Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Conselho Estadual do Meio Ambiente
| Data de publicação | 11 Outubro 2023 |
90 – São Paulo, 133 (94) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quarta-feira, 11 de outubro de 2023
Gerenciamento de Água Bombeada e Efluentes, que deverão
ser detalhados por ocasião da solicitação de Licença Ambiental
de Instalação.
* Interferências em áreas com potencial de exploração
mineral
A Área Diretamente Afetada - ADA da Linha 19 – Celeste
se sobrepõe parcialmente a quatro poligonais delimitadoras de
direitos minerários de terceiros, conforme processos “ativos” na
Agência Nacional de Mineração – ANM. Dessa forma, foi pro-
posta a implementação de um Programa de Acompanhamento
e Resolução de Conflitos com Atividades, visando promover
tratativas com os titulares desses processos minerários.
* Alteração da qualidade do ar
Conforme mencionado no EIA, atividades de implantação
do empreendimento, como terraplanagens e escavações, tráfego
e movimentação de veículos e equipamentos e manuseio de
insumos e materiais pulverulentos poderão ocasionar alterações
pontuais na qualidade do ar local. Para mitigação e controle
desse impacto, foi proposto medidas controle de emissão de
material particulado e o Programa de Monitoramento da Qua-
lidade do Ar que visa o monitoramento e mitigação de fumaça
preta e do material particulado na atmosfera.
* Alteração dos níveis de ruído e vibrações
Durante a implantação do empreendimento serão emitidos,
pontualmente, ruídos e vibrações provenientes de equipamentos
e serviços necessários às obras. Na fase de operação, os sistemas
e equipamentos instalados nas estações, nos VSEs e no pátio
são as principais fontes potencialmente geradoras de poluição
sonora. Vale ressaltar que medições de ruídos realizadas na
fase de diagnóstico já identificaram ultrapassagens dos padrões
estabelecidos na ABNT NBR 10151:2019 na maioria dos 11
receptores críticos identificados na Área Diretamente Afetada-
-ADA do empreendimento. Dessa forma, tanto para a fase de
implantação como para a operação do empreendimento, foi
proposto o Programa de Monitoramento dos Pressão Sonora
e Vibrações que prevê a realização de medições dos níveis de
pressão sonora e de vibração, visando garantir o atendimento
à legislação, o conforto acústico, bem como a integridade dos
imóveis e edificações.
* Interferência em áreas contaminadas
A avaliação preliminar do traçado proposto identificou
na ADA 141 áreas, sendo nove ACs (contaminadas), sete ASs
(suspeitas) e 125 APs (com potencial de contaminação). Fora da
ADA, foram identificadas 137 áreas, sendo 52 ACs, incluindo 6
AMEs (monitoramento para encerramento), 10 ARs (reabilitada
para uso declarado) e 85 ASs, cuja interferências destes locais
com as obras estão condicionadas à ocorrência e amplitude de
eventuais rebaixamentos do lençol freático na execução das
obras e que possam alcançar tais locais. Para a próxima fase do
licenciamento, deverá ser apresentado o detalhamento da ava-
liação e o gerenciamento dos passivos ambientais, no âmbito do
Programa de Gerenciamento de Áreas Contaminadas proposto.
* Perda da cobertura vegetal nativa e intervenções em
áreas protegidas
Para a implantação do empreendimento, está prevista a
supressão de 1048 indivíduos arbóreos isolados. Como medida
mitigadora foi proposto o Plano de Manejo Arbóreo, contendo as
orientações acerca dos procedimentos que deverão ser adotados
durante o manejo da vegetação, visando minimizar os impactos
decorrentes desta atividade, a ser detalhado na próxima fase do
licenciamento. Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental
de Instalação – LI, deverá ser obtida Autorização para o corte de
árvores isoladas e intervenção em APP, mediante assinatura do
respectivo Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental –
TCRA, sendo que a proposta de compensação florestal deverá
estar de acordo com o disposto nas legislações municipais e
estadual.
* Impactos sobre a fauna
De acordo com o estudo, foram registradas 171 espécies de
vertebrados, sendo que 94,15% correspondem as aves, apenas
2,34% mamíferos e 3,51% anfíbios e répteis. Constatou-se que
a maior parte das espécies da avifauna da área diretamente
afetada pelas obras apresenta baixa sensibilidade às alterações
ambientais (86%). O papagaio (Amazona aestiva) foi a única
espécie inserida em uma categoria de ameaça de extinção.
Assim, deverá ser detalhado, na próxima etapa do licencia-
mento, dentro do Plano de Manejo Arbóreo, o Subprograma de
Monitoramento da Avifauna. Além disso, quanto à dispersão de
fauna sinantrópica durante o processo de demolição, foi pro-
posto o Programa de Controle de Vetores e Fauna Sinantrópica.
* Desapropriação, perda de espaço físico e redução da
atividade produtiva
Para a implantação do empreendimento, estima-se que
serão afetados aproximadamente 474 imóveis, entre moradias
horizontais, usos mistos verticais, favelas, usos comerciais e de
serviços, indústrias, usos institucionais, instituições religiosas,
áreas verdes ou praças, parcelas de vias ou calçadas e terrenos
vazios ou de uso indefinido. Como medida mitigadora, o empre-
endedor propõe a execução do Programa de Acompanhamento
do Processo de Desapropriação e Reassentamento e do Progra-
ma de Comunicação Social, de modo a auxiliar todo o processo
de desapropriação dos imóveis e indenização das famílias
afetadas. Em atenção aos pequenos comerciantes de baixa
renda em situação de vulnerabilidade, sujeitos ao deslocamento
compulsório, foi proposto um Programa de Apoio aos Afetados
pelas Reduções Temporárias das Atividades.
* Interferência em dispositivos de infraestrutura e serviços
de utilidade pública
Durante a execução das obras, poderá haver a necessidade
de se promover interrupções temporárias de determinados
serviços urbanos essenciais, tais como o fornecimento de água
potável e gás, até que se possam promover o remanejamento
destas redes de abastecimento. O mesmo poderá ocorrer,
também, com galerias de águas pluviais, postes de energia
elétrica, Linhas de Transmissão de Energia, fios de telefone e
TV a cabo, entre outras estruturas. Dessa forma, foi prevista
a divulgação aos usuários afetados por meio do Programa de
Comunicação Social, bem como a parcerias com as concessio-
nárias dos serviços, assegurando a atuação coordenada das
entidades envolvidas e minimizando incômodos à população.
Durante a implantação do empreendimento, o empreendedor
deverá apresentar as tratativas com os órgãos e concessionárias
responsáveis pelas infraestruturas afetadas.
* Modificações na infraestrutura viária, no tráfego e nos
transportes
São previstas alterações, temporárias e fixas no tráfego e
nos transportes do entorno do empreendimento, decorrentes
da implantação da Linha 19 - Celeste, que poderão causar
transtornos para passageiros, pedestres e ao tráfego local. Além
disso, ao longo do traçado do empreendimento foram identifi-
cados sete principais pontos de intervenção para a implantação
de estruturas da nova linha do metrô, com destaque para o
Terminal Bandeira que terá parte da frota relocada, bem como
será necessária a adequação do sistema de transporte público.
Como medida mitigadora, foi proposta pelo empreendedor um
Programa de Controle de Tráfego que atuará em conjunto com
o Programa de Comunicação Social, estabelecendo diretrizes
na divulgação aos usuários sobre novas rotas e linhas a serem
alteradas temporariamente ou permanentemente, em acordo
com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urba-
na – STMU de Guarulhos, São Paulo Transportes – SPTrans e a
Companhia de Engenharia de Tráfego – CET.
* Mobilização e desmobilização de mão de obra
Durante a implantação da Linha 19 - Celeste é previsto a
geração de 28.742 empregos (diretos e indiretos), os moradores
da AID que tiverem o perfil para as vagas poderão se beneficiar
destes futuros empregos. Para potencializar o impacto positivo
na geração de empregos, o Programa de Comunicação Social
prevê ações para divulgação das vagas. Para a próxima fase
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE
SUMULA DO PARECER TÉCNICO 038/23/IL
PROCESSO:
Impacto 199/2017 (CETESB.085443/2019-08)
INTERESSADO:
Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô
ASSUNTO:
Solicitação de Licença Ambiental Prévia para implantação
da Linha 19 - Celeste Trecho Bosque Maia-Anhangabaú
MUNICÍPIOS:
Guarulhos e São Paulo
1. INTRODUÇÃO
Trata-se da súmula do Parecer Técnico elaborado pelo
Departamento de Licenciamento com Avaliação de Impacto
Ambiental – IL para subsidiar o licenciamento ambiental prévio
da implantação da Linha 19 – Celeste do Metrô (trecho Bosque
Maia - Anhangabaú), nos munícipios de Guarulhos e São Paulo,
sob responsabilidade da Companhia do Metropolitano de São
Paulo - Metrô. Segundo o EIA, a implantação do empreendimen-
to tem como objetivo conectar o centro de Guarulhos com o
centro de São Paulo, oferecendo uma ligação radial para atendi-
mento de viagens predominantemente pendulares, contribuindo
para a redução dos tempos de deslocamento e da demanda
sobre o sistema viário, com consequente melhoria da qualidade
de vida da população.
2. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O empreendimento consiste na implantação e operação de
aproximadamente 19,1 km de linha metroviária entre a as futu-
ras estações Bosque Maia e Anhangabaú da Linha 19 – Celeste.
O empreendimento inclui 15 estações, um pátio de estaciona-
mento e manutenção de trens; 18 poços de ventilação e saídas
de emergência - VSEs; um terminal rodoviário; duas subestações
de energia e três estacionamentos de trens.
Além de 15 estações, o projeto prevê a implantação de um
terminal rodoviário para linhas municipais e intermunicipais
na estação Dutra. Também será implantado, junto à estação
Jardim Julieta, um pátio de estacionamento e manutenção de
trens, denominado Pátio Vila Medeiros, ocupando uma área de
333.400 m2, localizado no entroncamento das rodovias Fernão
Dias e Presidente Dutra, à margem do Rio Cabuçu de Cima
Fazem ainda parte do projeto as adequações necessárias nas
estações em operação São Bento (Linha 1 – Azul) e Anhangabaú
(Linha 3 – Vermelha).
As estimativas de demanda para cenário de 2025 indicam
que a Linha 19 - Celeste movimentará um total de aproximada-
mente 684 mil passageiros diários.
De acordo com o cronograma, a implantação está prevista
para até 2030, demandando 10.578 empregos diretos e 18.164
indiretos e investimento de R$11,45 bilhões em obras civis e
R$1,08 bilhões com as desapropriações.
3. COMPATIBILIDADE LEGAL
Em atendimento aos artigos 5º e 10 da Resolução CONAMA
nº 237/97, foram apresentadas a Certidão de Uso e Ocupação do
Solo e a Manifestação das Prefeituras Municipais de Guarulhos
e São Paulo, que atestam a compatibilidade do empreendimento
com a legislação municipal.
4. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS
A avaliação dos principais potenciais impactos ambientais
decorrentes do planejamento, implantação e operação do
empreendimento foi realizada considerando-se as informações
apresentadas no EIA/RIMA e complementações subsequentes
encaminhadas, conforme segue:
* Geração de expectativa da população quanto à implanta-
ção do empreendimento
A perspectiva de implantação do empreendimento gera
expectativas positivas quanto a melhoria do transporte na
região, requalificação urbana e valorização imobiliária. Entre-
tanto, desapropriações, potenciais transtornos decorrentes das
obras e alterações no tráfego, além de notícias esparsas sobre
estudos em desenvolvimento e informações não oficiais geram
expectativas muitas vezes desnecessárias, tornando maiores os
impactos negativos. Para mitigar esse impacto, foi proposta a
criação de um canal de comunicação permanente com a popu-
lação e instituições e um Plano de Comunicação Social, tendo
como objetivo a divulgação de informações oficiais e seguras
referentes ao empreendimento, de forma clara e acessível à
população e instituições do entorno durante toda a etapa de
implantação da Linha 19 - Celeste, a serem detalhados na próxi-
ma fase do licenciamento.
* Desencadeamento e intensificação de processos de
dinâmica superficial
A implantação da Linha 19 - Celeste é uma obra com gran-
de intervenção quanto à movimentação de terra, seja por meio
de escavações subterrâneas ou de serviços de terraplenagem
em superfície. Além disso, o empreendimento poderá intervir
em drenagens superficiais e se estabelecerá em terrenos de
grande variabilidade geológica e geotécnica. Para prevenção
desses impactos, será detalhado um Programa de Controle de
Processos Erosivos e de Assoreamento, com ações preventivas e
corretivas para evitar os potenciais problemas de estabilização
do solo nas frentes de serviços, o carreamento de sedimento,
o assoreamento da rede de drenagem local e a alteração da
qualidade dos cursos d’água. Foi ainda proposto o Programa de
Gerenciamento de Material Excedente que visa garantir que o
material excedente proveniente das obras, a ser detalhados na
próxima fase do licenciamento.
* Impactos no entorno decorrentes de potenciais recalques
e subsidências
Considerando que parte do traçado do empreendimento
situa-se em áreas mais susceptíveis à ocorrência de problemas
geotécnicos e que durante as obras serão realizados serviços
que poderão acarretar riscos geotécnicos, como escavações,
movimentação de solo e rebaixamento do lençol freático, entre
outros, foi proposto pelo empreendedor a implementação dos
Programas de Monitoramento dos Níveis de Pressão Sonora
e Vibrações e de Monitoramento de Recalques, bem como do
Plano de Gerenciamento de Riscos e Ações em Situação de
Emergência, a serem detalhados na próxima fase de licencia-
mento.
* Interferências em recursos hídricos
De acordo com o EIA, o traçado da Linha 19 interceptará
18 cursos d’água em 25 pontos sendo quase todos canalizados,
e grande parte também tamponados. Estão previstas 21 traves-
sias subterrâneas e quatro interferências diretas, que deverão
ser objeto de outorga do Departamento de Águas e Energia
Elétrica – DAEE na próxima fase de licenciamento. Com relação
às águas subterrâneas, conforme o EIA, será necessário durante
a execução das obras o rebaixamento do lençol freático em tre-
chos do empreendimento. Dessa forma, foi solicitado, no âmbito
do Programa de Comunicação Social, que os proprietários de
poços de captação potencialmente impactados pelo cone de
rebaixamento sejam informados sobre possíveis interferências
na disponibilidade hídrica. Também foi proposto um Programa
de Gerenciamento da Água Bombeada e Efluentes, que cuidará
dos destinação adequada dos efluentes gerados na obra e do
gerenciamento do rebaixamento e destinação das aguas sub-
terrâneas, a ser detalhado na próxima fase do licenciamento.
* Poluição gerada nos canteiros de obras, frentes de traba-
lho, áreas de empréstimo e bota-fora
Durante a implantação da Linha 19 - Celeste, estão previs-
tas atividades que remetem à geração de materiais residuais e
efluentes de diversos tipos, como as atividades desenvolvidas
nas frentes de trabalho, demolições, instalação de cantei-
ros, remanejamento de interferências, escavações etc.. Diante
disso, foi proposto no EIA o Plano de Controle Ambiental das
Obras – PCA, composto por 14 Programas Ambientais, os quais
destacamos os Programas de Gerenciamento de Resíduos e
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903090,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00343
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: MAED COMERCIO E SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS LTDA
CNPJ: 46.636.768/0001-57
Objeto: Fitas isolantes.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 650,85 (Seiscentos e cinquenta reais e oiten-
ta e cinco centavos)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903054,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00344
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: MAIS ENERGIA COMPONENTES ELÉTRICOS
LTDA
CNPJ: 29.646.786/0001-09
Objeto: Barramento de fases.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 708,40 (Setecentos e oito reais e quarenta
centavos)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903050,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00345
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: MAIS ENERGIA COMPONENTES ELÉTRICOS
LTDA
CNPJ: 29.646.786/0001-09
Objeto: Disjuntores e interruptor.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 1.882,88 (Um mil, oitocentos e oitenta e dois
reais e oitenta e oito centavos)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903054,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00346
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: MATIAS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS
EIRELIME
CNPJ: 16.603.675/0001-65
Objeto: Lâmpada tubular led bivolt.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903090,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00347
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: MIRIAM SUZANA MORETTI
CNPJ: 45.127.054/0001-50
Objeto: Luminária LED formato tubular.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 700,00 (setecentos reais)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903090,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00348
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: RRW LICITA CONSULTORIA EM LICITACOES
LTDA ME
CNPJ: 27.466.469/0001-77
Objeto: Barramento de fases 80 A.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 1600,00 (Um mil e seiscentos reais)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903050,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00349
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: RRW LICITA CONSULTORIA EM LICITACOES
LTDA ME
CNPJ: 27.466.469/0001-77
Objeto: Disjuntores unipolares e bipolares.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903054,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00350
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: TM3 INVESTIMENTOS LTDA
CNPJ: 40.298.537/0001-02
Objeto: Cabos e fios elétricos.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 1503,00 (Um mil, quinhentos e três reais)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903054,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Pregão Eletrônico N° 09/2023/CACC-RP - Ata
de Registro de Preços – DSAGC N° 23/2023.
Processo SEI: 020.00013734/2023-89
Nota de Empenho: 2023NE00324
Data do Empenho: 04/10/2023
Parecer Jurídico: CJ/SEMIL N° 377/2023
Data do Parecer: 07/07/2023
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
– Coordenadoria de Parques e Parcerias.
Contratado: Phabrica de Produções Serviços de Propaganda
e Publicidade LTDA-EPP
CNPJ: 00.662.315/0001-02
Objeto: Publicação em jornal de grande circulação
Valor: R$ 4.982,00 (Quatro mil, novecentos e oitenta e
dois reais)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903926,
UGE: 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Objeto: Massa niveladora.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 415,00 (Quatrocentos e quinze reais)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903090,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00334
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: ALBERTH DANIEL BONFIM
CNPJ: 24.702.843/0001-06
Objeto: Plug fêmea, terminal isolado, disjuntores, conecto-
res para ligação de latão e conjunto espelho tomada.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 1.290,70 (Um mil, duzentos e noventa reais
e setenta centavos)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903054,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00335
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: AMB COMERCIAL ELÉTRICA LTDA-EPP.
CNPJ: 01.117.769/0001-57
Objeto: Lâmpada tubular led.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 2.060,00 (Dos mil e sessenta reais)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903090,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00336
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: AUGUSTO FRANCISCO DE SOUSA FILHO
41213483387
CNPJ: 48.041.828/0001-14
Objeto: Tomada elétrica de termoplástico 10 A.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 487,50 (Quatrocentos e oitenta e sete reais
e cinquenta centavos)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903054,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00337
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: D. B DE ARAUJO ELETRICA
CNPJ: 29.999.597/0001-01
Objeto: Cabos elétricos.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 22.976,15 (Vinte e dois mil, novecentos e
seis reais e quinze centavos)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903054,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00338
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: FIOLUZ COMERCIO DE MAT. ELETRICOS LTDA
- EPP
CNPJ: 52.245.412/0001-95
Objeto: Fios e cabos elétricos, interruptores, tomadas,
conjunto de espelho tomada, disjuntores e caixa para embutir
em PVC.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 5.253,04 (Cinco mil, duzentos e cinquenta e
três reais e quatro centavos)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903054,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00339
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: FIOLUZ COMERCIO DE MAT. ELETRICOS LTDA
- EPP
CNPJ: 52.245.412/0001-95
Objeto: Luminárias e lâmpadas LED.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 1.773,50 (Um mil, setecentos e setenta e três
reais e cinquenta centavos)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903090,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00340
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: IPANEMA COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO
CNPJ: 45.164.616/0001-36
Objeto: Cabos e fios elétricos.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 1.317,50 (Um mil, trezentos e dezessete reais
e cinquenta centavos)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903054,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00341
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: LICITARA COMÉRCIO DE MAQ E EQUIP LTDA
– EPP
CNPJ: 29.953.468/0001-82
Objeto: Interruptores elétricos.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 589,70 (Quinhentos e oitenta e nove reais
e setenta centavos)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903054,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 18541261756770000,
Fonte 150010001.
Modalidade: Convite Bec
Processo: SEI 020.00003685/2023-76
Nota de Empenho: 2023NE00342
Data do Empenho: 02/10/2023
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: LICITARA COMÉRCIO DE MAQ E EQUIP LTDA
– EPP
CNPJ: 29.953.468/0001-82
Objeto: Lâmpada de LED base em alumínio, cor branca.
Prazo de entrega: 15 (quinze) dias
Valor Total: R$ 3.345,00 (três mil, trezentos e quarenta e
cinco reais)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 11 de outubro de 2023 às 05:04:40
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