Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de Estradas de Rodagem
| Data de publicação | 05 Outubro 2023 |
76 – São Paulo, 133 (90) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II quinta-feira, 5 de outubro de 2023
Fica o servidor obrigado a fazer o levantamento de todos os
bens patrimoniados da Unidade.
Fica revogada a Portaria HCRP 18/2023. Conforme Portaria
HCRP 186/2023, Proc. 5451/2013.
CONCEDENDO, a partir de 21/09/2023, com base no artigo
2° do Decreto 53.966, de 22 de janeiro de 2009, ao Senhor
MAURICIO GODINHO, R.G. 24.934.854-8, CPF: 275.415.148-61,
ocupante das funções em confiança de Diretor Técnico de Saúde
III junto à Unidade de Emergência deste Hospital, Gratificação
de Representação de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centé-
simos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída
pelo artigo 33, da Lei Complementar 1.080 de 17 de dezembro
de 2008, conforme Portaria HCRP 187/2023.
CONCEDENDO à servidora abaixo relacionada, a GRATIFI-
CAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE HOSPITALAR EM CONDIÇÕES
ESPECIAIS DE TRABALHO - G.E.A.H., instituída pela Lei Com-
plementar 674 de 08/04/1992, mantida pela Lei Complementar
1157 de 02/12/2011, conforme artigo 24, e com fundamento
na alínea “c”, do inciso III, do artigo 4º, do Decreto 34.915 de
06/05/1992, conforme Portaria HCRP 188/2023, na seguinte
conformidade:
EQUIPE DE ENFERMAGEM DA SEÇÃO DE SALAS DE OPE-
RAÇÃO DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM ESPECIALIZADA III DA
DIVISÃO DE ENFERMAGEM
ANA LUCIA KLEM - Enfermeiro - CPF: 219.408.548-30 - a
partir de 12/09/2023.
EXCLUINDO da Portaria HCRP, que concedeu a GRATIFICA-
ÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE HOSPITALAR EM CONDIÇÕES
ESPECIAIS DE TRABALHO - G.E.A.H. de que trata a Lei Com-
plementar 674 de 08/04/1992, mantida pela Lei Complementar
1157, de 02/12/2011, os servidores abaixo relacionados, por
não mais pertencerem à Unidade identificada no anexo XIII,
do Decreto 34.915 de 06/05/1992, conforme Portaria HCRP
189/2023, na seguinte conformidade:
- ALINE PATRICIA DOS SANTOS - Técnico de Enfermagem -
CPF: 221.329.878-58 - a partir de 01/09/2023
- LEANDRO SOUZA GOULART - Técnico de Enfermagem -
CPF: 367.404.488-923 - a partir de 04/09/2023
- JULIA PEREIRA SOARES BITAR - Enfermeiro - CPF:
200.544.178-30 - a partir de 25/09/2023
Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
PORTARIA DA SUPERINTENDENTE DE 02-10-2023:
Dispensando do emprego,a contar de 02-10-2023, nos ter-
mos do artigo 59, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar n.º
180/78, combinado com o artigo 27, com a competência prevista
no artigo 23, inciso XXIII, do Decreto n.º 52.833, de 24, publica-
do em 25-03-2008 e Lei Complementar n.º 1080, de 17-12-2008,
o servidor FABIANO COUTO RONCONI, RG n.º 44.895.533-7,
Pront. 10.337, contratado em confiança, na função de ASSESSOR
TÉCNICO III, do Q-DAEE/SQF-II, da EVC, sob o regime da C.L.T.,
nos termos do artigo 477 e parágrafos da C.L.T., dispensadas a
homologação e a assistência prevista no artigo 487 da Consoli-
dação das Leis do Trabalho, na conformidade do artigo 1º, inciso
I do Decreto Federal n.º 779, de 21 de agosto de 1969.
(Publicado novamente por conter incorreções)
Despacho da Senhora Superintendente, de 29 de setembro
de 2023
Á vista do relatório elaborado pela Diretoria de Recursos
Humanos, HOMOLOGO o Processo de Promoção por Mereci-
mento referente ao exercício de 2023, das séries de classes de
Engenheiro, nos termos do parágrafo único do artigo 20, do
Decreto nº 42.250, de 23/09/1997.
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE, DE 07-06-2023:
Deferindo, com fundamento no artigo 27 e com a competência
prevista no artigo 23, do Decreto n.º 52.833, de 24, publicado em
25-03-2008; nos termos dos artigos 54 a 56, da Lei Complementar
n.º 1080, de 17-12-2008, que a funcionária abaixo relacionada, faz
jus à conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia:
MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS VIEIRA, RG.n.º 8.134.886-1,
Pront. 6151, Diretor Técnico I, do QDAEE/SQF-I, da EVC, Certidão
n.º 76/2019, de 03-10-2019, período aquisitivo de 30-09-2014
a 28-09-2019.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO D.E.R.04.10.2023
NOMEANDO, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Com-
plementar n.º 180, de 12 de maio de 1.978, na vaga decorrente
da exoneração de Ricardo Ferras Martins, RG:14.047.689-1, em
comissão, BIANCA OLIVEIRA SANTOS, RG: 43.286.238-9, para
exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I do
QDER, da classe de ASSESSOR DE GABINETE II, da Escala de Venci-
mentos-Comissão, a que se refere a Lei Complementar nº 1.080/08,
alterada pela Lei Complementar nº 1.306/17, vinculado por força
da Portaria SUP/DER-044/89, junto à U.A.-37.506-GAB/SUP.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO D.E.R.:04.10.2023
NOMEANDO, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Com-
plementar n.º 180/78, de 12/05/1978, na vaga decorrente da
exoneração de Priscilla Paiva Takieddine, RG:43.932.970-X, em
Comissão, DANIELA ALVES DA SILVA, RG: 34.543.557-6, exercer
em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I do QDER,
da classe de ASSESSOR TÉCNICO II, da Escala de Vencimentos-
-Comissão, a que se refere a Lei Complementar n.º 1.080/08,
vinculado por força da Portaria SUP/DER-040/89, junto à U.A.-
37.526-517-EPR/ARP/SUP.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
APOSTILA DA DIRETORA 04/10/2023
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL APOSTILA
DECLARANDO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPE-
DE A PRESENTE APOSTILA PARA DECLARAR, EM CUMPRIMEN-
TO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO NA VARA
DO TRABALHO DE ITAPETININGA, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº
0011300-22.2022.5.15.0041, ENCABEÇADO POR JOSÉ CLAUDIO
DE ALMEIDA, EXPEDE A PRESENTE APOSTILA PARA DECLARAR
QUE A AUTARQUIA FOI CONDENADA A "EFETUAR OS DEPÓSITOS
DE FGTS( PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS) NA CONTA VINCU-
LADA DO AUTOR, DO PERÍODO NÃO PRESCRITO ATÉ O RESTABELE-
CIMENTO DO PAGAMENTO"AO SEGUINTE AUTOR: JOSÉ CLAUDIO
DE ALMEIDA, R.G.: 18.240.461-4, A CONTAR DE 28/09/2017.
APOSTILA DA DIRETORA 04.10.2023
A DIRETORA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial
transitada em julgado na 11ª VARA DE FAZENDA PUBLICA
através do PROCESSO Nº. 0024813-97.2021.8.26.0053, enca-
beçado por SILVIA HELENA CARDOSO E OUTROS, expede a
presente Apostila para declarar que a Autarquia foi condenada
“ao pagamento do Adicional por Tempo de Serviço sobre o
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 04/10/2023
CONCEDENDO
De acordo com o artigo 129 da Constituição Estadual de
05/10/1989, mais um quinquênio de Adicional por Tempo de
Serviço, aos servidores abaixo relacionados:
CLAUDIA MARY BALISARDO MINAMOTO MAKIAMA, RG
13.515.131-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo,
do SQC-III, a partir de 06/07/2023, Total 07;
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas do diretor, de 04/10/2023
DECLARANDO,
À vista de decisão judicial, Comarca de Presidente Pru-
dente-Foro de Presidente Prudente-Vara da Fazenda Pública,
referente ao Processo Principal 1003795-06.2023.8.26.0482,
em nome de ANA ALVES PEREIRA, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) Recálculo do quinquênio para que o mesmo
passe a incidir sobre a verba \"Art. 133 - Dif. Vencimentos\", com
o pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitada a
prescrição quinquenal\".:
ANA ALVES PEREIRA, R.G 16.255.454-0, NÚCLEO DE
RECURSOS HUMANOS - DRS XI - PRESIDENTE PRUDENTE
À vista de decisão judicial, Comarca de Presidente Prudente-
-Foro de Presidente Prudente-Vara da Fazenda Pública, referente
ao Processo Principal 1008026-76.2023.8.26.0482, em nome de
EDIMÁRCIA MUNHOS CORREA COELHO, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) \"Inclusão da parte fixa do Prêmio de
Incentivo (50%), na base de cálculo dos quinquênios e da sexta-
-parte, com o pagamento das diferenças pecuniárias, respeitada
a prescrição quinquenal\".:
EDIMARCIA MUNHOS CORREA COELHO, R.G 18.735.980,
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS - DRS XI - PRESIDENTE
PRUDENTE
À vista de decisão judicial , Comarca de Presidente Pru-
dente-Foro de Presidente Prudente-Vara da Fazenda Pública,
referente ao Processo Principal 1011605-32.2023.8.26.0482,
em nome de NEUSA DOS SANTOS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) \"Recálculo da sexta-parte, devendo incidir
sobre a \"Gratificação Executiva\", \"Piso Salarial - Reajuste
Complementar\" e \"50% do Prêmio de Incentivo (parte fixa)\",
com reflexos no 13º salário, com o pagamento das diferenças
pecuniárias havidas, respeitando-se a prescrição quinquenal\":
NEUSA DOS SANTOS, R.G 28.194.790-9, SEÇÃO DE AMINIS-
TRACAO-N.G.A. 34 - PRESIDENTE PRUDENTE
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor, de 04/10/2023
DEFERINDO,
Nos termos do Artigo 67, § 1º, da LC. 1157/2011, a
conversão de 30 dias de licença-prêmio, em pecúnia à ELIA-
NA OLIVETTE, RG.11.512.314-3, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1-I,
designada Articuladora da Saúde da Mulher, da Sede do DRS
XI de Presidente Prudente, referente ao período aquisitivo de
28/09/2015 a 25/09/2020.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Diretor, de 4-10-2023
CONCEDENDO
De acordo com a LC. 1.010/07 e Comunicado Conjunto
UCRH/CAF-3, de 11 publicado em 12-11-2015, o afastamento
por doença a
Carmen Aparecida S Carnim, RG 9.664.449-7, Diretor Téc-
nico II, SQC-I, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão
Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões
de Saúde, 01 dia, a partir de 29-9-2023.
Elisangela Sousa B M Calado, RG 34.282.876-9, Assessor
Técnico de Saúde Pública I, SQC-I, da Coordenadoria de Regiões
de Saúde, 01 dia, a partir de 15-9-2023.
Maria Ines Scalon de Oliveira, RG 9.606.515, Assessor Téc-
nico em Saúde Pública I, SQC-I, do(a) Departamento Regional de
Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenado-
ria de Regiões de Saúde, 01 dia, a partir de 15-9-2023.
Marta Vannucci Silva, RG 9.315.471, Assessor Técnico em
Saúde Pública I, SQC-I, do(a) Departamento Regional de Saúde
Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de
Regiões de Saúde, 01 dia, a partir de 20-9-2023.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
TAUBATÉ
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 04/10/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0000169-44.2023.8.26.0563,
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo
Principal 1000737-77.2022.8.26.0563, em nome de JOÃO LUIZ
DA SILVA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inci-
dência de 50% Prêmio de Incentivo na base de cálculo do 13°
salário, férias e abono de férias.:
JOAO LUIZ DA SILVA, R.G 13.925.809-7, AMBULATÓRIO
REG. ESPECIAL. TAUBATÉ DR. RENÉE RACHOU - ARE TAUBATÉ
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE BOTUCATU
SUPERINTENDÊNCIA
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA
DE BOTUCATU.
PORTARIA DO SUPERINTENDENTE DE NÚMERO 113/2023
DE 03/10/2023.
DISPENSANDO, a pedido:
A PARTIR de 08/10/2023.
-LIVIA MARTIN CARDOZO, RG. 30.825.160-X, CPF.
220.849.228-52, PIS/PASEP-135.21256.89-7,MÉDICO I – GINE-
COLOGIA E OBSTETRICIA PROC. 143.00009125/2023-20.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA
USP
SUPERINTENDÊNCIA
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
DESIGNANDO, a partir de 21/09/2023, o Senhor MAURICIO
GODINHO, R.G. 24.934.854-8, CPF: 275.415.148-61, Médico I,
Referência M-I, instituída pela Lei Complementar 1.193, de 02
de janeiro de 2013, em exercício neste Hospital, sob o regime da
C.L.T., para exercer, em confiança, as funções de Diretor Técnico
de Saúde III, junto à Unidade de Emergência deste Hospital,
fazendo jus, durante o período em que estiver designado, a
pró-labore correspondente a 1,50 (um inteiro e cinquenta centé-
simos) sobre o valor da Referência M-I, conforme a jornada de
trabalho prevista pela Lei Complementar 1.193/2013.
Fica designado como Coordenador Substituto, o Professor Dou-
tor Antônio Pazin Filho, Docente do Departamento de Clínica Médica.
MARILENE COSTA BRITO, R.G 26.520.478-1
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, refe-
rente ao Processo Principal 1029284-42.2021.8.26.0053, em
nome de Martinho Francisco Nunes do Nascimento, que o(s)
interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão das importân-
cias pagas pela prestação de serviço sob a rubrica de “plantões”
na base de cálculo do 13° salário, férias e terço constitucional
de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada
a prescrição quinquenal.: O ajuizamento da ação ocorreu em
14/05/2021.
MARTINHO F N NASCIMENTO, R.G 15.387.552-5
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL,
referente ao Processo Principal 1028627-32.2023.8.26.0053,
em nome de Sandra Luiza Ghiotto Soares e outros, que o(s)
interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão dos adicio-
nais temporais, representados pelos Quinquênios, de forma
que sejam calculados sobre a Gratificação Executiva, Piso
Salarial - Reajuste Complementar e as diferença de venci-
mentos (art. 133 CE), salvo as parcelas eventuais, nos termos
do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89,
com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a
prescrição quinquenal.: O ajuizamento da ação ocorreu em
17/05/2023.
SANDRA CLEIA RODRIGUES, R.G 13.724.818-0
SANDRA LUIZA GHIOTTO, R.G 11.483.027
TORNANDO SEM EFEITO o DOE de 29/09/2023 que Decla-
rou à vista de decisão judicial em nome de MARTINHO F N
NASCIMENTO, R.G 15.387.552-5, SANDRA CLEIA RODRIGUES,
R.G 13.724.818-0 e SANDRA LUIZA GHIOTTO, R.G 11.483.027
por ter sido publicada com incorreções.
COORDENADORIA DE REGIÕES DE
SAÚDE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
BAIXADA SANTISTA
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III
DE: 02/10/2023
DESIGNANDO: nos termos dos artigos 450 e 499 da CLT a
servidora APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, RG n° 16.724.766-9,
contratada sob regime CLT, exercendo a função de Oficial Admi-
nistrativo, da Sede do DRS IV Baixada Santista, da CRS, para
exercer interinamente em substituição do cargo de Diretor Téc-
nico I, do SQC-I, referência 9, da tabela I, do Núcleo de Recursos
Humanos, provido por Adriana Xavier Tosta, RG. 20.370.755-2,
no período de 12/09/2023 a 01/10/2023, durante o impedimen-
to do titular por motivo de férias regulamentares, ficando-lhe
concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68,
e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966/2009,
gratificação mensal a título de representação correspondente ao
coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinqüenta e quatro), calculada
sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080/2008,
onerando a despesa a verba própria do orçamento.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
BAURU
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico I, de 04/10/2023
AUTORIZANDO
Excepcionalmente e nos termos dos artigos 213 e 214 da
Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar
nº 1048/08, à servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o
gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Cibele do Carmo
Mendonca, RG 10136362-X, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau I,
da EV-NU, do Departamento Regional de Saúde de Bauru - DRS
VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias
de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 04/7/2014
a 02/7/2019, publicada no DOE de 11/6/2021, a partir de
04/10/2023. Processo nº SES-PRC-2022/21313.
TORNA SEM EFEITO DOE 02/10/2023
Tornando sem efeito a Apostila do Diretor Técnico I, de
29/09/2023, que declarou à vista de decisão judicial, cons-
tante do Processo de Cumprimento de Sentença 0003900-
55.2023.8.26.0302, Vara do Juizado Especial Cível e Crimi-
nal - Foro de Jaú, referente ao Processo Principal 1005658-
57.2020.8.26.0302, em nome de DANIELA DAS GRAÇAS TOS-
CANO LATA BERTOLUCI, que a interessada faz jus à inclusão do
“Adicional de Desempenho da Saúde” na base de cálculo dos
Décimos, do antigo artigo 133, da CE, respeitada a prescrição
quinquenal por ter sido publicada em duplicidade.
TORNA SEM EFEITO DOE 13/6/2023
Tornando sem efeito a Apostila do Diretor Técnico I, de
13/6/2023, que declarou à vista de decisão judicial, cons-
tante do Processo de Cumprimento de Sentença 0006263-
29.2023.8.26.007, ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA da Comarca de BAURU, referente ao Processo Principal
1004514- 57.2023.8.26.0071, em nome de TERESINHA DE JESUS
BELO, que a interessada faz jus a inclusão de 50% do prêmio de
incentivo no cálculo do adicional temporal quinquênio, décimo
terceiro salário e férias, respeitada a prescrição quinquenal por
ter sido publicada em duplicidade.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
PIRACICABA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 04-10-2023.
Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença nº 0000774-24.2023.8.26.0584,
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO FORO E COMARCA
DE SÃO PEDRO, referente ao Processo Principal nº 1001332-
76.2023.8.26.0584, em nome de SILVIA MEIRA DOS SANTOS,
que a interessada abaixo faz jus à revisão da base de cálculo
da Sexta Parte para fins de incidencia sobre a totalidade dos
vencimentos, incluindo as verbas denominadas "Art. 133 CE -
Dif. Vencimentos", "Gratificação Executiva", "Grat. Repr. Incorp.
LC 813/96" e sobre 50% do "Premio de Incentivo", excluindo
as demais verbas de caráter eventual, transitorio e indenizatório,
vedado o efeito repique.:
SILVIA MEIRA DOS SANTOS, R.G 32.554.997-7, DRS X
Piracicaba
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
PRESIDENTE PRUDENTE
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
Despacho do Diretor, de 04/10/2023
AUTORIZANDO,
Com fundamento na LC. 1010/2007, combinado com o item
1, do inciso III, do Comunicado UCRH/ CAF 03/2015, à IZABEL
CRISTINA NIEDDU, RG. 8.856.257-8, Diretor Técnico I, nomeada
em comissão, do DRS XI de Presidente Prudente - Sede, da CRS,
a concessão de 15 dias de afastamento por motivo de doença, a
partir de 18/09/2023, conforme Atestado Médico.
TORNANDO SEM EFEITO,
A Portaria de 12/09/20223, do Diretor Regional do DRS XI
de Presidente Prudente, publicado no DOE de 13/09/2023, que
CONCEDEU à PAULO SÉRGIO LOPES, RG. 21.287.035-X, GRATIFI-
CAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, durante os impedimentos em vir-
tude de férias da titular, ELAINE DOS SANTOS, RG. 13.515.030-9,
por ter sido publicada indevidamente.
INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU
DIRETORIA TÉCNICA
Divisão de Administração
INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA,EM BAURU
Apostila do Diretor, 04/10/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0012744-08.2023.8.26.0071,
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, referente ao Pro-
cesso Principal 1010430-72.2023.8.26.0071, em nome de Celina
Conceicao Pio de Almeida, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) inclusão de 50% do valor do prêmio incentivo na base
de cálculo do adicional por tempo de serviço e sexta-parte.:
CELINA CONCEICAO PIO JESUS, R.G 32.782.063-9, SEÇÃO
DE PESSOAL
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL
HELIÓPOLIS
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I DE 04/10/2023
DESIGNANDO
Nos termos do art.80 da Lei 180/78, GEORGIA LIMA ROVES-
TA, RG. 15.632.224-9, RSPV. 13.003.318/01, Enfermeiro, Efetivo,
Ref.01, EVNU, classificada nesta UGA I – HOSPITAL HELIOPOLIS,
da C.S.S., para o período de 14/08/2023 a 12/09/2023, em
jornada completa de trabalho, responder em substituição, pelas
atribuições do cargo de DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE I, do(a)
Serviço de Enfermagem Cirúrgica, da Divisão de Enfermagem,
durante o impedimento, por motivo de licença premio da titular,
CELI FUMIKO YAMAMOTO, RG. 15.874.753-7, onerando a despe-
sa a verba própria do orçamento.
Nos termos do art.80 da Lei 180/78, LUCAS PALMEIRA
DA SILVA, RG. 39.587.069-0, RSPV. 16.481.914/01, Oficial de
Saúde, Efetivo, Ref.01, EVNI, classificado nesta UGA I – HOS-
PITAL HELIOPOLIS, da C.S.S., para o período de 25/08/2023 a
09/09/2023, em jornada completa de trabalho, responder em
substituição, pelas atribuições do cargo de DIRETOR I, do Serviço
de Finanças, do Grupo Técnico de Administração Hospitalar,
durante o impedimento, por motivo de férias da titular, LUCIA
MARIA DOS ANJOS, RG. 25.704.917-4, onerando a despesa a
verba própria do orçamento.
Nos termos do art.80 da Lei 180/78, LUCIANA APARECIDA
DA SILVA, RG. 21.620.530-X, RSPV. 11.994.850/01, Auxiliar
de Saúde, Lei500/74, Ref.01, EVNE, classificada nesta UGA I –
HOSPITAL HELIOPOLIS, da C.S.S., para o período de 25/08/2023
a 09/09/2023, em jornada completa de trabalho, responder em
substituição, pelas atribuições do cargo de CHEFE I, da Seção
de Faturamento, do Serviço de Finanças, do Grupo Técnico de
Administração Hospitalar, durante o impedimento, por motivo
de substituição em outro cargo do titular, LUCAS PALMEIRA DA
SILVA, RG. 39.587.069-0, onerando a despesa a verba própria
do orçamento.
Nos termos do art.80 da Lei 180/78, IRACEMA MARIA
DE PALUA, RG. 14.411.747-2, RSPV. 9.622.123-02, Auxiliar de
Serviços Gerais, Lei500/74, Ref.01, EVNE, classificada nesta UGA
I HOSPITAL HELIOPOLIS, da C.S.S., para o período de 11/09/2023
a 25/09/2023, em jornada completa de trabalho, responder em
substituição, pelas atribuições do cargo de CHEFE I, do(a) Seção
de Administração de Subfrota, do Serviço de Administração, do
Grupo Técnico de Administração Hospitalar, durante o impedi-
mento, por motivo de férias da titular, VERA LUCIA MARTINS
MELO, RG. 9.946.857-8, onerando a despesa a verba própria
do orçamento.
Nos termos do art.80 da Lei 180/78, MARIA MARTHA
NEIA BARBOSA SCOTT, RG. 5.692.398-3, RSPV. 5.771.274/03,
Médico I, Efetivo, Ref.01, EVNU, classificada nesta UGA I –
HOSPITAL HELIOPOLIS, da C.S.S., para o período de 15/09/2023
a 29/09/2023, em jornada completa de trabalho, responder em
substituição, pelas atribuições do cargo de SUPERVISOR DE
EQUIPE TÉCNICA DE SAÚDE, do(a) Serviço de Clinica Medica, da
Divisão Médica, durante o impedimento, por motivo de férias da
titular, VIRGINIA CÉLIA DE CARLI RONCATTI, RG. 12.593.936-X,
onerando a despesa a verba própria do orçamento.
Nos termos do art.80 da Lei 180/78, VALTER CALIXTO DA
SILVA, RG. 35.489.533-3, RSPV. 13.178.234/04, ATAS - Farma-
cêutico, Efetivo, Ref.01, EVNU, classificado nesta UGA I – HOS-
PITAL HELIOPOLIS, da C.S.S., para o período de 11/09/2023 a
25/09/2023, em jornada completa de trabalho, responder em
substituição, pelas atribuições do cargo de DIRETOR TÉCNICO
DE SAÚDE II, do(a) Divisão de Apoio Técnico, durante o impe-
dimento, por motivo de férias da titular, ROSANA SARMENTO
BRASILEIRO, RG. 2.802.184, onerando a despesa a verba própria
do orçamento.
CONCEDENDO
Nos termos do art.135, Inc.III, da Lei 10.261/68, com
fundamento no Dec.34666/92, alterado pelo Dec.38388/94, no
período de 14/08/2023 a 12/09/2023 à GEORGIA LIMA ROVES-
TA, RG.15.632.224-9, RSPV 13.003.318/01, Enfermeiro, Ref.01,
Efetivo, EVNU, classificada nesta UGA I – HOSPITAL HELIOPOLIS,
da C.S.S., Gratificação de Representação de (DIRETOR TÉCNICO
DE SAÚDE I), equivalente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e qua-
tro centésimos) calculado mediante o valor da Unidade Básica
de Valor - UBV, instituido pelo art. 33 da LC 1080 de 17-12-2008,
durante o impedimento, por motivo de Licença Premio da titular,
CELI FUMIKO YAMAMOTO, RG: 15.632.224-9, onerando a despe-
sa a verba própria do orçamento.
Nos termos do art.135, Inc.III, da Lei 10.261/68, com
fundamento no Dec.34666/92, alterado pelo Dec.38388/94, no
período de 25/08/2023 a 09/09/2023 à LUCAS PALMEIRA DA
SILVA, RG.39.587.069-0, RSPV 16.481.914/01, Oficial de Saúde,
Ref.01, Efetivo, EVNI, classificado nesta UGA I – HOSPITAL
HELIOPOLIS, da C.S.S., Gratificação de Representação de (DIRE-
TOR I), equivalente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro
centésimos) calculado mediante o valor da Unidade Básica de
Valor - UBV, instituido pelo art. 33 da LC 1080 de 17-12-2008,
durante o impedimento, por motivo de férias do titular, LUCAS
PALMEIRA DA SILVA, RG: 39.587.069-0, onerando a despesa a
verba própria do orçamento.
Nos termos do art.135, Inc.III, da Lei 10.261/68, com
fundamento no Dec.34666/92, alterado pelo Dec.38388/94, no
período de 11/09/2023 a 25/09/2023 à VALTER CALIXTO DA
SILVA, RG.35.489.533-3, RSPV 13.178.234/04, ATAS - Farmacêu-
tico, Ref.01, Efetivo, EVNU, classificado nesta UGA I – HOSPITAL
HELIOPOLIS, da C.S.S., Gratificação de Representação de (DIRE-
TOR TÉCNICO DE SAÚDE II), equivalente a 5,00 (cinco inteiros)
calculado mediante o valor da Unidade Básica de Valor - UBV,
instituido pelo art. 33 da LC 1080 de 17-12-2008, durante o
impedimento, por motivo de férias da titular, ROSANA SARMEN-
TO BRASILEIRO, RG: 2.802.184, onerando a despesa a verba
própria do orçamento.
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II -
HOSPITAL IPIRANGA
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 04/10/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente
ao Processo Principal 1016421-54.2021.8.26.0053, em nome
de Marilene Costa Brito e outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) ao recálculo da Sexta-Parte, de forma a incidir
sobre o Salário base, o Piso Salarial - Reajuste Complementar,
a Gratificação Executiva, os 1/30 avos incorporados de GEAH
e sobre a gratificação denominada GDAP Incorporado, com
o devido apostilamento e reflexos, assim como o pagamento
das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: O
ajuizamento da ação ocorreu em 21/03/2021.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 5 de outubro de 2023 às 05:03:52
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