A menção a decisões passadas no processo decisório do STF
| Autor | Fernando Leal, Ana Paula de Barcellos, Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida |
| Páginas | 83-149 |
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II. A menção a decisões passadas
no processo decisório do STF
O segundo grande tema que o presente traba lho pretende investigar envolve
as decisões do Supremo que mencionam outras decisões também da Cort e
em sua justificação. Conforme esclarecido na descr ição metodológica no iní-
cio do trabalho, a equipe do Supremo em Números buscou, ao longo do tex-
to das decisões ana lisadas, citações que indicassem uma classe proce ssual
seguida do número da ação, por exemplo, ADC 42. Com esse tipo de anál ise,
espera-se jogar algum as luzes sobre o possível trabalho com alegados pre-
cedentes no processo decisório da Corte, ainda que, como ta mbém indicado
na descrição metodológica, seja bastante problemático caracteri zar decisões
evocadas pelos ministr os como autênticos precedentes do tribunal, afora o
debate teórico acerca do que exatamente constitui um precedente.
Assim como na parte a nterior, ao longo das seções subsequentes os dados
estarão agr upados: (i) em função do órgão julgador, ou seja, plenário ou tur-
mas do Supremo; (ii) em função do tipo de decisão, ou seja, decisões limi na-
res, decisões terminativas (potencialmente de mérito) e decisões de recurso
84 A JUSTIFIC AÇÃO DE DECISÕES N O SUPREMO
interno proposto ao longo do processo; (iii) conforme a classe processua l da
ação, seguindo as classifi cações apresentadas na descrição metodológica da
presente obra. Adicionalmente, os dados sobre as relações entre decisões to-
madas e decisões mencionadas no processo de funda mentação — os alegados
precedentes citados — estarão organiz ados em oito tópicos: a proporção de
decisões, em um quadro mais gera l, que menciona outras decisões; a média
de citações por órgão decisor; a média de citações nas decisões d as turmas; a
média de menções a outras decisões por tipo de decisão; a proporção de cita-
ção a decisões por classe processua l; as relações entre decisões atuais e supos-
tos precedentes no tempo, em que se busca captar a infl uência da tradição no
processo decisório do tribunal; a proporção de decisõ es que citam súmulas; e,
por fi m , tabelas com as decisões mais evocada s na Corte em diversos níveis.
2.1 PROPORÇÃO DE DECISÕES QUE
MENCIONAM OUTRAS DECISÕES DO STF
Proporção de decisões que citam precedentes no STF (1998-2018)
Gráfi co 2 .1.1 Após um período de queda, a proporção de decisões do
STF que cita precedentes volta a aumentar a partir de 2011.
85A MENÇÃO A DECIS ÕES PASSADAS NO PROC ESSO…
O gráfi co 2.1.1. diz respeito à proporção de decisões que citam outras decisões
também do STF. Então, dentro do universo total de decisões, o gráfi co apresenta a
proporção das decisões que citam ao menos uma man ifestação anterior da Corte.
Analisa ndo o gráfi co, é possível perceber que a porcentagem de decisões
que cita outras decisões variou consideravelmente ao longo do tempo, com uma
queda drástica em 2007 até ating ir seu mínimo em 2010. A proporção volta a
aumentar a partir de 2011, mov imento que permanece até 2014.
Após uma leve queda em 2015, a proporção volta a crescer até 2017, quando
atinge seu pico. Nesse momento, a cada quatro decisões proferidas pelo STF
aproximadamente três citavam pelo menos uma ma nifestação anterior, que
provavelmente funcionaria para os ministros como um suposto precedente
apto a reforçar a justifi cação da decisão citante.
2.2MÉDIA DE CITAÇÕES POR ÓRGÃO
Proporção de decisões que citam deci sões
anteriores do STF (1998 -2018)
Gráfi co 2 .2.1 De maneira geral, não há uma variação expressiva na proporção de decis ões
que citam decisões anteriores do STF, exceto naquelas decididas monocraticamente.
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