Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
| Data de publicação | 06 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (133) – 151
José Horácio Cintra Gonçalves Pereira - Http://Lattes.Cnpq.
Br/7675120829442519
José Luiz Parra Pereira - http://lattes.cnpq.
br/3383654978755014
José Maria Câmara Júnior - Http://Lattes.Cnpq.
Br/3957153317382663
José Roberto dos Santos Bedaque - Http://Lattes.Cnpq.
Br/4882467055578030
José Rogerio Cruz E Tucci - Http://Lattes.Cnpq.
Br/7505302195986589
Júlio César Guzzi dos Santos - http://lattes.cnpq.
br/5009665149080762
Leonardo Ferres Da Silva Ribeiro - Http://Lattes.Cnpq.
Br/0502400537119825
Leonardo Roberti Urioste - http://lattes.cnpq.
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Lia Carolina Batista - http://lattes.cnpq.
br/1525493708946304
Luis Eduardo Simardi Fernandes - Http://Lattes.Cnpq.
Br/3477451860563294
Luiz Antônio de Souza http://lattes.cnpq.
br/8150771674154213
Luiz Guilherme Pennacchi Dellore - Http://Lattes.Cnpq.
Br/1384262584275717
Luiz Sérgio de Souza Rizzi - http://lattes.cnpq.
br/2446719495695128
Marcelo José Magalhães Bonizzi - Http://Lattes.Cnpq.
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Marcelo De Oliveira Fausto Figueiredo Santos - Http://Lattes.
Cnpq.Br/4283912834478902
Márcio Cammarosano - Http://Lattes.Cnpq.
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Marcos Stefani - Http://Lattes.Cnpq.Br/4631938049873342
Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera - http://lattes.cnpq.
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Marcus Vinícius Rios Gonçalves
Maria Cecília de Araújo Asperti - http://lattes.cnpq.
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Mauro Gabriel Júnior - http://lattes.cnpq.
br/7819470785752804
Nelson Nery Junior - Http://Lattes.Cnpq.
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Olavo De Oliveira Neto - Http://Lattes.Cnpq.
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Oswaldo Peregrina Rodrigues - Http://Lattes.Cnpq.
Br/4853414754033726
Patricia Miranda Pizzol - Http://Lattes.Cnpq.
Br/0563787911077447
Rafael De Oliveira Costa - Http://Lattes.Cnpq.
Br/2236863695747684
Renato Kim Barbosa http://lattes.cnpq.
br/8066180090970901
Reynaldo Mapelli Júnior - http://lattes.cnpq.
br/0689174932873818
Ricardo De Barros Leonel - Http://Lattes.Cnpq.
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Ricardo de Carvalho Aprigliano - http://lattes.cnpq.
br/1040992997542531
Richard Paulro Pae Kim - Http://Lattes.Cnpq.
Br/6428673396519957
Robson Alves Ribeiro http://lattes.cnpq.
br/9918345218056177
Rodrigo Otávio Barioni - Http://Lattes.Cnpq.
Br/8626618355528476
Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches - Http://Lattes.
Cnpq.Br/4529730931640744
Saul Simões Júnior - Http://Lattes.Cnpq.
Br/3009401498472829
Sergio Seiji Shimura - Http://Lattes.Cnpq.
Br/0426275034329432
Susana Henriques da Costa - http://lattes.cnpq.
br/8381569332022183
Teresa Celina De Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.
Br/2042349916662446
Thiago Rodovalho dos Santos - http://lattes.cnpq.
br/5142974418646979
Walter Godoy dos Santos Júnior - http://lattes.cnpq.
br/9680039909480173
William Santos Ferreira - http://lattes.cnpq.
br/5513373440133954
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes,
nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização,
saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no
desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do
Direito Processual Civil
Tais professores serão convidados na qualidade de expo-
sitores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos
professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)
INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacha-
réis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclu-
são do referido curso.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período 06/06/2022 (a
partir das 11h) a 31/07/2022, pelo preenchimento de formulário
online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação neces-
sária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP (www.esmp.
mp.br) no link cursos/especialização.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Cadastro pessoal no sistema com o e-mail Institucional.
Quem já possui cadastro com outro endereço de e-mail poderá
atualizá-lo realizando a troca do e-mail.
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4
- Currículo
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscri-
ção em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – ISENTO e dar o
aceite, após concordância.
DEMAIS INTERESSADOS
- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF
- Diploma de graduação em Direito (frente/verso)
- Histórico Escolar (graduação em Direito)
- 1 Foto 3X4
- Currículo
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscri-
ção em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.
- Optar pelo Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o
aceite, após concordância.
PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo, será consubstanciado por análise
curricular e, se necessário, entrevista pessoal (art. 42 do R.I.),
a critério da Coordenação Geral e Coordenadores acadêmicos.
PERÍODO DE MATRÍCULA
A matrícula será efetivada no período de 01/08/2022 a
08/08/2022 mediante aprovação do currículo. O link referente ao
boleto bancário (1ª mensalidade) será encaminhado por e-mail.
A efetivação da matrícula se dará somente após o pagamento.
A rematrícula será renovada automaticamente a cada
semestre, desde que o aluno não tenha restrições de ordem
financeira.
A cada módulo do curso será atribuído um aproveitamento
acadêmico, nota superior ou igual a 7,0 e frequência mínima
de 75%, e caso o aluno não finalize o Curso de Especialização,
Ação monitória
Dissolução parcial da sociedade
Legitimidade de parte na ação civil pública
Inquérito civil
Eficácia da sentença coletiva
Execução individual da sentença coletiva
Mandado de segurança coletivo
A sentença na ação de improbidade administrativa
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 06/06/2022(a partir das 11h) a
31/07/2022
Processo de Seleção: As análises dos currículos serão rea-
lizadas no decorrer do processo de inscrição. O resultado será
comunicado ao candidato por e-mail.
PERÍODO DE MATRÍCULA: 01/08/2022 a 08/08/2022
INÍCIO DO 1º SEMETRE DO CURSO: 15/08/2022
TÉRMINO DO 1º SEMESTRE DO CURSO: 07/12/2022
INÍCIO DO 2º SEMESTRE DO CURSO: 06/02/2023
TÉRMINO 2º SEMESTRE DO CURSO: 28/06/2023
INÍCIO 3º SEMESTRE DO CURSO: 07/08/2023
TÉRMINO 3º SEMESTRE DO CURSO: 01/11/2023
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO:
novembro 2023, fevereiro/março/abril - 2024
ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO:
07/06/2024
CORPO DOCENTE
Alberto Camiña Moreira - http://lattes.cnpq.
br/5146696684893050
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior- http://
lattes.cnpq.br/7353632286655513
Alexandre Alves Lazzarini – http://lattes.cnpq.
br/7354481881829985
Alexandre David Malfatti -- http://lattes.cnpq.
br/9451026739942216
Ana Luiza Barreto De Andrade Fernandes Nery http://lattes.
cnpq.br/4599984468177276
Ana Cândida Menezes Marcato - Http://Lattes.Cnpq.
Br/9816024068533887
Angélica Ramos de Frias Sigollo - http://lattes.cnpq.
br/0279031284087959
Anselmo Prieto Alvarez - Http://Lattes.Cnpq.
Br/7855142507591870
Antonio Carlos Marcato - Http://Lattes.Cnpq.
Br/8060843039437564
Antonio Rigolin
Araken De Assis - Http://Lattes.Cnpq.Br/7175793500123806
Arlete Inês Aurelli - http://lattes.cnpq.br/1461564744966304
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa http://lattes.cnpq.
br/8228673356563118
Beatriz Salles Ferreira Leite – http://lattes.cnpq.
br/1279898177610871
Camila Chagas Saad Vasconcellos - http://lattes.cnpq.
br/3629274309593499
Camilo Zufelato - http://lattes.cnpq.br/3975939347414439
Carlos Alberto De Salles - Http://Lattes.Cnpq.
Br/0824200021877632
Cassio Scarpinella Bueno - Http://Lattes.Cnpq.
Br/9469392796850504
Christiano Cassettari - Http://Lattes.Cnpq.
Br/4780500978951504
Claudia Aparecida Cimardi - http://lattes.cnpq.
br/1371574020051127
Claudia Elisabete Schwerz - http://lattes.cnpq.
br/4331778552300866
Claudio Cintra Zarif - http://lattes.cnpq.
br/4180167741308680
Cláudio Luiz Bueno De Godoy - Http://Lattes.Cnpq.
Br/1415976105445242
Cristiane Druve Tavares Fagundes http://lattes.cnpq.
br/2363425401943440
Cristiano Pereira Moraes Garcia - http://lattes.cnpq.
br/3902563823568671
Daniela Monteiro Gabbay - http://lattes.cnpq.
br/4676000874573605
Daniel Brajal Veiga - http://lattes.cnpq.
br/3025493237640451
Daniel Penteado de Castro - http://lattes.cnpq.
br/5210502506111810
Debora Inês Kram Baumohl Zatz
Débora Moretti Fumach http://lattes.cnpq.
br/6385354585190701
Denis Donoso - http://lattes.cnpq.br/5839198269451035
Edilson Vitorelli Diniz Lima http://lattes.cnpq.
br/0474429509959557
Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim - Http://Lattes.Cnpq.
Br/8576414745812691
Eduardo Francisco dos Santos Junior - http://lattes.cnpq.
br/9652881562053082
Eurico Ferraresi - http://lattes.cnpq.br/2611130812295395
Felipe Augusto de Toledo Moreira - http://lattes.cnpq.
br/1263370676025732
Felipe Bragantini de Lima http://lattes.cnpq.
br/6574510967602459
Felipe Chiarello De Souza Pinto - Http://Lattes.Cnpq.
Br/9554142049617388
Fernanda Tartuce Silva - http://lattes.cnpq.
br/7650036747702820
Fernando Da Fonseca Gajardoni - Http://Lattes.Cnpq.
Br/3573119844737941
Flávio Luiz Yarshell - Http://Lattes.Cnpq.
Br/5701058418861895
Francisco Eduardo Loureiro - Http://Lattes.Cnpq.
Br/1407391975887922
Gianpaolo Poggio Smanio - Http://Lattes.Cnpq.
Br/9297681530922931
Gilberto Carlos Maistro Junior - http://lattes.cnpq.
br/7375507449809954
Gilson Delgado Miranda - Http://Lattes.Cnpq.
Br/0984986751289921
Giuliana Batista Pavanello Especialista
Gláucia Mara Coelho - http://lattes.cnpq.
br/9737004394037635
Heitor Vitor Mendonça Sica - http://lattes.cnpq.
br/3801088449482436
Helena Najjar Abdo - http://lattes.cnpq.
br/2108616179074572
Henrique De Almeida Ávila - Http://Lattes.Cnpq.
Br/4385694448944925
Horival Marques De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.
Br/9569076807419841
Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP
http://lattes.cnpq.br/1211322717873137
Indira Chelini e Silva Pietoso - http://lattes.cnpq.
br/5563912275828113
James Alberto Siano - Http://Lattes.Cnpq.
Br/6511815707614732
João Eberhardt Francisco - http://lattes.cnpq.
br/1015094215141169
Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho - http://lattes.
cnpq.br/7174586726314087
José Antonio Remédio - Http://Lattes.Cnpq.
Br/1121639468800540
José Carlos De Freitas - Http://Lattes.Cnpq.
Br/7907600039104194
José Fernando Steinberg - Http://Lattes.Cnpq.
Br/5790113927015673
José Fernando Vidal de Souza - http://lattes.cnpq.
br/3599192657351076
tos aos principais concursos públicos do país, na medida em que
o Direito Processual Civil constitui base importante dos editais.
Esses são, resumidamente, os objetivos:
1 - Formar especialistas em Direito Processual Civil capazes
de enfrentar os complexos desafios contemporâneos do Sistema
de Justiça e os problemas que obstam a celeridade e eficácia
das decisões judiciais, a partir de uma compreensão abrangente
e crítica e com consistência e atualidade científica.
2 - Formar especialistas atualizados em relação às inova-
ções legislativas e doutrinárias nas áreas do Processo Civil.
3 - Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao ensi-
no superior nas especialidades apontadas.
4 - Estimular a pesquisa para a adoção de ações inovadoras
que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais e extra-
judiciais de concretização de um Estado Social e Democrático
de Direito.
ESTRUTURA DO CURSO
O curso de especialização em Direito Processual Civil será
ministrado nas dependências do CEAF-ESMP e se desenvolverá
com a carga horária mínima de 360 horas de aulas presenciais,
e será composto de forma modulada, acrescido de 82h de ativi-
dades práticas, monitoradas pela Plataforma e 8h de orientação
de trabalho de conclusão de curso totalizando 450h:
DIRETRIZES E MÓDULOS:
MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL
CIVIL–60h presenciais
MÓDULO II – PROCESSO DE CONHECIMENTO–40h pre-
senciais
MÓDULO III – PROCESSO NOS TRIBUNAIS – 48h presenciais
MÓDULO IV – EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
- 84h presenciais
MÓDULO V – IMPACTOS DO CPC/2015 - 64h presenciais
MÓDULO VI – METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO
SUPERIOR–64h presenciais
ATIVIDADES EM EAD – 82h Distribuídas no decorrer do
curso
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO -
8h (divididas em 4 encontros de 2h)
A coordenação das atividades administrativas e acadêmicas
da Escola, incluídas entre elas a formulação e a observância
da grade curricular e dos respectivos programas, caberá a dois
coordenadores gerais, nomeados pelo diretor da Escola. Estes
coordenadores serão auxiliados por assessores do Ministério
Público do Estado de São Paulo, com formação superior, res-
ponsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento
e avaliação das atividades pedagógicas e por um assessor
do Ministério Público do Estado de São Paulo, com formação
superior, responsável pelo acompanhamento financeiro do curso.
O curso de especialização será ministrado às 2ªs e 4ªs feiras
das 18h30 às 22h30.
Excepcionalmente, e em casos de extrema necessidade,
aulas de reposição poderão ser marcadas aos sábados, no
período matutino.
AVALIAÇÃO
A verificação do rendimento escolar compreenderá a avalia-
ção do aproveitamento e a apuração da assiduidade.
A avaliação do aproveitamento deverá incidir sobre o
desempenho do aluno nas diversas experiências de aprendi-
zagem, levando-se em conta os objetivos gerais e específicos
previstos para o curso.
As avaliações serão expressas em notas graduadas na
escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se os 0,5 (cinco
décimos).
Os instrumentos de avaliação serão utilizados como recur-
sos para que se realize o acompanhamento, a avaliação e o
controle do desenvolvimento das programações curriculares. Na
sua elaboração, ter-se-á em vista a adequação a natureza e ao
tratamento metodológico dado à matéria, aos objetivos propos-
tos, e, em especial, ao nível de maturidade, do conhecimento e
da experiência do aluno.
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se
obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete)
e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57,
“caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação
nº 108/2011 do CEE). A média de cada módulo será calculada
pela realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avalia-
ção teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Para a obtenção do certificado do curso de extensão em
qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes
requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo
módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista
em cada módulo;
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá
cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada
módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista
em cada módulo;
III - elaboração de um trabalho de conclusão de curso que
receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
Ao final do curso, o aluno apresentará um trabalho de con-
clusão sobre tema pertinente à área de Direito Processual Civil,
observando-se rigorosamente as seguintes linhas de pesquisa:
Princípios constitucionais do Direito Processual Civil
Função jurisdicional e limites da jurisdição nacional
Cooperação internacional
Ação e as suas condições
Legitimidade ordinária e extraordinária
Intervenção de terceiros
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Poderes do juiz
Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Limites e
responsabilidade
O papel do advogado. Honorários advocatícios
Negócio processual
Nulidades processuais
Improcedência liminar do pedido
Tutela provisória
Mecanismos de conciliação e mediação
Contestação e reconvenção
Provas ilícitas
Meios típicos e atípicos de provas
Sentença e sua motivação
Coisa julgada
Precedentes vinculantes
Recurso especial repetitivo
Repercussão geral
Reclamação
Poderes do relator
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Ação rescisória
Ação anulatória
Princípios gerais dos recursos
Requisitos de admissibilidade dos recursos
Requisitos específicos da execução
Partes e responsável patrimonial na execução
Fraude à execução
Cumprimento de sentença
Penhora
Expropriação de bens
Meios coercitivos na execução de obrigação de fazer
Alimentos e sua execução
Execução contra a Fazenda Pública
Defesa do devedor
Ação de consignação em pagamento
Ação possessória
Embargos de terceiros
Despachos do Diretor-Geral de 29-6-2022
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da
comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:
Geraldo Rodrigues Costa Junior, 29.0001.0087289.2022-02;
Rita de Cassia Aparecida Araújo, 29.0001.0087424.2022-43;
Roseana Yoko Takamori Akamine, 29.0001.0088653.2022-34;
de 4-7-2022
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da
comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:
Isabela Raya Sanchez Freitas, 29.0001.0086061.2022-81;
Matheus Rossini Paiva, 29.0001.0083432.2022-60; Thais Calil
Mencarone, 29.0001.0090643.2022-42.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 29/06/2022
Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com
redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº
10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021,40), a
Isadora Soares Munhoz, matrícula nº 100002, 03 (três)
dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da
família a partir de 13/06/2022, à vista da Perícia Médica, Pro-
cesso SEI nº 29.0001.0127161.2022-61, da Área de Saúde do
Ministério Público de São Paulo, 29/06/2022.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 01/07/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº
10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021,40), a
Gemima Cirilo Cabral Born, matrícula nº 9988, 09
(nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 16/06/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0128555.2022-59, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 29/06/2022;
Ricardo de Jesus Ramos Poli, matrícula nº11452, 40 (qua-
renta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 20/06/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0127637.2022-13, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 29/06/2022.
Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com
redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº
10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021,40), a
Sandra Maria Andrade de Almeida, matrícula nº 1505, 30
(trinta) dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa
da família a partir de 27/06/2022, à vista da Perícia Médica,
Processo SEI nº 29.0001.0134673.2022-64, da Área de Saúde
do Ministério Público de São Paulo, 29/06/2022.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º,
da Lei nº 10.261/68 e da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Gualter Vieira da Costa, matrícula nº 2844, 05 (cinco)
dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
20/06/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0137774.2022-48, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 01/07/2022;
Mario Ricardo Forti, matrícula nº 5076, 90 (noven-
ta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
21/06/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0137994.2022-25, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 01/07/2022.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 04/07/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º,
da Lei nº 10.261/68 e da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Luciana Lopes Moreira, matrícula nº 9285, 07 (sete)
dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
29/06/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0140115.2022-85, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, 04/07/2022.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 05/07/2022
Readaptando, Joyce Lins Garcia, Matrícula n° 1862, nos
termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ -
SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à
vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0049827.2022-
57, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo,
de 14/06/2022, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de
06/07/2022.
Despacho do Diretor da Área Regional de Araçatuba de
04/07/2022
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da
Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C.
1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito
normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 (vinte) dias de
Licença Paternidade a:
Thiago de Freitas Bittencourt, matrícula nº 5976, a partir
de 02/07/2022.
Despacho da Diretora da Área Regional de Franca de
04/07/2022
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da
Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C.
1054/2008 e em cumprimento ao Despacho PGJ, com efeito
normativo publicado no D.O. de 15/7/2016, 20 (vinte) dias de
Licença Paternidade a:
Décio Antônio Piola Júnior, matrícula nº 5798, a partir de
28/06/2022.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 20/2022 - SETOR ACA-
DÊMICO – NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
3º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCES-
SUAL CIVIL
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcio-
nal/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comu-
nica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais
Bacharéis em Direito a realização do 3º CURSO DE ESPECIALI-
ZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Pós-Graduação “lato
sensu”, devidamente aprovado pelo CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, com o reconhecimento do título de especialista em
âmbito nacional.
CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de
Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março
de 2022.
PLANO DO CURSO
OBJETIVOS
O curso de especialização em Direito Processo Civil da
Escola Superior do Ministério Público tem por finalidade o
aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação pro-
fissional dos profissionais do Direito que lidam com esse ramo
do conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos
do Processo Civil, alinhados aos temas de pesquisas da Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo, em área que
desperta grande interesse da comunidade jurídica. É um curso,
portanto, voltado especialmente a profissionais que já tem
familiaridade com a matéria e que buscam um maior grau de
especialização na área do processo civil.
É destinado, pois, a promotores e procuradores de justiça,
servidores do Ministério Público com bacharelado em Direito,
advogados, defensores públicos, magistrados e demais opera-
dores do Direito. Não menos importante, a especialização tem
como objetivo fornecer conhecimento aprofundado aos candida-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 6 de julho de 2022 às 05:07:25
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