Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 01 Dezembro 2023 |
68 – São Paulo, 133 (125) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I sexta-feira, 1º de dezembro de 2023
Despacho do Senhor Assessor Técnico Chefe de
30/11/2023
SEI Nº 137.00005435/2023-08
AUTOS DAEE Nº 22.867/1.995 - PROV.05
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ESTRELA D’OESTE
ASSUNTO: DOAÇÃO DE: 1 (UM) TRANSFORMADOR TRIFÁ-
SICO DE 30 KVA.
REF. TERMO Nº. 2023/38/00181.8
Assunto: De acordo com o PARECER REFERENCIAL CJ/DAEE
Nº 16/2017, revalidado por iguais períodos anuais e consecuti-
vos até o presente exercício, sob nº CJ/DAEE nº 1/2023, deste
processo e manifestação de nossa Unidade hábil, por intermédio
da Informação
DGA/CMEI nº 91/2023, que acolho, AUTORIZO a lavratura
do Termo de Doação de bem móvel, que entre si celebram o
DAEE e o MUNICÍPIO DE ESTRELA D’OESTE,
constituindo-se de 1 (um) transformador trifásico de 30
KVA, marca CEMEC, patrimônio DAEE nº 56.627, classificado
como excedente e inservível, com valor estimado de R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais), observadas as normas legais.
Despacho da Superintendente de 30/11/2023
Torna-se sem efeito a publicação do DOE de 30/11/2023
PORTARIA DAEE Nº 8241, 27/11/2023.
Designa membros para compor Comissão de Sindicância,
com o objetivo de apurar fatos apontados no Processo nº
137.00007959/2023- 25.
A Superintendente do DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENER-
GIA ELÉTRICA - DAEE, com fundamento no artigo 11, do
Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03/02/1971,
com alterações posteriores em seus dispositivos, usando das
competências e atribuições que lhe são conferidas,
DETERMINA:
Artigo 1º Ficam designados os servidores, EDSON BAPTISTA
DA SILVA, Pront. 6468 e Ivone Aparecida do Rozário, Pront.5958
para sob a presidência do primeiro, comporem COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA, referente a denúncia recebida pela Ouvidoria
do DAEE.
Artigo 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a partir
da publicação desta Portaria para a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3º Os integrantes da Comissão ora constituída
atuarão sem prejuízo de suas respectivas funções permanentes.
Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
(Motivo: duplicidade)
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê- BMT de 30-11-2023
Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por CANTAREIRA POSTO
E SERVIÇO LTDA, CPF/CNPJ 23.802.760/0001-18 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9840430, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com
a(s) finalidade(s) urbano - outros, localizada(s) no município de
Nazaré Paulista, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'39.220") - Longitude O
(46°23'59.090") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20230030401-EDJ. PO-304-00542.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1795-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informa-
ções constantes do requerimento, apresentado por MIX VALI
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CPF/CNPJ
28.021.619/0007-97 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9839199, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) industrial
- combate a incêndio, localizada(s) no município de Pedreira,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°44'52.080") - Longitude
O (46°53'54.438") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230017618-QSH.
PO-250-00455.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1794-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Diego Zolim Bego
Madeireira ME, CPF/CNPJ 20.124.016/0001-13 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE n. 9840906, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com
a(s) finalidade(s) uso rural - sanitário, localizada(s) no município
de Jarinu, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'5.370") - Longitude
O (46°43'27.990") - Volume Diário: 0,50 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230030821-OES.
PO-303-01416.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1797-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Associação Cultura
Artística de Capivari, CPF/CNPJ 46.364.832/0001-98 e do pare-
cer técnico contido no Processo DAEE n. 9801460, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com
a(s) finalidade(s) urbano - sanitário, localizada(s) no município
de Capivari, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°58'18.154") - Longitude O
(47°28'55.170") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210028022-4HN.
PO-276-00284.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1793-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por João Victor de Almeida
Zinsly, CPF/CNPJ 398.243.638-90 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9839309, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s)
doméstico - residencial rural, localizada(s) no município de
Mombuca, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°56'18.890") - Longitude O
(47°37'24.350") - Volume Diário: 14,83 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230013982-G8J.
PO-275-00232.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1798-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DE CILLOS, CPF/CNPJ 55.337.281/0001-64 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9819097, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
com a(s) finalidade(s) urbano - solução alternativa coletiva tipo I
(condomínios e poços comunitários), localizada(s) no município
de Santa Bárbara D'Oeste, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°46'58.900") - Longitude O
(47°21'50.070") - Volume Diário: 13,00 m³ - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20230013304-PLK.
PO-276-00619.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1799-SOE.
Auto de Infração Ambiental nº: 20191127011478-6
Autuado(a): CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS
CPF: 022.592.844-26
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 1.146,60
Auto de Infração Ambiental nº: 20191127011478-5
Autuado(a): CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS
CPF: 022.592.844-26
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 3.438,90
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
DESPACHO CPP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação da Gestora do Parque
da Juventude, em anexo, o uso da área especificada nos autos
deste processo em favor da PACTO SOCIAL & CARCERARIO,
com vistas à realização do evento “Nada por nós, sem estarmos
juntos. Semana internacional de Direitos Humanos”, no dia
13 de dezembro de 2023, considerando o posicionamento já
fixado pela douta consultoria jurídica e em conformidade com
o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n° 70, de 09 de
outubro de 2015.
(PROCESSO: SEI.020.00018429/2023-83)
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVAMENTO AO
CONTRATO 2018/11/00152.1 – SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SUBSECRETA-
RIA DO MEIO AMBIENTE – COORDENADORIA DE PARQUES
E PARCERIAS
Pregão Eletrônico: 026/DAEE/2018/DLC
Processo DAEE: 681243/2018
Processo Sei: 020.00018149/2023-75
Contrato: 2018/11/00152.1
Parecer Jurídico: CJ/Semil 694/2023
Data: 24/11/2023
Contratante: Gabinete da Secretária e Coordenadoria de
Parques e Parcerias.
Contratado: Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial
Ltda.
CNPJ: 26.886.266/0001-77
Objeto: Serviços de vigilância e segurança patrimonial.
Objeto do Termo: Prorrogação excepcional do contrato por
um período de 2 meses. Não obstante o prazo estipulado no
caput dessa Cláusula Primeira, a vigência contratual estará sujei-
ta à condição resolutiva, consubstanciada na ordem de início de
execução em Contrato Administrativo com objeto similar, a ser
celebrado com a empresa que se sagrar vencedora em Licitação.
Vigência: 26/11/2023 a 25/01/2024
Valor: R$ 862.569,89
Data da Assinatura: 24/11/2023.
COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚDE
ANIMAL
Gabinete do Coordenador
Grupo de Planejamento e Relações Institucionais
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) –
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA – Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 09/2023/CACC-RP - ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS 23/2023
Processo: 020.00013981/2023-85
Nota de Empenho: 2023NE00082
Data do Empenho: 24/10/2023
Parecer: 377/2023
Data do Parecer: 07/06/2023
Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística – Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal
Contratado: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda
e Publicidade Ltda.- EPP
CNPJ: 00.662.315/0001-02
Objeto: Prestação de serviços não contínuos de publicações
de jornal de grande circulação, por meio da Ata de Registro de
Preço nº 23/2023 - ACHA-SE ABERTA: Concorrência 01/2023/
CDSA, Processo SEI 020.00011258/2023-61.
Data da Entrega: 14/11/2023
Valor: R$ 318,00
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903926,
UGE 260136, Programa de Trabalho: 18541261763880000
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) –
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA – Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 09/2023/CACC-RP - ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS 23/2023
Processo: 020.00013981/2023-85
Nota de Empenho: 2023NE00082
Data do Empenho: 24/10/2023
Parecer: 377/2023
Data do Parecer: 07/06/2023
Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística – Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal
Contratado: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda
e Publicidade Ltda.- EPP
CNPJ: 00.662.315/0001-02
Objeto: Prestação de serviços não contínuos de publicações
de jornal de grande circulação, por meio da Ata de Registro de
Preço nº 23/2023 - ACHA-SE ABERTA: Concorrência 01/2023/
CDSA, Processo SEI 020.00011258/2023-61.
Data da Entrega: 16/11/2023
Valor: R$ 318,00
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903926,
UGE 260136, Programa de Trabalho: 18541261763880000
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Comunicado CCA – 30/11/2023
Informando sobre a realização da 112ª Reunião da Câmara
de Compensação Ambiental, às 14:30h do dia 07/12/2023, por
videoconferência em atendimento ao disposto no Decreto nº
64.132/2019 e na Resolução SIMA nº 033/2022.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
PORTARIA DAEE Nº 8305, de 27/11/2023.
Designa membros para compor Comissão Averiguatória
referente aos fatos apontados no Processo: 137.00008130/2023-
4
A Superintendente do DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENER-
GIA ELÉTRICA - DAEE, com fundamento no artigo 11, do
Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03/02/1971,
com alterações posteriores em seus dispositivos, usando das
competências e atribuições que lhe são conferidas,
DETERMINA:
Artigo 1º Ficam designados os servidores, Luiz Fernando
Martins Andrade, Pront. 9944 e Ivone Aparecida do Rosário,
Pront. 5958, para sob a presidência do primeiro, comporem
COMISSÃO AVERIGUATÓRIA, com o objetivo de apurar fatos
apontados no Processo nº 137.00008130/2023-40, referente a
denúncia recebida pela Ouvidoria do DAEE.
Artigo 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a partir
da publicação desta Portaria para a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3º Os integrantes da Comissão ora constituída
atuarão sem prejuízo de suas respectivas funções permanentes.
Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
localizados para entrega de notificação via Correios, cujos Autos
de Infração Ambiental estão aptos a serem encaminhados para
arquivo. A reincidência implicará na aplicação de multa simples.
Auto de Infração Ambiental nº: 20200124014356-1
Autuado(a): PATRICIA DE BRITO DIAS
CPF: 170.764.908-11
Município da infração: São Paulo/SP
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação
dos Autos de Infração Ambiental do município de São Paulo
cujos autuados não foram localizados via Correios para entrega
de notificação. Não houve o comparecimento do autuado na
sessão de atendimento ambiental, tampouco a apresentação de
defesa, conforme previsto no Decreto Estadual nº 64.456/2019.
Na esfera administrativa não é mais possível interposição de
recurso, e o prazo para entrar em contato através do e-mail: cfb.
saopaulo@sp.gov.br junto ao Núcleo de Gestão de Programas
11 – São Paulo, é de 30 dias, a contar da data desta publica-
ção para tratar de assuntos referentes à recuperação da área
degradada e/ou retirada de nova Guia relativo a multa imposta.
Esgotada a fase administrativa e não tendo sido adotadas as
providências citadas acima, os Autos serão encaminhados à
Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito
e ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano
ambiental em questão, quando couber.
Auto de Infração Ambiental nº: 20230216007898-8
Autuado(a): MOISES SOUSA GUIMARAES
CPF: 411.441.338-31
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 16.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20220821008315-1
Autuado(a): ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO
VINTE DOIS AMIGOS
CNPJ: 32.143.108/0001-20
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 20.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210428005466-1
Autuado(a): ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO
VINTE DOIS AMIGOS
CNPJ: 32.143.108/0001-20
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 37.800,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210406008624-2
Autuado(a): LUCAS TORRES DE OLIVEIRA
CPF: 491.042.348-63
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 9.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210406008624-1
Autuado(a): RONALDO LINS DE BRITO
CPF: 380.767.298-23
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 9.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210403011415-5
Autuado(a): ROGERIO APARECIDO NOGUEIRA DA SILVA
CPF: 359.156.668-33
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 1.395,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210403011415-4
Autuado(a): LUIZ RICARDO FRASSAO
CPF: 048.454.379-29
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 1.395,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210403011415-3
Autuado(a): WAGNER DE SOUZA SILVA
CPF: 292.897.948-44
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 1.395,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210403011415-2
Autuado(a): CAMILA NUNES GOES
CPF: 240.289.808-95
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 1.395,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210403011415-1
Autuado(a): TAMIRES REIS DOS SANTOS
CPF: 376.660.288-81
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 1.395,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20211119007235-1
Autuado(a): EVERALDO SILVA DE LIMA
CPF: 131.149.954-70
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 50,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210817012281-1
Autuado(a): EDNA RIBEIRO MEDEIROS
CPF: 100.791.368-18
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 16.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210720006326-1
Autuado(a): ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO
VINTE DOIS AMIGOS
CNPJ: 32.143.108/0001-20
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 20.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210720004794-1
Autuado(a): ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO
VINTE DOIS AMIGOS
CNPJ: 32.143.108/0001-20
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 20.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210720004216-2
Autuado(a): ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO
VINTE DOIS AMIGOS
CNPJ: 32.143.108/0001-20
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 20.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210720003207-2
Autuado(a): ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO
VINTE DOIS AMIGOS
CNPJ: 32.143.108/0001-20
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 20.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210720003207-1
Autuado(a): ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO
VINTE DOIS AMIGOS
CNPJ: 32.143.108/0001-20
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 20.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20200709004983-1
Autuado(a): DENILSON SANTOS
CPF: 314.188.778-08
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 2.565,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20200425013342-1
Autuado(a): ALAN DE JESUS SANTOS
CPF: 475.314.898-05
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 960,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210406008624-4
Autuado(a): MATHEUS FERREIRA BARBOSA
CPF: 433.473.268-22
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 9.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20210406008624-3
Autuado(a): LUIS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA
CPF: 399.306.668-50
Município da infração: São Paulo - SP
Valor atual da multa: R$ 9.000,00
de rendimentos e demais documentos que julgar necessários;
planta, fotos atuais da área autuada, comprovante de proprieda-
des dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado
a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº: 20200508004518-1
Autuado: JOSE VICENTE
CPF: 512.932.504-49
Município da infração: São Paulo/SP
O autuado JOSE, fica por meio desta publicação convocado
a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo
AIA supracitado, que ocorrerá na data de 02/02/2024, às
14:30h., na Rua Etrusco, 41 –Água Rasa –São Paulo/SP. Levar
cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes
de rendimentos e demais documentos que julgar necessários;
planta, fotos atuais da área autuada, comprovante de proprieda-
des dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado
a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº: 20200618004978-1
Autuado: ELEIDE JOSEFA DOS SANTOS LIMA
CPF: 476.412.824-15
Município da infração: São Paulo/SP
A autuada ELEIDE, fica por meio desta publicação con-
vocado a comparecer à sessão do atendimento ambiental do
processo AIA supracitado, que ocorrerá na data de 02/02/2024,
às 16:00h., na Rua Etrusco, 41 –Água Rasa –São Paulo/SP. Levar
cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes
de rendimentos e demais documentos que julgar necessários;
planta, fotos atuais da área autuada, comprovante de proprieda-
des dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado
a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº: 20191217011650-1
Autuado: SOLTAN ABDOUNI
CPF: 003.796.648-01
Município da infração: Rio Grande da Serra/SP
O autuado SOLTAN ABDOUNI, fica por meio desta publi-
cação convocado a comparecer à sessão do atendimento
ambiental do processo AIA supracitado, que ocorrerá na data
de 01/02/2024, às 09:00h., na Estrada do Pedroso, 3.000 –Pq.
Miami –Santo André/SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, compro-
vante de residência, comprovantes de rendimentos e demais
documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área
autuada, comprovante de propriedades dos bens apreendidos e
procuração caso não seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº: 20200114009366-1
Autuado: YARA KATHARINA FERREIRA DA SILVA
CPF: 406.602.698-21
Município da infração: São Caetano do Sul/SP
Auto de Infração Ambiental nº: 20200114009366-2
Autuado: YARA KATHARINA FERREIRA DA SILVA
CPF: 406.602.698-21
Município da infração: São Caetano do Sul/SP
A autuada YARA, fica por meio desta publicação convocado
a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo
AIA supracitado, que ocorrerá na data de 01/02/2024, às
10:30h., na Estrada do Pedroso, 3.000 –Pq. Miami –Santo André/
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº: 20200122005803-2
Autuado: JOSE FRANCIMAR DOS SANTOS
CPF: 039.383.533-25
Município da infração: São Bernardo do Campo/SP
O autuado JOSE, fica por meio desta publicação convocado
a comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo
AIA supracitado, que ocorrerá na data de 01/02/2024, às
13:00h., na Estrada do Pedroso, 3.000 –Pq. Miami –Santo André/
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº: 20200122005803-3
Autuado: EMANUEL COELHO RODRIGUES
CPF: 042.430.663-88
Município da infração: São Bernardo do Campo/SP
O autuado EMANUEL, fica por meio desta publicação
convocado a comparecer à sessão do atendimento ambiental do
processo AIA supracitado, que ocorrerá na data de 01/02/2024,
às 14:30h., na Estrada do Pedroso, 3.000 –Pq. Miami –Santo
André/SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residên-
cia, comprovantes de rendimentos e demais documentos que
julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada, compro-
vante de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso
não seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº: 20200113006089-1
Autuado: MARIA IRANEUMA GOMES NOBRE DA COSTA
CPF: 421.756.403-10
Município da infração: São Bernardo do Campo/SP
A autuada MARIA, fica por meio desta publicação convo-
cado a comparecer à sessão do atendimento ambiental do pro-
cesso AIA supracitado, que ocorrerá na data de 01/02/2024, às
16:00h., na Estrada do Pedroso, 3.000 –Pq. Miami –Santo André/
SP. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades dos bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº: 20191001009727-1
Autuado: CARLOS ROOSEVELT ULISSES ARAUJO
CPF: 225.082.478-98
Município da infração: São Paulo/SP
O autuado CARLOS, fica por meio desta publicação con-
vocado a comparecer à sessão do atendimento ambiental do
processo AIA supracitado, que ocorrerá na data de 30/01/2024,
às 14:30h., na Rua Etrusco, 41 –Água Rasa –São Paulo/SP. Levar
cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência, comprovantes
de rendimentos e demais documentos que julgar necessários;
planta, fotos atuais da área autuada, comprovante de proprieda-
des dos bens apreendidos e procuração caso não seja o autuado
a comparecer.
Núcleo de Gestão de Programas de São Paulo
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística faz publicar a relação
dos Autos de Infração Ambiental Julgados em 1ª Instância, cujos
autuados não foram localizados via Correios para entrega de
notificação. O prazo para interposição de recurso em 2ª instância
é de 20 dias corridos contados a partir desta publicação. Passado
o prazo recursal, os autuados deverão entrar em contato através
do e-mail: cfb.saopaulo@sp.gob.br no prazo máximo de 30 dias,
a contar da data desta publicação, para regularização da situa-
ção e/ou retirada da guia de pagamento. Esgotada a fase admi-
nistrativa e não tendo sido adotadas as providências citadas
acima, os autos estarão em condições de serem encaminhados
à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito,
bem como o ingresso de ação judicial objetivando a reparação
do dano quando couber.
Auto de Infração Ambiental nº: 20210707004643-1
Autuado(a): TALES BRUNO GARCIA DE OLIVEIRA
CPF: 390.075.608-24
Município da infração: São Paulo - SP
Resultado: Manutenção
Penalidade: Multa simples R$ 50,40
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, faz publicar a relação
dos Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não foram
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 às 05:04:16
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