Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
quarta-feira, 30 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (66) – 71
Fica outorgada, em nome de EDISON FERNANDES, CPF/
CNPJ 044.244.478-80, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Indaiatuba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°6'32.900") - Longitude
O (47°10'7.600") - Volume Diário: 7,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230011986-SNZ. PO-301-00853. Processo
DAEE 9839262 - Extrato de Portaria 5368/23.
Fica outorgada, em nome de MARIA GORETTI CASALOT-
TI FERREIRA, CPF/CNPJ 008.910.268-19, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no município de
Tatuí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°16'49.350") - Longitude O
(47°49'8.160") - Volume Diário: 3,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20230014620-RIN. PO-318-00225. Processo
DAEE 9839460 - Extrato de Portaria 5359/23.
Fica outorgada, em nome de ELIANE ZANETTI E OUTRA,
CPF/CNPJ 37.798.028/0001-26, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural e sanitário, no município de Tatuí, conforme abaixo iden-
tificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°23'02.120") - Longitude O
(47°57'47.950") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220033793-SRE. PO-318-
00195. Processo DAEE 9837777 - Extrato de Portaria 5351/23.
Fica outorgada, em nome de LUZIA MARESTONI PETERLE-
VITZ, CPF/CNPJ 511.140.628-04, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Limeira, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°37'43.100") - Longitude O
(47°28'59.700") - Volume Diário: 3,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230011574-IUF. PO-248-00993. Processo DAEE
9803278 - Extrato de Portaria 5352/23.
Fica outorgada, em nome de RENATA SODRÉ VIANA
EGREJA JUNQUEIRA, CPF/CNPJ 126.362.988-19, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Barbosa, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão dos Patos - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°19'0.110") - Longitude O
(49°49'25.650") - Volume Diário 6.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009997-LMP. CA-112-
00072. Processo DAEE 9707835 - Extrato de Portaria 5361/23.
Fica outorgada, em nome de USINA RUBI SPE LTDA., CPF/
CNPJ 35.854.717/0001-85, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins urbano-sanitário, no município de Indaiatuba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°9'39.300") - Longitude
O (47°12'56.900") - Volume Diário: 8,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230012022-ZPT. PO-301-00854. Processo DAEE
9839263 - Extrato de Portaria 5364/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO RESIDENCIAL
ESPLANADA, CPF/CNPJ 01.719.984/0001-28, a autorização
administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município
de Votorantim, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°33'18.331") - Longitude O
(47°27'53.070") - Volume Diário: 150,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009151-IOA. PO-340-
00516. Processo DAEE 9812368 - Extrato de Portaria 5360/23.
Fica outorgada, em nome de GRUPO DE APOIO BEM
AVENTURADA AOS TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS, CPF/CNPJ
01.732.648/0001-15, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-sani-
tário, no município de São Roque, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Cárstico -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°36'40.420") - Longitude O
(47°4'51.790") - Volume Diário: 45,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230009914-M41. PO-341-00572.
Processo DAEE 9823745 - Extrato de Portaria 5378/23.
Fica outorgada, em nome de RAFAEL PADILHA DE LIMA
COSTA, CPF/CNPJ 055.217.997-37, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Bragança Paulista,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'34.230") - Longitude
O (46°41'52.760") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230011538-ZDI. PO-279-00658. Processo DAEE
9839247 - Extrato de Portaria 5362/23.
Fica outorgada, em nome de ALEXANDRE PIOLLA, CPF/
CNPJ 023.370.718-20, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico e paisagismo, no município de São Pedro,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34'29.570") - Longitude O
(47°55'45.020") - Volume Diário: 12,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230011757-5AY. PO-246-00194. Processo
DAEE 9839250 - Extrato de Portaria 5353/23.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENKYO, CPF/CNPJ 21.161.900/0003-52,
a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídri-
cos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de
Guarulhos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°27'30.820") - Longitude O
(46°23'41.960") - Volume Diário: 51,40 m³ - Prazo 29 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200015611-EAR. PO-324-
00049. Processo DAEE 9913509 - Extrato de Portaria 5370/23.
Fica outorgada, em nome de GRAN TOUR HOTEL DE CAPI-
VARI LTDA., CPF/CNPJ 46.364.956/0001-73, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-sanitário, no município de Capivari, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°59'34.090") - Longitude O
(47°28'43.640") - Volume Diário: 52,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004699-T1T. PO-276-00513.
Processo DAEE 9801389 - Extrato de Portaria 5367/23.
Fica outorgada, em nome de VITOR VASCONCELOS
MORELLI, CPF/CNPJ 545.874.858-10, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, recreação e paisagismo, no
município de Itu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'34.000") - Longi-
tude O (47°16'42.200") - Volume Diário: 6,00 m³; Solicitado
pelo Requerimento 20230012104-S3K. PO-320-00931. Processo
DAEE 9839264 - Extrato de Portaria 5330/23.
- Travessia Aérea - Afluente do Córrego Água Branca -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°3'57.800") - Longitude O
(47°44'3.700") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento
20230006509-FDB. TR-299-00246.
- Travessia Aérea - Afluente do Córrego Água Branca -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4'1.400") - Longitude O
(47°44'14.700") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20230006509-YG9. TR-299-00247. Processo DAEE 9822360
- Extrato de Portaria 5322/23.
Fica outorgada, em nome de BRUNA ADILSON DE SOUZA
DOMINGUES, CPF/CNPJ 371.816.648-83, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no município de
Itapecerica da Serra, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°42'48.910") - Longitude
O (46°53'3.880") - Volume Diário: 4,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230013311-8LA. PO-342-00813. Processo
DAEE 9915034 - Extrato de Portaria 5350/23.
Fica outorgada, em nome de ANGOLINI & ANGOLINI LTDA.,
CPF/CNPJ 44.829.653/0001-53, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Santa Bárbara D'Oeste,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°44'51.845") - Longitude O
(47°27'51.930") - Volume Diário: 35,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220029674-E36. PO-248-
00822. Processo DAEE 9804007 - Extrato de Portaria 5355/23.
Fica outorgada, em nome de MANA IMOVEIS E EMPREEN-
DIMENTOS LTDA., CPF/CNPJ 05.992.413/0001-13, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Itapuí, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Rio Tietê (reservatório da UHE de
Bariri) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°11'4.960") - Lon-
gitude O (48°42'31.150") - Volume Diário 26.400,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230004074-FZU.
CA-187-00114. Processo DAEE 9714884 - Extrato de Portaria
5346/23.
Fica outorgada, em nome de PORTO DE AREIA IRMÃOS
QUALIO LTDA., CPF/CNPJ 00.908.909/0001-42, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins de mineração, no município de
Pradópolis, conforme abaixo identificado:
- Extração de Minério - Bacia do Rio Mogi Guaçú -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°21'50.000") - Longitude O
(48°8'19.000") - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20230011838-IT2. EX-119-00061.
- Captação Superficial - Bacia do Rio Mogi Guaçú -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°21'50.000") - Longitude O
(48°8'19.000") - Volume Diário 1.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230011838-SMY. CA-119-
00062. Processo DAEE 9317342 - Extrato de Portaria 5345/23.
Fica outorgada, em nome de SANOVO GREENPACK EMBA-
LAGENS DO BRASIL LTDA., CPF/CNPJ 61.585.931/0047-76, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial, no município de Sorocaba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°28'49.120") - Longitude O
(47°24'39.800") - Volume Diário: 250,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230005093-APM. PO-320-
00893. Processo DAEE 9810740 - Extrato de Portaria 5369/23.
Fica outorgada, em nome de JANETE APARECIDA RODRI-
GUES MODOLO E CIA LTDA., CPF/CNPJ 00.288.825/0001-53, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Tietê, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°7'25.570") - Longitude O
(47°42'31.910") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004166-ESI. PO-299-00249.
Processo DAEE 9807025 - Extrato de Portaria 5371/23.
Fica outorgada, em nome de MARIA DA PENHA FLORINDO
SILVA, CPF/CNPJ 135.896.228-65, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Sarapuí, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°40'16.830") - Longitude O
(47°46'36.900") - Volume Diário: 4,00 m³ ; Solicitado pelo
Requerimento 20230011829-1R8. PO-338-00114. Processo
DAEE 9839251 - Extrato de Portaria 5365/23.
Fica outorgada, em nome de SUPERMIX CONCRETO S/A,
CPF/CNPJ 34.230.979/0170-09, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial, no município de Mairinque, conforme abaixo iden-
tificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°25'47.290") - Longitude O
(47°14'15.581") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004978-DNF. PO-321-
00435. Processo DAEE 9825627 - Extrato de Portaria 5366/23.
Fica outorgada, em nome de SABAL HOLDING PARTICI-
PACOES LTDA., CPF/CNPJ 20.935.744/0001-05, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°6'8.200") - Longitude
O (47°15'29.000") - Volume Diário: 13,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220026582-Z3M. PO-300-00311. Processo
DAEE 9837033 - Extrato de Portaria 5354/23.
Fica outorgada, em nome de NOBREGA CONJAL EMPREEN-
DIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., CPF/CNPJ 28.982.101/0001-
24, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es)
e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no
município de São Paulo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°34'40.870") - Longitude O
(46°39'31.110") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 12 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003793-WMT. PO-343-
01404. Processo DAEE 9914840 - Extrato de Portaria 5387/23.
Fica outorgada, em nome de ALBERTO HAMOUI, CPF/CNPJ
475.933.898-55, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de São Paulo, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°32'54.680") - Longitude O
(46°39'46.860") - Volume Diário: 8,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230018744-CKZ. PO-343-01413. Processo
DAEE 9915094 - Extrato de Portaria 5386/23.
Fica outorgada, em nome de LILIANA DE ALMEIDA FERREI-
RA DA SILVA MARÇAL, CPF/CNPJ 041.013.778-20, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins de paisagismo e recreação, no
município de Bragança Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'37.679") - Longitude
O (46°40'42.154") - Volume Diário: 14,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230009983-RXW. PO-279-00647. Processo
DAEE 9838972 - Extrato de Portaria 5356/23.
Fica outorgada, em nome de NOVO POSTO TUCUMAN
LTDA., CPF/CNPJ 45.952.533/0001-01, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Assis, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°38'56.926") - Longitude O
(50°27'1.098") - Volume Diário: 7,38 m³ - Prazo 34 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20200022805-NAM. PO-236-00164.
Processo DAEE 9416562 - Extrato de Portaria 5225/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO PORTO PINHEI-
ROS - EDIFÍCIO AQUARELA, CPF/CNPJ 11.267.019/0001-15, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e
a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-solução
alternativa coletiva I, no município de São Paulo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°33'45.840") - Longitude O
(46°41'3.160") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230012559-73O. PO-343-01330.
Processo DAEE 9914993 - Extrato de Portaria 5390/23.
Fica outorgada, em nome de ROBERTO KIOTAKA TSURU E
OUTRO, CPF/CNPJ 07.937.846/0013-35, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins rural e sanitário, no município de Bastos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°55'57.790") - Longitude O
(50°40'37.840") - Volume Diário: 70,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230007888-8YF. PO-156-00172.
Processo DAEE 9411161 - Extrato de Portaria 5175/23.
Fica outorgada, em nome de CARPA AGROPECUÁRIA
RIO PARDO S/A, CPF/CNPJ 13.008.078/0001-02, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Andradina, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Moinho ou Abrigo -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°1'7.820") - Longitude O
(51°23'38.710") - Volume Diário 16.800,00 m³ - Prazo 2 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230013398-XUN. CA-106-
00028. Processo DAEE 9714373 - Extrato de Portaria 5276/23.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA ISABEL, CPF/CNPJ 56.900.848/0001-21, a autorização
administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de combate a inundações, no município de
Santa Isabel, conforme abaixo identificado:
- Canalização - Ribeirão Araraquara - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°19'30.409") - Longitude O (46°14'1.051") e
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°19'26.901") - Longitude O
(46°13'56.170") Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20230020790-MAY. CN-325-00501. Processo DAEE 9600308
- Extrato de Portaria 5315/23.
Fica outorgada, em nome de ANTONIO MANOEL DA SILVA
JUNIOR, CPF/CNPJ 057.090.808-61, a autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de irrigação, no município de Miguelópolis, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Grande - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°9'46.590") - Longitude O
(48°14'34.220") - Volume Diário 6.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230015716-FZL. CA-23-00027.
- Captação Superficial - Afluente do Rio Grande - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°9'53.940") - Longitude O
(48°14'38.840") - Volume Diário 3.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230015716-OME. CA-23-00028.
- Lançamento Superficial - Afluente do Rio Grande -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°9'49.790") - Longitude O
(48°14'37.670") - Volume Diário 8.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230015716-S84. LA-23-00029.
Processo DAEE 9311546 - Extrato de Portaria 5320/23.
Fica outorgada, em nome de MINERAÇÃO CAJU LTDA., CPF/
CNPJ 09.425.531/0004-43, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de mineração, no município de Mogi Guaçu, conforme
abaixo identificado:
- Extração de Minério - Bacia do Afluente do Rio Moji-Guaçu
(Cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°18'43.130") -
Longitude O (47°0'18.720") - Prazo 31 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20230012106-CVV. EX-220-00005.
- Captação Superficial - Bacia do Afluente do Rio Moji-
-Guaçu (Cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°18'43.970")
- Longitude O (47°0'17.490") - Volume Diário 90,00 m³ - Prazo
31 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230012113-OEI.
CA-220-00007.
- Lançamento Superficial - Bacia do Afluente do Rio Moji-
-Guaçu (Cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°18'43.360")
- Longitude O (47°0'20.100") - Volume Diário 85,00 m³ - Prazo
31 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230012116-SEM.
LA-220-00006. Processo DAEE 9317316 - Extrato de Portaria
5226/23.
Fica outorgada, em nome de FAZENDA ITAPEVA AGRO
PECUÁRIA LTDA., CPF/CNPJ 60.464.112/0002-06, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins rural e irrigação, no município de Jacareí, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°21'29.620") - Longi-
tude O (45°59'24.360") - Volume Diário: 48,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230019001-2EA.
PO-326-00291.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'59.890") - Longitude
O (45°59'36.110") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230019001-7IE. PO-326-00292.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°21'31.460") - Longitude O
(45°59'51.810") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230019001-BBC. PO-326-
00293. Processo DAEE 9605942 - Extrato de Portaria 5311/23.
Fica outorgada, em nome de CÉSAR AUGUSTO VASQUES,
CPF/CNPJ 116.932.068-62, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de Florínea, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Paca - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°52'6.330") - Longitude O
(50°36'2.650") - Volume Diário 1.394,30 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230017742-EP6. CA-263-
00087. Processo DAEE 9409971 - Extrato de Portaria 5224/23.
Fica outorgada, em nome de TINTURARIA E ESTAMPARIA
DE TECIDOS ARTEC LTDA., CPF/CNPJ 43.388.974/0001-05, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial, no município de Poá, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°31'44.040") - Longitude O
(46°19'45.990") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230014580-SQJ. PO-344-00445.
Processo DAEE 9905843 - Extrato de Portaria 5319/23.
Fica outorgada, em nome de AEPAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CPF/CNPJ 23.000.006/0001-64, a
autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins rodoviário e saneamento, no
município de Tietê, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Córrego Água Branca - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°4'0.100") - Longitude O
(47°44'9.300") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento
20230006509-DEK. TR-299-00245.
Auto de Infração Ambiental nº: 20180119009850-1
Interessado: VICENTE DE PAULA SILVA
CPF: 267.775.334-00
Município da infração: Guararema-SP
Motivo da Publicação: Em atenção ao documento protoco-
lizado em 19.03.2020, informamos que possíveis manifestações
no processo criminal existente em face do autuado, em nada
prejudica o processo para apuração de prática de infração
ambiental administrativa. Conforme previsão constitucional, as
responsabilidades na esfera civil, criminal e administrativa são
independentes entre si. Portanto, o processo administrativo é
conduzido de forma independente, devendo o autuado adotar
e cumprir integralmente as medidas estabelecidas em termo
próprio visando a reparação ambiental da área objeto do dano.
Solicitamos que compareça à Unidade da CFB, no endereço
descrito no cabeçalho, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do
recebimento desta notificação, para apresentação de cópias do
protocolo de abertura de processo junto à CETESB e do Registro
de Checklist emitido pelo órgão indicando o encaminhamento
do processo para análise técnica visando a regularização da
intervenção na área objeto do AIA. Caso não seja possível a
regularização junto à CETESB, solicitamos que compareça neste
órgão, dentro do mesmo prazo e acompanhado de testemunha,
para revalidação do Termo de Compromisso de Recuperação
Ambiental (TCRA) visando a recuperação integral do dano in
loco. Em consulta ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental
(SIGAM), constatou-se que a multa no valor de R$ 3.899,28 refe-
rente à perda do benefício de 40% concedido no Atendimento
Ambiental, não foi devidamente quitada. Deste modo, encami-
nhamos o boleto para pagamento até a data de vencimento.
Informamos que, caso não sejam adotadas as providências
citadas acima, o valor do débito será incluído no Sistema da
Dívida Ativa e o processo encaminhado à Procuradoria Geral do
Estado com proposição de ingresso de ação judicial objetivando
a reparação do dano ambiental
Auto de Infração Ambiental nº: 20180119009850-2
Interessado: VICENTE DE PAULA SILVA
CPF: 267.775.334-00
Município da infração: Guararema-SP
Motivo da Publicação: Em atenção ao documento protoco-
lizado em 19.03.2020, informamos que possíveis manifestações
no processo criminal existente em face do autuado, em nada
prejudica o processo para apuração de prática de infração
ambiental administrativa. Conforme previsão constitucional, as
responsabilidades na esfera civil, criminal e administrativa são
independentes entre si. Portanto, o processo administrativo é
conduzido de forma independente, devendo o autuado adotar
e cumprir integralmente as medidas estabelecidas em termo
próprio visando a reparação ambiental da área objeto do dano.
Solicitamos que compareça à Unidade da CFB, no endereço
descrito no cabeçalho, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do
recebimento desta notificação, para apresentação de cópias do
protocolo de abertura de processo junto à CETESB e do Registro
de Checklist emitido pelo órgão indicando o encaminhamento
do processo para análise técnica visando a regularização da
intervenção na área objeto do AIA. Caso não seja possível a
regularização junto à CETESB, solicitamos que compareça neste
órgão, dentro do mesmo prazo e acompanhado de testemunha,
para revalidação do Termo de Compromisso de Recuperação
Ambiental (TCRA) visando a recuperação integral do dano in
loco. Em consulta ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental
(SIGAM), constatou-se que a multa no valor de R$ 527,65 refe-
rente a conversão da penalidade de advertência em penalidade
de multa simples, não foi devidamente quitada. Deste modo,
encaminhamos o boleto para pagamento até a data de venci-
mento. Informamos que, caso não sejam adotadas as providên-
cias citadas acima, o valor do débito será incluído no Sistema da
Dívida Ativa e o processo encaminhado à Procuradoria Geral do
Estado com proposição de ingresso de ação judicial objetivando
a reparação do dano ambiental.
Auto de Infração Ambiental nº: 20180119009850-3
Interessado: VICENTE DE PAULA SILVA
CPF: 267.775.334-00
Município da infração: Guararema-SP
Motivo da Publicação: Em atenção ao documento protoco-
lizado em 19.03.2020, informamos que possíveis manifestações
no processo criminal existente em face do autuado, em nada
prejudica o processo para apuração de prática de infração
ambiental administrativa. Conforme previsão constitucional, as
responsabilidades na esfera civil, criminal e administrativa são
independentes entre si. Portanto, o processo administrativo é
conduzido de forma independente, devendo o autuado adotar
e cumprir integralmente as medidas estabelecidas em termo
próprio visando a reparação ambiental da área objeto do dano.
Solicitamos que compareça à Unidade da CFB, no endereço
descrito no cabeçalho, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do
recebimento desta notificação, para apresentação de cópias do
protocolo de abertura de processo junto à CETESB e do Registro
de Checklist emitido pelo órgão indicando o encaminhamento
do processo para análise técnica visando a regularização da
intervenção na área objeto do AIA. Caso não seja possível a
regularização junto à CETESB, solicitamos que compareça neste
órgão, dentro do mesmo prazo e acompanhado de testemunha,
para revalidação do Termo de Compromisso de Recuperação
Ambiental (TCRA) visando a recuperação integral do dano in
loco. Em consulta ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental
(SIGAM), constatou-se que a multa no valor de R$ 51,33 referen-
te a conversão da penalidade de advertência em penalidade de
multa simples, não foi devidamente quitada. Deste modo, enca-
minhamos o boleto para pagamento até a data de vencimento.
Informamos que, caso não sejam adotadas as providências
citadas acima, o valor do débito será incluído no Sistema da
Dívida Ativa e o processo encaminhado à Procuradoria Geral do
Estado com proposição de ingresso de ação judicial objetivando
a reparação do dano ambiental
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Comunicado CCA – 29/08/2023
Informando sobre a realização da 111ª Reunião da Câmara
de Compensação Ambiental, às 14:00h do dia 05/09/2023, por
videoconferência em atendimento ao disposto no Decreto nº
64.132/2019 e na Resolução SIMA nº 033/2022.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 29/08/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de ARCENIALICE FROES RODRI-
GUES DA CUNHA, CPF/CNPJ 469.534.421-15, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins doméstico, no município de São José do Rio Preto,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°51'19.700") - Longitude O
(49°20'24.800") - Volume Diário: 15,90 m³ - Prazo 12 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220024171-5LR. PO-74-00859.
Processo DAEE 9210712 - Extrato de Portaria 5193/23.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 30 de agosto de 2023 às 05:02:00
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