MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA O ESTABELECIMENTO DE CONSULTAS POLÍTICAS
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/12/2022&jornal=515&pagina=98 |
| Data de publicação | 01 Dezembro 2022 |
| Páginas | 98-98 |
| Órgão | Ministério das Relações Exteriores,Secretaria-Geral das Relações Exteriores,Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura,Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica,Divisão de Atos Internacionais |
| Section | DO1 |
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA O ESTABELECIMENTO DE CONSULTAS POLÍTICAS
ENTRE O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DOBRASIL
E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA DA REPÚBLICA DA MOLDOVA
O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Integração Europeia da República da Moldova
(doravante designados "Partícipes"),
Desejando promover e ampliar a cooperação entre os dois Países e reforçar os laços tradicionais de amizade entre os povos brasileiro e moldavo;
Reafirmando a intenção de desenvolver um diálogo que inclua não apenas assuntos bilaterais, como também temas regionais e internacionais de interesse comum;
Convencidos de que as consultas políticas favorecerão a compreensão mútua e a cooperação em diferentes foros e organizações internacionais, em particular nas Nações Unidas;
Guiados pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961;
Convieram no seguinte:
Parágrafo 1
Os Partícipes manterão reuniões regulares de consultas políticas sobre temas bilaterais, bem como sobre questões regionais e internacionais de interesse comum.
Parágrafo 2
As consultas terão lugar, alternadamente, no Brasil e na Moldova. O nível de representação, as datas de sua realização e a agenda de temas serão definidos previamente, de comum acordo, por via diplomática.
Parágrafo 3
Poderão participar das consultas, além de membros dos respectivos Ministérios das Relações Exteriores, representantes de outros Ministérios...
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