Longitude O
(47°33'2.870") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230017923-GPP. PO-101-00136.
Processo DAEE 9317393 - Extrato de Portaria 4592/23.
Fica outorgada, em nome de JAIR ANTONIO SAMBRANO,
CPF/CNPJ 002.558.598-30, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural, no
município de Itajobi, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°19'11.700") - Longitude O
(49°6'39.100") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230015002-LWQ. PO-115-00191.
Processo DAEE 9714881 - Extrato de Portaria 4594/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
ELISIARIO, CPF/CNPJ 65.711.723/0001-44, a concessão adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-abastecimento de rede pública, no município de
Elisiário, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°10'18.000") - Longitude O
(49°6'32.800") - Volume Diário: 126,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230015493-J8O. PO-95-00156.
Processo DAEE 9700242 - Extrato de Portaria 4595/23.
Fica outorgada, em nome de RICARDO FERNANDES DE
SOUZA, CPF/CNPJ 340.101.788-84, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Araçoiaba da Serra, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego Ipanema ou do Colégio -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°31'56.920") - Longitude O
(47°35'9.480") - Volume Diário: 150,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230001920-QTA. CA-339-
00268. Processo DAEE 9837582 - Extrato de Portaria 4596/23.
Fica outorgada, em nome de SERRAMILK ALIMENTOS LTDA.,
CPF/CNPJ 04.024.692/0001-69, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a corresponden-
te dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Cosmópolis, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°37'43.400") - Longitude O
(47°12'4.700") - Volume Diário: 10,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20230009856-XFF. PO-249-00555. Processo DAEE
9838970 - Extrato de Portaria 4597/23.
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro
Auto de infração Ambiental: 20230620003622-1
Datada Infração: 20/06/2023
Autuado: JOSE REMIGIO DE SOUZA FILHO
CPF: 874.924.828-68
Data da Sessão: 12/07/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Demolição de obra: Manter;
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 477,40
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20230622009872-1
Datada Infração: 22/06/2023
Autuado: LUANA RIBEIRO DE FREITAS
CPF: 446.487.938-11
Data da Sessão: 12/07/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 1.200,00
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20230620012781-1
Datada Infração: 20/06/2023
Autuado: JULIANO OLIVEIRA
CPF: 042.975.629-10
Data da Sessão: 12/07/2023
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Manter;
Demolição de obra: Aplicar;
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Aplicar;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 20.000,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20230622009336-1
Datada Infração: 22/06/2023
Autuado: DIEGO ANDREZANI FERNANDES
CPF: 487.934.218-18
Data da Sessão: 12/07/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Manter;
Apreensão de bens e animais: Aplicar;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 400,00
Observações: Obtida conciliação com emissão da(s) guia(s)
de recolhimento da multa, as quais foram entregues ao autuado.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20230703011725-1
Datada Infração: 03/07/2023
Autuado: LUIS CARLOS PACHECO DE ATAIDE
CPF: 143.260.638-74
Data da Sessão: 13/07/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Manter;
Demolição de obra: Aplicar;
Suspensão total ou parcial da atividade: Aplicar;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 10.000,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 21 - Apiaí SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230612015204-1
Datada Infração: 16/06/2023
Autuado: ALAIDE BUENO DE OLIVEIRA
CPF: 147.887.338-89
Data da Sessão: 11/07/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Alterar Valor para em função de atenuantes;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 112,50
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental:
Número: 4113475
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do
TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais
foram entregues ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou
outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados
digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fisca-
lizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 21 - Apiaí SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230515012147-2
Datada Infração: 19/06/2023
Autuado: Adauto Pedroso de Moura Pina
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 20.000,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20230622012880-2
Datada Infração: 24/06/2023
Autuado: ANTONIO MARCOS KARPINSKI
CPF: 130.057.428-30
Data da Sessão: 13/07/2023
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Manter;
Demolição de obra: Aplicar;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 20.000,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20230618015103-1
Datada Infração: 18/06/2023
Autuado: ANTONIO PAULO FERNANDES
CPF: 389.065.298-05
Data da Sessão: 11/07/2023
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 400,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20230620010009-1
Datada Infração: 20/06/2023
Autuado: NILCE GONCALVES DE SOUZA
CPF: 154.262.168-27
Data da Sessão: 12/07/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Demolição de obra: Manter;
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 10.000,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro Auto de infração
Ambiental: 20230616013403-1
Datada Infração: 20/06/2023
Autuado: NILCE GONCALVES DE SOUZA
CPF: 154.262.168-27
Data da Sessão: 12/07/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Manter;
Demolição de obra: Aplicar;
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Aplicar;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 700,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20230620007584-1
Datada Infração: 20/06/2023
Autuado: JOSE REMIGIO DE SOUZA FILHO
CPF: 874.924.828-68
Data da Sessão: 12/07/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Demolição de obra: Manter;
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Manter;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 12.000,00
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quinta-feira, 20 de julho de 2023 às 05:02:13
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