Ministério Público
| Data de publicação | 01 Agosto 2016 |
| Seção | Ministério Público |
| Gazette Issue | 11859 |
35
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.859
35 Segunda-feira, 1 de agosto de 2016
n�º 06�234�024/0001-91, GRUPO E - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF n�º 17�410�071/0001-65, e M� ELISA
DE ALMEIDA - EPP, com o valor global de R$ 67�239,00 (sessenta sete
mil, duzentos e trinta e nove reais), o qual estabelece as cláusulas e
condições gerais para formalização de Registro de Preços para “forneci-
mento de camisetas e abadás”, em atendimento as necessidades desta
Fundação e seus departamentos�
2� Autorizar a nota de empenho;
3� Autorizar a publicidade do presente processo�
Rio Branco - Acre, 15 de julho de 2016�
Karla Kristina Oliveira Martins
Decreto Estadual nº 035 de 02 de janeiro de 2015
Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - FEM
FUNDHACRE
FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE – FUNDHACRE
PORTARIA Nº 46 DE 29 DE JULHO DE 2016�
A superintendente da Fundação Estadual do Acre – FUNDHACRE, nomea-
da através do Decreto Nº 072, de 12 de Janeiro de 2015, com efeitos a con-
tar de 1º de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulares�
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observân-
cia à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato nº
87/2016, celebrado entre a FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO
ACRE – FUNDHACRE e a empresa DUX COMERCIO REPRESENTA-
ÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, proveniente de proces-
so de Carona nº 0007763-5/2016, SRP 045/2015 ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 055/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada na loca-
ção de Impressoras Multifuncionais a Laser�
I – Gestor: José Renato Gabriel de Oliveira
II – Fiscal: Marcio Soares dos Santos
Art. 2º - Os servidores designados para executarem as atividades de que tra-
ta esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles conadas,
devendo supervisionar e scalizar o referido contrato, cabendo aplicação de
noticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços efeti-
vamente realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei.
Art� 3º - Esta Portaria entre em vigor a partir da dará de sua assinatura�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Juliana Quinteiro
Superintendente da FUNDHACRE
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FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE – FUNDHACRE
PORTARIA Nº 47 DE 29 DE JULHO DE 2016�
A superintendente da Fundação Estadual do Acre – FUNDHACRE, nomea-
da através do Decreto Nº 072, de 12 de Janeiro de 2015, com efeitos a con-
tar de 1º de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições legais e regulares�
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observân-
cia à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato nº
108/2016, celebrado entre a FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO
ACRE – FUNDHACRE e a empresa MARCENARIA GAVIÃO LTDA -
ME, proveniente de processo de Dispensa de Licitação por Valor, nº
0012451-4/2016, que tem como objeto a Contratação do serviço de Ma-
nutenção e/ou Conservação Predial com mão de obra em geral e com
fornecimento de material�
I – Gestor: Marcel Adão Macedo Galo
II – Fiscal: Marcio R� A� Lima Verde
Art. 2º - Os servidores designados para executarem as atividades de que tra-
ta esta Portaria responderão pelo exercício das atribuições a eles conadas,
devendo supervisionar e scalizar o referido contrato, cabendo aplicação de
noticações, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços efeti-
vamente realizados, estando sujeitos às penalidades previstas em lei.
Art� 3º - Esta Portaria entre em vigor a partir da dará de sua assinatura�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Juliana Quinteiro
Superintendente da FUNDHACRE
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EXTRATO DO CONTRATO N� 87/2016 DO PREGÃO SRP N� 045/2015
DA ATA Nº 055/2015
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DO ACRE
CONTRATADA: DUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTA-
ÇÃO E EXPORAÇÃO LTDA�
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empre-
sa especializada na locação de impressoras multifuncionais a laser, do
PREGÃO SRP 045/2015 da Ata nº 055/2015, a m de atender as ne-
cessidades da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE�
VIGÊNCIA: – O prazo de execução dos serviços descritos no presente
contrato será de 12 (doze) meses, admitida à prorrogação nos termos
do § 1º, do Art� 57 da Lei nº 8�666/93�
DO VALOR DO CONTRATO: O valor global do Contrato é de R$
183�000,00 (Cento e oitenta e três mil reais)� Os preços contratuais não
serão reajustados, salvo nos casos da alínea “d” do inciso II do art� 65
da Lei n� 8666/93 ou a redução de preços praticados no mercado�
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: - Todas as despesas decorrentes do ob-
jeto do presente Contrato correrão à conta do Elemento de Despesa:
33�90�39�00, Programa de Trabalho: 721�302�4137�0000 e Fonte de Re-
curso: 100-RP e 400 SUS - Repassador SESACRE�
DATA DO CONTRATO: 11/07/2016�
ASSINAM: Juliana Quinteiro pela CONTRATANTE e o Senhor Elison
Marcos Falcão de Freitas�
FUNTAC
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-
dos os atos praticados pelo Sr� Pregoeiro e pela equipe de apoio refe-
rente ao processo licitatório Pregão Eletrônico Nº 057/2016 (Comissão
Especial de Licitação – 01), cujo objeto é a realização de calibração
e ajustes em equipamentos de monitoramento e medição e validação
dos respectivos softwares utilizados no controle de matérias primas no
processo de fabricação de preservativos na Fábrica de Preservativos
Masculinos e FUNTAC, e ADJUDICO em favor da empresa SERTIN
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTRUMEN-
TAÇÃO LTDA�, com valor total de R$ 36�000,00 (trinta e seis mil reais),
por atender as exigências do edital.
Rio Branco - Acre, 20 de julho de 2016
Silvia Luciane Basso
Diretora-Presidente da FUNTAC
EMPRESAS PÚBLICAS
EMATER
PORTARIA N�º 036 Rio Branco, 28 de julho de 2016�
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTEN-
SÃO RURAL DO ESTADO DO ACRE – EMATER-ACRE, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Considerando o que consta no requerimento datado 1º/07/2016 e
PARECER/ASJUR/Nº123/2016,
RESOLVE:
Conceder afastamento com ônus ao servidor FRANCISCO VAZ MA-
GALHÃES, no período de 02/07/2016 a 03/10/2016, para concorrer
a Cargo Eletivo de Vice-Prefeito no Município de Manoel Urbano-AC�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Econ� João Thaumaturgo Neto
Presidente
Decreto nº 4�590/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 871/2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício Nº 258/2016/AC/3CCR, da 3ª
Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça MARCO AURÉLIO RIBEIRO para atuar
como interlocutor junto a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procu-
radoria Geral da República - 3ª CCR/MPF nos assuntos pertinentes à exe-
cução do Termo de Cooperação Técnica, rmado entre o Ministério Público
Federal e esta instituição, visando o intercâmbio de informações e a coope-
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