Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 22 Novembro 2023 |
84 – São Paulo, 133 (118) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quarta-feira, 22 de novembro de 2023
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PONTAL
DO PARANAPANEMA
Deliberação CBH-PP/246/2023 de 17 de novembro de
2023, que “Aprova o Plano de Capacitação e Educação
Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do
Paranapanema (UGRHI-22) - Quadriênio 2024/2027.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapane-
ma, CBH-PP, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a importância de atender as demandas de
conhecimento dos membros do CBH-PP;
Considerando a necessidade de propor ferramentas para
manter os membros do CBH-PP, de forma continuada, capacita-
dos e promover o seu aperfeiçoamento em relação aos recursos
hídricos, para que exerçam o seu papel nas discussões, conse-
quentemente, fortalecendo a gestão;
Considerando a meta do Programa Nacional de Fortaleci-
mento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) que
estabelece que os Comitês Paulistas devam aprovar seus Planos
de Capacitação;
Considerando a Deliberação CBH-PP/227/2021 de
26/11/2021, que “Aprova o programa de Capacitação do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema 2021/2023
(UGRHI-22)”;
Delibera:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Capacitação e Educação
Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Para-
napanema (UGRHI-22) - Quadriênio 2024/2027.
Art. 2º - Fica aprovado o relatório de atividades do Progra-
ma de Capacitação 2021/2023 (UGRHI-22);
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo Comitê.
Deliberação AD REFERENDUM CBH-PP/245/2023 de 24
de outubro de 2023, que “Aprova o Relatório de Situação
dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano
base 2022)”.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema
– CBH-PP, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o artigo 19 da Lei Estadual nº 7.663/91, que
determina que para a avaliação da eficácia do Plano Estadual
de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacia Hidrográfica, deve-se
publicar anualmente, relatórios sobre a "Situação dos Recursos
Hídricos das Bacias Hidrográficas", objetivando dar transparên-
cia à administração pública e subsídios às ações do Poder Exe-
cutivo e Legislativo nos âmbitos municipal, estadual e federal;
Considerando orientação do CRHi para padronização da
metodologia na elaboração do Relatório de Situação de todos
os Comitês de Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos
Hídricos - SIGRH;
Considerando a Lei nº 16.337/2016 de 14 de dezembro de
2016, que Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos -
PERH e dá providências correlatas;
Considerando que a Câmara Técnica de Planejamento Ava-
liação e Saneamento (CT-PAS), criou em 29/01/2013, um Grupo
de Trabalho para acompanhar a atualização do Plano de Bacias
e a elaboração dos Relatórios de Situação;
Considerando que o Relatório de Situação dos Recursos
Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2022) foi dispo-
nibilizado para todos os membros do CBH-PP.
Delibera:
Art.1º - Fica aprovado o Relatório de Situação dos Recursos
Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2022), com base
na metodologia apresentada pela CRHi.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua
publicação devendo ser referendada pelo plenário do Comitê em
sua próxima reunião Plenária.
ATA DA 48ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ
DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PONTAL DO PARANAPA-
NEMA.
Data: 17 de novembro de 2023
Horário: 09h30min.
Local: Fundação Inova Prudente – Rodovia Comendador
Alberto Bonfiglioli, 2700 – Presidente Prudente/SP
PRESENTES
Estado Titulares:
* Alvaro Yanagui (DAEE);
* Maria Cristina Rizk (FCT/UNESP);
* Andréia Cristina S. Hirata (APTA);
* Rodrigo Bernardes Freire (CFB);
Estado Suplentes:
* Osvaldo Massacazu Sugui (DAEE);
* João Mendes Neto (ITESP);
* Marco Aurélio Fernandes (CATI/PRES.PRUDENTE);
* Décio Dias Cesco (SABESP).
Sociedade Civil Titulares:
* Haroldo Borges Gomes (IPE);
* Alba Regina Azevedo Arana (UNOESTE);
* José Alberto Mangas Pereira Catarino (PONTAL FLORA);
* Roberto Yassuo Shirasaki (ROTARY CLUB DE ÁLVARES
MACHADO);
Sociedade Civil Suplentes:
* Juliane de Souza Damno (CIESP);
* Gilmar José Peixoto (AESABESP);
* Leila Maria Sotocorno e Silva (ABES);
Município Titulares:
* Exmo Sr. Prefeito Edson Tomazini (PRESIDENTE PRU-
DENTE);
* Exmo Sr. Prefeito Itamar dos Santos Silva (NARANDIBA);
* Exmo Sr. Prefeito Átila Ramiro Menezes Dourado (MIRAN-
TE DO PARANAPANEMA)
* Exmo Sr. Prefeito Wheslen Thiego Scaione Cachoeira
(INDIANA).
E CONVIDADOS.
I. RELATO DOS RESULTADOS
1. Abertura da Reunião: Iniciando a reunião, o Sr. Alvaro
Yanagui, Secretário Executivo do CBH-PP, cumprimentou a todos,
fez suas considerações iniciais, agradeceu a todos os membros
presentes e justificou a ausência da Presidente do CBH-PP e Pre-
feita de Presidente Venceslau que tinha compromisso médico do
seu filho recém-nascido, mas desejou um ótimo dia de trabalho.
Na sequência passou a palavra ao Prefeito de Presidente Pru-
dente, Sr. Edson Tomazini, que deu boas-vindas a todos, agrade-
ceu a presença dos demais prefeitos e enalteceu a participação
de todos na reunião. Posteriormente, a palavra foi conduzida ao
Secretário Executivo Adjunto, Sr. Osvaldo Massacazu Sugui, que
cumprimentou todos os presentes e enalteceu a presença dos
prefeitos na reunião e desejou um ótimo dia de trabalho. Na
sequência, a palavra foi passada ao Vice-Presidente, Sr. Roberto
Yassuo Shirasaki, que agradeceu a participação de todos e aten-
tou sobre a importância da participação dos prefeitos municipais
nas reuniões do Comitê. Prosseguindo, com a palavra o Sr. Alvaro
passou a palavra à Srª Mylenni Guerra Lima Sugui. Servidora
pública do DAEE, que apresentou a atualização dos valores da
cobrança pelo uso dos recursos hídricos na UGRHI-22 e valores
estimados para arrecadação para investimentos em 2024. Após
a apresentação, o Sr. Alvaro passou aos informes da Secretaria
Executiva sobre o andamento dos trabalhos do CBH Rio Para-
napanema e das atividades e reuniões que o CBH-PP participou
junto à Coordenadoria de Recursos Hídricos, participação nas
reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH. Pos-
teriormente, o Vice-Presidente solicitou a verificação do quórum
para a realização da Plenária. O Secretário Executivo informou
que houve quórum para a instalação da reunião, cujos titulares
ausentes foram substituídos pelos seus respectivos suplentes
presentes, conforme termos do estatuto. Após a verificação, foi
feita a leitura da pauta da 48ª Reunião Extraordinária do CBH-
-PP, sendo: Abertura; Apreciação da ATA da reunião anterior;
Referendum à Deliberação AD REFERENDUM CBH-PP/245/2023
de 24/10/2023. “Aprova o Relatório de Situação dos Recursos
Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2022)”. Aprecia-
ção da Minuta da Deliberação CBH-PP/246/2023 de 17/11/2023.
“Aprova o Plano de Capacitação e Educação Ambiental no
âmbito do CBH-PP 2024-2027 (UGRHI-22)”. Outros assuntos:
apresentação pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT do
projeto “Diretrizes para planejamento e gestão de recursos hídri-
cos: fundamentadas na Carta de Aptidão à urbanização – CGAU”.
Encerramento. Com a palavra, o Sr. Roberto iniciou a apreciação
da ata da 56 ª Reunião Ordinária do CBH-PP realizada em 11 de
setembro de 2023, solicitando a dispensa de sua leitura, uma vez
que foi publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de setembro
de 2023 e enviada via e-mail aos membros na mesma data,
com as deliberações a serem apreciadas na presente reunião.
Acolhida a dispensa, foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. 2. Apreciação das Deliberações Referendum à
Deliberação AD REFERENDUM CBH-PP/245/2023 de 24/10/2023.
“Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal
do Paranapanema (ano base 2022)”. Com a palavra o Sr. Alvaro
apresentou o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do
Pontal do Paranapanema, ano base 2022, cujo documento deve
ser elaborado e aprovado anualmente pelos Comitês de Bacias e
que denotam a importância do acompanhamento dos parâmetros
relacionados à qualidade e quantidade dos recursos hídricos da
bacia. Esclareceu que o Relatório foi realizado pela equipe técnica
do DAEE em conjunto com o estagiário do Mestrado Profissional
em Geografia da UNESP/FCT de Presidente Prudente, Engenheiro
Guilherme Kenji Ono. Após, a palavra foi aberta à plenária. O Sr.
Osvaldo Sugui destacou a importância do acompanhamento das
outorgas para irrigação, cujos dados do relatório apresentaram
um aumento na demanda de água para este setor e falou sobre
a necessidade de estudos mais aprofundados na temática da
transposição de águas, tanto do rio Paranapanema quanto rio
Paraná, assunto já levantado em outras épocas. A palavra foi
passada ao Sr., José Catarino que explanou sua preocupação com
a demanda de água e sua redução da disponibilidade, ressaltando
a importância da água para os ciclos hidrológicos que alimentam
culturas irrigadas. Prosseguindo, o Sr. Prefeito Edson Tomazini
comentou sobre o número crescente de áreas irrigadas na região
do Pontal e destacou que é necessário um trabalho em conjunto
para que não haja falta do recurso hídrico para ninguém, tendo
em vista que a irrigação também tem sua importância econômica.
A palavra foi passada ao Sr. Gilmar que salientou que a proposta
da transposição de águas, apontada pelo Sr. Osvaldo é da década
de 1980, e que devemos fazer estudos para caso haja necessidade.
As discussões continuaram e o Sr. Décio Dias Cesco enfatizou
a importância das discussões dessa pauta e que o espaço das
reuniões do CBH são locais apropriados para isso. Por último, o
Sr. Gustavo ainda comentou sobre o estudar mais as propostas
que objetivam a transposição de águas dos grandes rios federais.
Com a palavra, o Sr. Vice-Presidente colocou a Deliberação em
votação que foi referendada por unanimidade. Prosseguindo
os assuntos da pauta, a Srº Mylenni apresentou a Deliberação
CBH-PP/246/2023 de 17/11/2023, que “Aprova o Plano de Capa-
citação e Educação Ambiental no âmbito do CBH-PP 2024-2027
(UGRHI-22)”. Na ocasião, esclareceu que o presente documento
foi trabalhado junto à Câmara Técnica de Educação Ambiental e
salientou que os assuntos para trabalhar as ações de capacitação
foram consultadas através de formulário e inseridos no Plano.
Além disso, a proposta aprova o Relatório de Atividades do qua-
driênio 2021-2023. Após esclarecimentos, a minuta foi colocada
em apreciação e em seguida votação, cuja mesma foi aprovada
por unanimidade. Deliberados os documentos, o Sr. Carlos Geral-
do, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas IPT, foi convidado a
apresentar as “Diretrizes para planejamento e gestão de recursos
hídricos: fundamentadas na Carta de Aptidão à urbanização –
CGAU , trabalho realizado com demais pesquisadores do Instituto
e que poderá auxiliar os municípios no planejamento urbano,
seguindo critérios das cartas geotécnicas. Após apresentação, o
Sr. Alvaro agradeceu e enfatizou que o CBH-PP está trabalhando
para a atualização do Plano de Bacia e que ambos os trabalhos
poderão auxiliar o planejamento da bacia e municípios que a
compõe. Encerrando os assuntos da pauta, e finalizando sua par-
ticipação na reunião, o Sr. Alvaro agradeceu a todos, desejou um
ótimo final de ano repleto de saúde e realizações. Na sequência, a
palavra foi passada ao Sr. Prefeito Sr. Edson Tomazini, que fez suas
considerações finais e parabenizou a condução dos trabalhos pela
Secretaria Executiva, destacou a importância da participação e o
trabalho voltado à proteção do meio ambiente, ainda salientou
a necessidade de recursos federais e estaduais para execução
de projetos ambientais, visto que os municípios, em sua grande
maioria, não possuem recursos necessários para executarem suas
ações. Posteriormente, o Sr. Osvaldo fez suas considerações finais,
que agradeceu a participação de todos e exaltou os trabalhos
realizados pelas Câmaras Técnicas e toda equipe da Secretaria
Executiva do CBH-PP. Ao final, o Vice-Presidente Roberto agra-
deceu a todos, enalteceu as discussões com os assuntos de hoje
e convocou todos os prefeitos a participarem das reuniões do
CBH-PP destacando a importância que o colegiado tem junto aos
municípios. Na oportunidade, lembrou que o Sr. Prefeito Itamar
dos Santos Silva, de Narandiba colocou o município à disposição
para recepcionar a próxima reunião plenária, que ocorrerá em
meados de março de 2024. Nada mais havendo a tratar e tudo
transcrito conforme os relatos desfecho a presente ata e assino
no final. Presidente Prudente, dezessete dias de novembro de
dois mil e vinte três, “Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do
Paranapanema – CBH-PP”.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Governo do Estado de São Paulo
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo
Diretoria Executiva-DE
PORTARIA FF N° 355/2023
Dispõe sobre a Renovação do Conselho Deliberativo da
Reserva Extrativista Ilha do Tumba, biênio 2023-2025.
Data de emissão: 16/11/2023
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias; e
Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que
dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza - SNUC, em especial o disposto no §4º do art. 20, e
seu regulamento estabelecido pelo Decreto Federal nº 4.340, de
22 de agosto de 2002;
Considerando o artigo 50 do Decreto Estadual nº 60.302, de
27 de março de 2014, que constitui o Sistema de Informação e
Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado
de São Paulo – SIGAP;
Considerando a Resolução SMA nº 25, de 13 de março de
2018, que dispõe sobre Conselho Deliberativo das Unidades de
Conservação do Estado de São Paulo;
Considerando a Resolução SMA nº 131, de 2 de outubro de
2018, que institui o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativis-
ta Ilha do Tumba;
Considerando o trâmite do Processo SEI 262.00001868/2023-
69, que trouxe justificativa fundamentada precedida de mape-
amento dos atores locais no movimento de articulação da
gestão da unidade, evidenciando o processo de como se deu
a composição para Renovação do Conselho Gestor da Reserva
Extrativista Ilha do Tumba, biênio 2023-2025.
RESOLVE:
Artigo 1° - Ficam designados os seguintes representantes
para compor o Conselho Deliberativo Reserva Extrativista Ilha do
Tumba, como membros, para o biênio 2023/2025:
I – Do Poder Público:
a) Pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo – FF/SEMIL: Emily Toledo Coutinho, por-
tadora da cédula de identidade nº 39.788.837-5, como titular, e
RESOLVE:
Artigo 1° - Ficam designados os seguintes representantes
para compor o Conselho Deliberativo Conjunto da Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Itapanhapima e Reserva Extrati-
vista do Taquari, como membros, para o biênio 2023/2025:
I – Do Poder Público:
a) Pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo – FF/SEMIL: Emily Toledo Coutinho,
portadora da cédula de identidade nº 39.788.837-5, como
titular, e Edison Rodrigues do Nascimento, portador da cédula
de identidade nº 22.118.079-5, como suplente;
b ) Pelo Instituto Pesquisas Ambientais – IPA/SEMIL: Mar-
cos Buhrer Campolim, portador da cédula de identidade nº
19.305.460-7, como titular, e, Ocimar José Baptista Bim, por-
tador da cédula de identidade nº 11.225.351, como suplente;
c ) Pela Polícia Militar Ambiental – Pamb – SSP/SP: 2º Ten.
PM Marcelo Rodrigues Garcia, portador da cédula de identidade
nº 46.361.334-X, como titular, e 2º Sgto. PM Fernando Augusto
da Cunha Pontes, portador da cédula de identidade do RG nº
42.093.513-7, como suplente;
d) Pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral –
CATI/SAA: Rogerio Haruo Sakai, portador da cédula de identida-
de nº 28.578.535-7, como titular, e Flavio Rizi Junior, portador da
cédula de identidade nº 22.796.710-0, como suplente;
e) Pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mes-
quita Filho” – Campus Experimental de Registro: Profa. Dra.
Marília Cunha Lignon, portadora da cédula de identidade nº
07.789.745-2 - RJ, como titular, e Prof. Dr. Felippe
Alexandre Lisboa Miranda Daros portador da cédula de
identidade nº
6.227.781-5 - PR, como suplente;
f) Pela Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodi-
versidade - ICMBio: Eliel Pereira de Souza, portador da cédula
de identidade nº 23.115.477-X, como titular, e Fernando Carlos
Guerra, portador da cédula de identidade nº
1.453.021-4, como suplente;
g) Pela Prefeitura Municipal de Cananéia: Edson Issao Sas-
samoto, portador da cédula de identidade nº 18.187.259, como
titular, e Ana Paulo de Souza Maistro, portadora da cédula de
identidade nº 43.461.551-1, como suplente;
h ) Pela Câmara Municipal dos Vereadores de Cananéia:
Lucas Alves Barreto, portador da cédula de identidade nº
41.635.208-X, como titular, e Douglas Godoy da Silva, portadora
da cédula de identidade nº 23.219.557-2, como suplente.
II - Da Sociedade Civil:
Pela População Tradicional Residente - Beneficiários:
a) Membro da Comunidade de Itapanhapima - Beneficiário
1: Valdeci Pontes David, portador da cédula de identidade nº
37.245.771-X, como titular, e, Membro Comunidade-Beneficiário
1: Adelmo Pontes David, portador da cédula de identidade nº
36.960.660-7, como suplente;
b) Membro da Comunidade de Itapanhapima - Beneficiário
2: Hebert David Xavier, portador da cédula de identidade nº
62.313.418-4, como titular, e,
Membro Comunidade de Itapanhapima - Beneficiário 2:
Marili Xavier
Cipriano, portadora da cédula de identidade nº 4.866.467,
como suplente;
c) Membro da Comunidade de Itapanhapima - Beneficiário
3: Dirceu Alves, portador da cédula de identidade nº 11.014.014-
X, como titular, e, Membro da Comunidade de Itapanhapima
– Beneficiário 3: Reginaldo Xavier Alves, portador da cédula de
identidade nº 28.231.363-1, como suplente;
d ) Membro da Comunidade do Taquari - Beneficiário 4: Car-
los França, portador da cédula de identidade nº 26.975.400-3,
como titular, e, Membro da Comunidade do Taquari -Beneficiário
4: João Batista Gonçalves Leal, portador da cédula de identidade
nº 18.998.360-7, como suplente;
e) Membro da Comunidade do Taquari - Beneficiário 5:
Raimundo Martins de Oliveira, portador da cédula de identidade
nº 62.212.472-9, como titular, e, Membro da Comunidade do
Taquari - Beneficiário 5: Azenildo Rafael Mateus, portador da
cédula de identidade nº 34.132.031-6, como suplente;
f ) Membro da Comunidade do Taquari - Beneficiário 6:
Gilmar França de Arruda, portadora da cédula de identidade
nº 15.160.091-3, como titular, e, Membro da Comunidade do
Taquari – beneficiário 6: Nilson Salustiano de Arruda, portador
da cédula de identidade nº 15.124.991-4, como suplente.
Pelo Setor da Pesca Artesanal:
a ) Pela Colônia de Pescadores Z-9 “Apolinário de Araújo”
em Cananéia: Adevanil Xavier Junior, portador da cédula de
identidade nº 41.582.257-9, como titular, e Edílio José de
Oliveira, portador da cédula de identidade nº 25.111.813-7,
como suplente.
Por representante indicado por Organização Socioam-
biental:
a) Pela Rede Cananéia: Izidoro Leodoro das Neves, portador
da cédula de identidade nº 16.477.902-4, como titular, e, Pela
Iniciativa Verde: Roberto Ulisses Resende, portador da cédula de
identidade nº M3736444 MG, como suplente;
b) Pela Associação em Prol do Turismo de Pesca Sustentável
de Cananeia: Ronaldo Bittencourt Faria, portador da cédula
de identidade nº 21.487.38655, como titular, e Ulysses Ribeiro
Santos, portador da cédula de identidade nº 9.234.554-2, como
suplente;
Artigo 2° - O mandato dos membros do Conselho será de
2 anos, podendo ser renovado por igual período, e não será
remunerado, sendo considerado atividade de relevante interesse
público, de acordo com o que estabelece o § 5º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002.
Artigo 3º - Em conformidade ao caput do artigo 17 do
dispositivo legal acima mencionado, o presente Conselho será
presidido pelo responsável pelo expediente e gestor da RESEX
Ilha do Tumba, Emily Toledo Coutinho, devidamente designada
pela instituição através da Portaria FF nº 296, de 03 de outubro
de 2023.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Fundação Florestal, 16 de novembro de 2023.
Isaias José de Oliveira Filho
Resp. Exp. da Diretoria Executiva Portaria FF/350/2023
Documento assinado eletronicamente por Isaias Jose de
Oliveira Filho, Diretor Executivo, em 17/11/2023, às 15:31, con-
forme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 ,
informando o código verificador 0012373974 e o código CRC
3BF68D67.
Portaria Simples FF/DLS 354/2023 (0012373974) SEI
262.00001870/2023-38 / pg. 1
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
LICENÇAS AMBIENTAIS SOLICITADAS
A CETESB, para dar cumprimento à Resolução CONAMA nº
06, de 24 de janeiro de 1986, e à Resolução SMA nº 09, de 03 de
fevereiro de 2017, faz publicar os pedidos de licenças solicitadas,
posição em 21/11/2023, no âmbito da Diretoria de Avaliação de
Impacto Ambiental:
Processo nº 097/2011 (087723/2023-15)
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido de Licença Ambiental de
Operação de CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A.
para CONTORNO NORTE DE CARAGUATATUBA, localizado no
município de CARAGUATATUBA/SP.
Jorge A. Malaquias Cardoso, portador da cédula de identidade
nº 19.903.900, como suplente;
b ) Pelo Instituto Pesquisas Ambientais – IPA/SEMIL: Mar-
cos Buhrer Campolim, portador da cédula de identidade nº
19.305.460-7, como titular, e, Ocimar José Baptista Bim, por-
tador da cédula de identidade nº 11.225.351, como suplente;
c ) Pela Polícia Militar Ambiental – Pamb – SSP/SP: 2º Ten.
PM Marcelo Rodrigues Garcia, portador da cédula de identidade
nº 46.361.334-X, como titular, e 2º Sgto. PM Fernando Augusto
da Cunha Pontes, portador da cédula de identidade do RG nº
42.093.513-7, como suplente;
d) Pela Prefeitura Municipal de Cananéia: Edson Issao Sas-
samoto, portador da cédula de identidade nº 18.187.259, como
titular, e Ana Paulo de Souza Maistro, portadora da cédula de
identidade nº 43.461.551-1, como suplente;
e) Pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mes-
quita Filho” – Campus Experimental de Registro: Profa. Dra.
Marília Cunha Lignon, portadora da cédula de identidade nº
07.789.745-2 - RJ, como titular, e Prof. Dr. Felippe
Alexandre Lisboa Miranda Daros portador da cédula de
identidade nº
6.227.781-5 - PR, como suplente;
f) Pela Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodi-
versidade - ICMBio: Eliel Pereira de Souza, portador da cédula
de identidade nº 23.115.477-X, como titular, e Fernando Carlos
Guerra, portador da cédula de identidade nº
1.453.021-4, como suplente;
II - Da Sociedade Civil:
Pela População Tradicional Residente - Beneficiários:
a ) Membro da Comunidade do Marujá - Beneficiário 1:
Rosildo Luiz de Almeida, portador da cédula de identidade nº
26.754.615-4, como titular, e, Membro Comunidade-Beneficiário
1: Leandro R. de Paula, portador da cédula de identidade nº
47.182.599-2, como suplente;
b) Membro da Comunidade do Marujá - Beneficiário 2:
Salvador Alberto das Neves, portador da cédula de identidade nº
33.708.326-5, como titular, e, Membro Comunidade-Beneficiário
2: Ilton Luiz de Oliveira, portador da cédula de identidade nº
19.881.856-7, como suplente;
c ) Membro da Comunidade do Marujá - Beneficiário 3:
Amilton Xavier, portador da cédula de identidade nº 14.826.176,
como titular, e, Membro da Comunidade do Marujá – Beneficiá-
rio 3: João Rosa Rodrigues, portador da cédula de identidade nº
11.024.850-35, como suplente;
d) Membro da Comunidade do Ariri - Beneficiário 4: Querino
Ermes Coelho, portador da cédula de identidade nº 16.883.400-
5, como titular, e, Membro da Comunidade-Beneficiário 4:
Luiz Soares Constantino, portador da cédula de identidade nº
63.154.099-4, como suplente;
e) Membro da Comunidade do Ariri - Beneficiário 5:
André Custódio Costa, portador da cédula de identidade nº
49.898.458-8, como titular, e, Membro da Comunidade do Ariri -
Beneficiário 5: Antônio do Carmo Gonsalves Gomes, portador da
cédula de identidade nº 16.883.416-9, como suplente;
f) Membro da Comunidade do Enseada da Baleia - Bene-
ficiário 6: Tatiana Mendonça Cardoso, portadora da cédula
de identidade nº 34.843.243-4, como titular, e, Membro da
Comunidade da Nova Vila Rápida – beneficiário 6: William do
Rosário Xavier, portador da cédula de identidade nº 10.948.845-
3, como suplente.
Pelo Setor da Pesca Artesanal:
a ) Pela Colônia de Pescadores Z-9 “Apolinário de Araújo”
em Cananéia: Adevanil Xavier Junior, portador da cédula de
identidade nº 41.582.257-9, como titular, e Edílio José de
Oliveira, portador da cédula de identidade nº 25.111.813-7,
como suplente.
Por representante indicado por Organização Socioam-
biental:
a ) Pela Associação dos Monitores Ambientais de Turismo
Municipal de Cananeia - AMOAMCA: Camila Costa, portadora
da cédula de identidade nº
43.302.907 – 9, como titular, e, Pela Rede Cananéia: Izi-
doro Leodoro das Neves, portador da cédula de identidade nº
16.477.902-4, como suplente.
Artigo 2° - O mandato dos membros do Conselho será de
2 anos, podendo ser renovado por igual período, e não será
remunerado, sendo considerado atividade de relevante interesse
público, de acordo com o que estabelece o § 5º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002.
Artigo 3º - Em conformidade ao caput do artigo 17 do
dispositivo legal acima mencionado, o presente Conselho será
presidido pelo responsável pelo expediente e gestor da RESEX
Ilha do Tumba, Emily Toledo Coutinho, devidamente designada
pela instituição através da Portaria FF nº 296, de 03 de outubro
de 2023.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Fundação Florestal, 16 de novembro de 2023.
Isaias José de Oliveira Filho
Resp. Exp. da Diretoria Executiva
Portaria FF/350/2023
Documento assinado eletronicamente por Isaias Jose de
Oliveira Filho, Diretor Executivo, em 17/11/2023, às 15:47, con-
forme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 ,
informando o código verificador 0012399874 e o código CRC
DEDE093C.
Portaria Simples FF/DLS 355/2023 (0012399874) SEI
262.00001868/2023-69 / pg. 1
Governo do Estado de São Paulo
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo
Diretoria Executiva-DE
PORTARIA FF N° 354/2023
Dispõe sobre a Renovação do Conselho Deliberativo Con-
junto da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapanhapima
e Reserva Extrativista Taquari, biênio 2023-2025.
Data de emissão:16/11/2023
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias; e
Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que
dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza - SNUC, em especial o disposto no §4º do art. 20, e
seu regulamento estabelecido pelo Decreto Federal nº 4.340, de
22 de agosto de 2002;
Considerando o artigo 50 do Decreto Estadual nº 60.302, de
27 de março de 2014, que constitui o Sistema de Informação e
Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado
de São Paulo – SIGAP;
Considerando a Resolução SMA nº 25, de 13 de março de
2018, que dispõe sobre Conselho Deliberativo das Unidades de
Conservação do Estado de São Paulo;
Considerando a Resolução SMA nº 130, de 2 de outubro de
2018, que institui o
Conselho Deliberativo Conjunto da Reserva de Desenvol-
vimento Sustentável Itapanhapima e Reserva Extrativista do
Taquari;
Considerando o trâmite do Processo SEI 262.00001870/2023-
38, que trouxe justificativa fundamentada precedida de mape-
amento dos atores locais no movimento de articulação da
gestão da unidade, evidenciando o processo de como se deu
a composição para Renovação do Conselho Gestor Conjunto
da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Itapanhapima e
Reserva Extrativista do Taquari, biênio 2023-2025.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 22 de novembro de 2023 às 05:02:39
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