Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 24 Outubro 2023 |
36 – São Paulo, 133 (101) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 24 de outubro de 2023
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Antonio Aparecido
Moreira, CPF/CNPJ 715.253.438-15 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9839392, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s)
uso rural - sanitário, localizada(s) no município de Limeira,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'3.698") - Longitude O
(47°17'35.086") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230013225-EKW.
PO-248-01085.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1450-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São
Paulo, CPF/CNPJ 61.856.571/0001-17 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9839365, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com finalidade
combustíveis (petróleo, gasolina, gás e outros), localizada(s) no
município de Analândia, conforme abaixo:
- Travessia Aérea - Córrego do Cavalheiro - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°7'42.900") - Longitude O
(47°40'1.600") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230018845-GK7.
TR-192-00142.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1457-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por LPC INDUSTRIA DE ARTE-
FATOS DE METAL LTDA, CPF/CNPJ 27.857.583/0001-28 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9837577, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
com a(s) finalidade(s) industrial - outros usos, localizada(s) no
município de Indaiatuba, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°7'47.360") - Longitude O
(47°13'45.530") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220030599-P23.
PO-301-00709.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1430-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Idalina Devi-
nhale, CPF/CNPJ 024.602.528-03 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9839402, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s)
uso rural - sanitário, localizada(s) no município de Limeira,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'2.170") - Longitude O
(47°17'29.779") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230013637-QCX.
PO-248-01078.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1443-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Bruno Felipe Viana da
Silva, CPF/CNPJ 229.501.638-07 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9839389, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s)
uso rural - sanitário, localizada(s) no município de Limeira,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'1.498") - Longitude O
(47°17'30.404") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230013223-Z8V.
PO-248-01082.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1444-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Osvaldo José Rocha
Ferreira, CPF/CNPJ 284.014.898-65 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9839394, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s)
uso rural - sanitário, localizada(s) no município de Limeira,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'5.170") - Longitude O
(47°17'35.620") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230013228-MXI. PO-248-
01089.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1445-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Osvaldo José Rocha
Ferreira, CPF/CNPJ 284.014.898-65 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9839394, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s)
uso rural - sanitário, localizada(s) no município de Limeira,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'3.470") - Longitude O
(47°17'37.320") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230013228-XDM.
PO-248-01090.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1446-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Renato Locatelli, CPF/
CNPJ 139.389.738-03 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9839393, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) uso rural
- sanitário, localizada(s) no município de Limeira, conforme
abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'4.132") - Longitude O
(47°17'35.288") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230013227-M69.
PO-248-01088.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1451-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por IMER DA SILVA BALTAZAR
Baltazar, CPF/CNPJ 185.976.028-72 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9837402, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s)
doméstico - residencial rural, localizada(s) no município de Hor-
tolândia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°52'23.760") - Longitude O
(47°13'15.820") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220031607-A93. PO-277-
00775.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1452-SOE.
3 - Encerramento: Os envelopes 1 (Proposta Preços), 2
(Documentos de Habilitação), deverão ser entregues à Comissão
Julgadora, devidamente designada, às 10:00 horas do dia 10 de
novembro de 2023, na rua Boa Vista, 175, 1 º andar, Bloco 8,
Edifício Cidade li, Centro, Capital.
4 - Consulta do Edital e Esclarecimentos: O Edital e seus
anexos poderão ser acessados pelos interessados no site: http://
www.daee.sp.gov.br, aba "licitações".
O Edital completo encontra-se, também, afixado no Quadro
de Avisos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE,
na Rua Boa Vista, 175 - 1° andar - Edifício Cidade 11, Centro,
Capital.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE 23/10/2023
TERMO DE DOAÇÃO Nº 2023/36/00132.6
PROCESSO:SEI: 137.00003585/2023-79 (AUTOS DAEE
Nº 22.350/86-Prov. 05
DOADOR – DAEE
DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
PARECER: REFERENCIAL CJ/DAEE Nº 01/2023 DE
17/01/2023.
OBJETO: Termo de Doação de equipamentos a seguir des-
critos e caracterizados:
a)
1 (um) transformador trifásico de 45 KVA
Patr. DAEE nº 51.082;
Marca WEG;
TP: 13.800/10.400V;
TS: 220/127V;
Fabricação nº 48.336;
Frequência: 60 Hz;
Instalação: Poço do Núcleo Habitacional Nosso Tento.
b)
1 (um) transformador trifásico de 75 KVA
Patr. DAEE nº 56.117;
Marca MARANGONI;
TP: 13.800/10.400V;
TS: 220/127v;
Fabricação nº 49.668;
Frequência: 60 Hz;
Instalação: Santa Casa de Misericórdia.
c)
1 (um) transformador trifásico de 225 KVA
Patr. DAEE nº 56.143;
Marca MARANGONI (INCOTRAZA);
TP: 13.800/10.400V;
TS: 220/127V;
Fabricação nº 8.243;
Frequência: 60 Hz;
Instalação: Expo-Agro Isidoro Achiille Costa, na condição
de excedentes e inservíveis, com valor estimado de R$ 43.052,
no estado em que se encontram.
DATA DE ASSINATURA: 23-10-2023.
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despacho do diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê- BMT de 23/10/2023
Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Edimilson Evangelista da
Silva, CPF/CNPJ 119.273.528-51 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9839398, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s)
uso rural - sanitário, localizada(s) no município de Limeira,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'6.122") - Longitude O
(47°17'38.024") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230013566-ZAE.
PO-248-01072.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1438-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por MUNICIPIO DE
ELIAS FAUSTO, CPF/CNPJ 44.723.740/0001-21 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9800182, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
com finalidade desassoreamento e limpeza de corpos hídricos,
localizada(s) no município de Elias Fausto, conforme abaixo:
- Desassoreamento e Limpeza de Margem - Córrego do Car-
neiro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°2'45.380") - Longi-
tude O (47°22'12.688") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h
- Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20230003662-
FLM. DS-300-00513.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1437-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por R&A Colégio Ltda,
CPF/CNPJ 21.588.035/0001-63 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9824814, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s)
urbano, localizada(s) no município de Bragança Paulista, con-
forme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°57'12.000") - Longitude O
(46°34'59.000") - Volume Diário: 14,98 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230018587-VFB.
PO-279-00702.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1364-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Dimas dos Santos
Souza, CPF/CNPJ 056.107.168-37 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9839386, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s)
uso rural - sanitário, localizada(s) no município de Limeira,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34'59.529") - Longitude O
(47°17'32.043") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230013211-R14.
PO-248-01069.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1439-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Maria do Carmo
do Santos Souza, CPF/CNPJ 133.390.818-08 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9839401, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com
a(s) finalidade(s) uso rural - sanitário, localizada(s) no município
de Limeira, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°35'3.628") - Longitude O
(47°17'38.330") - Volume Diário: 7,40 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20230013571-S9Q. PO-248-
01076.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1441-SOE.
Autos de Infração Ambiental nº: 20200402018976-1
Autuado: GLEBERSON PINHEIRO DE SOUZA
CPF: 281.843.318-51
Município da infração: Rio Grande da Serra/SP
TCRA: 70.386/2022
Autos de Infração Ambiental nº: 20200402018976-2
Autuado: GLEBERSON PINHEIRO DE SOUZA
CPF: 281.843.318-51
Município da infração: Rio Grande da Serra/SP
TCRA: 70.386/2022
Autos de Infração Ambiental nº: 20160916004526-1
Autuado: VALDIR LUIZ FONTOLAN
CPF: 991.324.008-53
Município da infração: Mairiporã/SP
TCRA: 21.090/2017
Autos de Infração Ambiental nº: 20181022008303-1
Autuado: DEBORA DO PRADO MORENO
CPF: 355.972.888-65
Município da infração: Mairiporã/SP
TCRA: 20680/2021
Autos de Infração Ambiental nº: 20210826004887-1
Autuado: ODAIR MARTINS
CPF: 063.915.068-33
Município da infração: Mairiporã/SP
TCRA: 50024/2021
Centro Técnico Regional XII - Mogi das Cruzes
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XII – Mogi das Cruzes, da Coor-
denadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publi-
car a relação dos Autos de Infração Ambiental, cujos autuados
não foram localizados via Correios. Após análise, a comissão de
julgamento em 2ª instância decidiu pela anulação e substituição
do Auto de Infração Ambiental, razão pela qual será encaminha-
do para arquivo.
Auto de Infração Ambiental nº: 20190507009884-2
Interessado: NKK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E IMO-
BILIARIOS LTDA
CPF: 52.988.318/0001-26
Município da infração: Arujá/SP
Comunicado
Nos termos do artigo 5º, inciso IV do Decreto Estadual
64.456/2019, seguem as informações acerca do Auto de Infração
Ambiental cujo autuado não foi localizado para ciência da autu-
ação. O autuado fica por meio deste convocado a comparecer à
sessão do Atendimento Ambiental do processo AIA citado, que
ocorrerá na Unidade do 2º Pelotão de Policiamento Ambiental,
sito à Avenida Valentina Melo Freire Borenstein, nº 767, Bairro
Brás Cubas, Parque Leon Feffer, Mogi das Cruzes/SP. Levar cópia
do CPF, RG ou CNH, Comprovante de Residência, Procuração
(caso necessário) e demais documentos que quiser apresentar
relacionados ao caso.
Auto de Infração Ambiental nº: 20191007008588-1
Autuado: PERCIVAL DE CASTRO DONDA
CPF/CNPJ: 078.063.648-11
Município da infração: Guarulhos/SP
Data e horário do Atendimento: 06/12/2023 às 10:00hs
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
AMBIENTAL
Núcleo Administrativo
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015)
– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA
E LOGÍSTICA – COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
AMBIENTAL
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 03/2023/CACC-RP - ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2023
Processo: 020.00013631/2023-19
Nota de Empenho: 2023NE00098
Data do Empenho: 16/10/2023
Parecer: 77/2023
Data do Parecer: 23/02/2023
Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística – Coordenadoria de Planejamento Ambiental
Contratado: Jaqueline Rodrigues Medeiros
CNPJ: 29.423.338/0001-38
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, através da Ata de
Registro de Preços nº 03/2023.
PRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos
Valor: R$ 82,95
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903010,
UGE 260115, Programa de Trabalho: 18542261960560000
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 03/2023/CACC-RP - ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS 05/2023
Processo: 020.00013631/2023-19
Nota de Empenho: 2023NE00099
Data do Empenho: 16/10/2023
Parecer: 77/2023
Data do Parecer: 23/02/2023
Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística – Coordenadoria de Planejamento Ambiental
Contratado: COMERCIAL TERRA 18 IMP. EXP. EIRELI - EPP
CNPJ: 35.113.324/0001-10
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, através da Ata de
Registro de Preços nº 05/2023.
PRAZO DE ENTREGA: 15 dias corridos
Valor: R$ 90,00
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903010,
UGE 260115, Programa de Trabalho: 18542261960560000
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria da Superintendente do DAEE de 18/10/2023.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de CARTONIFÍCIO VALINHOS S.A.,
CPF/CNPJ 45.992.476/0001-94, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins indus-
trial, no município de Valinhos, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão dos Pinheiros -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'18.910") - Longitu-
de O (46°59'28.950") - Volume Diário 2.160,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220022937-XVN.
LA-278-00401.
- Captação Superficial - Ribeirão dos Pinheiros - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°58'16.390") - Longitude O
(46°59'30.000") - Volume Diário 1.920,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220022937-5DL. CA-278-
00400. Processo DAEE 9803643 - Extrato de Portaria 6518/23.
(Publicado novamente por conter incorreções.)
PUBLICAÇÃO RESUMIDA
Acha-se aberta a CONVITE Nº 004/DAEE/2023/DLC, Pro-
cesso n° 137.00006061/2023-30, para Prestação de Serviços
para Desenvolvimento de Publicação com Resgate Histórico do
DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado
de São Paulo.
1 - Prazo de execução: O prazo de execução dos serviços
será de 05 (cinco) meses, a partir da data da ordem de início
dos serviços.
2 - Valor estimado: O valor total estimado será de R$
175.316,67 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e dezesseis
reais e sessenta e sete centavos), para os exercícios de 2023
e 2024.
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação
de Autos de Infração Ambiental com penalidade de multa diária,
cujos autuados não foram localizados via Correios para entrega
de notificação. O prazo para comprovação da demolição das
edificações irregulares, e para retirada de nova Guia de multa,
junto ao Centro Técnico Regional XI, situado a Rua dos Vianas,
625, Baeta Neves- São Bernardo do Campo é de 90 dias, a
contar da data desta publicação. Caso não sejam adotadas as
providências citadas acima, o processo será encaminhado à
Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito
e ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano
ambiental em questão.
Autos de Infração Ambiental nº: 301.818/2015
Autuado: RENATO GRAMACHO DOS SANTOS
CPF: 625.463.095-87
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor do débito: R$ 8.000,00
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação
dos Autos de Infração Ambiental que tiveram a multa prescrita
nos termos do Decreto Estadual 64.456/2019. A prescrição do
débito não exime da obrigação da reparação do dano ambiental
causado. Portanto, o autuado deverá comparecer ao Centro
Técnico Regional XI, situado a Rua dos Vianas, 625, Baeta Neves,
São Bernardo do Campo, no prazo máximo de 30 dias a contar
da data desta publicação, para receber orientação com vistas à
regularização da situação. Esgotada a fase administrativa e não
tendo sido adotadas as providências citadas, os autos estarão
em condições de serem enviados à Procuradoria Geral do Esta-
do, para o ingresso de ação judicial objetivando a reparação do
dano ambiental em questão.
Auto de Infração Ambiental nº: 32268/2002
Autuado: DARCIO JOSE PINTO
CPF: 051.426.838-70
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor da multa: R$ 1.468,50
Auto de Infração Ambiental nº: 272.378/2013
Autuado: ANITA SOARES O NASCIMENTO
CPF: 29458654831
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor da multa: R$ 1.4960,00
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação de Autos
de Infração Ambiental em que não houve comparecimento
do autuado na sessão de atendimento ambiental e nem apre-
sentação de defesa, conforme previsto no Decreto Estadual nº
64.456/2019, e não foram localizados via Correios para entrega
de notificação. Na esfera administrativa não é mais possível
interposição de recurso, e o prazo para comparecimento ao
Centro Técnico Regional XI, situado à Rua dos Vianas, 625 –
Baeta Neves –São Bernardo do Campo/SP, é de 30 dias, a contar
da data desta publicação para tratar de assuntos referentes à
recuperação da área degradada e/ou retirada de nova Guia de
multa. Esgotada a fase administrativa e não tendo sido adotadas
as providências citadas acima, os Autos serão encaminhados à
Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito
e ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano
ambiental em questão, quando couber.
Auto de Infração Ambiental nº: 20220203005132 1
Autuado: JORCELINO CORDEIRO BATISTA
CPF: 927.680.083-20
Município da infração: São Paulo/SP
Valor da Multa: R$ 16.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210513013625-1
Autuado: ADEVAIR IGNACIO FILHO
CPF: 412.177.368-32
Município da infração: Mauá/SP
Valor da Multa: R$ 1.452,60
Auto de Infração Ambiental nº: 20210513013625-2
Autuado: ADEVAIR IGNACIO FILHO
CPF: 412.177.368-32
Município da infração: Mauá/SP
Valor da Multa: R$ 484,20
Auto de Infração Ambiental nº: 20200306007167-1
Autuado: GERALDO JOSE DOS SANTOS
CPF: 430.895.186-00
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor da Multa: R$ 227,20
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação
de Autos de Infração Ambiental que não foram localizados via
Correios para entrega de notificação, sem interposição de defesa
após a realização da sessão de atendimento ambiental, con-
forme previsto no Decreto Estadual nº 64.456/2019, na esfera
administrativa não é mais possível interposição de recurso. O
prazo para comparecimento no Centro Técnico Regional XI, sito
à Rua dos Vianas, 625 – Baeta Neves – São Bernardo do Campo,
é de 30 dias, a contar da data desta publicação, para tratar
de assuntos referentes à recuperação da área degradada e/ou
retirada de nova Guia de multa. Esgotada a fase administrativa
e não tendo sido adotadas as providências citadas acima, os
Autos serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para
cobrança judicial do débito e ingresso de ação judicial objetivan-
do a reparação do dano ambiental em questão, quando couber.
Auto de Infração Ambiental nº: 20210118009912-1
Autuado: ALEXANDRE DA SILVA COSTA
CPF: 355.987.388-64
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor da Multa: R$ 2.000,00
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a
relação de Autos de Infração Ambiental, cujo interessado não
foi localizado via Correios para entrega de notificação O prazo
para comparecimento junto ao Centro Técnico é de 30 dias, a
contar da data desta publicação, para tratar de assunto refe-
rente à recuperação da área degradada e/ou retirada de guia
de pagamento de multa. O Centro Técnico Regional XI, situado
a Rua dos Vianas, 625 – Baeta Neves – São Bernardo do Campo.
Esclarecemos que em caso de não comparecimento o processo
será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para inscrição
do débito no sistema de dívida ativa e ingresso de ação judicial
objetivando a reparação do dano ambiental em questão.
Autos de Infração Ambiental nº: 20190131014242-1
Autuado: LUIS ALBERTO CARVALHO SILVA
CPF: 043.937.664-58
Município da infração: Mairiporã/SP
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação
dos Autos de Infração Ambiental que possuem Termos de Com-
promisso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmados e vencidos
ou com prazos a vencer, cujos autuados não foram localizados
via Correios para entrega de notificação. Sendo que os termos
não foram cumpridos, fica concedido o prazo de 30 dias para
comprovação das obrigações e/ou firmar novo Termo de Com-
promisso objetivando a reparação do dano. O não atendimento
no prazo solicitado implicará no encaminhamento do caso à
Procuradoria Geral do Estado para o ingresso de ação judicial.
Autos de Infração Ambiental nº: 20180419005760-1
Autuado: ADÃO CRISTIANO GOUVEIA
CPF: 264.030.658-82
Município da infração: Mairiporã/SP
TCRA: 3.509.174/2018
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terça-feira, 24 de outubro de 2023 às 05:01:43
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