Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
| Data de publicação | 22 Novembro 2023 |
108 – São Paulo, 133 (118) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I quarta-feira, 22 de novembro de 2023
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2618.0000178/2023-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com
Deficiência
Interessados: OCTAVIO AUGUSTO CAMILO DE OLIVEIRA,
GABRIELA MOUTINHO LOREZ, SOCIEDADE BENEFICENTE DE
SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e FERNADO GANEM
Tema:
Assunto:
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 198/2023-DG/MP, 16 de novembro de
2023
Designa servidores para acompanharem a execução
do Contrato nº 112/2023, Processo nº 315/23-DG/MP (SEI
29.0001.0059140.2023-27), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e o Serviço Federal de Processamento
de Dados – SERPRO.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Carlos Alberto Rios dos Santos, Matrícu-
la nº 1134, para que acompanhe a execução do contrato supra,
que tem por objeto a prestação de serviços de acesso contínuo
a base de dados, conforme descrito em contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designado Antonio de Sena Cardoso Valente, Matrícula nº 6120,
para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 199/2023-DG/MP, 16 de novembro de
2023
Designa servidores para acompanharem a execução
do Contrato nº 114/2023, Processo nº 004/23-CI/MP (SEI
29.0001.0057529.2023-68), celebrado entre o Ministério Públi-
co do Estado de São Paulo e a empresa ACS Consultoria em
Psicologia Ltda.
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Dagmar Menichetti, Matrícula nº 2693,
para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada para aplicação
de exame psicotécnico no número estimado de 230 candidatos
aprovados na Prova Escrita do 95º Concurso de Ingresso na
Carreira do Ministério Público.
Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada,
fica designada Sheila de Sena Pereira, Matrícula nº 2696, para
cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do
contrato pelo último signatário.
Despacho da Diretora-Geral, de 07/11/2023
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 275/22 DG/MP - Contrato nº 124/22 (SEI
29.0001.0194235.2022-53)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: Atenas Elevadores LTDA.
As partes acordam em firmar o presente Termo de Adita-
mento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do
contrato por um período de 12 meses, a partir de 15.12.2023
até 14.12.2024. As partes resolvem estabelecer, para o período
indicado, o valor mensal estimado de R$ 350,00, resultando
em R$ 4.200,00 o valor total estimado deste Termo Aditivo. A
Contratada deverá complementar a garantia contratual no valor
correspondente a 5% do valor total do presente ajuste, no prazo
de 5 dias, contados a partir da data da assinatura digital deste
instrumento pelo último signatário. Ficam mantidas e ratificadas
todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo
teor não tenham sido alteradas por este instrumento.
Data da Assinatura: 17/11/2023
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria-Geral
Apostila da Diretora-Geral de 17-11-2023
Declarando que, em atendimento à decisão judicial profe-
rida no Processo 0024680-36.2013.8.26.0053 (Cumprimento
de Sentença - 0019784-95.2023.8.26.0053), a autora Sueli
Agrella Daltro Lima, matr. 280, Oficial de Promotoria I, faz jus
a sexta parte, tendo como base os vencimentos integrais, que
abrangerá as gratificações gerais e as vantagens incorporadas e
não incorporadas, se pagas com habitualidade, observando-se a
prescrição quinquenal.
Despachos da Diretora-Geral de 17-11-2023
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Adriana Paiva Vasconcelos, matr. 12029, nos períodos de
25/4/2014 a 19/10/2016, num total de 909 dias e 20/10/2016
a 29/3/2023, num total de 2.352 dias; Ana Carolina Wellig-
ton Costa Gomes, matr. 12026, nos períodos de 2/2/2015 a
20/12/2015, num total de 319 dias e 3/1/2017 a 1/2/2021, num
total de 1.490 dias; Antonio Tozato Junior, matr. 2481, nos perío-
dos de 10/1/1980 a 30/4/1980, 4/12/1980 a 9/10/1981, 1/6/1983
a 26/8/1983, 15/3/1984 a 8/6/1984, 1/3/1985 a 31/7/1985,
4/3/1986 a 27/5/1986, 1/12/1986 a 31/1/1987, 8/11/1991 a
14/2/1994, 1/7/1994 a 14/8/1994, 23/8/1994 a 20/11/1994,
3/4/1995 a 25/5/1995 e 1/7/1995 a 9/12/1995, num total de
2.067 dias; Flavia Tucunduva Cavenaghi, matr. 11331, no período
de 6/7/2015 a 31/12/2015, num total de 179 dias; Gerusa Holtz
Brisola, matr. 12366, no período de 15/8/2022 a 30/7/2023, num
total de 348 dias; Lorena Marques Torres, matr. 11051, no perío-
do de 10/7/2013 a 8/7/2015, num total de 725 dias;
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Victoria
Lichti Martins Oliveira, matr. 11368, no período de 27/8/2012
a 6/8/2013, num total de 345 dias. Em consequência, tornando
sem efeito o despacho publicado no D.O. de 1/9/2022, na parte
que indeferiu o cômputo do tempo de serviço referente a este
período;
Indeferindo, por não atender às decisões exaradas no Proto-
colado 84.925/2013 e Aviso 665/2023-PGJ, o cômputo do tempo
prestado por Danielle Castanheira de Oliveira, matr. 11360, no
período de 3/9/2012 a 16/5/2013.
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -
ESCOLA SUPERIOR
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIO-
NAL - ESCOLA SUPERIOR
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO CEAF-ESMP
Aos 28 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
três, às 15h, reuniram-se, de forma remota, pela ferramenta
Microsoft Teams,os Membros do Conselho do Centro de Estudos
e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério
Público de São Paulo CEAF-ESMP. Excelentíssimos Senhores(as)
Doutores(as), MÁRIO LUIZ SARRUBBO,Procurador-Geral de Jus-
tiça do Ministério Público de São Paulo e Presidente do Conselho
do CEAF-ESMP; MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA, Procurador
de Justiça e Corregedor Geral do Ministério Público de São
Paulo ; PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador de
Justiça e Diretor do CEAF-ESMP; JURANDIR NORBERTO MARCU-
RA, Procurador de Justiça e Representante do Conselho Superior
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0027378/2023-9 - 0 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: LAURA GOBOR DA COSTA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0028545/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Eunice Santos da Conceição
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERA-
PÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0029694/2022-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados: Ivana Noeli Gonçalves zonca Ivana
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0031923/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: DENUNCIANTE NÃO SOUBE INFORMAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1096.0000043/2021-1 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
e ROQUE GOMES DA SILVA E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONE-
AMENTO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1096.0000045/2021-0 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
e NEUSA MARIA ARTHUSO VALERIO E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONE-
AMENTO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000091/2016-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: GENARO CHAGAS ALVES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.1149.0000078/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1265.0000006/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Carlos Eduardo Pedroso Fenerich e Amigos
Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1618.0000258/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (encaminhado pelo Grupo Especial
de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI),
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP)
e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADU-
AL PAULISTA (VUNESP)
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.1618.0000659/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com
Deficiência
Interessados: Allan Fernando Armelin da Silva Moraes
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2344.0000001/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Willams Melo da Silva, Weverton Fernandes da
Silva e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.2472.0000207/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: HOTEL ATLÂNTICO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000846/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: HOSPITAL DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA
DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000848/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE
SANTOS, ADERITO DE OLIVEIRA LEITE e À APURAR
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0000887/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CofCO, prefeitura de Santos e CONDEPASA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2613.0000216/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0006811/2016-0 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: GUILHERME PLACIDO CAMPOS, MUNICÍPIO
DE COSMÓPOLIS e AUTO VIAÇÃO CAMPESTRE
Tema: TRANSPORTE e VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUAN-
TIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007282/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0007292/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FACTA FINANCEIRA S/A, e Aline Dias de Sousa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0007529/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0009958/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: ANTONI GAEL DOS SANTOS DA SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0014239/2022-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: L’ OFFICE CONDOMÍNIO DE ESCRITÓRIOS,
SUPERLÓGICA TECNOLOGIAS S.A. e SECURITY FACILITIES LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0739.0015258/2023-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0015557/2020-4 - 0 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0016687/2023-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: Vinicius Pagani de Melo
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017885/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, ANÔNIMO
(via Ouvidoria MPSP) e SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCU-
RUVI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0018909/2021-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: PROTOCOLO 794266
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019778/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0022823/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 65 000483202392, RICARDO LUÍS REIS
NUNES e JORGE FRANÇOZO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023039/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Allan Henrique almeida Revertis dos santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0024019/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados:
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0025250/2021-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Marcos Eduardo Morales e SAMSUNG ELE-
TRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0025730/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: DAVI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0026057/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000383/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE, CARLOS
ADRIANO MIRANDA, JOSÉ CARLOS FERREIRA MORAIS e NEL-
SON APARECIDO DE MORAIS FILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0000731/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE
FRANCA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001125/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA e Município
de Franca
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0003393/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOAQUIM
LTDA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA e
MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000236/2023-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PRAÇA
ROOSEVELT
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000876/2020-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: DE OFÍCIO e IAMSPE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000099/2022-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: Lucinete Rocha de Oliveira e SECRETARIA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000180/2023-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CELSO GIANNAZI, CARLOS GIANNAZI e
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000247/2015-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São
Paulo, ESCOLA ESTADUAL AMADOR E CATHARINA SAPORITO
AUGUSTO e APEOESP
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000510/2023-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo
São Paulo
Interessados: Mirtes Benzoni
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0000059/2022-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. -
TELESP - TELEFONICA, VIVO - HOME ASSIST e Rodrigo rocha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0002341/2023-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PODER EXECUTIVO DE SANTANA DE PARNAÍ-
BA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROI-
BIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004882/2023-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO
DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0005331/2021-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0005413/2023-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0005711/2023-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 22 de novembro de 2023 às 05:02:40
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