Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
| Data de publicação | 14 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
96 – São Paulo, 132 (116) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 14 de junho de 2022
Paulo, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, e Demais
Interessados a realização do 2º CURSO DE EXTENSÃO: TUTE-
LA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDI-
VIDUAIS HOMOGÊNEOS , cujas normas são as que seguem:
APRESENTAÇÃO
O curso trata de temas contemporâneos essenciais e será
ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento teórico e
prático sobre os temas. Serão abordados tanto os aspectos gerais
da defesa dos interesses difusos e coletivos, notadamente seus
reflexos penais, como aspectos da legislação especial, passando
por temas como a tutela penal da saúde pública, infrações penais
de parcelamento do solo, direito penal digital, defesa da dignidade
sexual, crimes contra as relações de consumo, corrupção e tutela
penal da probidade, tutela penal do meio ambiente, crimes de into-
lerância, dentre inúmeras outras abordagens relevantes.
OBJETIVOS
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos,
de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do
Ministério Público, em área que desperta grande interesse da
comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que
já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especiali-
zação na área.
PÚBLICO ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo,
Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e Demais Inte-
ressados.
PRÉ-REQUISISTO
Acadêmico:
Graduados e graduandos em Direito ou áreas correlatas.
Logístico:
Sistema operacional: Windows ou Mac;
Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome,
Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do
plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);
Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade
para download;
Placa de som e vídeo.
ESTRUTURA DO CURSO
Será ministrado, na modalidade à distância. As aulas serão
oferecidas de forma assíncrona, com a carga horária total de 80h.
O acesso ao curso será disponibilizado pelo Portal do Aluno.
Basta acessar http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Esco-
la_Superior, clicar em Portal do Aluno/acesse seu curso.
METODOLOGIA
Aulas expositivas ministradas por profissionais especialistas
na área.
AVALIAÇÃO
O aproveitamento do curso será realizado pela frequência
às aulas.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no
mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga
horária prevista.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de inscrição: 14/06/2022 (a partir das 11h) até
01/08/2022
Período de disponibilização das aulas 01/08/2022 a
01/11/2022
CORPO DOCENTE
ALFONSO PRESTI http://lattes.cnpq.br/7120690075813937
ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO http://lattes.cnpq.
br/5337818354004775
CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI Mestre em Direito
CHRISTIANO JORGE SANTOS http://lattes.cnpq.
br/5588558657224853
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA http://lattes.cnpq.
br/3950821944692420
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JR http://lattes.cnpq.
br/4228450684842533
FERNANDO REVERENDO AKAOUI http://lattes.cnpq.
br/8706245600453310
FLÁVIO EDUARDO TURESSI http://lattes.cnpq.
br/5898785179672242
GIANPAOLO POGGIO SMANIO http://lattes.cnpq.
br/9297681530922931
GUSTAVO SENNA MIRANDA http://lattes.cnpq.
br/7482433414102791
HUGO NIGRO MAZZILLI Professor Emérito do CEAF/ESMP
http://lattes.cnpq.br/1211322717873137
JOSÉ CARLOS DE FREITAS http://lattes.cnpq.
br/7907600039104194
LEVY EMANUEL MAGNO http://lattes.cnpq.
br/6827636610694462
OSVALDO SANTOS DE CARVALHO http://lattes.cnpq.
br/3892489684537356
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA http://lattes.cnpq.
br/2236863695747684
REYNALDO MAPELLI JÚNIOR http://lattes.cnpq.
br/0689174932873818
RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS http://lattes.cnpq.
br/9217331903481490
RICHARD GANTUS ENCINAS
ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY http://lattes.cnpq.
br/4021017117088129
SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS http://lattes.cnpq.
br/2132000464243526
PROGRAMA DO CURSO
1ª AULA – O PAPEL DO MP NA DEFESA DOS INTERESSES
DIFUSOS
PROFESSOR: HUGO NIGRO MAZZILLI
2ª AULA – BEM JURÍDICO DIFUSO E COLETIVO
PROFESSOR: GIANPAOLO POGGIO SMANIO
3ª AULA – DIREITO PENAL COLETIVO
PROFESSOR: LEVY EMANUEL MAGNO
4ª AULA – TUTELA PENAL DA SAÚDE PÚBLICA
PROFESSOR: REYNALDO MAPELLI JÚNIOR
5ª AULA – LESÃO À ORDEM ECONÔMICA
PROFESSOR: FLÁVIO EDUARDO TURESSI
6ª AULA – DIREITO PENAL DIGITAL E VÍTIMAS DIFUSAS
PROFESSOR: RICHARD GANTUS ENCINAS
7ª AULA – INFRAÇÕES PENAIS DE PARCELAMENTO DO
SOLO E CRIMES CONTRA A ORDEM URBANÍSTICA
PROFESSOR: JOSÉ CARLOS DE FREITAS
8ª AULA – A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E A POLÍ-
TICA CRIMINAL DE DEFINIÇÃO DO INÍCIO E FIM DA VIDA:
POLÊMICAS SOBRE O ABORTO E A EUTANÁSIA
PROFESSOR: EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JR
9ª AULA – A DEFESA DA DIGNIDADE SEXUAL
PROFESSORA: ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO
10ª AULA – RISCO E PREVENCIONISMO PENAL
PROFESSOR: ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY
11ª AULA – CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
PROFESSOR: EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
12ª AULA – CORRUPÇÃO E TUTELA PENAL DA PROBIDADE
PROFESSOR: GUSTAVO SENNA MIRANDA
13ª AULA – TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE
PROFESSOR: FERNANDO REVERENDO AKAOUI
14ª AULA – O CONTROLE JURÍDICO-POLÍTICO DA POLÍCIA
COMO FORMA DE EFETIVIDADE DAS GARANTIAS FUNDA-
MENTAIS
PROFESSOR: ALFONSO PRESTI
15ª AULA – TUTELA PENAL DO IDOSO
PROFESSORA: CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI
16ª AULA – ORDEM TRIBUTÁRIA
PROFESSOR: OSVALDO SANTOS DE CARVALHO
17ª AULA – OS CRIMES DE INTOLERÂNCIA
PROFESSOR: CHRISTIANO JORGE SANTOS
18ª AULA – VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DOMÉSTICA E FAMILIAR
DATA: 01/09/2021
PROFESSORA: SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 10/06/2022
Deferindo o pedido de Regina Carteiro Freire, Procuradora
de Justiça aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de
Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV,
e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a partir de 12/03/2022.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 23/05/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela
Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, II, § 2º, item 1, da Lei
nº 10.261/68, e do art. 52°, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ, a
Daniel Oliveira dos Santos, matrícula nº 6129, 17 (dezes-
sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 02/03/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0249075.2021-81, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo de 15/03/2022.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 10/06/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº
10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021,40), a
Ageu Soares Ribeiro, matrícula nº 7890, 04 (quatro) dia(s)
de licença para tratamento de saúde a partir de 24/05/2022, à
vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0110975.2022-
98, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo,
08/06/2022;
Ângela Cristina Montengro Paledzki, matrícula nº 2664-4,
03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 24/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0109259.2022-64, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 08/06/2022;
Bruno Grecco Cardoso, matrícula nº 09090-0, 60 (ses-
senta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 08/03/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0066402.2022-90, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 08/06/2022;
Cláudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 60
(sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 25/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0110940.2022-73, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 09/06/2022;
Cláudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 01
(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 24/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0110924.2022-20, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 09/06/2022;
Cláudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 01
(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 23/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0109833.2022-86, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 09/06/2022;
Edinéia Macedo Tuquetti Inaba, matrícula nº 17485, 90
(noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 23/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0108839.2022-55, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 09/06/2022;
Érika Tereza Perdigão, matrícula nº 7252, 18 (dezoito) dia(s)
de licença para tratamento de saúde a partir de 01/06/2022, à
vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0115509.2022-
94, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo,
08/06/2022;
Erika Tereza Perdigão, matrícula nº 7252, 27 (vinte e
sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 05/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0091093.2022-17, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 08/06/2022;
Getúlio Lima de Alencar, matrícula nº 40949, 60 (ses-
senta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 23/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0110350.2022-95, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 08/06/2022;
Juliana Stutz do Valle Adamo, matrícula nº 4674-6, 07
(sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 16/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0102142.2022-66, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 08/06/2022;
Juliana Stutz do Valle Adamo, matrícula nº 4674-6, 05
(cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 09/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0095862.2022-70, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 08/06/2022;
Luana Regina Faria de Souza, matrícula nº 5299, 02
(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 02/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0096853.2022-85, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 09/06/2022;
Lucas de Araujo Lopes, matrícula nº 4840, 02 (dois) dia(s)
de licença para tratamento de saúde a partir de 25/05/2022, à
vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0111212.2022-
04, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo,
08/06/2022;
Mamoru Kanzawa, matrícula nº 1929-9, 59 (cinquenta
e nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 03/06/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0118067.2022-92, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 09/06/2022;
Nildo Vallin Júnior, matrícula nº 5136, 30 (trinta) dia(s) de
licença para tratamento de saúde a partir de 07/06/2022, à
vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0121648.2022-
17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo,
09/06/2022;
Raphaela Amato Santonio, matrícula nº 10090, 60 (ses-
senta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 08/04/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0073652.2022-86, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 09/06/2022;
William Paes Paulino, matrícula nº 1936, 57 (cinquenta
e sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 03/06/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0121003.2022-69, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 09/06/2022.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º,
da Lei nº 10.261/68 e da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Carlos Costa Madeira, matrícula nº 1603, 03 (três)
dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
08/06/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0122652.2022-69, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 10/06/2022;
João Carlos Lopes Nunes, matrícula nº 6452, 03 (três)
dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
08/06/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0123092.2022-23, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 10/06/2022.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 21/2022 – SETOR ACA-
DÊMICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcio-
nal - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comu-
nica aos Membros e Servidores do Ministério Público de São
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR ESCOLA MUNICIPAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0677.0000099/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO MAR - FUNDAÇÃO MUSEU DE HISTÓ-
RIA, PESQUISA E ARQUEOLOGIA DO MAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0002861/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍ-
COLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005480/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
- FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000111/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): M M DE ALCANTARA LAR DE LONGA PERMANEN-
CIA LTDA - FISCALIZADO
MICHELLY MELO DE ALCANTARA - FISCALIZADO
Republicado por necessidade de retificação, publicado
no DOE de 20/05/2022
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
Despacho do Diretor-Geral, de 07/06/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 259/20 DG/MP – Contrato nº 057/20
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Grillo Distribuidora de Água Mineral EIRELI
– ME.
Em face dos elementos constantes dos autos, em especial
a manifestação do Centro de Finanças e Contabilidade – CFC
(código SEI 5527832 e 6282989), no uso das atribuições legais
a mim conferidas, com fundamento no § 8º do artigo 65 da Lei
Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores, e tendo em vista a necessidade de adequação do
subitem 2.1 da Cláusula Segunda do Quarto Termo de Aditamen-
to ao Contrato n.º 057/2020 (código SEI 5394247) ela passa a
vigorar com a seguinte redação
“CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1 Em vista do disposto na cláusula anterior, a redação da
Cláusula Segunda do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato
em tela (código SEI 2600834), passa a ser a seguinte:
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO E RECUR-
SOS CONSIGNADOS
Para efeito legal, o valor do presente Contrato é de R$
9.462,00 (nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais), sendo
R$ 494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais) para o exer-
cício de 2020; R$ 8.493,00 (oito mil quatrocentos e noventa e
três reais) para o exercício de 2021; e R$ 475,00 (quatrocentos
e setenta e cinco reais) para o exercício de 2022, onerando os
recursos do subelemento 339030.10 – Gêneros Alimentícios, da
U.G.E. 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Ati-
vidade 595 – Defesa dos Interesses Sociais, e o restante, à conta
da dotação orçamentária do próximo exercício”.
Data de Assinatura: 07/06/22.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 10-6-2022
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Fabiane
Lanfredi Rodrigues, matr. 5549, referente ao período de 3/7/2007
a 6/1/2008, num total de 188 dias. Autorizando ainda, a reti-
-ratificação do Despacho publicado no D.O. de 9/4/2016, para
constar que a vigência do 1º adicional passa a ser 17/8/2015.
Comissão Processante Permanente de Servidores
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP-Capital e
Grande SP 13/2021
Servidor: Clauco Gilvaney Sant'Ana de Oliveira, Oficial de
Promotoria I aposentado, matr. 4322
Defensor: não constituído
Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 24-2-2022
"Por todo o exposto, determino a cessação dos proventos
de aposentadoria recebidos pelo servidor aposentado por
invalidez permanente Clauco Gilvaney Sant’Ana de Oliveira,
Oficial de Promotoria I, matrícula nº 4322, a partir do trânsito
em julgado da presente decisão, uma vez que constatada a
ocorrência da situação descrita no art. 56, § 4º, da Orientação
Normativa MPS/SPS nº 02, de 31 de março de 2009, c.c. o
Assento nº 016-PGJ, publicado no Aviso nº 459/2021 - PGJ-
-SUBJUR, de 17/08/2021.
Restituam-se os autos à Comissão Processante Permanente
de Servidores para intimação do servidor processado e demais
providências cabíveis.
Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Centro de Ges-
tão de Pessoas e à Área de Controle de Pagamento de Pessoal,
com urgência, para as providências necessárias ao cumprimento
da presente decisão, que não deverá constar no prontuário do
interessado para fins de antecedentes disciplinares."
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora Substituta de 9-6-2022
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68,
c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apre-
sentados pelos candidatos nomeados para os cargos, conforme
publicações nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos,
por 30 dias:
Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 21/5/2022,
Rachel Martinez de Oliveira Tavares, RG **.***.249-*; Oficial
de Promotoria I: D.O. de 21/4/2022, Erika Cristina Rocha, RG
**.***.171-*; D.O. de 21/5/2022, Osmar Martins de Melo Junior,
RG **.***.358-*;
De 10-6-2022
Concedendo a Fabiane Lanfredi Rodrigues, matr. 5549, o 2º
adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da
L.C. 1.118/10, a partir de 30/3/2022;
Concedendo a Fabiane Lanfredi Rodrigues, matr. 5549, com
fundamento no art. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio, perío-
dos de 9/8/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/3/2022;
de 13-6-2022
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se
refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 15/4/2022: Joel Domingos da Silva Junior, matr.
8391; Karen Cristina Santos Machado, matr. 8392; 21/4/2022:
Jonas Eduardo Feliciano, matr. 8402; 24/4/2022: Geraldo Fran-
cisco Malaquias, matr. 8365;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68,
licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Geraldo Francisco Malaquias, matr. 8365, 14/9/2015 a
27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/4/2022; Joel Domingos da Silva Junior,
matr. 8391, 8/9/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/04/2022.
Apostila da Diretora Substituta de 10-6-2022
Lavrada na Portaria de concessão de licença-prêmio,
datada de 8/4/2016, em nome da Fabiane Lanfredi Rodrigues,
declarando que a interessada fez jus a licença-prêmio, nos
termos do art. 209, da L. 10.261/68, referente aos períodos
de 3/7/2007 a 6/1/2008 e 14/2/2011 a 8/8/2015, e não
como constou na Portaria de 8/4/2016, publicada no D.O.
de 12/4/2016.
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): OTORRINOLARINGOLOGIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000011/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ARYMAX - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000012/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO
PAULO - FAPUNIFESP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000013/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EDUCACIONAL REV. JOSÉ MANOEL DA CONCEI-
ÇÃO - JMC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000014/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ARON BIRMAN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000015/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BRITÂNICA DE BENEFICÊNCIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000017/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): COMUNIDADE DA GRAÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000018/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ANIELA E TADEUSZ GINSBERG - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000019/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): NIPPAKU KYODAN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000020/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE ROTARIANOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000029/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRO-
NEGÓCIO - FUNDEPAG - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000031/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MOKITI OKADA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000034/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CONRADO WESSEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000036/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): BENEFICENTE ELIJASS GLIKSMANIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000039/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO 25 DE JANEIRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000040/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ABIÓPTICA PELO DIREITO DE ENXERGAR DIREITO
- FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000043/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL
- FUNAP?? - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000057/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000060/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FRATERNIDADE JUDICIÁRIA - FISCA-
LIZADO
Nº MP: 63.0639.0000066/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000069/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): JUSCELINO KUBITSCHEK - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000073/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PERSEU ABRAMO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000074/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): KATSUZO YAMAMOTO? - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000075/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): STICKEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000076/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO
PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000079/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CULTURAL EMA GORDON KLABIN - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000804/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
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terça-feira, 14 de junho de 2022 às 05:03:17
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