Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 19 Dezembro 2023 |
terça-feira, 19 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (137) – 87
2.2.1.1 - O detalhamento sobre tamanhos e layout das
placas interpretativas está disposto no Manual de Identidade
Visual Parques Estaduais de São Paulo, pag. 80.
2.3 O detalhamento do conteúdo, imagens e layout ficará a
critério da Fundação Florestal.
2.4 A instalação das placas ocorrerá por conta da equipe da
Fundação Florestal.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DIVULGAÇÃO.
item. Observadas as normas legais vigentes, a DONATÁRIA
tornará pública a doação objeto deste Termo no Diário Oficial
do Estado.
item. A parceria poderá ser divulgada no local do projeto e
nas redes sociais, revistas, jornais, telejornais e outros meios de
comunicação, desde que obedeça a cláusula segunda do Anexo
II - Termo de Doação de Serviços, podendo conter a logomarca
do DOADOR e DONATÁRIO e selo de parceiro.
item. O doador poderá gozar de selo de parceiro da funda-
ção florestal, enquanto perdurar a doação, conforme definido no
âmbito do Programa “Adote um Parque”.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO
item. O prazo de vigência do Termo de Doação, corres-
pondente ao prazo de entrega das doações, de acordo com o
cronograma e proposta apresentada, conforme item 4 do Cha-
mamento Público, finalizando a entrega e compromissos, este
termo será encerrado, podendo o DOADOR, caso desejar realizar
novas doações no âmbito do Chamamento Público.
CLÁUSULA QUINTA – DA LICITUDE DE ORIGEM
item. O doador, sob as penas da lei, assegura a origem lícita
do objeto da presente doação.
CLÁUSULA SEXTA - DA DENÚNCIA
item. Este Termo poderá ser denunciado a qualquer momen-
to por qualquer das partes, mediante notificação escrita, nas
seguintes condições:
item. Pelas partes, de comum acordo, sem prejuízo das
atividades em andamento; item. Pelas partes, de comum acordo,
se houver algum motivo impeditivo à realização do objeto deste
Termo; item. Por qualquer uma das partes, no caso de descum-
primento do disposto neste Termo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
item. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo
para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo,
que não puderem ser resolvidas administrativamente, com
expressa de renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja ou venha a ser.
CLÁUSULA OITAVA– DOS CASOS OMISSOS
item. Casos omissos serão decididos pela Diretoria Executi-
va da Fundação Florestal
E, por estarem assim, de pleno acordo, DOADOR e DONA-
TÁRIA firmam o presente instrumento, na presença das teste-
munhas abaixo.
São Paulo, na data da assinatura digital.
PAULO DANTAS
Sócio Administrador
MOVI & ART PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
CNPJ: 46.397.220/0001-00
RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo
FUNDAÇÃO FLORESTAL
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Levko-
vicz, Diretor Executivo, em 15/12/2023, às 15:15, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual
nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferi-
da no site https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 ,
informando o código verificador 0015064963 e o código CRC
E009C937.
Termo de doação 19/2023 (0015064963) SEI
262.00002743/2023-56 / pg. 1
Artigo 9º - As entidades da sociedade civil não poderão indi-
car como seus representantes servidores e funcionários públicos
vinculados a órgãos representados no setor público do Conselho.
Artigo 10º- O mandato dos membros do Conselho será de
2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, e não
será remunerado, sendo considerado atividade de relevante
interesse público.
Artigo 11º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Fundação Florestal, na data da assinatura digital
RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Levko-
vicz, Diretor Executivo, em 14/12/2023, às 17:28, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual
nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
Governo do Estado de São Paulo
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo
Diretoria Executiva-DE
TERMO DE DOAÇÃO
Nº do Processo: 262.00002743/2023-56
Interessado: DLS/GVRLS/APA Ilha Comprida-Apaic
Assunto: MIP para Doação de Placas para a a APA Ilha
Comprida
ANEXO I - TERMO DE DOAÇÃO
Termo de doação e instalação de Placas interpretativas na
Área de Proteção Ambiental da Ilha Comprida
Doação FF/DE Nº 19/2023
Nº do Processo: 262.00002743/2023-56
Pelo presente instrumento, de um lado A MOVI & ART
PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., com logradouro na
Rua Ceará, nº 480 – Consolação, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ
sob o nº 46.397.220/0001-00 neste ato representada por PAULO
ULISSES MAIA DANTAS, CPF: 296.529.527–53(RJ) data de Nasci-
mento: 21/01/1950, nacionalidade: brasileira, doravante nomea-
do DOADOR, e de outro, a FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO
E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUN-
DAÇÃO FLORESTAL, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, inscrita no
CNPJ sob o nº 56.825.110/0001-47, com sede na Avenida Pro-
fessor Frederico Hermann Júnior, nº 345, prédio 12, bairro Alto de
Pinheiros, São Paulo/SP, doravante nomeada DONATÁRIA, neste
ato representada por seu Diretor Executivo RODRIGO LEVKOVI-
CZ, portador da cédula de identidade RG nº 28.155.493 (SSP/
SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 295.691.718-80, devidamente
autorizada pelo Decreto nº 51.453, de 29/12/2006, que cria o
Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR, com alteração poste-
rior pelo Decreto nº 54.079, de 04/3/2009, com fulcro no artigo
4º, inciso VI do Decreto Estadual nº 57.401/2011, a celebração
do presente Termo de Doação, que se regerá pelos artigos 538 e
seguintes do Código Civil - Lei Federal nº 10.406/2002 e demais
normas aplicáveis, aliadas às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
item. A Doação e instalação de Placas interpretativas na
Área de
Proteção Ambiental da Ilha Comprida, está contemplada
no âmbito da Portaria Normativa 382/2023 que dispõe sobre
o recebimento de doações pecuniárias, bens móveis, imóveis,
materiais permanentes e de consumo e serviços em edificações
ou área inserida em áreas sob gestão da Fundação Florestal ou
para apoio de programas, projetos e ações da Fundação Flores-
tal e institui o Programa Adote Um Parque.
item. As especificações dos equipamentos pretendidos
estão dispostas na Clausula Segunda deste Termo de Doação.
CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÕES:
2.1 Os serviços prestados pelo DOADOR deverão atender
minimamente ao conteúdo disposto abaixo, sendo:
item. Item A - 04 (quatro) Placas interpretativas sobre Área
de Proteção Ambiental da Ilha Comprida, no tamanho 86X204
conforme modelo disposto no Manual de Identidade Visual
Parques Estaduais de São Paulo.
Artigo 2° - A distribuição das vagas dos representantes da
sociedade civil no Conselho Consultivo do Parque Estadual do
Rio do Peixe, para o biênio 2024-2026, por segmento, se dará
da seguinte forma:
I . 02 (duas) vagas para organizações não governamentais
ambientalistas;
II. 01 (uma) vaga para representante do setor produtivo,
ligado ao agronegócio;
III. 01 (uma) vaga para representante do setor produtivo,
ligado a mineração;
IV. 01 (uma) vaga para representante ligado ao setor de
concessão de rodovias;
V. 01 (uma) vaga para representante do Comitê de Bacias
Hidrográficas do Aguapeí e Peixe.
Artigo 3º - A Fundação Florestal publicará edital convocan-
do as entidades da sociedade civil interessadas em integrar o
Conselho Consultivo.
Artigo 4º - As entidades interessadas em indicar repre-
sentante para o Conselho deverão efetuar o cadastramento
utilizando o modelo de ficha de cadastro anexa ao Edital de
Chamamento da Sociedade Civil e apresentar os seguintes
documentos:
1 - Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado
em cartório até a data do cadastramento;
2 - Cópia da ata de constituição da diretoria atual;
3 - Comprovação de localização da sede ou representação
na região em que se insere a unidade de conservação ou justi-
ficativa para o cadastramento em função de atuação na região
da unidade.
Artigo 5º - A ficha de cadastro preenchida, constante no
Anexo da Resolução SMA nº 88/2017, deverá ser enviada ou
entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do edi-
tal, juntamente com cópias simples dos respectivos documentos
no seguinte endereço eletrônico:
E-mail: jbolzan@fflorestal.sp.gov.br
Fone: 18 9 9666-7186
A/C: Jeferson Bolzan
Artigo 6º - Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento das
condições para o cadastramento de entidades serão dirimidas
pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do
Estado de São Paulo, através do e-mail: jbolzan@fflorestal.
sp.gov.br
Artigo 7º - A Fundação Florestal indeferirá o cadastramento
de entidade que apresentar documentação incompleta ou não
atender os requisitos previstos acima.
Artigo 8º - A eleição das entidades cadastradas que repre-
sentarão a sociedade civil no Conselho Consultivo do Parque
Estadual do Rio do Peixe, será realizada em reunião convocada
especialmente para esse fim, por meio de divulgação no Diário
Oficial do Estado e por outras formas de divulgação como os
sítios eletrônicos das instituições.
§ 1º - A reunião de eleição será constituída por representan-
tes legais das entidades cadastradas ou por seus procuradores
devidamente habilitados, sendo presidida pelo gestor da Unida-
de de Conservação;
§ 2º - Fica dispensada a realização de reunião de eleição se
houver somente uma entidade da sociedade civil cadastrada por
segmento para compor o Conselho Consultivo;
§ 3º - No caso de haver número maior de entidades da
sociedade civil cadastradas por segmento para compor o Conse-
lho Consultivo, será convocada reunião especialmente com fina-
lidade de eleição das entidades cadastradas, conforme previsto
nos §5º, 6º, 7º e 10º do artigo 6º da Resolução SMA 88/2017,
num processo eletivo ou outro método democrático, levando-se
em conta os seguintes termos:
I. Frequência na participação nas reuniões;
II. Efetiva atuação em atividades relacionadas aos objetivos
da Categoria e da própria Unidade de Conservação, nos termos
das normas e legislações vigentes que versam sobre a mesma,
bem como seu Plano de Manejo, se existente.
Artigo 8º - A eleição das entidades cadastradas que a socie-
dade civil no Conselho Consultivo do Parque Estadual Assessoria
de Reforma Agrária, será realizada em reunião convocada
especialmente para esse fim, por meio de divulgação no Diário
Oficial do Estado e por outras formas de divulgação como os
sítios eletrônicos das instituições.
§ 1º - A reunião de eleição será constituída por representan-
tes legais das entidades cadastradas ou por seus procuradores
devidamente habilitados, sendo presidida pelo gestor da Unida-
de de Conservação;
§ 2º - Fica dispensada a realização de reunião de eleição se
houver somente uma entidade da sociedade civil cadastrada por
segmento para compor o Conselho Consultivo;
§ 3º - No caso de haver número maior de entidades da
sociedade civil cadastradas por segmento para compor o Conse-
lho Consultivo, será convocada reunião especialmente com fina-
lidade de eleição das entidades cadastradas, conforme previsto
nos §5º, 6º, 7º e 10º do artigo 6º da Resolução SMA 88/2017,
num processo eletivo ou outro método democrático, levando-se
em conta os seguintes termos:
I. Frequência na participação nas reuniões;
II. Efetiva atuação em atividades relacionadas aos objetivos
da Categoria e da própria Unidade de Conservação, nos termos
das normas e legislações vigentes que versam sobre a mesma,
bem como seu Plano de Manejo, se existente.
Artigo 9º - As entidades da sociedade civil não poderão indi-
car como seus representantes servidores e funcionários públicos
vinculados a órgãos representados no setor público do Conselho.
Artigo 10º- O mandato dos membros do Conselho será de
2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, e não
será remunerado, sendo considerado atividade de relevante
interesse público.
Artigo 11º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Fundação Florestal, na data da assinatura digital
RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Levko-
vicz, Diretor Executivo, em 14/12/2023, às 17:28, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual
nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
Governo do Estado de São Paulo
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo
Diretoria Executiva-DE
Portaria FF nº 385/2023
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da
sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimen-
tos de Renovação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do
Rio do Peixe, 2024 – 2026
A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias; e
Considerando o Decreto Estadual nº 47.095, de 18 de
setembro de 2002 que cria o Parque Estadual do Rio do Peixe,
inserido nos municípios de Dracena, Ouro Verde, Presidente
Venceslau e Piquerobi;
Considerando a Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro
de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição
dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação admi-
nistradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, bem
como acerca da designação de seus membros e dos respectivos
representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas;
A Diretoria Executiva da Fundação para a Conservação e a
Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias;
RESOLVE:
Artigo 1° - O Conselho será paritário e integrado por
representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, sendo
constituído por 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) mem-
bros suplentes.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CETESB Documentos Emitidos relativos a APM de 01/11/2023 a 30/11/2023 - Quantidade: 25
Sigla Nº Proc/ Ano Interessado Endereço Bairro Município Finalidade Situação N º Doc. Data Agência
APM 014862/2019-14 Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda Avenida Atlântica, n° 3711 Jardim Guarapiranga São Paulo Serviços alimentícios Alvará Emitido 33/00058 01/11/2023 Santo Amaro
APM 014862/2019-14 Heliomar S/A, Avenida Atlântica, n° 3711 Jardim Guarapiranga São Paulo Serviços alimentícios Declaração de Vinculação Emitida 33/00048 01/11/2023 Santo Amaro
APRM-B 037798/2021-65 Sanjor Empreendimento e Participações Ltda e RRG4 Empreendimentos e Parti-
cipações Ltda.
Rua Oswaldo Monteiro, 400 (Lotes 29 e 30) Vila Industrial Ribeirão Pires Conservação e Regularização de edificações Declaração de Vinculação Emtidia 16/0014/2023 (Versão 2) 06/11/2023 ABC I
APM 117754/2021-45 Satoru Koga e Kasumi Koga Estrada Municipal do Hayama, 30 Biritiba Ussú Mogi das Cruzes/SP desdobro do imóvel Declaração de Vinculação Aprovado DV/26/0005/2023 07/11/2023 Mogi das Cruzes
APM .086810/2021-55 MARIA MARTA AMÉLIO Rua Frei Cristóvão de Lisboa, números 331/337 Vila Missionária São Paulo Regularização de duas residências unifamiliares e desdobro de lote Alvará Emitido 33/00059 09/11/2023 Santo Amaro
APM 086810/2021-55 Maria Marta Amélio Rua Frei Cristóvão de Lisboa, nº 331/337 Vila Missionária São Paulo regularização de duas residências unifamiliares e desdobro de lote Declaração de Vinculação Emitida 33/00049 09/11/2023 Santo Amaro
APM 052160/2021-89 WLADIMIR PANELLI RUA UCHOA - LOTE 13 DA QUADRA 06 PARQUE SUIÇA CAIEIRAS INTERVENÇÃO EM APM Alvará Deferido 83169/2023 10/11/2023 Santana
APM 052160/2021-89 WLADIMIR PANELLI RUA UCHOA - LOTE 13 DA QUADRA 06 PARQUE SUIÇA CAIEIRAS INTERVENÇÃO EM APM Declaração de Vinculação Deferido 83168/2023 10/11/2023 Santana
APRM-B 070116/2023-97 Companhia de Gás de São Paulo - COMGÀS Avenida Princesa Izabel, s/nº Aliança Ribeirão Pires Extensão da rede de distribuição Projeto Bolsão Mauá Alvará Emitida OP 16/0033/2023 14/11/2023 ABC I
APM 070564/2023-03 São Paulo Transportes S/A - SPTrans Rua do Mar Paulista, s/n Balneário Mar Paulista São Paulo Obra pública Alvará Emitido 33/00060 14/11/2023 Santo Amaro
APM 088188/2019-94 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP Rua Manoel Pires de Moraes Pedroso, 1100 Jardim Brasil Embu Guaçu INDUSTRIAL Declaração de Vinculação em Andamento 72/0023/2023 16/11/2023 Embu das Artes
APM 038426/2023-48 GREX I ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua José Semião Rodrigues Agostinho QUINHAU EMBU DAS ARTES UTILIDADE PÚBLICA Alvará Concluído 72/0021/23 16/11/2023 Embu das Artes
APM 061599/2020-88 IZILDA GOMES DA SILVA Estrada Professor Gastão Gonçalves da Silva, s/nº. MEIA LÉGUA JUQUITIBA RESIDENCIA UNIFAMILIAR Alvará Concluído 72/0022/23 16/11/2023 Embu das Artes
APM 040934/2020-17 e
72/00225/20
STYLIANOS PANTELIOS E OUTROS Rua das Nogueiras, 398 ALDEINHA ITAPECERICA DA SERRA INDUSTRIAL Alvará Concluído 72/0023/23 16/11/2023 Embu das Artes
APM 004310/2022-71 Bruna Barros Cordeiro Vieira Rua Sinope, lote 17, Quadra 02 Loteamento Praia Azul São Paulo Residência unifamilliar Termo de Indeferimento Indeferido 33/00031 17/11/2023 Santo Amaro
APM 077738/2022-84 Yoshida & Hirata Limitada Rodovia Alfredo Rolim de Moura, nº50 – Km 22 Jardim Lorena Biritiba Mirim Galpão/Edificações para uso comercial Alvará Aprovado AD/26/0011/23 21/11/2023 Mogi das Cruzes
APM 025319/2023-69 Hermes Leandro Bello, Tayana Oliveira Magalhães Carvalho e Fabio Luis Silva Ferreira Rua Clamecy, n° 251 Estância Mirim São Paulo Residência unifamiliar Alvará Emitido 33/00061 22/11/2023 Santo Amaro
APM 025319/2023-69 Hermes Leandro Bello, Tayana Oliveira Magalhães Carvalho e Fabio Luis Silva Ferreira Rua Clamecy, n° 251 Estância Mirim São Paulo Residência Unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00050 22/11/2023 Santo Amaro
APM 070893/2019-05 Manuel Luiz Trindade/Marlene Santiago Trindade Rodovia Regis Bittencourt, km 292,7. POTUVERÁ ITAPECERICA DA SERRA INDUSTRIAL Alvará Concluído 72/0024/23 27/11/2023 Embu das Artes
APM 005554/2023-60 Nosso Posto Juquitiba Ltda, situada na Estrada Velha da Servidão denominado Caminho de
Acesso, bairro Juquiazinho, Juquitiba/SP
Juquiazinho Juquiitba COMERCIAL Declaração de Vinculação em Andamento 72/0022/2023 27/11/2023 Embu das Artes
APM 034601/2023-81 Organização de Saúde com Excelência e Cidadania - OSEC Rua José Portolano, s/n, lote14 da quadra F Jardim Universitário São Paulo Atividades educacionais e sociais Alvará Emitido 33/00062 27/11/2023 Santo Amaro
APM 034601/2023-81 Organização de Saúde com Excelência e Cidadania - OSEC Rua José Portolano, s/n, lote14 da quadra F Jardim Universitário São Paulo Atividades educacionais e sociais Declaração de Vinculação Emitida 33/00051 27/11/2023 Santo Amaro
APM 073606/2020-51 Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS Avenida Isaltino Victor de Moraes, altura do nº 281 entrando
na Rua Emiliana Oliveira Camargo Ribeiro, seguindo por ela até
próximo à esquina com a Rua José Matias de Camargo.
CENTRO EMBU DAS ARTES UTILIDADE PÚBLICA Alvará Concluído 72/0025/23 29/11/2023 Embu das Artes
APM 038958/2023-53 Felipe Garcia e Nathalia Maule Balbueno Garcia Rua Porto Torres, s/n - lote n° 21, quadra 33 Interlagos São Paulo Residência unifamiliar Alvará Emitido 33/00063 30/11/2023 Santo Amaro
APM 038958/2023-53 Felipe Garcia e Nathalia Maule Balbueno Garcia Rua Porto Torres, s/n - lote n° 21, quadra 33 Interlagos São Paulo Residência Unifamiliar Declaração de Vinculação Emitida 33/00052 30/11/2023 Santo Amaro
APM 038567/2022-69 Luci Quirino Oliveira Rua Santa Ângela Merici, nº 24 Conjunto Residencial Santo Angêlo Mogi das Cruzes/SP Residencial Termo de Indeferimento Indeferido 26/0003/23 28/12/2023 Mogi das Cruzes
CETESB Documentos Emitidos relativos aos Aspectos Florestais até 30/11/2023 - Quantidade: 187
Sigla Ano
Processo
Número
Processo
Data
Documento
Numero
Documento
Interessado Endereço da Propriedade Bairro Município Latitude Longitude Finalidade da Autorizacao Área da
Autorização (ha)
Validade da
Autorizacao
Agência Situação
AGVERDE 2021 7200117 20/10/2021 57154 ASSAD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LIMITADA ESTRADA MORRO GRANDE 0 PARQUE SANTA RITA DE
CASSIA
COTIA -2.361.721.151 -4.694.840.183 Regularização de Empreendi-
mento
1,946451 17/11/2023 CETESB/CLB - Agência Ambiental de
Embu
Autorizado
AGVERDE 2021 7200117 20/10/2021 57154 ASSAD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LIMITADA ESTRADA MORRO GRANDE 0 PARQUE SANTA RITA DE
CASSIA
COTIA -2.361.721.151 -4.694.840.183 Regularização de Empreendi-
mento
1,946451 17/11/2023 CETESB/CLB - Agência Ambiental de
Embu
Indeferido
AGVERDE 2022 300119 15/08/2022 55770 GOLD LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. -23.015.636 -4.551.396 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
0,060048 27/11/2027 CETESB/CMT - Agência Ambiental de
Taubaté
Autorizado
AGVERDE 2022 300119 15/08/2022 55770 GOLD LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. -23.015.636 -4.551.396 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
0,060048 27/11/2027 CETESB/CMT - Agência Ambiental de
Taubaté
Indeferido
AGVERDE 2023 5100154 20/09/2023 68900 Ricardo Cesar da Silva Tiago -2.006.831.212 -4.999.823.199 Atividade Agrícola 22/09/2025 CETESB/CFV - Agência Ambiental de
Votuporanga
Autorizado
AGVERDE 2023 6300432 28/09/2023 71126 Angela Maria Montes Peral Valente RODOVIA SP 342 - Águas da Prata - Poços de
Caldas - Km 2,3 - Fonte Paiol 0
Fonte Paiol ÁGUAS DA PRATA -2.192.959.067 -4.670.116.521 Queima para manejo agrícola e
florestal
30/04/2024 CETESB/CGV - Agência Ambiental de
São João da Boa Vista
Autorizado
AGVERDE 2023 6300432 28/09/2023 71126 Angela Maria Montes Peral Valente RODOVIA SP 342 - Águas da Prata - Poços de
Caldas - Km 2,3 - Fonte Paiol 0
Fonte Paiol ÁGUAS DA PRATA -2.192.959.067 -4.670.116.521 Queima para manejo agrícola e
florestal
30/04/2024 CETESB/CGV - Agência Ambiental de
São João da Boa Vista
Indeferido
AGVERDE 2023 6700152 03/10/2023 72569 NEIVALDO MONARI -2.000.000.000 -5.100.000.000 Obras hidráulicas (limpeza,
desobstrução de curso d´água,
tanques, açudes, barramentos,
derivação, captação, etc)
0,011744 10/10/2023 CETESB/CFD - Agência Ambiental de
Dracena
Autorizado
AGVERDE 2023 5900134 06/10/2023 73876 ANDRE FERRAZ SAMPAIO CARVALHO DE LIMA E OUTROS -2.273.549.437 -5.055.676.133 Atividade Agropecuária 2,022913 06/10/2025 CETESB/CFS - Agência Ambiental de
Assis
Autorizado
AGVERDE 2023 6300453 18/10/2023 76502 JOAO ANTONIO LIAN FAZENDA SÃO JOÃOZINHO 0 ZONA RURAL ZONA RURAL ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL
18/10/2023 CETESB/CGV - Agência Ambiental de
São João da Boa Vista
Indeferido
AGVERDE 2023 2700125 18/10/2023 76575 DENER JORGE RODOVIA Rodovia Antônio Giolo Km 14 14 Rural PEDREGULHO -2.022.842.886 -4.731.660.466 REGULARIZAÇÃO 17/10/2024 CETESB/CGF - Agência Ambiental de
Franca
Autorizado
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terça-feira, 19 de dezembro de 2023 às 05:02:11
88 – São Paulo, 133 (137) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I terça-feira, 19 de dezembro de 2023
AGVERDE 2023 5100073 24/10/2023 78263 NELSON AUGUSTO FILHO FAZENDA Maria Cristina 0 Marinheiro de cima ÁLVARES FLORENCE -20.355.367 -49.937.091 Atividade Agrícola 24/10/2025 CETESB/CFV - Agência Ambiental de
Votuporanga
Autorizado
AGVERDE 2023 2700340 25/10/2023 78795 JOSÉ VIRGILIO BRAGHETTO NETO ESTRADA Estrada Municipal Batatais a Rodovia
Altino Arantes, Km 12 0 Fazenda Pratinha
Zona Rural BATATAIS -21.047.813 -47.545.475 Atividade Agrícola 34,735566 25/10/2024 CETESB/CGF - Agência Ambiental de
Franca
Autorizado
AGVERDE 2023 7100048 25/10/2023 78916 ILMA AGROPECUÁRIA LTDA. Av. Maria Ramos Ribeiro da Silva - acesso para
Riviera de Santa Cristina XIII
RURAL PARANAPANEMA -2.333.412.083 -4.898.855.680 Atividade Agrícola 25/10/2025 CETESB/CMI - Agência Ambiental de
Itapetininga
Autorizado
AGVERDE 2023 6300214 26/10/2023 79260 FELIPE DE OLIVEIRA GALVANI ESTRADA MUNICIPAL DO MAMONAL 0 KM 03 RURAL SÃO JOÃO DA BOA
VISTA
-22.013.862 -46.694.556 Atividade Agrícola 26/10/2025 CETESB/CGV - Agência Ambiental de
São João da Boa Vista
Autorizado
AGVERDE 2023 1200204 30/10/2023 79896 LÚCIO REBELLO SCHWARTZ AVENIDA Octavio Zanardo (antiga rua K) Lote
6 quadra A
Balneário Municipal de
Ranchar
RANCHARIA -2.232.333.651 -5.096.925.082 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
0,070377 31/10/2023 CETESB/CFP - Agência Ambiental de
Presidente Prudente
Autorizado
AGVERDE 2022 5900328 31/10/2023 80103 QUATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ LOPES
GALIANO - BAIRRO AGUINHA
AGUINHA QUATÁ -2.222.942.854 -5.071.228.760 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
0,184653 30/10/2027 CETESB/CFS - Agência Ambiental de
Assis
Autorizado
AGVERDE 2023 5900324 31/10/2023 80181 Orivaldo da Silva AREA RURAL 15 AREA RURAL DE SAO
PEDRO DO TURVO
SÃO PEDRO DO TURVO -22.661.727 -49.789.140 Atividade Agropecuária 31/10/2025 CETESB/CFS - Agência Ambiental de
Assis
Autorizado
AGVERDE 2023 1200197 31/10/2023 80286 CLODOALDO BONORA DE FARIAS -2.230.610.044 -5.096.657.212 Construção de estruturas de
apoio à embarcação
0,03403 31/10/2023 CETESB/CFP - Agência Ambiental de
Presidente Prudente
Autorizado
AGVERDE 2023 5900414 31/10/2023 80322 HOTEL AGUA DAS ARARAS EIRELI ESTRADA DO SAPÉ S/N KM1 zona rural PARAGUAÇU PAULISTA -22.419.023 -50.605.533 Implantação de trilhas para o
ecoturismo
31/10/2025 CETESB/CFS - Agência Ambiental de
Assis
Autorizado
AGVERDE 2022 4000351 31/10/2023 80531 JAIR RAYMUNDO MANFRIM SITIO Laranjal 0 Zona Rural BEBEDOURO -2.094.699.446 -4.837.972.776 REGULARIZAÇÃO 0,142139 01/11/2023 CETESB/CGB - Agência Ambiental de
Barretos
Autorizado
AGVERDE 2022 4000352 31/10/2023 80596 CASSIA MARIA NORBERTO TALARICO AREA ESTRADA MUNICIPAL DE BARRETOS
AO BREJINHO 0
AREA RURAL DE BARRETOS BARRETOS -2.045.383.271 -4.876.190.666 REGULARIZAÇÃO 0,058276 01/11/2023 CETESB/CGB - Agência Ambiental de
Barretos
Autorizado
AGVERDE 2023 1200354 01/11/2023 80620 PONTAL GESTORA E ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA RUA AQUILES TOLOMEI 0 PARQUE FURQUIM P RESIDENTE PRU-
DENTE
-2.212.083 -513.714 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
0,0877 01/11/2027 CETESB/CFP - Agência Ambiental de
Presidente Prudente
Autorizado
AGVERDE 2023 6200136 06/11/2023 81253 ELEKTRO REDES S.A Estrada SAT-358 - Córrego do Iracema Zona Rural SANTA ALBERTINA -2.000.068.633 -5.078.574.095 Obras lineares (rede de energia
elétrica, rede de gás, parques
lineares, etc)
0,019588 06/11/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 6200367 06/11/2023 81349 ANTONIO FAVARO SITIO SANTO ANTONIO CÓRREGO DO CERVO PALMEIRA D´OESTE -2.043.859.542 -5.075.866.790 Queima para Controle Fitossa-
nitário
06/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 6800093 06/11/2023 81388 RUI BERNARDES VIEIRA RUA CARAPEVA 0 MAR VERDE II CARAGUATATUBA -2.356.236.692 -4.529.551.389 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
0,038426 06/11/2025 CETESB/CMS - Agência Ambiental de
São Sebastião
Autorizado
AGVERDE 2021 5100332 06/11/2023 81452 NIVALDO GONÇALVES -2.065.825.694 -5.038.259.526 REGULARIZAÇÃO 06/12/2023 CETESB/CFV - Agência Ambiental de
Votuporanga
Autorizado
AGVERDE 2023 1100550 06/11/2023 81462 AGROPECUÁRIA NOVE DE JULHO LTDA ESTRADA FAZENDA RIBEIRÃO DA GARÇA 0 ZONA RURAL GARÇA -2.228.655.617 -4.972.449.830 Queima para manejo agrícola e
florestal
29/02/2024 CETESB/CFM - Agência Ambiental de
Marília
Autorizado
AGVERDE 2023 1100615 06/11/2023 81464 João Carlos Duarte Ferreira -2.206.223.454 -5.522.013.205 Queima para manejo agrícola e
florestal
29/02/2024 CETESB/CFM - Agência Ambiental de
Marília
Autorizado
AGVERDE 2023 1100592 06/11/2023 81469 GALLU EMPREENDIMENTOS LTDA. FAZENDA Sta. Lucia 0 Rural Zona Rural ALVINLÂNDIA -2.238.732.347 -4.973.135.167 Queima para manejo agrícola e
florestal
29/02/2024 CETESB/CFM - Agência Ambiental de
Marília
Autorizado
AGVERDE 2023 1401140 06/11/2023 81555 ROGERIO PIERINI SITIO SITIO SÃO CHRISTOVAM 1 RURAL CAPIM FINO URUPÊS -2.129.399.990 -4.932.001.662 Queima para Controle Fitossa-
nitário
06/02/2024 CETESB/CFR - Agência Ambiental de
São José do Rio Preto
Autorizado
AGVERDE 2023 1401141 06/11/2023 81599 MARCO SOTERO ALVES JUNIOR SITIO SAO LUIZ 1 ZONA RURAL BARRA MANSA SALES -2.128.960.660 -4.953.425.166 Queima para Controle Fitossa-
nitário
06/02/2024 CETESB/CFR - Agência Ambiental de
São José do Rio Preto
Autorizado
AGVERDE 2022 6700201 07/11/2023 81637 SOCIEDADE ESPORTIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE ADA-
MANTINA
RUA Manoel Antônio de Azevedo 0 S E P C A Jardim Paulista ADAMANTINA -2.169.723.413 -5.108.415.625 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
0,005825 07/11/2027 CETESB/CFD - Agência Ambiental de
Dracena
Autorizado
AGVERDE 2023 2700715 07/11/2023 81649 JOSÉ ROBERTO CÂNDIDO FERREIRA FAZENDA RODOVIA DO CAFÉ KM 2 0 RURAL CRISTAIS PAULISTA -2.035.391.987 -4.745.214.812 Queima para manejo agrícola e
florestal
31/01/2024 CETESB/CGF - Agência Ambiental de
Franca
Autorizado
AGVERDE 2023 2700714 07/11/2023 81655 ALEXANDRE DAGHER TORRALVO RODOVIA Felipe Calixto 0 KM 11,5 a Esq. Zona Rural FRANCA -2.047.028.749 -4.746.946.705 Queima para manejo agrícola e
florestal
06/02/2024 CETESB/CGF - Agência Ambiental de
Franca
Autorizado
AGVERDE 2023 6300432 07/11/2023 81680 Angela Maria Montes Peral Valente RODOVIA SP 342 - Águas da Prata - Poços de
Caldas - Km 2,3 - Fonte Paiol 0
Fonte Paiol ÁGUAS DA PRATA -2.192.959.067 -4.670.116.521 Queima para manejo agrícola e
florestal
30/04/2024 CETESB/CGV - Agência Ambiental de
São João da Boa Vista
Autorizado
AGVERDE 2023 6300432 07/11/2023 81680 Angela Maria Montes Peral Valente RODOVIA SP 342 - Águas da Prata - Poços de
Caldas - Km 2,3 - Fonte Paiol 0
Fonte Paiol ÁGUAS DA PRATA -2.192.959.067 -4.670.116.521 Queima para manejo agrícola e
florestal
30/04/2024 CETESB/CGV - Agência Ambiental de
São João da Boa Vista
Indeferido
AGVERDE 2023 6300154 07/11/2023 81717 Ipiranga Agroindustrial S.A. FAZENDA MORRINHOS - GLEBA B ZONA RURAL TAMBAÚ -2.148.109.873 -4.721.489.792 Acessos e/ou travessias 0,562952 30/10/2026 CETESB/CGV - Agência Ambiental de
São João da Boa Vista
Autorizado
AGVERDE 2019 5100458 07/11/2023 81818 GAVIGLIA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA Prolongamento da Rua Leonel Ravelli 0 CARDOSO -2.006.702.151 -4.989.698.316 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
03/11/2025 CETESB/CFV - Agência Ambiental de
Votuporanga
Autorizado
AGVERDE 2023 5100065 07/11/2023 81831 Alan Martins Trindade -1.996.450.938 -4.980.658.857 Atividade Agrícola 07/11/2025 CETESB/CFV - Agência Ambiental de
Votuporanga
Autorizado
AGVERDE 2022 5100145 07/11/2023 81856 AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA Estrada Municipal Tanabi a Ibiporanga, s/n. Zona Rural TANABI -2.055.944.264 -4.962.300.165 Atividade Agrícola 0 07/11/2025 CETESB/CFV - Agência Ambiental de
Votuporanga
Autorizado
AGVERDE 2021 5100296 07/11/2023 81890 MOEMA BIOENERGIA S.A RODOVIA SP 322 KM 558 0 ZONA RURAL RIOLÂNDIA -200.610.831 -4.957.479.448 Atividade Agrícola 07/11/2025 CETESB/CFV - Agência Ambiental de
Votuporanga
Autorizado
AGVERDE 2023 2700754 07/11/2023 81894 Claudia Ferreira Bachur Ferreira Silva ESTRADA MUNICIPAL de Limeira 4 Km zona Rural CRISTAIS PAULISTA -2.039.639.965 -4.738.691.740 Queima para manejo agrícola e
florestal
29/02/2024 CETESB/CGF - Agência Ambiental de
Franca
Autorizado
AGVERDE 2023 1401157 07/11/2023 81917 José Fachine Sobrinho ESTRADA Tabapua a Novais Via Serrinha 0
zona rural
zona rural TABAPUÃ -2.089.769.114 -4.891.492.141 Queima para Controle Fitossa-
nitário
07/02/2024 CETESB/CFR - Agência Ambiental de
São José do Rio Preto
Autorizado
AGVERDE 2023 6500870 08/11/2023 82145 JOSE MAURO CHIARADIA FAZENDA SÃO JOSÉ 0 ARURÁ CONCHAL -2.228.529.167 -4.716.861.111 Queima para Controle Fitossa-
nitário
08/02/2024 CETESB/CGG - Agência Ambiental de
Mogi-Guaçu
Autorizado
AGVERDE 2023 5100309 08/11/2023 82186 PAULO GILBERTO FAVERO FAZENDA PIRIQUITO 0 ZONA RURAL ZONA RURAL POLONI -2.074.229.490 -4.977.507.077 Queima para Controle Fitossa-
nitário
08/02/2024 CETESB/CFV - Agência Ambiental de
Votuporanga
Autorizado
AGVERDE 2023 1401142 08/11/2023 82264 CARLOS AYRES RIBEIRO -2.124.013.803 -4.949.697.186 Queima para Controle Fitossa-
nitário
08/01/2024 CETESB/CFR - Agência Ambiental de
São José do Rio Preto
Autorizado
AGVERDE 2023 1200402 08/11/2023 82296 SIMON JOHANNES MARIA VELDT RODOVIA ARLINDO BERTIO KM 53 0 SP 613 ZONA RURAL ROSANA -22.375.745 -52.727.992 Atividade Agropecuária 08/11/2026 CETESB/CFP - Agência Ambiental de
Presidente Prudente
Autorizado
AGVERDE 2023 3601386 08/11/2023 82361 RODRIGUES E MARCONDES EMPREENDIMENTOS E PAR-
TICIPAÇÕES LTDA
AVENIDA DOUTOR ADILSON RODRIGUES 0
Lote 01 Quadra M
JARDIM DAS SAMAMBAIAS JUNDIAÍ -2.320.192.489 -4.691.444.975 Movimentação de Terra 08/11/2028 CETESB/CJJ - Agência Ambiental de
Jundiaí
Autorizado
AGVERDE 2023 3601281 08/11/2023 82367 PIRANA - AUTO SERVIÇO LTDA RUA COMENDADOR GUMERCINDO BARRAN-
QUEIROS 0 Lote 02 Quadra A
JARDIM SANTA TERESA JUNDIAÍ -2.320.214.668 -4.691.254.802 Movimentação de Terra 08/11/2028 CETESB/CJJ - Agência Ambiental de
Jundiaí
Autorizado
AGVERDE 2021 600459 08/11/2023 82369 ELEKTRO REDES S.A estrada rural não identificada (provável PDD
167)
Funil PIEDADE -2.371.799.705 -4.748.929.585 Construção e manutenção de
redes elétricas, gasodutos e
oleodutos
0,016036 09/11/2026 CETESB/CJD - Agência Ambiental de
Sorocaba
Autorizado
AGVERDE 2023 2800617 09/11/2023 82402 CAMBUHY AGRÍCOLA LTDA RODOVIA WASHINGTON LUIZ 0 Km 307 JARDIM SANTA ROSA MATÃO -2.159.638.187 -4.823.234.329 Queima para Controle Fitossa-
nitário
09/02/2024 CETESB/CGA - Agência Ambiental de
Araraquara
Autorizado
AGVERDE 2022 6700035 09/11/2023 82423 BL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AVENIDA DAS AROEIRAS 0 RESIDENCIAL SANTA
HELENA
ADAMANTINA -21.667.000 -5.109.000 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
0,039133 09/11/2027 CETESB/CFD - Agência Ambiental de
Dracena
Autorizado
AGVERDE 2022 3200835 09/11/2023 82514 NIVALDO FORESTI ALAMEDA DAS FIGUEIRAS 300 TRANSURB ITAPEVI -235.866 -4.696.885 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
0,048456 14/09/2022 CETESB/CLO - Agência Ambiental de
Osasco
Indeferido
AGVERDE 2023 6200377 09/11/2023 82520 JUDITE TIBURTINO FARINA ESTÂNCIA BEIJA FLOR CÓRREGO QUEBRA CANZIL PONTALINDA -2.044.525.057 -5.050.150.018 Queima para Controle Fitossa-
nitário
09/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 6200376 09/11/2023 82532 LUIZ FABIO PASSATUTO SITIO PRIMAVERA Córrego Comprido URÂNIA -2.020.965.358 -5.064.741.822 Queima para Controle Fitossa-
nitário
09/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 7300447 09/11/2023 82650 Carlos Alberto Cunha FAZENDA FAZENDA SANTO IGNACIO DE LOYO-
LA 0 CAIXA POSTAL 97
CAMPO ALEGRE BROTAS -2.224.331.475 -4.795.996.855 Queima para Controle Fitossa-
nitário
09/03/2024 CETESB/CGC - Agência Ambiental de
São Carlos
Autorizado
AGVERDE 2023 2700729 09/11/2023 82660 JOSE RICARDO CUNHA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL RODOVIA
RIBEIRAO CORRENTE SENTIDO GUARA KM04
A DIREITA 1
ZONA RURAL ITUVERAVA -2.046.253.564 -4.762.439.968 Queima para manejo agrícola e
florestal
08/02/2024 CETESB/CGF - Agência Ambiental de
Franca
Autorizado
AGVERDE 2023 6000624 09/11/2023 82735 RED BULL BRAGANTINO FUTEBOL LTDA. AVENIDA DOUTOR JOSE ADRIANO MARREY
JUNIOR 0
APARECIDA BRAGANÇA PAULISTA -2.295.107.709 -4.653.011.459 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
1,294089 09/11/2026 CETESB/CJB - Agência Ambiental de
Atibaia
Autorizado
AGVERDE 2023 6000405 09/11/2023 82739 PAULO EDUARDO FELICIO MOREIRA -22.984.292 -4.653.090.104 Movimentação de Terra 0,162993 09/11/2026 CETESB/CJB - Agência Ambiental de
Atibaia
Autorizado
AGVERDE 2022 300152 10/11/2023 82797 EDUARDO LONGO AVENIDA DR.ADHEMAR PEREIRA DE BAR-
ROS 256
VILA ABERNESSIA CAMPOS DO JORDÃO -22.736.994 -45.594.540 REGULARIZAÇÃO 16/02/2022 CETESB/CMT - Agência Ambiental de
Taubaté
Indeferido
AGVERDE 2022 6000260 10/11/2023 82860 ROMANI LUIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RODOVIA Alkindar Monteiro Junqueira 0 Biriçá do Campo Novo BRAGANÇA PAULISTA -22.944 -4.665.397.272 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
0,045306 10/11/2025 CETESB/CJB - Agência Ambiental de
Atibaia
Autorizado
AGVERDE 2023 7100263 10/11/2023 82889 MARCIO LUIZ BÉRGAMO FÁVARO -2.333.017.645 -4.943.637.495 Queima para manejo agrícola e
florestal
29/02/2024 CETESB/CMA - Agência Ambiental
de Avaré
Autorizado
AGVERDE 2023 6200378 10/11/2023 82890 JOSE ANTONIO TORRES SITIO SANTA IZABEL CÓRREGO DO BARRO
PRETO
PALMEIRA D´OESTE -2.043.140.993 -5.071.014.489 Queima para Controle Fitossa-
nitário
10/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 6200177 10/11/2023 82916 MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. Mineração Grandes Lagos Zona Rural TRÊS FRONTEIRAS -2.030.491.608 -5.090.106.547 Atividade Minerária 10/08/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 6500874 10/11/2023 82945 HIDEAKI DANIEL MARUYAMA ESTRADA MUNICIPAL PARA O BAIRRO ATER-
RADINHO 1 ZONA RURAL
ATERRADINHO CONCHAL -2.233.205.556 -4.710.350.556 Queima para Controle Fitossa-
nitário
10/02/2024 CETESB/CGG - Agência Ambiental de
Mogi-Guaçu
Autorizado
AGVERDE 2023 7100274 10/11/2023 82984 Celso de Souza Leite Neto -2.324.701.618 -4.885.679.180 Queima para manejo agrícola e
florestal
15/11/2024 CETESB/CMA - Agência Ambiental
de Avaré
Autorizado
AGVERDE 2023 7300442 10/11/2023 83062 Elsa Marili de Freitas Martins RODOVIA Rodovia SP 225, km 26,5 Caixa
Postal 2506
Cascalho PIRASSUNUNGA -2.201.709.163 -4.721.621.057 Queima para Controle Fitossa-
nitário
10/03/2024 CETESB/CGC - Agência Ambiental de
São Carlos
Autorizado
AGVERDE 2023 4000446 10/11/2023 83080 FISCHER S/A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA ESTRADA MUNICIPAL ATR 181 0 Fazenda Rural ALTAIR -20.466.490 -49.162.473 Queima para Controle Fitossa-
nitário
08/11/2024 CETESB/CGB - Agência Ambiental de
Barretos
Autorizado
AGVERDE 2023 2700544 10/11/2023 83082 LIPORONI EMPREENDIMENTOS LTDA -2.072.065.161 -4.725.531.186 Queima para manejo agrícola e
florestal
10/03/2024 CETESB/CGF - Agência Ambiental de
Franca
Autorizado
AGVERDE 2023 2700667 10/11/2023 83149 LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A RODOVIA Antonio Giolo Km 23 0 Rural PEDREGULHO -2.012.812.139 -4.731.056.182 Obras para captação e condução
de água e de efluentes tratados
30/11/2024 CETESB/CGF - Agência Ambiental de
Franca
Autorizado
APM 2021 2900416 10/11/2023 83173 WLADIMIR PANELLI RUA UCHOA - LOTE 13 DA QUADRA 06 SANTA INES CAIEIRAS -2.340.332.008 -4.668.964.523 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
0,016082 10/11/2025 CETESB/CLS - Agência Ambiental de
Santana
Autorizado
APM 2021 2900416 10/11/2023 83173 WLADIMIR PANELLI RUA UCHOA - LOTE 13 DA QUADRA 06 SANTA INES CAIEIRAS -2.340.332.008 -4.668.964.523 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
0,016082 10/11/2025 CETESB/CLS - Agência Ambiental de
Santana
Indeferido
AGVERDE 2023 6000231 11/11/2023 83225 MIGUEL ANGEL VILLALOBOS GILABERT Alameda das Embaúbas, Lote 03 ? Quadra G,
Quinta do Barão
Quinta do Barão BRAGANÇA PAULISTA -229.783.961 -4.668.974.954 Movimentação de Terra 0,169904 11/11/2026 CETESB/CJB - Agência Ambiental de
Atibaia
Autorizado
AGVERDE 2023 3600563 13/11/2023 83290 INDAIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA RODOVIA ENGENHEIRO PAULO DE TARSO
SOUZA MARTINS 1
MORRO TORTO INDAIATUBA -2.306.414.464 -4.718.935.132 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
0,191135 13/11/2027 CETESB/CJJ - Agência Ambiental de
Jundiaí
Autorizado
AGVERDE 2021 3601360 13/11/2023 83314 BASCO DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
LTDA
RODOVIA RODOVIA AKZO NOBEL SÃO ROQUE DA CHAVE ITUPEVA -2.313.128.130 -4.702.531.331 Parcelamento do Solo Industrial 0,038062 13/11/2028 CETESB/CJJ - Agência Ambiental de
Jundiaí
Autorizado
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 19 de dezembro de 2023 às 05:02:11
terça-feira, 19 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (137) – 89
AGVERDE 2023 3600773 13/11/2023 83330 Ademir Donizete Globekner RUA PROFESSORA ALBERTINA FORTAREL JARDIM SANTA ADELAIDE JUNDIAÍ -2.319.807.794 -4.689.808.170 Movimentação de Terra 13/11/2025 CETESB/CJJ - Agência Ambiental de
Jundiaí
Autorizado
AGVERDE 2015 6810018 13/11/2023 83457 Benedita Maria Alves RUA HUM 22 lote 22 quadra 34 BALNEARIO RECANTO
DO SOL
CARAGUATATUBA -2.367.020.906 -4.545.856.925 REGULARIZAÇÃO 13/02/2024 CETESB/CMS - Agência Ambiental de
São Sebastião
Autorizado
AGVERDE 2022 300311 13/11/2023 83556 SERGIO CASADINI VILELA RUA Cerejeira 53 Portal da Mantiqueira SANTO ANTÔNIO DO
PINHAL
-2.283.013.201 -4.563.335.448 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
0,060009 11/11/2024 CETESB/CMT - Agência Ambiental de
Taubaté
Autorizado
AGVERDE 2023 6200379 14/11/2023 83665 OSVALDO SOLER JANASCO Estancia 3A CORREGO JATAI JALES -2.023.058.482 -5.059.838.289 Queima para Controle Fitossa-
nitário
14/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 4000461 14/11/2023 83753 Helena Quioco Tomoda Kitagawa ESTRADA velha Barretos/Olimpia Segundo
Corrego 0
AREA RURAL DE BARRETOS BARRETOS -20.579.313 -48.658.191 Queima para Controle Fitossa-
nitário
30/04/2024 CETESB/CGB - Agência Ambiental de
Barretos
Autorizado
AGVERDE 2023 4000460 14/11/2023 83765 JESUS ANTONIO DAROZ SITIO NOSSA SENHORA DO MONTE SERRATO
0 ZONA RURAL
OLHOS D’AGUA OLÍMPIA -20.771.942 -48.868.473 Queima para Controle Fitossa-
nitário
14/02/2024 CETESB/CGB - Agência Ambiental de
Barretos
Autorizado
AGVERDE 2023 6200380 14/11/2023 83768 JOÃO FÁVARO SÍTIO TRÊS IRMÃOS CÓRREGO DO AÇOITA
CAVALO
ESTRELA D´OESTE -2.034.329.671 -5.044.444.144 Queima para Controle Fitossa-
nitário
14/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 4000469 14/11/2023 83776 FABIO ZANOLLI LOPES CHACARA DO SUCO 0 Zona Rural SUCO COLINA -20.829.048 -48.682.964 Queima para Controle Fitossa-
nitário
14/02/2024 CETESB/CGB - Agência Ambiental de
Barretos
Autorizado
AGVERDE 2021 7200549 14/11/2023 83860 CEZAR DAVINO ESTRADA VICINAL MUNICIPAL IVO MARIO
ISAAC PIRES 3221 Tijuco Preto
JARDIM SANTA PAULA COTIA -23.638.349 -46.989.083 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
0,114964 14/11/2025 CETESB/CLB - Agência Ambiental de
Embu
Autorizado
AGVERDE 2023 1401178 14/11/2023 83885 JOÃO VALDERRAMA NETO ESTRADA QUE LIGA NOVA CARDOSO A MARA-
POAMA ZONA RURAL
AGUA LIMPA DO CERVO ITAJOBI -2.132.197.488 -4.916.465.769 Queima para Controle Fitossa-
nitário
14/02/2024 CETESB/CFR - Agência Ambiental de
São José do Rio Preto
Autorizado
AGVERDE 2022 7200552 14/11/2023 83982 PAULO DIEGO CETIN RUA JANINA LOTE 01 QD 30 VILA DE SAO FERNANDO COTIA -235.717.372 -4.688.424.307 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
0,083752 14/11/2025 CETESB/CLB - Agência Ambiental de
Embu
Autorizado
AGVERDE 2021 5100388 15/11/2023 84057 ANTONIO ALVES DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIARIOS EIRELI
RUA José Vieira Alves lado impar Fazenda Jatai de Cima TANABI -2.061.565.440 -4.964.491.220 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
0,039043 30/10/2027 CETESB/CFV - Agência Ambiental de
Votuporanga
Autorizado
AGVERDE 2023 2700703 16/11/2023 84090 HUMBERTO PIMENTEL RICIERI -2.031.253.147 -4.757.428.178 Queima para manejo agrícola e
florestal
13/03/2024 CETESB/CGF - Agência Ambiental de
Franca
Autorizado
AGVERDE 2021 7000167 16/11/2023 84131 MARINGA FERRO-LIGA S.A -23.984.760 -48.915.453 Ampliação de Área Construída 16/11/2026 CETESB/CMC - Agência Ambiental de
Capão Bonito
Autorizado
AGVERDE 2023 6300491 16/11/2023 84133 Antonio Wilhelmus van den broek SITIO São Jorge 0 Rural AGUAÍ -2.202.540.010 -4.691.463.843 Queima p ara Controle Fitossa-
nitário
10/04/2024 CETESB/CGV - Agência Ambiental de
São João da Boa Vista
Autorizado
AGVERDE 2021 300599 16/11/2023 84161 Gilberto Pereira Lemes Junior ESTRADA Municipal Macário Pereira Goulart
km 0,4
Monjolinho SÃO BENTO DO
SAPUCAÍ
-2.270.526.218 -4.571.172.291 Obras viárias (sistema viário,
estrada vicinal, ponte, acesso,
pedágio, alça, etc)
0,084594 16/11/2026 CETESB/CMT - Agência Ambiental de
Taubaté
Autorizado
AGVERDE 2023 6300479 16/11/2023 84222 IZAEL BRAIDO RODOVIA Aguaí- Pirassununga km 20 0 Zona Rural AGUAÍ -2.199.815.594 -4.715.391.753 Queima para Controle Fitossa-
nitário
10/04/2024 CETESB/CGV - Agência Ambiental de
São João da Boa Vista
Autorizado
AGVERDE 2021 7200117 16/11/2023 84287 ASSAD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LIMITADA ESTRADA MORRO GRANDE 0 PARQUE SANTA RITA DE
CASSIA
COTIA -2.361.721.151 -4.694.840.183 Regularização de Empreendi-
mento
1,946451 17/11/2023 CETESB/CLB - Agência Ambiental de
Embu
Autorizado
AGVERDE 2021 7200117 16/11/2023 84287 ASSAD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LIMITADA ESTRADA MORRO GRANDE 0 PARQUE SANTA RITA DE
CASSIA
COTIA -2.361.721.151 -4.694.840.183 Regularização de Empreendi-
mento
1,946451 17/11/2023 CETESB/CLB - Agência Ambiental de
Embu
Indeferido
AGVERDE 2023 1100440 16/11/2023 84299 MARIA LUCIA BARROS DE AZAMBUJA GUARDIA AREA RURAL 0 AREA RURAL DE LINS LINS -2.178.106.972 -4.977.157.372 Obras hidráulicas (limpeza,
desobstrução de curso d´água,
tanques, açudes, barramentos,
derivação, captação, etc)
0,265222 31/12/2024 CETESB/CFM - Agência Ambiental de
Marília
Autorizado
AGVERDE 2023 7300375 16/11/2023 84344 Sonia Marques Samaja RODOVIA ENGENHEIRO PAULO NILO ROMANO
0 KM 140
RIO DO PEIXE BROTAS -2.224.519.760 -4.225.521.616 Queima para Controle Fitossa-
nitário
06/01/2024 CETESB/CGC - Agência Ambiental de
São Carlos
Autorizado
AGVERDE 2023 6300485 17/11/2023 84462 ANGELO LIBERATO CONSONI JUNIOR RODOVIA AGUAÍ A VENDA BRANCA 0 JAMBEIRO AGUAÍ -2.199.517.995 -4.710.705.630 Queima para Controle Fitossa-
nitário
10/04/2024 CETESB/CGV - Agência Ambiental de
São João da Boa Vista
Autorizado
AGVERDE 2023 6300447 17/11/2023 84535 JOSE DE ALENCAR MATTA ESTRADA MUNICIPAL TAMBAÚ MOCOCA
21 KM
ZONA RURAL TAMBAÚ -2.153.384.813 -4.714.300.041 Queima para manejo agrícola e
florestal
31/03/2024 CETESB/CGV - Agência Ambiental de
São João da Boa Vista
Autorizado
AGVERDE 2023 6500890 17/11/2023 84594 YOSHITO TAKAHASHI ESTRADA MUNICIPAL ESTRADA MUNICIPAL
1 ZONA RURAL
NOSA SENHORA DA CON-
CEIÇÃO
ARARAS -2.242.675.536 -4.718.663.726 Queima para Controle Fitossa-
nitário
17/02/2024 CETESB/CGG - Agência Ambiental de
Mogi-Guaçu
Autorizado
AGVERDE 2023 3700685 17/11/2023 84666 FAZENDA SANTA MARIA AGROPECUÁRIA LTDA RODOVIA SP-340, KM 144 PIRAPITINGUI SANTO ANTÔNIO DE
POSSE
-2.259.149.916 -4.703.169.953 Queima para Controle Fitossa-
nitário
17/01/2024 CETESB/CJU - Agência Ambiental de
Paulínia
Autorizado
AGVERDE 2023 7300456 17/11/2023 84680 Célia Rosa Bovi Bassan ESTRADA MUNICIPAL Brotas-Dourados, Km
15 0
gramado BROTAS -2.218.064.348 -4.224.009.254 Queima para Controle Fitossa-
nitário
17/03/2024 CETESB/CGC - Agência Ambiental de
São Carlos
Autorizado
AGVERDE 2023 3601258 17/11/2023 84717 EMME DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AVENIDA PROFESSOR PEDRO CLARISMUNDO
FORNARI
ENGORDADOURO JUNDIAÍ -2.315.303.587 -4.691.387.138 Movimentação de Terra 0,220008 17/11/2028 CETESB/CJJ - Agência Ambiental de
Jundiaí
Autorizado
AGVERDE 2023 2800625 17/11/2023 84769 MARCOS DONISETE BARATO SITIO Estrada Municipal de Itapolis a Nova
America 1 Zona Rural
São Pedro ITÁPOLIS -21.342.117 -4.845.566 Queima para Controle Fitossa-
nitário
17/01/2024 CETESB/CGA - Agência Ambiental de
Araraquara
Autorizado
AGVERDE 2022 6000522 19/11/2023 84852 ÁGUAS DE TUIUTI SPE LTDA Rua Clara Fontana Corrêa, s/nº Centro TUIUTI -22.817.716 -46.697.499 Obras de saneamento (ETA,
ETE, EEE, rede de água, rede
de esgoto, drenagem de águas
pluviais, etc)
0,034847 19/11/2026 CETESB/CJB - Agência Ambiental de
Atibaia
Autorizado
AGVERDE 2023 2800630 20/11/2023 84858 Jhosnaldo Marcelo Prospero RODOVIA DR. MAURICIO ANTUNES FERRAZ
SP-317 ITAPOLIS A IBITINGA KM 18 ZONA
RURAL
ALDEIA ITÁPOLIS -21.362.249 -48.495.227 Queima para Controle Fitossa-
nitário
20/01/2024 CETESB/CGA - Agência Ambiental de
Araraquara
Autorizado
AGVERDE 2023 2800621 20/11/2023 84861 ANA GENEDIR ROMANINI ESTRADA VICINAL QUE LIGA ITAPOLIS AO
BAIRRO MONJOLINHO 0
MONJOLINHO ITÁPOLIS -21.292.305 -48.495.674 Queima para Controle Fitossa-
nitário
20/01/2024 CETESB/CGA - Agência Ambiental de
Araraquara
Autorizado
AGVERDE 2023 2800595 20/11/2023 84864 TEREZINHA APARECIDA PIRES CALIL PONGELUPPE ESTRADA VIA DE ACESSO PARA BAIRRO
CACHOEIRINHA. 6
LAGEADO ITÁPOLIS -2.133.292 -4.839.535.498 Queima para Controle Fitossa-
nitário
20/01/2024 CETESB/CGA - Agência Ambiental de
Araraquara
Autorizado
AGVERDE 2023 7200004 20/11/2023 84897 PAULINO DE OLIVEIRA FILHO LTDA AVENIDA IVO MARIO ISAAC PIRES LOTE 466 DAS PEDRAS COTIA -2.362.557.790 -4.698.006.097 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
0,092145 20/11/2025 CETESB/CLB - Agência Ambiental de
Embu
Autorizado
AGVERDE 2023 1200278 20/11/2023 84903 MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ RUA Suiça Próximo ao nº 25 Espigão REGENTE FEIJÓ -2.219.609.581 -5.135.789.008 Obras de saneamento (ETA,
ETE, EEE, rede de água, rede
de esgoto, drenagem de águas
pluviais, etc)
0,299819 20/11/2026 CETESB/CFP - Agência Ambiental de
Presidente Prudente
Autorizado
AGVERDE 2023 6500892 21/11/2023 84938 Ivone de Lurdes Bruno Campardo ESTRADA MUNICIPAL ESTRADA MUNICIPAL
1 ZONA RURAL
CORREGO AZUL MOGI MIRIM -2.242.675.536 -4.718.663.726 Queima para Controle Fitossa-
nitário
21/02/2024 CETESB/CGG - Agência Ambiental de
Mogi-Guaçu
Autorizado
AGVERDE 2023 6200372 21/11/2023 84944 Luiz Carlos Sicotti Torres SITIO MARIA HELENA CORREGO DO PIO NOGUEI-
RA
APARECIDA D´OESTE -2.050.419.655 -5.090.792.972 Queima para Controle Fitossa-
nitário
21/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 6200389 21/11/2023 84984 SERGIO VICENSOTI CHACARA SÃO JOSE CORREGO DO CAN CAN TRÊS FRONTEIRAS -2.018.120.849 -5.086.242.055 Queima para Controle Fitossa-
nitário
21/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 6200391 21/11/2023 85054 Laura Dias Pedrão Sítio Boa Sorte A Córrego do Marruco TRÊS FRONTEIRAS -2.021.008.244 -5.086.555.412 Queima para Controle Fitossa-
nitário
21/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 6200383 21/11/2023 85116 VALDEMIR MUNHAIS SITIO SÃO JOSÉ CÓRREGO DOS PATOS ASPÁSIA -2.019.090.887 -5.069.389.041 Queima para Controle Fitossa-
nitário
21/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 6200390 21/11/2023 85194 Julio César Farinasse FAZENDA SAO JOSE I CORREGO DO BOI MARINÓPOLIS -2.051.759.665 -5.083.424.961 Queima para Controle Fitossa-
nitário
21/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 2700523 21/11/2023 85215 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Avenida Anésio Trevisani Santo Antônio BATATAIS -20.905.645 -47.578.002 Obras de saneamento (ETA,
ETE, EEE, rede de água, rede
de esgoto, drenagem de águas
pluviais, etc)
0,099041 21/11/2025 CETESB/CGF - Agência Ambiental de
Franca
Autorizado
AGVERDE 2022 3000839 21/11/2023 85219 ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DE UM NOVO MILENIO RUA MALMEQUER-DO-CAMPO 0 GLEBA DO PESSEGO SÃO PAULO -23.578.805 -46.454.119 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
0,151876 21/11/2028 CETESB/CLE - Agência Ambiental do
Tatuapé
Autorizado
AGVERDE 2023 1200393 21/11/2023 85258 UMOE BIOENERGY S.A. ESTRADA AC. SP 425 - SANDOVALINA 0 ZONA
RURAL
CENTRO ESTRELA DO NORTE -22.430.302 -51.681.287 Obras viárias (sistema viário,
estrada vicinal, ponte, acesso,
pedágio, alça, etc)
0,100012 22/11/2023 CETESB/CFP - Agência Ambiental de
Presidente Prudente
Autorizado
AGVERDE 2023 7100280 21/11/2023 85281 CLAIR SANDRO DOGNANI -2.334.990.759 -4.930.110.426 Queima para manejo agrícola e
florestal
31/07/2024 CETESB/CMA - Agência Ambiental
de Avaré
Autorizado
AGVERDE 2023 1401191 21/11/2023 85369 DALLILO SOARES BISCEGLI FAZENDA SANTA HELENA DO JATAI 1 JATAI ITAJOBI -2.133.919.688 -4.908.203.024 Queima para Controle Fitossa-
nitário
21/02/2024 CETESB/CFR - Agência Ambiental de
São José do Rio Preto
Autorizado
AGVERDE 2022 5100358 21/11/2023 85377 MARLENE BLANCO MACHADO JUNQUEIRA FRANCO ESTRADA Municipal de Paulo de Faria à Rio-
lândia s/n
Área Rural PAULO DE FARIA -1.992.997.180 -4.953.972.140 Atividade Agropecuária 21/11/2025 CETESB/CFV - Agência Ambiental de
Votuporanga
Autorizado
AGVERDE 2023 1800167 21/11/2023 85409 EBPI PARTICIPAÇÕES LTDA Acesso Gabriela - Lote 03C, Quadra 08 do
Loteamento Sítio Taguaíba
- Balneário Praia do Perequê GUARUJÁ -2.389.221.873 -4.615.163.061 Edificações (residência, garagem,
escola, shopping, edifício, etc)
0,05316 21/11/2026 CETESB/CMN - Ag ência Ambiental
Santos
Autorizado
AGVERDE 2023 7100259 21/11/2023 85431 Citrosuco S/A Agroindustria -2.295.284.549 -4.898.921.968 Queima para Controle Fitossa-
nitário
28/02/2024 CETESB/CMA - Agência Ambiental
de Avaré
Autorizado
AGVERDE 2023 1800167 22/11/2023 85511 EBPI PARTICIPAÇÕES LTDA Acesso Gabriela - Lote 03C, Quadra 08 do
Loteamento Sítio Taguaíba
- Balneário Praia do Perequê GUARUJÁ -2.389.220.966 -4.615.166.711 Movimentação de Terra 22/11/2026 CETESB/CMN - Agência Ambiental
Santos
Autorizado
AGVERDE 2023 6500883 22/11/2023 85519 ANDERSON APARECIDO DE OLIVEIRA SITIO YPE AMARELO 0 Santana do Guaçu ARARAS -2.228.836.111 -4.721.794.444 Queima para Controle Fitossa-
nitário
22/02/2024 CETESB/CGG - Agência Ambiental de
Mogi-Guaçu
Autorizado
AGVERDE 2023 1800167 22/11/2023 85525 EBPI PARTICIPAÇÕES LTDA Sistema viário do Loteamento Sítio Taguaíba - Balneário Praia do Perequê GUARUJÁ -2.389.244.251 -4.615.142.140 Acessos e/ou travessias 0,002714 21/11/2026 CETESB/C MN - Agência Ambiental
Santos
Autorizado
AGVERDE 2023 6200394 22/11/2023 85529 JOÃO PERES MARQUES SITIO UNIAO I CÓRREGO DO BOI APARECIDA D´OESTE -2.044.488.187 -5.086.470.873 Queima para Controle Fitossa-
nitário
22/02/2024 CETESB/CFJ - Agência Ambiental de
Jales
Autorizado
AGVERDE 2023 1200419 22/11/2023 85722 CARLOS ROBERTO SUPERBIA ESTRADA do Bairro Beira Rio 578 Bairro Spi-
ronelli
Rural ROSANA -22.606.675 -53.087.355 Recuperação/recomposição
vegetal (plantios heterogêneos
de espécies)
0,056062 21/11/2025 CETESB/CFP - Agência Ambiental de
Presidente Prudente
Autorizado
AGVERDE 2023 3700684 22/11/2023 85825 Domingos Sérgio Quartieri Estrada Municipal Santo Antônio de Posse
a Amparo
Pantaleão AMPARO -2.260.861.653 -4.687.778.386 Queima para Controle Fitossa-
nitário
22/03/2024 CETESB/CJU - Agência Ambiental de
Paulínia
Autorizado
AGVERDE 2023 6400205 22/11/2023 85845 PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ESTRADA MUNICIPAL Cerquilho-Fazenda
Velha 0 s/n
ARAÇA CESÁRIO LANGE 23/10/2023 CETESB/CGT - Agência Ambiental de
Botucatu
Indeferido
AGVERDE 2021 3600921 22/11/2023 85860 ARIO BARNABE NETO ESTRADA MUNICIPAL JOSE COSTA DE MES-
QUITA
CHACARA ALVORADA INDAIATUBA -2.309.295.641 -4.725.910.997 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
0,587873 22/11/2027 CETESB/CJJ - Agência Ambiental de
Jundiaí
Autorizado
AGVERDE 2021 7000198 22/11/2023 85873 Antonio Sergio Onofre Bairro da Serra Velha Serra Velha RIBEIRÃO BRANCO -24.254.533 -48.723.733 Atividade Agropecuária 23/11/2023 CETESB/CMC - Agência Ambiental de
Capão Bonito
Autorizado
AGVERDE 2023 3600864 22/11/2023 85881 MAC LUCER CONSTRUÇÕES LTDA AVENIDA GIUSTINIANO BORIN 0 CAXAMBU JUNDIAÍ -2.317.579.040 -4.686.272.351 Graprohab (parcelamento de
solo, condominio residencial e
conjunto habitacional)
1,94615 22/11/2027 CETESB/CJJ - Agência Ambiental de
Jundiaí
Autorizado
AGVERDE 2023 5900483 22/11/2023 85894 Luiz Carlos Briani ESTRADA VICINAL TIMBURI / BERNARDINO
- KM 01 0
CENTRO TIMBURI 22/11/2023 CETESB/CFS - Agência Ambiental de
Assis
Indeferido
AGVERDE 2023 1200421 22/11/2023 85904 JOSE CARLOS OLIVO ESTRADA PRESIDENTE BERNARDES A NOVA
PÁTRIA 0
ZONA RURAL PRESIDENTE BER-
NARDES
-2.218.719.697 -516.315.935 Queima para manejo agrícola e
florestal
23/05/2024 CETESB/CFP - Agência Ambiental de
Presidente Prudente
Autorizado
AGVERDE 2023 1100640 22/11/2023 85941 Adauto Possari ESTRADA MUNICIPAL GARÇA - LUPERCIO VIA
PONTO FOLGADO 0
ZONA RURAL GARÇA -2.228.468.133 -4.970.107.604 Queima para manejo agrícola e
florestal
01/03/2024 CETESB/CFM - Agência Ambiental de
Marília
Autorizado
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terça-feira, 19 de dezembro de 2023 às 05:02:11
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