Mídia e sociedade do espetáculo: uma manifestação do direito penal do inimigo
| Autor | Claudia Aparecida Caobianco dos Santos, Hugo Henrique Ferreira Lima, Keyla Carolina da Silva, Luiza Gabriella Berti, Maria Julia Pieroli Delmonaco, Fernanda Garcia Velasquez |
| Cargo | Graduanda em direito pela UNIPAR, Universidade Paranaense. - Graduando em direito pela UNIPAR, Universidade Paranaense. - Graduanda em direito pela UNIPAR, Universidade Paranaense. - Graduanda em direito pela UNIPAR, Universidade Paranaense. - Graduanda em direito pela UNIPAR, Universidade Paranaense. - Mestre em direito e docente da UNIPAR, ... |
| Páginas | 297-314 |
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SANTOS, C. A. C. dos. et al
ISSN 1982-1107 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 2, p. 297-314, jul./dez. 2020
MÍDIA E SOCIEDADE DO ESPETÁCULO: UMA MANIFESTAÇÃO
DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Claudia Aparecida Caobianco dos Santos1
Hugo Henrique Ferreira Lima2
Keyla Carolina da Silva3
Luiza Gabriella Berti4
Maria Julia Pieroli Delmonaco5
Fernanda Garcia Velasquez6
SANTOS, C. A. C. dos; LIMA, H. H. F.; SILVA, K. C. da; BERTI, L. G.;
DELMONACO, M. J. P.; VELASQUEZ, F. G. Mídia e sociedade do espetáculo:
Uma manifestação do direito penal do inimigo. Revista de Ciências Jurídicas e
Sociais da UNIPAR. Umuarama. v. 23, n. 2, p. 297-314, jul./dez. 2020.
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar o poder que a mídia
tem, interferindo no curso de processos criminais. A questão a ser enfrentada
é a espetacularização irresponsável e a propagação de notícias que inuenciam
o pensamento do público, e que muitas vezes desrespeitam regras e princípios
penais e processuais, em especial os previstos constitucionalmente. Tal situação
tem por consequência uma sociedade do espetáculo, onde não se controla a
inuência e a manipulação dos pensamentos. É preciso considerar o papel
garantista do processo penal e a proteção dos direitos fundamentais, como a
dignidade da pessoa humana, por exemplo, para que eventual condenação seja
resultado de um processo justo e não pela manipulação midiática. Para a presente
pesquisa foi utilizada revisão bibliográca.
PALAVRAS-CHAVE: Devido processo penal; Poder da mídia; Espetacularização
e mídia; Direitos fundamentais.
MEDIA AND THE SOCIETY OF SPECTACLES: A MANIFESTATION
OF THE ENEMY’S CRIMINAL LAW
ABSTRACT: This article aims at analyzing the power of the media in
interfering in the course of criminal proceedings. The issue approached herein
DOI: https://doi.org/10.25110/rcjs.v23i2.2020.8467
1Graduanda em direito pela UNIPAR – Universidade Paranaense.
2Graduando em direito pela UNIPAR – Universidade Paranaense.
3Graduanda em direito pela UNIPAR – Universidade Paranaense.
4Graduanda em direito pela UNIPAR – Universidade Paranaense.
5Graduanda em direito pela UNIPAR – Universidade Paranaense.
6Mestre em direito e docente da UNIPAR – Universidade Paranaense. - fernanda@prof.unipar.br
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 2, p. 297-314, jul./dez. 2020 ISSN 1982-1107
is the irresponsible spectacularization and the spread of news that may inuence
public opinion, and that often disregard criminal and procedural rules and
principles, especially those constitutionally provided. Such a situation results
in a society of spectacles, where the inuence and manipulation of thoughts
cannot be controlled. It is necessary to consider the guaranteeing role of the
criminal process and the protection of fundamental rights, such as the dignity of
the human person, so that any eventual conviction be the result of a fair process
and not media manipulation. A bibliographic review was used in this research.
KEY WORDS: Due criminal proceedings; Media power; Spectacularization
and media; Fundamental rights.
MEDIOS DE COMUNICACIÓN Y SOCIEDAD DEL ESPECTÁCULO:
UNA MANIFESTACIÓN DEL DERECHO PENAL DEL ENEMIGO
RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo analizar el poder que tienen los
medios de comunicación, interriendo en el curso del proceso penal. El tema a
enfrentar es la espectacularización irresponsable y la difusión de noticias que
inuyen en el pensamiento público, y que muchas veces desconocen las normas y
principios penales y procesales, especialmente los previstos constitucionalmente.
Tal situación tiene la consecuencia de una sociedad del espectáculo, donde
no se controla la inuencia y manipulación de los pensamientos. Es necesario
considerar el rol garante del proceso penal y la protección de los derechos
fundamentales, como la dignidad de la persona humana, por ejemplo, para que
la eventual condena sea resultado de un proceso justo y no de la manipulación
mediática. Para la presente investigación se utilizó una revisión bibliográca.
PALABRAS CLAVE: Debido proceso penal; Poder de los medios de
comunicación; Espectacularización y medios de comunicación; Derechos
fundamentales.
1 INTRODUÇÃO
Levando-se em consideração, o passar dos séculos, tal temática
buscará apresentar e entender a problemática entorno da indiscrição dos poderes
midiáticos no curso dos processos penais do país.
Tal tema partiu do pressuposto em que a mídia vem sendo extremamente
leviana na circulação de matérias que ferem de forma ilógica e extravagante os
princípios morais e principalmente o direito constitucional da pessoa humana,
mencionados na Constituição da República Federativa do Brasil (1988).
Presentemente, será abordada a manifestação da lei desde os primeiros
séculos, para assim de entender a necessidade do cumprimento das regras votadas
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