Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 16 Outubro 2023 |
segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (95) – 55
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no
município de Americana, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°42'52.000") - Longitude O
(47°16'48.660") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009393-FTJ. PO-248-00977.
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°42'53.410") - Longitude O
(47°16'49.950") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009393-QLY. PO-248-00978.
Processo DAEE 9804416 - Extrato de Portaria 6325/23.
Fica outorgada, em nome de PAREIA INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CPF/CNPJ 08.877.329/0001-47, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Conchas, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°0'33.970") - Longitude O
(47°59'19.000") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180001612-DET. PO-298-
00212. Processo DAEE 9824246 - Extrato de Portaria 6357/23.
Fica outorgada, em nome de HARUO YANAKA, CPF/CNPJ
397.458.808-68, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural e sanitário, no
município de Bastos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°55'42.150") - Longitude O
(50°46'10.600") - Volume Diário: 77,00 m³ - Prazo 1 mês; Soli-
citado pelo Requerimento 20230022474-KVA. PO-155-00140.
Processo DAEE 9416952 - Extrato de Portaria 6253/23.
Fica outorgada, em nome de ARNALDO ALVES MACEDO,
CPF/CNPJ 268.842.278-26, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Américo de Campos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°14'28.090") - Longitude O
(49°42'4.990") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230025186-HZS. PO-17-00075.
Processo DAEE 9211122 - Extrato de Portaria 6252/23.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO RESIDENCIAL CANTO DO RIO, CPF/CNPJ
14.317.524/0001-15, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-solução alternativa coletiva I, no município de Cosmópolis,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°40'54.285") - Longitude O
(47°8'17.935") - Volume Diário: 48,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20180015791-KZS. PO-249-00585.
Processo DAEE 9802101 - Extrato de Portaria 6277/23.
Fica outorgada, em nome de JORGE LUIS NADER, CPF/
CNPJ 776.126.048-68, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins de paisagismo, no município de Campinas, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°50'48.100") - Longitude
O (46°58'0.400") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230024076-ILA. PO-278-00529. Processo DAEE
9840564 - Extrato de Portaria 6289/23.
Fica outorgada, em nome de CLAUDINEI DE CAMARGO,
CPF/CNPJ 253.869.968-19, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Mairinque, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Setúbal - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°34'10.000") - Longitude O
(47°13'47.000") - Volume Diário 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031387-UP3. CA-341-
00448. Processo DAEE 9837588 - Extrato de Portaria 6297/23.
Fica outorgada, em nome de MARIA AUREA SAMPAIO
ALVES, CPF/CNPJ 106.154.118-51, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Itupeva, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°12'24.130") - Longitude O
(47°1'49.730") - Volume Diário: 4,50 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230024498-CVN. PO-301-01015. Processo DAEE
9840643 - Extrato de Portaria 6363/23.
Fica outorgada, em nome de SUSANA RIBEIRO DE MENDON-
CA PIRES DE CAMPOS E OUTROS, CPF/CNPJ 07.976.578/0036-
57, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es)
e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s)
uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no
município de Monte Mor, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°1'49.000") - Longitude O
(47°16'53.000") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230023537-JAK. PO-300-00568. Processo
DAEE 9840531 - Extrato de Portaria 6316/23.
Fica outorgada, em nome de ALECIO ALUISIO, CPF/CNPJ
095.472.998-67, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no
município de Palmeira D'Oeste, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°30'46.800") - Longitude O
(50°45'17.700") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230025152-D8A. PO-49-00055.
Processo DAEE 9211126 - Extrato de Portaria 6310/23.
Fica outorgada, em nome de ALEXANDRE NICOLETTI, CPF/
CNPJ 154.177.638-02, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Campinas, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'23.500") - Longi-
tude O (47°4'57.600") - Volume Diário: 7,00 m³; Solicitado
pelo Requerimento 20230022996-YQI. PO-277-01026. Processo
DAEE 9840597 - Extrato de Portaria 6312/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO TERRAS DE
SANTA ROSA, CPF/CNPJ 58.974.452/0001-54, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspon-
dente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa
coletiva I, no município de Salto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°10'30.100") - Longitude O
(47°20'50.100") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230024896-HSZ. PO-300-
00577. Processo DAEE 9840613 - Extrato de Portaria 6313/23.
Fica outorgada, em nome de CAMILA APARECIDA SIQUEI-
RA, CPF/CNPJ 397.161.578-35, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Vargem, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°55'18.940") - Longitude
O (46°23'50.530") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230024159-IPV. PO-280-00273. Processo DAEE
9840601 - Extrato de Portaria 6314/23.
Fica outorgada, em nome de CSN CIMENTOS BRASIL S.A.,
CPF/CNPJ 60.869.336/0012-70, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
- Captação Superficial - Ribeirão do Pinhal - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°4'28.190") - Longitude O
(46°43'49.990") - Volume Diário 750,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230004990-VDQ. CA-303-
01224. Processo DAEE 9818883 - Extrato de Portaria 6303/23.
Fica outorgada, em nome de GERIBA ENERGY VAP FPAP
LTDA, CPF/CNPJ 43.538.946/0002-08, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Jaguariúna, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°39'12.150") - Longitude O
(46°59'33.580") - Volume Diário: 10,80 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20230023880-DDS. PO-250-00444. Processo
DAEE 9840556 - Extrato de Portaria 6434/23.
Fica outorgada, em nome de HIROKI HIRATSUKA, CPF/
CNPJ 575.973.168-87, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Sorocaba, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°30'51.490") - Longitude O
(47°31'21.780") - Volume Diário: 6,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230015215-33N. PO-339-00284. Processo
DAEE 9839591 - Extrato de Portaria 6335/23.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIACAO AMIGOS DE
TOQUE-TOQUE PEQUENO, CPF/CNPJ 65.512.113/0001-11, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins urbano-sanitário, no município de São
Sebastião, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Oceano Atlântico -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°48'47.930") - Longitude O
(45°31'52.180") - Volume Diário 1.056,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230025489-S7H. CA-365-
00130. Processo DAEE 9601060 - Extrato de Portaria 6293/23.
Fica outorgada, em nome de FLIGHT TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, CPF/CNPJ 03.889.142/0001-40, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recur-
sos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de
Caçapava, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°5'50.946") - Longitude
O (45°41'43.730") - Volume Diário: 14,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230024310-UXM. PO-307-00348. Processo
DAEE 9611306 - Extrato de Portaria 6296/23.
Fica outorgada, em nome de IVAN RICARDO SIQUEIRA DA
SILVA, CPF/CNPJ 257.209.868-71, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Limeira, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°32'39.436") - Longitude O
(47°25'52.986") - Volume Diário: 6,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20230024594-LAB. PO-248-01137. Processo
DAEE 9840607 - Extrato de Portaria 6322/23.
Fica outorgada, em nome de CHAEL BOONE LEOPOLDINO,
CPF/CNPJ 274.580.458-84, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, no município de Indaiatuba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'43.950") - Longitude O
(47°10'1.910") - Volume Diário: 3,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230022584-O4D. PO-301-01017. Processo DAEE
9840640 - Extrato de Portaria 6298/23.
Fica outorgada, em nome de REINALDO GAVIOLI, CPF/
CNPJ 318.825.018-53, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Salto, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°11'14.690") - Longitude
O (47°19'59.580") - Volume Diário: 4,50 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20230024799-IZP. PO-300-00582. Processo DAEE
9840645 - Extrato de Portaria 6323/23.
Fica outorgada, em nome de MARCOS SOARES AZEVEDO,
CPF/CNPJ 402.702.438-95, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dis-
pensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins rural, no município de Nazaré Paulista, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°8'0.290") - Longitude O
(46°13'57.947") - Volume Diário: 15,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230024986-P0P. PO-305-00132. Processo
DAEE 9840615 - Extrato de Portaria 6362/23.
Fica outorgada, em nome de PAULO HIDEKI NAKAYAMA,
CPF/CNPJ 642.285.848-53, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins doméstico, no município de Cotia, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°43'9.100") - Longitude O
(47°3'3.420") - Volume Diário: 3,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230024450-OPQ. PO-341-00652. Processo DAEE
9840585 - Extrato de Portaria 6307/23.
Fica outorgada, em nome de CAIO SIQUEIRA CHEQUI, CPF/
CNPJ 276.318.538-00, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Limeira, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34'39.820") - Longitude O
(47°26'43.870") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230024705-4PM. PO-248-01144. Processo
DAEE 9840622 - Extrato de Portaria 6300/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESI-
DENCIAL HIGINO GRADELLA, CPF/CNPJ 01.279.401/0001-95, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no
município de Catanduva, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'27.000") - Longitude O
(48°58'45.200") - Volume Diário: 21,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230023559-HWW. PO-96-
00311. Processo DAEE 9207905 - Extrato de Portaria 6299/23.
Fica outorgada, em nome de PLATLOG IMPORTAÇÃO,
LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CPF/CNPJ 02.229.804/0015-
98, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es)
e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no
município de Jundiaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'7.100") - Longitude O
(46°56'20.800") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230020301-XAX. PO-302-
01021. Processo DAEE 9840497 - Extrato de Portaria 6311/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO RESIDENCIAL
ALTOS DA REPRESA, CPF/CNPJ 62.475.637/0001-91, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal e do artigo 4º
da Lei Federal nº 6.938/81 caberá ao autuado adotar a obriga-
ção de reparar o dano ambiental causado e também a respon-
sabilidade por outras sanções relacionadas à infração cometida
que permanecem vigentes. Fica, portanto, o(a) autuado(a) ciente
da obrigação de agendar atendimento junto à Unidade da CFB,
pelo e-mail cfb.botucatu@sp.gov.br, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados da data desta publicação, para a adoção
de medidas visando à recuperação da área e/ou regularização
da atividade. Na esfera administrativa não é mais possível a
interposição de recurso. Caso não haja o pagamento da multa
o débito será incluído no sistema da dívida ativa para cobrança
judicial junto a Procuradoria Geral do Estado, conforme artigo 45
do Decreto Estadual 64456/2019. Ademais caso não seja com-
provada a reparação do dano, haverá o ingresso de ação judicial
objetivando a reparação do dano ambiental em questão pela
Procuradoria Geral do Estado. Esclarecemos que a motivação da
presente decisão encontra-se nos autos do processo, podendo o
interessado obter vistas junto a este órgão, nos termos do artigo
22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de pro-
cessos digitais, é possível efetuar vistas do processo acessando
diretamente o sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA nº: 20160722003222 1
SIMA.047749/2022 46
WILSON RIBEIRO GOES
CPF: 171.657.118-99
Comunica- se que o Termo de Compromisso de Recuperação
Ambiental TCRA número 0000050711, firmado em 27/07/2022,
não foi cumprido, conforme notificação recebida pela parte
em 19/04/2023. Já decorridos os 30 concedidos, segue guia de
arrecadação de multa aplicada para pagamento, em decorrência
do descumprimento desobrigações pactuadas, conforme art.
36 do Decreto Estadual 64456/2019. Complementarmente, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, deverá ser
comprovada a execução integral das medidas de recuperação
do dano ambiental, no exato local autuado (pg. 213 deste
processo digital). Caso não haja manifestação dentro do prazo
estabelecido, serão adotados os procedimentos para cobrança
judicial da obrigação de fazer pela Procuradoria Geral do Estado.
Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontra -
-se nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas
junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da
Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é
possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 11/10/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de REINALDO ESCAMEZ, CPF/
CNPJ 67.444.901/0002-24, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-solução alternativa coletiva II, no município de Sorocaba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°28'58.320") - Longitude O
(47°26'15.430") - Volume Diário: 208,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230014369-JPH. PO-320-
00772. Processo DAEE 9827887 - Extrato de Portaria 6124/23.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOVO
MUNDO II, CPF/CNPJ 41.268.257/0001-06, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município de
Pedreira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°43'34.110") - Longitude O
(46°53'30.950") - Volume Diário: 115,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220033596-DF0. PO-250-
00363. Processo DAEE 9837766 - Extrato de Portaria 6419/23.
Fica outorgada, em nome de ROBERTO DE CARVALHO
JUNIOR, CPF/CNPJ 018.808.698-61, a autorização para execu-
ção das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, no município de Mirassol,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°49'3.000") - Longitude O
(49°26'56.100") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230025879-0B9. PO-74-01110. Processo DAEE
9211132 - Extrato de Portaria 6208/23.
Fica outorgada, em nome de GABRIEL PERES SIMAS SILVA,
CPF/CNPJ 123.936.627-23, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dis-
pensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins doméstico, no município de Porto Feliz, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°19'9.570") - Longitude O
(47°34'29.910") - Volume Diário: 12,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230021942-HRY. PO-319-00393. Processo
DAEE 9840373 - Extrato de Portaria 6254/23.
Fica outorgada, em nome de SALT SAO PAULO PARTICI-
PAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 21.522.435/0001-76, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins de paisagismo, no município de
Bragança Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'35.172") - Longi-
tude O (46°40'37.042") - Volume Diário: 8,00 m³; Solicitado
pelo Requerimento 20230021482-98T. PO-279-00710. Processo
DAEE 9840356 - Extrato de Portaria 6258/23.
Fica outorgada, em nome de CHATEAU VILLE CHAIZE
HOTELARIA LTDA., CPF/CNPJ 03.415.942/0001-29, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Campinas, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°50'35.000") - Longitude O
(47°2'28.000") - Volume Diário: 12,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230023620-LWW. PO-277-01015. Processo
DAEE 9840540 - Extrato de Portaria 6287/23.
Fica outorgada, em nome de ANA ZANAGA ZEITLIN, CPF/
CNPJ 48.478.882/0001-21, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins de irrigação, no município de Americana, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°41'32.230") - Longitude O
(47°22'52.080") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230022970-TFE. PO-248-
01133. Processo DAEE 9840507 - Extrato de Portaria 6260/23.
Fica outorgada, em nome de WALDIR PARISE E OUTROS,
CPF/CNPJ 08.192.869/0001-97, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
rural e irrigação, no município de Jarinu, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Pinhal - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°4'27.900") - Longitude O
(46°43'49.490") - Volume Diário 49,68 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230004990-HOW. CA-303-01223.
pagamento da multa não exime o autor da infração da obriga-
ção de reparar o dano ambiental causado, nos termos do artigo
225, parágrafo 3º, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei
Federal nº 6.938/81 e, também, da responsabilidade por outras
sanções relacionadas à infração cometida, caso existam, tais
como embargo, demolição, suspensão das atividades, ou outra,
que permanecem vigentes. Na esfera administrativa não é mais
possível a interposição de recurso, razão pela qual, em caso de
não atendimento ao solicitado, comunicamos que será provi-
denciado o ingresso de ação judicial objetivando a reparação do
dano ambiental em questão.
AIA: 20211103006282 2
SIMA.069905/2021 46
LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF: 748.962.378-20
Comunica-se que a documentação interposta contra a
decisão administrativa foi analisada, deliberando-se e pela
anulação do presente Auto de Infração Ambiental, com posterior
substituição a ser efetivada pela Polícia Militar Ambiental. Escla-
recemos que a motivação da presente decisão encontra -se nos
autos do processo, podendo o interessado obter vistas junto a
este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual
nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é possível efetuar
vistas do processo acessando diretamente o sítio https://e.
ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA: 20200109009412-1
SIMA.002400/2020-46
NILTON GOMES CAMARGO
CPF: 316.835.518-69
Comunica- se que após análise dos relatórios protocolados
em 24/05/2021 e 15/06/2022, constatou-se que o Termo de
Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) não está sendo
cumprido como acordado, haja vista a necessidade de execução
das seguintes medidas para a recuperação ambiental da área
autuada: 1. troca das espécies que não são identificadas como
nativas regionais, a saber: Ficus lyrata, Cydonea oblonga e
Annona glabra? 2. Verificar correto local do plantio, conforme
imagem que consta na notificação de páginas 40 e 41 no pro-
cesso digital. Novo relatório deverá ser apresentado no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação. O relatório
fotográfico deve conter: nome do autuado? número do Auto de
Infração Ambiental (AIA) e número do Termo de Compromisso
de Reparação Ambiental (TCRA)? endereço para correspondên-
cia com telefone do autuado e/ou do técnico que fez o relatório?
croqui de acesso à propriedade com a indicação e a demarcação
da área em recuperação? descrição das medidas de recuperação
que foram executadas no período? fotografias da área em
recuperação com legenda explicativa do que as fotos estão ilus-
trando? declaração de que as fotografias correspondem à área
autuada e objeto da recuperação ambiental compromissada no
TCRA. Salienta- se que o relatório fotográfico é instrumento para
o acompanhamento do processo de recuperação da área autua-
da e caso o mesmo não seja apresentado no prazo determinado
o referido TCRA poderá ser considerado como não cumprido.
Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido serão
adotados os procedimentos para cobrança de multa a ser
aplicada em decorrência do descumprimento das obrigações
pactuadas, conforme art. 36 do Decreto Estadual64456/2019, e
cobrança judicial da obrigação de fazer pela Procuradoria Geral
do Estado. Esclarecemos que a motivação da presente decisão
encontra -se nos autos do processo, podendo o interessado obter
vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º
da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais,
é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA: 20190921009010-1
SIMA.010809/2019-80
JOÃO BATISTA DE MIRANDA
CPF: 081.837.478-09
Valor da Multa: R$ 134,10 (Guia de Arrecadação nº 944.482
- Vencimento em 04/01/2024)
Após análise do processo epigrafado, verificou-se que as
medidas acordadas no Termo de Compromisso de Recuperação
Ambiental – TCRA nº 17131/2020 não foram atendidas dentro
do prazo estabelecido. Isto posto, foi aplicada multa no valor de
R$ 134,10 (cento e trinta e quatro reais e dez centavos), que
deverá ser paga por meio da guia de arrecadação nº 944.482
(anexa no processo digital). Ressalta-se que o simples paga-
mento da multa não exime o autor da infração da obrigação de
reparar o dano ambiental causado, nos termos do artigo 225,
parágrafo 3º, da Constituição Federal, do artigo 4º da Lei Federal
nº 6.938/81, e do artigo 43 do Decreto Estadual 64.456/2019 e,
também, da responsabilidade por outras sanções relacionadas
à infração cometida, que permanecem vigentes. Assim, faz-se
necessária a apresentação de documentação que comprove a
regularização da infração ambiental junto ao órgão responsável,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação.
Caso a solicitação de regularização junto ao órgão ambiental
tenha sido indeferida, ou não haja mais interesse em regularizar
o dano, o autuado fica ciente da obrigação de realizar contato
junto à Unidade da CFB, através do e-mail cfb.sorocaba@sp.gov.
br, no mesmo prazo supracitado, para a adoção de medidas
visando à recuperação do exato local da infração. O protocolo de
documentos relacionados a processos digitais deve ser realizado
através do Portal Auto de Infração Ambiental, cujo endereço
é: http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA/. Caso
nenhuma das providências citadas acima seja adotada, informa-
mos que o débito será incluído no valor integral no Sistema da
Dívida Ativa, para cobrança judicial junto à Procuradoria Geral
do Estado, conforme artigo 45 do Decreto Estadual 64456/2019,
bem como haverá o ingresso de ação judicial objetivando a repa-
ração do dano ambiental em questão pela Procuradoria Geral
do Estado. Esclarecemos que a motivação da presente decisão
se encontra nos autos do processo, podendo o interessado obter
vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º
da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais,
é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
AIA: 281.510/2013 e 281.511/2013
SEMIL.005131/2023-32 e SEMIL.005138/2023-21
AGROPECUÁRIA HERITAGE LTDA – ME
CNPJ: 67.361.261/0001-08
Comunica-se que de acordo com as informações prestadas
pelo agente da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade,
após vistoria técnica, o dano ambiental não foi reparado. Sendo
assim, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data de recebimento desta notificação, para que se comprove
a execução integral das medidas de reparação. Caso não haja
manifestação dentro do prazo estabelecido, serão adotados os
procedimentos para cobrança judicial da obrigação de fazer pela
Procuradoria Geral do Estado.
AIA: 20200804004669-1
ROSEMARI BUENO DE OLIVEIRA
CPF: 110.370.938-01
Vimos através desta, informar que a defesa foi protocolada
dentro do prazo estipulado. Entretanto, por problemas técnicos,
NÃO foi possível visualizar os documentos dentro do sistema.
Desta maneira, solicitamos que seja ENVIADA NOVAMENTE a
defesa, dentro do prazo de 10 dias contados do recebimento
desta, através do PORTAL AIA. Quaisquer dúvidas podem ser
encaminhadas para cfb.botucatu@sp.gov.br.
AIA nº: 20230707012961-1
SEMIL.050426/2023-65
NEIDE VERA LOUVISON GOBBO
CPF: 361.217.908-06
Comunica-se que diante da ausência de manifestação no
prazo estabelecido, o valor da multa é de R$800,00 (oitocentos
reais) e deverá ser pago no prazo indicado na Guia de Arreca-
dação 944104, anexa ao processo digital. Conforme disposto no
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
segunda-feira, 16 de outubro de 2023 às 05:02:13
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO