Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 11 Outubro 2023 |
quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (94) – 93
COMUNICADO
O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, em
cumprimento ao Art. 4º da Deliberação Normativa CONSEMA nº
01/2018, faz publicar a relação dos municípios aptos a exercer
as competências de licenciamento ambiental das atividades e
empreendimentos de potencial impacto ambiental local, em
conformidade com o disposto no Art. 9º, XIV, alínea "a", da Lei
Complementar nº 140/2011:
- Município de Mogi das Cruzes, se declara apto para
exercer o licenciamento de alto impacto ambiental de âmbi-
to local nos termos do Anexo II e Anexo III da Delibera-
ção CONSEMA Normativa nº 01/2018 (Processo Digital SEI.
020.00014571/2023-51).
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 10/10/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de RONALDO ALÉCIO FERREIRA,
CPF/CNPJ 043.676.578-09, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins de paisagismo, no município de Jundiaí,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°14'25.480") - Longitude
O (46°52'50.600") - Volume Diário: 0,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230016126-COL. PO-302-00957. Processo
DAEE 9839641 - Extrato de Portaria 6160/23.
Fica outorgada, em nome de ANSELMO FERNANDES CIN-
TRA, CPF/CNPJ 217.979.678-19, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural e sanitário, no município de Cristais Paulista, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°20'33.940") - Longitude O
(47°26'32.740") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230019681-BU7. PO-44-00223.
Processo DAEE 9311120 - Extrato de Portaria 6164/23.
Fica outorgada, em nome de NATAN BUENO WANDERLEY,
CPF/CNPJ 336.564.578-08, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Atibaia, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4'15.481") - Longitude
O (46°36'10.735") - Volume Diário: 3,00 m³ - Solicitado
pelo Requerimento 20230021865-R7F. PO-303-01289. Processo
DAEE 9840371 - Extrato de Portaria 6167/23.
Fica outorgada, em nome de CERÂMICA IRMÃOS FORCIN
LTDA., CPF/CNPJ 02.758.580/0001-06, a autorização adminis-
trativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de mineração, no município de Bariri, conforme abaixo
identificado:
- Extração de Minério - Bacia do Rio Tietê (Cava) -
(Reservatório de Ibitinga) - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°6'19.253") - Longitude O (48°46'52.878") - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230013972-1DR. EX-187-
00119. Processo DAEE 9711962 - Extrato de Portaria 6169/23.
Fica outorgada, em nome de BELENUS LTDA., CPF/CNPJ
05.151.518/0011-11, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial
e sanitário, no município de Monte Mor, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°56'49.170") - Longitude O
(47°16'55.280") - Volume Diário: 20,25 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220023740-AI5. PO-276-00557.
Processo DAEE 9833888 - Extrato de Portaria 6174/23.
Fica outorgada, em nome de CONCEIÇÃO HERRERA SAN-
CHES FREIRE, CPF/CNPJ 052.970.888-44, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no município de
Mairinque, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°26'18.300") - Longitude
O (47°12'24.900") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230021954-GYR. PO-321-00478. Processo
DAEE 9840378 - Extrato de Portaria 6175/23.
Fica outorgada, em nome de VALTEIR JÚNIOR DE OLIVEIRA
LACERDA, CPF/CNPJ 068.462.267-02, a autorização para execu-
ção das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, no município de Itatiba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°59'2.300") - Longitude
O (46°52'25.000") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230015628-LHN. PO-278-00508. Processo
DAEE 9839597 - Extrato de Portaria 6178/23.
Fica outorgada, em nome de FAUSTO DOS SANTOS GIACO-
MO, CPF/CNPJ 413.971.238-42, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural, no município de Buritizal, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°9'51.312") - Longitude O
(47°43'21.917") - Volume Diário: 84,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220015329-BCC. PO-25-00083.
Processo DAEE 9317632 - Extrato de Portaria 6179/23.
Fica outorgada, em nome de ALESSANDRO ALEXANDRE
LIMA, CPF/CNPJ 163.681.728-94, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Jundiaí, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°18'53.400") - Longitude
O (46°56'6.600") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230015413-1IX. PO-322-00601. Processo DAEE
9839523 - Extrato de Portaria 6180/23.
Fica outorgada, em nome de FUNDIÇÃO REGALI BRASIL
LTDA., CPF/CNPJ 07.702.969/0001-53, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins industrial, no município de Mogi Mirim, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°29'5.590") - Longitude O
(46°58'43.190") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200001690-T4V. PO-221-
00411. Processo DAEE 9834718 - Extrato de Portaria 6181/23.
Fica outorgada, em nome de INDÚSTRIA REUNIDAS
DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA., CPF/CNPJ
49.629.777/0001-09, a autorização administrativa para o(s)
uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial e
sanitário, no município de Rio Claro, conforme abaixo identi-
ficado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°25'58.270") - Longitude O
(47°33'59.710") - Volume Diário: 125,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220000100-HN2. PO-218-
00275. Processo DAEE 9808683 - Extrato de Portaria 6183/23.
Fica outorgada, em nome de INDÚSTRIA REUNIDAS
DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA., CPF/CNPJ
49.629.777/0001-09, a autorização administrativa para o(s)
uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial e
sanitário, no município de Rio Claro, conforme abaixo identi-
ficado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°25'53.760") - Longitude O
(47°33'57.530") - Volume Diário: 112,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220000100-ICP. PO-218-00276.
Processo DAEE 9808683 - Extrato de Portaria 6184/23.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ ACACIO RISSARDI,
CPF/CNPJ 08.416.739/0001-90, a autorização administrativa
para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural e sanitário, no município de Tambaú, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°39'10.910") - Longitude O
(47°16'38.380") - Volume Diário: 24,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230023927-8L2. PO-145-
00133. Processo DAEE 9300302 - Extrato de Portaria 6185/23.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ ACACIO RISSARDI,
CPF/CNPJ 08.416.739/0001-90, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural e sanitário, no município de Tambaú, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°39'11.570") - Longitude O
(47°16'37.350") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230023927-IYG. PO-145-
00134. Processo DAEE 9300302 - Extrato de Portaria 6186/23.
Fica outorgada, em nome de BRACELL SP CELULOSE LTDA.,
CPF/CNPJ 53.943.098/0001-87, a autorização administrativa
para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins rodoviário, no município de Capão Bonito, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Ribeirão do Arrozal - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (24°1'29.620") - Longitude O (48°25'23.630") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230015830-KE8.
TR-372-00094.
- Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão do Arrozal -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°1'22.420") - Longitude O
(48°24'49.020") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20230015830-2MK. TR-372-00093.
- Travessia Aérea - Ribeirão do Arrozal - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (24°1'39.670") - Longitude O (48°25'9.210") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230015830-TWZ.
TR-372-00095. Processo DAEE 9416615 - Extrato de Portaria
6187/23.
Fica outorgada, em nome de AMARILDO LEANDRO DA
SILVA, CPF/CNPJ 061.816.548-79, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Palmital, conforme abaixo identifi-
cado:
- Captação Superficial - Córrego do Pavão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'59.957") - Longitude O
(50°17'32.062") - Volume Diário 1.186,74 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190007181-C3U. CA-264-
00109. Processo DAEE 9411800 - Extrato de Portaria 6188/23.
Fica outorgada, em nome de AMARILDO LEANDRO DA
SILVA, CPF/CNPJ 061.816.548-79, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Palmital, conforme abaixo identifi-
cado:
- Captação Superficial - Córrego do Pavão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'59.603") - Longitude O
(50°17'33.012") - Volume Diário 2.477,16 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190007181-LAL. CA-264-
00111. Processo DAEE 9411800 - Extrato de Portaria 6189/23.
Fica outorgada, em nome de E. R. RAMOS POSTO DE
MOLAS, CPF/CNPJ 18.030.140/0001-78, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Limeira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°37'39.800") - Longitude O
(47°20'26.200") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230017307-XVT. PO-248-01111. Processo
DAEE 9839736 - Extrato de Portaria 6190/23.
Fica outorgada, em nome de CICERO SOSSIMO LOURENÇO
DE PAULA, CPF/CNPJ 045.073.828-07, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Urânia, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego Comprido -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°12'7.200") - Longitude O
(50°38'30.570") - Volume Diário 135,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180006143-LA0. CA-13-00200.
Processo DAEE 9205230 - Extrato de Portaria 6191/23.
Fica outorgada, em nome de PEDRO FRANCISCO FREISLE-
BEN, CPF/CNPJ 863.980.248-34, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-sanitário, no município de Batatais, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°51'37.500") - Longitude O
(47°35'58.120") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230022667-DCF. PO-81-00156.
Processo DAEE 9305250 - Extrato de Portaria 6192/23.
Fica outorgada, em nome de ROMULO AUGUSTO DOS SAN-
TOS, CPF/CNPJ 322.983.388-09, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Mirassol, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°49'8.600") - Longitude O
(49°26'51.900") - Volume Diário: 2,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230021660-XLM. PO-74-01109. Processo DAEE
9211127 - Extrato de Portaria 6194/23.
Fica outorgada, em nome de PEDRO TAVARES DA SILVA E
OUTRA, CPF/CNPJ 08.072.988/0001-06, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins rural, no município de Santo Antônio da Alegria, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°3'59.050") - Longitude O
(47°10'11.280") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230024717-ZFA. PO-103-
00068. Processo DAEE 9311963 - Extrato de Portaria 6195/23.
Fica outorgada, em nome de MARCOS BUENO DE AGUIAR
SOARES, CPF/CNPJ 127.435.818-32, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de irrigação, no município de Morungaba, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Barra Mansa - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°54'31.800") - Longitude O
(46°46'48.320") - Volume Diário 48,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230010284-JSX. CA-278-00522.
Processo DAEE 9824892 - Extrato de Portaria 6205/23.
Fica outorgada, em nome de NELSON NAOKI NAKAJIMA,
CPF/CNPJ 075.151.258-37, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de Ibiúna, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Paruru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°40'26.100") - Longitude O
(47°20'46.200") - Volume Diário 640,00 m³ - Prazo 60 meses;
urbano-sanitário, no município de Araçoiaba da Serra, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°31'25.700") - Longitude O
(47°35'31.640") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180010302-R6P. PO-339-
00288. Processo DAEE 9802074 - Extrato de Portaria 6237/23.
Fica outorgada, em nome de JOÃO CARLOS INSERRA
MILLAN, CPF/CNPJ 083.616.458-02, a autorização para execu-
ção das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, no município de Atibaia,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°3'31.273") - Longitude
O (46°40'30.202") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230013833-LYF. PO-303-01149. Processo DAEE
9828849 - Extrato de Portaria 6239/23.
Fica outorgada, em nome de VALDIR DONIZETTI BETELLI,
CPF/CNPJ 723.700.848-04, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rural, no
município de Itupeva, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão Caxambu - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°10'33.540") - Longitude O
(47°0'51.030") - Volume Diário 396,48 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220000376-9XO. LA-301-
00566.
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Caxambu -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'34.300") - Longitude O
(47°1'8.270") - Volume Diário 233,28 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220000376-LGE. CA-301-00567.
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Caxambu -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'37.340") - Longitude
O (47°1'24.490") - Volume Diário 172,80 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220000376-YAI. CA-301-00568.
Processo DAEE 9803740 - Extrato de Portaria 6241/23.
Fica outorgada, em nome de RODOPOSTO BANDEIRAN-
TES SUL LTDA., CPF/CNPJ 05.289.870/0001-46, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins urbano-sanitário, no município de Santa Bárbara
D'Oeste, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°49'17.530") - Longitude O
(47°22'50.030") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220029579-KNR. PO-276-
00436. Processo DAEE 9806384 - Extrato de Portaria 6242/23.
Fica outorgada, em nome de GOSHEN ALIMENTOS LTDA.,
CPF/CNPJ 11.289.362/0001-60, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Ibiúna, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°39'13.830") - Longitude O
(47°6'43.850") - Volume Diário: 40,04 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220030320-BF3. PO-341-00494.
Processo DAEE 9810511 - Extrato de Portaria 6243/23.
Fica outorgada, em nome de WESTROCK, CELULOSE, PAPEL
E EMBALAGENS LTDA., CPF/CNPJ 45.989.050/0020-44, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Porto Feliz, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°17'48.300") - Longitude O
(47°31'58.440") - Volume Diário: 280,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230015014-OLX. PO-319-
00381. Processo DAEE 9825522 - Extrato de Portaria 6244/23.
Fica outorgada, em nome de VIVIANE CRISTINA DA COSTA
E SILVA YAZBEK, CPF/CNPJ 176.596.798-80, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no município de
Itupeva, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4'20.172") - Longitude O
(47°3'5.900") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230022531-H0Y. PO-301-00990. Processo DAEE
9840414 - Extrato de Portaria 6246/23.
Fica outorgada, em nome de BENEDITO LUZARDI, CPF/
CNPJ 027.956.438-47, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de Palmeira D'Oeste, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Botelho - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°20'48.314") - Longitude O
(50°42'57.612") - Volume Diário 175,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230021423-YPW. CA-31-00173.
Processo DAEE 9211088 - Extrato de Portaria 6247/23.
Fica outorgada, em nome de JOÃO DIMAS GARCIA MAIA,
CPF/CNPJ 396.626.246-00, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Jales, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Bacia do Córrego Barra Bonita ou
Jataí - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°12'27.010") - Longi-
tude O (50°36'30.530") - Volume Diário 100,00 m³ - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20230024457-FN9. CA-13-
00205. Processo DAEE 9211114 - Extrato de Portaria 6248/23.
Fica outorgada, em nome de MÁRCIO DIOGO DE OLIVEIRA,
CPF/CNPJ 084.684.098-71, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de São João da Boa Vista, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego da Estiva -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°3'54.213") - Longitude O
(46°40'22.545") - Volume Diário 172,80 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230020416-7XL. CA-196-
00122. Processo DAEE 9317528 - Extrato de Portaria 6249/23.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ CARLOS COSTA VIDOTTI,
CPF/CNPJ 116.898.518-80, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Bebedouro, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Avanhandava - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°57'48.340") - Longitude O
(48°35'35.270") - Volume Diário 848,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230007347-GSV. CA-77-00154.
Processo DAEE 9210778 - Extrato de Portaria 6251/23.
Fica outorgada, em nome de GERVÁSIO MENATTO, CPF/
CNPJ 102.588.488-47, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de São João da Boa Vista, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Campo Novo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°54'19.360") - Longitude O
(46°53'8.590") - Volume Diário 1.470,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180005531-AIF. CA-171-00453.
Processo DAEE 9311646 - Extrato de Portaria 6255/23.
Fica outorgada, em nome de NELSON FRANCISCO SIFA-
RELLI, CPF/CNPJ 287.223.358-03, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Atibaia, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4'1.440") - Longitude O
(46°34'8.070") - Volume Diário: 1,60 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230022649-TQ8. PO-303-01299. Processo DAEE
9840428 - Extrato de Portaria 6259/23.
Solicitado pelo Requerimento 20220009741-52O. CA-340-
00346. Processo DAEE 9820575 - Extrato de Portaria 6207/23.
Fica outorgada, em nome de YVONNE MARGONARI NUNES
PITTA E OUTROS, CPF/CNPJ 08.378.254/0001-50, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Santo Antônio de Posse,
conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Lambari - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°36'29.559") - Longitude O
(46°59'16.569") - Volume Diário 5.460,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220000183-YO7. CA-250-
00239. Processo DAEE 9834659 - Extrato de Portaria 6214/23.
Fica outorgada, em nome de BOM AMIGO DOALNARA
AGROPECUARIA LTDA., CPF/CNPJ 08.806.972/0001-80, a auto-
rização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a
correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no municí-
pio de Laranjal Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Passa Dois - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°3'43.500") - Longitude O
(47°53'7.100") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230019616-EJ6. PO-298-00219.
Processo DAEE 9840332 - Extrato de Portaria 6215/23.
Fica outorgada, em nome de FUNDIÇÃO MAGALHÃES LTDA.
EPP, CPF/CNPJ 06.035.842/0001-65, a autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial, no município de Itapira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°26'52.000") - Longitude O
(46°47'27.000") - Volume Diário: 16,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230022885-BD7. PO-221-
00456. Processo DAEE 9306714 - Extrato de Portaria 6216/23.
Fica outorgada, em nome de MARISA APARECIDA MANIERI
MARRARA, CPF/CNPJ 029.865.508-00, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Brotas, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Água Branca - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°27'14.550") - Longitude O
(48°2'17.060") - Volume Diário 210,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180016095-KEV. CA-216-
00138. Processo DAEE 9710254 - Extrato de Portaria 6217/23.
Fica outorgada, em nome de FCK EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA., CPF/CNPJ 09.363.770/0001-73, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspon-
dente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Elias Fausto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°3'39.050") - Longitude O
(47°19'38.720") - Volume Diário: 320,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230022271-FDU. PO-300-
00555. Processo DAEE 9829974 - Extrato de Portaria 6221/23.
Fica outorgada, em nome de TINTURARIA E ESTAMPARIA
COFINA LTDA., CPF/CNPJ 51.685.667/0001-06, a autorização
administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial, no município de Bom Jesus dos Perdões,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'38.260") - Longitude O
(46°28'47.230") - Volume Diário: 144,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018326-2KE. PO-304-
00338. Processo DAEE 9805831 - Extrato de Portaria 6228/23.
Fica outorgada, em nome de TINTURARIA E ESTAMPARIA
COFINA LTDA., CPF/CNPJ 51.685.667/0001-06, a autorização
administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial, no município de Bom Jesus dos Perdões,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'30.990") - Longitude O
(46°28'58.750") - Volume Diário: 700,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018326-AH1. PO-304-
00086. Processo DAEE 9805831 - Extrato de Portaria 6229/23.
Fica outorgada, em nome de TINTURARIA E ESTAMPARIA
COFINA LTDA., CPF/CNPJ 51.685.667/0001-06, a autorização
administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial e sanitário, no município de Bom Jesus
dos Perdões, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'39.920") - Longitude O
(46°28'43.030") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018326-DVU. PO-304-
00339. Processo DAEE 9805831 - Extrato de Portaria 6230/23.
Fica outorgada, em nome de TINTURARIA E ESTAMPARIA
COFINA LTDA, CPF/CNPJ 51.685.667/0001-06, a autorização
administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial, no município de Bom Jesus dos Perdões,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'36.660") - Longitude O
(46°28'43.700") - Volume Diário: 144,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018326-G0M. PO-304-
00340. Processo DAEE 9805831 - Extrato de Portaria 6231/23.
Fica outorgada, em nome de TINTURARIA E ESTAMPARIA
COFINA LTDA., CPF/CNPJ 51.685.667/0001-06, a autorização
administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial, no município de Bom Jesus dos Perdões,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'20.510") - Longitude O
(46°29'41.520") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018326-NCM. PO-304-
00341. Processo DAEE 9805831 - Extrato de Portaria 6232/23.
Fica outorgada, em nome de TINTURARIA E ESTAMPARIA
COFINA LTDA., CPF/CNPJ 51.685.667/0001-06, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial, no município de Bom Jesus dos Perdões,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'21.860") - Longitude O
(46°29'39.970") - Volume Diário: 220,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018326-VEB. PO-304-
00342. Processo DAEE 9805831 - Extrato de Portaria 6233/23.
Fica outorgada, em nome de TINTURARIA E ESTAMPARIA
COFINA LTDA., CPF/CNPJ 51.685.667/0001-06, a autorização
administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial, no município de Bom Jesus dos Perdões,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'20.530") - Longitude O
(46°29'40.110") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018326-ZHI. PO-304-00343.
Processo DAEE 9805831 - Extrato de Portaria 6234/23.
Fica outorgada, em nome de CENTRO RECREATIVO AQUA-
RIUS, CPF/CNPJ 50.803.253/0001-71, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-sanitário, no município de Araçoiaba da Serra, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°31'25.650") - Longitude O
(47°35'35.010") - Volume Diário: 91,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180010302-PUG. PO-339-
00287. Processo DAEE 9802074 - Extrato de Portaria 6236/23.
Fica outorgada, em nome de CENTRO RECREATIVO AQUA-
RIUS, CPF/CNPJ 50.803.253/0001-71, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
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quarta-feira, 11 de outubro de 2023 às 05:04:40
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