Ministério Público - Conselho Superior
| Data de publicação | 04 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (43) – 53
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: GABRIEL MICELI DE CARVALHO, PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS e BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000428/2020-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Interessados: PATRICIA VERA FRANCA DA HORA e SEBAS-
TIÃO DE TAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0454.0000158/2019-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
AGRÍCOLA MORENO e COFCO BRASIL S/A
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0030014/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRA, OSCAR
DIAS ROSA, EMPRESA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE e
WALTER PROCHNOW JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004282/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ
Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ e
SINDICATO TRAB IND PURIFICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA SERV
ESGOTOS DE JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000178/2020-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Interessados: DENISE MARQUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000513/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
SOCIAL
Interessados: JOAO SOUZA DE ALBUQUERQUE, PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TRANSPORTES e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0699.0000002/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: SERGIO OLIMPIO GOMES e JOÃO AGRIPINO
DA COSTA DÓRIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO
DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVA-
MENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000015/2020-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: TEONÍLIO MONTEIRO DA COSTA, ELISA-
BETH SAHÃO, ENIO FRANCISCO TATTO, MARCIA APARECIDA
OVEJANEDA LIA, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, JOÃO
AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR e JOSE AMERICO
ASCENCIO DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000071/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e
ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO
DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000073/2020-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: CLEMENTE COLACHITE FILHO, JOAO AGRIPI-
NO DA COSTA DORIA JUNIOR e FATIMA TEREZINHA CAMARGO
GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000081/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Interessados: AMANDA LUZIA SOARES LOPES KALIL, DANI-
LO JOAN e KHEYDER LOYOLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRE-
SENTAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0001208/2019-7 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Interessados: MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANS-
PORTE - LTDA. e NOVA ESPERANÇA LOCADORA DE VEÍCULOS
EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDI-
MENTO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0286.0000109/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Interessados: ESTEVÃO FENZ FILHO, HELIANA GREGATO
VIDOTTO FENZ e ALMIR MANOEL FERREIRA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0305.0000002/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA
Interessados: Câmara Municipal de Itirapina
Tema: ÁREA PÚBLICA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0339.0001200/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL
Interessados: GILDETE MERCÊS
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE
SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0378.0000783/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA DE
VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0001193/2019-9 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, ANTO-
NIO ALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE MOURA, FELIPE
FRANCISCO CESAR COSTA, JANIO ARDITO LERARIO, RAFAEL
GOFFI MOREIRA, JORGE PEREIRA ALVES, GISLENE CARDOSO
DE OLIVEIRA, OSVALDO MACEDO NEGRAO, ISAEL DOMINGUES,
RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES, RONALDO PINTO DE ANDRA-
DE e RODERLEY MIOTTO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0387.0000006/2021-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRAS
Interessados: roberto korch
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000021/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e AGENTES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001250/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: ANÔNIMO e REGINA MAINENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0001251/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: CARLOS AFFONSO COSTA, ELAINE OLIVEIRA
BRISOLA, LUCIANO BRISOLA e HELAINE CRISTINA CASTIGLIONI
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0001857/2019-5 - 5 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
Interessados: MARCO ANTONIO CANELLI, PRIMEIRA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE e JUIZ CORREGEDOR
PERMANENTE DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS
E DOCUMEN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRA-
TIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBU-
TÁRIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0426.0000633/2020-3 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
Interessados: 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS,
ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte
do Estado de São Paulo e CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO
IMIGRANTES S.A.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0426.0003343/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados: MARCIO DE ANDRADE PRADO, ADLER ALFRE-
DO JARDIM TEIXEIRA, ORLANDO MORANDO JUNIOR e PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0003752/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0182.0000905/2020-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA
Interessados: CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO,
BANCO PANAMERICANO S.A, BV FINANCEIRA e NIPOCRÉDITO
- GRUPO MT DE COBRANÇAS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000169/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -
CPFL, PAULO AUGUSTO GRANCHI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLI-
COS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0186.0000344/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS
Interessados: HENRIQUE CASTILHANO VILARES e CENTRO
TÉCNICO REGIONAL IX RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000819/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO
Interessados: GAIATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTO-
MAÇÃO E SISTEMA DO BRASIL LTDA e SISTEMA AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AMPARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0000055/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, ELINE
SODERO BOAVENTURA, BENEDITO EDSON BOAVENTURA e
EDSON MENDES MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0221.0001030/2019-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA
Interessados: EMILIANA FERNANDES DA SILVA, CAMARA
MUNICIPAL DE SILVEIRAS, MATHEUS MOTA DA SILVA e JAIRO
BESSA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARI-
DADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0227.0030001/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Interessados: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRA-
SILEIRO - 28
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0233.0000149/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: JOSÉ ROBERTO SANTOS FERNANDES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0030011/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
Interessados: TALITA FERNANDA SANTANA DE LIMA e
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE CARAGUA-
TATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0253.0001120/2020-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA
Interessados: MARIA JOSE DE SOUZA, MARIA JOSE DE
SOUZA, CELSO AUGUSTO VECCHIATI, HENRIQUE BIFFE e NIL-
SON DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS -
ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0258.0000375/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Interessados: SÉRGIO DEL BIANCHI JÚNIOR, DIONE LAU-
RINDO, JOSÉ EDUARDO MARTINS DE SOUZA e CÂMARA MUNI-
CIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Plinio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel Pereira Cintra, Paulo
Afonso Garrido de Paula, Pedro Falabella Tavares de Lima,
Juang Yuh Yu, Arthur Medeiros Neto, Edgard Moreira da
Silva, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Martha
de Toledo Machado, Antonio Lopes Monteiro, Marcos Hideki
Ihara, Mário Antonio de Campos Tebet, José Reynaldo de
Almeida, José Roberto Rochel de Oliveira, César Dario Maria-
no da Silva, Saad Mazloum, Fábio Antonio Pineschi, Aloisio
Antonio de Camargo Pupin, Jair Burgui Manzano e Motauri
Ciocchetti de Souza. Votaram contra as doutoras Ana Maria
Napolitano de Godoy e Silvia Reiko Kawamoto e os doutores
Rodrigo Canellas Dias e Pedro de Jesus Juliotti. Debateram a
matéria os doutores Paulo Afonso Garrido de Paula, Edgard
Moreira da Silva e Saad Mazloum. A seguir, deu início ao
julgamento do processo administrativo disciplinar sumário
número 05/2020. Apresentaram-se o digno relator, doutor
Arthur Medeiros Neto, e os defensores doutores Raphael Gui-
marães Carneiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil,
Seção São Paulo, sob o 340.29, e doutor Victor Santiago,
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo,
sob o 425.032, bem como o corregedor-geral do Ministério
Público. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi
dispensada a leitura do relatório, já que foi encaminhado a
todos por via eletrônica. Na sequência foi dada a palavra ao
defensor, que, no prazo regimental, requereu a absolvição
do promotor de Justiça interessado ou, alternativamente, a
substituição da pena de suspensão a ele imposta por censura
ou advertência. Dada a palavra ao corregedor-geral, este,
também no prazo legal, se manifestou pelo não provimento
do recurso em questão e pela manutenção da pena de sus-
pensão imposta ao promotor de Justiça recorrente. Passada
a palavra ao eminente relator, este fez a leitura de seu voto,
pelo qual negava provimento ao recurso, com a consequente
manutenção da pena de suspensão imposta ao promotor
de Justiça interessado. Em seguida, na fase de debates da
matéria em julgamento, os doutores Plinio Antonio Brito
Gentil e Juang Yuh Yu se manifestaram acompanhando o
voto de relator. Após duas votações da matéria, chegou-se
ao seguinte resultado final: por unanimidade, foi negado
provimento ao recurso do promotor de Justiça interessado,
com a consequente manutenção da pena de suspensão
a ele imposta. Acompanharam o voto do relator, doutor
Arthur Medeiros Neto, os doutores Álvaro Augusto Fonseca
de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda
Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo
Neto, Oscar Mellim Filho, Antonio de Padua Bertone Pereira,
Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Walter
Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César
Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando
José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio
Guimarães Marrey, Plinio Antonio Brito Gentil, Luís Daniel
Pereira Cintra, Paulo Afonso Garrido de Paula, Pedro Falabella
Tavares de Lima, Juang Yuh Yu, Edgard Moreira da Silva, Ana
Margarida Machado Junqueira Beneduce, Martha de Toledo
Machado, Silvia Reiko Kawamoto, Antonio Lopes Monteiro,
Marcos Hideki Ihara, Rodrigo Canellas Dias, Pedro de Jesus
Juliotti, José Reynaldo de Almeida, José Roberto Rochel de
Oliveira, César Dario Mariano da Silva, Saad Mazloum, Fábio
Antonio Pineschi, Aloisio Antonio de Camargo Pupin e Jair
Burgui Manzano. Depois de anunciado o resultado final pelo
procurador-geral de Justiça em exercício, foram as partes
presente indagadas se tinham alguma observação a fazer,
sendo negativa a resposta. A seguir, pelo secretário foi infor-
mada a data da próxima reunião ordinária, a ser realizada
no próximo dia 03 de março. Nada mais havendo para a
presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em
exercício agradeceu a presença de todos e declarou encer-
rada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Padua Bertone
Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que
segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça
em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de
Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso 42/2021 - CSMP, de 4-3-2021
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, Dr. José Carlos Cosenzo AVISA, nos termos do artigo
244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária
virtual, realizada em 02-03-2021, foram julgados os procedi-
mentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que
seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000146/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: PT 5292 20 ADOLFO SCHNOELLER JUNIOR e
BANCO SANTANDER BRASIL SA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000592/2020-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: CÓPIAS DA ACP 1030734-49.2016.8.16.0100.
e CENTRAL NACIONAL UNIMED
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000804/2020-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: LNA SLT DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA. e
UNIMED SALTO-ITU
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001213/2019-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS
- TUP, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SPORT CLUB CORIN-
THIANS PAULISTA, CUSTÓDIO PEREIRA NETO, SÃO PAULO
FUTEBOL CLUBE, SANTOS FUTEBOL CLUBE e FEDERAÇÃO
PAULISTA DE FUTEBOL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001694/2020-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Interessados: MARIA DE LOURDES ALVES MARTINS e
SPTRANS
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000089/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
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quinta-feira, 4 de março de 2021 às 00:25:09.
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