Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 18 Outubro 2023 |
62 – São Paulo, 133 (97) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quarta-feira, 18 de outubro de 2023
- Captação Superficial - Afluente do Córrego Setubal -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°35'44.100") - Longitude O
(47°11'48.190") - Volume Diário 147,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220028360-Y7O. CA-341-
00454. Processo DAEE 9828865 - Extrato de Portaria 6527/23.
Fica outorgada, em nome de IMPERIAL IBATE EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 32.277.939/0001-94,
a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es)
e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-solução
alternativa coletiva I, no município de Ibaté, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°57'34.720") - Longitude O
(48°1'6.940") - Volume Diário: 543,60 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20200007479-BXL. PO-166-00312.
Processo DAEE 9711705 - Extrato de Portaria 6530/23.
Fica outorgada, em nome de CONGREGACAO DAS
IRMAZINHAS DOS ANCIAOS DESAMPARADOS, CPF/CNPJ
53.419.016/0002-80, a autorização administrativa para o(s)
uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Presidente Prudente, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°7'53.940") - Longitude O
(51°23'32.100") - Volume Diário: 58,67 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230022877-APD. PO-177-
00288. Processo DAEE 9403687 - Extrato de Portaria 6532/23.
Fica outorgada, em nome de INDUSTRIA E COMÉRCIO ATI-
BAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL, CPF/CNPJ 44.509.677/0001-
25, a autorização para execução das obras do poço tubular,
objeto de cadastro pelo DAEE, para o(s) uso(s) de recursos hídri-
cos subterrâneos, para fins de envase de água potável de mesa,
mineral, termal, gasosa ou para fins balneários, no município de
Atibaia, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°5'56.750") - Longitude
O (46°32'54.520") - Volume Diário: 56,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230012431-ZYM. PO-
303-01159. Processo DAEE 9802073 - Extrato de Portaria
6534/23.
Fica outorgada, em nome de LUCIANO NUNES PINTO, CPF/
CNPJ 346.966.606-72, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural e sani-
tário, no município de Itu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°13'34.330") - Longitude O
(47°24'13.070") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230013438-GMA. PO-300-
00544. Processo DAEE 9837934 - Extrato de Portaria 6536/23.
Fica outorgada, em nome de LAERCIO YOSHIMASSA SUGUI-
MOTO, CPF/CNPJ 088.151.568-01, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Ibiúna, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°43'54.250") - Longitude O
(47°13'47.370") - Volume Diário: 71,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003522-FVB. PO-341-
00546. Processo DAEE 9813122 - Extrato de Portaria 6537/23.
Fica outorgada, em nome de LAERCIO YOSHIMASSA SUGUI-
MOTO, CPF/CNPJ 088.151.568-01, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural e sanitário, no município de Ibiúna, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°44'0.200") - Longitude O
(47°13'42.040") - Volume Diário: 19,63 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003522-M1V. PO-341-
00547. Processo DAEE 9813122 - Extrato de Portaria 6538/23.
Fica outorgada, em nome de LAERCIO YOSHIMASSA SUGUI-
MOTO, CPF/CNPJ 088.151.568-01, a autorização administrativa
para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural e sanitário, no município de Ibiúna, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°44'1.830") - Longitude O
(47°13'42.250") - Volume Diário: 14,78 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230003522-QPB. PO-341-
00548. Processo DAEE 9813122 - Extrato de Portaria 6539/23.
Fica outorgada, em nome de FUNDAÇÃO DESENVOLVIMEN-
TO UNICAMP - FUNCAMP, CPF/CNPJ 49.607.336/0001-06, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins de paisagismo, no município de Campi-
nas, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°48'41.550") - Longitude O
(47°3'56.120") - Volume Diário: 80,16 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220014451-3Y7. PO-277-00953.
Processo DAEE 9820354 - Extrato de Portaria 6540/23.
Fica outorgada, em nome de SUMIHIRO MURAKAMI, CPF/
CNPJ 07.934.815/0003-59, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural, no
município de Bastos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°53'56.270") - Longitude O
(50°41'52.160") - Volume Diário: 187,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230024526-HRA. PO-156-
00191. Processo DAEE 9411382 - Extrato de Portaria 6541/23.
Fica outorgada, em nome de WEIZUR DO BRASIL LTDA, CPF/
CNPJ 03.665.157/0004-77, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial
e sanitário, no município de Salto de Pirapora, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°39'12.130") - Longitude O
(47°35'11.480") - Volume Diário: 20,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230012735-2I2. PO-339-00285.
Processo DAEE 9839359 - Extrato de Portaria 6543/23.
Fica outorgada, em nome de FRIGORÍFICO ALFA - INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, CPF/CNPJ
00.975.846/0001-47, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial e
sanitário, no município de São João do Pau D'Alho, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°16'44.610") - Longitude O
(51°40'17.420") - Volume Diário: 204,78 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230014279-QO4. PO-105-
00063. Processo DAEE 9410864 - Extrato de Portaria 6544/23.
Fica outorgada, em nome de CSB EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CPF/CNPJ 46.481.342/0001-71, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e
a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-solução
alternativa coletiva I, no município de Pompéia, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°7'54.770") - Longitude O
(50°11'11.970") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230025043-PGG. PO-182-
00058. Processo DAEE 9417065 - Extrato de Portaria 6546/23.
Fica outorgada, em nome de CENTRAL BELA VISTA PECUÁ-
RIA LTDA., CPF/CNPJ 68.985.209/0001-95, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins rural e sanitário, no município de Botucatu, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°0'6.220") - Longitude O
(48°25'39.120") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°53'54.340") - Longitude O
(50°41'52.600") - Volume Diário: 288,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230024526-HXG. PO-156-
00192. Processo DAEE 9411382 - Extrato de Portaria 6499/23.
Fica outorgada, em nome de SUMIHIRO MURAKAMI, CPF/
CNPJ 07.934.815/0003-59, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural e
sanitário, no município de Bastos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°54'25.300") - Longitude O
(50°41'42.970") - Volume Diário: 108,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230024526-HZB. PO-156-
00193. Processo DAEE 9411382 - Extrato de Portaria 6500/23.
Fica outorgada, em nome de PONTUAL SUL TRANSPORTE E
TURISMO LTDA., CPF/CNPJ 17.247.080/0001-87, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subter-
râneos, para fins urbano-sanitário, no município de Botucatu,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°54'55.930") - Longitude O
(48°26'5.840") - Volume Diário: 18,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230009830-DGO. PO-272-00144.
Processo DAEE 9839268 - Extrato de Portaria 6502/23.
Fica outorgada, em nome de CASA AVENIDA COMERCIO E
IMPORTAÇÃO S.A., CPF/CNPJ 44.358.067/0045-99, a autoriza-
ção para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada
a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recur-
sos hídricos subterrâneos, para fins urbano-outros, no município
de Garça, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°13'21.900") - Longitude O
(49°38'53.400") - Volume Diário: 12,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230025911-YSI. PO-184-00069. Processo DAEE
9417058 - Extrato de Portaria 6505/23.
Fica outorgada, em nome de RAUF NASSAR, CPF/CNPJ
008.123.078-87, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, recreação e paisagismo, no município de Buri,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°38'0.340") - Longitude O
(48°30'49.410") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230026714-BYI. PO-335-00109. Processo DAEE
9417094 - Extrato de Portaria 6507/23.
Fica outorgada, em nome de AGROPECUÁRIA SANTA
HELENA DE BROTAS LTDA, CPF/CNPJ 00.494.751/0001-01, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de irrigação, no município de Brotas, con-
forme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Onça - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°10'15.500") - Longitude O
(47°56'14.070") - Volume Diário 4.500,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210004933-CMU. CA-191-
00205. Processo DAEE 9701871 - Extrato de Portaria 6509/23.
Fica outorgada, em nome de PETER DERKS, CPF/CNPJ
303.692.328-44, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Taquarituba, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Quati ou do Vaquejador
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°39'29.840") - Longitu-
de O (49°12'21.090") - Volume Diário 6.650,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230009498-BB1.
CA-333-00246.
- Captação Superficial - Córrego do Perdão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°38'44.170") - Longitude O
(49°12'43.870") - Volume Diário 1.998,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009498-F3X. CA-333-
00247.
- Captação Superficial - Córrego do Perdão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°39'6.640") - Longitude O
(49°12'25.220") - Volume Diário 4.536,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009498-FWN. CA-333-
00248.
- Captação Superficial - Córrego do Perdão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°38'44.170") - Longitude O
(49°12'43.870") - Volume Diário 1.305,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009498-GVI. CA-333-
00249.
- Captação Superficial - Ribeirão do Quati ou do Vaquejador
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°39'29.840") - Longitude O
(49°12'21.090") - Volume Diário 2.328,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009498-IV1. CA-333-00250.
- Lançamento Superficial - Córrego do Perdão (reversão) -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°38'44.170") - Longitude O
(49°12'43.810") - Volume Diário 6.650,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20230009498-N5X. LA-333-
00251. Processo DAEE 9409798 - Extrato de Portaria 6511/23.
Fica outorgada, em nome de ANTÔNIO LUIZ DE FREITAS
JUNIOR, CPF/CNPJ 015.427.768-13, a autorização administra-
tiva para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins rodoviário, no município de Bocaina, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Córrego da Prata - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°9'39.179") - Longitude O (48°31'19.074") - Prazo
12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230023162-4BY.
TR-188-00103. Processo DAEE 9714982 - Extrato de Portaria
6514/23.
Fica outorgada, em nome de JATOBÁ EMPREENDIMENTOS
E AGRONEGÓCIOS EIRELI, CPF/CNPJ 15.088.055/0003-34, a
autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recur-
sos hídricos superficiais, para fins de regularização de vazões,
no município de Santo Antônio de Posse, conforme abaixo
identificado:
- Barramento - Córrego da Glória - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°34'59.340") - Longitude O (47°2'28.650") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210005169-W0X.
BA-249-00159. Processo DAEE 9822026 - Extrato de Portaria
6517/23.
Fica outorgada, em nome de SUZANA MIZNE, CPF/CNPJ
36.351.713/0001-47, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
paisagismo, no município de Itupeva, conforme abaixo iden-
tificado:
- Barramento - Afluente do Rio Jundiai - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°6'7.800") - Longitude O (47°3'37.300") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220024081-L1Y.
BA-301-00680.
- Barramento - Afluente do Rio Jundiai - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°6'20.500") - Longitude O (47°3'27.700") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220024081-OZ3.
BA-301-00681. Processo DAEE 9837266 - Extrato de Portaria
6520/23.
Fica outorgada, em nome de MARCELO SILVERIO DE
OLIVEIRA, CPF/CNPJ 326.859.738-69, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Mairinque, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego Setubal
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°35'46.840") - Longi-
tude O (47°11'30.010") - Volume Diário 149,63 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190018816-10O.
CA-341-00453.
- Captação Superficial - Afluente do Córrego Setubal -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°35'1.950") - Longitude O
(47°11'5.180") - Volume Diário 136,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220028357-EQA. CA-341-
00455.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 6.000,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20230920009524-1
Datada Infração: 20/09/2023
Autuado: EGNALDO GOMES CELESTINO
CPF: 417.364.998-31
Data da Sessão: 16/10/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Apreensão de bens e animais: Manter;
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 500,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
PROCESSO: SIMA.087738/2022-57
INTERESSADO: 3G SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA
ASSUNTO: Processo de Contratação - Referente ao Processo
SIMA.058442/2022-91 - Contratação para prestação de serviços
de manutenção e conservação de jardins no Parque Estadual
Fontes do Ipiranga.
APOSTILAMENTO DE 10/8/2023, REFERENTE AO CONTRATO
N° 28/2022/CPP
Diante da edição do Decreto 64.066, de 2 de janeiro de
2019, que trata da redução de despesas, visando à redução do
custo administrativo do Estado, a empresa 3G SERVIÇOS DE LIM-
PEZA LTDA foi convidada a negociar o reajuste contratual, cuja
negociação encontra-se devidamente registrada às fls. 89/91.
A referida negociação resultou na aplicação do índice 5%,
em substituição ao índice apurado no período pela variação
do IPC/FIPE, ou seja, 5,75%, limitando ao teto estabelecido no
CADTERC.
Desta forma, a administração efetuou os cálculos dos valo-
res a serem reajustados do mencionado contrato.
Assim sendo, no uso das atribuições previstas no artigo 90,
do Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo
65, da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da
Lei estadual 6.544/1989, AUTORIZAMOS o reajuste de preços
referente à prestação de serviços de manutenção e conservação
de jardins no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, conforme pla-
nilhas de folhas 92/94, processo SIMA.087738/2022-57.
AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada
em R$ 66.308,90 necessária para suprir as despesas mensais
reajustadas.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 17/10/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de H.C. ALMEIDA PIRES PARTI-
CIPAÇÕES LTDA., CPF/CNPJ 12.768.086/0001-86, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspon-
dente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins rural e sanitário, no município
de Itaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°18'31.310") - Longitude O
(49°0'10.250") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20230026390-3VY. PO-313-00099.
Processo DAEE 9417089 - Extrato de Portaria 6295/23.
Fica outorgada, em nome de SUZANO S.A., CPF/CNPJ
16.404.287/0602-12, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de Capão Bonito, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego dos Veados -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°0'50.700") - Longitude O
(48°12'5.820") - Volume Diário 72,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20190014911-IXW. CA-373-00046.
Processo DAEE 9412998 - Extrato de Portaria 6429/23.
Fica outorgada, em nome de IBRATEC ARTES GRAFICAS
LTDA, CPF/CNPJ 58.331.695/0002-55, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Araçariguama, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°25'57.970") - Longitude O
(47°3'42.460") - Volume Diário: 72,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220025405-RQ0. PO-321-00472.
Processo DAEE 9813252 - Extrato de Portaria 6448/23.
Fica outorgada, em nome de WAGNER MORDAQUINE,
CPF/CNPJ 26.950.077/0001-16, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins rural, no município de Palmital, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°56'59.360") - Longitude O
(50°14'15.060") - Volume Diário: 6,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20230025802-EKZ. PO-265-00076. Processo
DAEE 9417049 - Extrato de Portaria 6463/23.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE
PRETA, CPF/CNPJ 46.125.175/0001-26, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Campinas, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°54'50.162") - Longitude O
(47°3'6.943") - Volume Diário: 96,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220029117-9JC. PO-277-00959.
Processo DAEE 9812840 - Extrato de Portaria 6464/23.
Fica outorgada, em nome de SUMIHIRO MURAKAMI, CPF/
CNPJ 07.934.815/0003-59, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural e
sanitário, no município de Bastos, conforme abaixo identificado:
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 7.000,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 21 - Apiaí SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230920014029-1
Datada Infração: 28/09/2023
Autuado: CARLOS VOLQUER
CPF: 655.429.919-04
Data da Sessão: 11/10/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Alterar Valor para em função de atenuantes;
Houve conciliação.
Valor consolidado da multa: R$ 322,00
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental:
Número: 4142837
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do
TCRA e emissão da(s) guia(s) de recolhimento da multa, as quais
foram entregues ao autuado. Relatórios de acompanhamento ou
outros documentos relativos ao TCRA poderão ser apresentados
digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fisca-
lizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 21 - Apiaí SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230912003006-1
Datada Infração: 12/09/2023
Autuado: JOAO JOAQUIM BARBOSA
CPF: 129.759.188-79
Data da Sessão: 10/10/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Advertência: Manter;
Demolição de obra: Manter;
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Houve conciliação.
Firmado Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental:
Número: 4142332
Observações: Obtida a conciliação através da assinatura do
TCRA. Relatórios de acompanhamento ou outros documentos
relativos ao TCRA poderão ser apresentados digitalmente no
endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 21 - Apiaí SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230927004901-1
Datada Infração: 30/09/2023
Autuado: GENTIL ROCHA DE OLIVEIRA
CPF: 144.164.968-93
Data da Sessão: 11/10/2023
A parte interessada não compareceu a sessão do atendi-
mento ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir desta
publicação para interposição de defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 192,00
Observações: O autuado não compareceu ao Atendimento
e terá 20 dias para interpor defesa após a publicação da decisão
resultante do Atendimento Ambiental no DOE. O recolhimento
do valor da multa fica suspenso até a avaliação da defesa a
ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser apresenta-
da digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.br/
fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 21 - Apiaí SEMIPRESENCIAL
Auto de infração Ambiental: 20230923010573-1
Datada Infração: 23/09/2023
Autuado: VLADIMIR RODRIGUES DE LIMA
CPF: 344.105.988-30
Data da Sessão: 11/10/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Alterar Valor para em função de agravante
e atenuantes;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 18.000,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20230920011323-1
Datada Infração: 20/09/2023
Autuado: CELIO DA SILVA
CPF: 172.491.028-00
Data da Sessão: 16/10/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Manter;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 6.000,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20230920011323-2
Datada Infração: 20/09/2023
Autuado: CELIO DA SILVA
CPF: 172.491.028-00
Data da Sessão: 16/10/2023
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
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quarta-feira, 18 de outubro de 2023 às 05:04:39
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