Microcrédito e gênero: perspectivas e desafios da legislação brasileira de acesso ao microcrédito para mulheres
| Autor | Paula da Cunha Duarte/Anna Luiza Souza |
| Ocupação do Autor | Graduação em Direito pela Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio)/Graduação em Direito pela Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) |
| Páginas | 96-106 |
96
Transformações do Direito Administrativo –
Controle de Administração Pública: diagnósticos e desafios
Microcrédito e gênero: perspectivas e
desafios da legislação brasileira de acesso
ao microcrédito para mulheres
Paula da Cunha Duarte1
Anna Luiza Souza2
Palavras-chave: acesso a microcrédito; desigualdade de gênero;
regulação; mulher.
Introdução
Políticas de acesso a crédito são essenciais para o desenvolvimento
social e econômico de um país. A possibilidade de contrair empréstimo
viabiliza a manutenção ou abertura de um negócio, impulsiona o
setor de consumo, além de promover a criação de empregos. Nesse
contexto, merece destaque o conceito de microcrédito, que pode ser
definido como empréstimos de baixo valor, concedidos a pequenos
empreendedores informais e microempresas que não possuem acesso
ao sistema financeiro tradicional, sobretudo pela impossibilidade de
oferecerem garantias reais.3
Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Entidades
Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred) sobre o
primeiro semestre de 2022 revela que seus associados emprestaram
R$ 431.671.822,67 no período mencionado, valor maior do que o
crédito concedido no mesmo período de 2021 – R$ 414.485.563,18.
4
1 Graduação em Direito pela Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Mestrado em Direito e
Políticas Pública pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutoranda
em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). E-mail: pcduarte12@
gmail.com.
2 Graduação em Direito pela Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Mestranda em Direito
pela Unesa. Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado
do Rio de Janeiro (Uerj) e em Direito Contemporâneo pela Fundação Escola do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: aluizaas@hotmail.com.
3 BARONE, Francisco Marcelo; LIMA, Paulo Fernando; DANTAS, Valdi; REZENDE, Valéria Rezende.
Introdução ao microcrédito. Banco Central do Brasil. Brasília: Conselho da Comunidade
Solidária, 2002. p. 11.
4 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES OPERADORAS DE MICROCRÉDITO E
MICROFINANÇAS (ABCRED). Relatório Associadas – 1o Semestre de 2022. ABCRED, São
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