Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
| Data de publicação | 27 Dezembro 2023 |
quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (142) – 45
Cultura, Economia e
Indústria Criativas
GABINETE DA SECRETÁRIA
CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÃO
CULTURAL
A SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA
CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando que a
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO DE SÃO
PAULO, CNPJ 04.414.533/0001-70, com endereço à Rua Mar-
tinho Prado, n.º 128 - Bela Vista, São Paulo/SP, cumpriu as
disposições da Resolução Conjunta SF/SC-001, de 23 de abril
de 2002, alterada pela Resolução Conjunta SCEC/SFP-01, de
13 de dezembro de 2019, e Resolução SC-140, de 04 de junho
de 2002, conforme demonstrado nos autos do Processo SEI nº
010.00010066/2023-75, expedidas para efeito de regulamentar
os artigos 6º, §1º e 9º do Decreto Estadual nº 46.655, de 1º de
abril de 2002, publicado no DOE de 02 de abril de 2002 - Seção
I, emite o presente Certificado de Reconhecimento de Instituição
Cultural para a Entidade acima qualificada.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO SCEC Nº 07/2020
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 010.00001367/2023-16
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E
INDÚSTRIA CRIATIVAS
CONTRATADA: DEJAM ENGENHARIA E SERVIÇOS PREDIAIS
LTDA - CNPJ 60.863.966/0001-84
OBJETO: Serviço de Manutenção Ou Conservação Em Rede
de Segurança - Sistema de Combate a Incêndio
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12
(doze) meses de 01/01/2024 A 31/12/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser
de R$ 76.000,18 (setenta e seis mil reais e dezoito centavos)
para o período de 57 (cinquenta e sete) meses, sendo o valor
de R$ 11.999,98 (onze mil novecentos e noventa e nove reais
e noventa e oito centavos) para o exercício de 2020, o valor de
R$ 15.999.96 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e seis) para o exercício de 2021, o valor de R$ 15.999.96
(quinze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis)
para o exercício de 2022 , o valor de R$ 15.999.96 (quinze mil
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis) para o exer-
cício de 2023 , o valor de R$ 15.999.96 (quinze mil novecentos e
noventa e nove reais e noventa e seis) para o exercício de 2024
e o valor de R$ 15.999.96 (quinze mil novecentos e noventa e
nove reais e noventa e seis) onerando o orçamento no crédito
orçamentário 120.102, classificação funcional programática
13.392.1213.5727.0000 e categoria econômica 3.3.90.39.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2023.
Publique-se,
ADRIANA VACCARI
Diretor Técnico III
Departamento de Administração
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA
CRIATIVAS
Fundação Memorial da América Latina
PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE
A FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E VHF RADIO
COMUNICAÇÕES COMERCIAL LTDA - EPP, DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES, PARA
OS FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR.
Processo FMAL-SEI: 267.00000143/2023-12
Contrato n.º: 21/2022
Código Único: 2022105162-6
Contratante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Contratada: VHF RADIO COMUNICAÇÕES COMERCIAL
LTDA – EPP.
Objeto: Prestação de serviços de locação de rádios comu-
nicadores a serem utilizados nos eventos realizados nas depen-
dências da Fundação Memorial da América Latina.
Valor: R$ 7.948,80
Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2024
Data da Assinatura: 27/11/2023
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SDE n° 30/2023
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação para
acompanhamento de parceria entre a Secretaria de Desenvolvi-
mento Econômico e o Instituto Inovação Sustentável.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de
suas atribuições legais e, em atendimento à Lei Federal n°
13.019/2014, bem como ao Decreto Estadual n° 61.981/2016,
RESOLVE:
Artigo 1°: Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação,
no âmbito da Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e
Profissionalizante, destinada a monitorar e avaliar a execução
de parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio desta
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e o Instituto Ino-
vação Sustentável, mediante Termo de Fomento, cujo objeto é
a transferência de recursos financeiros, destinados à oferta de
qualificação profissional para geração de renda e inserção no
mercado de trabalho.
Artigo 2°: Designar os servidores abaixo para comporem a
Comissão de que trata o artigo 1°:
I – Ricardo Cazzuni Szajubok;
II – Dulcineia Ferreira; e
III – Marcos Ariel Pereira Passini.
Artigo 3°: Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Resolução SDE n° 31/2023
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação para
acompanhamento de parceria entre a Secretaria de Desenvolvi-
mento Econômico e a SODIPROM.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de
suas atribuições legais e, em atendimento à Lei Federal n°
13.019/2014, bem como ao Decreto Estadual n° 61.981/2016,
RESOLVE:
Artigo 1°: Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação,
no âmbito da Coordenadoria de Ensino Técnico, Tecnológico e
Profissionalizante, destinada a monitorar e avaliar a execução
de parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio desta
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a SODIPROM,
mediante Termo de Fomento, cujo objeto é a transferência de
recursos financeiros, para execução do Programa de Qualifica-
ção Profissional – Tecnologia da Informação a Favor da Cidada-
nia e da Formação Profissional.
Artigo 2°: Designar os servidores abaixo para comporem a
Comissão de que trata o artigo 1°:
I – Ricardo Cazzuni Szajubok;
II – Dulcineia Ferreira; e
III – Marcos Ariel Pereira Passini.
Artigo 3°: Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SUBSECRETARIA DE
EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
PROCESSO SDE/SEI n.° 011.00001319/2023-91
CONTRATO SDE n.° 003/2023
Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO
Contratada: DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO S.A
Objeto: O presente Contrato tem por objeto o estabele-
cimento das condições necessárias à prestação dos serviços,
pela DESENVOLVE SP, relacionados à administração, gestão e
operacionalização dos recursos do PROGRAMA DE CRÉDITO AO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, instituído pelo Decreto
nº.62.417, de 13 de janeiro de 2017, regido pelo convênio SERT
n° 047/2017, doravante denominado simplesmente PROGRA-
MA, o qual será executado por meio de aporte de recursos espe-
cíficos por parte do SEBRAE-SP, junto ao Fundo de Investimentos
de Crédito Produtivo Popular de São Paulo (Banco do Povo Pau-
lista), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.902.387/0001-13, criado
pela Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, alterada pela
Lei estadual nº 16.371, de 12 de janeiro de 2017, e regulamen-
tado pelo Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de julho de 1998,
doravante denominado simplesmente FUNDO.
Valor: - A DESENVOLVE SP receberá, a título de remunera-
ção pela gestão do PROGRAMA, taxa de administração no valor
correspondente a 2% (dois por cento) ao ano, incidente sobre o
patrimônio líquido do PROGRAMA, composto pelos recursos da
carteira de operações já contratadas e os disponíveis para con-
tratação, calculada e apropriada diariamente, sendo debitada
mensalmente dos recursos disponíveis da conta do PROGRAMA
no 1º (primeiro) dia útil subsequente ao mês a que se referir a
apuração.
Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de
42 (quarenta e dois) meses, a contar da data de assinatura do
presente instrumento.
Data de Assinatura: 22 de dezembro de 2023.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
PROCESSO SDE/SEI n.° 011.00001219/2023-65
CONTRATO SDE n.° 002/2023
Contratante: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO
Contratada: DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO S.A
Objeto: O presente Contrato tem por objeto o estabele-
cimento das condições necessárias à prestação dos serviços,
pela DESENVOLVE SP, relacionados à administração e gestão
dos recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo
Popular de São Paulo - BPP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
13.902.387/0001-13, com a finalidade de promover o empreen-
dedorismo, bem como geração de emprego e renda.
Valor: O valor estimando do presente contrato é de R$
10.060.377,71 (dez milhões, sessenta mil, trezentos e setenta e
sete reais e setenta e um centavos).
Vigência: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze)
meses, a contar da data de sua assinatura.
Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2023.
Desenvolvimento
Urbano e Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
AUTORIZO
PROCESSO: 013.00000824/2023-62 (SH-PRC-2021/00041)
INTERESSADO: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Habitação. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Departamento de
Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER.
ASSUNTO: Convênio. Termo Aditivo.
OBJETO CONVÊNIO: Transferência de recursos financeiros,
para operacionalização de atendimentos habitacionais provisó-
rios, por meio de auxílio moradia, bem como de atendimentos
definitivos e titulação de unidades habitacionais, todos remanes-
centes de compromisso firmado pela DERSA.
VIGÊNCIA: 48 meses contados da data de assinatura do
ajuste, com término em 17 de dezembro de 2025.
RESUMO: À vista dos elementos constantes do presente em
especial os pareceres CJ/DER N° 733/2023 doc. SEI - 0015397047
e CJ/SDUH nº 56/2023 doc. SEI - 0015023218 - e a manifestação
da Secretária Executiva da Subsecretaria de Habitação Social, no
uso da competência que me foi delegada pela Resolução SH nº
19 DE 08 de março de 2023 e com fundamento no artigo l º do
Decreto nº 58.183, de 29 de junho de 2012, DECIDO:
1. AUTORIZAR a celebração de Termo Aditivo ao Con-
vênio para prorrogar o prazo de vigência do convênio SH-
-PRC-2021/00041, CONVENIO CDHU nº 9.OO.OO.OO/1.OO.OO.
OO/5.OO.OO.OO/2021 com readequação do Plano de Trabalho.
2. APROVAR a Minuta do Termo Aditivo de n° 0014339637 e
a Minuta do Plano de Trabalho de n° 0014339611.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SDUH/SEI: 013.00000824/2023-62 (SH-
-PRC-2021/00041)
Programa: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habi-
tação. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo – CDHU. Departamento de Estradas e
Rodagem do Estado de São Paulo – DER
Objeto: Transferência de recursos financeiros, para ope-
racionalização de atendimentos habitacionais provisórios, por
meio de auxílio moradia, bem como de atendimentos definitivos
e titulação de unidades habitacionais, todos remanescentes de
compromisso firmado pela DERSA.
Readequação do Cronograma físico-financeiro.
DATA DA ASSINATURA DO 2° TERMO ADITIVO: 22/12/2023.
PARECER JURÍDICO CJ/SDUH n° 56/2023
PAA.001,win.26.12.2023
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO ONEROSO - CELE-
BRAÇÃO
DEMANDA: 049662
PROCESSO: SDUH-PRC-2023-00036-DM
Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo,
por intermédio de sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação – SDUH e o Município de Limeira objetivando a
transferência de recursos para a implementação do Programa
Especial de Melhorias - PEM, com fundamento no Decreto nº
54.199, de 2 de abril de 2009 e alterações subsequentes.
OBJETO: Convênio para transferência de recursos financei-
ros para a execução de obras de Equipamento Social – constru-
ção de Unidade Básica de Saúde, nos Conjuntos Habitacionais
Parque Residencial Aeroporto, Condomínio Residencial Porto
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Processo Digital (020.00000137/2023-94)
Extrato de Termo Contrato – 1º Aditamento Contrato
Sanebase
PROCESSO SEI.020.00020990/2023-22
Partícipes: Secretaria Meio Ambiente, infraestrutura e logís-
tica e a SABESP
Contrato SANEBASE nº 0.09/2022 – Américo Brasiliense
Objeto “Aquisição e montagem de reservatório metálico
apoiado de capacidade de 160m³, com fundação, base, inter-
ligações de tubulações e fechamento de área com alambrado;
aquisição e execução de 170m de rede de distribuição de água
em tubos de PVC PBA de diâmetro 110 milímetros e interliga-
ções à rede existente, localizado no Jardim Planalto.
Valor: R$ 73.601,66 (Setenta e três mil, seisentos e um reais
e sessenta e seis centavos)
Prazo: a mesmo prazo Convênio 0.009/21
Parecer Referencial CJ/SIMA nº 8/2019 - Cota CJ/SIMA n°
08/2023
Data de Assinatura: 22/12/2023
Vigência: 31/12/2023
Extrato de Termo Contrato – 1º Aditamento Contrato
Sanebase
PROCESSO SEI. SEI.020.00015830/2023-61
Partícipes: Secretaria Meio Ambiente, infraestrutura e logís-
tica e a SABESP
Contrato SANEBASE nº 0.04/2022 – Barrinha
Objeto “Aquisição e montagem de um reservatório de
água”.
Valor: R$ 61.210,70 (Sessenta e um mil, duzentos e dez
reais e setenta centavos)
Prazo: a mesmo prazo Convênio 0.012/21
Parecer Referencial CJ/SIMA nº 8/2019 - Cota CJ/SIMA n°
08/2023
Data de Assinatura: 22/12/2023
Vigência: 30/12/2023
Extrato de Termo Contrato – 1º Aditamento Contrato
Sanebase
PROCESSO SEI. SEI.020.00017167/2023-30
Partícipes: Secretaria Meio Ambiente, infraestrutura e logís-
tica e a SABESP
Contrato SANEBASE nº 0.12/2022 – Sales Oliveira
Objeto “Perfuração de poço tubular profundo com aquisi-
ção e instalação de conjunto moto-bomba e quadro elétrico e
construção de respectivo abrigo do painel, fechamento da área
com alambrado e interligação de tubulações para atendimento
dos Bairros no município”.
Valor: R$ 47.853,76 (Quarenta e sete mil, oitocentos e
cinquenta e três reais e setenta e seis centavos)
Prazo: a mesmo prazo Convênio 0.004/21
Parecer Referencial CJ/SIMA nº 8/2019 - Cota CJ/SIMA n°
08/2023
Data de Assinatura: 22/12/2023
Vigência: 27/12/2023
Extrato do Acordo de Cooperação
Processo SEI nº 020.00000228/2023-20
Partícipes: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística do Estado de São Paulo (SEMIL-SP), e a The Green
Initiative – Iniciativa Verde
Objeto: visando o desenvolvimento do Projeto “Restaura
Ribeira – Recuperação florestal e agroflorestal no MOJAC”,
proposto para implementação de ações de recuperação florestal
em Unidades do Mosaico de Unidades de Conservação do
Jacupiranga (MOJAC) e apoiado pelo Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade (FUNBIO)
Vigência: 30(trinta) meses a partir da data de assinatura
Parecer CJ/SEMIL nº 696/2022
Data de Assinatura: 24/12/2023
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) –
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA – Gabinete da Secretária
Modalidade: Dispensa – Art. 24, inciso II.
Processo: 020.00014178/2023-68
Nota de Empenho: 2023NE00713
Data do Empenho: 23/11/2023
Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
logística – Gabinete do Secretário
Contratado: TELTEC SOLUTIONS LTDA
CNPJ: 04.892.9910001-15
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de 19 licen-
ças de software Power BI Pro e 02 licenças Power BI Premium
da Microsoft, conforme justificativa apresentada pelo Grupo
Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação.
PRAZO DE ENTREGA: até 15 dias
Valor: R$ 17.263,49
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903983,
UG 260101, Programa de Trabalho: 18122261942760000
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) –
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA – Gabinete da Secretária
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 11/2023/CACC-RP - ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS 26/2023
Processo: 020.00013306-2023-56
Nota de Empenho: 2023NE00654
Data do Empenho: 24/11/2023
Parecer: 472/2023
Data do Parecer: 18/08/2023
Contratante: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e
Logística - Gabinete da Secretária
CONTRATADA: BOMBACAFE COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA
CNPJ Nº: 43.122.876/0001-13
Objeto: Prestação de serviço de Buffet – Brunch, através da
Ata de Registro de Preços nº 26/2023.
Data da execução: 27/11/2023
Valor: R$ 1.650,00
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903999,
UGE 260101, Programa de Trabalho: 18122261942760000
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO, de 23/12/2023
(SEI. 020.00006852/2023-31)
Diante dos elementos de instrução dos autos, em espe-
cial o Ofício de Solicitação (6607828), o Parecer CJ/SEMIL
706/2023 (0013450714), o e-mail consulta CJ (0013584366),
o Despacho IPA (0014245184) e a Nota Informativa DSAGC/
CC (0014768249), bem como considerando o disposto no artigo
26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações, c.c. o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de
novembro de 1989, RATIFICO a Dispensa de Licitação, reconhe-
cida pela Chefia de Gabinete, nos termos do Despacho SEMIL CG
- 19/12/2023 (0015392332), em favor da EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CORREIOS, visando à contratação
de serviços de entrega expressa de encomendas.
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 | CEP 05459-010 |
São Paulo, SP
Fone: (11) 3133-3000
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional III - Santos
Comunicado:
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade–CFB, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logísti-
ca faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental cujos
Fino, Jardim Residencial Ernesto Kuhl e Parque Residencial
Santa Eulália.
RECURSO:
Valor Total: R$ 2.994.179,98 (dois milhões, novecentos e
noventa e quatro mil, cento e setenta e nove reais e noventa
e oito centavos).
Valor de responsabilidade do Estado: R$ 500.000,00 (qui-
nhentos mil reais).
Valor de responsabilidade do Município: R$ 2.494.179,98
(dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e
setenta e nove reais e noventa e oito centavos).
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data
de sua assinatura
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS:
Natureza de Despesa: 44405101
Programa de Trabalho 1645125105057 UGE 250101
Nota de Empenho: 2023NE00253
Data da Emissão NE: 16/08/2023
PARECER: CJ/SH nº 53/2023, de 30 de novembro de 2023.
Meio Ambiente,
Infraestrutura e
Logística
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução Conjunta SEMIL/SAA - 003, de 23/12/2023
Dispõe sobre a constituição de Comissão Conjunta para fins
de concurso de promoção da carreira de Especialista Ambiental.
A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA e o SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMEN-
TO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no artigo 4º do Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018,
que regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de
Especialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996,
de 23 de maio de 2006,
RESOLVEM:
Artigo 1º - Constituir Comissão Conjunta para fins de
concurso de promoção para os integrantes da carreira de Espe-
cialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996, de
23 de maio de 2006, pelos seguintes membros:
I – Pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logís-
tica – SEMIL, representando o Gabinete da Secretária: Maurício
Máximo de Andrade, portador da cédula de identidade do RG nº
17.581.019-9, como titular e Silvana de Andrade Pinheiro, por-
tadora da cédula de identidade RG nº 1.725.013, como suplente;
II – Pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SAA,
representando o Gabinete do Secretário: Alexandre Manzoni
Grassi, portador da cédula de identidade RG nº 28.086.192-8,
como titular e Jairo Tcatchenco, portadora da cédula de identi-
dade RG nº 19.491.850-6, como suplente;
III – Pela Subsecretaria de Meio Ambiente da SEMIL: Clau-
dia Sorge, portadora do RG 9.217.346, como titular e Cristina
Maria do Amaral Azevedo, portadora do RG nº 8.886.188, como
suplente;
IV – Pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da
SAA: Fernando Miqueletti, portador da cédula de identidade RG
nº 27.410.464-7, como titular e Carolina Darcie, portadora do RG
nº 29.820.987-1, como suplente;
V – Pelo Departamento de Recursos Humanos da SEMIL:
Eliane de Souza Milan, portadora da cédula de identidade RG
nº21.884.839-0, como titular e Susete Aparecida Prado, portado-
ra da cédula de identidade RG nº15.523.592-8, como suplente;
VI – Pela Coordenadoria de Recursos Humanos da SAA:
Nathalia Paola Canto Prereira Torrezani portadora da cédula
de identidade RG nº 47.170.739-9, como titular e Andrea Saori
Gushiken, portadora da cédula de identidade RG nº 20.844.752-
0, como suplente;
VII – Pela Coordenadoria de Administração, Contratos e
Convênios da SEMIL: Constantino Francisco Maria Alves, porta-
dor da cédula de identidade RG nº 14.262.422-6, como titular
e Nelson Eiji Kitazato, portador da cédula de identidade RG nº
9.748.875, como suplente;
VIII – Pela Coordenadoria de Administração da SAA: Vanes-
sa Tomazoli Richter, portadora da cédula de identidade RG nº
34.346.915-7, como titular e Sidney Faile Ucella, portador da
cédula de identidade RG nº 30.661.614-2, como suplente; e
IX – Representando a carreira de Especialista Ambiental:
Maria Fernanda Romanelli Alegre, portadora da cédula de iden-
tidade RG nº 57.585.010-3, como titular e Ligia Muniz Barbosa,
portadora da cédula de identidade RG nº 34.513.940-9, como
suplente.
Artigo 2º - A Comissão Conjunta, que será presidida pelo
representante do Gabinete da SEMIL, nos termos do artigo 4º do
Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018, deverá:
I - coordenar os concursos de promoção da carreira;
II - requisitar ao Grupo de Trabalho, previsto no §1º do
dispositivo citado no caput, informações acerca do conteúdo e
demais atividades necessárias à implementação dos concursos;
III - definir a forma de produção e aplicação da prova;
IV - providenciar a abertura de concursos de promoção, para
aplicação da prova de conhecimentos específicos;
V - estabelecer e providenciar os recursos necessários para
a realização dos concursos de promoção;
VI - proceder à elaboração e publicação de atos e normas
complementares aos concursos de promoção sob sua respon-
sabilidade; e
VII - providenciar a apuração dos resultados dos concursos
de promoção.
Parágrafo único – A participação dos representantes da
carreira de Especialista Ambiental estará limitada ao inciso III
do “caput”.
Artigo 3º - A atribuição estabelecida aos integrantes da
Comissão Conjunta será exercida sem prejuízo das demais
atividades do respectivo cargo ou função.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
(Processo SEI.020.00011197/2023-32)
Deliberação Comitê Gestor n.º 24/2023, de 11/12/2023
Altera a composição do Núcleo de Gestão Técnica, no
âmbito do Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto da
Capital Paulista.
A Presidente do Comitê Gestor dos Serviços de Água e
Esgoto da Capital Paulista, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas através do Convênio firmado entre o Estado de São
Paulo e o Município de São Paulo, celebrado em 23/06/2010,
cuja finalidade é implementar ações de forma associada com
vista ao oferecimento universal adequado dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de
São Paulo, e considerando a solicitação da Prefeitura Municipal
de São Paulo para substituição de representante municipal no
Núcleo de Gestão Técnica do Comitê Gestor, consoante os autos
do processo sob n° 020.00000137/2023-94,
Delibera:
Artigo 1º - A Deliberação nº 23, de 26 de junho de 2023,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Artigo 1° - ....................................................................
II – Pela Prefeitura de São Paulo: José Amaral Wagner Neto
da Secretaria de Governo Municipal, como titular, Alex Campos
Silva Gama da Secretaria Municipal das Subprefeituras, como
1º suplente, e Antonia Ribeiro Guglielmi da Coordenação de
Planejamento da SP OBRAS, como 2º suplente;
......................................" (NR)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 às 05:01:44
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