Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
64 – São Paulo, 133 (33) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 5/2023 – SETOR ACADÊMICO
– EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos membros, servidores e estagiários que a Escola Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o CURSO
PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA – 19ª EDI-
ÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O CURSO PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA visa
a discutir questões teóricas e práticas sobre a execução da pena,
além de proporcionar aos participantes uma visão crítica da
evolução dos institutos da Lei de Execução Penal, habilitando-os
a buscar soluções próprias para os casos concretos apresentados
nesse âmbito.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso PRÁTICO DE EXECUÇÃO PENAL A DISTÂNCIA terá
a duração de 10 semanas. Serão apresentados, em ambiente
restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e
casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise
pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas,
o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das
atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.
II. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elabora-
ção das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante
deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades
propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores bacharéis em Direito e estagiários do
Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em
geral da área jurídica.
V. VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas.
1) 30 (trinta) vagas para os integrantes do Ministério Públi-
co do estado de São Paulo que serão preenchidas por ordem
de inscrição.
Membros terão preferência de vaga. Se houver mais servi-
dores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência quem
não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido
pela ESMP.
2) 30 (trinta) vagas para os interessados em geral da
área jurídica que serão preenchidas por ordem de inscrição e
pagamento.
B- VALOR DO CURSO
A- Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo
estão isentos de pagamento.
B- Interessados em geral: o valor é de R$ 210,00 (duzentos
e dez reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário
que será enviado pelo sistema ao e-mail um dia após a inscrição.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 13 de fevereiro, a
partir das 11 horas, a 24 de fevereiro de 2023, até as 17 horas,
no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação
de membros e servidores, com o preenchimento do formulário
online. Os servidores do MPSP devem se inscrever com o e-mail
funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 13 a 24 de fevereiro de 2023.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma
Moodle: 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.
Início das atividades: 6 de março de 2023.
Término das aulas: 22 de maio de 2023.
VIII. PROFESSOR
PEDRO DE JESUS JULIOTTI. Procurador de Justiça. Doutor
em Processo Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo (USP/SP), com Curso de Extensão em Educação a Dis-
tância pela UNICID/SP. Professor de Processo Penal da Academia
de Polícia Militar do Barro Branco.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1. Questões preliminares: Natureza jurídica da execução;
Princípio da individualização da pena.
2. Direitos e deveres dos presos: Remição, saída temporária,
monitoração eletrônica.
3. Órgãos encarregados da execução penal.
4. Estabelecimentos penais.
5. Guia de recolhimento.
6. Das penas privativas de liberdade. Regimes de pena.
Sistema progressivo.
7. Procedimento disciplinar. Faltas disciplinares.
8. Procedimento das Execuções e do Recurso.
9. Medidas de segurança e indulto.
10. Execução da pena de multa.
11. Crime organizado e execução da pena.
X. BIBLIOGRAFIA
Para acompanhar este curso, o aluno deverá providenciar a
seguinte bibliografia básica:
BARROS, Carmem Silvia de Moraes. A individualização da
pena na execução penal. São Paulo: RT, 2001.
BONFIM, Edilson Mougenot. Código de Processo Penal
Anotado. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo:
Saraiva, 2010.
DARIO, César. Lei de Execução Penal Comentada. São Paulo:
Editora Juruá, 2018.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São
Paulo: Saraiva, 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2009.
JULIOTTI, Pedro de Jesus. Lei de Execução Penal Anotada.
São Paulo: Varbatim, 2011.
MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso
de Processo Penal. São Paulo: Forense, 2009.
MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal anotada e inter-
pretada. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2014.
PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Direito Penal, Legislação
Especial e Execução Penal. 2ª ed. São Paulo: Rideel, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Curso de Processo
Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail esmp-escola_virtual@mpsp.mp.br
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
COMUNICADO ESMP nº 7/2023 – SETOR ACADÊMICO
- EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA
aos servidores bacharéis em Direito e estagiários do Ministério
Público do Estado de São Paulo e aos interessados em geral da
área jurídica que a Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo promoverá o curso CRIMES CONTRA A VIDA:
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA – 6ª edição, pela Internet,
conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo, neste curso, é revisar conceitos, tratar de temas
polêmicos na Doutrina e na Jurisprudência, além de colocar os
cursistas a par da atualização legislativa, com a finalidade de
aperfeiçoar o aprendizado.
Município: BAURU
Assunto/Ementa:
- Suspensão Condicional de Processo | Cumprimento de
pena | Prestação de Serviços à Comunidade | Limitação de Fim
de Semana | Livramento condicional |
Parte(s): CAEF - INTERESSADO
CPMA - INTERESSADO
Nº MP: 0328.0000012/2023
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0328.0000013/2023
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
- Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Nº MP: 0700.0000008/2023
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0442.0000047/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0442.0000048/2023
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-2-2023
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à
vista de habilitação em concurso público homologado no D.O.
de 20/10/2021, os aprovados em concurso público abaixo
relacionados, constantes da Lista Especial de Classificação de
Pessoas com Deficiência, Lista Especial de Classificação de Can-
didatos Negros e Lista Geral de Classificação, para exercerem em
caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de
Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira
III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C.
1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de
Justiça, em vagas decorrentes dos falecimentos de Juvandyr
Alexandre e Eduardo Honorato Celestino, das aposentadorias de
Isabel Cristina Sant'ana Ferreira, Creuza Oliveira da Silva, Luzia
Francisca da Silva, Paulo Sangelo Raimundo de Paulo, Waldir
Ferreira Junior e Clarice Maria de Oliveira Molina Rodrigues e da
exoneração de Francisco do Nascimento Couto.
- Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência
Classificação, Nome, Documento, Localidade
3, Luciane Lopes Servollo, *****485-*, Diretoria da Área de
Cerimonial e Relações Públicas
- Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros
Classificação, Nome, Documento, Localidade
8, Marcos Vinicius Pereira de Sousa, *****268-*, Centro
de Gestão de Pessoas - Subárea de Arquivo e Microfilmagem
- Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Localidade
24, Arthur Silveira Bonicio, *****535-*, Centro de Gestão
de Pessoas - Subárea de Arquivo e Microfilmagem
25, Nata Araujo Costa, *****590-*, Promotoria de Justiça
Cível de Santana
35, Anderson Monteiro da Silva, *****311-* SP, Subárea de
Administração Patrimonial - SAAP (Casa Verde)
36, Flavio do Prado Fernandes, *****296-*, Diretoria de
Compras e Gestão de Suprimentos
38, Gita Khan Balganon, *****751-0* SSP, Expediente da
Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
46, Julia Kazue Shimabukuro, *****576* IFP, Promotoria de
Justiça de Santana do Parnaíba
- Área Regional de Campinas
Lista Geral de Classificação,
Classificação, Nome, Documento, Localidade
15, Hiago Aquino de Morais, *****984-*, Promotoria de
Justiça Cível de Campinas – Intervenientes.
Diretoria Geral
Despacho do Diretor-Geral de 6-2-2023
Relação de servidor falecido, conforme dispõe o parágrafo
único do art. 2º da Resolução Governamental 1.230/60.
Fabio Hayashi, matr. 4137, Oficial de Promotoria I, lotado no
Ministério Público, falecido em 31/8/2022.
(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de
15/2/2023)
Centro de Gestão de Pessoas
Aviso CGP-MP 9/2023, de 14-2-2023
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram
deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I
que manifestaram interesse para participarem do processo de
remoção a que se refere o Aviso CGP-MP 5/2023, em ordem de
classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da
Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha
das vagas, que será realizada no dia 16/2/2023, por meio de
reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será
encaminhado aos candidatos via e-mail.
Centro de Preparação e Controle de Pagamento - CPAG
Diretoria de Preparação e Controle de Pagamento de
Pessoal, 1
1 - Thais Pereira Becker
2 - Camila Pinheiro
3 - Jaqueline Cristiane Cardozo
4 - Sueli Sayuri Miura
5 - Roneth de Oliveira Mota
6 - Alex de Borba Monteiro
Área Regional de Piracicaba
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras, 1
Não Houve Interessados
Área Regional de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista, 1
Não Houve Interessados
Área Regional de Santos
Promotoria de Justiça de Cubatão, 1
1 - Marcelo Rodrigues da Silva
Diretoria de Apoio à Segunda Instância
Procuradoria de Justiça Cível - Subárea de Apoio Técnico, 2
1 - Vanessa Gomes de Ninno (União de Conjuges)
2 - Eduardo Eiji Kibino
3 - Thais Pereira Becker
4 - Roneth de Oliveira Mota
5 - Hugo Barbosa Gomes
6 - Alex de Borba Monteiro
Diretoria da Área de Cerimonial e Relações Públicas
Memorial do Ministério Público, 1
1 - Monica Cristina Marino
2 - Thais Pereira Becker
3 - Hugo Barbosa Gomes
4 - Roland Chimello
5 - Rodrigo Fernandes Vartanian
6 - Alex de Borba Monteiro
Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça
do Fórum Central Criminal
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1
1 - Thais Pereira Becker
2 - Camila Pinheiro
5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1
1 - Thais Pereira Becker.
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE
ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0186.0000066/2023
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0186.0000067/2023
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0605.0000013/2023
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Abrigo em Entidade |
Parte(s): SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALI-
ZADO
Nº MP: 0313.0000079/2023
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0315.0000062/2023
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
- O Próprio Idoso |
Nº MP: 0323.0000362/2023
Município: LINS
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0323.0000363/2023
Município: LINS
Assunto/Ementa:
- Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0665.0000021/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0665.0000022/2023
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMEN-
TO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0723.0004391/2021
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): CASA DE REPOUSO SABER VIVER LTDA - FISCALIZADO
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE
ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0732.0000037/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos |
Parte(s): RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000038/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos |
Parte(s): RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000039/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Reserva legal |
Nº MP: 0732.0000040/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos |
Parte(s): RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000041/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos |
Parte(s): PB ENERGIA S.A. - INVESTIGADO
Nº MP: 0732.0000042/2023
Município: ASSIS
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos |
Parte(s): RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - INVESTIGADO
Nº MP: 0315.0000061/2023
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
- Conselho do Idoso |
Nº MP: 0426.0000463/2023
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
A TRIBUNA DE SANTOS-JORNAL E EDITORA LTDA - REPRE-
SENTANTE
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE
ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0294.0000014/2023
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos
Públicos |
Nº MP: 0670.0000669/2023
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa:
- Leito de enfermaria / leito oncológico |
Parte(s): JUNDIAI GABINETE PREFEITO - FISCALIZADO
HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO - FIS-
CALIZADO
Nº MP: 0385.0000033/2023
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0720.0000938/2023
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Flora |
Parte(s): Rebeka Administração de Negócios Ltda. - FISCALIZADO
Nº MP: 0702.0000013/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Nº MP: 0702.0000014/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Saneamento |
Nº MP: 0702.0000015/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0702.0000017/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0702.0000018/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0416.0000073/2023
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa:
- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE
OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0715.0000668/2023
Nº MP: 62.0339.0001304/2022-0
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa:
- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Parte(s): MINISTÉRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTE-
RESSADO
CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BALSAMO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0341.0004293/2021-8
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): LAR MARIA RESIDENCIAL PARA IDOSOS - FISCA-
LIZADO
Nº MP: 62.0357.0000511/2020-1
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
- AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000512/2020-6
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
- AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000513/2020-1
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
- AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): MUNICÍPIO DE SAGRES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000514/2020-5
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
- AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Parte(s): MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0363.0000543/2022-1
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0391.0000024/2020-9
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa:
- AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁ-
RIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PENITENCIÁRIA NELSON VIEIRA DE GUAREÍ -
INTERESSADO
PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0702.0000072/2018-5
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Parte(s): COMITÊ DE BACIA DO PARDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1149.0000043/2017-1
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAIS
DE ENSINO - ALUNOS DOS ASSENTAMENTOS - INTERESSADO
MUNICÍPIOS DE RIBEIRÃO PRETO, SERRA AZUL, BATATAIS,
SÃO SIMÃO E PITANGUEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0000721/2023-3
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E
ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0409.0003364/2021-6
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DE SANTA GERTRUDES -
FISCALIZADO
Nº MP: 62.0420.0000030/2021-9
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- INTERESSADO
Nº MP: 63.0711.0003136/2022-7
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): POLICLÍNICA NOBRE SAÚDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003152/2022-6
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL CAMPESTRE I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0004202/2022-3
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0002727/2022-9
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO UNIDADE
II - FISCALIZADO
Nº MP: 62.0445.0000084/2020-1
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa:
- CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFA-
TURAMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0450.0000366/2020-8
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa:
- ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
- CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 63.0451.0002096/2022-4
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL YEHAN
- FISCALIZADO
Nº MP: 62.0459.0000060/2022-5
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa:
- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO
Parte(s): MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA -
INTERESSADO
Nº MP: 62.0462.0000730/2022-4
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TUPÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0474.0003015/2022-0
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa:
- ACORDO HOMOLOGADO/EFEITOS
Parte(s): OCLAIR BARAO BENTO - INTERESSADO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 às 05:05:55
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO