Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (232) – 109
nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Alexandre De Godoi, matrícula n° 1577, 2 (dois) dia(s)
de licença para tratamento de saúde a partir de 16/11/2022,
à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº
29.0001.0250866.2022-27, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 21/11/2022
Bartolomeu Oliveira Maciel Júnior, matrícula n° 10684, 90
(noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 14/11/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0245051.2022-86, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 21/11/2022.
Fábio Luis da Silva , matrícula n° 1821, 3 (três) dia(s) de licen-
ça para tratamento de saúde a partir de 16/11/2022, à vista da
Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0250028.2022-
52, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de
21/11/2022.
João Luiz Viegas Rodrigues da Silva, matrícula n° 9742, 2
(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
17/11/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0250989.2022-04, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 21/11/2022.
Roneth de Oliveira Mota, matrícula n° 9825, 3 (três)
dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
9/11/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº
29.0001.0247560.2022-49, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 21/11/2022.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 44/2022 - SETOR ACADÊMICO
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo
o lançamento do curso PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES: O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E
COMUNITÁRIA DENTRO E FORA DOS SERVIÇOS DE ACOLHI-
MENTO, realizado em conjunto com o CENTRO DE APOIO OPE-
RACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, na modalidade online.
PLANO DO CURSO
ESTRUTURA
Constam do curso PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES: O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E
COMUNITÁRIA DENTRO E FORA DOS SERVIÇOS DE ACOLHI-
MENTO videoaulas legendadas e uma avaliação de conteúdo
que ficarão disponíveis no ambiente digital. O acesso ao curso
é contínuo, curso on demand. A carga-horária é de 40 horas. O
tempo de realização do curso é de 120 dias.
AVALIAÇÃO
Para receber o certificado, o participante deverá assistir
a 75% das videoaulas e ter um aproveitamento de 75% na
avaliação. Não será apresentada a correção das questões. Será
facultado àqueles que não obtiverem o aproveitamento mínimo
para a obtenção do certificado a repetição da avaliação.
PÚBLICO-ALVO
Integrantes do Ministério Público, integrantes do sistema de
justiça e de segurança e integrantes do sistema de garantia de
direitos: profissionais de serviços de acolhimento, profissionais
da saúde, assistência social, educação, conselhos de direitos e
tutelares
VALOR DO CURSO
Os participantes estão isentos de pagamento.
INSCRIÇÃO
1. Inscrição: a partir das 9h de 22 de novembro de 2022, no
site da Escola Superior do Ministério Público (www.esmp.mpsp.
br). No prazo de 2 dias, a inscrição será confirmada e um e-mail
enviado com as orientações de acesso.
2. Membros e servidores do MPSP: as inscrições deverão ser
feitas com o e-mail institucional.
3. Público externo: se possuir e-mail institucional, deve
efetuar o cadastro com o e-mail institucional preferencialmente;
caso não possua, pode ser feito com o e-mail pessoal.
PROGRAMA DO CURSO E PROFESSORES
APRESENTAÇÃO
1. Projeto Acolher
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti. Promotora de
Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Coautora
do Projeto Acolher.
Cláudia Cristina Marqueze de Jesus. Assistente Social do
Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) do Ministério
Público do Estado de São Paulo. Coautora do Projeto Acolher.
Neto Picanço de Figueiredo. Psicólogo do Núcleo de Asses-
soria Técnica Psicossocial (NAT) do Ministério Público do Estado
de São Paulo. Coautor do Projeto Acolher
Luciana Ribeiro Paneghini. Assistente Social do Núcleo de
Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) do Ministério Público do
Estado de São Paulo. Coautora do Projeto Acolher
2. Afeto, vínculos, interações e autonomia: necessidades de
crianças e adolescentes para além dos cuidados básicos.
Nathan Fox. Ph.D. Professor da Universidade de Maryland
College Park
Charley Zeanah. Professor catedrático em Psiquiatria no
Mary Peters Sellars-Polchow
PRÉ-ACOLHIMENTO
3. Afeto, vínculos, interações e autonomia: ciência, leis e
justiça
Pedro Affonso Duarte Hartung. Coordenador do Programa
Prioridade Absoluta do Instituto Alana.
4. O direito à convivência familiar e comunitária e situações
de violação de direitos que podem ensejar o acolhimento insti-
tucional e familiar
Rodrigo Medina. Promotor de Justiça Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro
Dayse Cesar Franco Bernardi. Psicóloga. Membro do Conse-
lho Gestor do NECA
5. Fluxos e procedimentos intersetoriais prévios ao acolhi-
mento institucional e familiar.
Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro. Promotora de Justiça
do Ministério Público do Estado de São Paulo
Marcela Carla da Silva. Assistente Social com experiência no
atendimento às crianças e adolescentes
ASPECTOS METODOLÓGICOS DURANTE E APÓS ACO-
LHIMENTO
6. Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e
audiências concentradas.
Sasha Alves do Amaral. Promotor de Justiça Ministério
Público do Rio Grande do Norte
7. Atendimento personalizado e garantia da privacidade
Laís Gonçalves Boto. Assistente Social. Atua no Instituto
Fazendo História
Luiza Maria Escardovelli Alcântara. Psicóloga. Atua no
Instituto Fazendo História
8. Acolhimento de bebês e de mães adolescentes com
seus bebês.
Julia Matinatto Salvagni. Psicóloga Clínica. Atua no Grupo
de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária Aconchego
Viviane Alves Santos Silva. Promotora de Justiça do Ministé-
rio Público do Estado do Rio de Janeiro
Luciana Pereira Grumbach Carvalho. Promotora de Justiça
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
9. Garantia de convivência comunitária.
João Luiz de Carvalho Botega. Promotor de Justiça do Minis-
tério Público do Estado de Santa Catarina
Adriano Benedito da Fonseca. Psicólogo. Atua no Serviço de
Acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA)
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 10-11-2022
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68,
c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos
apresentados pelos candidatos nomeados, conforme publicação
nos D.O.s., o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:
Analista Técnico Científico – Contador: D.O. de 12/10/2022,
Everton Clayton Silva de Oliveira, RG **.***.477-*; Auxiliar de
Promotoria I
(Administrativo): D.O. de 12/10/2022, Lucas Siano, RG
**.***.212-*; D.O. de 25/10/2022, Felipe de Franca Oliveira, RG
**.***.619-*; Oficial de Promotoria I: D.O. de 5/10/2022, Tiago
Fogaca Marti Franco, RG **.***.881-*.
de 11-11-2022
Concedendo a Edielma Rocha Dutra, matr. 8488, o 1º adi-
cional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C.
1.118/10, a partir de 6/9/2022.
(Republicada por necessidade de retificação, D.O. de
12/11/2022)
de 21-11-2022
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se
refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 15/9/2022: Folvy Daniele Queiroz, matr. 10468;
17/9/2022: Mayara Karolline de Araujo Pessoa Alexandrino,
matr. 9411; 2º adicional: 17/9/2022: Andrea Santos de Vicente,
matr. 5602; Fabricio Brevilieri, matr. 5375; Mariana Nascimento
Martins, matr. 5553; Ricardo Garcia Maziero, matr. 5594; Taisa
Nassif Rodrigues da Silva, matr. 5443; 18/9/2022: Bruno Antonio
Merendi Lopes, matr. 5467; 24/9/2022: Debora Bomfim de Paula
Alcedo, matr. 5542; 27/9/2022: Elizangela Teodoro Pirolla, matr.
5525.
Despachos da Diretora de 18-11-2022
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público
o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Oficiais de
Promotoria I do Ministério Público, formulados com base no
Aviso CGP-MP 46/2022, de 4/11/2022, publicado no D.O. de
5/11/2022, L.C. 1.118/10 e Resolução 1.331/21-PGJ:
1 – Defere o pedido de remoção, por estarem preenchidos
os requisitos legais, de:
Lucia Akemi Aida, lotada na Diretoria de Frequência e Bene-
fícios, no Centro de Gestão de Pessoas, para o Expediente da
Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica, na Subprocuradoria
Geral de Justiça Jurídica;
Carla Belandrino Rusig, lotada na Promotoria de Justiça do
Patrimônio Público e Social, na Área Regional da Capital, para a
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social na
Área Regional da Capital;
Sergio Maracaja Junior, lotado na Promotoria de Justiça Cri-
minal de Osasco, na Área Regional da Grande São Paulo para o
Centro de Finanças e Contabilidade - CFC, na Diretoria do Centro
de Finanças e Contabilidade;
Sonia Maria Beserra da Costa, lotada na Promotoria de
Justiça do Patrimônio Público e Social, na Área Regional da
Capital, para a Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, na
Área Regional da Grande São Paulo;
Patricia Mayumi Tubone, lotada na Corregedoria-Geral do
Ministério Público - Subárea de Apoio Técnico - Relatórios e
Sistemas, na Corregedoria Geral do Ministério Público, para a
Promotoria de Justiça de Iepê, na Área Regional de Presidente
Prudente;
2 - Servidores que manifestaram desistência da vaga:
Lucia Akemi Aida, lotada na Diretoria de Frequência e
Benefícios, no Centro de Gestão de Pessoas, para o Centro
de Finanças e Contabilidade - CFC, na Diretoria do Centro de
Finanças e Contabilidade;
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o
resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurí-
dicos do Ministério Público, formulados com base no Aviso CGP/
MP 47/2022, de 4/11/2022, publicado no D.O. de 5/11/2022, L.C.
1.118/10 e Resolução 1.331/21-PGJ:
1 – Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos
os requisitos legais de:
Natiely Nogueira Soares e Silva, lotada na Promotoria de
Justiça de Suzano, na Área Regional da Grande São Paulo, para
a Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga, na Área Regional da
Capital;
Arieli Vitorasso Blanco, lotada no Gaeco - Núcleo Piracicaba,
na Área Regional de Piracicaba, para a Promotoria de Justiça de
Pirangi, na Área Regional de Ribeirão Preto.
Aviso CGP-MP 51/2022, de 18-11-2022
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram
deferidas as seguintes inscrições dos Auxiliares de Promotoria I
(Administrativo) que manifestaram interesse para participar do
processo de remoção a que se refere o Aviso CGP-MP 48/2022,
em ordem de classificação, considerando os critérios previstos
no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participar
da escolha das vagas, que será realizada no dia 23/11/2022 por
meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de
acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.
- Área de Saúde
Diretoria da Área da Saúde, 1
1 - Sergio Arari Traldi de Carvalho
2 - Valdemir Barros Rodrigues
- Área Regional de Taubaté
Diretoria Regional de Taubaté, 1
1 - Marco Antonio Rufino de Oliveira
2 - Valdemir Barros Rodrigues
- Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos
Expediente da Diretoria de Compras e Gestão de Suprimen-
tos - Subárea de Apoio Administrativo, 1
Não houve interessados.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/11/2022
Deferindo o pedido de Marcos Arcanjo de Medeiros, Pro-
motor de Justiça, aposentado, no que se refere à isenção do
Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no
9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ
(SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 08/10/2022.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 21/11/2022
Lincoln Yoshyiti Hamaji, matrícula n° 4682-5, 62 (ses-
senta e dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a
partir de 3/11/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI
nº 29.0001.0246735.2022-14, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 17/11/2022.
Lucas Guilherme Maldonado, matrícula n° 11251, 15
(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 11/11/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0248206.2022-67, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 21/11/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68,
com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art.
4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0173238.2022-
07), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Lia Beatriz Lemos Rodrigues, matrícula nº 4689, a partir de
29/04/2022.
Concedendo, nos termos do art. 193, I e art. 199, com
redação dada pela Lei Complementar n° 1.123/10, da Lei nº
10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021,40), a
Beatriz Paiva Rovina Salgado Balmiza, matrícula n° 9058,
10 (dez)dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa
da família a partir de 8/11/2022, à vista da Perícia Médica Indire-
ta, Processo SEI nº 29.0001.0248020.2022-45, da Área de Saúde
do Ministério Público de São Paulo, de 17/11/2022.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024934/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Viviane Carla Macastropa do Nascimento e
HUGO ZAMBALDI TRABUCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025598/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Taiaçu
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0026144/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CARLOS ALBERTO TOLEDO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1092.0000253/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1149.0000036/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO RIBEI-
RÃO PRETO, JEAN DANIEL CORAUCI e PREFEITURA MUNICIPAL
RIBEIRAO PRETO
Tema:
Assunto:
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 203/2022-DG/MP, de 21 de novembro
de 2022
Designa servidores para acompanhamento da execução
do Contrato nº 116/2022, Processo nº 038/2022-FED, (SEI
29.0001.0164679.2022-46), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Security4IT – Soluções
de Segurança da Informação Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Senhora Selma Saglauskas Dias
Gambarini, Matrícula nº 888.761, para que acompanhe a exe-
cução do contrato supra, que tem por objeto a Prestação de
serviços de atualização e manutenção de produtos de Firewall
da empresa Check Point, com garantia de atualização de versão
e de definições, manutenção de licenças e de equipamentos, por
um período de 12 meses, além de serviços de assistência técnica,
suporte técnico e gerenciamento remoto e treinamento, também
por um período de 12 meses.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica
designado o Senhor Antônio Carlos Guimarães, Matrícula nº
4.186, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato pelo último signatário.
Despacho do Diretor-Geral, de 11/11/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 038/22 – FED – Contrato nº 116/22 – (Processo
SEI nº 29.0001.0164679.2022-46).
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Security4IT – Soluções de Segurança da Infor-
mação Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de atualização e manuten-
ção de produtos de Firewall da empresa Check Point, com
garantia de atualização de versão e de definições, manutenção
de licenças e de equipamentos, por um período de 12 meses,
além de serviços de assistência técnica, suporte técnico e
gerenciamento remoto e treinamento, também por um período
de 12 meses.
Valor do Contrato: R$ 1.740.000,00, sendo R$ 1.432.500,00
para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orça-
mentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 062/2022.
Vigência: 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil
após a assinatura do último signatário.
UGE 270033 – FED, Ministério Público.
Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do Minis-
tério Público.
Elementos: 339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informa-
ção; 339040.10 – Atualização ou aquisição de licença e cessão
de software; 339039.61 – Treinamento Cursos.
Data de Assinatura: 21/11/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 21/11/2022
Processo nº 257/2022 - DG/MP (Código Único: 2022101240-
3)
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação
predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos, nas dependências
desta Instituição, localizadas na Capital, Grande São Paulo,
Interior e Litoral.
Destarte, evidenciada a legalidade do edital ora impug-
nado, julgo improcedente a impugnação ao edital do Pregão
Eletrônico nº 79/2022, apresentada por Multiservice Nacional
de Serviços EIRELI, mantendo-se o teor do aludido instrumento
convocatório.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 18-11-2022
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93,
licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Promotores de Justiça: Ana Paula Westmann Anderlini,
2/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 4/11/2022; Bruno Camargo
Ferreira, 5/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/11/2022; Jose
Fernando da Cunha Pinheiro, 5/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022
a 7/11/2022; Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do
Amaral Souza, 9/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/11/2022;
Paulo Guilherme Carolis Lima, 4/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022
a 6/11/2022.
Despachos do Diretor-Geral de 14-11-2022
Autorizando o pedido de Josefa Sulina da Gama, para
morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI
29.0001.0091984.2022-16;
de 21-11-2022
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Juliana
Messias dos Santos, matr. 11763, no período de 21/8/2012 a
13/2/2014, num total de 542 dias.
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e PESSOAS PRESAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0006382/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: PROTOCOLO 1035690
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006523/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: SIGILOSO, MUNICÍPIO DE CASTILHO e KLC
CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0008519/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Julio Gonçalves dos Santos
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010358/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMEN-
TO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0010445/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PROTOCOLO 1077309 e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010492/2021-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE
DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO
E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0739.0011561/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ANÔNIMO e ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA
PEREIRA DE LIMA;
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0013859/2022-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Gabrielle Silva Carvalho
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0016541/2020-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0019181/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: BRK AMBIENTAL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020589/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMI-
NISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e
PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021639/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: luiz alberto turri e MUNICÍPIO DE QUADRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022046/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MAIARA DOS SANTOS MARINHO e AGÊNCIA
DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0023147/2022-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MMFDH
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0023603/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MMFDH e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO VALLE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0024503/2021-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0024765/2021-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO
DE SAO PAULO SABESP e GERALDO GONÇALVES ELIAS JUNIOR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024783/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: MMFDH
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terça-feira, 22 de novembro de 2022 às 05:02:49
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