Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
44 – São Paulo, 131 (27) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Mestre em Droit Public – Administration et Politiques Publi-
ques – Université Panthéon -Assas
Doutorando em Direito pela USP
Promotor de Justiça do MPSP
Assessor do CEAF-ESMP
MARCOS STEFANI http://lattes.cnpq.br/4631938049873342
Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP
Promotor do MPSP
Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça
Realização:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo
Defensoria Pública do
Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-2-2021
Cessando a designação do Defensor Público Felipe do
Amaral Matos para integrar o Núcleo Especializado de Segunda
Instância e Tribunais Superiores, a partir de 9/2/2021.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9/2/2021
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II e nos
da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 384/20, o Defensor
Público Felipe Balduino Romariz para, sem prejuízo de suas atri-
buições ordinárias integrar o Núcleo Especializado de Segunda
Instância e Tribunais Superiores, a partir de 9/2/2021.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 09-02-
2021
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, incs.
I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Maria Carolina Pereira
Magalhães para substituir o Presidente da Comissão de Prerro-
gativas, de 22-02-2021 a 08-03-2021, em virtude das férias do
Defensor Público Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 681ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 12-02-2021 às 09h30
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas
Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Mara Renata da Mota Ferreira
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06
(que trata da regulamentação para formalizar a lista triplice para
o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da
Silva
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer pro-
cedimento para confecção, discussão e análise das propostas
orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 008/21
Interessado/a: Leandro de Marzo Barreto
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso
de doutorado, no período de 01 de março a 17-05-2021
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 011/21
Interessado/a: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de
Assessoria de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança
Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cecilia Cardoso Soares
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 04-02-2021
Expediente CGDP 001/2021
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Autorização para atividade docente/discente de
Defensor/a Público/a - Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da
Silva
Diante do exposto, mantém-se a decisão de indeferimento
de 28 janeiro de 2021, pelos motivos que a fundamentaram.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
Ato do Defensor Público Diretor da Edepe, de 9-2-
2021
Considerando a ratificação da inexigibilidade de licita-
ção, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal
8.666/93, do Defensor Público-Geral, nos termos do artigo
26, caput, do citado diploma legal, Autorizo, nos termos das
manifestações favoráveis constantes dos autos, a contratação
da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, inscrita no
CNPJ 86.781.069/0001-15, para a aquisição de 01 assinatura da
ferramenta virtual “Zênite Fácil”, no valor total de R$ 7.998,00,
nos termos dos autos do Processo Administrativo 3833/2020
(Edepe 0304/2020); Com fundamento no artigo 67, da Lei Fede-
ral 8.666/93 e artigo 17, do Ato Normativo DPG-100/14, designo
a Assistente Técnica de Defensoria I, Lilian Diniz Gonçalves Silva,
como gestora da contratação.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração,
de 9-2-2021
UNIDADE TUPÃ
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei
Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º
da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida
pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a fun-
ção de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado,
o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Heloisa Moraes dos Reis, RG. 396634941, a partir de
03-02-2021
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Laisa Ramos da Silva, RG. 376270937, a partir de 08-02-
2021
TEMAS:
COOPERAÇÃO ENTRE OS JUÍZOS DA EXECUÇÃO FISCAL E
DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
TRATAMENTO ADEQUADO DO PASSIVO FISCAL
HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS
6ª AULA
DATA: 20/04/21
PROFESSOR:
PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO
Juiz Titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
da Capital SP
TEMAS:
COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO VIRTUAL
CONSTATAÇÃO PRÉVIA
7ª AULA
DATA: 27/04/21
PROFESSOR:
CLARISSA SOMESOM TAUK
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo
TEMAS:
FACILITAÇÃO DO ENCERRAMENTO
O FRESH START NO BRASIL: A REABILITAÇÃO DO FALIDO
8ª AULA
DATA: 04/05/21
PROFESSOR:
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
Doutor em Direito pela USP
Professor da Faculdade de Direito da USP
Presidente da Comissão Especial de Estudos de Recupera-
ção Judicial e Falência da OAB/SP
TEMAS:
LEILÃO ELETRÔNICO
NÃO SUCESSÃO DE PASSIVOS NA ALIENAÇÃO
PROTEÇÃO AOS ATOS PRATICADOS DE BOA-FÉ DURANTE
A RJ E A REJ
FIM DO “PREÇO VIL”
RESTRIÇÕES A IMPUGNAÇÕES A VENDAS
9ª AULA
DATA: 11/05/21
PROFESSOR:
LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE
Advogado.
Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios - UNISINOS.
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de
Estudos Tributários- IBET.
Especialista em Gestão de Operações Societárias e Plane-
jamento Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos
(INEJ)
TEMAS:
O NOVO PAPEL DA FAZENDA PÚBLICA NA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL E FALÊNCIA
TRANSAÇÃO FISCAL
PARCELAMENTO
NEGÓCIO JURIDICO PROCESSUAL
CND COMO REQUISITO PARA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
PODER DE VETO DA FAZENDA PÚBLICA
10ª AULA
DATA: 18/05/21
MESA DE DEBATES
DEBATEDORES:
CÁSSIO MACHADO CAVALLI
Doutor em Direito pela Universidade Federal do RS
Advogado
Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas
MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO
Doutor em Direito Comercial pela USP
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo
NEWTON DE LUCCA
Livre-Docente Professor Titular da Faculdade de Direito
da USP
Desembargador do TRF3
MEDIADORES:
ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Especialista em Direito Privado
Procurador de Justiça do MPSP
MARCOS STEFANI
Doutor em Direito Difusos pela PUC-SP
Promotor de Justiça do MPSP
VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
A-NÚMERO DE VAGAS
80 (oitenta) vagas sendo: 40 (quarenta) para Membros e
Servidores do MPSP e 40 (quarenta) para demais interessados.
As vagas serão preenchidas em ordem cronológica de
inscrição.
B- PERÍODO DE INCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 10 de fevereiro
a 16-03-2021 pelo preenchimento de formulário online e a inclu-
são dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso
disponível, na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no
link cursos/curta duração.
A efetivação da matrícula se dará somente após o paga-
mento da 1ª mensalidade.
C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA
Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de
São Paulo
- anexar no ambiente de inscrição cópia da funcional MPSP
ou, preferencialmente, cadastro pessoal no sistema com o e-mail
Institucional. Quem já possui cadastro com outro endereço de
e-mail poderá atualizá-lo realizando a troca do e-mail.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o
aceite, após concordância
Demais interessados
- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o
aceite, após concordância
INVESTIMENTO
Serão 03 (três) mensalidades de R$240,00. A primeira men-
salidade deverá ser paga no ato da inscrição, por meio de boleto
bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail
cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 20, dos
meses de abril e maio de 2021 e os respectivos boletos estarão
disponíveis no portal do aluno.
Os Membros e Servidores do MPSP terão isenção sobre o
valor do curso, respeitada ordem cronológica de inscrição.
Aos Magistrados e Promotores de Justiça de outros Minis-
térios Públicos e demais Servidores ativos nos âmbitos federal,
estadual e municipal, com a devida comprovação (anexando o
Comprovante Funcional e/ou cadastro com o e-mail institucio-
nal), será concedido desconto no percentual de 50% sobre o
valor total do curso. Serão 03 (três) mensalidades de R$120,00
cada.
MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7780/7782, ou pelo e-mail esmp-
-secretaria@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça MPSP
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Acadêmica
ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS http://
lattes.cnpq.br/2189103629833285
Especialista em Direito Privado
Procurador de Justiça do MPSP
JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR http://lattes.cnpq.
br/8201944898609286
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado CEAF-ESMP 01/2021 – Núcleo de Pós-
-Graduação
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fun-
cional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público de
São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e
Demais Interessados a realização do 2º CURSO DE EXTENSÃO
EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A NOVA LEI DE FALÊNCIAS
E RECUPERAÇÕES, cujas normas são as que seguem:
APRESENTAÇÃO
A relevância desse curso reside no entendimento da
importância para economia nacional do bom funcionamento da
recuperação das empresas e das empresas em regime falimentar,
principalmente diante dessa nova realidade que além de trazer
a possibilidade de participação do Fisco nos processos de recu-
peração empresarial, das novas atribuições para o administrador
judicial; a previsão da consolidação substancial e material de
empresas na recuperação judicial; a previsão da insolvência
transnacional, dentre outras.
JUSTIFICATIVA
A recente alteração da Lei 11.101/05, Lei de Recuperação
Extrajudicial, Judicial e Falência, operada pela Lei 14.112/20,
trouxe mudanças significativas para o direito da insolvência,
sendo necessário a realização do presente curso para abordar
as principais mudanças e com isso preparar os operadores do
direito para os novos desafios que surgirão na prática da lei.
OBJETIVOS
O aluno irá incrementar seus conhecimentos sobre uma
nova perspectiva da recuperação das empresas.
O Curso apresenta como diferencial a possibilidade de um
estudo pormenorizado.
PÚBLICO ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo,
Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e Demais Inte-
ressados.
PRÉ-REQUISISTO
Acadêmico:
Graduados e graduandos em Direito ou áreas correlatas.
Logístico:
Sistema operacional: Windows ou Mac;
Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome,
Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do
plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);
Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade
para download;
Placa de som e vídeo.
ESTRUTURA DO CURSO
Será ministrado, na modalidade à distância, as aulas serão
oferecidas, preferencialmente, de forma síncrona, por meio da
ferramenta da Microsoft 365 – Teams, pelo Centro de Estudos
e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério
Público de São Paulo, com carga horária de 40 horas, semanal-
mente às terças feiras, das 18h30 às 22h30
METODOLOGIA
Aulas expositivas ministradas por juristas e especialistas
na área.
AVALIAÇÃO
O aproveitamento do curso será realizado pela frequência
às aulas.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no
mínimo 75% de frequência da carga horária prevista.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de inscrição 10 de fevereiro a 16-03-2021
Início das aulas: 16-03-2021
Término das aulas: 18-05-2021
CORPO DOCENTE
BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE http://lattes.
cnpq.br/2077234931307617
CÁSSIO MACHADO CAVALLI http://lattes.cnpq.
br/3125416613342977
CLARISSA SOMESOM TAUK http://lattes.cnpq.
br/7641906514280030
DANIEL CARNIO COSTA http://lattes.cnpq.
br/8569558926053111
ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS http://
lattes.cnpq.br/2189103629833285
LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE http://lattes.cnpq.
br/4454436957916777
MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO http://lattes.cnpq.
br/0198448157037946
NEWTON DE LUCCA http://lattes.cnpq.
br/1501178944339003
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO http://lattes.cnpq.
br/9863649485946393
OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO http://lattes.cnpq.
br/5812051250288283
PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO http://lattes.cnpq.
br/1309084438987480
PROGRAMA DO CURSO
1ª AULA – AULA INAUGURAL
DATA: 16/03/21
PROFESSOR: a definir
TEMA: a definir
2ª AULA
DATA: 23/03/21
PROFESSOR:
ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Especialista em Direito Privado
Procurador de Justiça do MPSP
TEMAS:
A TUTELA DA SOLVÊNCIA EMPRESARIAL EM TEMPOS
EXTRAORDINÁRIOS
SUPREMACIA DA TEORIA DA IMPREVISÃO?
FALÊNCIA TRANSNACIONAL
3ª AULA
DATA: 30/03/21
PROFESSOR:
BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE
Advogado
Especialista em Direito Processual Civil
TEMAS:
MODERNIZAÇÃO, DESBUROCRATIZAÇÃO E CELERIDADE
ASSEMBLEIA VIRTUAL DE CREDORES
ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
4ª AULA
DATA: 06/04/21
PROFESSOR:
OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO
Doutor em Direito Processual pela USP
Promotor de Justiça do MPSP
TEMAS:
DESCONSIDERAÇÃO E EXTENSÃO DOS EFEITOS
CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL (GRUPOS)
5ª AULA
DATA: 13/04/21
PROFESSOR:
DANIEL CARNIO COSTA
Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP
Pós-Doutorado de Paris I Panthéon-Sorbonne UP1, França
Juiz Titular da 1ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais
de São Paulo
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Diretoria Geral
Apostila do Diretor-Geral de 8-2-2021
Lavrada no título de nomeação de Paulo Sergio Foganholi,
RG. 9.145.802, Promotor de Justiça, alterando o número de sua
Cédula de Identidade para 9.145.802-X.
Despachos do Diretor-Geral de 8-2-2021
Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o pará-
grafo único do art. 2º da Resolução Governamental 1230/60.
Henedina Amelia de Araujo Naldinho, RG. 6.689.098-6,
Assessor de Direção do MP, lotada no Ministério Público, falecida
em 21/9/2020;
Autorizando, o cômputo de tempo de serviço prestado por
Paulo Augusto Tiago Seixas, no período de 18/6/2013 a 19-12-
2014, num total de 550 dias;
Indeferindo de acordo com a decisão exarada no PT
97574/18, o período de 17/5/2011 a 2/12/2012, referente a
estágio em pós graduação realizado junto Ministério Público do
Estado do Paraná por Ana Ruth Candido Ferreira.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
Comunicado ESMP 01/2021 – Setor de Educação a
Distância
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo
e interessados em geral que promoverá o curso FILOSOFIA E
DIRETO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo deste curso é trazer questões filosóficas e polí-
ticas atuais com íntima relação com os temas enfrentados pelo
profissional do direito, no decorrer de sua atuação profissional.
Obviamente, não se tem por objetivo, uma análise acurada
das questões de direito positivo, mas a visão sob um ponto de
vista crítico e teórico, relacionado à análise ampla da filosofia
do direito e da sociologia jurídica. Cada aula tem por objetivo
a análise de um autor consagrado, do conteúdo de sua obra,
mormente sua afinidade com a questões jurídicas que deverão
ser abordadas durante o curso. Contudo, a questão pode ser
ampla, considerando a excelência e qualidade dos pensadores
escolhidos, envolvidos com questões que espraiam em todas
as áreas humanísticas. O curso respeitará o caráter e a visão
ideológica de cada um dos autores para a explicação de sua
doutrina. Por isso, foram escolhidos autores das mais variadas
orientações políticas, inclusive para maior enriquecimento dos
debates e acesso ao maior número de informações.
II. ESTRUTURA
Constam do FILOSOFIA E DIREITO videoaulas que ficarão
disponíveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de
acordo com a disponibilidade dos participantes. A carga-horária
do curso é de 15 horas.
III.AVALIAÇÃO
Para receber o certificado, o participante deverá assistir a
100% das videoaulas.
IV. PÚBLICO-ALVO
A. Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.
B. Interessados em geral.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
Não há limite de vagas.
B-VALOR DO CURSO
Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo
estão isentos de pagamento.
Interessados em geral: o valor é de $200,00 (duzentos
reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário que
será enviado pelo sistema ao e-mail, assim que a inscrição for
aprovada.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A) A inscrição poderá ser feita a partir de 15-02-2021, no
site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.
mp.br).
VII. PROFESSOR CONVIDADO
André Pascoal da Silva. Cursou graduação em Direito na
Universidade de São Paulo (USP). É mestrando em Filosofia do
Direito e graduando em Filosofia também pela Universidade de
São Paulo (USP). É Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.
VIII. PROGRAMA DO CURSO
I – FILOSOFIA E DIREITOS HUMANOS
AULA 1 – ZYGMUNT BAUMAN. Modernidade líquida, a
decadência do conceito de estado moderno e a sociedade de
consumo. A desagregação dos direitos humanos. Interesses
difusos. Direitos sociais e releitura das instituições.
AULA 2 – AYN RAND. Objetivismo e individualismo. “A
revolta de Atlas” e a “Virtude do egoísmo”. A defesa da não
intervenção do Estado e do sistema capitalista como ideal para
o fortalecimento das liberdades e direitos individuais. Valor vida
como bem supremo.
AULA 3 – HANNA ARENDT. “A condição humana” e a bana-
lização do mal. Um diálogo entre o caso Dreyfus e julgamento
de Eichmann. Garantias processuais. Liberdade de expressão.
Reafirmação da dignidade da pessoa humana e do direito à vida.
A nova dimensão dos aspectos inerentes à condição humana:
labor, trabalho e ação política.
II – FEMINISMO
AULA 4 – ÂNGELA DAVIS. “Mulheres, Raça e Classe”. O
julgamento de Ângela Davis. O desenvolvimento dos direitos das
mulheres: sufrágio, associação, educação, trabalho, reprodução e
liberdade sexual. As origens do preconceito e do patriarcalismo.
Conflitos de interesses no interior dos grupos feministas. Diálogo
com Bell Hooks. Cenário nacional: Heleieth Saffioti.
AULA 5 – SILVIA FEDERICI. “O calibã e a bruxa”. Patriar-
calismo e manipulação linguística. A influência dos sistemas
persecutórios medievais na formação da linguagem patriarcal,
em detrimento dos direitos das mulheres.
III – ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DO DIREITO PENAL
AULA 6 – RENÊ GIRARD. “O bode expiatório” e “Violência
Sagrada”. Violência coletiva, a sacralização da vítima; crime
e castigo. Os fundamentos religiosos dos julgamentos rituais
primitivos. Os sistemas persecutórios. A influência da mitologia
para a tipologia penal. Diálogo com Nietzsche: “A genealogia
da moral”.
AULA 7 – MICHEL FOUCAULT. “Vigiar e Punir” e “A história
da sexualidade”. Arqueologia do saber, Biopoder e panoptismo
digital. A evolução dos sistemas punitivos e correcionais. Neoli-
beralismo e controle. A vigília na era digital.
AULA 8 – ALBERT CAMUS. “O estrangeiro” e “O mito de
Sísifo”. Absurdo, resistência e punição. A relação do indivíduo
com a prática do crime. O direito como resistência e luta
constante. Camus no Brasil: dever e atuação dos operadores do
direito perante o público.
IV – FILOSOFIA POLÍTICA.
AULA 9 – THOMAS MORUS. “A utopia”. O conceito de
utopia no cenário político. A república e Atlântida de Platão.
A “República de Oceania” de James Harrington. Evolução do
pensamento republicano e liberal.
AULA 10 - MAQUIAVEL. “Discursos da época de Tito Lívio”.
Tradição republicana neorromana: Quentin Skinner e Philip
Pettit: liberdade como ausência de submissão. Corrupção versus
virtudes cívicas. A formação dos princípios gerais da moralidade
política.
IX. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 às 01:18:35
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO