Ministério Público
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Seção | Ministério Público |
| Gazette Issue | 13519 |
48
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.519
48 Quarta-feira, 26 de Abril de 2023
ESTADO DO ACRE
FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ACRE - FUNTAC
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022
PROCESSO N° 0043�014463�00001/2022
PARTES: FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE – FUN-
TAC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34�700�153/0001-63 e SUATS SEGU-
RANÇA EIRELI, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02�197�190/0001-04
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de
prazo de vigência do que trata a Cláusula Quarta do Contrato de Pres-
tação de Serviço nº 04/2022�
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 06 (seis) me-
ses� Contados da sua assinatura, de 31 março de 2023 até 30 de se-
tembro de 2023�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 761 301 4269 0000 – Manutenção das
atividades Administrativas e Operacionais
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se:
na Lei nº 8�66/1993, art� 57, inciso II�; na Lei nº 10�520/2002 e no Decre-
to nº 5�450/2005; na Lei nº 8�078/1990 – Código de Defesa do Consumi-
dor, no que coube; demais normativos atinentes ao tema
LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco/Ac 31 de março de 2023�
ASSINAM: Iuçara Andrade da Costa Souza – Presidente, e pela empre-
sa Ewerton Costa Souza - sócio administrador
EMPRESAS PÚBLICAS
CAGEACRE
PORTARIA Nº 0123/2023
Rio Branco – Acre, 14 de abril de 2023�
O Diretor Presidente da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos
do Acre – CAGEACRE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art� 1º - ELOGIAR e DECLARAR o reconhecimento aos servidores des-
ta Companhia, listados abaixo, pelos relevantes serviços prestados de
assistência às famílias atingidas durante o período de crise que o estado
viveu, no decorrer dos meses de março e abril, com a cheia dos rios
e igarapés na cidade de Rio Branco, que estavam alojadas na Escola
Antônia Fernandes de Freitas
ANTÔNIO DE PÁDUA VASCONCELOS DA CUNHA
GIGLIANY DE OLIVEIRA LIMA
MOISÉS MARCELO DE LIMA
WEBER GONÇALVES DE BRITO
CLEVERTON MONTE DO NASCIMENTO
SOLON DE ARAÚJO MENEZES
EULEN SALES DA SILVA
NILCE LIMA DA CRUZ
FABIANNY D’AVILA PONTES
PAULO ANDREI MOTA DE LIMA
JOSÉ CLAUDECIR DOS SANTOS
CARLOS MOTA
VILANDRO DE CASTRO SOARES
MARISSON BRANDÃO DE LIMA
RUY MEDEIROS DE ARAÚJO BIRICO
EVANIA MARIA DA SILVA MARQUES
SERGIO SOARES DA ROCHA
ALTEVI BARBOSA DE MENEZES
JOÃO BATISTA DA SILVA SOUZA
RICARDO MELGAR LANGUIDEY
LARISSA PINHEIRO DE SOUZA
RICARDO ABDON DE SOUZA ROCHA
ROMULO CALIXTO MELO
Assistente Social Talyta de Lima Sarah da Secretaria de Estado Habita-
ção e Urbanismo- SEHURB
Art 2° Junta-se esta Portaria ao assentamento funcional dos servidores
Art 3º Publicaque-se e dê ciência
Antônio de Pádua Vasconcelos da Cunha
Diretor Presidente AGE Nº 001/2023
CAGEACRE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023/
CAGEACRE
O Presidente da Companhia de Armazéns Gerais e Entreposto do Acre
– CAGEACRE, Sr� Antônio de Pádua Vasconcelos da Cunha, no uso
de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação da
Dispensa de Licitação Processo Nº (0032�006688�00008/2023-25), ana-
lisado pelo PARECER/PROJURI/CAGEACRE/Nº (6442224), datado de
17 de março de 2023, com fundamento na Lei Federal Nº 13�303�16,
resolve RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, alvo do processo em
epígrafe, a aquisição de Material de Consumo (Inseticidas e Fios para
Costura), para atender demanda das Unidades Armazenadoras da CA-
GEACRE, no valor global de R$ 26�220,0 (vinte e seis mil duzentos e
vinte reais), visando à contratação da empresa AGROFORTE PRODU-
TOS AGROPECUÁRIOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº
34�381�279/0001-12, com sede na rua 06 de agosto nº 853, bairro 06 de
agosto, CEP 69905-684, Rio Branco, Acre�
A despesa decorrente deste Termo correrá à conta do Programa de
Trabalho: 2012 222774 270000 0 4270�0000, elemento de despesa
33�90�30�00�00 - Material de Consumo, fonte de recurso 15000100 (RP)�
Rio Branco, Acre 13 de março de 2023�
Antônio de Pádua Vasconcelos da Cunha
Diretor Presidente AGE Nº 001/2023
CAGEACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – EVENTO DE ALTERAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 016/2023 - SRP
Processo SIGA nº 19�05�0385�0000015/2023-43
Objeto: Registro de Preços para futura contratação de empresa es-
pecializada na prestação de serviço de aluguel de Impressoras Multi-
funcionais, com tecnologia de Jato de Tinta, fornecimento de insumos
(tintas), Manutenção Corretiva, Manutenção Preventiva, Cabeças de
Impressão e demais componentes para o perfeito funcionamento das
mesmas, exceto papel�
Evento de Alteração: Alteração de licitação exclusiva para ME e EPP
para disputa ampla, a partir de Impugnação ao Edital considerada pro-
cedente pela Pregoeira
Nova Data de Abertura: 10 de maio de 2023 às 11h00min
Local: www�compras�gov�br
Para todas as referências de tempo será utilizado o horário de Brasília�
UASG 925899
Rio Branco – Acre, 25 de abril de 2023�
Karen Monteiro de Oliveira
Pregoeira do MPAC
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 010/2023 - SRP
Processo nº 19�05�0362�0000077/2022-75
O Departamento de Licitações do Ministério Público do Estado do Acre,
através de sua Pregoeira, torna público aos interessados, e em especial às
empresas que adquiriram o Edital do Pregão Eletrônico nº 010/2023 - SRP,
que após revisão e alterações do Edital e seus anexos do referido certame,
ca reaberto o prazo inicialmente estabelecido, conforme exposto abaixo:
OBJETO: Registro de preço, visando futura contratação de materiais de
consumo e permanente para o Centro de Especialidades em Saúde - CES
e equipamentos de proteção individual - EPIs para uso no Ministério Públi-
co do Estado do Acre conforme quantidades, características e exigências
estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital�
ABERTURA: 11 de maio de 2023
HORÁRIO: 11h00min (horário de Brasília)
LOCAL: www�compras�gov�br
UASG – 925899
O presente edital pode ser obtido no site www�compras�gov�br, ou no
site desta Instituição: http://www�mpac�mp�br ou em seu Departamento
de Licitações a partir do dia 26 de abril de 2023�
Rio Branco – Acre, 25 de abril de 2023�
Karen Monteiro de Oliveira
Pregoeira do MPAC
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO EVENTO DE ALTERAÇÃO
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