Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
92 – São Paulo, 133 (26) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 01/02/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº
10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021,40), a
Gemima Cirilo Cabral Born, matrícula n° 9988, 12
(doze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 07/02/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0026677.2022-39, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 23/02/2022. (Retificando o D.O. de
04/03/2022)
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei
nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Ricardo Ferreira Riguengo, matrícula n° 11844, 02
(dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
26/01/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0017025.2023-98, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 01/02/2023.
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei
10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008
e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da
Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20
(vinte) dias de Licença Paternidade a:
Henrique Sasdelli Vannucci, matrícula n° 8252, a partir de
03/01/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 02/02/2023
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com
a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°,
da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40),
180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Michelle Moraes Cavalcante Marcolino, matrícula n° 10353,
a partir de 28/01/2023;
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei
10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008
e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da
Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20
(vinte) dias de Licença Paternidade a:
Thiago Henrique Paulino dos Santos, matrícula n° 8708, a
partir de 22/01/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 03/02/2023
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei
10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008
e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da
Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20
(vinte) dias de Licença Paternidade a:
George de Padua Lima Clemente, matrícula n° 9990-8, a
partir de 25/01/2023.
Despacho do Diretor da Área Regional de Araçatuba de
31/01/2023
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei
10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008
e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da
Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20
(vinte) dias de Licença Paternidade a:
Carlos Henrique de Castilho, matrícula n° 7088, a partir de
26/01/2023.
Despacho da Diretora da Área Regional de Bauru de
03/02/2023
Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10.261/68, com
a redação alterada pela Lei Complementar 1196/13, do VIII, art.
20, da Resolução 1422/22 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021,
PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), à
Isabella Rabello Barbosa Tiburcio, matrícula n° 11082, 227
(duzentos e vinte e sete) dias de licença gestante, a partir de
11/11/2022.
Despacho do Diretor da Área Regional de Ribeirão Preto
de 03/02/2023
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei
10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008
e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da
Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 20
(vinte) dias de Licença Paternidade a:
Bruno Cunha Junqueira, matrícula n° 6650, a partir de
26/01/2023.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 1/2023 - SETOR ACADÊ-
MICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São
Paulo comunica aos Membros e Servidores do Ministério
Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos,
Advogados, e Demais Interessados a realização do 2º
CURSO DE EXTENSÃO EM IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA,
cujas normas são as que seguem:
APRESENTAÇÃO
O curso pretende enfrentar, de forma interdisciplinar, as
grandes questões que surgiram após a reforma da Lei de
Improbidade Administrativa pela Lei n. 14.230, de 2021. Os
temas serão enfrentados a partir da cláusula constitucional san-
cionadora dos atos de improbidade administrativa e da reflexão
sobre os limites da importação dos preceitos penais para a
esfera cível-constitucional. Em seguida, serão analisadas as prin-
cipias questões de direito material e de direito processual que
surgiram após a grande alteração legislativa ocorrida em 2021.
Haverá grande preocupação com a repercussão das mudanças
legislativas em relação à atuação judicial e extrajudicial do
Ministério Público. O curso, portanto, trata de temas essenciais
e será ministrado por profissionais que têm vasto conhecimento
teórico e prático da matéria.
OBJETIVOS
O combate à corrupção e o sancionamento dos atos de
improbidade administrativa interessam a várias áreas do
conhecimento jurídico e estão diretamente ligados às funções
institucionais do Ministério Público. A preocupação não conhe-
ce fronteiras territoriais e é regulado pelo direito brasileiro e
pelo direito estrangeiro. Interessa, pois, à comunidade cientí-
fica e aos operadores do direito o estudo destes e de outros
temas, bem como sobre a atuação do Ministério Público e sua
missão constitucional de promover a ação de improbidade
administrativa para a tutela do patrimônio público material e
imaterial. Pretende-se uma análise doutrinária, jurisprudencial
e legislativa.
PÚBLICO ALVO
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo,
Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e Demais Inte-
ressados.
PRÉ-REQUISITOS
Acadêmico:
Graduados e Graduandos
Logístico:
Sistema operacional: Windows ou Mac;
Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome,
Mozilla, Firefox, Internet Explorer (necessário instalação do
plugin do Flash Player (http://get.adobe.com/br/flashplayer/);
Conexão de internet com no mínimo 1MB de velocidade
para download;
Placa de som e vídeo.
ESTRUTURA DO CURSO
Será ministrado na categoria à distância. As aulas serão
oferecidas, por meio da ferramenta da Microsoft 365 – Teams,
na modalidade assíncrona.
Eduardo de Paula Cintra, matr. 8979, 16/5/2016 a 27/5/2020 e
1/1/2022 a 18/12/2022; Eduardo Dinelli, matr. 6192, 12/5/2016
a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/12/2022; Fernanda Veloso Zakka,
matr. 6964, 1/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/12/2022;
Gabriela Pellegrina Alves, matr. 9228, 20/4/2016 a 27/5/2020
e 1/1/2022 a 22/11/2022; João Franzoni Marques, matr. 3268,
14/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 16/12/2022; Karen Cristina
Santos Machado, matr. 8392, 14/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022
a 16/11/2022; Leslie Glenda Scarabello Martins, matr. 8947,
7/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/12/2022; Luiz Fernando
Vieira de Almeida, matr. 2479, 10/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022
a 12/11/2022; Marco Antonio Rufino de Oliveira, matr. 3176,
12/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/12/2022; Margareth
Aparecida Santos, matr. 1139, 2/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022
a 4/11/2022; Maria Gabriela Simões Nunes, matr. 7818, 8/5/2016
a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/12/2022; Maria Stela Lazare
Nogueira, matr. 2290, 21/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a
23/11/2022; Marly Adriano, matr. 845, 19/4/2016 a 27/5/2020
e 1/1/2022 a 21/11/2022; Mauricio Pinheiro Junior, matr. 5789,
13/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 15/12/2022; Sandra Regi-
na dos Santos Ferreira, matr. 3152, 18/4/2016 a 27/5/2020 e
1/1/2022 a 20/11/2022; Sergio Ferreira da Silva, matr. 2874,
25/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/11/2022; Tânia Regina
Cross Ferriello, matr. 5322, 23/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a
25/11/2022; Tatiana Gerardi Zveigelt, matr. 5281, 30/4/2016 a
27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/12/2022.
Apostilas da Diretora de 3-2-2023
Declarando competir a João Franzoni Marques, matr. 3268,
mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129,
da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de
20/12/2022;
Declarando que, nos termos do art. 13, §2º, da L.C.
1.118/10, alterado pela L.C. 1.302/17, os cargos dos servidores
abaixo indicados ficam enquadrados, em virtude de confirmação
na carreira do MPSP, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira II
Cargo: Oficial de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
Data, Nome, Matrícula
8/1/2023, Paula Pezzini Siqueira de Menezes, 10929
8/1/2023, Pedro Jose Barrios Dantas, 10888
9/1/2023, Vanessa Brito Silva, 10930
10/1/2023, Adriana Tengan, 10934
13/1/2023, Rodrigo Fernandes Vartanian, 9904
14/1/2023, Daniel Marchiori Remorini, 9948
15/1/2023, Daniel Felipe Braga, 10908
30/1/2023, Arthur Botelho, 11147
30/1/2023, Rhodner Oliveira de Paiva, 11139
Carreira V
Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03
Data, Nome, Matrícula
17/1/2023, Debora Marques Carsoni, 11179
17/1/2023, Rogerio Antonio Bussolin Curtolo, 11099
21/1/2023, Amanda de Carvalho Rodrigues, 10848
21/1/2023, Carolina Tavares Costa, 10937
21/1/2023, Eva Tiemi Oshima Moreira, 10981
21/1/2023, Flavia Augusta Pedroni Biondo Costa, 11121
21/1/2023, Guilherme Almeida Farabello, 10980
21/1/2023, João Guilherme de Lima Martelozzo, 10984
21/1/2023, Michelle Caroline Kolber, 10653
21/1/2023, Raphael Traves de Oliveira, 10941
21/1/2023, Rodrigo Pereira Guimaraes, 11173
21/1/2023, Sergio Cardoso Leite Mustafa, 11075
21/1/2023, Viviane Sena de Miranda Ribeiro, 10970
21/1/2023, Wilian Gonçalves Freires, 10914
23/1/2023, Christian Souza Cruz, 11058
23/1/2023, Davi Araujo de Nicola, 11093
23/1/2023, Filipe Coutinho Costa, 10961
23/1/2023, Suellen Paulino Martins, 10947
24/1/2023, Bruno Moretti Ferreira da Silva, 10973
24/1/2023, Evandro Sebastian Beracochea, 10951
24/1/2023, George Gustavo Calixto, 11102
24/1/2023, Jonathas Emanuel Guimaraes de Assis, 11016
24/1/2023, Pedro Jorge Rebelo David, 10974
24/1/2023, Rui Goncalves de Oliveira Sobrinho, 11085
24/1/2023, Samanta Akemi Nemoto, 10452
27/1/2023, Ana Gisella do Sacramento, 10992
27/1/2023, Emerson Aparecido Kurashima, 11092
27/1/2023, Fernanda Araujo Barbosa, 11049
27/1/2023, João Pedro Sarmento Dias Turíbio, 10956
27/1/2023, Marcela Rey Grandizoli, 10442
27/1/2023, Marcos Vargas Fogaca, 11100
27/1/2023, Rejane Porcino Silva, 11012
28/1/2023, Andressa Shinoki, 11050
28/1/2023, Anna Paula Grossi, 11097
28/1/2023, Maira Oliveira Grossi, 11011
28/1/2023, Markus Cesar Silva de Almeida, 10656
28/1/2023, Roberta da Silva Marinho, 11000
29/1/2023, Adgenio Azevedo Pereira, 11009
29/1/2023, Hanae Maria Massuda Juacaba, 10998
29/1/2023, Osvaldo Elias dos Santos Migueis, 11047
30/1/2023, Flavio Eduardo de Souza Abreu, 11155
30/1/2023, Larissa Germana Leal Duarte, 11031
30/1/2023, Roberta Gobbo Amorim Camponez, 11113
31/1/2023, Anderson Alves Lopes, 10946
31/1/2023, Lucas Brisola Casabona Castilho, 11125
31/1/2023, Monique Soares dos Santos, 10969
31/1/2023, Renan Meleiro Crepaldi, 11101
31/1/2023, Rubens de Oliveira Rangel, 11067;
de 6-2-2023
Lavrada no título de nomeação de Eliane Terezinha Perosa
Caloni, matr. 5942, alterando seu nome para para Eliane Tere-
zinha Perosa.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 30/01/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei
nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Peter Sechi de Oliveira, matrícula n° 7020-7, 04 (qua-
tro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
30/01/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0018060.2023-89, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 30/01/2023.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº
10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021,40), a
Marcos Antonio Bonadiman, matrícula n° 7938, 90
(noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 08/12/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº
29.0001.0269861.2022-98, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 26/01/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 31/01/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei
nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Giselle Yumi Narimatsu, matrícula n° 9901, 04 (qua-
tro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
30/01/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0019153.2023-66, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 31/01/2023;
Marco Antonio Del Santo, matrícula n° 7686, 04 (qua-
tro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
30/01/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0019290.2023-53, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 31/01/2023.
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031839/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ISADORA DA CRUZ DE OLIVEIRA ALLEMAND
LOPES, FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR e
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031924/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARINA HELOU, BRUNA PAOLA CASTRO
LIMA e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031938/2022-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e DÉBORA CRISTI-
NA DO PRADO BELINELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
INADIMPLEMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000017/2019-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados: LUIZ ANTÔNIO FRANCA e PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 016/2023-DG/MP, 03 de fevereiro de
2023
Altera a Portaria nº 166/21-DG/MP, de 07 de outubro de
2021, que designa servidores para que acompanhem a execução
do Contrato nº 081/2021, Processo nº 172/2021-DG/MP (SEI
29.0001.0065030.2021-83).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita
a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica acrescido o item 14 aos artigos 1º e 2º da Por-
taria nº 166/21-DG/MP, de 07 de outubro de 2021, que passam
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
14- AGENTE FISCALIZADOR: Heloíza Biazott Vieira, Matrícu-
la nº 009600 (Promotoria de Justiça de Agudos);
Art. 2º - [...]
14 – SUPLENTE: Marlon Aurélio Custódio Pinto, Matrícula nº
008466 (Promotoria de Justiça de Agudos);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publi-
cação, surtindo efeitos a partir da data da assinatura do 5º Termo
de Aditamento ao Contrato nº 081/2021.
Despacho da Diretora-Geral em exercício, de
20/01/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 270/22 – DG/MP – Contrato nº 123/2022 (SEI
29.0001.0189993.2022-30)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Viks Elevadores Ltda. ME.
Objeto: Manutenção, preventiva e corretiva, com integral
fornecimento de peças e materiais correlatos, sem qualquer
exceção e sem ônus adicional para o MPSP, em 2 elevadores de
passageiros instalados em edifício que abriga dependências da
Instituição no município de Guarulhos.
Valor do Contrato: R$ 8.040,00.
Licitação: Pregão eletrônico nº 077/2022.
Vigência: 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil
seguinte ao da data de assinatura da última parte signatária
deste termo.
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens
Móveis e Equipamentos.
Data de Assinatura: 30/01/2023
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 1-2-2023
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos
termos do Anexo III da Resolução PGJ 693/11, alterada pelos
Resoluções 728/12-PGJ e 1.016/17-PGJ, a partir de 5/12/2022,
a Ricardo de Souza Filho, matr. 11913, a gratificação mensal
relativa à função de Agente Operacional, calculada mediante a
aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art.
33, da L.C. 1.080/08, em vaga decorrente da exclusão de Adriano
Jose Cella de Camargo;
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos
termos do Anexo III da Resolução PGJ 693/11, alterada pelos
Resoluções 728/12-PGJ e 1.016/17-PGJ, a partir de 5/12/2022, a
Sérgio Paes do Prado Júnior, matr. 11914, a gratificação mensal
relativa à função de Agente Operacional, calculada mediante a
aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art.
33, da L.C. 1.080/08, em vaga decorrente da exclusão de Darcio
Tibaes da Cunha Junior.
Diretoria Geral
Despacho do Diretor-Geral de 3-2-2023
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposen-
tadoria. Ratificação: Gemima Cirilo Cabral Born, matr. 9988.
Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 5/2023.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 3-2-2023
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se
refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 13/12/2022: Camila Campos Penteado,
matr. 9002; 20/12/2022: Eduardo de Paula Cintra, matr. 8979;
22/12/2022: Camila Alves Camargo, matr. 9056; 23/12/2022:
Lucas Diniz Ayres de Freitas, matr. 9161; 25/12/2022: Grace Chris-
tiane Deliberato Rolim, matr. 8995; 3º adicional: 13/12/2022:
Antonio de Padua Furini, matr. 3721; 17/12/2022: Eduardo
Dinelli, matr. 6192; 18/12/2022: Mauricio Pinheiro Junior, matr.
5789; 22/12/2022: Antonio Carlos Mendes Fernandes, matr.
4053; 4º adicional: 20/12/2022: João Franzoni Marques, matr.
3268; 5º adicional: 9/12/2022: Andrea Franquilino, matr. 2339;
19/12/2022: Marcelo de Carvalho Midões, matr. 716; 7º adicio-
nal: 19/12/2022: Washington Benedito Silva, matr. 954;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68,
licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Alexandre Malzoni Teixeira, matr. 8308, 16/4/2016 a
27/5/2020 e 1/1/2022 a 18/11/2022; Antonio Carlos Mendes
Fernandes, matr. 4053, 1/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a
3/12/2022; Camila Alves Camargo, matr. 9056, 17/5/2016 a
27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/12/2022; Camila Campos Penteado,
matr. 9002, 3/5/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/12/2022;
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0000284/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA
URBANA e SEGURANÇA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0003638/2016-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: MARCOS ANTONIO ROCHA PEREIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLE-
TIVO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0004968/2018-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0007397/2022-5 - 0 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: LÍVIA BUENO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008334/2019-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: HELOISE ROBERTA CURCIO DA LUZ , PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, KATIA REGINA CAPUANO
PAVÃO e MERCADO PAULINO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012527/2019-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
ELISANGELA MARIA MÁXIMO e AUTOESCOLA CFC AB ROBLES
SÃO MIGUEL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0014508/2020-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA,
SEGWORK – SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EM SEGU-
RANÇA DO TRABALHO ÀS EMPRESAS e DANIEL SACILOTTI
MALERBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0018830/2021-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PROTOCOLO 792229
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020249/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e FUNDAÇÃO DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0024461/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ROSELINA GOMES e FACULDADE EDUCA-
MAIS - UPPRIMORE SISTEMA EDUCACIONAL LTDA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0025230/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Edison Oliveira e BANCO DO BRASIL
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026363/2022-1 - 0 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0027514/2022-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: GIOVANA PINTO LOURENÇO e PLANO DE
SAÚDE DA CAPEP DE SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027677/2022-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE
PÁTIOS E GUINCHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO
DAS EMPRESAS E PROPRIETÁRIOS DE SERVIÇOS DE REBOQUE,
GUINCHO E REMOÇÃO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0027713/2022-3 - 0 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0030624/2022-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e ASSOCIAÇÃO
AMIGOS RECANTO DO BIÉ
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 às 05:02:37
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO