Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
| Data de publicação | 15 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (141) – 49
Dermeval Farias Gomes filho - http://lattes.cnpq.
br/9671501608565212
Décio Luiz Alonso Gomes - http://lattes.cnpq.
br/2996639996540898
Edgard Moreira da Silva - http://lattes.cnpq.
br/0977846643157564
Edilson Mougenot Bonfim - Doutor
Eduardo Araújo da Silva - http://lattes.cnpq.
br/0453233085542518
Eduardo Augusto Alves Ver-Cruz Pinto - http://lattes.cnpq.
br/9208311333089987
Eduardo Luiz Michelan Campana - http://lattes.cnpq.
br/3950821944692420
Eduardo Reale Ferrari - http://lattes.cnpq.
br/2064708536741979
Eloisa de Sousa Arruda - http://lattes.cnpq.
br/2425017658265728
Elvis Brassaroto Aleixo - http://lattes.cnpq.
br/6562947519161228
Eudes Quintino de Oliveira Junior - http://lattes.cnpq.
br/4228450684842533
Everton Luiz Zanella - http://lattes.cnpq.
br/4292887164297364
Fabiano Augusto Petean - http://lattes.cnpq.
br/9447551263933494
Fábio Ramazzini Bechara - http://lattes.cnpq.
br/6852406985950434
Felipe Chiarello de Souza Pinto http://lattes.cnpq.
br/9554142049617388
Fernando César Bolque - http://lattes.cnpq.
br/5432699485295485
Fernando Henrique de Moraes Araújo - http://lattes.cnpq.
br/6188271670426882
Fernando Reverendo Vidal Akaoui - http://lattes.cnpq.
br/8706245600453310
Fernando Vernice dos Anjos - http://lattes.cnpq.
br/9651525833985986
Fernanda Herbella Maia - http://lattes.cnpq.
br/2382257084101672
Flávio Cardoso Pereira - http://lattes.cnpq.
br/5348443648561908
Flávio Eduardo Turessi - http://lattes.cnpq.
br/5898785179672242
Gianpaolo Poggio Smanio - http://lattes.cnpq.
br/9297681530922931
Gláucio Roberto Brittes de Araújo - http://lattes.cnpq.
br/8306670911698558
Guilherme de Souza Nucci - http://lattes.cnpq.
br/5297178200312151
Guilherme Madeira Dezem - http://lattes.cnpq.
br/4460911981658349
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira - http://lattes.cnpq.
br/2241598875750513
Hermann Herschander http://lattes.cnpq.
br/0176426517744558
Hugo Nigro Mazzilli – Professor Emérito do CEAF/ESMP
http://lattes.cnpq.br/1211322717873137
Jaceguara Dantas da Silva Passos - http://lattes.cnpq.
br/1362783950442635
Janaina Conceição Paschoal - http://lattes.cnpq.
br/6834563203257592
João Cardoso Palma Filho - http://lattes.cnpq.
br/6871865854491549
João Claudio Couceiro - http://lattes.cnpq.
br/4506086886813191
João Santa Terra Júnior - http://lattes.cnpq.
br/7300775963298288
Jorge Alberto de Oliveira Marum - http://lattes.cnpq.
br/0727759875248986
José Carlos de Freitas - http://lattes.cnpq.
br/7907600039104194
José Damião Pinheiro Machado Cogan - http://lattes.cnpq.
br/8749201167448072
José Reinaldo Guimarães Carneiro - http://lattes.cnpq.
br/5830637121519289
Juliana Caramigo Gennarini: http://lattes.cnpq.
br/0279667452203502
Juliana Trajano de Freitas Barão http://lattes.cnpq.
br/5680149602301520
Juliano Augusto Dessimoni Vicente - http://lattes.cnpq.
br/0433677923228145
Levy Emanuel Magno http://lattes.cnpq.
br/6827636610694462
Luís Paulo Sirvinskas - http://lattes.cnpq.
br/5124353755710477
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - http://lattes.cnpq.
br/2048044869499630
Luiz Carlos Gonçalves Filho - http://lattes.cnpq.
br/6674264075883062
Luiz Antonio Castro de Miranda - http://lattes.cnpq.
br/9671501608565212
Luiz Fernando Kazmierczak - http://lattes.cnpq.
br/7437009978505769
Luiz Gustavo Fernandes http://lattes.cnpq.
br/2228269259208805
Manoella Guz Tudisco - http://lattes.cnpq.
br/3333124123209211
Marcelo Batlouni Mendroni - http://lattes.cnpq.
br/6399326177050406
Marcelo Luiz Barone - http://lattes.cnpq.
br/6064303923863562
Márcia Lorenço Monassi - Mestre Universidad Complutense
de Madrid
Márcio Augusto Friggi de Carvalho - http://lattes.cnpq.
br/4494625568243442
Marco Antonio Marques da Silva - http://lattes.cnpq.
br/2445025628101321
Marco Antonio Ferreira Lima - http://lattes.cnpq.
br/1200322062082912
Marcos Alexandre Coelho Zilli - http://lattes.cnpq.
br/5059590355257675
Maria Gabriela Ahualli Steimberg – Doutora em Direito pela
Universidade de Poitiers - França
Marina Zanotello: http://lattes.cnpq.br/7270065460268281
Mário Coimbra - http://lattes.cnpq.br/1200941626735431
Mário Sérgio Sobrinho - http://lattes.cnpq.
br/4496790248361131
Martha de Toledo Machado - http://lattes.cnpq.
br/3758178112371453
Motauri Ciocchetti de Souza - http://lattes.cnpq.
br/4622957431726044
Mylene Comploier http://lattes.cnpq.br/5478141763937164
Olavo Evangelista Pezzotti http://lattes.cnpq.
br/6756887456479222
Osvaldo Santos Carvalho - http://lattes.cnpq.
br/3892489684537356
Oswaldo Henrique Duek Marques – http://lattes.cnpq.
br/8093780581314067
Paulo Cezar dos Passos - http://lattes.cnpq.
br/3764947551770797
Pedro Henrique Dermercian - http://lattes.cnpq.
br/9940268420406495
Pedro Ivo Gricoli Iokoi - http://lattes.cnpq.
br/2282808581298399
Pedro de Jesus Juliotti - http://lattes.cnpq.
br/2767213628962403
Pedro Wilson Bugarib - http://lattes.cnpq.
br/3085623016916534
O Curso de Especialização será ministrado às sextas-feiras
no horário das 18h30 às 22h30 e aos sábados, das 8h às 14h.
Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da
direção do CEAF a designação de outro dia da semana.
III - AVALIAÇÃO
O curso será modulado, sendo necessária a aprovação nos
módulos para continuidade.
Caso o aluno faça a opção pelo cancelamento da sua matrí-
cula, poderá solicitar o certificado de extensão dos módulos que
obter aprovação.
Todos os módulos que compõem o CURSO DE PÓS-GRADU-
AÇÃO serão compostos pela abordagem de 20 grandes temas
selecionados por cada uma das quatro áreas jurídicas, além de
temas específicos de metodologia e didática de ensino.
Para cada tema, haverá indicação de material de leitura
disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que
permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de tra-
balhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:
I – Pela frequência às atividades escolares;
II – Pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;
III – Pela nota obtida no trabalho de conclusão de curso-TCC.
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se
obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete)
e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57,
“caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação
nº 09/98 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela
realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação
teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de
conclusão de curso sobre tema pertinente à área de Direito
Penal ou Direito Processual Penal, observando-se rigorosamente
as seguintes linhas de pesquisa:
Combate à Corrupção;
Controle Externo da Atividade Policial;
Criminalidade Econômico-Financeira;
Enfrentamento ao Crime Organizado;
Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;
Novas Formas de Criminalidade;
Processo Penal Constitucional;
Processo Penal Consensual;
Tutela Penal da Segurança Pública;
Tutela Penal da pessoa vulnerável (criança, adolescente,
idoso e pessoa com deficiência em situação de risco);
Tutela Penal da Probidade Administrativa;
Tutela Penal de Interesses Difusos;
Violência de Gênero, Doméstica e Familiar;
Para a obtenção do certificado do Curso de Extensão em
qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes
requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo
módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista
em cada módulo.
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá
cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista
em cada módulo;
III - Elaboração do trabalho de conclusão de curso que
receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrição: 13/06/2022 (a partir das 11h) a
07/08/2022
Processo de Seleção: As análises dos currículos serão rea-
lizadas no decorrer do processo de inscrição. O resultado será
comunicado ao candidato por e-mail.
Período de Matrícula: 08 a 12/08/2022
Início das aulas: 1º semestre do curso 19/08/2022
Término das aulas: 1º semestre do curso 26/11/2022
Início das aulas: 2º semestre do curso 10/02/2023
Término das aulas: 2º semestre do curso 01/07/2023
Início das aulas: 3º semestre do curso 04/08/2023
Término das aulas: 3º semestre do curso 01/12/2023
Início das aulas: 4º semestre do curso 23/02/2024
Término das aulas: 4º semestre do curso 14/06/2024
Orientação Trabalho Conclusão de Curso – TCC agosto,
setembro, outubro e novembro/2024
Entrega do Trabalho Conclusão de Curso – TCC: 06 de
dezembro 2024
V – CORPO DOCENTE
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes,
nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização,
saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no
desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área do
Direito Penal e Processo Penal.
Tais professores serão convidados na qualidade de expo-
sitores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos
professores coordenadores ou da direção do CEAF-ESMP.
PROFESSORES:
Alessandro Hirata - http://lattes.cnpq.br/6165918027344817
Alexandre Rocha Almeida de Moraes - http://lattes.cnpq.
br/9309967566132792
Alexandre Zavaglia Pereira Coelho - http://lattes.cnpq.
br/2686402728976533
Alfonso Presti – http://lattes.cnpq.br/7120690075813937
Aluísio Antonio Maciel Neto - http://lattes.cnpq.
br/8101921309795777
Américo Bedê Freire Júnior - http://lattes.cnpq.
br/0136827472164962
Ana Lúcia Menezes Vieira - http://lattes.cnpq.
br/4284049738984372
André Estefam de Araujo Lima - http://lattes.cnpq.
br/9193765898638200
Antonio Carlos da Ponte - http://lattes.cnpq.
br/7570867927380829
Antonio Lopes Monteiro - http://lattes.cnpq.
br/7456747841600535
Antonio Magalhães Gomes Filho - http://lattes.cnpq.
br/0131695107479119
Antonio Sérgio Cordeiro Piedade - http://lattes.cnpq.
br/0161025890665450
Antonio de Pádua Bertone Pereira - http://lattes.cnpq.
br/3220363934610725
Annunziata Alves Iulianello - http://lattes.cnpq.
br/5337818354004775
Arthur Medeiros Neto - http://lattes.cnpq.
br/1611128793402157
Arthur Pinto de Lemos Júnior - http://lattes.cnpq.
br/6035001494538169
Arual Martins - http://lattes.cnpq.br/5777594355629479
Augusto Eduardo de Souza Rossini - http://lattes.cnpq.
br/4780923660734726
Camila Bonafini Pereira - http://lattes.cnpq.
br/2934312979458105
Carla Maria Altavista Mapelli - Mestre em Direito
Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior http://lattes.cnpq.
br/6448149810366697
Carlos Frederico Coelho Nogueira - http://lattes.cnpq.
br/4919120573036989
César Dario Mariano da Silva - http://lattes.cnpq.
br/9882149524442596
Claudio José Langroiva Pereira - http://lattes.cnpq.
br/9938440666314061
Christiano Jorge Santos - http://lattes.cnpq.
br/5588558657224853
Daniel de Resende Salgado http://lattes.cnpq.
br/5324705135870789
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de
13-7-2022
Cessando, a partir de 1/6/2022, os efeitos da Portaria de 18,
publicada no D.O. de 19/4/2017, que designou César Augusto
Vigilante, matr. 1481, para exercer a função de confiança de
Oficial de Promotoria Chefe, ficando cessada a gratificação de
representação de gabinete correspondente;
Designando, Aroldo José Xavier, matr. 7413, Oficial de
Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de
Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º,
da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos ter-
mos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação,
mediante a aplicação do coeficiente, sobre a UBV, instituída pelo
art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/18;
de 14-7-2022
Exonerando, de conformidade com o art. 160, da L.C.
734/93, a pedido e a partir de 14/7/2022, Fernando Pastorelo
Kfouri, matr. 3034, Promotor de Justiça.
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Fun-
ções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S.,
c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente
aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função
– Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-
-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da
organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Diretoria de Finanças e Contabilidade
58. Diretoria. Diretor de Departamento do MP, CC-10, Sergio
Biondi de Jesus Filho, matr. 1126, 1) Madalena Flores Marqui-
zelli, matr. 1187, Oficial de Promotoria I, 2) Sylvio Sanchez Mar-
tins, matr. 3260, Assessor do MP, regulamentado pela Resolução
1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 20/6/2022";
Diretoria Regional de Taubaté
204-A. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promo-
toria Chefe, FC-04, Renata Maria Teixeira Ribeiro, matr. 3139, 1)
Iara Pereira de Andrade Cursino dos Santos, matr. 9388, Oficial
de Promotoria I, 2) Celina Mendes Furia Moutinho, matr. 6288,
Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21
- PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/5/2022";
204-A. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promo-
toria Chefe, FC-04, Renata Maria Teixeira Ribeiro, matr. 3139,
1) Yara Cristina Teixeira, matr. 7237, Oficial de Promotoria I,
regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações.
"Válida de 9/5/2022 a 13/5/2022".
Despachos do Diretor-Geral de 13-7-2022
Indeferindo o pedido de Paula Agostini Berbel para morar
fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI
29.0001.0084292.2022-23;
Autorizando o pedido de Felipe Malerbo Capela para
morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI
29.0001.0134669.2022-75.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 13-7-2022
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L.
10.261/68, a portaria de 2, publicada no D.O. de 4/3/2022, na
parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande
São Paulo, Andre Castro Carvalho, RG *****219*, constante da
Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em
Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria
I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art.
5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP,
classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da
manifestação de desistência do candidato.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO Nº 19/2022 - SETOR ACADÊMICO -
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO CEAF/ESMP
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fun-
cional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
comunica aos Membros e Servidores do Ministério Público e
demais Bacharéis em Direito a realização do 18º CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL Pós-Graduação “lato
sensu”, Pós-Graduação “lato sensu”, devidamente aprovado
pelo CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, com o reconheci-
mento do título de especialista em âmbito nacional.
CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de
Educação, conforme Portaria CEE-GP nº 168 de 28 de março
de 2022.
PLANO DO CURSO
I – OBJETIVOS
O Curso de Especialização em Direito Penal ora apresentado
tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indis-
pensável à atuação profissional voltada para este segmento do
conhecimento jurídico.
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos,
de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do
Ministério Público, em área que desperta grande interesse da
comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que
já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especiali-
zação na área.
Destinado a promotores, servidores do Ministério Público
com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos,
magistrados e demais operadores, assim como candidatos aos
principais concursos públicos do país, o curso apresenta os
seguintes objetivos:
1- Formar especialistas em Direito Penal, Processo Penal e
Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos capazes de aten-
der as novas exigências sociais e jurídicas, com compreensão
isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomen-
dada do fenômeno criminal.
2 - Formar especialistas atualizados com as recentes altera-
ções legislativas na área Penal e Processo Penal, com a comple-
mentação de novos conhecimentos que despertem visão crítica.
3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino
Superior nas áreas de Direito Penal e Processo Penal.
4 - Estimular a pesquisa na área do Direito Penal e Processo
Penal para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aper-
feiçoem os mecanismos judiciais.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O 18º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL
será ministrado no Centro Universitário Padre Anchieta,
localizado na Rua Bom Jesus de Pirapora, nº 100, Bairro
Vianelo, Jundiaí-SP , e desenvolver-se-á com a carga horária de
450 horas sendo 360 Horas presenciais, 82 horas à distância e
08 horas de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso-TCC,
com os seguintes módulos:
- MÓDULO I – POLÍTICA CRIMINAL E DOGMÁTICA PENAL
CONTEMPORÂNEAS – 80h
- MÓDULO II - TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS,
COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - 80h
- MÓDULO III - CRIMINALIDADE ORGANIZADA E NOVAS
FORMAS DE CRIMINALIDADE - 80h
- MÓDULO IV - PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL - 80h
- MÓDULO V –METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO
SUPERIOR - 40h
- ATIVIDADES EM EAD – 82h Distribuídas no decorrer do curso
- ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO -
8h (divididas em 4 encontros de 2h)
NUCLEOAT-PRESPRUDENTE
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 19
- Processos com andamento fechado na unidade ao final
do período – 7
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do
período – 12
- Documentos gerados no período – 9
NUCLEOAT-RIBPRETO
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 45
- Processos com andamento fechado na unidade ao final
do período – 6
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do
período – 39
- Documentos gerados no período – 29
NUCLEOAT-SANTOS
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 22
- Processos com andamento fechado na unidade ao final
do período – 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do
período – 22
- Documentos gerados no período – 3
NUCLEOAT-SJRIOPRETO
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 26
- Processos com andamento fechado na unidade ao final
do período – 6
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do
período – 20
- Documentos gerados no período – 17
NUCLEOAT-SOROCABA
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 56
- Processos com andamento fechado na unidade ao final
do período – 23
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do
período – 33
- Documentos gerados no período – 9
NUCLEOAT-TAUBATE
- Processos gerados no período – 1
- Processos com tramitação no período – 46
- Processos com andamento fechado na unidade ao final
do período – 12
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do
período – 34
- Documentos gerados no período – 22
NUCLEOAT-VALERIBEIRA
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 19
- Processos com andamento fechado na unidade ao final
do período – 2
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do
período – 17
- Documentos gerados no período – 6
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 109/2022-DG/MP, de 13 de julho de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução
do Contrato nº 044/2022, Processo nº 016/2022-FED (SEI nº
29.0001.0082087.2022-97), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa V3 Services Informação
e Consultoria Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Debora Andrea de Doná
Bellini, Matrícula nº 193, para que acompanhe a execução do
contrato supra, que tem por objeto a contratação de 400 acessos
“COLEÇÃO VLEX BRASIL BOOKS AND JOURNALS”, pelo período
de 12 meses, conforme descrito em contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica
designada a Senhora Debora Tiemi Kawasaki, Matrícula nº 7250,
para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
Contrato.
Despacho do Diretor-Geral, de 30/06/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 016/22 – FED – Contrato nº 044/2022 (Processo
SEI nº 29.0001.0082087.2022-97).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: V3 Services Informação e Consultoria Ltda.
Objeto: Contratação de 400 acessos “COLEÇÃO VLEX
BRASIL BOOKS AND JOURNALS”, pelo período de 12 meses,
conforme descrito em contrato.
Valor do Contrato: R$ 64.920,00.
Licitação: Contrato celebrado com inexigibilidade de lici-
tação, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações.
Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura digital
do último signatário.
UGE: 27.00.33 – Aperfeiçoamento das Atividades do Minis-
tério Público.
Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Minis-
tério Público.
Elemento 339040.90 – Serviços de Tecnologia da Infor-
mação.
Data de Assinatura: 13/07/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 06/07/2022
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 481/16 - DG/MP - Contrato nº 006/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Olívia Administradora Patrimonial - EIRELI.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adi-
tamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica
prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um
período de 60 meses, a partir de 01/06/2022 até 31/05/2027.
Fica estabelecido o valor mensal da locação em R$ 11.753,79,
resultando em R$ 705.227,40 o valor total deste Termo Aditivo.
Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por
este Instrumento.
Data da Assinatura: 12/07/22
Despacho do Diretor-Geral, de 06/07/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 164/22 – DG/MP – Contrato nº 051/2022 (Pro-
cesso SEI nº 29.0001.0134220.2022-73).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MC Tec Informática EIRELI – ME.
Objeto: Fornecimento, ao contratante, de 500 unidades de
Disco Rígido SSD interno, conforme descrições constantes em
contrato, e no item 07 do Pregão Eletrônico nº 15/2022.
Valor do Contrato: R$ 190.000,00.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 015/2022.
Vigência: A partir da data da assinatura digital deste instru-
mento pelo último signatário, até a emissão do Termo de Aceite
Definitivo pelo contratante.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação
do Ministério Público.
Elemento 339030.61 – Peças, Acessórios e Componentes
de Informática.
Data de Assinatura: 13/07/2022
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 15 de julho de 2022 às 05:06:21
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