Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
| Data de publicação | 04 Setembro 2023 |
segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (69) – 89
acurada das questões de direito positivo, mas de temas que, por
sua relevância, entrecruzam-se nos campos filosófico e jurídico.
A grande novidade, em relação ao curso anterior, é trazer
ao final de cada aula, o comentário de uma obra de arte
relacionada ao pensamento do filósofo estudado, de forma a
incentivar, a partir da Estética e da Filosofia da arte, uma maior
multidisciplinariedade entre os diversos ramos de conhecimento.
O curso segue uma ordem cronológica de autores, buscando
a representatividade de cada período histórico: partimos da
filosofia antiga até chegar à filosofia contemporânea. Cada aula
tem por objetivo a análise de um autor consagrado, do conteúdo
de sua obra, mormente sua afinidade com a questões jurídicas
que deverão ser abordadas durante o curso.
O curso respeitará o caráter e a visão ideológica de cada um
dos autores para a explicação de sua doutrina. Por isso, foram
escolhidos autores das mais variadas orientações políticas, inclu-
sive para maior enriquecimento dos debates e acesso ao maior
número de informações.
Por fim, o curso conta ainda com a participação de espe-
cialistas convidados que foram entrevistados para colaborar
com seu conhecimento e objeto de pesquisa, com os assuntos
cuidados durante o curso.
II.Estrutura
Constam do Filosofia e Direito II videoaulas que ficarão dis-
poníveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de acordo
com a disponibilidade dos participantes. Consta também uma
avaliação. A carga-horária do curso é de 25 horas.
III. Avaliação
Para receber o certificado, o participante deverá assistir
a 75% das videoaulas e ter um aproveitamento de 75% na
avaliação.
IV. Público-alvo
A. Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.
B. Interessados em geral.
V. Vagas e valor do curso
A- Número de vagas
Não há limite de vagas.
B- Valor do curso
Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo
estão isentos de pagamento.
Interessados em geral: o valor é de R$230,00 (duzentos e
trinta reais). O pagamento deverá ser feito por boleto bancário
que será enviado pelo sistema ao e-mail, assim que a inscrição
for aprovada.
VI. Período de inscrição
A inscrição poderá ser feita a partir de 4 de setembro de
2023, no site da Escola Superior do Ministério Público: https://
esmp.mpsp.mp.br/ no link Cursos.
VII. PROFESSORES
A. Professor:
André Pascoal da Silva. Cursou graduação em Direito na
Universidade de São Paulo (FADUSP). Graduou-se em filosofia
pela Universidade de São Paulo (FFLCH). É Doutorando em Filo-
sofia e Teoria Geral do Direito também pela Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo (FADUSP). É Promotor de Justiça
do Patrimônio Público e Social da Capital -SP.
B. Professores entrevistados:
Roberto Carlos Pignatari. Mestre e Doutor em Filosofia
Medieval pela FFLCH-USP
Thiago Rhys Bezerra Cass. Professor Doutor de Literatura
Inglesa da UFRJ
Philippe Henry. Mestrando em Teoria das Ciências Humanas
na FFLCH-USP
Victor Tavares Bertucci. Mestrando em Estética e Filosofia
da Arte na FFLCH-USP
VIII. Programa do curso
Aula 1. Platão. Princípios dos Diálogos. Conceitos Funda-
mentais. Apologia de Sócrates. Críton. Fédon. A República. Filme:
“Sócrates” de Roberto Rosselini. Análise de Obra de Arte: “A
Morte de Sócrates” de Jacques Louis David
Aula 2. Santo Agostinho. Contexto Filosófico. Livre- Arbítrio.
Da Ordem. Confissões. A Cidade de Deus. O Amor em Santo
Agostinho. Filme: “Agostinho de Hipona” de Roberto Rosselini.
Análise de Obra de Arte: “A Conversão de Santo Agostinho”,
de Fra Angelico
Entrevista: “Interioridade e Sociabilidade Em Agostinho”.
Roberto Carlos Pignatari – Mestre e Doutor em Filosofia Medie-
val – FFLCH-USP
Aula 3. Michel de Montaigne. Princípios dos Ensaios. Sobre
os Canibais. Sobre a Amizade. Filme: “Os Banshees de Inisherin”
de Martin Mc Donagh. Visões do Direito. Filosofar é Aprender
a Morrer. Da Presunção. Análise de Obra De Arte: “O Retrato
De Montaigne”. Homenagem Póstuma ao Promotor de Justiça
Jorge Alberto Mamede Masseran.
Aula 4. David Hume. Tipos de Filosofia. Investigações
sobre O Entendimento Humano. Influência em Outros Autores.
Milagres. Investigações Morais. A Mulher na Sociedade. Ensaios.
Análise de Obra de Arte: “O Retrato do Duque De Henry Scott”
de Thomas Gainsborough.
Aula 5. Goethe. Sturm Und Drang, Romantismo e Idealismo.
Os Anos de Aprendizado de Wilhelm Meister. A Sociedade da
Torre. Mudança Estrutural. Correspondência Goethe e Schiller. O
Feminino em Goethe. Análise de Obra de Arte: Conjunto Escultu-
ral de Laooconte. MP e Os Anos de Aprendizado.
Entrevista: “Romance de Formação e A Sociabilidade do
Eu” – Thiago Rhys Bezerra Cass. Professor Doutor de Literatura
Inglesa da UFRJ.
Aula 6. Arthur Schopenhauer. Relações com outros Filósofos.
O Mundo como Vontade e Representação. Metafísica do Belo.
Conceitos. Ética e Direito. Influências em outros Autores. Análise
de Obra De Arte: O Apolo de Belvedere.
Aula 7. Friederich Nietzsche. Características. O Nascimento
da Tragédia. Assim Falou Zaratrusta. A Genealogia da Moral. O
Crepúsculo dos Ídolos. Nietzsche e Dostoiévski. O Feminino em
Nietzsche. Análise de Obra de Arte: “O Grito” de Edvard Munch.
Ministério Público e a Transmutação de Valores.
Aula 8. Ernst Bloch. O Espírito da Utopia. Religião. O Princí-
pio Esperança. Direito Natural. A Dignidade da Pessoa Humana.
Direito Penal. Análise de Obra de Arte: “Ao Estilo de Bach” de
Paul Klee. Análise de Filme: “Nada de Novo no Front” de Edward
Berger. Franz Kafka e a Justiça.
Aula 9. Frantz Fanon. Pele Negra, Máscaras Brancas. His-
tória: Fernand Braudel e a Longa Duração. Os Condenados da
Terra: Espontaneidade, Consciência e Cultura Nacionais. Visões
Filosóficas. Análise de Obra De Arte: “Da Escravidão à Recons-
trução” de Aaron Douglas.
Aula 10. Jürgen Habermas. Agir Comunicativo. A Inclusão
do Outro. Mudança Estrutural. Accountability: Poder Judiciário
e Controle Social. Análise de Filme: “Adeus Lênin” de Wolfgang
Becker. Análise de Obras De Arte: “Magic Square” de Hélio
Oiticica e a “Piscina” de Jorge Macchi. Ministério Público e
Accountability.
Aula 11. Judith Butler. Gênero, Sujeito e Identidade. Relei-
tura de Antígona. Stásis de Giorgio Agamben. Discurso de Ódio.
Direito. Análise de Filmes: “Antígona” de Sophie Deraspe e o
“Filho de Saul” de László Nemes. Análise de Obra de Arte: Per-
formances de Berna Reale.
Entrevista: Butler e o Problema da Identidade - Philippe
Henry – Mestrando em Teoria das Ciências Humanas Na FFLCH-
-USP.
Aula 12. Stefan Zweig. Características. O Mundo Insone.
A Monotonização do Mundo. A Coleção Invisível. Brasil, O País
Do Futuro. Suicídio e Filosofia. Análise de Filme: “A Coleção
Invisível” de Bernard Attal. Análise de Obra de Arte: Os Profetas
de Aleijadinho.
Entrevista: A Tragédia de Stefan Zweig. Victor Tavares Ber-
tucci. Mestrando em Estética e Filosofia da Arte na FFLCH-USP.
mente, apesar de todos os esforços. Os cursos serão reapresen-
tados no início do 2º semestre de 2023. Extensão: 03 cursos, com
1426 matriculados. Dr. Paulo mencionou que o Comando da
Polícia Militar solicitou ao Procurador Geral a possibilidade de
uma capacitação dos servidores militares sobre a nova lei de
licitações. Em reunião com o Subprocurador Geral de Justiça, Dr.
Wallace Paiva Martins Junior, e o Comando da Polícia Militar,
decidiu-se pelo oferecimento de uma nova turma do CURSO DE
EXTENSÃO E CAPACITAÇÃO – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021) na moda-
lidade assíncrona, não gerando qualquer custo institucional.
Estão sendo capacitados por volta 540 (quinhentos e quarenta)
policiais militares, além de alguns policiais civis, servidores da
Secretaria Penitenciária e integrantes do MPSP. 5- SETOR ACA-
DÊMICO – EAD. Dados quantitativos: 8 cursos com mediação do
professor, com 529 inscritos; 16 Cursos sem mediação on
demand, com 66.080 inscritos. 6- SETOR EVENTOS. Dados quan-
titativos: 10 eventos, com 6.604 inscritos e 5233 participantes;
7- COMPOSIÇÃO FINAL DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO
– CPA. O Diretor informou que em 08/02/2023 foi realizada a
primeira reunião com a participação de todos(as) integrantes.
Pontuou que os colegas da área acadêmica celebraram a criação
da comissão, pois entendem ser necessária para atuação da
ESMP. Dr. Paulo pontuou que os questionários que serão aplica-
dos já estão sendo finalizados e encaminhados para aprovação
da CPA. Salientou que a avaliação será de todas as áreas da
ESMP, não apenas dos cursos oferecidos. 8- REUNIÃO MINSITÉ-
RIO DA EDUCAÇÃO. Dr. Paulo mencionou que como Presidente
do CEDEMP – Colégio de Diretores de Escolas e Centros de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos
do Brasil, solicitou uma reunião com o Ministro da Educação,
Camilo Santana, e está aguardando o agendamento. A proposta
é discutir com o Ministro as informações levantadas pela Servi-
dora da ESMP, Samyra Naspolini, que é responsável pelo traba-
lho de organização das informações necessárias para que a
ESMP possa solicitar junto ao MEC o credenciamento para o
oferecimento dos Cursos de Especialização na modalidade a
distância, além do levantamento das necessidades para solicitar
junto à CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - a autorização para o oferecimento do Mestrado
Profissional. 9- PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO DOS TEXTOS
REFERENTES AOS REGIMENTOS CEAF-ESMP, REGIMENTO CON-
SELHO CURADOR E REGIMENTO CONGREGAÇÃO. Dr. Paulo
informou, conforme encaminhamento realizado na última reu-
nião do Conselho CEAF-ESMP, o envio, em 12/12/2022, dos tex-
tos sugeridos, por meio da ferramenta SEI, processo nº
29.0001.0263894 2022 90, criado pela Subprocuradoria Geral
de Justiça Jurídica, aos conselheiros, para apreciação. Dr. Motau-
ri encaminhou em 28/12/2022 algumas sugestões (destaque em
negrito) na qual todas foram acatadas, conforme abaixo: Artigo
16 Alteração: § 3º. Em suas faltas e impedimentos, O Diretor será
substituído pelo Chefe de Gabinete; Artigo 17 Alteração: Caput:
Compete ao Diretor e ao membro do Corpo Técnico do CEAF-
-ESMP mais antigo na carreira, na ausência daquele: Exclusão:
Parágrafo Único. No caso de ausência do cargo de Diretor,
assumirá suas funções e atribuições o membro do Corpo Técnico
do CEAF-ESMP mais antigo na carreira (essa frase me parece
desnecessária. A ausência decorre de falta ou impedimento, o
que já é previsto pelo § 3º acima. Inclusão: § 1º. Na hipótese de
vacância do cargo de Diretor, o Presidente do Conselho Curador
deverá convocar reunião extraordinária do órgão no prazo máxi-
mo de 60 (sessenta) dias para a realização de processo de
escolha e nomeação do novo diretor, nos termos do artigo 6º da
deliberação nº 08/2010. § 2º. Durante o período de vacância,
exercerá o cargo de Diretor o Chefe de Gabinete; Artigo 25
Inclusão: Parágrafo Único. O Coordenador do Corpo de Apoio
Técnico Acadêmico da Área responsável pelo Setor de Pesquisa
deverá ser detentor, no mínimo, do título de Mestre; Artigo 67
Alteração: §2º. Os professores assistentes, que deverão ser por-
tadores, no mínimo, do título de Mestre, são indicados a qual-
quer tempo pelo Diretor do CEAF-ESMP dentre os membros da
Instituição em exercício, independentemente da instância e
entrância terão as seguintes atribuições... Dr. Sarrubbo consultou
os demais conselheiros para necessidade de quaisquer outras
alterações, não houve necessidade, sendo os textos propostos:
Regimento Interno, Regimento Congregação e Regimento Con-
selho CEAF-ESMP, aprovados por unanimidade. O PGJ aprovei-
tou para agradecer ao Diretor do CEAF-ESMP pela competente
gestão que vem exercendo junto à Escola. CONSIDERAÇÕES
FINAIS. Dr. Paulo encerrou sua pauta agradecendo a contribuição
e participação, no último biênio, dos Doutores Enio, Everton e
Leonardo. Pontuou que seria a última reunião com as respectivas
participações, considerando que encerram seus mandatos no
mês de maio de 2023; Dr. Motauri agradeceu aos conselheiros
que encerram seus mandatos pela contribuição prestada ao
Conselho do CEAF-ESMP; Dr. Jurandir cumprimentou a todos os
presentes, saudando especialmente aos conselheiros que finali-
zam suas participações no colegiado. Aproveitou para pontuar
sobre o Curso Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
elogiando a forma de oferecimento na modalidade assíncrona -
on-demand. Salientou que é um curso de grande interesse e o
formato favorece uma maior participação. Dr. Paulo pediu a
palavra, agradecendo ao Dr. Jurandir pela colocação e mencio-
nou que o curso foi elaborado pelas Doutoras Renata Lucia Mota
Lima de Oliveira Rivitti e Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro e
será oferecido aos novos Promotores de Justiça como horas
obrigatórias; Dr. Enio agradeceu a oportunidade em participar do
colegiado, informou que foi de grande aprendizado sua partici-
pação nas reuniões e que teve a oportunidade de se apropriar
das atividades que a Escola oferece; Dr. Everton parabenizou o
Diretor, mencionou que o Curso do Tribunal do Júri, que será
oferecido aos Promotores Substitutos, é prático e de grande
aproveitamento. Agradeceu a oportunidade em participar nos
últimos dois anos do Conselho; Dr. Leonardo agradeceu a opor-
tunidade que teve em participar do colegiado, pontuou que foi
um período de grande aprendizado. Aproveitou e ressaltou a
competência na gestão do Dr. Paulo frente à Escola em um
período desafiador de pandemia. Por fim, Dr. Sarrubbo pontuou
que a ESMP vai bem, em função do trabalho realizado em equi-
pe e da liderança exercida. Agradeceu aos Membros que estão
finalizando seus mandatos, pela competência e dedicação frente
ao colegiado do Conselho Curador. ENCERRAMENTO. Não houve
mais nada a tratar, às 16h, deu-se por encerrada a reunião.
COMUNICADO CEAF/ESMP Nº 30/2023 – SETOR ACA-
DÊMCIO - NÚCLEO DE CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO
REUNIÃO REAGENDADA DE 30/08 PARA 11/09/2023
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Fun-
cional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do
Regimento Interno do CEAF-ESMP, CONVIDA aos Membros da
Congregação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcio-
nal - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo para
45ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de setembro
de 2023, às 11h , de forma remota pela plataforma Microsoft-
Teams, conforme link encaminhado aos participantes por e-mail.
(Republicado por necessidade de retificação)
Comunicado CEAF/ESMP nº 32/2023 – Setor de Educa-
ção a Distância - EAD
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Esta-
do de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, comunica aos
integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e inte-
ressados em geral que promoverá o curso Filosofia e Direito
II, pela Internet, conforme normas que seguem:
Plano do curso
I. Ementa
Assim como no anterior, o objetivo deste curso é trazer
questões filosóficas atuais com íntima relação com os temas
enfrentados pelo profissional do direito, no âmbito de sua
atuação. Obviamente, não se tem por objetivo uma análise
Mariana da Fonseca Piccinini, matrícula nº 11352, 10
(dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de
11/7/2023;
Paula Alessandra de Oliveira Jodas, matrícula nº 10597,
15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir
de 17/7/2023;
Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, matrícula nº 11376,
28 (vinte e oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a
partir de 10/7/2023;
Susana Henriques da Costa, matrícula nº 3312, 15(quin-
ze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de
15/7/2023;
Suzana Peyrer Laino Ficker, matrícula nº 3814, 15 (quin-
ze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de
18/7/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 30/8/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei
nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40), a
Eugenio da Silva Ribeiro, matrícula nº 10794, 4 (qua-
tro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
29/08/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0167437.2023-73, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 30/8/2023;
Laiza Marcela Interliquia Betti, matrícula nº 4914, 3
(três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
30/08/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0167512.2023-85, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 30/8/2023;
Marilia Costa Zuim Lopes, matrícula nº 11545, 4 (qua-
tro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
29/8/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº29.0001.0167291.2023-38, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 30/8/2023;
Valéria Aparecida de Souza Soares, matrícula nº 276901-2,
15(quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir
de 30/08/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI
nº 29.0001.0167331.2023-25, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 30/8/2023.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 31/8/2023
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada
pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei
nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI
29.0001.0023512.2021-40),
Simone Riberti Marsola, matrícula nº 528600, 2 (dois)
dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
30/8/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº
29.0001.0168051.2023-82, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 31/8/2023;
Tássia Beatriz Tavares da Silva, matrícula nº 10109, 3
(três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
30/8/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº
29.0001.0168176.2023-05, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 31/8/2023;
Vinícius Ribeiro de Almeida Martins, matrícula nº 11810,
3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de
23/8/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº
29.0001.0167789.2023-75, da Área de Saúde do Ministério
Público de São Paulo, de 31/8/2023;
William Paes Paulino, matrícula nº 1936, 2 (dois) dia(s) de
licença para tratamento de saúde a partir de 30/8/2023, à vista da
Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0167802.2023-
15, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de
31/8/2023.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO CEAF-ESMP
Aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
três, às 15h30, reuniram-se, de forma remota, pela ferramenta
Microsoft?Teams,?os Membros do Conselho do Centro de Estu-
dos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério
Público de São Paulo CEAF-ESMP. Excelentíssimos Senhores
Doutores,?MÁRIO LUIZ SARRUBBO,?Procurador-Geral de Justiça
do Ministério Público de São Paulo e Presidente do Conselho do
CEAF-ESMP; MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA, Procurador de
Justiça e Corregedor Geral do Ministério Público de São Paulo ;
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador de Justiça e
Diretor do CEAF-ESMP; JURANDIR NORBERTO MARCURA, Pro-
curador de Justiça e Representante do Conselho Superior do
Ministério Público; ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI, Procu-
rador de Justiça e Representante dos Membros do MPSP da 2ª
Instância; EVERTON LUIZ ZANELLA, Promotor de Justiça e
Representante dos Membros do MPSP da 1ª Instância Capital;
LEONARDO REZEK PEREIRA, Promotor de Justiça e Representan-
te dos Membros do MPSP da 1ª Instância Interior. Justificou a
ausência: MÔNICA DE BARROS MARCONDES DESINANO, Procu-
radora de Justiça e Representante do Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça do Ministério Público. ABERTURA. Dr.
Mário Luiz Sarrubbo iniciou a reunião cumprimentando a todos
os presentes, saudando o Diretor e toda a equipe da ESMP. Na
sequência manifestou um voto de pesar de todos os participan-
tes do Conselho à Dra. Mônica pelo falecimento de seu pai,
justificando sua ausência. Solicitou ao colegiado as considera-
ções sobre a ata da reunião anterior, encaminhada por e-mail,
em 23/03/2023, não houve manifestação, sendo a ata aprovada.
Na sequência concedeu a palavra ao Diretor da ESMP. Dr. Paulo
iniciou cumprimentando todos(as). 1- RELATÓRIO DE ATIVIDA-
DES CEAF-ESMP referente ao período de janeiro a março de
2023, encaminhado por e-mail em 23/03/2023, a todos (as) os
(as) participantes do colegiado para a devida apreciação. Não
houve considerações dos presentes.?2- INFORMAÇÕES CURSO
PREPARATÓRIO PARA OS PJ DO 94º CONCURSO Dr. Paulo infor-
mou inicialmente que a posse formal dos novos promotores será
realizada no dia 31 de março de 2023, e que a partir de 03 de
abril de 2023 o Curso de Adaptação na modalidade presencial
será iniciado. Salientou que abril haverá apenas dezessete dias
úteis. Portanto, seguindo recomendação do Conselho Nacional
do Ministério Público, que informa a necessidade de trinta dias
de curso, será oferecido, em complemento, para atender à reco-
mendação, cursos na modalidade a distância. Mencionou ainda,
que na semana passada se iniciou as atividades, por meio de
aulas online, apresentando aos novos promotores toda a estru-
tura da instituição, com todo o acolhimento necessário. Também
foram organizadas pela ESMP, em parceria com a PGJ, e pelo
Centro de Apoio Criminal – CAO Crim, visitas ao Instituto de
Criminalística, à Penitenciária, à Fundação Casa e à Casa da
Mulher Brasileira. O Diretor sugeriu que estas visitas sejam
perenes, pois são muito interessantes. Salientou que a Casa da
Mulher Brasileira presta uma homenagem a cidadania da
mulher e o trabalho realizado pela Dra. Juliana Tocunduva deve
ser celebrado. 3- INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. O Diretor infor-
mou: Receitas R$ 130.154,36; Despesas R$ 99.448,68; Resulta-
do Líquido R$ 30.705,68 e o saldo no Fundo Especial CEAF-
-ESMP de R$ 5.532.066,38 (base fev-2023). Mencionou que o
saldo do fundo no início da gestão era de R$ 4.900.000,00.
Pontuou que apensar de todas as dificuldades, a Escola tem
conseguido seguir adiante. 4- SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO DE
PÓS-GRADUAÇÃO. Dados quantitativos: 18º Curso de Especiali-
zação em Direito Penal com 41 matriculados sendo: 03 Mem-
bros, 11 Servidores e 29 Pagantes. Dr. Paulo pontuou que o curso
foi viabilizado financeiramente, mas o 3º Curso de Especializa-
ção em Direito Processual Civil e 15º Curso de Especialização em
Interesses Difusos e Coletivos não se viabilizaram financeira-
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo
fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de,
no mínimo, doze meses contados da data de emissão do Termo
de Aceite Definitivo para os itens 01 a 18.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que
forem efetuadas em seu Contrato Social ou documento equi-
valente.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de
acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente
ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de
junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolu-
ção nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se
nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº
011/2023, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a
firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decor-
rente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da
Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encer-
rada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada
pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
RICARDO DE ARAÚJO VIANNA SOARES
WHALE ELECTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 31-8-2023
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à
vista de habilitação em concurso público homologado no D.O.
de 10/12/2019, os aprovados em concurso público abaixo rela-
cionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exer-
cerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho,
o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01,
Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada
pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria
Geral de Justiça, criado pela L. 1.364/21 e em vagas decorrentes
das exonerações de José Rodrigo Bragança Pacheco e Naiane
Freire de Magalhães.
- Área Regional de Franca
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
17, Bruno Gabriel Rodrigues Garcia, *****952-*, Promoto-
ria de Justiça de Registro
22, Barbara Antonina Eugenia de Campos Moreira,
****405*, Promotoria de Justiça de Itariri
- Área Regional de Bauru
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
42, Maria Cecilia Ursulino Cavassana, *****956*, Promo-
toria de Justiça de Registro.
Diretoria-Geral
Despachos da Diretora-Geral de 31-8-2023
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposenta-
doria. Ratificação: Luis Gabos Alvares, matr. 835960. Ratifico a
Certidão de Tempo de Contribuição 98/2023;
Nos despachos da Diretora-Geral de 30-8-2023, autorizan-
do os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de
unidade de lotação:
Onde se lê: Laís Caroline, 29.0001.0142121.2023-46 e
Tatiana Coutinho, 29.0001.0156051.2023-05
Leia-se: Laís Caroline Trevisan, 29.0001.0142121.2023-46 e
Tatiana Coutinho Ferreira, 29.0001.0156051.2023-05.
(Republicada por necessidade de retificação, D.O. 1/9/2023)
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 31-8-2023
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68,
c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos
apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de
28/8/2023, o prazo para posse no cargo de Analista Jurídico do
Ministério Público, por 30 dias:
Karla Cortez de Souza, RG ***397*; Lucas Zilio Magnoni,
RG ***738*.
Despachos da Diretora de 1-9-2023
Deferindo os pedidos de horário especial de estudante, no
sentido de que os servidores passem a cumprir as Jornadas de
Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2023, nos dias
e períodos indicados, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27
da Resolução 1.422/22-PGJ:
Nome Matr. Horário Dia da Semana Período
Fabiane Cristina Mendes 7914 9h às 16h 2ª a 6ª 23/8 a 19/12
Natalia Lobo Oliveira Cividanes 6226 11h às 16h 2ª, 3ª, 4ª e 6ª 16/8 a 6/12.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 31/8/2023
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto
51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo
Técnico de Insalubridade do D.P.M.E., o adicional de insalubri-
dade, no Grau Médio, nos termos da LC 432/85, alterada pelas
LCs 835/1997, 1179/2012 e 1.361/2021, e do Aviso nº 353/2022
- PGJ-SUBJUR, de 06/06/2022, ao servidor do QPMPESP:
Cristiane Vieira dos Santos, matrícula nº 1102, a partir de
29/3/2021.
Indeferindo, com base no laudo técnico homologado com
o Grau Isento, pelo Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, o
pedido de adicional de insalubridade, nos termos da L.C. 432/85,
alterada pelas L.C.s 835/97, 1179/2012 e 1.361/2021 de
Roseli Pio da Rocha de Almeida, matrícula 7968, do
QPMPESP.
Despacho da Diretora-Geral de 31/8/2023
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato
PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e
207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da
Resolução nº 493/7-PGJ, a:
Alexandra Milare Toledo Santos, matrícula nº 2027, 15(quin-
ze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de
17/7/2023;
Alexandre da Silva Delai, matrícula nº 11375, 1 (um) dia(s)
de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/7/2023;
Alexandre Salem Carvalho, matrícula nº 4436, 30 (trinta)
dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/7/2023;
Cesar Ricardo Martins, matrícula nº 1012, 4(quatro) dia(s)
de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/7/2023;
Fernando Pascoal Lupo, matrícula nº 2736, 3 (três) dia(s) de
licença para tratamento de saúde, a partir de 12/7/2023;
Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, matrícula nº
11324, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a
partir de 19/7/2023;
Gabriela Gnatos Joao Lima, matrícula nº 3201, 30 (trin-
ta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de
11/7/2023;
Gabriella Lanza Passos, matrícula nº 7351, 5(cinco) dia(s) de
licença para tratamento de saúde, a partir de 17/7/2023;
Larissa Buentes Frazao, matrícula nº 6526, 11 (onze) dia(s)
de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/7/2023;
Marcio Rogerio Fracassi, matrícula nº 4501, 6 (seis) dia(s) de
licença para tratamento de saúde, a partir de 17/7/2023;
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segunda-feira, 4 de setembro de 2023 às 05:04:11
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