Métodos participativos no planejamento ambiental no contexto de ocupações informais: possibilidades e limitações
| Autor | Andrea Zellhuber |
| Páginas | 15-25 |
Métodos Participativos no Planejamento Ambiental no Contexto de Ocupações
Informais: Possibilidades e Limitações
Andrea Zellhuber, andrea@cptba.org.br
Resumo
As grandes metrópoles brasileiras são caracterizadas por inúmeros casos de injustiça
ambiental, seja pela injusta distribuição de serviços públicos de saneamento ambiental, os
impactos da falta de ordenamento territorial ou de distribuição de praças públicas e áreas
verdes. No mesmo tempo elas representam grandes laboratórios de enfrentamento destas
injustiças. Uma tendência muito forte na busca de solucionar conflitos sócio-ambientais são
métodos participativos no planejamento urbano e ambiental.
O presente trabalho traz uma introdução aos conceitos teóricos de participação em
planejamento ambiental e discute possíveis critérios para a avaliação de processos
participativos. Baseados nestes critérios demonstra, através de um estudo de caso, quais as
limitações e possibilidades de instrumentos participativos para gerenciar conflitos
sócio-ambientais relacionados ao espaço urbano.
O exemplo estudado trata de um processo de planejamento participativo na periferia de Porto
Alegre que visa a atualização do plano diretor de um bairro em cooperação com a população
atingida. A avaliação deste projeto sustenta a argumentação de que processos participativos
podem contribuir substancialmente para a democratização do planejamento urbano. Mas, ao
mesmo tempo, fica claro que não se pode acreditar que a participação da população seja a
panacéia para a gestão urbano-ambiental. Através de métodos de pesquisa social qualitativa,
investigaram-se primeiramente os conflitos ambientais urbanos relacionados à urbanização
desordenada no bairro Lomba do Pinheiro. Baseado nesta análise, foi examinada em detalhe,
através de entrevistas com os participantes do projeto, a integração destes problemas
ambientais em processos cooperativos de planejamento. A autora acompanhou o projeto por
entre agosto 2002 até final de 2004.
Introdução
A partir do ano 2007 pela primeira vez na história mais pessoas vivem em cidades do que no
campo. No Brasil, segundo o censo demográfico de 2000, são 81% da população que vivem
em cidades. As cidades brasileiras reproduzem de forma exemplar as injustiças e
desigualdades da sociedade. Esses territórios tão desiguais relacionam-se com várias outras
formas de injustiça social. Ema geral a cidade divide-se entre uma porção legal, rica provida
de infra-estrutura e de equipamentos públicos, outra, ilegal, pobre, precária e desprovida de
investimentos públicos (ISA 2007). Nas cidades brasileiras a falta de justiça ambiental salta
aos olhos. Um exemplo emblemático é o acesso a saneamento básico. Segundo um estudo do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a parcela da população com saneamento
básico inadequado, considerando água, esgoto e lixo simultaneamente, caiu de 30,9 % em
2001 para 26,8% em 2006, mas ainda predomina a desigualdade no acesso a esses serviços
públicos. Persistem disparidades de ordem étnico-racial gritantes: segundo as estatísticas a
proporção da população preta e parda que sofre de falta de acesso a água, esgoto e saneamento
básico adequados é cerca do dobro da população branca. (Wegrzynovski 2008)
Em geral são os mais pobres que mais sofrem com os conflitos ambientais nas grandes
cidades. As causas de grande parte destas injustiças ambientais são diretamente ligadas à
formas desordenadas da expansão urbana.
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