MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚPLICA FEDERATIVA DO BRASIL
| Páginas | 58-58 |
| Data de publicação | 13 Junho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2023&jornal=515&pagina=58 |
| Órgão | Ministério das Relações Exteriores,Secretaria-Geral das Relações Exteriores,Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos,Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica,Divisão de Atos Internacionais |
| Seção | DO1 |
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚPLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DAS COMUNIDADES DA GUINÉ-BISSAU
O Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da República da Guiné-Bissau, doravante denominados conjuntamente "Partícipes",
RECONHECENDO o importante papel da cooperação na área da formação e treinamento diplomático, com base no respeito mútuo, na confiança e na consideração dos interesses de ambas os Partícipes;
RECONHECENDO a necessidade do reforço da cooperação existenteentreos Partícipes no domínio da formação do pessoal diplomático,
ACORDAM O SEGUINTE:
PARÁGRAFO 1º
1. O presente Memorando de Entendimento tem por objetivo criar as condições para a promoção de contatos entre os Partícipes e a cooperação entre eles no domínio da formação, treinamento e capacitação diplomática.
2. A cooperação a que se refere o número anterior será desenvolvida com base na reciprocidade e no benefício mútuo, de forma puramente voluntária, e não será guiada por qualquer consideração de ordem comercial.
PARÁGRAFO 2º
1. Os Partícipes darão prioridade à capacitação do pessoal diplomático nas áreas de política externa, bem como de outras áreas relevantes para a atividade diplomática.
2. Os Partícipes envidarão esforços em se manterem mutualmente informadas sobre temas relacionados à técnica de ensino...
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