Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 04 Setembro 2023 |
74 – São Paulo, 133 (69) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 4 de setembro de 2023
Documentos a serem anexados ao Termo:
Se o doador for pessoa jurídica: cópia do contrato social
da empresa.
Se o doador for pessoa física: cópia do RG ou CPF ou outro
documento pessoal de identificação.
São Paulo, 09 de agosto de 2023.
Rodrigo Levkovicz
Diretor Executivo
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Levko-
vicz, Diretor Executivo, em 10/08/2023, às 18:51, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual
nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,
informando o código verificador 4491359 e o código CRC
DAFB3567.
Termo de Patrocínio 001/2023 (4491359) SEI
262.00001572/2023-48 / pg. 1
Termo de Patrocínio 001/2023 (4491359) SEI
262.00001572/2023-48 / pg. 1
Termo de Patrocínio 001/2023 (4491359) SEI
262.00001572/2023-48 / pg.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Diante dos elementos de instrução deste processo, nota-
damente o parecer da Consultoria Jurídica do DER 6067942, as
informações técnicas da Divisão Regional da Grande São Paulo/
DR.10 4240342, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o
pedido formulado por Adriane Oliveira Morais, de ressarcimento
de despesas por danos causados ao veículo/Modelo VW/Voyage,
Placas GBZ3F81, na Rodovia SP-312, altura do Km 0,42 (Estrada
dos Romeiros) no dia 15/04/2023, por ausência de nexo de
causalidade entre o dano e a ação da Autarquia.
(Processo SEI n° 139.00015651/2023-05)
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE, DATADO DE
30/08/2023
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Parecer CJ/DER nº 648/2022, o Parecer Favorável
do Comitê Gestor, a Justificativa Técnica da Coordenadoria
de Preços e Orçamentos - CPE, as manifestações da Direto-
ria de Engenharia - DE, da Equipe de Preços - DE/CPE e do
Coordenador de Aquisições e Contratações - CAD, bem como
a disponibilidade de recursos orçamentários, consubstanciada
na Nota de Reserva 2023NR02070, AUTORIZO a contratação
direta da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS
- FIPE, com dispensa de licitação, objetivando a prestação de
serviços de pesquisas de custos médios de insumos utilizados
em obras rodoviárias, compreendendo mão de obra, materiais,
equipamentos, serviços especializados e consultoria, utilizados
na Tabela de Preços Unitários do DER/SP e da Secretaria de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São
Paulo, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal
nº 8.666/1993. Outrossim, considero o presente ato revestido
dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993.
(Processo 139.00000955/2023-60)
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico com-
petente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER 088-18/06/2021, DEFIRO o pedido formulado por NBH
ESCOLTA DE VEICULOS LTDA, ficando o veículo abaixo relacio-
nado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o transporte
de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões,
quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACA MARCA MODELO VALIDADE
RTD1B79 VW GOL 1.0L MC4 23/11/2023
(Processo SEI n°139.00021710/2023-76)
Despacho do Superintendente do DER de 31/08/2023.
Processo 139.00005735/2023-22 – Fica declarado Encerra-
do o Convênio n° 5.934, celebrado entre este Departamento e o
Município de Quadra.
Despacho do Superintendente do DER de 31/08/2023.
Processo 139.00001924/2023-26 – Fica declarado Encerra-
do o Convênio n° 6.645, celebrado entre este Departamento e o
Município de Bernardino de Campos.
Despacho do Superintendente do DER de 01/09/2023.
Processo 139.00004662/2023-51 – Fica declarado Encerra-
do o Convênio n° 5.837, celebrado entre este Departamento e o
Município de Itaporanga.
Despacho do Superintendente do DER de 01/09/2023.
Processo 139.00005978/2023-61 – Fica declarado Encerra-
do o Convênio n° 5.932, celebrado entre este Departamento e
o Município de Guareí.
Despacho do Superintendente do DER de 01/09/2023.
Processo 139.00006964/2023-64 – Fica declarado Encerra-
do o Convênio n° 6.123, celebrado entre este Departamento e o
Município de Rio Claro.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO – DR.10
COMUNICADO
– O Diretor Regional da Grande São Paulo- DR.10, no uso
de suas atribuições legais e cumprindo o procedimento para
instrução de processo referente a dano causado ao patrimônio
e em atendimento a DTM-SUP/DER-012 de 13/09/2016, torna
público que na data de 10/08/2023, foi encaminhado (pelo
Correio) Notificação nº 017/DR.10/2023, que se trata de danos
causados ao patrimônio previsto no inciso IV do Artigo 1º da
Lei nº 7.452, de 26/07/1991, no valor de R$ 25.871,44 ao Sr.
SIDIENE MARCONDES, para atendimento ao processo e cuja
responsabilidade de ressarcimento foi imputada, decorrente do
acidente ocorrido na Rodovia SP-270, altura do Km 26+400m
– Pista Oeste, conforme informações contidas no Processo nº
SEI 139.00011994/2023-92, Boletim de Ocorrência PMRv nº
202204180200544.
Tendo em vista que não foi recebida a notificação enviada
pelo Correio, pelo causador do dano, fica o mesmo por este aviso
NOTIFICADO a comparecer na DR.10, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data desta publicação, na Rua Joaquim
Távora, 651, Vila Mariana, São Paulo, SP ficando-lhe, desde logo,
franqueada vista ao Processo nº SEI 139.00011994/2023-92.
Fica assegurado o direito de defesa prévia em idêntico prazo,
de conformidade com o § 4º do Artigo 3º do referido decreto.
DIVISÃO REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO – DR.10
COMUNICADO
– O Diretor Regional da Grande São Paulo- DR.10, no uso
de suas atribuições legais e cumprindo o procedimento para
instrução de processo referente a dano causado ao patrimônio
e em atendimento a DTM-SUP/DER-012 de 13/09/2016, torna
público que na data de 10/08/2023, foi encaminhado (pelo
Correio) Notificação nº 016/DR.10/2023, que se trata de danos
causados ao patrimônio previsto no inciso IV do Artigo 1º da Lei
nº 7.452, de 26/07/1991, no valor de R$ 972,96 ao Sr. FRAN-
CISCO EUGENIO NOGUEIRA DE SOUSA, para atendimento ao
processo e cuja responsabilidade de ressarcimento foi imputada,
decorrente do acidente ocorrido na Rodovia SP-270, altura do
Km 11+600m – Pista Oeste, conforme informações contidas no
Processo nº SEI 139.00012810/2023-10, Boletim de Ocorrência
PMRv nº 202212220204111.
Tendo em vista que não foi recebida a notificação enviada
pelo Correio, pelo causador do dano, fica o mesmo por este aviso
NOTIFICADO a comparecer na DR.10, no prazo de 15 (quinze)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de São José Do Rio Preto, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°49'39.420") - Longitude O
(49°23'49.970") - Volume Diário: 9,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230021758-EVT. PO-74-01105.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 227/2023
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
01/09/2023
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações, apresentado por
PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ
41.770.963/0001-51, na Diretoria de Bacia do Turvo Grande,
declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de urbano - abastecimento de rede pública, no Loteamento
Residencial Parque dos Pássaros, localizado no município de
Mirassol, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°46'54.172") - Longitude O
(49°28'17.808") - Volume Diário: 1.597,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220027153-BS7. Processo DAEE
9210533 - Extrato DVI 090/2023.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Governo do Estado de São Paulo
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do
Estado de São Paulo
Diretoria Executiva-DE
TERMO
Nº do Processo: 262.00001572/2023-48
Interessado: BRACELL SP CELULOSE LTDA
Inscrição Estadual: 416.012.530.113
CNPJ: 53.943.098/0001-87
FF-DE/NNPS/PROGRAMA ADOTE UM PARQUE
Assunto: Doação de desenvolvimento/ implantação de
Ações de Proteção a Biodiversidade
TERMO DE PATROCÍNIO FF/DE Nº 01/2023
Pelo presente instrumento, de um lado BRACELL SP CELU-
LOSE LTDA com endereço na Rod. Juliano Lorenzetti, km
4, acesso pela Rod. Marechal Rondon, saída 304, sentido
capital-interior, S/N, CEP 18.680-901, inscrito no CNPJ sob o nº
53.943.098/0001-87, neste ato representada por seu Diretor
WILLIAM TERAN TROELSEN, portador do RG nº
08.216.805-95 e do CPF nº 007.534.925-63, com endereço
na Rua Pituba, nº 72, apto 1103, Salvador – BA, CEP 41.701-
025 e por seu Head Florestal Sr. MAURO QUIRINO, portador
do RG nº 7.245.715-3, inscrito sob o CPF nº 019.352.869-00,
com endereço na Rua Borba Gato, nº 891, Jardim Humaitá,
em Lençóis Paulista – SP, CEP 18.683-500, doravante nomeado
DOADOR, e de outro, a FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, vinculada à
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São
Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 56.825.110/0001-47, com sede
na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, nº 345, prédio
12, bairro Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, doravante nomeada
DONATÁRIA, neste ato representada por seu
Diretor Executivo RODRIGO LEVKOVICZ, portador da cédula
de identidade, portador do RG n.º 28.155.493-6, inscrito sob o
CPF n.º 295.691.718-80, têm justa e acordada, com fulcro no
artigo 4º, inciso VI do Decreto Estadual nº 57.401/2011, a cele-
bração do presente Termo de Doação, que se regerá pelos arti-
gos 538 e seguintes do Código Civil - Lei Federal nº 10.406/2012
e demais normas aplicáveis, aliadas às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1. O objeto do presente instrumento é o patrocínio destina-
do ao desenvolvimento e implantação de ações de proteção a
biodiversidade que incluem a doação de insumos e serviços de:
1- Construção e manutenção de aceiros; 2- Confecção de Placas
de sinalização (educativas e advertência); 3- Apoio com instru-
tores e materiais para execução de workshops de prevenção de
incêndios e capacitação de brigadistas; 4Projeto executivo para
passagem aérea de travessia de fauna; 5- Desenvolvimento de
estudos para recomendações de controle de espécies vegetais
invasoras; 6Monitoramento remoto (acústico e/ou câmera) da
fauna; e 7- Reformas de
Infraestrutura, estabelecido no âmbito do Programa de
Parceria com a Iniciativa Privada da
Fundação Florestal do Estado de São Paulo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO
2. As atividades referidas na Cláusula Primeira serão
desenvolvidas pelo PATROCINADOR, mediante a celebração de
Termos de Doação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIDADES
3.1. A FUNDAÇÃO irá elaborar os Termos de Doação refe-
rentes às atividades descritas na Cláusula Primeira, que deverão
ser submetidos à aprovação do PATROCINADOR.
3.2. O PATROCINADOR se compromete a cumprir as ativida-
des descritas na Cláusula Primeira.
3.3. A FUNDAÇÃO e o PATROCINADOR deverão acompanhar
e avaliar a execução das atividades descritas na Cláusula Primeira.
3.4. O PATROCINADOR se obriga a respeitar as normas,
regulamentos, instruções ou quaisquer outras disposições vigen-
tes sobre as atividades descritas na Cláusula Primeira.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4. O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura e terá vigência por
12 (doze) meses.
CLÁUSULA QUINTA - DA DIVULGAÇÃO
5. Observadas as normas legais vigentes, a FUNDAÇÃO
tornará público o patrocínio objeto deste Termo no Diário Oficial
do Estado e a divulgação será prevista nos Termos de Doação.
CLÁUSULA SEXTA – DA LICITUDE DE ORIGEM
6. O PATROCINADOR, sob as penas da lei, assegura a ori-
gem lícita do objeto do presente
Termo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES
7. O presente Termo poderá ser modificado a fim de melhor
atender aos seus objetivos, desde que haja consenso entre as
partes e mediante instrumento aditivo específico.
CLÁUSULA OITAVA - DA DENÚNCIA
8. Este Termo poderá ser denunciado a qualquer momento
por qualquer das partes, mediante notificação escrita, nas
seguintes condições:
a) pelas partes, de comum acordo, sem prejuízo das ativi-
dades em andamento;
b) pelas partes, de comum acordo, se houver algum motivo
impeditivo à realização do objetodeste Termo;
c) pela FUNDAÇÃO ou pelo PATROCINADOR, no caso de
descumprimento das obrigações aqui assumidas.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo
para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo,
que não puderem ser resolvidas amigavelmente.
E, por estarem assim, de pleno acordo, as partes firmam
o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na
presença das testemunhas abaixo.
________________________________________
WILLIAM TERAN TROELSEN
Bracell SP Celulose
_________________________________________
MAURO QUIRINO
Bracell SP Celulose
Testemunhas:
Nome/RF/CPF: João Carlos Augusti, RG nº 13.653.235-4,
CPF nº 067.653.408-23
da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a
demanda, com a finalidade de Saneamento (água) e paisagismo
, na AVENIDA FÁBIO FERRAZ BICUDO, nº s/n - CEP: 13.331-
501, Indaiatuba - SP , localizada no município de Indaiatuba ,
conforme abaixo:
- Travessia Aérea -Afl. s/n do Córrego Barnabé - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'20.550") - Longitude O
(47°15'23.950") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220009133-07U. - Tra-
vessia Aérea - Afl. s/n do Córrego Barnabé - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°5'20.550") - Longitude O (47°15'23.950")
- Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24 meses; Solicita-
do pelo Requerimento 20220009133-A7Y. - Travessia Aérea
- Afl. s/n do Córrego Barnabé - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°5'20.550") - Longitude O (47°15'23.950") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ -
Período 0h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220009133-CXY. - Barramento - Afl. s/n do Córrego Barnabé
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°5'20.550") - Longitude O
(47°15'23.950") - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220009133-X2Q. - Travessia Aérea - Afl. s/n do Córrego Barna-
bé - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°5'20.550") - Longitude
O (47°15'23.950") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220009133-XKS. Proces-
so DAEE 9835524 - Extrato DVI 88-SOE /23.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630,
de 30/05/2017, as declarações e as informações , apresen-
tado por SAAB Oliveira Construtora-Eirelli- EPP, CPF/CNPJ
06.075.655/0001-05, na Diretoria da Bacia do Médio Tietê -
BMT, declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de bueiros e galeria - Outros e regularização de vazão , na
AVENIDA SANTANA, nº 3155 - CEP: 12.946-001, Atibaia - SP ,
localizada no município de Atibaia , conforme abaixo:
- Travessia Aérea -Ribeirão dos Porcos - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°9'12.200") - Longitude O (46°32'43.200") -
Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado
pelo Requerimento 20210029123-8RK. - Barramento - Ribeirão
dos Porcos - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°9'8.290") -
Longitude O (46°32'40.480") - Prazo 24 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210029123-JOF. Processo DAEE 9834549 -
Extrato DVI 94-SOE /23.
DIRETORIA DA BACIA DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE
Despacho da Diretoria da Bacia do Paraíba e Litoral
Norte - BPB de 01/09/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Sotef Socie-
dade Técnica de Engenheria e Fundações Ltda, CPF/CNPJ
03.027.919/0002-48 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9606050, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Caça-
pava, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°11'49.860") - Longitude O
(45°44'15.020") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230021316-EX1. PO-307-
00343.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 287 de 31/08/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Placido's Transportes
Rodoviário Ltda., CPF/CNPJ 96.178.199/0001-11 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9603120, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Igaratá, conforme abaixo:
- Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°6'44.860") - Longitude O (46°11'12.780") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³
- Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230020281-6VI. TR-305-00130. - Travessia Aérea
- - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°6'44.860") - Longitude
O (46°11'12.780") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230021586-PGS.
TR-305-00129.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
n. 288 de 31/08/2023.
DIRETORIA DA BACIA DO PEIXE-
PARANAPANEMA
Despacho do Diretor da Bacia do Peixe Paranapanema
de 01 / 09 / 2023.
Declaração de Dispensa de Outorga.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por VALDEMIR GASPARIN,
CPF/CNPJ 780.952.128-49 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9414625, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Piquerobi, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - RIBEIRÃO GRANDE OU DA
CACHOEIRA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°49'6.470") -
Longitude O (51°44'48.130") - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20220015251-RXH. ER-152-00065.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 339/2023.
Despacho do Diretor da Bacia do Peixe Paranapanema
de 01 / 09 / 2023.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: VALDEMIR GASPARIN
- CPF/CNPJ: 780.952.128-49
- Município: Piquerobi
- Processo DAEE: 9414625
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - RIBEIRÃO GRANDE OU DA CACHO-
EIRA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°49'6.746") - Longitu-
de O (51°44'47.623") - Vazão Máxima Instantânea 212,42 m³/h
- Uso Diário Máximo: Volume 1.805,57 m³ - Período 8h30min
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20220015251-PWF.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Peixe Paranapanema/ n. 097/2023, 28 / 8 / 2023.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
1/9/2023
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Condomínio Edifício
Strauss, CPF/CNPJ 71.744.775/0001-10 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9200238, declaramos dispensado(s)
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°3'22.530") - Longitude O
(46°50'45.290") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230000883-LTW. PO-302-00858.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 484-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 16 / 8 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Prefeitura do Município de Itatiba
- CPF/CNPJ: 50.122.571/0001-77
- Município: Itatiba
- Processo DAEE: 9801016
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Canalização - Ribeirão Jacarezinho - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°1'34.762") - Longitude O (46°50'18.610") -
Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solici-
tado pelo Requerimento 20200014186-S8E.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 481-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 31 / 8 / 2023
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: JCB DO BRASIL LTDA.
- CPF/CNPJ: 02.833.372/0001-24
- Município: Sorocaba
- Processo DAEE: 9811098
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°22'58.110") - Longitude O
(47°24'29.010") - Volume Diário: 18,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230008482-EXK.
PO-320-00967.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 487-SOE.
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê- BMT de 01/09/2023
Declaração de Viabilidade
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por Fundação Antonio - Antonieta Cintra Gordinho, CPF/CNPJ
60.875.218/0001-11, na Diretoria da Bacia do Médio Tietê -
BMT, declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de rodoviária e Saneamento (transporte de água) , na AVENIDA
HENRIQUE BRUNINI, nº 00 - CEP: 13.212-405, Jundiaí - SP ,
localizada no município de Jundiaí , conforme abaixo:
- Travessia Aérea -Afluente do Rio Jundiai - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°10'28.790") - Longitude O
(46°58'12.360") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220008018-5FC. - Tra-
vessia Aérea -Afluente do Rio Jundiai - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°10'28.790") - Longitude O (46°58'12.360")
- Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado
pelo Requerimento 20220008018-B85. Processo DAEE 9835519
- Extrato DVI 127-SOE /23.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
SANTA ANGELA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 51 SPE LTDA,
CPF/CNPJ 37.818.015/0001-71, na Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, declaramos viável a concepção da interferência
em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com
a finalidade de regularização de vazão, bueiro e adequação
de sistemas viários , na AVENIDA REYNALDO DE PORCARI, nº
0 - CEP: 13.212-258, Jundiaí - SP , localizada no município de
Jundiaí , conforme abaixo:
- Barramento - Afleunte da margem direita do Ribeirão
Caxambu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'20.038")
- Longitude O (47°0'26.721") - Prazo 24 meses; Solicitado
pelo Requerimento 20220016909-N53. - Travessia Aérea - -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'21.579") - Longitude O
(47°0'20.591") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220016909-X48. -
Canalização - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'18.986")
- Longitude O (47°0'22.521") - Vazão Máxima Instantânea 0,00
m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia
- Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220016966-
F0R. Processo DAEE 9836138 - Extrato DVI 80-SOE /23.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A, CPF/CNPJ
05.161.069/0007-06, na Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT,
declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico
do empreendimento que a demanda, com a finalidade de indus-
trial - sanitário , na Avenida Ain Ata, nº 221, bairro: Jardim Ermida
II - Jundiaí , localizada no município de Jundiaí , conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°11'50.830") - Longitude O
(46°58'27.980") - Volume Diário: 480,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220028128-H61. Processo
DAEE 9837291 - Extrato DVI 128-SOE /23.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
ADILSON ANTÔNIO NECCHIO, CPF/CNPJ 056.805.258-79, na
Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT, declaramos viável a
concepção da interferência em recurso hídrico do empreendi-
mento que a demanda, com a finalidade de pontes e passarelas
- dutos (transporte de esgoto) , na ESTRADA MUNICIPAL HUGO
PICCHI (LUV 020), nº S/N - CEP: 13.290-000, Louveira - SP , loca-
lizada no município de Louveira , conforme abaixo:
- Travessia - Ribeirão Santo Antônio - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°5'56.430") - Longitude O (46°58'57.870") -
Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado
pelo Requerimento 20220022180-9AH. - Travessia Subterrâ-
nea - Ribeirão Santo Antônio - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (23°5'46.450") - Longitude O (46°58'58.250") - Vazão
Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volu-
me 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado
pelo Requerimento 20220022180-DHQ. - Travessia Subterrâ-
nea - Ribeirão Santo Antônio - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°5'56.430") - Longitude O (46°58'57.870") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ -
Período 0h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220022180-GFX. - Travessia Aérea - Ribeirão Santo Antônio
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°5'56.430") - Longitude O
(46°58'57.870") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220022180-Z3W. Pro-
cesso DAEE 9831334 - Extrato DVI 90-SOE /23.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por FAHL SPE INDAIATUBA - LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO
IMOBILIÁRIA, CPF/CNPJ 34.079.427/0001-49, na Diretoria da
Bacia do Médio Tietê - BMT, declaramos viável a concepção
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 05:04:11
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