Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
| Data de publicação | 27 Junho 2023 |
terça-feira, 27 de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (20) – 83
Trata-se de curso com ênfase em temas contemporâneos,
de acordo com as linhas de pesquisa da Escola Superior do
Ministério Público, em área que desperta grande interesse da
comunidade jurídica, voltado especialmente a profissionais que
já atuam nesse cenário e que buscam maior grau de especiali-
zação na área.
Destinado a promotores, servidores do Ministério Público
com bacharelado em Direito, advogados, defensores públicos,
magistrados e demais operadores, assim como candidatos aos
principais concursos públicos do país, o curso apresenta os
seguintes objetivos:
1- Formar especialistas em Direito Penal, Processo Penal e
Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos capazes de aten-
der as novas exigências sociais e jurídicas, com compreensão
isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomen-
dada do fenômeno criminal.
2 - Formar especialistas atualizados com as recentes altera-
ções legislativas na área Penal e Processo Penal, com a comple-
mentação de novos conhecimentos que despertem visão crítica.
3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados ao Ensino
Superior nas áreas de Direito Penal e Processo Penal.
4 - Estimular a pesquisa na área do Direito Penal e Processo
Penal para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aper-
feiçoem os mecanismos judiciais.
II - Estrutura do Curso
O 19º Curso de Especialização em Direito Penal será
ministrado nas dependências do Centro Universitário Padre
Anchieta, Campus Professor Pedro C. Fornari, localizado
na Av. Ozalim, 575, Prédio 3 - Vila Jundiainópolis, Jundiaí /
SP, CEP 13210-800 , e desenvolver-se-á com a carga horária de
450 horas sendo 360 Horas presenciais, 82 horas à distância e
08 horas de Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso-TCC,
com os seguintes módulos:
- Módulo I – Política Criminal E Dogmática Penal Contem-
porâneas – 80h
- Módulo II- Tutela Penal Dos Interesses Difusos, Coletivos E
Individuais Homogêneos - 80h
- Módulo III - Criminalidade Organizada E Novas Formas De
Criminalidade - 80h
- Módulo IV - Processo Penal Constitucional - 80h
- Módulo V –Metodologia E Didática Do Ensino Superior
- 40h
- Atividades Em Ead – 82h distribuídas no decorrer do curso
- Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - 8h (divi-
didas em 4 encontros de 2h)
O Curso de Especialização será ministrado às sextas-feiras
no horário das 18h30 às 22h30 e aos sábados, das 8h às 14h.
Se houver necessidade de reposição de aulas, ficará a critério da
direção do CEAF a designação de outro dia da semana.
III - Avaliação
O curso será modulado, sendo necessária a aprovação nos
módulos para continuidade.
Caso o aluno faça a opção pelo cancelamento da sua matrí-
cula, poderá solicitar o certificado de extensão dos módulos que
obter aprovação.
Todos os módulos que compõem o Curso de Pós-Graduação
serão compostos pela abordagem de 20 grandes temas selecio-
nados por cada uma das quatro áreas jurídicas, além de temas
específicos de metodologia e didática de ensino.
Para cada tema, haverá indicação de material de leitura
disponibilizado no Portal do Aluno (ambiente de apoio) que
permitirá a realização de aferição de leitura e elaboração de tra-
balhos práticos que comporão em 30% a nota de cada módulo.
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:
I – Pela frequência às atividades escolares;
II – Pelo grau de aproveitamento em trabalhos e/ou provas;
III – Pela nota obtida no trabalho de conclusão de curso-
-TCC.
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se
obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete)
e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de frequência (art. 57,
“caput”, do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação
nº 09/98 do CEE). A média de cada bimestre será calculada pela
realização dos trabalhos práticos (30%) e por uma avaliação
teórica (70%), além da assiduidade mínima indicada.
Ao final do Curso, o aluno apresentará um trabalho de
conclusão de curso sobre tema pertinente à área de Direito
Penal ou Direito Processual Penal, observando-se rigorosamente
as seguintes linhas de pesquisa:
Combate à Corrupção;
Controle Externo da Atividade Policial;
Criminalidade Econômico-Financeira;
Enfrentamento ao Crime Organizado;
Investigação Criminal a cargo do Ministério Público;
Novas Formas de Criminalidade;
Processo Penal Constitucional;
Processo Penal Consensual;
Tutela Penal da Segurança Pública;
Tutela Penal da pessoa vulnerável (criança, adolescente,
idoso e pessoa com deficiência em situação de risco);
Tutela Penal da Probidade Administrativa;
Tutela Penal de Interesses Difusos;
Violência de Gênero, Doméstica e Familiar;
Para a obtenção do certificado do Curso de Extensão em
qualquer um dos módulos, o aluno deverá cumprir os seguintes
requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) no respectivo
módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista
em cada módulo.
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá
cumprir os seguintes requisitos:
I - Média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada
módulo;
II - Frequência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista
em cada módulo;
III - Elaboração do trabalho de conclusão de curso que
receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
IV - Cronograma de Atividades
Período de Inscrições: 13 de junho de 2023 (a partir das
11h)
Término das Inscrições: 31 de julho de 2023
Lista de Aprovados: envio por e-mail após análise curricular
Período de Matrícula: 01 de agosto 10 de agosto de 2023
Os inscritos receberão todas as informações pelo e-mail
cadastrado no Processo de Inscrição.
Início das aulas: 1º semestre do curso: 25 de agosto de 2023
Término das aulas: 1º semestre do curso: 16 de dezembro
de 2023
Férias escolares: 17 de dezembro de 2023 a 22 de fevereiro
de 2024
Início das aulas: 2º semestre do curso: 23 de fevereiro de
2024
Término das aulas: 2º semestre do curso: 22 de junho de
2024
Férias escolares: 23 de junho a 01 de agosto de 2024
Início das aulas: 3º semestre do curso: 02 de agosto de 2024
Término das aulas: 3º semestre do curso: 07 de dezembro
de 2024
Férias escolares 08 de dezembro de 2024 a 06 de fevereiro
de 2025
Início das aulas: 4º semestre do curso: 07 de fevereiro de
2025
Término das aulas: 3º semestre do curso: 28 de junho de
2025
Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC: agos-
to/setembro/outubro e novembro de 2025
Entrega do Trabalho de Conclusão de Curso TCC: 12 de
dezembro de 2025
art. 2º da E.C. 47/05, correspondente a: subsídio, nos termos do
art. 1º da L.C. 1.032/07 e parcela de irredutibilidade, conforme
consta do Processo CRH/MP 61/85.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 5-6-2023
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposen-
tadoria. Ratificação: Rosane Rolim, matr. 227431. Ratifico a
Certidão de Tempo de Contribuição 72/2023;
de 26-6-2023
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Juliana Patussi de Oliveira Canuto, matr. 8818, nos períodos
de 17/9/2001 a 23/12/2001, 4/3/2002 a 2/5/2002, 15/5/2002
a 12/7/2002, 10/2/2003 a 19/12/2003, 1/3/2005 a 1/4/2005,
2/4/2005 a 2/5/2005, 13/8/2007 a 27/5/2012, 7/7/2014 e
12/2/2016 a 15/2/2016, num total de 2.346 dias; Marco
Antonio Dias Pinheiro, matr. 3524, nos períodos de 9/11/1987
a 22/1/1988, 2/5/1988 a 17/6/1988, 1/11/1988 a 18/8/1990 e
4/5/1992 a 11/9/1992, num total de 906 dias; Maria Angelica
Marques, matr. 3827, nos períodos de 15/2/1974 a 15/4/1975,
16/4/1975 a 10/6/1975, 1/7/1975 a 1/7/1976, 8/9/1976 a
10/9/1977, 12/12/1977 a 31/3/1978, 11/9/1978 a 13/10/1978,
30/10/1978 a 18/5/1979, 22/7/1980 a 3/10/1980, 4/1/1982 a
7/11/1982, 8/11/1982 a 16/10/1985, 1/4/1989 a 31/5/1989 e
1/7/1989 a 30/11/1989, num total de 3.226 dias;
Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio
probatório dos servidores:
Alexandre Gama Scioli, matr. 11839; Aline Cristina Della
Rosa, matr. 11817; Amanda Roberta Vergani, matr. 11795; Carlos
Eduardo Oliveira do Amaral, matr. 11840; Carolina Yonamine,
matr. 11818; Christian de Carvalho Rey, matr. 11836; Daniela de
Oliveira Dinato, matr. 11796; Elisangela Fantin Canaveze, matr.
11789; Fernanda Cristina da Silva Brancaleoni, matr. 11829;
Flavio Almeida da Silva, matr. 11794; Leonardo Nobuo Oshima
Marcolan, matr. 11800; Lilian de Lima Duarte, matr. 11814;
Liliane dos Santos Belanga, matr. 11418; Marcia Sakurai, matr.
11798; Marcio Konrado, matr. 11783; Marco Henrique da Silva,
matr. 11786; Maria Lucia Conte Takahashi, matr. 11850; Matheus
Rocateli Trintin, matr. 11890; Natalia Caroline Novaes Navarro,
matr. 11801; Natalia Chacon Sampaio, matr. 11762; Nathalia
Mitunari, matr. 11803; Patricia Aguiar Sales, matr. 11822; Paulo
de Tarso Araujo Silva, matr. 11820; Paulo Henrique da Conceicao
Silva, matr. 11824; Rafaela Oliveira Silva, matr. 11808; Renato
Assensio Mendes, matr. 11812; Renato Sanchez, matr. 11815;
Rodolfo Pellegrini Coutinho, matr. 11799; Rodrigo Vitor Taliani,
matr. 11833; Rosana Tsutiya, matr. 11816; Shayuri Okamoto,
matr. 11778; Thais Temer, matr. 11759; Valdecir Custodio, matr.
11823; Vinicius Ribeiro de Almeida Martins, matr. 11810;
Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio
probatório dos servidores:
Alpheu Ortiz de Oliveira Netto, matr. 11588; Bruno Mendes
Loma Garcia, matr. 11680; Danilo Jose Teroco, matr. 11672;
Diandra Salerno Leyser de Aquino, matr. 11665; Jean Ricardo
Nicolodi, matr. 11542; Lucas Gabriel Rabelo de Sousa, matr.
11670; Lucio Feres da Silva Telles, matr. 11580; Lupercio Sca-
liante Rampim, matr. 11673; Marcus Andre Ribeiro, matr. 11645;
Mateus Silvino Fontana, matr. 11663; Milvio Duarte, matr. 11640;
Priscila Colhado Ferrarotto, matr. 11671; Ramon de Souza Freitas
Machado, matr. 10661;
Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio
probatório dos servidores:
Alana Carla Toniol, matr. 11422; Beatriz Kitano Cherubini,
matr. 11407; Breno Berto Barros, matr. 11414; Bruno de Oliveira
Fernandes, matr. 11397; Carlos Rafael Garcia Olivieri, matr.
11404; Daniela Lugia Brigagao de Carvalho, matr. 11396; Debora
Bueno Mazzuca , matr. 11410; Elisa de Almeida Santos, matr.
11135; Glenda Valverde Santana, matr. 11238; Henrique Freitas
Fernandes, matr. 11192; Luiz Felipe Petrillo Tovo, matr. 11236;
Marcela Moreno Ferreira, matr. 11187; Marcela Santana Sakairi,
matr. 11411; Natalie Sormani, matr. 11412; Rayanne Santos
Bezerra, matr. 11182; Thomaz Raposo Viana da Cunha, matr.
11408; Victoria Carolina Bertholo Andre, matr. 11409;
Homologando a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio
probatório dos servidores:
Alice Hiromi Kobayashi Ramos, matr. 11283; Janaina Baroni
Francisco, matr. 11289; Luiz Henrique Machado, matr. 11288;
Marcelo Teixeira dos Santos, matr. 11199; Mayara Rosa Macha-
do, matr. 11257; Paula Fabiana Vieira, matr. 11284; Paula Santos
Palhares, matr. 11287; Paulo Correa Rodrigues, matr. 11249;
Ruhan Carlos dos Santos Rodrigues, matr. 11239; Theo Feitosa
Xavier, matr. 11281;
Indeferindo a impugnação apresentada por Tiago Fogaça
Marti Franco, matr. 11832 e homologando a primeira etapa a
título de estágio probatório;
Declarando prejudicada a primeira etapa de avaliação, a
título de estágio probatório, em nome de Andreza Caroline Gio-
vanetti Tarzoni, matr. 11788 e Nara Josepin Kwen, matr. 11849.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 26-6-2023
Tornando sem efeito a portaria de 13, publicada em
14/6/2023, que concedeu licença-prêmio a Mauricio Dell Aringa,
matr. 1554;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se
refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: 4/4/2023: Fernando Akio Higa, matr. 9981;
13/6/2023: Julia Tolledo Santos, matr. 9424; 4º adicional:
13/6/2023: Ana Carolina Lins de Azevedo, matr. 3899; 6º adi-
cional: 13/6/2023: Amintas de Souza Cardim Filho, matr. 2782;
Concedendo a Fernando Akio Higa, matr. 9981, com fun-
damento no art. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio, períodos
de 28/4/2014 a 30/6/2015, 1/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022
a 2/4/2023;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68,
c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apre-
sentado por Ana Carolina Marques, RG ***808*, nomeada para
o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O.
de 15/5/2023, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Apostila da Diretora de 26-6-2023
Declarando competir a Ana Carolina Lins de Azevedo, matr.
3899, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129,
da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de
13/6/2023.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
Comunicado nº 16/2023 - Setor Acadêmico Núcleo de
Pós-Graduação CEAF/ESMP
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcio-
nal/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comu-
nica aos Membros e Servidores do Ministério Público e demais
Bacharéis em Direito a realização do 19º Curso de Especia-
lização em Direito Penal Pós-Graduação “lato sensu” devi-
damente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, com o
reconhecimento do título de especialista em âmbito nacional.
CEAF-ESMP credenciado junto ao Conselho Estadual de
Educação, conforme Portaria Conselho Estadual de Educação -
GP nº 168 de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
do Estado em 29 de março de 2022.
Plano do Curso
I – Objetivos
O Curso de Especialização em Direito Penal ora apresentado
tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indis-
pensável à atuação profissional voltada para este segmento do
conhecimento jurídico.
PORTARIA Nº 108/2023-DG/MP, de 23 de junho de
2023
Designa servidores para acompanharem a execu-
ção do Contrato nº 109/2021, Processo nº 009/19-CE (SEI
29.0001.0077576.2020-68), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e o Banco do Brasil S/A.
O DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Luciana de Almeida Leite, Matrícula
nº 6478-5, para que acompanhe a execução do contrato supra,
que tem por objeto a cobrança de valores, via boleto bancário
para fins de participação nos cursos ministrados pela ESMP, bem
como nos concursos de Estagiários, e respectiva prestação de
contas dos valores arrecadados.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica
designado Charles Massami Kumahara, Matrícula nº 9686-5,
para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 22/06/2023,
revogando-se a Portaria nº 203/2021-DG/MP, de 29/11/2021,
publicada no D.O.E. de 02/12/2021.
PORTARIA Nº 109/2023-DG/MP, de 23 de junho de
2023
Designa servidores para que acompanhem a execução
do Contrato nº 047/2022, Processo nº 008/2022-CE (SEI nº
29.0001.0055325.2022-21), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Maria Emília Mendes Arêas, Matrícula
nº 2486, para que acompanhe a execução do contrato supra,
que tem por objeto a contratação de seguro para veículos per-
tencentes à frota desta Instituição, tendo cobertura destinada a
4 veículos descritos no contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica
designada Luciana de Almeida Leite, Matrícula nº 6478, para
cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 22/06/2023,
revogando-se a Portaria nº 130/2022-DG/MP, de 05/08/2022,
publicada no D.O.E. de 06/08/2022.
PORTARIA Nº 110/2023-DG/MP, de 26 de junho de
2023
Designa servidores para acompanharem a execu-
ção do Contrato nº 027/2023, Processo nº 006/23-CE (SEI
29.0001.0246402.2022-81), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Acqua Bella Distribuidora
de Água Mineral e Bebidas Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Erika Sola, Matrícula nº 3286, para que
acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto
a contratação de empresa para fornecimento de água mineral,
natural, sem gás, conforme descrição e quantidade constantes
no contrato, para atender às necessidades da Escola Superior do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica
designada Luciana de Almeida Leite, Matrícula nº 6478, para
cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 22/06/2023,
revogando-se a Portaria nº 048/2023-DG/MP, de 03/04/2023,
publicada no D.O.E. de 05/04/2023.
PORTARIA Nº 111/2023-DG/MP, de 26 de junho de
2023
Designa servidores para acompanharem a execução
do Contrato nº 056/2023, Processo nº 192/23-DGMP (SEI
29.0001.0057883.2023-16), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Green4T Soluções TI S/A.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Paulo Eduardo Touma, Matrícula nº
00198, para que acompanhe a execução do contrato supra,
que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especia-
lizados de manutenção corretiva e preventiva no Data Center
da Instituição.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designado Antônio Carlos Guimarães, Matrícula nº 4186, para
cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato pelo último signatário.
Despacho do Diretor-Geral, de 15/06/2023
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 192/23-DGMP – Contrato nº 056/2023 (SEI
29.0001.0057883.2023-16)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de
manutenção corretiva e preventiva no Data Center da Instituição
Valor do Contrato: R$ 1.078.790,74, sendo R$ 684.689,59,
para o presente exercício e o restante, à conta da dotação orça-
mentária do próximo exercício
Licitação: Contratação realizada através de inexigibilidade
de licitação, com fundamento no inciso I, artigo 25, da lei Federal
nº 8.666/93, com suas alterações
Vigência: 12 meses, entrando em vigor a partir da data da
assinatura digital do último signatário, prorrogável por períodos
iguais e sucessivos até o limite de 60 meses
UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Atividade: 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação
do Ministério Público
Recursos do elemento: 339040.18 – Sala Cofre
Data da Assinatura: 26.06.2023
Despacho do Diretor-Geral, de 23/06/2023
Processo nº 315/2022 - DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada para manu-
tenção preventiva e corretiva mensal, com fornecimento total de
peças, em bombas d'água e reservatórios, bem como serviços de
limpeza e desinfecção com periocidade semestral em diversas
localidades da Instituição.
Ante o exposto, no uso das atribuições a mim conferidas
pelo art. 8º da Resolução PGJ nº 1.470/2022, alterada pela
Resolução PGJ nº 1.479/2022, com amparo nos princípios infor-
mativos da licitação, especialmente os da legalidade, isonomia,
vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento obje-
tivo, conheço do recurso interposto por SE - Systeco Engenharia
EIRELI, mas, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo-se a
decisão de habilitação da recorrida A A Nascimento Júnior Servi-
ços Hidro Ltda. no Pregão Eletrônico nº 19/2023.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 22-6-2023
Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§
1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição
Estadual de 1989, c.c. o art. 26 da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 6º, I, II,
III e IV, da E.C. 41/03, alterado pela E.C. 47/05, a Rosane Rolim,
matr. 227431, 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de
Justiça Criminal, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais
integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000296/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO
IDOSO DE SANTOS e DOMINGOS MANOEL DE MORAES
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000298/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SAN-
TOS, DOMINGOS MANOEL DE MORAES e À APURAR
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000324/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE
SANTOS e À APURAR
Tema:
Assunto:
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 104/2023-DG/MP, de 22 de junho de
2023
Designa servidores para acompanharem a execução
do Contrato nº 018/2023, Processo nº 289/22-DG/MP (SEI
29.0001.0027580.2022-05), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa Incorplan Engenharia
Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Elisa Cristina Marchi Macedo, Matrícula
nº 2.319, e Luiz Carlos Saraiva, Matrícula nº 4.766, para que
acompanhem a execução do contrato supra, que tem por objeto
a contratação de empresa especializada para a elaboração e o
fornecimento de projeto executivo completo, realização de obras
e serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão
de obra, contemplando a construção de imóvel para abrigar a
nova sede do Ministério Público de São José do Rio Preto.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados,
ficam designados Andréa Aparecida Dudena Gregório, Matrícula
nº 5.334, e Carolinne Comerlatti, Matrícula nº 8.278, para cum-
prir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 17/04/2023,
revogando-se a Portaria nº 059/2023-DG/MP, de 14/04/2023,
publicada no D.O.E. de 19/04/2023.
PORTARIA Nº 105/2023-DG/MP, 23 de junho de 2023
Altera a Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de
2020, que designa servidores para que acompanhem a execução
do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (SEI
29.0001.0037642.2020-34).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita
a seguinte Portaria:
Art 1º - ficam alterados os itens 2, 3 e 46 do artigo 1º e os
itens 2, 23 e 46 do artigo 2º da Portaria nº 103/20-DG/MP, de
11 de setembro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º - [...]
2 – TITULAR: Thayse Boucinha de Sousa Mirandola, Matrícu-
la nº 12099 (Sede da Área Regional de Araçatuba e Promotoria
de Justiça);
3 – TITULAR: Marcelo da Costa Fantinatti, Matrícula nº 3485
(Promotoria de Justiça de Araraquara);
46 – TITULAR: Albino Barbosa de Lima, Matrícula nº 6582
(Promotoria de Justiça de Atibaia);
Art. 2º - [...]
2 – SUPLENTE: Gladys Nícia Perez Carneiro, Matrícula nº
11641 (Sede da Área Regional de Araçatuba e Promotoria de
Justiça);
23 – SUPLENTE: Renan Euzébio Alexandre, Matrícula nº
10.367 (Promotoria de Justiça de Limeira);
46 – SUPLENTE: Gislaene Cristina Gonçalves Galvão, Matrí-
cula nº 2472 (Promotoria de Justiça de Atibaia);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/06/2023,
para o item 2 dos artigos 1º e 2º e para o item 3 do artigo 1º,
03/02/2023, para o item 23 do artigo 2º, e 13/02/2023 para o
item 46 dos artigos 1º e 2º.
PORTARIA Nº 106/2023-DG/MP, de 23 de junho de
2023
Designa servidores para acompanharem a execu-
ção do Contrato nº 142/2022, Processo nº 025/22-CE (SEI
29.0001.0134396.2022-74), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa J Brilhante Comercial
EIRELI EPP.
O DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Erika Sola, Matrícula nº 3286, para que
acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto
o fornecimento de gêneros alimentícios, conforme quantidade e
características descritas em contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica
designada Luciana de Almeida Leite, Matrícula nº 6478, para
cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de 22/06/2023,
revogando-se a Portaria nº 001/2023-DG/MP, de 09/01/2023,
publicada no D.O.E. de 12/01/2023.
PORTARIA Nº 107/2023-DG/MP, de 23 de junho de
2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições legais:
1) CONVOCA o servidor Paulo David Lourenço de Oliveira,
matr. 10881, para acompanhar os trabalhos afetos à aplicação
da Prova Prática do Concurso Público DG/MP nº 132/2022, volta-
do à formação de Cadastro de Reserva para o cargo de Oficial de
Promotoria I, destinado aos Órgãos e Unidades Administrativas
da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e
Interior, a realizar-se no dia 25 de junho de 2023;
2) RETIFICA a Portaria nº 73/2023-DG/MP, de 5 de maio de
2023, que convocou servidores para acompanharem os traba-
lhos afetos à aplicação da Prova Prática, realizada no dia 7 de
maio de 2023, do Concurso Público DG/MP nº 132/2022, voltado
à formação de Cadastro de Reserva para o cargo de Oficial de
Promotoria I, destinado aos Órgãos e Unidades Administrativas
da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e
Interior:
Onde se lê: Milena Galassi de Moraes, matr. 1536
Leia-se: Antonio Marcos da Silva Campos, matr. 3996.
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terça-feira, 27 de junho de 2023 às 05:01:15
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