Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de Estradas de Rodagem
| Data de publicação | 14 Novembro 2023 |
terça-feira, 14 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (114) – 109
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê- BMT de 13/11/2023
Declaração de Viabilidade
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por MASSARI MINERAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ
12.776.168/0002-53, na Diretoria da Bacia do Médio Tietê -
BMT, declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de mineração - processo de mineração , na Estrada Piraporinha,
nº 600 - CEP: 18.160-000, Salto De Pirapora - SP , localizada no
município de Salto De Pirapora , conforme abaixo:
- Captação Superficial - Ribeirão do Juncal - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°39'36.270") - Longitude O
(47°32'13.580") - Vazão Máxima Instantânea 8,33 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 199,92 m³ - Período 24h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230008346-XFX.
Processo DAEE 9826189 - Extrato DVI 224-SOE /23.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por Extratora de Minérios São João Novo Ltda, CPF/CNPJ
01.398.851/0002-88, na Diretoria da Bacia do Médio Tietê -
BMT, declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de
mineração - processo de mineração , na Estrada dos Meireles,
s/nº, Bairro dos Meireles,
no município de Araçariguama , localizada no município de
São Roque , conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Rio do Colégio -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°30'16.630") - Longitude O
(47°3'37.690") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220013421-TGE. Pro-
cesso DAEE 9832754 - Extrato DVI 223-SOE /23.
DIRETORIA DA BACIA DO PEIXE-
PARANAPANEMA
Despacho do Diretor da Bacia do Peixe Paranapanema
de 13 / 11 / 2023.
Declaração de Dispensa de Outorga.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por LUIZ ANTONIO MENE-
GUEL, CPF/CNPJ 826.104.528-53 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9417163, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no muni-
cípio de Fartura, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Tanque escavado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°24'42.410") - Longitude O
(49°29'39.400") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Reque-
rimento 20230028863-QZJ. ER-312-00114. - Reservatório de
Acumulação - Tanque escavado - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (23°24'46.440") - Longitude O (49°29'38.600") - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230028871-HHR.
ER-312-00113. - Reservatório de Acumulação - Tanque escavado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°24'47.630") - Longitude O
(49°29'31.300") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20230028874-TNA. ER-312-00112.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 429/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Edgar Gilberto Siquinelli,
CPF/CNPJ 604.531.508-10 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9416758, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Clementina, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°30'38.910") - Longitude O
(50°24'58.470") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230018640-PI9.
PO-133-00049.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 430/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por CLAUDINEI FELIZARDO
DA SILVA, CPF/CNPJ 181.208.558-33 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9417015, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Ribeirão Branco, conforme abaixo:
- Captação Superficial - RIO APIAI-GUAÇU - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (24°12'37.490") - Longitude O
(48°42'11.360") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 15,00 m³ - Período 5h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230024777-CY2.
CA-371-00050.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 431/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Waldomiro Teixeira
de Carvalho Júnior, CPF/CNPJ 328.821.309-53 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9416818, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Lucélia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°43'19.770") - Longitude O
(51°2'29.060") - Volume Diário: 7,47 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230020208-9RF. PO-130-00092.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°43'21.680") - Longitude O (51°2'24.390") -
Volume Diário: 7,37 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20230020208-9SH. PO-130-00093. - Captação
Superficial - Córrego da Balsa - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°43'11.290") - Longitude O (51°2'32.450") - Vazão Máxima
Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 23,33 m³
- Período 1h10min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20230020208-OBT. CA-130-00094.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 432/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Viterra Bioenergia S.A.,
CPF/CNPJ 68.316.801/0001-02 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n. 9415307, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Junqueirópolis, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Aguapeí - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°17'26.470") - Longitude O
(51°27'39.390") - Vazão Máxima Instantânea 25,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 25,00 m³ - Período 1h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230024984-YYR.
CA-106-00048.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 434/2023.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Lucas Custodio de Souza,
CPF/CNPJ 353.727.508-04 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9417077, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Taciba, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°20'57.410") - Longitude O
(51°19'37.220") - Volume Diário: 13,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230024465-HZP.
PO-203-00059.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Peixe Paranapanema /
n. 435/2023.
Despacho do Diretor da Bacia do Peixe Paranapanema
de 13 / 11 / 2023.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: C.C. Lawrie Comércio e Participações Ltda
- CPF/CNPJ: 30.508.949/0001-68
- Município: Itaberá
- Processo DAEE: 9405239
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - RIO TAQUARI - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°46'44.200") - Longitude O (49°3'14.990") -
Vazão Máxima Instantânea 750,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 15.750,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220027712-1RV.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Peixe Paranapanema/ n. 107/2023, de 17 / 10 / 2023.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Agropecuária Fazenda do Cadeado Gleba
B Ltda
- CPF/CNPJ: 22.124.016/0001-49
- Município: Angatuba
- Processo DAEE: 9414074
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Afluente Rio Paranapanema -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'49.440") - Longitude O
(48°37'3.110") - Vazão Máxima Instantânea 145,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1.160,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200022979-
ZOM.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Peixe Paranapanema/ n. 108/2023, 18 / 10 / 2023.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Sidnei Rosa Teixeira
- CPF/CNPJ: 031.614.188-75
- Município: Duartina
- Processo DAEE: 9412076
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°21'19.190") - Longitude O
(49°20'50.140") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20180016481-TWK.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Peixe Paranapanema/ n. 109/2023, 18 / 10 / 2023.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Suzano S.A.
- CPF/CNPJ: 16.404.287/0079-15
- Município: Itapetininga
- Processo DAEE: 9416432
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Córrego do Moinho - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°36'19.780") - Longitude O
(48°19'20.900") - Vazão Máxima Instantânea 12,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 72,00 m³ - Período 6h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230010623-L51.
CA-336-00090.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Peixe Paranapanema/ n. 110/2023, de 18 / 10 / 2023.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: VALACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA.
- CPF/CNPJ: 47.617.337/0001-06
- Município: Dracena
- Processo DAEE: 9415770
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°29'59.665") - Longitude O (51°31'53.965") - Volume Diário:
0,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20230015912-RII. PO-105-00070.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Peixe Paranapanema/ n. 111/2023, de 18 / 10 / 2023.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ
- CPF/CNPJ: 44.537.199/0002-48
- Município: Ourinhos
- Processo DAEE: 9403955
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'30.770") - Longitude O
(49°54'33.310") - Volume Diário: 35,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230016014-1RS.
PO-266-00140. - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°55'23.960") - Longitude
O (49°54'15.730") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230016035-VXL.
PO-266-00139.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Peixe Paranapanema/ n. 112/2023, de 18 / 10 / 2023.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
10/11/2023
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por VAGNER ANTONIO
FRESCHI, CPF/CNPJ 090.591.418-06 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9211217, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Dolcinópolis, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°8'50.500") - Longitude O
(50°30'33.300") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20230031335-PJL. PO-13-
00217.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 280/2023
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
13/11/2023
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por ARTESIA POÇOS
E CAIXAS LTDA. – EPP, CPF/CNPJ 03.506.310/0001-70 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9211179, declara-
Despacho do Superintendente-13-11-2023
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico com-
petente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER 088-18/06/2021, DEFIRO o pedido formulado por ENS
SERVIÇOS DE ESCOLTAS LTDA (ENZO ESCOLTA), ficando o veícu-
lo abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta,
para o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso
e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACA MARCA MODELO VALIDADE
RFC2C36 FIAT MOBI EASY 08/11/2024
Nº do Processo: 139.00039284/2023-27
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico com-
petente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER 088-18/06/2021, DEFIRO o pedido formulado por
TRANSDATA ENG. E MOVIMENTAÇÃO LTDA, ficando o veículo
abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para
o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e
ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACA MARCA MODELO VALIDADE
GAQ8F41 FIAT FIORINO ENDURANCE 08/11/2024
(referente ao Processo SEI n° 139.00039594/2023-41)
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Diante dos elementos de instrução deste protocolo, salien-
tando-se o parecer CJ/DER nº 621/2023 0011939199, bem como
a manifestação da DR11 9872703, com fundamento no art. 6º, §
1º da DTM-SUP/DER-012/2016, NEGO PROVIMENTO ao recurso
1268738, formulado por Celina Bratifich Garcia ME, e mantenho
a cobrança dos danos causados à Autarquia.
(referente ao Processo SEI n° 139.00005758/2023-37)
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
COMUNICADO
Pregão Eletrônico nº 10-0044/DR.10/2017 (Protocolo nº
051677/07/DER/2017) - Processo SEI nº 139.00008380/2023-23
– Fica CONVOCADA a empresa SEG LIFE GESTÃO EM SEGURAN-
ÇA PRIVADA EIRELI, detentora do Contrato nº 20.126-1 – DR.10,
cujo objeto é Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
Patrimonial, a comparecer à Sede da Divisão Regional da Grande
São Paulo – DR.10, à Rua Joaquim Távora, 651 – Vila Mariana,
na cidade de São Paulo – Capital, no prazo de 05 (CINCO) dias
úteis, para assinatura do Termo de Encerramento nº 261/2023.
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO
COMUNICADO
Extrato de Publicação de Termo de Compromisso e Autoriza-
ção nº 143 – SEI 139.0005811/2023-08 - Assinatura: 31/10/2023
– Partes: DER -DIVISÃO REGIONAL DE SÃO PAULO e BERENICE
FATIMA DAVINO – ME - CNPJ 16.610.367/0001-28 - Objeto: con-
cedendo com base na Lei 8.900 de 29-09-1994, a autorização
para instalação do anúncio, no seguinte local: Rodovia Raposo
Tavares – SP-270 , km 20+700,00 - lado direito – sentido interior
com dupla face para Cotia e São Paulo, para o período de 2 anos
a contar da data da Publicação.
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS – DR.01
Apostila do Sr. Diretor Regional – DR.01, 13 de Novembro
de 2023
Resumo do T A M 624/2023
Face as manifestações do SC.1(Setor de Conservação) conti-
das no presente Protocolo SEI nº 139.00000118/2023-31,AUTO-
RIZO a prorrogação de 180(cento e oitenta)dias de prazo no
TAU nº 68/023, partes: - DER e SABESP, para execução da
implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto
na faixa de domínio da malha rodoviária do DER, na Rodovia
SP- 360, no km 145+330m, numa extensão de 50,00m(D/E), na
faixa de domínio do DER.
Resumo T A M 623/2023
Face as manifestações do SC.1(Setor de Conservação)
contidas no presente Protocolo SEI nº 139.00000575/2023-25,
AUTORIZO a prorrogação de 180(cento e oitenta)dias de prazo
no TAU nº 63/2023, partes: DER e SABESP, para execução da
implantação e utilização de emissário subterrâneo de esgoto
na SP-360 do km 144+350m ao km 144+858m, lado direito,
numa extensão de 508,00m e travessia no km 144+350m, numa
extensão de 35,00m, na faixa de domínio do DER.
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
COMUNICADO
JOSÉ ALVES DOS SANTOS, CPF.: 100.862.178-10, diante
dos danos causados ao patrimônio publico do DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), cuja responsabilidade
de ressarcimento foi imputada a Vossa Senhoria, requer-se
vosso comparecimento nesta DR.5, Cubatão, Rua Dr. Fernando
Costa nº 155, no prazo de até 15 (quinze) dias uteis, sob pena
de serem adotadas as medidas cabíveis que o caso requer,
ficando-lhe, desde logo, franqueada vista ao Processo SEI nº
139.00024700/2023-92.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
COMUNICADO
Solicitamos manifestação urgente de um Representante
Legal da Empresa TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS
LTDA., com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM –
DER, sito à Avenida do Estado, nº 777 – Ponte Pequena/SP, 2º
andar, sala 2120, PABX 3311.1400 ramal 2085, para tratar do
encerramento do Contrato nº 16.999-7, no prazo de 05 dias
úteis, sob pena da adoção das medidas cabíveis. (Processo SEI
139.00009203/2023-64)
COMUNICADO
Solicitamos manifestação urgente de um Representante
Legal da Empresa CONTRUÇÕES ENGENHARIA E PAVIMENTA-
ÇÃO ENPAVI LTDA., com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM – DER, sito à Avenida do Estado, nº 777 – Ponte
Pequena/SP, 2º andar, sala 2120, PABX 3311.1400 ramal 2085,
para tratar do encerramento do Contrato nº 16.495-1, no prazo
de 05 dias úteis, sob pena da adoção das medidas cabíveis.
(Processo SEI 139.00000394/2023-07)
COMUNICADO
Solicitamos manifestação urgente de um Representante
Legal da Empresa CONSTRUTORA ATERPA S/A., com o DEPAR-
TAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, sito à Avenida do
Estado, nº 777 – Ponte Pequena/SP, 2º andar, sala 2120, PABX
3311.1400 ramal 2085, para tratar do encerramento do Contra-
to nº 15.908-6, no prazo de 05 dias úteis, sob pena da adoção
das medidas cabíveis. (Processo SEI 139.00007552/2023-41)
COMUNICADO
Solicitamos manifestação urgente de um Representante
Legal da Empresa CONTRUÇÕES ENGENHARIA E PAVIMENTA-
ÇÃO ENPAVI LTDA., com o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM – DER, sito à Avenida do Estado, nº 777 – Ponte
Pequena/SP, 2º andar, sala 2120, PABX 3311.1400 ramal 2085,
para tratar do encerramento do Contrato nº 15.641-3, no prazo
de 05 dias úteis, sob pena da adoção das medidas cabíveis.
(Processo SEI 139.00001800/2023-41)
COMUNICADO
Solicitamos manifestação urgente de um Representante
Legal do CONSÓRCIO HIDROCONSULT/CAL, com o DEPARTA-
MENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, sito à Avenida do
Estado, nº 777 – Ponte Pequena/SP, 2º andar, sala 2120, PABX
3311.1400 ramal 2085, para tratar do encerramento do Contra-
to nº 19.453-0, no prazo de 05 dias úteis, sob pena da adoção
das medidas cabíveis. (Processo SEI 139.00000064/2023-11)
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Votuporanga, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°25'12.070") - Longitude O
(49°57'4.570") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230028356-CER. PO-34-00167.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 282/2023
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
13/11/2023
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Departamento
de Estradas de Rodagem, CPF/CNPJ 43.052.497/0009-51 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9205552, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Jales, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°17'27.359") - Longitude O
(50°32'41.971") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230027263-K3W. PO-31-00178.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 283/2023
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
10/11/2023
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Casa do Pão e Bar Tanabi
LTDA, CPF/CNPJ 00.472.525/0001-20 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9201849, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Tanabi, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°37'41.844") - Longitude O
(49°39'17.928") - Volume Diário: 14,04 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230030601-4NE.
PO-54-00092.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 281/2023
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO
PARAÍBA DO SUL
COMUNICADO DA DIRETORIA de 13/11/2023
51ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CBH-PS
Por determinação da senhora Presidente, ficam
convocados(as) os membros do Comitê das Bacias Hidrográficas
do Rio Paraíba do Sul - CBH-PS e convidados os demais interes-
sados, para a 61ª Reunião Plenária Extraordinária do CBH-PS a
realizar-se no dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, a partir
das 09h00 (nove horas), por vídeo conferência, com a seguinte
pauta:
09h00 - 1ª Convocação
09h30 - 2ª Convocação
09h40 - Discussão(ões) da(s) seguinte(s) pauta(s):
1. Aprovação da ata da reunião do dia 26/10/2023 (61ª
Reunião Plenária Extraordinária do CBH-PS)
2. Deliberação CBH-PS que aprova revisão da Deliberação
CBH-PS nº 008/2022, de 28/07/22 - Critérios de Hierarquização
3. Deliberação CBH-PS que aprova o PA-PI 2024/2027
4. Deliberação CBH-PS que aprova o 1° Edital CBH-PS /
FEHIDRO 2024
5. Deliberação CBH-PS que aprova revisão da Deliberação
CBH-PS nº 001/2019, de 28/01/2019 - Estatuto
6. Deliberação CBH-PS que aprova revisão da Deliberação
CBH-PS nº 001/2022, de 26/04/2022 - Regimento Interno
Outros assuntos:
* Informes da Diretoria do CBH-PS
* Informes dos Coordenadores das Câmaras Técnicas e
Grupos de Trabalho do CBH-PS
* Informes sobre o andamento do Plano de Restauração
Florestal da UGRHI-02
* Informes sobre o andamento da minuta de Projeto de lei
da APRM Jaguarí
* Informe sobre o andamento do Plano de Comunicação
do CBH-PS
* Outros informes
12h00min - Encerramento dos Trabalhos.
Conforme o estatuto do Comitê, a reunião Ordinária ou
Extraordinária será “instalada com a presença de no mínimo
50% (cinquenta por cento) mais um do total de votos do Comitê
em primeira convocação e, com no mínimo um terço mais um do
total de votos em segunda convocação, espaçada meia hora da
primeira” (artigo 15 do Estatuto vigente). “No caso de reforma
do Estatuto, o quórum para aprovação será de dois terços do
total de votos do Comitê” (§ 3°, artigo 16 do Estatuto vigente).
Será pública, sendo facultado o direito à voz, sem direito a voto
a todos que não sendo membro do Comitê, solicitem credencia-
mento durante a reunião. O credenciamento, a ser autorizado
pela Presidente, poderá ser limitado em número e por tempo
máximo de exposição, em função da pauta. O voto no plenário
é facultado ao membro titular do Comitê e na sua ausência o
seu suplente, não sendo aceita procuração (§1º do artigo 6º do
Estatuto do CBH-PS).
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Portaria SUP/DER-086-13/11/2023
Autoriza o DER a receber, por doação e sem encargos, de
pessoa física, bem móvel que especifica. (1.2) (1.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
no inciso V e alínea "c" do inciso XXVI do artigo 18 do Regu-
lamento Básico do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de
28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem
autorizado a receber por doação e sem encargos, da funcionária
Roberta Aleixo Leite - CPF 011.813.466-30 o bem móvel abaixo
discriminado, destinado ao uso da área de Gestão de Multas e
Recursos:
01 (um) Micro-ondas modelo/marca Electrolux, cor branca,
capacidade 31L, 127V, série 02800163, no valor estimado de R$
200,00 (duzentos reais).
Artigo 2º - A Divisão de Equipamento e Patrimônio (DME)
adotará as providências de caráter contábil e administrativo,
necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
(referente ao Processo SEI nº 139.00029350/2023-51)
Portaria SUP/DER-087-13/11/2023
Autoriza o DER a receber, por doação e sem encargos, de
pessoa jurídica, bem móvel que especifica. (1.2) (1.3) O Superin-
tendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo, de conformidade com o disposto no inciso V e
alínea "c" do inciso XXVI do artigo 18 do Regulamento Básico
do DER, aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resol-
ve: Artigo 1º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem
autorizado a receber por doação e sem encargos, da empresa
Casamax Comercial e Serviços Ltda - CNPJ 08.183.516/0001-20,
o bem móvel abaixo discriminado, destinado ao uso da Divisão
Regional de Campinas (DR.01): 01 (uma) multifuncional - Plotter
- HP DSJ T2600dr OS 36" 3E, no valor de R$44.035,00 (quarenta
e quatro mil e trinta e cinco reais). Artigo 2º - A DR.01 adotará
as providências de caráter contábil e administrativo, necessárias
à incorporação patrimonial. Artigo 3º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
(referente ao Processo SEI nº 139.00007520/2023-46)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 14 de novembro de 2023 às 05:02:07
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