Ministério Público
| Data de publicação | 17 Março 2015 |
| Seção | Ministério Público |
| Gazette Issue | 11514 |
36
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.514
36 Terça-feira, 17 de março de 2015
DO VALOR E DA SUA VALIDADE
O registro de Preços formalizado na presente Ata para as empresas:
BASZI COMERCIAL LTDA - ME, no valor de R$127�080,00 (cento e
vinte e sete mil e oitenta reais) referente ao item 04, LABNORTE CI-
RÚRGICA E DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 300�630,00(trezen-
tos mil e seiscentos e trinta reais) referente aos itens 1, 5, 8, 10, 11 e
12, MEDPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de
R$126�305,00 (cento e vinte e seis mil e trezentos e cinco reais), refe-
rente aos itens 3 e 9, RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA no
valor de R$ 486�360,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e trezentos e
sessenta reais) referente aos itens 2 e 6, conforme Planilha Compara-
tiva de Preços da CPL;
A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) me-
ses, a contar da sua assinatura, observado o que dispõe o art� 7º, do
Decreto Estadual 5�967/10�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FISCALIZAÇÃO
As despesas decorrentes desta aquisição estão previstas no Programa
de Trabalho: 721�302�4137�0000, Elemento de Despesa: 33�90�30�00�
Fontes de Recursos: 400 SUS ou 100 RP�
Data da assinatura: 24 de fevereiro de 2015�
Assinam: pela Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, a
senhora Juliana Quinteiro, pela BASZI COMERCIAL LTDA - ME o se-
nhor Jarleys Ferreira da Silva, pela LABNORTE CIRÚRGICA E DIAG-
NÓSTICA LTDA o senhor Karlus Araujo de Oliveira, pela MEDPLUS
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA o senhor Ivan Gonçalves
Pereira Júnior, pela RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA o
senhor Adacilmar Marques Américo�
MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA N° 01/2015
NÚMERO DO MP: 06�2015�00000125-7�
Aos 09 de março de 2015, o Ministério Público do Estado do Acre, por
meio do Promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, instaura,
através da portaria em epígrafe, Inquérito Civil para atendimento aos
interesses postos sob a proteção do Ministério Público�
SUPORTE FÁTICO DA INSTAURAÇÃO
Situação de risco a que estaria exposta a criança E�J�P�S�, em decor-
rência da exploração de sua avó, mais ainda a negligência e abandono
de seus genitores�
OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO
Apuração dos fatos a m de dar supedâneo à atuação do Ministério Pú-
blico, em conformidade com o disposto no art�201, inciso V, do Estatuto
da Criança e do Adolescente�
RESOLVE:
INSTAURAR o respectivo PROCEDIMENTO PRELIMINAR para a com-
pleta realização das nalidades acima referidas;
Registre-se e autue-se o presente expediente administrativo, numeran-
do-se e rubricando-se documentos e termos, em ordem crescente, lan-
çando as anotações de praxe em livro próprio;
Registrado e autuado o presente expediente administrativo, encaminhe-
-se cópia da presente Portaria à E� Procuradoria Geral de Justiça, bem
como para publicação no Diário ocial, certicando-se o cumprimento
nos autos�
Nomeio a servidora Márcia Aparecida de Queiroz como responsável
por secretariar os trabalhos que serão engendrados, a quem determino
que ocie a Secretaria Municipal de Educação para que forneça a cha
escolar da criança, com referência, inclusive, a sua frequência escolar�
Determino, ainda, que se ocie ao Juízo desta Comarca para que for-
neça a cópia do áudio da audiência judicial que deu supedâneo a este
procedimento�
Ocie-se, ainda, ao Conselhos Tutelares dos Municípios de Brasileia e
Epitaciolândia para que forneçam informações sobre o atendimento da
criança Cristiane Pereira de Souza, procedendo-se da mesma forma
com o Abrigo Regional dos dois Municípios�
Brasileia/AC, 09/03/2015�
Ildon Maximiano Peres Neto
Promotor de Justiça
_________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 083/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Ofício GAB nº 0003/2015/PMA, da
1º Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, da Bacia Hi-
drográca do Baixo do Acre, com atribuições em Rio Branco, Senador
Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Bujari e Porto Acre,
R E S O L V E:
NOMEAR a Bacharela em Direito SONAYRA MORAIS DE OLIVEIRA
para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnico-Jurídica da 1º
Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, da Bacia Hidro-
gráca do Baixo do Acre, a partir desta data.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos quatro dias
do mês de fevereiro de dois mil e quinze�
OSWALDO D’ALBUQUERQUE LIMA NETO
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 84/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
LOTAR a servidora CELENE CAMILA ALVES PEREIRA NUNES no
CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC, a partir desta data�
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos quatro dias
do mês de fevereiro de dois mil e quinze�
OSWALDO D’ALBUQUERQUE LIMA NETO
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 099/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR FRANCISCO PEREIRA GOMES para exercer o cargo em
comissão de Ocial de Gabinete, a partir do dia 09 de fevereiro de 2015.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos seis dias do
mês de fevereiro de dois mil e quinze�
OSWALDO D’ALBUQUERQUE LIMA NETO
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 101/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
LOTAR o servidor FRANCISCO PEREIRA GOMES na Diretoria de
Gestão com Pessoas, a partir desta data�
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos nove dias
do mês de fevereiro de dois mil e quinze�
OSWALDO D’ALBUQUERQUE LIMA NETO
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 118/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo E-MPAC n° 664/2015, da
Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica,
R E S O L V E:
DESIGNAR os servidores NARCISO SOARES NETTO, JOSENIRA
OLIVEIRA DA SILVA e VANDA MENDES DE ARAÚJO para, nos dias
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19, 20 e 25 a 28 de fevereiro de 2015, participarem das atividades de
organização e mobilização da 12ª EDIÇÃO DO PROJETO MP NA CO-
MUNIDADE, no município de Manoel Urbano, autorizando a Diretoria de
Finanças a efetuar o pagamento das respectivas diárias�
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos dez dias do
mês de fevereiro de dois mil e quinze�
OSWALDO D’ALBUQUERQUE LIMA NETO
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 146/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta dos Protocolos E-MPAC n° 693/2015 e
694/2015, da Diretoria de Tecnologia da Informação,
R E S O L V E:
DESIGNAR os servidores DYEGO FRANCISCO ALBUQUERQUE CAM-
POS e LEONARDO NUNES DE SOUZA para, nos dias 27 e 28 de fevereiro
de 2015, participarem das atividades de organização da 12ª EDIÇÃO DO
PROJETO MP NA COMUNIDADE, no município de Manoel Urbano, auto-
rizando a Diretoria de Finanças efetuar o pagamento da respectiva diária�
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos treze dias
do mês de fevereiro de dois mil e quinze�
OSWALDO D’ALBUQUERQUE LIMA NETO
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 147/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo E-MPAC n° 684/2015, da
Diretoria de Tecnologia da Informação,
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora PAULA AUGUSTA DE BARROS ONETY para,
no período de 25 a 28 de fevereiro de 2015, participar das atividades de
mobilização e organização da 12ª EDIÇÃO DO PROJETO MP NA CO-
MUNIDADE, no município de Manoel Urbano, autorizando a Diretoria de
Finanças efetuar o pagamento das respectivas diárias�
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos treze dias
do mês de fevereiro de dois mil e quinze�
OSWALDO D’ALBUQUERQUE LIMA NETO
Procurador-Geral de Justiça
_________________________________________________________
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
CONTRATO N° 013 / 2015
Pregão Presencial nº 035 / 2014 – Sistema de Registro de Preços
Processo nº 277 / 2015 – Secretaria Geral do Ministério Público
Partes: Ministério Público do Estado do Acre e Agrimaq Comércio e Ser-
viços Ltda�
Objeto: Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação visan-
do atender às necessidades da infraestrutura e do suporte técnico ao
usuário do Ministério Público do Estado do Acre�
Despesas: Programa nº: 304�001�03�091�2239�3207�0000 – Plano Diretor
de TI nos Elementos de Despesa – 44 90 52 35 – Equipamentos e Material
Permanente – Equipamentos de Processamento de Dados e 33 90 30 17 –
Material de Consumo – Material de Processamento de Dados�
Vigência: de 04/02/2015 a 31/12/2015
Valor: R$ 14�390,00 (quatorze mil trezentos e noventa reais)�
Assinatura: 04 de fevereiro de 2015�
Assinam: Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto pela contratante e Romil-
do Ferreira Teixeira pela contratada
Rio Branco – Acre, 16 de março de 2015�
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
CONTRATO N° 014 / 2015
Pregão Presencial nº 035 / 2014 – Sistema de Registro de Preços
Processo nº 277 / 2015 – Secretaria-Geral do Ministério Público
Partes: Ministério Público do Estado do Acre e C� Com� Informática im-
portação, exportação e comércio Ltda�
Objeto: Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação visan-
do atender às necessidades da infraestrutura e do suporte técnico ao
usuário do Ministério Público do Estado do Acre�
Despesas: Programa nº: 304�001�03�091�2239�3207�0000 – Plano Dire-
tor de TI – Elemento de Despesa: 44 90 52 30 - Equipamentos e Material
Permanente – Máquinas e Equipamentos Energéticos�
Vigência: de 04/02/2015 a 31/12/2015
Valor: R$ 2�223,00 (dois mil duzentos e vinte e três reais)�
Assinatura: 04 de fevereiro de 2015�
Assinam: Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto pela contratante e Cristiano
Silva Ferreira pela contratada
Rio Branco – Acre, 16 de março de 2015�
_________________________________________________________
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
CONTRATO N° 015 / 2015
Pregão Presencial nº 035 / 2014 – Sistema de Registro de Preços
Processo nº 277 / 2015 – Secretaria-Geral do Ministério Público
Partes: Ministério Público do Estado do Acre e Centerdata Análises de
Sistemas e Serviços Ltda�
Objeto: Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação visan-
do atender às necessidades da infraestrutura e do suporte técnico ao
usuário do Ministério Público do Estado do Acre�
Despesas: Programa nº: 304�001�03�091�2239�3207�0000 – Plano Dire-
tor de TI - Elemento de Despesa: 44 90 52 35 – Equipamentos e Material
Permanente – Equipamentos de Processamento de Dados�
Vigência: de 04/02/2015 a 31/12/2015
Valor: R$ 29�900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais)�
Assinatura: 04 de fevereiro de 2015�
Assinam: Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto pela contratante e Antônio
Marcos Caetano da Silva pela contratada
Rio Branco – Acre, 16 de março de 2015�
_________________________________________________________
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
CONTRATO N° 016 / 2015
Pregão Presencial nº 035 / 2014 – Sistema de Registro de Preços
Processo nº 277 / 2015 – Secretaria-Geral do Ministério Público
Partes: Ministério Público do Estado do Acre e Jairo Cardoso de Freitas - ME�
Objeto: Aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação visan-
do atender às necessidades da infraestrutura e do suporte técnico ao
usuário do Ministério Público do Estado do Acre�
Despesas: Programa nº: 304�001�03�091�2239�3207�0000 – Plano Di-
retor de TI - Elementos de Despesa: 44 90 52 35 – Equipamentos e
Material Permanente – Equipamentos de Processamento de Dados; 44
90 52 33 - Equipamentos e Material Permanente – Equipamentos para
Áudio, Vídeo e Foto e 44 90 52 04 - Equipamentos e Material Perma-
nente – Aparelhos de Medição e Orientação�
Vigência: de 04/02/2015 a 31/12/2015
Valor: R$ 63�915,00 (sessenta e três mil novecentos e quinze reais)�
Assinatura: 04 de fevereiro de 2015�
Assinam: Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto pela contratante e Jairo
Cardoso de Freitas pela contratada
Rio Branco – Acre, 16 de março de 2015�
Para continuar a ler
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