Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 17 Agosto 2023 |
32 – São Paulo, 133 (57) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quinta-feira, 17 de agosto de 2023
Dias/Mês.” Constante no artigo 1. da Portaria DAEE n. 4404, de
15/08/2018, publicado no DOE de 17/08/2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“- Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20180007097-X2V) - Córrego Água da Pedra - Vazão 20,00
m³/h - Volume Diário 400,00 m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês.”
A Portaria DAEE n. 4404, de 15/08/2018, publicado no DOE
de 17/08/2018, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9411619 - Extrato de Portaria 4996/23.
Fica outorgada, em nome de JEMA PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., CPF/CNPJ 29.243.046/0001-
13, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Iaras,
conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Águas da Limeira - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°51'31.330") - Longitude O
(49°10'15.660") - Volume Diário 1.806,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230011322-9KO. CA-269-
00072. Processo DAEE 9416505 - Extrato de Portaria 4997/23.
Fica outorgada, em nome de ROGERIO TURATO GAR-
CIA JUNQUEIRA, CPF/CNPJ 08.005.458/0004-98, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Presidente Bernardes,
conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego dos Macacos - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°59'7.278") - Longitude O
(51°29'35.269") - Volume Diário 3.541,65 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230008578-X5J. Processo DAEE
9413978 - Extrato de Portaria 4998/23.
Fica outorgada, em nome de VLADIMIR FIGUEIREDO, CPF/
CNPJ 050.385.538-34, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Florínea, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Paranapanema -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°56'4.990") - Longitude O
(50°45'36.810") - Volume Diário 264,00 m³ - Prazo 7 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230016319-J0L. CA-262-00016.
Processo DAEE 9400466 - Extrato de Portaria 4999/23.
Fica outorgada, em nome de GREGORIO MONTOLAR NETO,
CPF/CNPJ 371.135.348-72, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Pompéia, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Futuro - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°13'38.130") - Longitude O
(50°14'24.410") - Volume Diário 12.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230013259-S6T. CA-182-00051.
Processo DAEE 9416275 - Extrato de Portaria 5000/23.
Fica outorgada, em nome de MARIA ANTONIETA CHOAIRY
ANGELIS, CPF/CNPJ 795.825.598-53, a autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Itaberá, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Taquari - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°42'25.680") - Longitude O
(49°6'51.540") - Volume Diário 8.820,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230013763-YOK. CA-333-
00258. Processo DAEE 9402260 - Extrato de Portaria 5003/23.
Fica outorgada, em nome de ALESSANDRO ACIR PELIELO,
CPF/CNPJ 137.089.068-02, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Buritama, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Tietê (Reservatório UHE Nova
Avanhandava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°6'22.290")
- Longitude O (50°9'18.500") - Volume Diário 2.832,00 m³
- Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20180008737-
COC. CA-91-00105. Processo DAEE 9709202 - Extrato de
Portaria 5006/23.
Fica outorgada, em nome de TAKAO HOSHINO, CPF/CNPJ
072.096.928-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Itapetininga, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão dos Rodrigues - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°50'44.220") - Longitude O
(48°14'53.200") - Volume Diário 3.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230005410-VBX. CA-356-
00120. Processo DAEE 9409542 - Extrato de Portaria 5008/23.
Fica outorgada, em nome de EDISON PULZ, CPF/CNPJ
131.000.268-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Taquarituba, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Moinho -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°33'41.900") - Longitude O
(49°16'16.860") - Volume Diário 795,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230007567-OYF. CA-332-
00064. Processo DAEE 9411014 - Extrato de Portaria 5009/23.
Fica outorgada, em nome de EDUARDO SHUN-ITI TAKAKU,
CPF/CNPJ 026.953.258-78, a autorização administrativa para
a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de saneamento, no município de Itapetininga, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Ribeirão Ponte Alta - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°34'48.406") - Longitude O (48°4'29.290") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210005719-U5P.
TR-337-00032. Processo DAEE 9414397 - Extrato de Portaria
5010/23.
Fica outorgada, em nome de ARCENIO CERUTTI, CPF/
CNPJ 214.056.978-49, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de saneamento, no município de Cardoso, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão Guariroba -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°6'26.430") - Longitude O
(49°49'16.420") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20230014869-E0K. TR-16-00060. Processo DAEE 9201531
- Extrato de Portaria 5011/23.
Fica outorgada, em nome de VALTEIR APARECIDO BAZZONI
JUNIOR, CPF/CNPJ 048.660.269-95, a autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Taciba, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Cachoeira - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°27'19.040") - Longitude O
(51°18'42.580") - Volume Diário 1.332,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230012728-GCU. CA-203-
00052. Processo DAEE 9411772 - Extrato de Portaria 5013/23.
Fica outorgada, em nome de ANGELO FREIRE LEMOS, CPF/
CNPJ 08.088.524/0001-98, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de Rosana, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Cachoeirinha - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°33'40.295") - Longitude O
(52°48'43.466") - Volume Diário 2.100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210007975-FX1. CA-226-
00020. Processo DAEE 9407498 - Extrato de Portaria 5014/23.
Fica outorgada, em nome de VANDERLEI BARBOSA, CPF/
CNPJ 370.808.148-04, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de Álvares Machado, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Premanso ou da Estân-
cia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°13'7.015") - Longitude
O (51°34'17.415") - Volume Diário 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230017377-BCX. CA-176-
00085. Processo DAEE 9416663 - Extrato de Portaria 5015/23.
Fica outorgada, em nome de OTAVIO BOCALON, CPF/CNPJ
477.417.248-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Palmeira D'Oeste, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Macuma - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°24'48.500") - Longitude O
(50°48'32.300") - Volume Diário 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Fica excluído o “§2.”, constante no artigo 1. da Portaria
DAEE n. 876, de 11/02/2022, publicado no DOE de 17/02/2022,
conforme abaixo relacionado:
“§2. - A utilização de água subterrânea, objeto desta Por-
taria, fica condicionada à existência, posse e observância pelo
usuário, de Parecer Técnico da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo - CETESB com manifestação favorável ao(s) uso(s),
com a respectiva finalidade, requerida(s) ao DAEE, pois o(s)
poço(s) situa(m)-se dentro de área declarada contaminada ou a
uma distância de 500 metros desta.”
O “§1. - A utilização de água subterrânea, objeto desta Por-
taria está condicionada a existência e posse no local do uso, da
correspondente Licença Sanitária obtida junto ao órgão munici-
pal de Vigilância Sanitária.” Constante no artigo 1. da Portaria
DAEE n. 876, de 11/02/2022, publicado no DOE de 17/02/2022,
passa a vigorar com a redação abaixo:
“Parágrafo único - A utilização de água subterrânea, objeto
desta Portaria está condicionada a existência e posse no local do
uso, da correspondente Licença Sanitária obtida junto ao órgão
municipal de Vigilância Sanitária.”
A Portaria DAEE n. 876, de 11/02/2022, publicado no DOE
de 17/02/2022, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9806267 - Extrato de Portaria 5288/23.
A “Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°38'22.930") - Longitude O
(47°51'27.610") - Vazão 7,98 m3/h - Uso Diário Máximo 159,60
m3/dia - 20 h/dia - 30 dias/mês - Prazo 60 meses; Solicitado
pelo Requerimento 20200007383-K1L.” Constante no artigo 1.
da Portaria DAEE n. 2619, de 27/05/2020, publicado no DOE
de 02/06/2020, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 483, de
31/01/2022, publicado no DOE de 03/02/2022, passa a vigorar
com a seguinte redação:”;
“- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°38'22.930") - Longitude O
(47°51'27.610") - Vazão 7,98 m3/h - Uso Diário Máximo:
Volume 159,60 m3 - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês; Solicitado pelo
Requerimento 20200007383-K1L.”
A Portaria DAEE n. 2619, de 27/05/2020, publicado no DOE
de 02/06/2020, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 483, de
31/01/2022, publicado no DOE de 03/02/2022, continua em
vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na
presente Portaria. Processo DAEE 9829713 - Extrato de Portaria
5289/23.
O texto a seguir: “A Captação Subterrânea (Solicitado pelo
Requerimento 20210015680-MI2) - Aquífero Cristalino Fratura-
do - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°13'24.659") - Longitude
O (47°19'12.046") - Vazão 12,50 m³/h - Volume Diário: 250,00
m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses. Constante no
artigo 1. da Portaria DAEE n. 1750, de 29/03/2019, publicado no
DOE de 03/04/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:”;
passa a vigorar conforme abaixo relacionado:
“A Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20210015680-MI2) - Aquífero Cristalino Fraturado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°13'24.659") - Longitude O
(47°19'12.046") - Vazão 12,50 m³/h - Volume Diário: 250,00
m³ - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses. Constante no
artigo 1. da Portaria DAEE n. 4784, de 22/07/2022, publicado no
DOE de 26/07/2022, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 4261,
de 06/07/2023, publicado no DOE de 11/07/2023.”
A Portaria DAEE n. 4784, de 22/07/2022, publicado no DOE
de 26/07/2022, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 4261, de
06/07/2023, publicado no DOE de 11/07/2023, continua em
vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na
presente Portaria. Processo DAEE 9819283 - Extrato de Portaria
5290/23.
Portaria da Superintendente do DAEE de 16/08/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de CACOCI CONSULTO-
RIA E EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA., CPF/CNPJ
52.345.790/0001-40, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-solução alternativa coletiva I, no município de Pinhalzinho,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°47'34.989") - Longitude O
(46°36'32.116") - Volume Diário: 18,75 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031902-H1H. PO-279-
00549. Processo DAEE 9823216 - Extrato de Portaria 4979/23.
Fica outorgada, em nome de MGD CENTER EMPREENDI-
MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CPF/CNPJ 32.333.653/0001-
89, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es)
e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s)
uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-solução alternativa coletiva I, no município de Atibaia, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'11.600") - Longitude
O (46°31'23.200") - Volume Diário: 8,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230010003-VFR. PO-303-01127. Processo
DAEE 9838941 - Extrato de Portaria 4984/23.
Fica outorgada, em nome de MGD CENTER EMPREENDI-
MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CPF/CNPJ 32.333.653/0001-
89, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es)
e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-solução
alternativa coletiva I, no município de Atibaia, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°9'20.452") - Longitude O
(46°36'6.844") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230007292-9PP. PO-303-01128.
Processo DAEE 9838941 - Extrato de Portaria 4985/23.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ THEODORO SWART, CPF/
CNPJ 027.046.958-30, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Itapeva, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Monte Verde - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°44'54.380") - Longitude O
(48°56'30.690") - Volume Diário 4.410,00 m³ - Prazo 7 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220029726-IJ6. CA-334-00122.
Processo DAEE 9411932 - Extrato de Portaria 4987/23.
Fica outorgada, em nome de HIROSHI AGROPECUARIA
E PARTICIPACOES LTDA., CPF/CNPJ 29.634.548/0001-75, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de irrigação, no município de Capão Boni-
to, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Paranapanema - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°57'12.500") - Longitude O
(48°12'18.900") - Volume Diário 7.770,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210012957-RU9. CA-356-
00126. Processo DAEE 9414615 - Extrato de Portaria 4994/23.
Fica outorgada, em nome de SEBASTIÃO LUCIO BORGES,
CPF/CNPJ 16.711.721/0003-01, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Campos Novos Paulista, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Água da Pedra - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°33'30.416") - Longitude O
(50°7'12.593") - Volume Diário 1.400,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009657-GFS. CA-237-
00043. Processo DAEE 9411619 - Extrato de Portaria 4995/23.
A “Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20180007097-X2V) - Córrego Água da Pedra, com a Vazão
50,00 m³/h - Volume Diário 1.000,00 m³ - 20 Horas/Dia - 30
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação
dos Autos de Infração Ambiental do município de São Paulo
cujos autuados não foram localizados via Correios para entrega
de Notificação de Revelia. Em que não houve comparecimento
do autuado na sessão de atendimento ambiental e nem apre-
sentação de defesa, conforme previsto no Decreto Estadual nº
64.456/2019. Na esfera administrativa não é mais possível inter-
posição de recurso, e o prazo para entrar em contato através do
e-mail: cfb.saopaulo@sp.gov.br , é de 30 dias, a contar da data
desta publicação para tratar de assuntos referentes à recupe-
ração da área degradada e/ou retirada de nova Guia relativo a
multa imposta. Esgotada a fase administrativa e não tendo sido
adotadas as providências citadas acima, os Autos serão encami-
nhados à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial
do débito e ingresso de ação judicial objetivando a reparação
do dano ambiental em questão, quando couber.
Auto de Infração Ambiental nº: 20220613006003-1
Autuado: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
CPF/CNPJ: 871.204.454-72
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 62,50
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional - XI da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a
relação dos Autos de Infração Ambiental que possuem Termos
de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmados
e/ou vencidos, os quais não foram considerados cumpridos, e
cujos autuados não foram localizados via Correios para entrega
de notificação. Foi concedido o prazo de 30 dias, para agendar
o comparecimento através do e-mail: cfb.saopaulo@sp.gov.br
junto ao Núcleo de Gestão de Programas XI, sito à Av. Prof°
Frederico Hermann Jr. 345, Alto de Pinheiros, para apresentação
do protocolo de abertura de processo de licenciamento junto ao
órgão responsável e/ou firmar novo Termo de Compromisso de
Recuperação Ambiental objetivando a reparação do dano. O não
atendimento no prazo solicitado implicará no encaminhamento
do caso à Procuradoria Geral do Estado para o ingresso de
ação judicial.
Auto de Infração Ambiental nº: 20210817002982-1
Autuado: ANA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA
CPF: 077.548.084-39
Município da infração: São Paulo
TCRA nº: 48864/2021
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação dos
Autos de Infração Ambiental Julgados em 1ª Instância, cujos
autuados não foram localizados via Correios para entrega de
Notificação. O prazo para interposição de recurso em 2ª ins-
tância é de 20 dias corridos contados a partir desta publicação.
Informamos que os autuados deverão entrar em contato com o
departamento Núcleo de Gestão de Programas XI - São Paulo
através do e-mail: cfb.saopaulo@sp.gov.br , no prazo máximo de
30 dias, a contar da data desta publicação, para regularização
da situação e/ou retirada da guia de pagamento. Esgotada a
fase administrativa e não tendo sido adotadas as providências
citadas acima, os autos estarão em condições de serem enviados
à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito
Auto de Infração Ambiental nº: 286.297/2014
Autuado: FERNANDO DUARTE
CNPJ/CPF: 040.038.458-20
Município da infração: São Paulo - SP
Penalidade: ADVERTENCIA
Resultado: MANUTENÇÃO
Auto de Infração Ambiental nº: 286.607/2013
Autuado: BRUNO SANTOS FRANCA
CNPJ/CPF: 372.966.378-03
Município da infração: São Paulo - SP
Penalidade: ADVERTENCIA
Resultado: MANUTENÇÃO
Auto de Infração Ambiental nº: 286.206/2014
Autuado: MIKHAEL AIRES DE FREITAS PINTO
CNPJ/CPF: 454.979.788-60
Município da infração: São Paulo - SP
Penalidade: ADVERTENCIA
Resultado: MANUTENÇÃO
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente, faz publicar a relação de Autos
de Infração Ambiental, sobre o reagendamento de nova Sessão
de Atendimento Ambiental, em função da ciência do autuado,
os quais não foram localizados via correios ou e-mail para
entrega de notificação. Em caso de não comparecimento, o auto
e o débito serão consolidados no Atendimento Ambiental, e o
processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para
inscrição do débito no sistema de dívida ativa e ingresso de ação
judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão.
O autuado deve levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante
de residência, comprovantes de rendimentos e demais documen-
tos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada,
comprovante de propriedades do bens apreendidos e procuração
caso não seja o autuado a comparecer.
Ponto 02 – Santo André - Sede do 2º Pelotão da 2ª Compa-
nhia do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental
Modalidade: semipresencial
Endereço para comparecimento: Estrada do Pedroso 3000 –
Parque Miami – Santo André/SP - TEL.: (11) 4433-1961
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº: 20230623003964-1;
20230621005990-1;
20230621005990-2; 20230621006036-1 e
20230621006036-2.
AUTUADO: ANTONIO DE PADUA TORTORELO
CNPJ/CPF: 343.499.288-04
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: MAUÁ/SP
DATA E HORARIO: 28/09/2023 às 09h00min
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº: 20230623004498-1
AUTUADO: FERNANDO DOS SANTOS ROCHA
CNPJ/CPF: 328.217.388-11
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: Mauá/SP
DATA E HORARIO: 28/09/2023 às 10h30min
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº: 20230625010999-1
AUTUADO: HOTEL ESTÂNCIA SANTA LUZIA LTDA
CNPJ/CPF: 96.473.574/0001-56
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: Mauá/SP
DATA E HORARIO: 28/09/2023 às 13h00min
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 16/08/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica excluída a captação subterrânea, constante no artigo 1.
da Portaria DAEE n. 3208, de 23/06/2020, publicada no DOE de
27/06/2020, conforme abaixo relacionado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°32'11.980") - Longitude O
(48°46'48.770") - Volume Diário: 840,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200001349-EDA.
A Portaria DAEE n. 3208, de 23/06/2020, publicada no DOE
de 27/06/2020, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9704377 - Extrato de Portaria 5119/23.
citadas acima, os autos estarão em condições de serem enviados
à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito:
Auto de Infração Ambiental nº: 20210208008583-1
Autuado: ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CASA VIVA
CNPJ: 27.692.142/0001-13
Município da infração: São Paulo - SP
Penalidade: Multa simples R$ 12.741,00
Resultado: Manutenção
Auto de Infração Ambiental nº: 20200919010259-6
Autuado: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA
CPF: 662.297.318-00
Município da infração: São Paulo - SP
Penalidade: Advertência
Resultado: Manutenção
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria Estado de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação dos
Autos de Infração Ambiental do município de São Paulo, que
foram anulados na sessão de atendimento ambiental e estão
aptos a serem encaminhados para arquivo. A reincidência impli-
cará aplicação de multa simples.
Auto de Infração Ambiental nº: 20180817003267-1
Autuado(a): JOSÉ ANTOÔNIO DOS SANTOS
CPF: 044.348.298-58
Auto de Infração Ambiental nº: 20230706002625-1
Autuado(a): SILVIO LUIZ PEREIRA LEÃO JUNIOR
CPF: 125.862.638-12
Auto de Infração Ambiental nº: 20230718011452-1 e
20230718005718-1
Autuado(a): PEDRO HENRIQUE LOPES DEMETRIO
CPF: 359.060.278-31
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a rela-
ção de Autos de Infração Ambiental, cujo autuados não foram
localizados via correios ou e-mail para entrega de notificação
sobre o reagendamento de Sessão de Atendimento Ambiental,
conforme previsto no item IV do artigo 5º do Decreto Estadual
64.456/2019. O autuado deverá levar cópia do CPF, RG, com-
provante de residência, comprovantes de rendimentos e demais
documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área
autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e
procuração caso não seja o autuado a comparecer.
Em caso de não comparecimento, o auto e o débito serão
consolidados no Atendimento Ambiental, e o processo será
encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do
débito no sistema de dívida ativa e ingresso de ação judicial
objetivando a reparação do dano ambiental em questão.
Ponto 02 – Santo Bernardo do Campo - Sede da 2ª Compa-
nhia do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental
Modalidade: semipresencial
Endereço para comparecimento: Rua Etruscos, 41 – Água
Funda prox. ao Jabaquara – São Paulo/SP Tel. (11) 5067-1810
– Ramal 1843
Auto de Infração Ambiental: 20221229009803-1 e
20221229009803-2
Autuado: JOSÉ NETO DE MELO
CPF: 053.572.838-77
Município da infração: São Paulo/SP
Data do Atendimento: 31/08/2023 às 13:00min
Auto de Infração Ambiental: 20180925005992-3
Autuado: RAFAEL BARRETO MARASCO
CPF: 461.399.928-69
Município da infração: São Paulo/SP
Data do Atendimento: 15/09/2023 às 10:30min
Auto de Infração Ambiental: 20180925005992-2
Autuado: MARCOS GABRIEL LOPES DA SILVA
CPF: 328.121.588-24
Município da infração: São Paulo/SP
Data do Atendimento: 15/09/2023 às 13:00min
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional - XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação
de Autos de Infração Ambiental com débitos pendentes, cujos
autuados não foram localizados via Correios para entrega de
notificação. O prazo para entrar em contato através do e-mail:
cfb.saopaulo@sp.gov.br junto ao Núcleo de Gestão e Programa
é de 30 dias, a contar da data desta publicação, para retirada de
nova Guia e/ou para tratar de assunto referente à recuperação
da área degradada. Caso não sejam adotadas as providências
citadas acima, o processo será encaminhado à Procuradoria
Geral do Estado para cobrança judicial do débito e ingresso de
ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental em
questão, quando couber.
Auto de Infração Ambiental nº: 20211030009385-1
Autuado: JILVANIO DA SILVA
CPF: 368.121.158-27
Município da infração: São Paulo/SP
Valor do debito: R$ 1.865,53
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação
de Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não foram loca-
lizados via Correios, para entrega de notificação. O prazo para
comparecimento junto ao Núcleo de Gestão de Programas XI,
sito a Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – Prédio 12 – 3º andar
– Alto de Pinheiros, São Paulo, é de 30 dias, a contar da data
desta publicação, é necessário o prévio agendamento através do
e-mail: cfb.saopaulo@sp.gov.br, para tratar de assunto referente
à recuperação da área degradada. Esclarecemos que o paga-
mento da multa não eximirá o autuado da obrigação de reparar
o dano ambiental causado, quando couber, ficando mantidos
os demais termos e sanções constantes do Auto de Infração
Ambiental. A prática de nova infração ambiental implicará em
reincidência. Caso não sejam adotadas as providências citadas
acima, o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do
Estado para o ingresso de ação judicial objetivando a reparação
do dano ambiental em questão:
Auto de Infração Ambiental nº: 20181018006972-2
Autuado: ARMANDO MANOEL MARIA
CPF: 332.675.534-15
Município da infração: São Paulo/SP
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação
dos Autos de Infração Ambiental que possuem Termos de Com-
promisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmados, vencidos
ou com prazos a vencer, os quais não foram considerados
cumpridos, cujos autuados não foram localizados para entrega
de notificação via Correios, sendo concedido o prazo de 30 dias,
a contar da data desta publicação, para comprovação das obri-
gações pactuadas, através do e-mail: cfb.saopaulo@sp.gov.br. O
não atendimento no prazo solicitado implicará nos procedimen-
tos para cobrança da multa em decorrência do descumprimento
das obrigações pactuadas e no encaminhamento do caso à
Procuradoria Geral do Estado para o ingresso de ação judicial.
Auto de Infração Ambiental nº: 20180428005699-1
Autuado: ROSEMEIRE DE OLIVEIRA
CPF: 113.791.348-70
Município da infração: São Paulo
TCRA nº: 3505045
Auto de Infração Ambiental nº: 20220824008067-1
Autuado: JOSE GERALDO DOS SANTOS
CPF: 072.670.948-48
Município da infração: São Paulo
TCRA nº: 62455/2022
Auto de Infração Ambiental nº: 20221024012090-1
Autuado: RENATO MATOS DE OLIVEIRA
CPF: 143.485.528-78
Município da infração: São Paulo
TCRA nº: 86536/2022
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quinta-feira, 17 de agosto de 2023 às 05:03:50
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